Desigualdade no Brasil e o Plebiscito pelo Limite da propriedade de Terra

Por Gabriel Santos Elias

Aproveito este espaço novamente para falar sobre a desigualdade no Brasil. Desta vez nas palavras de Frei Betto, em artigo publicado no jornal Brasil de Fato:

Relatório da ONU (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Pnud), divulgado em julho, aponta o Brasil como o terceiro pior índice de desigualdade no mundo. Quanto à distância entre pobres e ricos, nosso país empata com o Equador e só fica atrás de Bolívia, Haiti, Madagáscar, Camarões, Tailândia e África do Sul.

Aqui temos uma das piores distribuições de renda do planeta. Entre os 15 países com maior diferença entre ricos e pobres, 10 se encontram na América Latina e Caribe. Mulheres (que recebem salários menores que os homens), negros e indígenas são os mais afetados pela desigualdade social. No Brasil, apenas 5,1% dos brancos sobrevivem com o equivalente a US$ 30 por mês (cerca de R$ 54) O percentual sobe para 10,6% em relação a índios e negros.

Na América Latina, há menos desigualdade na Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. A ONU aponta como principais causas da disparidade social a falta de acesso à educação, a política fiscal injusta, os baixos salários e a dificuldade de dispor de serviços básicos, como saúde, saneamento e transporte.

É verdade que nos últimos 10 anos o governo brasileiro investiu na redução da miséria. Nem por isso se conseguiu evitar que a desigualdade se propague entre as futuras gerações.

Segundo a ONU, 58% da população brasileira mantêm o mesmo perfil social de pobreza entre duas gerações. No Canadá e países escandinavos, esse índice é de 19%.

O que permite a redução da desigualdade é, em especial, o acesso à educação de qualidade. No Brasil, em cada grupo de 100 habitantes, apenas nove possuem diploma universitário.

Basta dizer que, a cada ano, 130 mil jovens, em todo o Brasil, ingressam nos cursos de engenharia.

Sobram 50 mil vagas. E apenas 30 mil chegam a se formar.

Os demais desistem por falta de capacidade para prosseguir os estudos, de recursos para pagar a mensalidade ou necessidade de abandonar o curso para garantir um lugar no mercado de trabalho.

Nas eleições deste ano votarão 135 milhões de brasileiros. Dos quais, 53% não terminaram o ensino fundamental. Que futuro terá este país se a sangria da desescolaridade não for estancada? Há, sim, melhoras em nosso país. Entre 2001 e 2008, a renda dos 10% mais pobres cresceu seis vezes mais rapidamente que a dos 10% mais ricos. A dos ricos cresceu 11,2%; a dos pobres, 72%. No entanto, há 25 anos, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), esse índice não muda: metade da renda total do Brasil está em mãos dos 10% mais ricos do país. E os 50% mais pobres dividem entre si apenas 10% da riqueza nacional.

Para operar uma drástica redução na desigualdade imperante em nosso país é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda, como a Previdência Social. Hoje, 81,2 milhões de brasileiros são beneficiados pelo sistema previdenciário, que promove de fato distribuição de renda.

Mais da metade da população do Brasil detém menos de 3% das propriedades rurais.

E apenas 46 mil proprietários são donos de metade das terras. Nossa estrutura fundiária é a mesma desde o Brasil império! E quem dá emprego no campo não é o latifúndio nem o agronegócio, é a agricultura familiar, que ocupa apenas 24% das terras mas emprega 75% dos trabalhadores rurais.

Hoje, os programas de transferência de renda do governo incluindo assistência social, Bolsa Família e aposentadorias representam 20% do total da renda das famílias brasileiras. Em 2008, 18,7 milhões de pessoas viviam com menos de 1/4 do salário mínimo. Se não fossem as políticas de transferência, seriam 40,5 milhões. Isso significa que, nesses últimos anos, o governo Lula tirou da miséria 21,8 milhões de pessoas.

Em 1978, apenas 8,3% das famílias brasileiras recebiam transferência de renda.

Em 2008 eram 58,3%.

É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está sustentando vagabundos. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem. A questão reside em ensinar a pescar, em vez de dar o peixe.

Entenda-se: encontrar a porta de saída do Bolsa Família.

Todas as pesquisas comprovam que os mais pobres, ao obterem um pouco mais de renda, investem em qualidade de vida, como saúde, educação e moradia. O Brasil é rico, mas não é justo.

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Vale lembrar que está acontecendo neste exato momento e vai até o dia 7 de setembro, o plebiscito pelo Limite da Propriedade de Terra. Para avançar na Reforma Agrária no Brasil, vote sim para o limite da propriedade no Brasil.

Dez respostas para uma pergunta: Por que as propriedades rurais de terra no Brasil precisam ter um limite máximo de tamanho?

Sociedade brasileira tem a chance de acabar com o latifúndio no Brasil durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Terra, que ocorre em todo Brasil de 1 a 7 de setembro.

1- Porque a concentração de terra é a grande responsável pela miséria e fome em nosso país.

2 – Porque no Brasil se uma pessoa quiser comprar todas as terras privadas de Norte a Sul, de Leste ao Oeste, pode! Pois não existe uma lei que limite o tamanho da propriedade de terra no nosso país.

3 – Porque o latifúndio e o agronegócio, no ultimo  século, expulsaram mais de 50 milhões de pessoas do campo,  provocando o surgimento de milhares de favelas em todo o País, onde vivem mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras em condições desumanas. Se não houver uma Reforma Agrária decente este número vai aumentar ainda mais.

4 – Porque muitas famílias sem terra poderiam ter acesso à terra e com isso aumentaria a produção de alimentos, pois a agricultura familiar e camponesa é a responsável pela produção dos alimentos da mesa dos brasileiros.

5 – Porque são as pequenas propriedades que produzem alimentos orgânicos, livre dos agrotóxicos e é um direito das populações do campo e da cidade ter uma alimentação saudável

6 – Porque a agricultura familiar e camponesa cria muito mais empregos. Emprega 15 pessoas a cada 100 hectares, enquanto que o agronegócio emprega apenas duas.

7 – Porque o latifúndio e o agronegócio são os grandes responsáveis pela violência no campo e pela exploração do trabalho escravo.

8 – Porque banqueiros, grandes empresários e corporações internacionais são donos de grande parte dos latifúndios. Muitos nunca plantaram um pé de cebola.

9 – Porque 1% dos estabelecimentos rurais, com área de mais 1 mil hectares e ocupa 44% de todas as terras, enquanto praticamente 50% dos estabelecimentos com menos de 10 hectares, ocupam somente, 2,36% da área.

10 – Porque no século passado pelo menos 20 países estabeleceram um limite para propriedade rural, entre eles países desenvolvidos como Itália, Japão, Coréia do Sul.  Agora é a nossa vez!

Se você concorda que é preciso acabar com a concentração de terras e riqueza em nosso país. Se você está cansado de tanta desigualdade e acredita que com uma Reforma Agrária justa podemos desenvolver o Brasil não só economicamente, mas também no âmbito social, gerando renda, empregos e distribuição de renda, você pode ajudar a mudar o Brasil!

De 1 a 7 de setembro participe do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra. Diga sim! Coloque limites em quem não tem!

Exerça sua cidadania e mostre que, juntos, podemos conquistar o que é de direito de todos os brasileiros e brasileiras.

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Bolivianos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

Estamos acostumados a ouvir falar de problemas com imigração em outros países. Os Estados Unidos chegaram a construir um muro na fronteira com o México, e na Europa há um forte discurso xenofóbico dirigido contra  os imigrantes, utilizados pela direita como bodes expiatórios para o desemprego e a violência. Dois novos casos vieram à tona recentemente: nos Estados Unidos, a resistência à demanda de construção de uma mesquita em Manhattan, perto de onde ficavam as Torres Gêmeas (Obama, felizmente, vem defendendo o direito dos muçulmanos de contruírem-na); na França, a deportação de centenas de ciganos pelo governo de Sarkozy.

Não temos o hábito, porém, de pensar essa questão como algo próximo de nós, um problema sério a ser enfrentado também aqui no Brasil. Talvez isso mude nos próximos anos: Márcio Pochmann, professor de Economia da Unicamp e atual presidente do IPEA, comenta em entrevista à Caros Amigos deste mês que o Brasil entrará em uma fase de escassez de mão-de-obra, e levanta a possibilidade de que poderá haver demanda cada vez maior por imigrantes – paraguaios ou bolivianos, por exemplo – para fazer os serviços mais simples.

Embora este seja um tema com pouca visibilidade pública, já há muitos imigrantes bolivianos no Brasil, muitos deles trabalhando em condições precárias – por vezes, análogas à de escravo – em costurarias em São Paulo. Veja-se, a este respeito: “Bolivianos em São Paulo: entre o sonho e a realidade“, “Imigrantes bolivianos vivem como escravos em São Paulo” e o filme “Costurando sonhos: a presença boliviana em São Paulo” (de apenas 15 min, vale à pena ver lá!).

Como lidaremos com os imigrantes: cidadãos cujos direitos devem ser assegurados, pessoas cuja cultura deve ser respeitada e com quem podemos aprender, ou apenas estranhos a serem desprezados, odiados, explorados e perseguidos? Nossa abordagem será discriminatória e policialesca, ou preocupada com a garantia de trabalho digno, acesso a serviços públicos e integração social e cultural? Quando falo em integração, não me refiro a uma assimilação que implique esforço de destruir ou enfraquecer sua identidade, mas combate à visão preconceituosa que os trata como cidadãos de segunda classe.

Uma fonte importante de reflexão sobre o assunto é o blog “Educar para o Mundo”, que acompanha o projeto pioneiro de extensão coordenado pelo IRI/USP sobre migrações. Transcrevo abaixo texto que a professora Deisy Ventura postou lá ontem:

Esquizos

“Eu tenho vontade de dizer a esses italianos: escutem, vocês não lembram que já foram bolivianos?”, exclamou Maria Victoria Benevides, em meio ao abraço da Flávia Schilling, numa sala repleta e acolhedora da Faculdade de Educação da USP. O motivo do nosso encontro: a banca de Mestrado da Giovanna Modé, consagrada a um assunto bem incômodo. É possível, nas escolas de São Paulo, a matrícula de alunos sem documentos. As pífias estatísticas contam de 60 a 200 mil bolivianos residentes aqui na cidade – o certo é que, seja qual for o contingente, grande parte dele vive clandestinamente no Brasil. Pensou Giovanna: tudo bem, eles podem matricular os filhos, mas o que acontece durante e depois da matrícula?  E lá foi ela a campo, ver e ouvir os imigrantes e a comunidade à sua volta, ao mesmo tempo em que percorria a melhor literatura sobre migrações, educação e direitos humanos. A densidade teórica ilumina a compreensão das dezenas de depoimentos e afasta qualquer clichê. No texto, encontramos uma menina que não quer mais ser boliviana: “sou brasileira porque eu como miolo de pão e gosto mais de doce do que de salgado. Boliviano é meu pai”. Há também a mãe que sonha com uma escola separada para os bolivianos, pois a educação no Brasil é “fraca, ninguém respeita os professores e o ensino nada tem a ver com a realidade”. Ali está uma criança que sente falta das aulas de música, teatro e dança da escola na Bolívia: “aqui, nas aulas de arte, a gente só escreve”. Há, por sua vez, os brasileiros que, num debate durante a aula, dizem à professora que estão decididos a migrar para os Estados Unidos, onde ficarão ricos e serão bem tratados; então os coleguinhas bolivianos, em geral tímidos, irrompem em riso frouxo. Há igualmente a garota pop que os brasileiros pensam que é japonesa. Ora, só uma impecável escuta durante as entrevistas (postura ético-política que marca a obra da Orientadora, a Flávia) poderia permitir tamanha desenvoltura nestas falas, em que não há rastro de vitimização. Tampouco de ilusões ou ingenuidade. A referência à discriminação é constante. Há relatos de espancamento até a morte, e de estupro de imigrantes. Continuar lendo

Às raízes da violência: consumismo e desigualdade

Por João Telésforo Medeiros Filho

Combine desigualdades sociais extremadas com uma cultura altamente consumista, e você fatalmente terá uma sociedade com elevados índices de violência e corrupção.

Creio que Aristóteles tinha razão quando disse, há alguns milênios, que a maioria dos crimes é motivada pela busca do supérfluo, e não por necessidades básicas de sobrevivência. Isso se torna ainda mais verdadeiro à  medida que o consumo do supérfluo se torna crescentemente vital à constituição da identidade social do indivíduo. Quanto mais consumista e desigual for uma sociedade, portanto, maior será o incentivo à criminalidade: se é preciso consumir  bens caros para ter valor, poder e status na sociedade (e inclusive para reconhecer a si mesmo como alguém de valor), a enorme massa de pessoas excluída economicamente dessa possibilidade ficará fortemente tentada a procurar a via da violência  – e da corrupção, umas de suas formas mais perversas – para conseguir obter os bens que lhe farão ser e sentir-se incluída segundo os padrões do sistema social hegemônico.

Compreender isso não é justificar qualquer crime, mas entender que a utilização do sistema penal – polícia, prisões, etc – para coibir a violência não pode ter um efeito senão superficial, pouco eficaz, diminuto, na melhor das hipóteses (pois talvez ela até agrave o problema, dado o caráter seletivo desse mesmo sistema, que reforça a estrutura de concentração/exclusão). É preciso, pois, atacar a questão em suas causas.

Não serei hipócrita de dizer que não vou chamar a polícia se roubarem meu carro. Porém, isso não resolve o problema, ainda que prendam o malfeitor: outros aparecerão. Acreditar que o sistema penal é solução é como supor que se pode fazer cessar uma enorme hemorragia usando-se um bandeide… Parece-me falsa a ideia de que a grande causa da violência seja a impunidade: a da corrupção, dos crimes de colarinho branco, pode até ser, sim. Porém, para outros crimes, não, porque o fato é que muitos sabem até do alto risco de acabar morrendo – com tiro de um concorrente ou de policial – ao optar pela vida criminosa, tem ciência, em certos casos, que provavelmente terão uma vida curta… Lembrem-se do documentário Falcão: meninos do tráfico, no qual um menino traficante de drogas afirma: “Se morrer, nasce outro que nem eu, pior ou melhor. Se morrer, vou descansar“. O problema não é de impunidade…

É preciso, pois, ir às raízes: combater a concentração de oportunidades, poder e riquezas, garantir iguais direitos a todos, e construir uma nova cultura, alternativa ao consumismo hegemônico. No próximo post, domingo que vem, levantarei algumas possíveis ações e políticas para avançarmos nesse sentido. Contracultura já!

http://twitter.com/JTelesforo

PS: ver também, sobre esse assunto, aqui no blogue:

A violência como fracasso da política

Punir mais agrava a insegurança

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.

Informe McBride, 30 anos depois – o retrato de uma comunicação mundial concentrada

Por Edemilson Paraná

Em 1977 formava-se uma comissão na Unesco, sob a liderança do prêmio Nobel da Paz, o irlandês Sèan McBride, para traçar um panorama da concentração dos meios de comunicação ao redor do mundo. Entre os figurões da comissão estavam nomes como o do escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez (posteriormente prêmio Nobel de Literadtura) e do teórico canadense da Comunicação, Marshall McLuhan.

O objetivo da iniciativa era analisar os problemas da comunicação no mundo, particularmente em relação a comunicação de massa e a imprensa internacional, e então sugerir uma nova ordem comunicacional para resolver tais problemas promovendo a paz e o desenvolvimento humano.

O relatório foi divulgado em 1980 na Conferência Geral da Unesco com título “Many Voices, One World” (Muitas vozes, Um só Mundo). O documento chocou o mundo. Um golpe de machado num rio de gelo. Agravou a crise na Unesco, já tensionada pelo clima da guerra fria. EUA e Reino Unido, sob a batuta dos adoráveis Ronald Reagan e Margareth Thatcher abandonaram a organização com a alegação de que esta estava demasiada politizada.

Nada por acaso. Grandes interesses estavam em jogo. O relatório, elaborado meticulosamente, revelava, em números e análises, o óbvio: havia um sistema de controle da informação no Ocidente usado como instrumento de dominação após a Segunda Guerra Mundial.

O sistema, nenhuma grande teoria da conspiração, se sustentava na fragilidade e vulnerabilidade da imprensa face às grandes pressões econômicas, financeiras e políticas que sofriam os meios de comunicação do momento. Estas pressões teriam origem nos interesses das multinacionais dos grandes grupos de comunicação.

O documento traçou ainda um panorama da hierarquização dos fluxos de comunicação entre os países ricos e pobres, do controle da informação, e foi além ao sugerir uma série de medidas para alterar o quadro. Nada de muito revolucionário.

Depois de apresentar, em 1980, a investigação desenvolvida pela Comissão McBride, os membros desta estabeleceram 82 recomendações que ficaram divididas nos seguintes títulos:

  • Política de Comunicação para a independência e o autodesenvolvimento
  • Reforço das licenças para as tecnologias apropriadas
  • Novas tarefas sociais para os meios de comunicação
  • Integração da comunicação ao desenvolvimento
  • O recurso da ética e as normas para a integridade profissional
  • A democratização da comunicação: Componente essencial do direito humano
  • O reforço da identidade cultural para a dignidade humana
  • O acesso à informação técnica: Recursos essenciais para o desenvolvimento
  • Promoção da cooperação internacional para os mecanismos adequados
  • Membros associados do desenvolvimento: Todos os atores implicados

Tais recomendações baseavam-se em cinco objetivos:

  • Promover a ideia de que a comunicação é um direito fundamental dos cidadãos e grupos sociais
  • Diminuir os desequilíbrios e desigualdades, bem como as distorções, que se produzem no momento da difusão da informação
  • Promover uma comunicação democrática global que se respeite as identidades culturais e os direitos individuais dos cidadãos
  • Desenvolver políticas de comunicação, em um dos Estados, relacionadas com o processo de desenvolvimento
  • Pesquisar quais devem ser as bases sobre as que sustentar-se-ia a Nova Ordem Mundial da Informação e a Comunicação (NOMIC) como parte de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)

Após o grande bafafá que o documento gerou, a comissão foi esvaziada e o documento engavetado. Em suma, a Unesco acabou cedendo às fortíssimas pressões dos grandes conglomerados de comunicação que lançaram campanha aberta contra a iniciativa. Típico do que acontece quando se discute mídia e direito à comunicação seja no âmbito internacional ou nacional. Poucos são os que resistem à radicalidade virulenta, à avalanche conservadora da imprensa contra iniciativas que, na maioria das vezes, apenas cogitam mudanças. Aqui, como em quase todo lugar, o limite da democracia é o interesse econômico.

Este ano comemoramos (?) 30 anos do Informe McBride. Pouca coisa mudou. Muitos problemas se intensificaram. O clamor por um novo informe começa a ganhar corpo.

A concentração do controle da informação consolida-se na mão de grandes conglomerados, que organizados em tornos das agências de notícias monopolizam visões e versões, empobrecendo o jornalismo e a democracia.

A internet, que imaginou-se revolucionar as relações comunicacionais, contribui consideravelmente para grandes transformações mas, por si só, não é capaz de derrubar de vez os muros levantados pelas desigualdades sociais, políticas, econômicas.

As guerras escancaram ainda mais tais distorções. Diz-se que em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade.

Na terra do tio Sam, jornalista é parte do exército, embarca junto das tropas, proclama a guerra justa. Na terra da liberdade, da primeira emenda, cogitou-se o despautério, vejam só, de as televisões norte-americanas e, por extensão toda a sua clientela mundial, não transmitirem imagens do lado contraposto, pois o inimigo poderia estar enviando comandos às linhas terroristas.

Intensifica-se o controle, concentra-se a reprodução, hierarquiza-se a relação.

Não há como não concluir, portanto, que pensar um mundo mais justo é reconhecer a comunicação como direito fundamental do homem. Que venham os próximos 30 anos.

Recomendações

Site com artigos, documentos, discussões – XXV aniversário do informe McBride – Universidade de Barcelona – Cátedra Unesco de Comunicação

Conclusões e Recomendações do Relatório McBride de 1980: Introdução e parte IParte II-VII; * Índice do Relatório MacBride, de 1980: Many Voices, One World : Towards a New, More Just, and More Efficient World, Information and Communication Order