NOTA DO MOVIMENTO LGBT AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

lei 2.615

O silêncio do Governo do Distrito Federal frente à regulamentação da Lei 2.615/2000.

Em seu programa de governo, o então candidato a governador, Agnelo Queiroz, citou no conjunto de suas propostas, a promoção da cidadania LGBT (item 8.1); instituir o Conselho Distrital de Cidadania LGBT e implementar, em caráter permanente, o Decreto nº 28.824/2008, que institui o grupo de trabalho “Brasília Sem Homofobia”, visando a elaboração de políticas públicas para promoção e respeito de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual; (item 8.2); “o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero…(item 10).

No dia 9 de maio de 2013, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei 2.615/2000, com o objetivo de punir atos discriminatórios com base na orientação sexual, além de garantir o direito à utilização do nome social às pessoas transexuais. No mesmo dia, alegando “erro administrativo”, revogou o decreto que regulamentava a lei, cedendo às pressões de parlamentares fundamentalistas da Câmara Legislativa e de setores conservadores contrários aos direitos e à cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Por meio de nota oficial, o GDF informou que o decreto seria reeditado num prazo máximo de 60 dias.

Entretanto, encerrando o prazo estabelecido pelo próprio GDF, o que constatamos é o absoluto silêncio em relação ao tema, revelando o completo descaso com nossos direitos. Infelizmente, o Governo do Distrito Federal demonstra que caminha na contramão de outros estados brasileiros, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros países que estabelecem leis que garantem o respeito, a cidadania e a proteção à população LGBT.

O GDF reafirma a falta de compromisso com a população LGBT do Distrito Federal não reconhecendo nossos direitos humanos, direitos civis e nossa cidadania, contribuindo para que os índices de violência e exclusão a que estamos submetidos aumentem cada dia mais. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, os crimes de ódio e a violência homofóbica no país, em 2012, tiveram um aumento de 166% no número de denúncias e um aumento de 183% do quantitativo de vítimas, destes casos de violência, 60,4% foram dirigidas aos gays; 37,5% às lésbicas; 1,4%, às travestis; e 0,49% às pessoas transexuais.

As manifestações que ocuparam as ruas de todo o país apontam para a necessidade imediata de diálogo entre os movimentos sociais e o Estado. Nesse sentido, esperamos que o Governador do Distrito Federal tenha uma postura séria e comprometida em relação às cidadãs e cidadãos LGBT que compõem o povo do Distrito Federal. Por isso, exigimos que a Lei 2.615/2000 seja regulamentada.

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Elos – Grupo LGBT do Distrito Federal e Entorno
Cia. Revolucionária Triangulo Rosa
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Brasileira de Gays – Artgay
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Secretaria de Mulheres da ABGLT
Portal Gay1 – O Melhor Conteúdo LGBT | www.Gay1.com.br
Fórum de Mulheres do DF
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Estruturação – Grupo LGBT de Brasília
Movimento Não Me Representa – DF
Coletiva Feminista Fora do Plano
Associação AnavTrans do DF
Grupo de Convivência de Mães e Pais de LGBT da Elos
Grupo Livre LGBT de Samambaia/DF
Grupo Basta Homofobia
Secretaria Regional Centro-Oeste – ABGLT
Famílias Fora do Armário
Rede Afro LGBT
Fórum ONG Aids/DF
Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D)
Coletivo Marcha das Vadias – DF
Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes do DF e Entorno (AGLS/DFE)

sua voz é fundamental contra o retrocesso fundamentalista

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BASTA DE HOMOFOBIA!

OCUPEMOS AS RUAS DE BRASÍLIA!

A eleição do Dep. Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é apenas um dos vários motivos para ocuparmos as ruas. A violência e a discriminação a que estamos submetid@s e o aumento do número de assassinatos de LGBTs são estimulados também pela omissão de governos e de parlamentares que se recusam a criminalizar a homofobia, a promoverem políticas públicas para a comunidade sexodiversa brasileira e pelos discursos de ódio produzidos por conservadores e fundamentalismo religiosos.

Cada vez mais articulados, estes grupos utilizam-se de argumentos morais e religiosos para justificarem que NÓS não podemos ter direitos iguais ao restante da população, nos renegando assim um lugar inferior na sociedade.

Aqui no Distrito Federal, esperávamos por 13 anos a regulamentação da lei nº 2.615 que penalizaria a homofobia, o que veio a acontecer no dia 09/05/13. Entretanto, o GDF cedeu às pressões da bancada fundamentalista da Câmara Legislativa, revogando o decreto horas depois de sua publicação no Diário Oficial.

A movimentação dos setores conservadores e fundamentalistas impede a ampliação de nossos direitos e coloca em risco os poucos que arduamente conquistamos.
Para fazer frente aos ataques à laicidade do Estado e aos Direitos Humanos, convocamos todos e todas a estarem presentes nas manifestações, atos e eventos que acontecerão em Brasilia na Semana Nacional de Luta Contra a Homofobia.

NÃO NOS JOGARÃO DE VOLTA PRO ARMÁRIO! NÃO DESSA VEZ!

CALENDÁRIO DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA.

Preparem-se porque vai ser uma semana intensa!

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Segunda-feira -13/05

14h – Lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico – Conselho Federal de Psicologia – SAF Sul Qd2 Bl B Edifício Via Office, Térreo, Sala 104.

Terça-feira – 14/05

9h – X Seminário LGBT no Auditório Nereu Ramos

11:30 h – UNB Fora do Armario – Análise de Conjuntura Prof. Ivanette Boschetti e Luth Laporta

19h – Lançamento do Video “No País de Cris e Tati” – Balaio Café
20h – Vigília d@s indignad@s – Em frente ao Palácio do Buriti.
22h – Reunião e confraternização no Acampamento d@s participantes da IV Marcha Nacional contra a Homofobia – na ARUC.

Quarta-feira – 15/05 

IV Marcha Nacional contra a Homofobia
Concentração: 10h em frente a Catedral.
Reunião da CDHM – 14h na Câmara Federal.

9h II Semana de Diversidade Sexual e Direito

I Painel: Fundamentalismo, laicidade e o direito de amar. Convidadas/os: Roger Raupp Rios; Tatiana Lionço; José Bittencourt Filho

Quinta-feira – 16/05

9h – Oficina da Cia. na II Semana de Diversidade Sexual do C.A. de Direito da UNB – Auditório Joaquim Nabuco.

Sexta-feira – 17/05

12h – ato no Ceubinho – “Contra a Transfobia, a luta é todo dia!”

15h – Audiência Pública em razão do dia 17 de Maio (Dia Distrital de Luta contra a Homofobia) no Plenário da Câmara Legislativa do DF

19 horas: III Painel Semana Diversidade Direito UNB: Sexualidade, Educação e Infância: Convidadas/os:Renato Roseno; Felipe Areda; Érika Kokai
23:00: Festa de encerramento da Semana de Diversidade Direito UNB: Espaço Galeria.

Domingo – 19/05

10h – Triângulo rosa convida: piqueninque da diversidade

gramado da 111 norte, Exu residencial, Plano Piloto.

mais informações: http://ciatriangulorosa.info/

10 mil vagas … idéias de como governar

ou IRRITANDO O ELEITOR CANDANGO

No ultimo dia do mês de janeiro deste ano, o governador Agnelo Queiroz apresentou o projeto de estacionamento subterrâneo que oferecerá cerca de dez mil vagas na Esplanada dos Ministérios, com edital previsto para ser lançado em três meses.

O Governador Agnelo apresenta o projeto para José Sarney e Marco Maia. Sarney ficou bege com a grandiosidade do projeto. (foto da Agência Brasília)

O Governador Agnelo apresenta o projeto para José Sarney e Marco Maia. Sarney ficou bege com a grandiosidade do projeto. (foto da Agência Brasília)

Já naquele mesmo dia manifestações surgiram movimentações contrárias nas redes sociais, com elaboração de abaixo-assinados denunciando esse crime no coração de Brasília.

Projeto semelhante foi apresentado no governo Arruda, um estacionamento encimado de uma praça cívica desenvolvido pelo escritório de Oscar Niemeye, que gerou polêmica similar sendo finalmente  engavetado. Note que o projeto de Oscar destinava “apenas” 4 mil vagas de estacionamento, não “cerca de 10 mil” como no projeto do governo Agnelo. è importante levar em conta tambem que grande parte da implicância popular com o projeto de Niemeyer vinha da substituição de um trecho do gramado por mais uma imensa praça seca,  de concreto, a exemplo da Praça do Museu (que é muito irritante!) e devido ao fato do prédinho previsto esconder a Rodoviária do Plano, que mesmo mal cuidada é uma senhora obra de arquitetura e engenharia.Iisso mexeu com os referênciais afetivos, estéticos e climáticos de muita gente, inflando as vozes desfavoráveis.

Plano Piloto visto através de seus estacionamentos: não faltam vagas, os carros é que são demais.

Plano Piloto visto através de seus estacionamentos: não faltam vagas, os carros é que são demais.

A exemplo do seus antecessores, Agnelo parece que veio (só) pra irritar. Seja fazendo ciclivias, “integrando o transporte” ou propondo projetos de urbanismos, sempre assimilando boas idéias e projetos imprescindíveis para Brasília e os desenvolvendo de forma medíocre e irritante, jogando todo o imenso potencial de apoio popular (estacionamentos subterrâneos são usados em todo mundo para dar lugar a usos mais nobres na superfície, e qualificar a paisagem, principalmente em sítios tombados) no lixão da Estrutural, que ele também não consegue tirar de lá, e quanto tenta irrita até os moradores do bairro.

Obviamente que todos querem uma cidade com ciclovias (até a classe média já assimilou a idéia)  andar de bicleta é uma atitude bonitinha, além de ser chique, europeu! É o tipo de obra que agradaria facilmente a população, baixo custo, baixo impacto negativo na vizinhança, rapidez na execução,  etc. E o que Agnelo conseguiu com suas as ciclovias? deixar toda uma cidade irritada com vias para bicicletas com traçado mal elaborado,  feias, mal executadas, mal (ou não) projetadas,  um impacto negativo na vizinhança com as poucas áreas pavimentadas para pedestres fragmentadas, e várias, várias interrupções de percursos,  que tornaram as tais ciclovias em meras duplicações das sofridas  calçadinhas do Plano.

Em relação ao bilhete integrado do transporte público, a mesma história: uma medida emergencial para a capital do país,  adotada em várias cidades do mundo, a dezenas de anos, com satisfação garantida dos eleitores. Em Brasília não teve impacto ou teve impacto negativo. Ok, temos de concordar que o programa está em fase de testes, mas ai a gente pensa: integração de transporte não precisa de testes, precisa implantar e pronto, basta fazer bem feito, o problema é que estão “testando” algo que não foi implantado! O oposto do que ocorre com o projeto do estacionamento subterrâneo, onde querem obra demais, investimentos demais; aconteceu com o  bilhete integrado:  não houve praticamente investimento algum, nada de ônibus diferenciados, nada de postos de auto-atendimento para a compra e recarga automáticas de cartões, nada de novos pontos de ônibus! Uma integração de nada, que praticamente só gerou gasto com publicidade e muita confusão para os usuários que tentaram entender ou usufruir da “integração”.

Voltando ao estacionamento já este é a causa da irritação atual, vamos elencar os principais pontos  do projeto causadores de urticárias:

1 – Em tempo de transporte sustentável, Agnelo quer reservar a área mais nobre da cidade aos carros,  fazendo um monumento ao transporte individual ou um  setor garagens monumentais;

2 – Novamente querem fazer uma grande obra pública, de grande impacto na cidade sem um CONCURSO DE ARQUITETURA, que poderia fornecer ao governo e à apresentar a população uma gama de soluções para o mesmo problema, qualificando o debate e a consequentemente nosso espaço urbano;

3 – No discurso de apresentação, Agnelo falou de transporte público: VLT, BRT, integração, etc, Porém, nada disso aparece no vídeo/estudo do projeto. Faixas de pedestres, travessias subterrâneas que aqui seriam lógicas, integração com o VLT … nada disso foi apresentado;

4 – As árvores da esplanada desapareceram no projeto;

5 – Imaginem esses carros chegando e saindo nas horas de pico, vão “resolver o problema de vagas” e criar outro, de fluxos. Usando a metáfora da dieta: querem diminuir excesso de gordura aumentando o tamanho do prato;

6 – A esplanada não tem um “déficit de 7500 vagas de estacionamento”, tem 7500 carros que não deveriam estar ali;

7- O novo modelo de transporte público do DF não tem nada de novo, não cria novos modais de transporte, investindo sempre no sistema rodoviário. Onde está a licitação e o projeto para o VLT na Esplanada? ele não deveria vir antes do estacionamento, visto que visa diminuir as pessoas que acessam a área monumental da cidade com veículo individual?

8- Já que quer construir estacionamentos subterrâneos, o que não é uma má idéia, porque não construir vários pequenos estacionamentos em pontos específicos e críticos  da área central do Plano Piloto ao invés de concentrar todos os recursos e vagas em um ponto só?

9 – Quer construir obra subterrânea  GDF? que tal fazer o metro na região norte da cidade?

E finalmente o ultimo e mais irritante ponto (o que o governo Agnelo sempre repete):

10- Não teve discussão/participação pública para o no desenvolvimento do projeto.

Estacionamentos na Esplanada. Grande parte da área disponivel na região já está ocupada por estacionamentos.

Estacionamentos na Esplanada. Grande parte da área disponivel na região já está ocupada por estacionamentos.

Isso sem entrar em outros aspectos do governo, a saúde ta irritante, educação idem, prioridades de investimentos de dar nos nervos… O governo Agnelo parece o programa da Fernanda Young, moderninho, atenado, idéias boas… mas produzido para irritar.

Onde está o controle? Alguém me ajuda a mudar canal?

Fique por dentro do projeto:

http://www.df.gov.br/noticias/item/5032-governador-apresenta-projeto-de-estacionamento-subterrâneo.html

Petições contra o projeto:

http://www.avaaz.org/po/petition/TRANSPORTE_PUBLICO_DE_QUALIDADE_MAIS_CARROS_NAO_PAREM_O_PROJETO_COMPLEXO_SUB_ESPLANADA/?fdjVCbb&pv=12

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=CSE2013

Crédito das imagens:  Anamaria de Aragão Costa Martins