A conversão do PT em partido da ordem: o discurso de Lula nos 10 anos de governo “democrático e popular”.

Anteontem, em evento de comemoração dos dez anos da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, ficou evidente, no discurso do ex-Presidente Lula, como o PT converteu-se explicitamente em um partido da ordem, abdicando de servir como instrumento de organização, formação e mobilização popular por um modelo alternativo de desenvolvimento, tal como o partido defendia em seu antigo – e efetivamente abandonado – programa “democrático e popular”.

Vejamos:

1. Política macroeconômica. Lula revela que, em 2002, se negou durante dez dias a assinar a “Carta ao Povo Brasileiro“, que terminou por subscrever no dia 22 de junho daquele ano. O ex-Presidente afirmou claramente, no seu discurso de anteontem, que esse ato constituiu uma ruptura com sua história e a do partido que liderava, e que não foi nada fácil fazê-lo. E não é por acaso que fazer essa ruptura foi tão dramático: a tal “Carta ao povo brasileiro” era na realidade, como se sabe, uma carta aos banqueiros. Buscava sinalizar claramente para o empresariado, e muito especialmente para o mercado financeiro, que a política econômica do governo do PT honraria o legado tucano e não deixaria de priorizar esse setor, antes de qualquer outro.

O candidato Lula afirmava explicitamente, na carta: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário“. A política de superávit primário, que o PT combatera ao longo de todo o governo FHC, equivale a priorizar “o quanto for necessário” o pagamento de uma pequena classe privilegiada de rentistas, às custas de investimentos sociais e produtivos que beneficiariam a  maioria da população brasileira. Significa abdicar de construir uma nova política macroeconômica. Não por acaso, o escolhido para chefiar o Banco Central ao longo dos governos de Lula foi Henrique Meirelles, eleito, em 2002, Deputado Federal pelo PSDB-GO, e que aterrissava no Brasil após décadas de serviços em altos cargos dos maiores bancos do mundo, os quais depositavam nele inteira confiança.

O PT cumpriu a promessa, e priorizou a pequena classe riquíssima de rentistas em cada ano de seus governos. Em 2012, por exemplo, 47,19% do orçamento da União foi destinado a pagar juros da dívida pública, enquanto os gastos com saúde ficaram em 3,98%, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

2. Reforma agrária. Lula afirma, em seu discurso, que também não foi fácil, para ele, abandonar a demanda histórica por uma “reforma agrária ampla e radical sob o controle dos trabalhadores” e passar à reforma agrária que ele denomina “tranquila e pacífica”. O significado desse “tranquila e pacífica” é deixar de encarar e pautar a reforma agrária como um instrumento para construir uma nova forma de organização produtiva, social, política e ambiental no campo.

A reforma agrária reorganizadora, pauta histórica e atual da esquerda, exigia e exige o confronto do agronegócio e da sua lógica de mercantilização da terra, exploração do trabalho, depredação ambiental, concentração de poder e reprodução da secular condição do Brasil como país dependente, com economia rural baseada na monocultura para exportação, e não na segurança alimentar e na produção com alto valor agregado por meio do desenvolvimento tecnológico sob controle popular (e não por meio da posição dependente assumida frente à Monsanto e outras transnacionais).

Os governos do PT não incomodaram o agronegócio; pelo contrário, dispuseram-se, desde o início, a apoiá-lo fortemente, o que estava presente no discurso de posse de Lula em 2003. Desde o primeiro dia do governo Lula até hoje, o Ministério da Agricultura esteve sob o comando de pessoas e partidos de confiança do Agronegócio, e sua responsabilidade foi apoiar esse setor.

A reforma “tranquila e pacífica” significou a redução da reforma agrária a uma política marginal e compensatória, incapaz de realizá-la como instrumento de democratização da propriedade e de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento.

3. A redução do PT a uma máquina eleitoral.

Algumas pessoas argumentam que o caminho que o PT escolheu se justificaria naquele momento; mas, depois de vários anos no governo implementando as políticas estruturais de seus adversários, em algum momento o partido poderia voltar a exercer o seu antigo papel de polarização em termos de projeto. Infelizmente, não é para isso que as evidências da realidade têm apontado. O processo é de despolitização do debate, burocratização dos processos internos do partido e crescimento da cultura personalista.

No discurso de Lula anteontem, isso voltou a ficar explícito. O ex-Presidente conclui afirmando: “A resposta que o PT deve dar a eles é a gente dizer para eles que eles podem se preparar, eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014 nesse país. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores.”

A consagração da política do PT, pois, é vencer eleições. Pode-se argumentar que isso significa que a consagração seria a aprovação popular a esse projeto. Porém, esse reducionismo não se sustenta, quando se compreende os defeitos estruturais das eleições no interior do nosso sistema político e socioeconômico, dominado pelo poder econômico e ideológico das classes dominantes. Vitória eleitoral nunca foi sinônimo de mudanças estruturais, ou sequer de progressismo.

Consagração real do processo seria constatar sua contribuição ao fortalecimento de processos de organização e ascenso das lutas populares de sentido emancipatório, o que vai muito além das eleições, embora possa ter também nelas um espaço de disputa e projeção.

Essa fala de Lula não é isolada, e é reflexo consciente da estratégia assumida pelo PT: entender a disputa eleitoral por ocupação de espaços no Estado como prioridade superior a qualquer outra, e em nome da qual instaura-se o vale-tudo, todo tipo de concessão programática, organizativa e ética (e não me venham petistas chamar de “moralista”, pois a esquerda nunca deixou de valorizar a ética, como dimensão principiológica, estratégica e pedagógica de seu projeto).

4. Superar o PT, construir novos instrumentos

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Aula 4 – Curso ONLINE de Economia à esquerda

Descrição do curso

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Aula 4 – Alternativas econômicas à esquerda do modelo vigente

Data: 07/07, 14h às 18h
Professores: Emílio Chernavsky e Daniel Bin

Ementa: Possibilidades de desconstrução da desigualdade nas relações econômicas. As concepções de revolução democrática e as alterações nos sistemas sociais e econômicos. Modos de produção e emancipação no mundo do trabalho. Espaços de mobilização social e esferas públicas de controle das políticas econômicas.

Curso ONLINE de Economia à esquerda: vídeos e apostila

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Realizado nos últimos dois meses – junho e julho, em cinco encontros, o Curso de Economia à Esquerda do B&D debateu alguns dos temas centrais da Economia a partir do enquadramento das angústias criativas para a elaboração constantemente criticada e revisitada de um projeto amplo de transformação social; de esquerda.

Como pensar a Economia a partir da esquerda para além da ortodoxia marxista? Como se preparar para um debate político em que a conservação se legitima discursivamente como o império da técnica? Como pensar e produzir alternativas econômicas emancipadoras de fato viáveis e realizáveis para além da crítica? É a essas perguntas, aparentemente sem respostas, que destinamos a empreitada dessa longa discussão.

Em cinco encontros, ouvimos atentamente e debatemos com professores renomados, a quem agradecemos enormemente a abertura e participação: João Paulo ResendeEmílio ChernavskyCarlos Alberto Ferreira LimaDaniel BinMaria de Lourdes Rollemberg Mollo e Paul Singer.

Do tripé da macro-economia brasileira à economia solidária, da crise do capitalismo aos riscos e limites do neo-desenvolvimentismo, as aulas-debate nos permitiram, como toda boa reflexão, reforçar algumas certezas e ampliar profundamente algumas dúvidas. Mas se o intuito é, antes de tudo, de transformação, não faria sentido manter essa discussão dentro dos muros da nossa querida Casa 14, onde foram realizados os encontros.

Disponibilizamos na rede, a partir de hoje, o curso para todos os que desejarem se juntar a nós nessa reflexão tão difícil quanto necessária e apaixonante. A cada semana, uma das aulas será divulgada no blog. A apostila com textos pode ser baixada aqui. Abaixo, a ementa e a programação original do curso.

Assista, critique, compartilhe. Tantos mais pensadores angustiados incentivarmos, tanto mais produção inovadora (e transformadora) obteremos.

P.S: A filmagem é amadora e está prejudicada por algumas interrupções, mas é possível acompanhar a discussão com clareza. Continuar lendo

Aula 4 do Curso de Economia à Esquerda: a discussão das alternativas

Neste nosso “Curso de Economia à Esquerda“, temos a preocupação de aprender elementos básicos do pensamento e da prática econômica, compreender de modo crítico a atual situação do capitalismo global e no Brasil, mas, também, o desafio de buscar e pensar alternativas. Essa inquietação com a necessidade de formular, mais do que “apenas” entender e criticar, tem marcado todas as aulas, e uma delas já foi inteiramente dedicada a um dos eixos transformadores que nos parece mais interessante, o da Economia Solidária – no qual contamos com a marcante presença do professor Paul Singer.

Reservamos uma aula, porém – a de amanhã, sábado, 7 de julho -, especificamente para aprofundar a discussão sobre alternativas econômicas. Contaremos com as contribuições dos professores Daniel Bin e Emílio Chernavsky para discutir questões como as seguintes:

1. Controle social democrático das decisões de política econômica. Quase metade do orçamento da União do ano passado foi destinado a pagar juros da dívida pública. Enquanto isso, a saúde, a educação, o transporte públicos padecem com poucos recursos. Quem decide utilizar as verbas arrecadadas de todos os brasileiros para isso? Há possibilidades de tornar esse tipo de decisão mais democrática? Sobre isso, vale a pena ler o capítulo 5 da tese do professor Bin, “Dívida pública, classes e democracia no Brasil pós-Real“, em especial a seção 5.4, “Democracia Econômica e Socialismo Democrático”.

2. Propriedade dos meios de produção.

2.1 Estatização X privatização, os limites dessa contraposição e as vantagens e desvantagens da estatização em diferentes setores da economia.

2.2 O apoio do Estado a micro, pequenas, médias e grandes empresas interessa a quem? Possibilidades, oportunidades e contradições. (i) O Estado brasileiro está correto na atual estratégia de apoiar grandes empresas para competirem no mercado mundial? Isso é parte de um processo de transformação de esquerda (ou seja, que gere maior igualdade econômica e de participação, bem-estar para todos), ou o contrário, um processo de reforço à concentração econômica que geraria também concentração de poder, desigualdades? (ii) Será que não seria mais interessante romper com esse tipo de política e direcionar apoio muito mais forte a micro e pequenas empresas? Ou isso também não ajudaria, numa perspectiva de ir rompendo com a exploração do trabalho e concentração econômica?

3. Como construir padrões crescentes de valorização do trabalho e autogestão econômica dos trabalhadores? Que passos dar adiante?

Cada uma dessas questões mereceria um curso inteiro para si. Sabemos disso, mas faremos o esforço, amanhã, a partir das 14h, na Casa 14, de ao menos iniciarmos a discussão sobre algumas delas, e outras mais que sejam trazidas, para pensarmos como avançar no atual cenário.

Veja aqui a programação completa do “Curso de Economia à Esquerda” do grupo Brasil e Desenvolvimento.