Capitão Bruno: Foi a polícia que o fez. Desmilitarização já!

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Milhões de pessoas foram às ruas protestar esse ano. Se em determinado momento não se sabia quais eram as principais bandeiras levantadas pelos manifestantes, podemos dizer que a repressão policial às manifestações foi um dos fatores determinantes para a tomada das ruas pela população. 

Manifestações que começaram com pautas específicas, como contra o aumento ou contra os gastos com a copa, rapidamente se ampliaram em junho após desastradas ações da polícia que deixaram dezenas de militantes e jornalistas presos e feridos. A população deixou claro que a rua é do povo, onde quer protestar pelos mais diversos motivos. Mas esse direito, o direito à rua, é um que ninguém pode nos tirar. 

Ainda assim, ao longo da copa das confederações vimos um alto investimento dos governos em blindados, tanques e armas para controle das manifestações. Se antes nos prometeram ampliação de investimento em infraestrutura nas nossas cidades como legado da copa, o verdadeiro legado está sendo a ampliação do aparato repressor e a restrição de direitos. No Congresso Nacional está em análise um projeto que pode enquadrar como crime de terrorismo manifestações em volta do estádio. Na Câmara dos Deputados foi apresentado projeto que aumenta a pena por dano ao patrimônio, crime nos quais a polícia tem tentado enquadrar os manifestantes. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi aprovada uma lei que proíbe manifestantes de usarem máscaras em protestos.

É evidente a seletividade da ação policial contra negros, jovens e pobres, simbolizada, nos últimos tempos, pelo desaparecimento de Amarildo de Souza. Esse caso é representativo do caráter segregatório da polícia no nosso país, que desde sua constituição atua seletivamente e se profissionaliza na prática da tortura durante a Ditadura Militar.

Da forma como está instituída, a polícia se limita a agir na punição das condutas delitivas, depois de ocorrida a situação de violência. Como é a primeira instituição a entrar em contato com o agente a ser punido, funciona como um filtro, reproduzindo as diversas desigualdades já existentes na sociedade.

Mas já hoje as polícias exercem um papel fundamental por estarem mais próximas das comunidades. Em muitos lugares das nossas cidades são a única representação do Estado no local, sendo procurados para resolver todo tipo de problemas e restrições de direitos. 

Quando defendemos a desmilitarização da PM defendemos o fim da hierarquia militar na estrutura policial, mas defendemos também o controle público sobre a atividade policial e o fortalecimento do caráter comunitário do policiamento. Devemos considerar um significado para segurança pública que abranja as idéias de efetivação dos direitos fundamentais e o aspecto dual da segurança pública, manifestado tanto na redução dos índices de criminalidade real quanto na diminuição do sentimento de insegurançapresente na sociedade.

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Estamos no meio de uma disputa sobre as nossas cidades, sobre as prioridades do nosso país, sobre nossos direitos. Alguns querem impedir as manifestações para garantir a realização de festas e grandes eventos sem “interferências negativas”. Para isso aumentam o aparato repressivo e restringem direitos. Nós acreditamos no poder das ruas, na capacidade do povo impulsionar mudanças através da livre organização. Acreditamos que as cidades devem ser de todas e de todos; que o Estado deve antes garantir direitos, não se utilizar de violência e restrição de liberdade. Nós lutamos pela segurança de todas e de todos, não de uns contra os outros. 

Chamamos negras, pobres, policiais, estudantes, homossexuais, favelados, prostitutas, empresários, maconheiras, trabalhadores, bombeiras, desempregados, todas e todos que queiram se unir para construir esse verdadeiro legado para a sociedade: um legado de reafirmação de direitos para o fortalecimento da esperança de mudanças.

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Quando o repressor é reprimido

Por João Vitor Loureiro

Acompanhamos os desdobramentos do movimento grevista da Polícia Militar no Estado da Bahia, deflagrado na última semana. Cerca de três mil apoiadores do movimento, entre familiares e os próprios PMs ocupam a Assembleia Legislativa em Salvador, cercados pela Força Nacional de Segurança. Uma situação progressivamente tensa vai sendo desenhada no desenrolar dos acontecimentos, em que a repressão ao movimento busca, a todo custo, decidir pela volta a “tudo como era dantes, no quartel de Abrantes” : uma corporação poderosa, uma maquiagem do conflito social baiano, a repressão à pobreza, o vaticínio da paz urbana e a felicidade de todos os trabalhadores (inclusive os policiais), trabalhando por seus soldos de sobrevivência.

Propagandeou-se, via mídias sociais e tradicionais, o caos da situação decorrente do movimento grevista: saques, furtos, comércios sendo fechados, arrastões e toda sorte de violência e atividades criminosas em curso.

Ordem e paz no abismo do caos e das iniquidades

Dessa situação, nos vem a primeira pergunta à tona: qual a verdadeira dimensão da “paz urbana” que alcançamos em nossas grandes cidades? Não seria ela um verdadeiro embuste do conflito, em que os agentes de mudança potenciais são, a todo momento, invisibilizados pelas forças de repressão? É evidente o esforço de debilitação, enfraquecimento e desmantelamento de uma parcela da população já completamente alijada de direitos e perspectivas, cuja única luta oferecida como possível é a luta por sua sobrevivência: alienar sua força de trabalho em subempregos e jornadas estafantes. Silenciados, a essa parcela são oferecidos como integração ao surreal espaço urbano das iniquidades, a periferia, o isolamento em guetos e a irracional mordaça de alguns imperativos: “seja um cidadão de bem”, “reverta sua liberdade em esforço pessoal para ser alguém na vida”, “obedeça à lei” e, caso atropelem diariamente direitos seus, “fique em silêncio, pois a polícia vem aí”.

Não é possível acreditar que toda a ordem social e paz nas cidades são garantidos pelas forças policiais. Primeiro, porque ordem social e paz são conceitos já equivocados: a cidade é um espaço abusivo, repleto de abismos, iníqua, e o conflito nela é lançado, muitas vezes, para as áreas periféricas. “Ordem social” e “paz” não existem. São por isso conceitos extremamente míopes, que insistem em ver ordem no caos urbano, nada enxergam senão a plácida pasmaceira da zona de ausência de conflito, onde residem as classes dominantes.

O medo em Salvador não é nada mais que a ruptura com a suposta garantia policial dessa falsa ordem. O medo em Salvador é o colocar dos óculos no conceito de paz social, passando a enxergar o conflito existente. O medo em Salvador é o rasgar da frágil tela que separa os silenciados dos privilegiados, os excluídos dos já-faz-tempo-inclusos.

Segurança Pública? Qual nada! Reprimir é a ordem

Não podemos ignorar o fato de existirem interesses muito claros no conflito desenhado na Bahia e em outros conflitos ocorridos Brasil afora. Redes de contato e parcerias entre grupos do crime organizado e policiais, a existência de milícías e de atividades simbióticas entre as corporações militares e traficantes de armas e drogas são fartos exemplos. Não há “bandido” sem polícia, não há polícia sem “bandido”.

As polícias militares foram ressignificadas no Brasil nos anos de chumbo. Tornaram-se um poderoso instrumento de repressão política, categoria de manobra dos interesses espúrios de legitimação da ordem então vigente. Revestiram-se de armamentos, tornaram-se forças de repressão, e não de segurança. Tinham, àquela época, um inimigo definido, os tais subversivos. No entanto, com o fim do autoritarismo, perderam o sentido de sua existência repressora. Fez-se necessário eleger um inimigo público: passou a ser o pobre, o completamente alijado de direitos em luta por sua conquista, sobre os quais a força dos cassetetes e as ordens de prisão pesam, continuando a conferir sentido à existência das PMs.

As PMs vaticinaram o projeto de paz social ocultando o conflito, focando suas ações nas favelas e guetos, partindo do pressuposto de garantidora da paz social, criminalizando os pobres e desdobrando suas ações táticas em lamentáveis eventos, como foi na inauguração do Relógio da Copa do Mundo 2014, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, em setembro de 2011, na qual a polícia daquele Estado tratou a gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e balas de borracha professores em greve que manifestavam por melhores salários. Ou como foi o trágico despejo dos moradores da favela Pinheirinho, em São Paulo, no qual a Polícia arrogou-se estar em estrito cumprimento da ordem judicial e da lei. Esqueceram, contudo, de qualquer princípio maior de direitos humanos, fundamentais, sociais. Atropelaram com apetite voraz casas, sentimentos, identidades, com o propósito de atender a uma ordem judicial que por sua vez, atendera aos interesses mais escusos do Município de São José dos Campos e do capital especulativo imobiliário de Naji Nahas.

O conflito é pedagógico

A situação na Bahia pode nos trazer importantes lições. Os policiais estão no lado de cá, no lado da luta por conquistas, no flanco da batalha por direitos, e isso implica ressignificar o papel da polícia. Implica que os agentes que recebem ordens, e não mais que ordens, possam entender o papel que exercem na vida em sociedade, ao cumprirem essas mesmas ordens. A que ordens cumprem, que ordem legitimam e que ordem reproduzem?

É fundamental que passem a entender a dimensão exata de suas ações quando reprimem qualquer movimento grevista. Quando reprimem qualquer “invasor“ou “perversor” da velha ordem urbana abissal. Quando reprimem qualquer professor que lute por condições de trabalho mais dignas. Quando reprimem favelados, “ocupando” (e não invadindo?) favelas, quando cumprem ordens de despejos, expurgando a pobreza dos olhos dos arquitetos da ordem. Quando dissimulam a cidade para os grandes eventos, para a Copa do Mundo, para o grande capital.

Os conflitos inevitáveis de um sistema executado e arquitetado pelos riscos das dicotomias expõem suas vísceras mais doentes e anacrônicas. A polícia militar precisa ser repensada enquanto instituição: repensada num papel humanitário, em defesa dos direitos humanos e de um espaço urbano plural, de um espaço da alteridade. Basta de truculência, repressão, silenciamento.

Quando o repressor passa a ser o reprimido é que ocorre a verdadeira revolução: alterar a ordem tida por “natural” das coisas, compartilhar experiências comuns, entender o outro, afogar-se em dramas semelhantes, como a baixa remuneração e a necessidade de lutar pela mudança e conquistar direitos. Apoderar-se de sentidos reveladores e, a partir deles, operar críticas sobre sua própria existência: eis os primeiros passos para uma transformação necessária.

O que está verdadeiramente por trás da guerra ao tráfico

Por Edemilson Paraná

Desde o romper dos episódios do suposto combate ao crime no Rio de Janeiro, venho intervindo em discussões (internéticas ou não) em prol de um olhar sistêmico, de uma visão mais ampla a cerca do conflito ali estabelecido.

Longe de ser um especialista em qualquer uma das áreas que ouso discutir na esfera deste tema, faço apenas apresentar minha análise dos fatos, pautada na observação pura, em meu posicionamento político, e na brilhante contribuição de especialistas e colegas que entendem muito mais sobre o assunto.

A partir desse entendimento, publiquei, logo no dias dos acontecimentos, um post com a compilação de textos e intervenções de especialistas que apresentaram uma visão alternativa à euforia e espetacularização simplista das operações de “guerra” no Rio.

Apresento hoje alguns outros pontos no intuito de gerar ainda mais dúvidas num campo onde todos parecem ter só respostas.

A transnacionalidade do combate às drogas

Visto o tráfico e suas operações de financiamento serem internacionais, o combate, não por acaso também o é. Tal combate é ditado por um conjunto de países, liderados pelos Estados Unidos. A raiz desse sistema, materializado nos acordos internacionais de combate às drogas, é a política antidrogas arquitetada pelos EUA já no início do século XX, quando o país emergia como potência econômica e liderança política.

A posição dos EUA em relação ao tema, sabemos, é de visão proibicionista, pautada no combate ostensivo. O documentário Grass é elucidativo ao demostrar as razões políticas, econômicas e sociais que desaguaram em tais iniciativas no âmbito interno. Transformar o proibicionismo em esforço internacional foi parte do fortalecimento do país no cenário global.

Interessante notar, no entanto,  que foram os próprios EUA que por outro lado voltaram atrás da proibição do álcool, criada na década de 20, quando perceberam que ela trazia mais malefícios sociais do que benefícios a sua população e à segurança pública. As drogas que foram proibidas internacionalmente foram aquelas originárias em outras partes do mundo que não Europa e EUA, ou seja, tabaco e álcool ficaram de fora dos tratados internacionais que visavam erradicar as demais substâncias do planeta. Falo de países como Colômbia, Bolívia, Peru, Turquia e Afeganistão. As razões econômicas são óbvias.

O Brasil também engoliu as determinações ianques. Em seu estudo A infindável Guerra Americana – Brasil, EUA e o narcotráfico no continente, o pesquisador Thiago M. S. Rodrigues mostra a proximidade entre o proibicionismo brasileiro e norte-americano, que torna similar entre ambos matizes históricos e práticas contemporâneas de combate às drogas.

Ao transferir o combate militarizado das drogas para os países pobres, tal entendimento esconde o fato de os maiores consumidores de drogas do mundo serem cidadãos de países ricos, liderados, obviamente, pelos EUA. O financiamento e coordenação norte-americano da guerra ao tráfico na América Latina produz graves danos a suas populações.

Em seu estudo “Narcophobia: Drugs Prohibition and the Generation of Human Rights Abuses”, a pesquisadora Fernanda Mena, mestre Ciências Sociais pela London School of Economics and Political Science, mostra que a bandeira da guerra contra as drogas tem sido sistematicamente utilizada para justificar ações contra a soberania dos Estados (caso da invasão norte-americana no Panamá, em 1989) e contra populações empobrecidas e vulneráveis (Plano Dignidade, lançado pelos EUA contra os produtores de folhas de coca, na Bolívia, em 1998, promoveu anos de instabilidade política naquele país), além da militarização de ações antidrogas, como o treinamento de paramilitares colombianos por grupos norte-americanos e subsequentes escândalos de violações de direitos humanos naquele país, gerando uma das maiores populações de refugiados internos e externos do mundo.

O objetivo de “erradicar” as drogas do planeta, expresso nos principais acordos internacionais postulados pelas Nações Unidas, também estimula medidas que não estão amparadas por princípios de direitos humanos, como envenenamento do solo em áreas de plantio de coca, maconha ou papoula, execuções extrajudiciais, e deslocamento de recursos públicos de áreas vitais, como saúde, infraestrutura e educação, para setores envolvidos no combate do tráfico e na prisão de consumidores e pequenos e grandes traficantes. Dados de pesquisas realizadas no Brasil, por exemplo, apontam que no Rio de Janeiro a taxa de mortalidade de jovens envolvidos no tráfico de drogas é mais alta que a de países como Afeganistão, Uganda e Serra Leoa, oficialmente em estado de guerra civil.

A constatação revela a hipocrisia com que o tema é tratado. De onde vem as armas que desembarcam na Baía de Guanabara para abastecer o exército do tráfico? EUA, Israel, Rússia, Suíça. Será que tais indústrias e seus países, que produzem muito mais armas do que o mercado formal é capaz de absorver, não sabem que suas “mercadorias” vão parar nas mãos de meninos pobres latinos, africanos e asiáticos? Porque o esforço global de combate às drogas não coíbe a produção de armamento? As respostas parecem óbvias.

A economia das drogas

A primeira vez que acordei de fato para a questão econômica por trás das drogas foi por meio do brilhante Fernando Moreno M. Oliveira, professor voluntário do Instituto de Relações internacionais da UnB, com quem tive a honra de estudar. Em um de seus estudos, Moreno discutia o enorme ganho econômico que o comércio de drogas gera à sociedade.

Atrás de números, descobri que o trafico internacional de drogas move algo em torno US$ 500 bilhões/ano. Este valor supera (pasmem!) as cifras do mercado internacional de petróleo. O narcotráfico é o segundo item do comercio mundial, sendo superado apenas (adivinhem!?) pelo tráfico de armamento, corroborando o que apresentei no parágrafo anterior. Nossa economia capitalista é amplamente sustentada, vejam só, por um comercio da guerra e outro declaradamente ilegal.

Para se ter uma ideia da pressão que o narcotráfico exerce sobre as economias dos países pobres, um exemplo basta. Em 28 de setembro de 1989, foi feita em Los Angeles a maior apreensão de cocaína já realizada: 21,4 toneladas, cujo preço de venda ao público atingiria US$ 6 bilhões. Tal cifra é superior ao PNB (Produto Nacional Bruto) de 100 países.

Observamos, como bem argumentou Marcelo Freixo em um de seus textos, que o varejo das drogas, em sua versão armada, representada pela realidade de barbárie de meninos pobres  e marginalizados, representa uma realidade economicamente ineficaz e portanto decadente em si mesma. Os desembarques de armas na Baía de Guanabara, as pistas de pouso ilegais, os políticos e empresários que se beneficiam do sistema, a lavagem de dinheiro, a imaterialidade da especulação financeira sem rumo é que estão por trás do verdadeiro financiamento desta guerra; e o pior: financiando ambos os lados.

Os problemas estruturais da segurança pública e a escolha das políticas

Nos últimos dias, vários especialistas alertaram para a falsa dicotomia existente entre polícia e traficantes. É evidente que ambos trocam entre si armas e benefícios econômicos. A polícia, nesse caso, segue sendo parte do problema e não a solução.

O contingente policial segue (des)organizado sob uma estrutura institucional ineficiente e, portanto, corrupta. Os profissionais seguem recebendo um salario baixíssimo. Em suma, uma combinação que acaba por não ter outro propósito senão reproduzir mais repressão, crime e violência.

Longe de produzir qualquer juízo apressado sobre as polêmicas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), apresento mais perguntas. Há, hoje, 968 favelas no Rio de Janeiro, 12 delas com UPP. Será possível cobrir todo o território do tráfico com UPPs? Ainda que fosse, essa é de fato a resposta mais inteligente para o problema da violência do Rio?

Paralelamente a isso, como bem apontaram Luiz Eduardo Cardoso e José Padilha, falta um plano nacional verdadeiramente estruturado de segurança pública no Brasil. Enquanto não reformarmos as polícias, reorganizarmos suas administrações, investindo em capital humano, recurso e tecnologia, e não articularmos ações de segurança com ações educativas e sociais estaremos nos condenando a mais e mais confrontos violentos como os de agora.

O caos social das favelas e a falta de alternativas

Observando a fundo fica evidente que a ação de repressão do BOPE versa muito mais sobre controle social do que combate ao tráfico. Naturalmente, um cenário de vulnerabilidade social é uma porta aberta para a exploração econômica e, portanto, para a criminalização da pobreza.

A desigualdade social, a falta de oportunidades e alternativas econômicas reforçam a transferência da guerra militar ao tráfico para países pobres; a criminalização da pobreza é consequência direta disso.

Sigamos pela via da análise econômica. Ser um soldado do tráfico custa caro. É um risco tão alto quanto sua perspectiva de lucro a curto prazo. Jovens arriscam a vida na esperança do desfrute dos bens de consumo que a sociedade lhe vende como status e reconhecimento social. Poucos pagariam preço tão alto por Ipods, tênis Nike, ou mesmo uma Jacuzzi no topo do morro se tivessem acesso ao pacote de oportunidades que pequena parte da sociedade brasileira dispõe. A favela pode estar agora tomada de policiais e militares, mas ainda falta hospital, escola, biblioteca, oportunidade.

Quais são as oportunidades econômicas na favela? Do que viverão esses meninos hoje empregados no tráfico? De um salario indigno que a desigualdade social patrocinada pela mesma elite que aplaude as operações higiênicas no morro lhes impõe? Ou de roubos, assaltos e demais crimes?

O problema da segurança pública no Rio e no resto do país não será solucionado enquanto figurarmos como uma das nações mais injustas e desiguais do mundo.

Possíveis soluções

Partindo do triste pressuposto de que algumas drogas não serão legalizadas tão cedo (o que por si só é assunto para outro texto), a violência gerada pelo tráfico deve ser combatida na raiz, onde o tráfico é mais lucrativo e menos visível; o resto é esmola, o resto é esconder a luta de classes no discurso policialesco do “prende e manda matar!”.

Para isso, os passos iniciais em termos de segurança pública são investimento, reestruturação, planejamento, coordenação e eficiência (e uma polícia é mais eficiente quanto menos pessoas matar). Outros passos, como combate à corrupção, reorganização do Estado, democratização das decisões, ações contra a pobreza, precedem os demais. É nosso papel lutar por tais avanços. A violência não é e não pode ser uma opção.

Poucos são os consensos, mas há, sim, várias respostas para o problema. Elas dependem, no entanto, da visão de sociedade de seus implementadores. Serão tais ideias, noções e princípios que guiarão qualquer ação ou trabalho prático.

Nossa luta, portanto, é por uma visão de sociedade, e por consequência de solução prática do problema, que enxergue as favelas como um território com enorme potencial humano, mas carente de direitos e oportunidades.

Lutar pelo fim da violência é lutar por uma sociedade mais igual. E o que isso significa em termos de medidas práticas? Mais cidadania, mais direitos, mais escolas, mais saúde, mais lazer e cultura, mais democratização das oportunidades.

Naturalmente, e sobretudo por conta das razões apresentadas neste texto, as operações de violência e morte nos morros não são a solução.

A sociedade não pode delegar ao  BOPE abusos de poder que a Constituição proíbe. Não podemos legitimar, às custas de uma euforia irresponsável, o extermínio de pessoas que “não merecem viver” por qualquer que seja o erro que tenham cometido. O nome disso é pena de morte, o nome disso é ditadura.

Rasgamos nossas próprias leis em nome da reprodução da subcidadania, e da divisão social entre cidadãos de primeira e segunda categoria. Para o morro ditadura, para o asfalto democracia. Para o morro repressão, violência, pena de morte, para o asfalto direito civis e sociais, acesso à oportunidades. Enquanto sustentarmos um enorme fosso social seguiremos acuados pela violência que produzimos, seguiremos, caducamente, vítimas de nós mesmos.

Às raízes da violência: consumismo e desigualdade

Por João Telésforo Medeiros Filho

Combine desigualdades sociais extremadas com uma cultura altamente consumista, e você fatalmente terá uma sociedade com elevados índices de violência e corrupção.

Creio que Aristóteles tinha razão quando disse, há alguns milênios, que a maioria dos crimes é motivada pela busca do supérfluo, e não por necessidades básicas de sobrevivência. Isso se torna ainda mais verdadeiro à  medida que o consumo do supérfluo se torna crescentemente vital à constituição da identidade social do indivíduo. Quanto mais consumista e desigual for uma sociedade, portanto, maior será o incentivo à criminalidade: se é preciso consumir  bens caros para ter valor, poder e status na sociedade (e inclusive para reconhecer a si mesmo como alguém de valor), a enorme massa de pessoas excluída economicamente dessa possibilidade ficará fortemente tentada a procurar a via da violência  – e da corrupção, umas de suas formas mais perversas – para conseguir obter os bens que lhe farão ser e sentir-se incluída segundo os padrões do sistema social hegemônico.

Compreender isso não é justificar qualquer crime, mas entender que a utilização do sistema penal – polícia, prisões, etc – para coibir a violência não pode ter um efeito senão superficial, pouco eficaz, diminuto, na melhor das hipóteses (pois talvez ela até agrave o problema, dado o caráter seletivo desse mesmo sistema, que reforça a estrutura de concentração/exclusão). É preciso, pois, atacar a questão em suas causas.

Não serei hipócrita de dizer que não vou chamar a polícia se roubarem meu carro. Porém, isso não resolve o problema, ainda que prendam o malfeitor: outros aparecerão. Acreditar que o sistema penal é solução é como supor que se pode fazer cessar uma enorme hemorragia usando-se um bandeide… Parece-me falsa a ideia de que a grande causa da violência seja a impunidade: a da corrupção, dos crimes de colarinho branco, pode até ser, sim. Porém, para outros crimes, não, porque o fato é que muitos sabem até do alto risco de acabar morrendo – com tiro de um concorrente ou de policial – ao optar pela vida criminosa, tem ciência, em certos casos, que provavelmente terão uma vida curta… Lembrem-se do documentário Falcão: meninos do tráfico, no qual um menino traficante de drogas afirma: “Se morrer, nasce outro que nem eu, pior ou melhor. Se morrer, vou descansar“. O problema não é de impunidade…

É preciso, pois, ir às raízes: combater a concentração de oportunidades, poder e riquezas, garantir iguais direitos a todos, e construir uma nova cultura, alternativa ao consumismo hegemônico. No próximo post, domingo que vem, levantarei algumas possíveis ações e políticas para avançarmos nesse sentido. Contracultura já!

http://twitter.com/JTelesforo

PS: ver também, sobre esse assunto, aqui no blogue:

A violência como fracasso da política

Punir mais agrava a insegurança

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.