A conversão do PT em partido da ordem: o discurso de Lula nos 10 anos de governo “democrático e popular”.

Anteontem, em evento de comemoração dos dez anos da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, ficou evidente, no discurso do ex-Presidente Lula, como o PT converteu-se explicitamente em um partido da ordem, abdicando de servir como instrumento de organização, formação e mobilização popular por um modelo alternativo de desenvolvimento, tal como o partido defendia em seu antigo – e efetivamente abandonado – programa “democrático e popular”.

Vejamos:

1. Política macroeconômica. Lula revela que, em 2002, se negou durante dez dias a assinar a “Carta ao Povo Brasileiro“, que terminou por subscrever no dia 22 de junho daquele ano. O ex-Presidente afirmou claramente, no seu discurso de anteontem, que esse ato constituiu uma ruptura com sua história e a do partido que liderava, e que não foi nada fácil fazê-lo. E não é por acaso que fazer essa ruptura foi tão dramático: a tal “Carta ao povo brasileiro” era na realidade, como se sabe, uma carta aos banqueiros. Buscava sinalizar claramente para o empresariado, e muito especialmente para o mercado financeiro, que a política econômica do governo do PT honraria o legado tucano e não deixaria de priorizar esse setor, antes de qualquer outro.

O candidato Lula afirmava explicitamente, na carta: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário“. A política de superávit primário, que o PT combatera ao longo de todo o governo FHC, equivale a priorizar “o quanto for necessário” o pagamento de uma pequena classe privilegiada de rentistas, às custas de investimentos sociais e produtivos que beneficiariam a  maioria da população brasileira. Significa abdicar de construir uma nova política macroeconômica. Não por acaso, o escolhido para chefiar o Banco Central ao longo dos governos de Lula foi Henrique Meirelles, eleito, em 2002, Deputado Federal pelo PSDB-GO, e que aterrissava no Brasil após décadas de serviços em altos cargos dos maiores bancos do mundo, os quais depositavam nele inteira confiança.

O PT cumpriu a promessa, e priorizou a pequena classe riquíssima de rentistas em cada ano de seus governos. Em 2012, por exemplo, 47,19% do orçamento da União foi destinado a pagar juros da dívida pública, enquanto os gastos com saúde ficaram em 3,98%, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

2. Reforma agrária. Lula afirma, em seu discurso, que também não foi fácil, para ele, abandonar a demanda histórica por uma “reforma agrária ampla e radical sob o controle dos trabalhadores” e passar à reforma agrária que ele denomina “tranquila e pacífica”. O significado desse “tranquila e pacífica” é deixar de encarar e pautar a reforma agrária como um instrumento para construir uma nova forma de organização produtiva, social, política e ambiental no campo.

A reforma agrária reorganizadora, pauta histórica e atual da esquerda, exigia e exige o confronto do agronegócio e da sua lógica de mercantilização da terra, exploração do trabalho, depredação ambiental, concentração de poder e reprodução da secular condição do Brasil como país dependente, com economia rural baseada na monocultura para exportação, e não na segurança alimentar e na produção com alto valor agregado por meio do desenvolvimento tecnológico sob controle popular (e não por meio da posição dependente assumida frente à Monsanto e outras transnacionais).

Os governos do PT não incomodaram o agronegócio; pelo contrário, dispuseram-se, desde o início, a apoiá-lo fortemente, o que estava presente no discurso de posse de Lula em 2003. Desde o primeiro dia do governo Lula até hoje, o Ministério da Agricultura esteve sob o comando de pessoas e partidos de confiança do Agronegócio, e sua responsabilidade foi apoiar esse setor.

A reforma “tranquila e pacífica” significou a redução da reforma agrária a uma política marginal e compensatória, incapaz de realizá-la como instrumento de democratização da propriedade e de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento.

3. A redução do PT a uma máquina eleitoral.

Algumas pessoas argumentam que o caminho que o PT escolheu se justificaria naquele momento; mas, depois de vários anos no governo implementando as políticas estruturais de seus adversários, em algum momento o partido poderia voltar a exercer o seu antigo papel de polarização em termos de projeto. Infelizmente, não é para isso que as evidências da realidade têm apontado. O processo é de despolitização do debate, burocratização dos processos internos do partido e crescimento da cultura personalista.

No discurso de Lula anteontem, isso voltou a ficar explícito. O ex-Presidente conclui afirmando: “A resposta que o PT deve dar a eles é a gente dizer para eles que eles podem se preparar, eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014 nesse país. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores.”

A consagração da política do PT, pois, é vencer eleições. Pode-se argumentar que isso significa que a consagração seria a aprovação popular a esse projeto. Porém, esse reducionismo não se sustenta, quando se compreende os defeitos estruturais das eleições no interior do nosso sistema político e socioeconômico, dominado pelo poder econômico e ideológico das classes dominantes. Vitória eleitoral nunca foi sinônimo de mudanças estruturais, ou sequer de progressismo.

Consagração real do processo seria constatar sua contribuição ao fortalecimento de processos de organização e ascenso das lutas populares de sentido emancipatório, o que vai muito além das eleições, embora possa ter também nelas um espaço de disputa e projeção.

Essa fala de Lula não é isolada, e é reflexo consciente da estratégia assumida pelo PT: entender a disputa eleitoral por ocupação de espaços no Estado como prioridade superior a qualquer outra, e em nome da qual instaura-se o vale-tudo, todo tipo de concessão programática, organizativa e ética (e não me venham petistas chamar de “moralista”, pois a esquerda nunca deixou de valorizar a ética, como dimensão principiológica, estratégica e pedagógica de seu projeto).

4. Superar o PT, construir novos instrumentos

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Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas

Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo. Continuar lendo

PEC 438 e o fim do trabalho escravo em latifúndios

por Danniel Gobbi

Foi adiada para amanhã a votação da PEC 438/2001 que destina as terras flagradas com mão de obra escrava à Reforma Agrária. A PEC foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então ficou parada no Congresso Nacional.

Se a ociosidade da terra é grave, utilizá-la para atentar contra os direitos humanos, o meio-ambiente e a coletividade é ainda pior: mais do que descumprir a função social, é agredi-la.

Se duas empresas são igualmente lucrativas, mas uma se utiliza de mão de obra escrava, semiescrava ou precária e a outra remunera bem os seus trabalhadores, não há dúvida sobre qual das duas é socialmente desejável. As estatísticas sérias sobre o tema – o que exclui as produzidas por encomenda do agronegócio – mostram que a propriedade rural familiar é mais produtiva e lucrativa, além de remunerar melhor os seus trabalhadores. Basta observar ao redor do mundo para constatar que onde predomina a distribuição igualitária de terra, há consideravelmente mais bem-estar no campo do que onde a produção é baseada na distribuição desigual da terra.

Por quanto tempo mais ignoraremos as violências no campo? Por quanto tempo mais continuaremos coniventes com o trabalho escravo? Por quanto tempo mais o Brasil será um país divido entre sem-terras e latifúndiários?

Educação Jurídica também é Educação para o campo

Por Rafael de Acypreste

A criação da turma Especial de Direito Evandro Lins e Silva* para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar (inseridos na Lei 11.326/07) na Universidade Federal de Goiás (UFG – Campus Goiás) levanta importantes argumentos e avanços ao se tratar de política de acesso e direito à terra e de ações afirmativas. Sua abertura foi possível devido à parceria entre a UFG, Ministério da Educação e o INCRA, por meio do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que é um programa do governo federal que tem por objetivo geral desenvolver práticas educativas ligadas à realidade do campo. A turma atende camponeses/as, assentados/as e agricultores/as familiares tradicionais de 20 Estados e o Distrito Federal.

A turma começou a ser pensada em 2005, com articulações entre a UFG e movimentos sociais e sindicais do campo. Em maio de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível beneficiamento de “setor específico da sociedade”. A turma foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade em setembro de 2006. Em novembro do mesmo ano, o MPF arquiva o inquérito, julgando a turma constitucional e considerando-a ação afirmativa. Já em 2008, a Subprocuradoria Geral da República indefere o recurso do Deputado Paulo Renato Souza e homologa o pedido de arquivamento do inquérito civil público.

Com início das aulas em agosto de 2007, a turma passou por outros embates judiciais, que chegaram a determinar o fechamento da turma, mesmo já tendo iniciado o curso, sob o argumento de que a turma consistiria em violação do princípio da isonomia e de que o Direito não está inserido na realidade rural. Entretanto, negar a formação jurídica como algo distante da realidade campesina é ignorar os conflitos no campo, a luta referenciada legitimamente pelos movimentos sociais e reprimida pelo aparato estatal, além de perpetuar o processo de exclusão de diversos setores sociais do acesso à justiça – que não se restringe ao Poder Judiciário.

Apesar das diversas litigâncias, da contestação imposta pela mídia goiana – que foi o grande originador das investigações pelo MPF – e da pressão interna por parte de professores e estudantes, a turma deve colar grau em agosto deste ano e já possui estudantes aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

É interessante analisar também a estrutura pedagógica. A turma mantém a mesma proposta curricular do curso regular, mas com uma metodologia diferenciada, caracterizada pela pedagogia da alternância, realizada com o revezamento dos/as estudantes no campus da Universidade e em suas comunidades de origem. A ideia é que se alternem um momento presencial e intensivo na UFG e outro não presencial, sob a forma de trabalho dirigido e executado na própria comunidade do estudante. É uma importante forma de reflexão para o ensino jurídico atual, de visão extremamente tecnocrática e descontextualizada socialmente.

A proposta da turma de direito é inovadora no sentido de ampliar o leque de ações afirmativas em educação para comunidades do campo, que contrapõe a “elite” cultural (e econômica) que predomina (numericamente) nos cursos jurídicos de universidades públicas. Possui também um enorme potencial simbólico contra-hegemônico ao se desenvolver no Estado de Goiás, um dos focos do autoritarismo ruralista nacional. É, ademais, garantidor do acesso de trabalhadores/as do campo ao ensino superior, do qual foram continuamente excluídos/as.

É pela experiência bem sucedida que se espera a criação da segunda turma especial de direito para assentados da reforma agrária e da agricultura familiar e que essas pessoas graduadas sejam facilitadoras e fortalecedoras de efetivação do direito à mãe terra. Consolida-se também a necessidade de ações afirmativas estatais – que, por consequência, não violam os princípios da igualdade e da isonomia – no sentido de efetivar e ampliar o direito à educação no campo, de caráter transdisciplinar e ligado aos interesses desses setores da sociedade.

*Grande parte das informações foram retiradas de pesquisa intitulada “Questão Agrária, Ações Afirmativas e educação Jurídica: turma de Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar – formação e impactos sociais”, realizada por professores/as e estudantes da própria Universidade.