Na semana passada, visitei o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, em Santiago. Entre relatos de tortura e desaparecimento, notícias sobre a colaboração de grandes órgãos de imprensa do país (como o jornal El Mercúrio) com a ditadura e memórias da resistência, um dos registros que me mais me chamaram a atenção foi o áudio de um discurso do ditador genocida Augusto Pinochet para dirigentes sindicais. Pinochet dizia que estava totalmente aberto a ouvir suas demandas – mas, claro, desde que fossem demandas laborais, e não demandas políticas (“não me venham com demandas políticas!”)…
Lembrei-me, de imediato, de certo senso comum que contesta a legitimidade não apenas de sindicatos fazerem greves políticas, mas também de o movimento estudantil assumir bandeiras claramente políticas, que superem os estreitos limites do corporativismo local (o clássico “discurso do papel higiênico”). Não que eu associe essas pessoas aos bárbaros crimes contra a humanidade cometidos por Pinochet; o discurso conservador, porém, de alergia à política que questione abertamente a injustiça das estruturas sociais, é idêntico. CA’s e DCE’s, segundo esse discurso, não teriam que se meter com política, essa coisa suja, esfera de atuação de partidos e de “movimentos sociais” – porque o conservadorismo, em geral, não sabe escrever essa palavra senão com aspas…
Mas pra que esse negócio de política, afinal? Porque não basta apresentar demandas pontuais desconexas por mais bolsas, ou por um bom Restaurante Universitário, ou uma biblioteca decente. Identificar os problemas imediatos e clamar por sua solução é só o primeiro passo. É preciso apontar que tipo de mudanças são necessárias para que se assegure educação para todos – para isso, é necessário, antes, formular que educação é essa que se deseja. Ou seja, num caso (como viabilizar educação para todos) como no outro (que educação é essa que se quer), é preciso apontar qual é a política necessária. Continuar lendo →
O Centro Acadêmico de Direito da UnB promove, na próxima semana, debates importantíssimos sobre temas atuais relativos à educação, direito e poder público. Confira a programação:
Dia 28 (manhã): Cotas Raciais em Universidades Públicas
Dia 29 (manhã): Exame da OAB e Ensino Jurídico
Dia 30 (manhã): 10% do PIB para a Educação e Plano Nacional de Educação
Dia 30 (noite): Auditoria da Dívida Pública e Direitos Humanos
Subversiva, a XVI Semana Jurídica da UnB. Sempre em perspectiva de despudorada contestação ao status quo político, econômico e social, o Centro Acadêmico promoveu debates sobre questões altamente relevantes tais quais a do endividamento público como obstáculo ao direito ao desenvolvimento[1], a luta de minorias (?)[2] por reconhecimento e as leis de anistia no contexto da transição democrática. O maior dos desafios ao conservador senso comum dominante, no entanto, consistiu em propor a discussão de todos esses problemas no âmbito e na perspectiva da América Latina, tema geral do evento.
Trata-se de heresia contra o arraigado hábito brasileiro de não perceber senão o “Norte” “desenvolvido” – Europa Ocidental e Estados Unidos, essencialmente – como o outro com o qual podemos aprender a pensar melhor sobre nós mesmos. No campo do direito, reproduz-se essa ordem: apenas as sagradas instituições desses países são dignas de serem conhecidas, estudadas a fundo e reproduzidas aqui, e os seus autores são os únicos que merecem o status de clássicos ou, para os mais românticos, “gênios”.
Ainda graduandos, estudamos a história do direito europeu em detalhes (nos limites permitidos em matérias da graduação), desde os píncaros da glória do Direito Romano até o seu fulgurante renascimento na Idade Média ou no pandectismo do século XIX, passando pelo direito canônico e pela constitucionalização do Estado Moderno. “Moderno”, aliás, é uma palavra que quase sempre nos remete à Europa, a mãe da Modernidade que tanto ocupa nossas reflexões – e, claro, também a pátria dos nossos queridos autores pós-modernos (e que não se cometa o inconveniente de lembrar que o francês Derrida nasceu na Argélia).
No painel “Novos Rumos do Constitucionalismo na América Latina”, que abriu a Semana Jurídica, o professor José Ribas propôs a superação desse ser colonial que nos impõe de antemão o olhar fascinado e embasbacado diante de instituições e pensamentos que vêm da metrópole, bem assim o desprezo pelas experiências e reflexões produzidas na colônia. Dar atenção ao que se faz e pensa em outras colônias que não a nossa, então, faz menos sentido ainda: é ato que pode receber, na melhor das hipóteses, um sorriso de condescendente simpatia diante de preferências exóticas.
Aprendemos, já na graduação na UnB, a diferenciar Rule of Law, Rechsstaat e État de Droit – saberemos, no entanto, mencionar qualquer diferença entre os processos históricos de formação do Estado boliviano e do equatoriano? Estudamos precedentes da Supreme Court, e com que alegria mostramos que sabemos falar Bundesverfassungsgericht!, mas ignoramos a rica jurisprudência das Supremas Cortes da Argentina e Colômbia, ou ainda a inovadora experiência do Tribunal Constitucional boliviano, cujos membros agora serão eleitos diretamente pela população – um paradoxo diante da função contramajoritária classicamente atribuída pelo constitucionalismo ao Judiciário e às Cortes Supremas, mas talvez uma possibilidade promissora de resposta aos críticos do judicial review. Porém, pensar os paradoxos, potenciais democráticos e riscos de experiências inovadoras certamente não é papel da universidade, e sim reproduzir mantras doutrinários importados de além-mar. Depois que algum americano ou alemão se pronunciar sobre esse caso boliviano, aí sim estaremos autorizados a comentá-lo – com as devidas reverências ao seu comentador pioneiro, ocupando-nos mais de divulgá-lo do que de analisarmos por nós mesmos a experiência do nosso país vizinho. Por ora, é melhor seguir colocando no balaio do rótulo “chavista” os experimentos democráticos diversos que têm sido feitos por países como Bolívia e Equador.
Não se quer aqui negar que temos muito a aprender com as riquíssimas experiências do direito dos países do Norte. Tampouco aderimos a críticas chinfrins como as que por vezes se faz a teorias como a de Habermas, afirmando que ele seria inadequado a estudos feitos no Brasil porque seus supostos de racionalidade comunicativa foram feitos para pensar a realidade da Europa, mas não podem se aplicar à nossa nação, com seus 14 milhões de analfabetos. Além de revelar profundo desconhecimento do que significa o princípio normativo da racionalidade comunicativa proposto por esse autor, o pior defeito de tal consideração é manter-se refém da idealização colonial da Europa.
Não há razão para rechaçarmos o Norte. Trata-se, no entanto, de desnaturalizá-lo como o nosso norte, na medida em que afirmamos a existência de outras experiências que merecem ser estudadas – não como exóticas, mas sim fundamentais à compreensão de nós mesmos e à nossa capacidade de imaginar realidades alternativas e pensar inovações. Não se trata de nos furtarmos ao debate universal com autores da Europa e América do Norte, mas de se deixar no passado o complexo de vira-lata de que falava Nelson Rodrigues, e valorizar o gênio de pensadores latino-americanos não somente na condição de comentadores do que vem de alhures, mas como capazes de inovar naquele debate universal – em vez de aceitar sua originalidade apenas em âmbito local, provinciano. Exótico, sim, seria prosseguir com a mistificação de pensar o direito brasileiro no contexto da Modernidade omitindo o fato crucial da nossa condição de Modernidade periférica[3].
Pensar a América Latina, pensar com os outros latino-americanos, é resgatar a nossa condição comum de colônia, de periferia do sistema capitalista e de Estados, é fazer aflorarem raízes comuns dos nossos processos históricos marcados pela exclusão social, violência, opressão – mas também resistência e criação. O professor chileno Cláudio Nash, na sua palestra no painel de abertura da Semana Jurídica, apontou a permanência dessa exclusão como um dos grandes desafios ao constitucionalismo latino-americano. Será que a integração latino-americana – política, econômica e cultural – não poderá ser uma das respostas a esse desafio? A nossa desunião não poderá ser um dos fatores de sua continuidade?
Paulo Freire, na Pedagogia do Oprimido, explicava que a divisão é uma das características típicas do antidiálogo, modo de (não-)comunicação estratégico da dominação. Com efeito, sabe-se que nenhum déspota aprova reuniões entre seus súditos; melhor mantê-los separados, calados e desconfiados entre si, para que não conspirem contra o poder comum que os oprime. Na lição magistral de Tocqueville:
“O despotismo, que por natureza é suspeitoso, vê no isolamento dos homens a medida mais certa da sua própria permanência e via de regra dedica todos os seus cuidados a isolá-los. Não há vício do coração humano que tanto concorde com ele quanto o egoísmo: um déspota perdoa facilmente aos governados o fato de não o amarem, desde que não se amem entre si.”[4]
Cabe indagar: serão gratuitas a desunião e mesmo a rivalidade existente entre os países latino-americanos? A quem interessa alimentá-las?
O antidiálogo que impõe uma barreira de surdez e cegueira aos brasileiros diante da América Latina encontra no sistema de educação formal um local privilegiado de reprodução. Em palestra sobre a obra de Paulo Freire, Aldo Vannucchi já dizia, a respeito desse gênero de dominação:
“(…) a pior forma de antidiálogo e a que é mais comum nas escolas, na educação, é a invasão cultural. É a coisa que mais se faz em termos de antidiálogo no país. (…) Há invasão cultural também da minoria dominante sobre a maioria, por exemplo, estudantil. Fazer com que o estudante estude as coisas, o conteúdo no prisma, no enfoque que interessa à minoria.”[5]
Comunicar-nos com a comunidade jurídica dos nossos países vizinhos em torno dos problemas que nos afligem é, pois, um ato de rebeldia contra os muros que foram construídos para nos manter separados e em antidiálogo apenas com as metrópoles. Com a XVI Semana Jurídica, o Centro Acadêmico de Direito da UnB deu um passo contra-hegemônico rumo à união latino-americana – unidade que não requer homogeneização, pelo contrário, pois queremos precisamente evitar o desperdício das nossas experiências (para lembrar Boaventura de Sousa Santos, evocado algumas vezes pelo professor Ribas na sua palestra) – e à consolidação de um pensamento jurídico desde a América Latina.
Alguém poderá objetar que não damos tanta atenção ao que se pensa por aqui, entre os nossos hermanos, simplesmente porque não haveria produção de qualidade, salvo uma ou outra exceção. Contra esse pretexto, trago algumas das provocativas indagações do grande filósofo Júlio Cabrera, argentino radicado há décadas no Brasil:
“Por que não conhecemos filósofos mexicanos, argentinos, venezuelanos, africanos e indianos, e porque somos totalmente desconhecidos por eles? Por que não dialogamos com esses países? Por que, pelo contrário, conhecemos tudo acerca de todo tipo de pensadores alemães, franceses e norte-americanos? Quais são os atuais mecanismos de distribuição de informação filosófica? A ‘inexistência’ de filosofias em países como Brasil ou México, não será conseqüência do particular funcionamento desses mecanismos?”[6]
Cabrera responde que essas “não existências” de filósofos – e, no nosso caso, de pensadores do Direito – “são constituídas; não são ‘fatos’”. Ora, a Semana Jurídica foi uma prova disso. Tivemos a oportunidade de conhecer juristas brilhantes de outros países da América do Sul, que nos fizeram perguntas e apresentaram perspectivas nunca dantes trazidas à baila pelos referenciais teóricos germano-americanos que costumam circular pela FD-UnB. Ouvimos falar de uns outros tantos autores latino-americanos. Será que se procurarmos bem, não desconstruiremos nosso preconceito?
Por fim, evidente que há exceções a confirmar a regra da colonização – e eu lembro que estou a tratar aqui do pensamento jurídico hegemônico, e não das raras e louváveis manifestações de contra-hegemonia. O pensamento crítico no Direito Penal, por exemplo, tem uma identidade latino-americana mais forte, e acredito que o nome do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni seja conhecido nos quatro cantos da comunidade jurídica do Brasil.
Valorizemos, pois, essas exceções, e ampliemo-las. Abandonemos o preconceito de que não há, nos nossos trópicos, sertões, pampas e Andes, pensadores à altura dos grandes alemães, americanos, italianos, franceses e espanhóis com que tanto aprendemos. Construamos um espaço jurídico de comunicação latino-americana capaz de reconhecer-se como relevante, constituir-se como referência para si e os outros. Abramos os olhos para as experiências sociais dos equatorianos e as inovações institucionais dos bolivianos, estudemos a jurisprudência da Suprema Corte da Argentina e leiamos os autores chilenos, convidemos os colombianos a participarem de colóquios no Brasil e enviemos trabalhos para Congressos no Paraguai. Vejamos os filmes argentinos, leiamos os romances peruanos e as revistas jurídicas da Guatemala. Façamos intercâmbio no México durante a graduação, Mestrado na Costa Rica, Doutorado no Uruguai e Pós-Doutorado na Venezuela…
Enfim, respondamos, na universidade, ao desafio político da integração da América Latina, com vistas à sua emancipação democrática.
¡Y que vivan los estudiantes, que abriram fissuras libertárias no concreto armado da FD-UnB com essa grande Semana Jurídica!
Em homenagem ao dia dos professores, transcrevo abaixo manifesto de professores universitários que sabem que a vitória de José Serra significaria a precarização da educação no país. Trata-se de documento suprapartidário (basta ver que os dois primeiros signatários – Fábio Konder Comparato e Carlos Nelson Coutinho – votaram em Plínio no 1º turno).
Manifesto em Defesa da Educação Pública
Nós, professores universitários, consideramos um retrocesso as
propostas e os métodos políticos da candidatura Serra. Seu histórico
como governante preocupa todos que acreditam que os rumos do sistema
educacional e a defesa de princípios democráticos são vitais ao futuro
do país.
Sob seu governo, a Universidade de São Paulo foi invadida por
policiais armados com metralhadoras, atirando bombas de gás
lacrimogêneo. Em seu primeiro ato como governador, assinou decretos
que revogavam a relativa autonomia financeira e administrativa das
Universidades estaduais paulistas. Os salários dos professores da USP,
Unicamp e Unesp vêm sendo sistematicamente achatados, mesmo com os
recordes na arrecadação de impostos. Numa inversão da situação vigente
nas últimas décadas, eles se encontram hoje em patamares menores que
a remuneração dos docentes das Universidades federais.
Esse ?choque de gestão? é ainda mais drástico no âmbito do ensino
fundamental e médio, convergindo para uma política de sucateamento da
Rede Pública. São Paulo foi o único Estado que não apresentou, desde
2007, crescimento no exame do Ideb, índice que avalia o aprendizado
desses dois níveis educacionais.
Os salários da Rede Pública no Estado mais rico da federação são
menores que os de Tocantins, Roraima, Rio de Janeiro, Mato Grosso,
Espírito Santo, Acre, entre outros. Somada aos contratos precários e
às condições aviltantes de trabalho, a baixa remuneração tende a
expelir desse sistema educacional os professores qualificados e a
desestimular quem decide se manter na Rede Pública. Diante das
reivindicações por melhores condições de trabalho, Serra costuma
afirmar que não passam de manifestação de interesses corporativos e
sindicais, de ?tró-ló-ló? de grupos políticos que querem
desestabilizá-lo. Assim, além de evitar a discussão acerca do conteúdo
das reivindicações, desqualifica movimentos organizados da sociedade
civil, quando não os recebe com cassetetes.
Serra escolheu como Secretário da Educação Paulo Renato, ministro nos
oito anos do governo FHC. Neste período, nenhuma Escola Técnica
Federal foi construída e as existentes arruinaram-se. As universidades
públicas federais foram sucateadas ao ponto em que faltou dinheiro
até mesmo para pagar as contas de luz, como foi o caso na UFRJ. A
proibição de novas contratações gerou um déficit de 7.000 professores.
Em contrapartida, sua gestão incentivou a proliferação sem critérios
de universidades privadas. Já na Secretaria da Educação de São
Paulo, Paulo Renato transferiu, via terceirização, para grandes
empresas educacionais privadas a organização dos currículos
escolares, o fornecimento de material didático e a formação
continuada de professores. O Brasil não pode correr o risco de ter
seu sistema educacional dirigido por interesses econômicos privados.
No comando do governo federal, o PSDB inaugurou o cargo de
engavetador geral da república. Em São Paulo, nos últimos anos,
barrou mais de setenta pedidos de CPIs, abafando casos notórios de
corrupção que estão sendo julgados em tribunais internacionais. Sua
campanha promove uma deseducação política ao imitar práticas da
extrema direita norte-americana em que uma orquestração de boatos
dissemina dogmas religiosos. A celebração bonapartista de sua pessoa,
em detrimento das forças políticas, só encontra paralelo na campanha
de 1989, de Fernando Collor.
Fábio Konder Comparato, USP
Carlos Nelson Coutinho, UFRJ
Heloisa Fernandes, USP
Theotonio dos Santos, UFF
Emilia Viotti da Costa, USP
José Arbex Jr., PUC-SP
Marilena Chaui, USP
João José Reis, UFBA
Joel Birman, UFRJ
Leda Paulani, USP
Dermeval Saviani, Unicamp
João Adolfo Hansen, USP
Flora Sussekind, Unirio
Otávio Velho, UFRJ
Renato Ortiz, Unicamp
Maria Victoria de Mesquita Benevides, USP
Enio Candotti, UFRJ
Luis Fernandes, UFRJ
Antonio Carlos Mazzeo, Unesp
Caio Navarro de Toledo, Unicamp
Celso Frederico, USP
Armando Boito, Unicamp
Henrique Carneiro, USP
Angela Leite Lopes, UFRJ
Afrânio Catani, USP
Laura Tavares, UFRJ
Wolfgang LeoMaar, UFSCar
João Quartim de Moraes, Unicamp
Ildeu de Castro Moreira, UFRJ
Scarlett Marton, USP
Emir Sader, UERJ
Marcelo Perine, PUC-SP
Flavio Aguiar, USP
Léon Kossovitch, USP
Wander Melo Miranda, UFMG
Celso F. Favaretto, USP
Benjamin Abdalla Jr., USP
Irene Cardoso, USP
José Ricardo Ramalho, UFRJ
Gilberto Bercovici, USP
Ivana Bentes, UFRJ
José Sérgio F. de Carvalho, USP
Peter Pal Pelbart, PUC- SP
Sergio Cardoso, USP
Consuelo Lins, UFRJ
Iumna Simon, USP
Elisa Kossovitch, Unicamp
Edilson Crema, USP
Liliana Segnini, Unicamp
Glauco Arbix, USP
Ligia Chiappini, Universidade Livre de Berlim
Luiz Roncari, USP
Francisco Foot Hardman, Unicamp
Eleutério Prado, USP
Giuseppe Cocco, UFRJ
Vladimir Safatle, USP
Eliana Regina de Freitas Dutra, UFMG
Helder Garmes, USP
José Castilho de Marques Neto, Unesp
Marcos Dantas, UFRJ
Adélia Bezerra de Meneses, Unicamp
Luís Augusto Fischer, UFRS
Zenir Campos Reis, USP
Alessandro Octaviani, USP
Federico Neiburg, UFRJ
Maria Lygia Quartim de Moraes, Unicamp
Cilaine Alves Cunha, USP
Evando Nascimento, UFJF
Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, USP
Juarez Guimarães, UFMG
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, PUC-SP
Marcos Silva, USP
Walquíria Domingues Leão Rego, Unicamp
Sérgio de Carvalho, USP
Rosa Maria Dias, Uerj
Gil Vicente Reis de Figueiredo, UFSCar
Ladislau Dowbor, PUC-SP
Ricardo Musse, USP
Lucilia de Almeida Neves, UnB
Maria Lúcia Montes, USP
Eugenio Maria de França Ramos, Unesp
Ana Fani Alessandri Carlos, USP
Mauro Zilbovicius, USP
Jacyntho Lins Brandão, UFMG
Paulo Silveira, USP
Marly de A. G. Vianna, UFSCar
José Camilo Pena, PUC-RJ
Lincoln Secco, USP
Mario Sergio Salerno, USP
Rodrigo Duarte, UFMG
Sean Purdy, USP
Adriano Codato, UFPR
Ricardo Nascimento Fabbrini, USP
Denilson Lopes, UFRJ
Marcus Orione, USP
Ernani Chaves, UFPA
Gustavo Venturi, USP
João Roberto Martins Filho, UFSCar
Nelson Cardoso Amaral, UFG
Evelina Dagnino, Unicamp
Vinicius Berlendis de Figueiredo, UFPR
Silvia de Assis Saes, UFBA
Carlos Ranulfo, UFMG
Flavio Campos, USP
Liv Sovik, UFRJ
Marta Maria Chagas de Carvalho, USP
Paulo Faria, UFRGS
Rubem Murilo Leão Rego, Unicamp
Maria Helena P. T. Machado, USP
Francisco Rüdiger, UFRS
Nelson Schapochnik, USP
José Geraldo Silveira Bueno, PUC-SP
Reginaldo Moraes, Unicamp
Luiz Recaman, USP
Roberto Grun, UFSCar
Edson de Sousa, UFRGS
Márcia Cavalcante Schuback, UFRJ
Luciano Elia, UnB
Ricardo Basbaum, UERJ
Julio Ambrozio, UFJF
João Emanuel, UFRN
Paulo Martins, USP
Analice Palombini, UFRS
Alysson Mascaro, USP
José Luiz Vieira, UFF
Marcia Tosta Dias, Unifesp
Salete de Almeida Cara, USP
Anselmo Pessoa Neto, UFG
Elyeser Szturm, UnB
Iris Kantor, USP
Fernando Lourenço, Unicamp
Luiz Carlos Soares, UFF
André Carone, Unifesp
Richard Simanke, UFSCar
Francisco Alambert, USP
Arlenice Almeida, Unifesp
Miriam Avila, UFMG
Sérgio Salomão Shecaira, USP
Carlos Eduardo Martins, UFRJ
Eduardo Brandão, USP
Jesus Ranieri, Unicamp
Mayra Laudanna, USP
Luiz Hebeche, UFSC
Eduardo Morettin, USP
Adma Muhana, USP
Fábio Durão, Unicamp
Amarilio Ferreira Jr., UFSCar
Jaime Ginzburg, USP
Ianni Regia Scarcelli, USP
Marlise Matos, UFMG
Adalberto Muller, UFF
Ivo da Silva Júnior, Unifesp
Cláudio Oliveira, UFF
Ana Paula Pacheco, USP
Sérgio Alcides, UFMG
Romualdo Pessoa Campos Filho, UFG
Bento Itamar Borges, UFU
Tânia Pellegrini, UFSCar
José Paulo Guedes Pinto, UFRRJ
Luiz Damon, UFPR
Emiliano José, UFBA
Horácio Antunes, UFMA
Bila Sorj, UFRJ
Brasil e Desenvolvimento 