Desigualdade no Brasil e o Plebiscito pelo Limite da propriedade de Terra

Por Gabriel Santos Elias

Aproveito este espaço novamente para falar sobre a desigualdade no Brasil. Desta vez nas palavras de Frei Betto, em artigo publicado no jornal Brasil de Fato:

Relatório da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud), divulgado em julho, aponta o Brasil como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Quanto à distância entre pobres e ricos, nosso país empata com o Equador e só fica atrás de Bolívia, Haiti, Madagáscar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

Aqui temos uma das piores distribuições de renda do planeta. Entre os 15 países com maior diferença entre ricos e pobres, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Mulheres (que recebem salários menores que os homens), negros e indígenas são os mais afetados pela desigualdade social. No Brasil, apenas 5,1% dos brancos sobrevivem com o equivalente a US$ 30 por mês (cerca de R$ 54) O percentual sobe para 10,6% em relação a índios e negros.

Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. A ONU aponta como principais causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

É verdade que nos últimos 10 anos o governo brasileiro investiu na redução da miséria. Nem por isso se conseguiu evitar que a desigualdade se propague entre as futuras gerações.

Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantêm o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. No Canadá e países escandinavos, esse índice é de 19%.

O que permite a redução da desigualdade é, em especial, o acesso à educação de qualidade. No Brasil, em cada grupo de 100 habitantes, apenas nove possuem diploma universitário.

Basta dizer que, a cada ano, 130 mil jovens, em todo o Brasil, ingressam nos cursos de engenharia.

Sobram 50 mil vagas. E apenas 30 mil chegam a se formar.

Os demais desistem por falta de capacidade para prosseguir os estudos, de recursos para pagar a mensalidade ou necessidade de abandonar o curso para garantir um lugar no mercado de trabalho.

Nas eleições deste ano votarão 135 milhões de brasileiros. Dos quais, 53% não terminaram o ensino fundamental. Que futuro terá este país se a sangria da desescolaridade não for estancada? Há, sim, melhoras em nosso país. Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Para operar uma drástica redução na desigualdade imperante em nosso país é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda, como a Previdência Social. Hoje, 81,2 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema previdenciário, que promove de fato distribuição de renda.

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais.

E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é a mesma desde o Brasil império! E quem dá emprego no campo não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar, que ocupa apenas 24% das terras mas emprega 75% dos trabalhadores rurais.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de 1/4 do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas.

Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda.

Em 2008 eram 58,3%.

É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está sustentando vagabundos. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem. A questão reside em ensinar a pescar, em vez de dar o peixe.

Entenda-se: encontrar a porta de saída do Bolsa Família.

Todas as pesquisas comprovam que os mais pobres, ao obterem um pouco mais de renda, investem em qualidade de vida, como saúde, educação e moradia. O Brasil é rico, mas não é justo.

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Vale lembrar que está acontecendo neste exato momento e vai até o dia 7 de setembro, o plebiscito pelo Limite da Propriedade de Terra. Para avançar na Reforma Agrária no Brasil, vote sim para o limite da propriedade no Brasil.

Dez respostas para uma pergunta: Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo  século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo,  provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul.  Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

O MST e o senso comum

Edemilson Paraná

Reproduzo abaixo excelente entrevista de João Pedro Stédile, economista e um dos dirigentes do MST (Movimento dos Sem Terra). A entrevista foi realizada em junho de 2008, no programa Canal Livre da TV Band. Aqui, ela está divida em 6 partes.

Ainda que realizada há dois anos atrás, a entrevista e as palavras do dirigente do MST continuam atualíssimas, sobretudo em tempos de eleição.

Aqui, Stédile responde ao bombardeio de perguntas “senso comum” de modo firme e claro, desmistificando o MST e a luta social pela terra. Uma verdadeira aula. Um ótimo exercício de lucidez. Quem é de fato radical?

Informe McBride, 30 anos depois – o retrato de uma comunicação mundial concentrada

Por Edemilson Paraná

Em 1977 formava-se uma comissão na Unesco, sob a liderança do prêmio Nobel da Paz, o irlandês Sèan McBride, para traçar um panorama da concentração dos meios de comunicação ao redor do mundo. Entre os figurões da comissão estavam nomes como o do escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez (posteriormente prêmio Nobel de Literadtura) e do teórico canadense da Comunicação, Marshall McLuhan.

O objetivo da iniciativa era analisar os problemas da comunicação no mundo, particularmente em relação a comunicação de massa e a imprensa internacional, e então sugerir uma nova ordem comunicacional para resolver tais problemas promovendo a paz e o desenvolvimento humano.

O relatório foi divulgado em 1980 na Conferência Geral da Unesco com título “Many Voices, One World” (Muitas vozes, Um só Mundo). O documento chocou o mundo. Um golpe de machado num rio de gelo. Agravou a crise na Unesco, já tensionada pelo clima da guerra fria. EUA e Reino Unido, sob a batuta dos adoráveis Ronald Reagan e Margareth Thatcher abandonaram a organização com a alegação de que esta estava demasiada politizada.

Nada por acaso. Grandes interesses estavam em jogo. O relatório, elaborado meticulosamente, revelava, em números e análises, o óbvio: havia um sistema de controle da informação no Ocidente usado como instrumento de dominação após a Segunda Guerra Mundial.

O sistema, nenhuma grande teoria da conspiração, se sustentava na fragilidade e vulnerabilidade da imprensa face às grandes pressões econômicas, financeiras e políticas que sofriam os meios de comunicação do momento. Estas pressões teriam origem nos interesses das multinacionais dos grandes grupos de comunicação.

O documento traçou ainda um panorama da hierarquização dos fluxos de comunicação entre os países ricos e pobres, do controle da informação, e foi além ao sugerir uma série de medidas para alterar o quadro. Nada de muito revolucionário.

Depois de apresentar, em 1980, a investigação desenvolvida pela Comissão McBride, os membros desta estabeleceram 82 recomendações que ficaram divididas nos seguintes títulos:

  • Política de Comunicação para a independência e o autodesenvolvimento
  • Reforço das licenças para as tecnologias apropriadas
  • Novas tarefas sociais para os meios de comunicação
  • Integração da comunicação ao desenvolvimento
  • O recurso da ética e as normas para a integridade profissional
  • A democratização da comunicação: Componente essencial do direito humano
  • O reforço da identidade cultural para a dignidade humana
  • O acesso à informação técnica: Recursos essenciais para o desenvolvimento
  • Promoção da cooperação internacional para os mecanismos adequados
  • Membros associados do desenvolvimento: Todos os atores implicados

Tais recomendações baseavam-se em cinco objetivos:

  • Promover a ideia de que a comunicação é um direito fundamental dos cidadãos e grupos sociais
  • Diminuir os desequilíbrios e desigualdades, bem como as distorções, que se produzem no momento da difusão da informação
  • Promover uma comunicação democrática global que se respeite as identidades culturais e os direitos individuais dos cidadãos
  • Desenvolver políticas de comunicação, em um dos Estados, relacionadas com o processo de desenvolvimento
  • Pesquisar quais devem ser as bases sobre as que sustentar-se-ia a Nova Ordem Mundial da Informação e a Comunicação (NOMIC) como parte de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)

Após o grande bafafá que o documento gerou, a comissão foi esvaziada e o documento engavetado. Em suma, a Unesco acabou cedendo às fortíssimas pressões dos grandes conglomerados de comunicação que lançaram campanha aberta contra a iniciativa. Típico do que acontece quando se discute mídia e direito à comunicação seja no âmbito internacional ou nacional. Poucos são os que resistem à radicalidade virulenta, à avalanche conservadora da imprensa contra iniciativas que, na maioria das vezes, apenas cogitam mudanças. Aqui, como em quase todo lugar, o limite da democracia é o interesse econômico.

Este ano comemoramos (?) 30 anos do Informe McBride. Pouca coisa mudou. Muitos problemas se intensificaram. O clamor por um novo informe começa a ganhar corpo.

A concentração do controle da informação consolida-se na mão de grandes conglomerados, que organizados em tornos das agências de notícias monopolizam visões e versões, empobrecendo o jornalismo e a democracia.

A internet, que imaginou-se revolucionar as relações comunicacionais, contribui consideravelmente para grandes transformações mas, por si só, não é capaz de derrubar de vez os muros levantados pelas desigualdades sociais, políticas, econômicas.

As guerras escancaram ainda mais tais distorções. Diz-se que em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade.

Na terra do tio Sam, jornalista é parte do exército, embarca junto das tropas, proclama a guerra justa. Na terra da liberdade, da primeira emenda, cogitou-se o despautério, vejam só, de as televisões norte-americanas e, por extensão toda a sua clientela mundial, não transmitirem imagens do lado contraposto, pois o inimigo poderia estar enviando comandos às linhas terroristas.

Intensifica-se o controle, concentra-se a reprodução, hierarquiza-se a relação.

Não há como não concluir, portanto, que pensar um mundo mais justo é reconhecer a comunicação como direito fundamental do homem. Que venham os próximos 30 anos.

Recomendações

Site com artigos, documentos, discussões – XXV aniversário do informe McBride – Universidade de Barcelona – Cátedra Unesco de Comunicação

Conclusões e Recomendações do Relatório McBride de 1980: Introdução e parte IParte II-VII; * Índice do Relatório MacBride, de 1980: Many Voices, One World : Towards a New, More Just, and More Efficient World, Information and Communication Order

Cazemiro e o racismo institucional brasileiro

Edemilson Paraná

Recentemente o senador Demóstenes Torres deu uma declaração polêmica, para dizer o mínimo, sobre a escravidão no Brasil. Para justificar sua bizarra teoria sobre as questões de raça no país (chancelada por ideólogos do conservadorismo como Demétrio Magnoli) o nobre senador disse que a instituição da escravidão era parte da história da África e que portanto não havia muitas razões para debate em torno do racismo institucional brasileiro. Detalhe: Demóstenes é jurista.

O dinossauro do Jornalismo, Élio Gaspari, que definitivamente não é nenhum daqueles “militantes da esquerda”– que Magnoli e os propagadores do seu pensamento insistem em estigmatizar– assina hoje, em sua coluna na Folha de São Paulo um artigo brilhante sobre o tema. O texto é uma aula de história para Demóstenes e para todos os que acreditam ser um erro discutir racismo institucional no Brasil.

Vale a pena. Leitura fácil e agradável. Um primor.

De Cazemiro@edu para Demóstenes.Torres@gov


Desde o século 19, o negro livre é uma encrenca para as nossas leis, eu que o diga.

ILUSTRE SENADOR Demóstenes Torres,

Quem lhe escreve é Cazemiro, um Nagô atrevido. Faço-o porque li que o senhor, um senador, doutor em leis, sustenta que a escravidão brasileira foi uma instituição africana. Referindo-se aos 4 milhões de negros trazidos para o Brasil, vosmicê disse o seguinte: “Lamentavelmente, não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram…”
Vou lhe contar o meu caso. Eu cheguei ao Rio de Janeiro em julho de 1821 a bordo da escuna Emília, junto com outros 354 africanos. O barco era português e o capitão, também. Fingia levar fumo para o Congo, mas foi buscar negros na Nigéria e, na volta, acabou capturado pela Marinha inglesa. Desde 1815, um tratado assinado por Portugal e Grã Bretanha proibia o tráfico de escravos pela linha do Equador.
Quando a Emília atracou no Rio, fomos identificados pelas marcas dos ferros. A minha, no peito, parecia um arabesco. Viramos “africanos livres”. Livres? Não, o negro confiscado a um traficante era privatizado e concedido a um senhor, a quem deveria servir por 14 anos. O Félix Africano, resgatado em 1835, penou 27 anos. Doutor Demóstenes, essa lei era brasileira.
A turma da Emília trabalhou na iluminação das ruas e no Passeio Público. Algumas mulheres tornaram-se criadas. A gente se virou, senador. Havia senhores que compravam negros mortos, trocavam nossas identidades e não nos liberavam. As marcas a ferro nos ajudaram.
Alguns de nós conseguiram juntar dinheiro. Como estávamos sob a supervisão dos juízes ingleses, em 1836 compramos lugar num barco. Dos 354 que chegaram, talvez 60 retornaram à África.
Como doutor em leis, vosmicê sabe que o Brasil se comprometeu a acabar com todo o tráfico em 1830. Entre 1831 e 1856 chegaram 760 mil negros, os confiscados devem ter sido 11 mil, ou 1,5%. Aquela propriedade da Marinha, na Marambaia, onde às vezes o presidente brasileiro descansa, era um viveiro de escravos contrabandeados. Não apenas a escravidão do Império era uma instituição brasileira, como assentava-se no ilícito, no contrabando.
Outro dia eu encontrei o Mahommah Baquaqua, mais conhecido nos Estados Unidos do que no Brasil. Ele foi capturado no Benin, lá por 1840, vendido a um padeiro em Pernambuco e revendido no Rio ao capitão do navio “Lembrança”.
Em 1847, o barco fez uma viagem ao porto de Nova York e lá o Baquaqua fugiu. Teve a proteção dos abolicionistas, razoável cobertura jornalística, estudou e escreveu um livro contando sua história (inédito em português, imagine). Fazia tempo que eu queria perguntar ao Baquaqua por que, em suas memórias, não contou que, de acordo com as leis brasileiras, o seu cativeiro era ilegal. Ele diz que esqueceu, mas que, se tivesse lembrado, não faria a menor diferença.
Senador Demóstenes, a escravidão foi brasileira, assim como é brasileira uma certa dificuldade para lidar com os negros livres. Eu que o diga.
Axé,
Cazemiro
P.S.: Há uma referência ao caso da Emília no artigo “A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão”, da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, publicado recentemente na coletânea de ensaios “O Brasil Imperial”. Que Xangô apresse a publicação de seu livro sobre os “africanos livres” no Brasil.