Os 007 da Política e do Direito: James Bond na Bolívia e o espetáculo do discurso “contra a corrupção” no Brasil.

Liguei a TV e passava um filme do 007, de 2008: Quantum of Solace. O enredo envolve uma empresa transnacional que orquestra um golpe na Bolívia, com apoio dos EUA, de outros Estados e de setores das Forças Armadas locais, para privatizar e se apossar das reservas de água do país. A trama é livre e diretamente inspirada na “Guerra da Água” travada pela população de Cochabamba, em 2000, contra a privatização do sistema de água potável e esgoto da cidade, cuja gestão estava a cargo de um conglomerado multinacional. O filme contém aspectos críticos, mas um enorme e fundamental limite: a total invisibilização da insurgência popular que foi a grande responsável por resistir e reverter esse processo.

A “Guerra da Água” teve importância central no desencadeamento e acúmulo de forças do processo social de resistência ao neoliberalismo e ao imperialismo na Bolívia, na formação do bloco de poder popular que conduziu a um notável processo constituinte e tem gerado avanços reais na qualidade de vida e da democracia naquele país – não obstante inescapáveis contradições e críticas estratégicas que possam ser feitas. Ao decidir de alguma maneira recontar aquela história (ainda que sem enunciar tal pretensão), Hollywood mostra seus limites e revela que hoje, muito mais importante, para a indústria cultural, do que esconder os defeitos do “sistema”, é ocultar o protagonismo daqueles que resistem coletivamente e constróem alternativas.

Penso que é possível fazer um claro paralelo com relação a grande parte do pensamento político e jurídico dominante, (re)produzido no campo teórico, nas instituições e no senso comum. Pensa-se a Democracia e o Direito a partir de categorias que, por mais aparentemente sofisticadas e até mesmo críticas que sejam, revelam-se limitadas pela cegueira aos conflitos reais travados na sociedade, em especial ao papel dos sujeitos coletivos cuja organização é a fonte produtora dos direitos humanos.

Empoderar sujeitos sociais ou apostar no surgimento de James Bond nas instituições?

Exemplos não faltam, mas contento-me em citar um, bem da ordem do dia: decisões judiciais de reintegração de posse contra ocupações urbanas de luta por direito à moradia. Ainda quando admitem que, por um lado, as famílias ocupantes têm direito à moradia e que isto não vem sendo garantido, e, por outro, as áreas ocupadas não cumprem sua função social (normalmente, o proprietário abandona-a por anos a fio, utiliza-se dela somente para fins especulativos), grande parte dos juízes, da imprensa e de outros setores insistem em não reconhecer o papel das ocupações e dos movimentos sociais que as organizam. Ou, pior, muitas vezes até os criminalizam…

Como sabemos, o Estado é fortemente capturado pelo lobby do poder econômico. Para ficar no exemplo da disputa pela terra no contexto urbano, a influência (legal e ilegal) do capital imobilliário sobre agentes políticos de todos os poderes é gigantesca. Se tiver dúvidas, dê uma olhadinha nos financiadores de campanhas: nas eleições de 2012, por exemplo, as empreiteiras concentraram metade de todas as doações aos partidos.

Política diz respeito a disputas de poder, a correlações de força. Faço essa afirmativa óbvia para subsidiar outra igualmente evidente, mas muitas vezes esquecida: somente uma força social organizada e antagônica pode conter e reverter esse processo de dominação do Estado e de outras instituições sociais pelos interesses de classes restritas (do capital, do patriarcado, do racismo… sob determinadas formas contingentes que não cabe discutir neste post). Por isso, não há outra saída senão apostar na organização popular, no empoderamento de sujeitos e processos sociais autônomos capazes de impor um projeto de cidade, de educação, de saúde, de democracia, em sentido emancipador e igualitário. A isso, basicamente, costumamos chamar “poder popular“.

Quando se descarta essa via (que é múltipla, abrange diversas estratégias e compreensões distintas), tende-se a recair no “pensamento 007”: a crença em personalidades redentoras, imunes às pressões que tentam corromper nossas instituições. No Quantum of Solace, a agência secreta do governo britânico também atua, de fato, em função de interesses econômicos e geopolíticos determinados; James Bond, porém, não se curva: desafia sua própria instituição para encarnar os valores e fins que ela deveria, supostamente, defender. E o mais importante (e irreal): ao final do filme, é reintegrado à agência. Não se torna, portanto, um renegado do sistema, mas é capaz, por meio de sua ação puramente individual, de transformá-lo.

James Bond e sua coadjuvante local resistindo ao imperialismo (!) na Bolívia.

James Bond e sua coadjuvante local resistindo ao imperialismo na Bolívia (!).

O caminho para esse tipo de esperança costuma ser pavimentado pela pasteurização da potente crítica à dominação do Estado e outras intituições e processos pelos grandes grupos econômicos no impotente e vago discurso “contra a corrupção” – associada apenas à política, numa concepção reducionista, e não ao mercado e outros âmbitos de assimetria de poder e dominação.

Novos 007 da política brasileira

Quem surgirá, pois, para nos defender de toda-aquela-corrupção? O juiz-ou-promotor-ou-delegado-todo-poderoso, guardião das instituições contra as impurezas em que elas chafurdam, é um dos fortes candidatos. O(a) político(a) que posa de “bom moço”, e até tem um palavrório de participação e mudança, mas evita assumir qualquer posição que soasse desagradável num jantar de domingo de família de classe média (como diria meu amigo Bruno Cava), idem. O religioso que cola sua imagem à de um Deus ético, mais ainda. E os nomes que me vêm à cabeça são tantos, que me pouparei de citá-los, para evitar a fadiga de certas discussões…

O resultado desse tipo de posicionamento? O principal talvez seja a irresponsabilidade com a realidade. Se abdicamos de defender uma ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto em nome da exortação ao Estado para que seja ético e dê efetividade ao direito à moradia, morreremos exortando, mas dificilmente veremos o déficit de moradia de milhões de famílias no Brasil ser adequadamente solucionado. O 007 não virá – e, se vier, não terá sucesso em se desviar das balas como nos filmes… Os interesses do capital especulativo não serão destronados do Estado, em prol do direito à moradia, pela simples ação isolada de pessoas bem intencionadas e corretas, comovidas ou constrangidas por belos (?) discursos sobre a importância da ética e dos direitos humanos. Se não apoiamos aqueles setores que buscam constituir-se como força capaz de influenciar efetivamente nessa disputa de poder, estamos alinhados, por mais que não o queiramos, com a conservação…

Para uma ética do engajamento na transformação coletiva

Ética é fundamental. A grande questão, aqui, no entanto, é: qual ética? Aquela que se opõe somente à “corrupção” em abstrato, ou aquela que se faz, também, compromisso real com um campo contra-hegemônico, em oposição às estruturas sociais da desigualdade, que corrompem nossa democracia? A ética impotente da democracia representativa, da transferência dos nossos desejos transformadores em esperanças vãs de que outros realizem-nos – ou, mais provavelmente, frustrem-nos e desiludam-nos? Ou a ética consequente do engajamento coletivo, que não idealiza o sujeito social que se constrói ativamente, mas que busca potencializá-lo e corrigir seus rumos na medida em que se põe em prática de transformação real?

Não nego a importância central do engajamento ético pessoal de cada um de nós, fortemente fincado em princípios. Tampouco menosprezo a diferença que indivíduos podem fazer em diversos contextos. Porém, conceber e praticar a política e o direito de modo alheio ao papel dos sujeitos coletivos de luta por direitos, pelos movimentos sociais que desenvolvem lutas anticapitalistas, feministas, antirracistas, entre outros, só pode nos conduzir à pobreza teórica e epistemológica, redutora da realidade, e ao conservadorismo político, irresponsável com os valores de igualdade e liberdade que se afirma defender.

Contra os crimes da Copa: quem apita é povão!

 

Entre os Estádios mais caros, as obras mais adiantadas, o menor salário!

O Santuario destruido, a Terracap muda o estatuto pra poder construir estádio!

Sem grana pra aumentos ou contratações pra saúde e educação, mas os gastos pra Copa estão previamente liberados e a tramitação é facilitada!

Diversas pessoas já presas e trabalhadores autônomos que perderam emprego, operações de prisão e repressão na periferia como “ensaio” pros dias da copa.

Sem contar a Lei Geral e os lucros absurdos e todas as empresas.

Contra esses e outros crimes da Copa, quem tem que apitar é o povão!

Participe e Divulgue!

Do malhete ao púlpito. O Judiciário para além da crise do CNJ

Por Edemilson Paraná

Não há justiça sem política. E a política que não se orienta pela justiça como valor fundamental dificilmente ultrapassa os limites da politicagem.

A falta dessa compreensão primária tem feito muito mal ao Brasil. Os desdobramentos da recente queda de braço instalada no Judiciário são ilustrativos. Se de um lado a população não entende ao certo a disputa, de outro nossas excelências radicalizam posições na defesa do interesse privado sem qualquer constrangimento ou timidez. É de dar vergonha alheia.

Mas eles estão acostumados, ou melhor, acomodados onde estão. Reina no consciente coletivo a representação simbólica de um Judiciário incólume, eficiente, livre desse mal terrível que afeta as sociedades: a política. Pois a ode à farsa do “menos político dos poderes” aos poucos é tragicomicamente desmontada. E nus, nossos reis estão a espera de um olhar mais atento que os denuncie de vez.

Com suas togas, rituais, vocabulário empostado e excessiva formalidade, o Judiciário instituiu em torno de si uma aura de poder excepcional, acima dos demais – meio homem, meio deus. E no Olimpo de seus tribunais, esse poder – que não existe senão por nossa anuência soberana – se fez inacessível, fechado, custoso, conservador, o mais antidemocrático dos poderes da República. Não foi por acaso.

A crença de que o Judiciário está livre da política interessa a muita gente – sobretudo aos privilegiados de sempre, vitoriosos óbvios diante do quadro de injustiça formal e material que impera em nossa sociedade. Os porta-vozes do poder – entre o mais notável a grande imprensa – sustentaram essa visão distorcida por anos.

Nenhum poder, nem o mais despótico deles, sobrevive sem política. Nenhuma sociedade humana se organiza senão por meio dela. Propagar a crença de que é apolítico é também uma forma de construção de legitimação política. Nesse jogo de soma zero, pior para sociedade quando o poder é quem legitima a atuação do povo e não o povo quem legitima a atuação do poder.

Se a briga pela regulação do Judiciário nos mostra agora a nudez cômica de nosso rei, não faltaram ocasiões de abuso e autoritarismo conservador que, em uma canetada, impuseram a fome, a repressão, a violência e a injustiça em nosso país, favorecendo os privilegiados, poderosos e influentes de sempre. Triste de nós que não percebemos que perto dessa, qualquer outra corrupção é briguinha de colega. Triste de nós que não enxergamos a política onde ela nos grita intervenção, questionamento, participação. Porque a distância entre um malhete e um púlpito é menor do que se imagina.

Pois que esse teatro pelo encobrimento das excelentíssimas maracutaias sirva para que nunca esqueçamos: não existe poder sem política, não existe democracia sem participação, não existe justiça sem luta.

Não podemos nos esquecer do 10 de setembro

Por Laila Maia Galvão

Em todos os jornais, emissoras de TV, sites etc. há uma profusão de reportagens especiais, entrevistas e documentários sobre a queda das torres gêmeas e sobre os atentados de 11 de setembro de 2001, que agora completam 10 anos. O “aniversário” desses ataques abre espaço para um momento de reflexão sobre esses acontecimentos e suas repercussões no âmbito da política internacional.

Também há 10 anos, na noite do dia 10 de setembro, o prefeito de Campinas foi brutalmente assassinado quando retornava para casa dirigindo seu próprio carro. Na manhã do dia 11, antes de acompanharem todas as filmagens de Nova Iorque pela tv, os campineiros receberam a triste notícia da morte de seu prefeito recém-eleito. Devemos, portanto, também aproveitar esse momento para refletirmos sobre o assassinato do Toninho e seus desdobramentos.

Rememorando os fatos: Toninho do PT havia sido eleito prefeito ainda em 2000, assumindo o cargo no início de 2001. Nos primeiros oito meses de administração, a gestão de Toninho fez avanços importantes. Alterou contratos públicos de lixo e transporte e realizou uma auditoria completa das dívidas da prefeitura, a fim de reorganizar “a casa”. Nesse período, Toninho foi uma das testemunhas da CPI do Narcotráfico, que apontava Campinas como um dos centros do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro no país.

No dia 10 de setembro, dirigindo nos arredores do shopping Iguatemi de Campinas, Toninho foi baleado. A arma no crime, uma pistola 9mm, jamais foi encontrada. A versão da polícia civil para o crime é a seguinte: Toninho teria atrapalhado a fuga de uma quadrilha de um criminoso conhecido como “Andinho”,em um Vectra prata. De acordo com o UOL notícias dos quatro integrantes da quadrilha, apenas Andinho está vivo. Em depoimento à Justiça no curso do processo, ele negou envolvimento no crime. Condenado a mais de 200 anos de prisão por vários crimes, o criminoso está preso na penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau (611 kmde São Paulo), no oeste do Estado”. O Ministério Público do Estado confirma a versão da polícia. O Juiz não aceitou a denúncia do MP, por falta de indícios. O caso se encontra nas mãos da polícia civil mais uma vez para novas investigações.

Sem entrar nos detalhes sobre as minúcias das investigações, a versão apresentada pela polícia de que o crime seria decorrência da fuga da quadrilha de “Andinho” é um tanto questionável. Porque criminosos fugindo em um Vectra atirariam no motorista de um outro carro, sem roubar absolutamente nada? Sem falar na enorme coincidência de o motorista ser justamente o prefeito que tem como missão atacar a corrupção instalada no município. Andinho, que não confessou o crime até hoje, parece ter sido apenas o bode expiatório utilizado pelas investigações policiais.

Diante dessa completa falência das instituições locais para investigarem o caso, a viúva do ex-prefeito busca duas alternativas: 1. federalizar as investigações, para que a polícia federal prossiga com o inquérito. A solicitação da federalização está no gabinete do Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para análise.  2. A família também pretende recorrer à OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

As movimentações recentes da família de Toninho são de extrema importância: o evidente crime político não pode ficar impune por decorrência da corrupção impregnada às instituições políticas e jurídicas de Campinas. A família, os cidadãos de Campinas e todos os brasileiros precisam de uma resposta: quem matou Toninho e por qual motivo? Não esquecer o crime bárbaro do dia 10 de setembro de 2001 é resgatar a memória de um prefeito que não se rendeu ao esquema de corrupção da prefeitura e que pagou com a vida por isso. É lembrar que a potência da ação política não pode ser silenciada com a morte.