Em luto por Ronald Dworkin, na luta com o MST e o MTST.

Faleceu hoje o grande jurista e filósofo Ronald Dworkin, um dos mais influentes teóricos do direito no mundo nos últimos 50 anos. O balanço crítico de suas contribuições para o pensamento da política e do direito tem sido feito ao longo dos anos, e não caberia neste post aprofundar nesse sentido, reconhecendo aspectos originais e potentes, bem como limites de seu liberalismo igualitário, da sua inovadora teoria do direito como integridade, e da sua teoria da justiça.

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“Uma questão de princípio”, um dos mais importantes livros de Dworkin.

Ressalto apenas que Dworkin, para além de sua imensa produção teórica da mais alta qualidade, exerceu também continuamente, ao longo de décadas, o papel de eminente  “intelectual público”, com coragem rara no meio acadêmico (de renitente conservadorismo amorfo, como nos lembrava a professora Deisy Ventura). O ativismo público de Dworkin era coerente com sua visão de que o direito não se reduz a um conjunto de normas codificadas ou a decisões de juízes, mas é um conjunto de práticas sociais constitutivas de uma comunidade de princípios. Construção pública na qual todos tomamos parte, ao discutir e decidir cotidianamente quais direitos devemos reconhecer a nós mesmos, em nossas práticas (sociais e institucionais), de modo a construir uma comunidade de indivíduos capazes de se respeitarem reciprocamente como livres e iguais.

Para Dworkin, se o direito desempenha a função social, em geral, de fundamento da nossa obediência política, e se o que fundamenta nossa obediência não deve ser a reverência cega à autoridade, mas a avaliação de que só devemos obedecer a uma estrutura de decisões fundada sobre o princípio político da igualdade, então o direito deve ser continuamente reconstruído, em cada decisão, em cada caso, para que se torne cada vez mais igualitário – mais digno de servir como fundamento de nossa obediência política. Não basta dizer (ou fantasiar) que a ordem jurídica seja democrática porque, em sua origem, teria sido produzida democraticamente, cabendo agora simplesmente “aplicar” o que já está decidido nas leis. O direito estrutura-se por meio da linguagem, que é inevitavelmente (queiramos ou não) aberta; leis são gerais e abstratas, e devem ser interpretadas à luz da singularidade de cada caso, em sua irrepetibilidade. Temos a responsabilidade, portanto – como juiz, gestor público ou cidadão que toma parte nessa disputa – de construir um direito democrático e igualitário diariamente, quando interpretamos o conjunto de decisões coletivas passadas à sua melhor luz, de forma a tomar a decisão mais democrática no caso concreto que se apresenta a nós.

Para Dworkin, a igualdade é o princípio fundamental capaz de legitimar o direito, a obediência política dos indivíduos. Quando há uma situação estrutural de tratamento desigual a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, justifica-se, pois, a desobediência civil, como estratégia legítima de reivindicar a reconstrução da ordem jurídica, nas práticas da sociedade e do Estado, sobre bases igualitárias.

O engajamento de Dworkin no debate público ultrapassou as fronteiras dos temas constitucionais estadunidenses. Posicionou-se no debate da justiça de transição da Argentina, por exemplo, tendo escrito a introdução da publicação em inglês do relatório “Nunca Más“, da Comissão argentina sobre Desaparecidos Políticos, na década de 1980. Seu texto, a Report from Hell, traduzido para o espanhol recentemente por Roberto Gargarella, está disponível aqui (Crónica desde el Infierno). Para uma ideia panorâmica e mega sintética da obra de Dworkin, aliás, vale a pena ler este post do professor Gargarella em seu blog.

No Brasil, destaca-se o texto publicado por Dworkin no jornal O Estado de São Paulo, em 1997, em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, e de suas ocupações de terra, tão incessantemente atacadas pela imprensa conservadora. Dworkin argumentava que a desobediência civil justificava-se:

[Nos encontramos aqui com] uma história de injustiça que criou grande pobreza para milhões de pequenos agricultores, e proporcionou poder político vasto e injusto para os grandes proprietários, que hoje utilizam esse poder para evitar ou retardar reformas (…). Havendo evidências (…) para demonstrar que o grupo não é tratado como participante, em igualdade de condições, na aventura política de uma nação, a democracia falhou e, nessa medida, até que mude a atitude do governo, os atos não-violentos [e Dworkin enquadra ocupações aí] devem ser compreendidos dentro da honrosa tradição da desobediência civil.” [Ver outros trechos do seu artigo aqui. Esse que transcrevi, traduzi do espanhol, pois não achei o original completo na internet.]

E continua justificando-se, 16 anos depois, porque a situação de desigualdade no campo infelizmente não melhorou. Nem na distribuição de terras nas cidades… Razão pela qual ele certamente apoiaria, hoje, também, as ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais de luta por direito à moradia digna, que têm se avolumado pelo Brasil.

A juíza e os desembargadores do Novo Pinheirinho, infelizmente, não pensam como ele. E hoje, no dia de seu falecimento, o Judiciário ordenou que se cumpra em dois dias a reintegração de posse contra centenas de famílias pobres da ocupação.

Em luto, seguiremos na luta com o MST, o MTST e outros movimentos sociais que buscam a construção de um país e uma ordem jurídica fincados, em suas práticas sociais e políticas, no princípio da igualdade.

É oportuno evocar Dworkin, aliás, que concebia o direito como exercício compartilhado de responsabilidade pela construção de uma comunidade de princípios, para lembrar ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que também ele – e não apenas o Legislativo e o Judiciário – tem a responsabilidade (essa categoria tão cara a Dworkin) de interpretar e aplicar a Constituição, e inclusive de rebelar-se, em situações extremas de violação a direitos, contra ordens de outros poderes. Cabe a Agnelo ordenar à PM, subordinada a ele, que não cumpra a reintegração de posse enquanto o próprio governo, junto aos outros poderes, não providenciar alternativas básicas de moradia a cada uma das famílias – do contrário, ocorrerá gravíssima violação ao direito à moradia, conforme alarmavam grandes juristas em carta publicada aqui faz algumas semanas, e que ecoa a reivindicação de Dworkin de que é necessário levar os direitos a sério.

Descanse em paz, Ronald Dworkin. Sua responsabilidade pública, seu autêntico engajamento como filósofo, jurista e cidadão, inspiraram e seguirão nos inspirando a levar além o seu legado de reflexão rigorosa e combativa.

PS: ver também, aqui no blog, sobre Dworkin: “Israel, o uso totalitário da religião“.

MPF/GO entra com ação reacionária contra curso de Direito para filhos de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar

Em Goiás, o MPF se veste de latifundiário para atacar curso de Direito para trabalhadores rurais

Nem só de defesa da cidadania, como diz a Constituição, vive o Ministério Público Federal. Muitas vezes, como agora, ele é o principal agente de ataques brutais contra ela.

A crueldade da vez: o MPF de Goiás entrou com uma ação pedindo a extinção da primeira turma do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) para filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar, que acaba de se formar. Alguns deles, inclusive, já até passaram no exame da OAB. Na prática, a ação objetiva evitar que a turme cole grau no curso que desde 2009 luta para não ser fechado pela Justiça.

A justificativa é a velha e mal fundamentada ideia de que uma turma exclusiva para assentados fere os princípios constitucionais da igualdade, da legalidade e da isonomia. Sem grandes delongas a respeito da já exaurida discussão a respeito das cotas em universidades, em defesa dos estudantes pesa o fato de que essa turma especial não reserva nem tira vagas na universidade. Pelo contrário, as amplia. Não há como falar em igualdade como se todos tivessem as mesmas condições de acessarem direitos. Em tempos de clamor popular pela ampliação e melhoria da educação brasileira, é tragicômica a ação elitista e conservadora do MPF/GO na tentativa de restringir, ao invés de lutar pela ampliação desse direito.

Irão os desembargadores do TRF provar o contrário?

A UFG e o Incra, parceiros na iniciativa, recorreram, e agora a briga segue na Justiça.
O processo está na pauta do dia 27, próximo, sexta-feira, no Tribunal Regional Federal.

Uma carta de solidariedade (reproduzida abaixo) está circulando pela rede para tentar conscientizar os desembargadores a respeito da decisão mais justa. Ajude-nos a propagá-la e evitar mais esse ataque aos direitos de quem mais precisa. Uma pequena vitória pode garantir um grande avanço na luta pela garantia de uma sociedade mais justa.

Carta de Solidariedade

Excelentíssimos Senhores Desembargadores

Carlos Eduardo Moreira Alves
José Amilcar de Queiroz Machado
Jirair Aram Meguirian
Marcelo Dolzany da Costa

Julgadores do recurso de apelação nº 0013916-34.2008.4.01.3500.

Reportamos ao recurso de Apelação em epígrafe, apresentado pela Universidade Federal de Goiás – UFG e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, que busca garantir o acesso à educação de nível superior, graduação em Direito, a filhos e filhas de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar.

O direito à educação, reflexo constitucional do direito à dignidade da pessoa humana, não pode ser ultrajado como quer, infelizmente, o representante do Ministério Público Federal.

A ação proposta pelo MPF/GO afronta o Estado de Direito Democrático e deixou a todos estarrecidos, pois, em um País com uma dívida histórica de educação no campo, são benfazejas políticas públicas que visem amenizar injustiças sociais. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, instituído pelo Decreto de nº 7.352/2010, é política pública permanente que integra o programa de educação do campo do Ministério da Educação.

A experiência de criação da Turma Evandro Lins e Silva, na Universidade Federal de Goiás, é o exemplo de uma política pública bem articulada. Todos os 55 estudantes tiveram que se submeter ao vestibular, passaram por todas as etapas de formação que exige um curso de direito e, como resultado positivo do projeto, todos conseguiram se tornar bacharéis e muitos, inclusive, já foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 186, rechaçou veementemente a tese de que as políticas de cotas ferem a Constituição da República, ao negar pedido semelhante ao do processo que ora nos motiva a escrever para Vossa Excelência.

Assim, contando com a sensibilidade e serenidade de V. Exa., abaixo assinamos a presente Carta de Solidariedade, na esperança de um julgamento justo, que venha reafirmar e garantir o direito dos já bacharéis em direito da Turma de Direito Evandro Lins e Silva, filhos e filhas de trabalhadores rurais brasileiros, formados pela Universidade Federal de Goiás

O Poder contra os trabalhadores rurais. Já conhecemos essa história.

Educação Jurídica também é Educação para o campo

Por Rafael de Acypreste

A criação da turma Especial de Direito Evandro Lins e Silva* para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar (inseridos na Lei 11.326/07) na Universidade Federal de Goiás (UFG – Campus Goiás) levanta importantes argumentos e avanços ao se tratar de política de acesso e direito à terra e de ações afirmativas. Sua abertura foi possível devido à parceria entre a UFG, Ministério da Educação e o INCRA, por meio do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), que é um programa do governo federal que tem por objetivo geral desenvolver práticas educativas ligadas à realidade do campo. A turma atende camponeses/as, assentados/as e agricultores/as familiares tradicionais de 20 Estados e o Distrito Federal.

A turma começou a ser pensada em 2005, com articulações entre a UFG e movimentos sociais e sindicais do campo. Em maio de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível beneficiamento de “setor específico da sociedade”. A turma foi aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade em setembro de 2006. Em novembro do mesmo ano, o MPF arquiva o inquérito, julgando a turma constitucional e considerando-a ação afirmativa. Já em 2008, a Subprocuradoria Geral da República indefere o recurso do Deputado Paulo Renato Souza e homologa o pedido de arquivamento do inquérito civil público.

Com início das aulas em agosto de 2007, a turma passou por outros embates judiciais, que chegaram a determinar o fechamento da turma, mesmo já tendo iniciado o curso, sob o argumento de que a turma consistiria em violação do princípio da isonomia e de que o Direito não está inserido na realidade rural. Entretanto, negar a formação jurídica como algo distante da realidade campesina é ignorar os conflitos no campo, a luta referenciada legitimamente pelos movimentos sociais e reprimida pelo aparato estatal, além de perpetuar o processo de exclusão de diversos setores sociais do acesso à justiça – que não se restringe ao Poder Judiciário.

Apesar das diversas litigâncias, da contestação imposta pela mídia goiana – que foi o grande originador das investigações pelo MPF – e da pressão interna por parte de professores e estudantes, a turma deve colar grau em agosto deste ano e já possui estudantes aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

É interessante analisar também a estrutura pedagógica. A turma mantém a mesma proposta curricular do curso regular, mas com uma metodologia diferenciada, caracterizada pela pedagogia da alternância, realizada com o revezamento dos/as estudantes no campus da Universidade e em suas comunidades de origem. A ideia é que se alternem um momento presencial e intensivo na UFG e outro não presencial, sob a forma de trabalho dirigido e executado na própria comunidade do estudante. É uma importante forma de reflexão para o ensino jurídico atual, de visão extremamente tecnocrática e descontextualizada socialmente.

A proposta da turma de direito é inovadora no sentido de ampliar o leque de ações afirmativas em educação para comunidades do campo, que contrapõe a “elite” cultural (e econômica) que predomina (numericamente) nos cursos jurídicos de universidades públicas. Possui também um enorme potencial simbólico contra-hegemônico ao se desenvolver no Estado de Goiás, um dos focos do autoritarismo ruralista nacional. É, ademais, garantidor do acesso de trabalhadores/as do campo ao ensino superior, do qual foram continuamente excluídos/as.

É pela experiência bem sucedida que se espera a criação da segunda turma especial de direito para assentados da reforma agrária e da agricultura familiar e que essas pessoas graduadas sejam facilitadoras e fortalecedoras de efetivação do direito à mãe terra. Consolida-se também a necessidade de ações afirmativas estatais – que, por consequência, não violam os princípios da igualdade e da isonomia – no sentido de efetivar e ampliar o direito à educação no campo, de caráter transdisciplinar e ligado aos interesses desses setores da sociedade.

*Grande parte das informações foram retiradas de pesquisa intitulada “Questão Agrária, Ações Afirmativas e educação Jurídica: turma de Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultura familiar – formação e impactos sociais”, realizada por professores/as e estudantes da própria Universidade.

Feriado é dia de…manifestar!

Por Edemilson Paraná, do Blog do Paraná

De bobeira ou não, nesse feriado o Brasil precisa de você.  Uma agenda com uma série de atos, eventos e manifestaçãoes está prevista para o dia 7 de Setembro. O objetivo? Reivindicar a independência real do povo brasileiro.

Se você está indignado com a corrupção, não aceita a desigualdade social e se revolta com a injustiça econômica e social que impõe exclusão a um enorme número de brasileiros, chegou a hora. Deligue a TV, tire o traseiro do sofá e participe conosco.

Tem para todos os gostos e lugares. Filmes, manifestações e discussões durante o dia – em Planaltina, Ceilândia, Brazlândia e Plano Piloto.

Abaixo, a programação do “Grito dos excluídos 2011″.

Grito dos(as) Excluidos(as) 2011

“Pela Vida Grita a Terra!
Por Direitos Todos Nós!”

PLANALTINA – 07 de setembro, das 8hs as 12hs

1. Concentração as 7:30hs em frente ao campus do IFB (Dois ônibus sairão buscando
companheiros(as) nos acampamentos Pequeno William – MST, Renascer – MATR e Palmares – MTD).

2. Deslocamento até a rodoviária central de Planaltina – 9 hs ( Marcha pela avenida independência, troca de sementes,
Intervenções da brigada semeadores Teatro do Oprimido, confecções de cartazes e faixas (campanha contra os agrotóxicos,
o campo e a cidade em debate (pela vida grita a terra, por direitos todos nós);

3. 11 hs – Retorno ao ECOA (Espaço de Convivência Agroecológica): Apresentação do Filme “O Veneno está na Mesa”, Almoço coletivo.

CEILÂNDIA – 07 de setembro, das 15hs as 18hs

1. Concentração as 15hs em frente ao hotel San Remy, na entrada 2 do condomnio Sol Nascente (QNP 07/11)

Neste horário haverá atividades culturais e confecções de cartazes.

2. 16:30hs – Caminhada até o balão da Fundação Bradesco, onde ocorrerá o ato do Grito dos(as) Excluídos(as) na Ceilândia.

BRAZLÂNDIA – 07 de setembro, das 8HS AS 12 HS

1. Saída de dois ônibus do acampamento Canaã (MST) as 7:30hs

2. 9 horas – Concentração na Praça do Laço e marcha pela cidade (Confecção de faixas e cartazes, campanha contra
os agrotóxicos e outras pautas referentes as lutas sociais na região…

3. 11 horas – Filme “O veneno está na mesa” Cine clube espaço aberto – mesa de exposição e debate com a comunidad

Organização: Assembléia Popular; MST/DF, MTD, MTST, MATR, CONSULTA POPULAR, LEDOC/UNB, NESCUBA/UNB, COLETIVO LUTA VERMELHA – PSOL/DF, RECID, FORUM BRASILEIRO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COLETIVO RODAMOINHO, CENTRO ACADÊMICO DE AGROECOLOGIA – IFB, RÁDIO UTOPIA, INTERVOZES, AMIGOS DAS VEREDAS, ASPCEL, CINECLUBE ESPAÇO ABERTO, ARSENAL DO GUETO, PONTO DE CULTURA-CULTURA AVESSA, CULTURA DE CLASSE

Outras atividades:
ESPLANADA- 07 de setembro, das 10hs as 12hs

1. Marcha contra Corrupção.

Concentração as 10hs no Museu Nacional. Vá de preto e proteste.