Nota do MTST sobre a Ocupação Novo Pinheirinho-DF, após a suspensão da liminar de desocupação!

Nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre da Ocupação Novo Pinheirinho-DF

O esqueleto abandonado pelo proprietário há quase 20 anos na entrada da cidade de Taguatinga (DF), e que vinha sendo ocupado há muitos anos por famílias sem qualquer assistência, tornou-se, há 17 dias, o Novo Pinheirinho. O MTST trouxe à tona a falta de ação do governo em relação ao prédio, bem como algumas debilidades da política habitacional do DF.

Contra as expectativas do próprio governo e, sobretudo, de quem desaprova a luta popular, conquistamos no TJDF a suspensão da liminar de reintegração de posse. Reconhecemos e exaltamos publicamente a brilhante atuação da Assessoria Jurídica Universitária e Popular (AJUP)- Roberto Lyra Filho. O acampamento estar de pé tem parte fundamental destes companheiros e companheiras.

Corretamente, o TJDFT reconheceu que a empresa Jarjour não comprovou estar realizando obras no local, não exerce posse sobre o imóvel, e que o movimento não está causando prejuízo a ninguém com a ocupação. Afirmou-se, ainda, a importância de buscar-se uma solução negociada que tenha em vista a necessidade de moradia das famílias, para que se dê efetividade aos direitos sociais previstos na nossa Constituição.  O Judiciário dá, assim, esperança a quem acredita no cumprimento da nossa constituição no que se refere às demandas populares pelo direito à moradia e à garantia da função social da propriedade.

A ocupação deixa evidente que aquelas famílias não veem alternativa senão dormir em barracos para mostrar ao governo que conquistar o direito à moradia é diferente de “conquistar o direito de esperar na fila”! O GDF ainda não se manifestou publicamente, mas já reconheceu que se equivocou ao divulgar que o MTST ainda não havia entregado todos os documentos para se cadastrar no único programa habitacional existente. Tal cadastro será efetivado ainda este mês. E será estabelecida uma política de atenção às famílias enquanto essas esperam a casa definitiva. Todas conquistas do Novo Pinheirinho em 2012, em Ceilândia-Df.

Esta semana, no dia 22, completa um ano da desocupação violenta realizada no Pinheirinho, em São Paulo. Naquela época várias lideranças petistas se levantaram para denunciar a ação violenta do governo tucano. Hoje, não fosse o desempenho excepcional de nossos advogados que suspenderam a liminar, estaríamos vendo as mesmas cenas de injustiça e violência que vimos um ano atrás, no Pinheirinho. Cobramos do governo petista do DF uma posição diferente daquela tomada pelo governo tucano de SP! Cobramos uma solução em favor dos trabalhadores e trabalhadoras ao invés de mais favorecimento a empresários especuladores!

O MTST continua ocupando o prédio, que agora tem vida e cumpre (pela primeira vez em sua história) função social. Continuamos na luta para garantir a efetivação de uma política de habitação digna no DF, em especial para corrigir as distorções do programa Morar Bem – onde pessoas com direito a casas têm ofertas absurdas e são obrigadas a negar e voltar para o fim da lista. O movimento social tem legitimidade reconhecida para apontar falhas e organizar as pessoas na luta por seus direitos, cabe ao governo reconhecer e garantir o direito à moradia. O movimento continua aberto à negociação esperando que os governos não permitam outro Pinheirinho, no DF ou em qualquer lugar do Brasil e que garantam o direito das famílias!

Conquistamos na justiça o direito de ficar, conquistaremos na luta o direito de morar!

MTST! A Luta é Pra Valer!

http://www.mtst.org/index.php/inicio/916-vitoria-em-taguatinga-df.html

MTST promove ato em Ceilândia

 

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O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) promoveu, na tarde deste domingo, 26 de agosto de 2012,  um ato na área localizada em na QNQ/QNR em Ceilândia, a 25 km de Brasília, próxima ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Tal área compreende um terreno pertencente à Terracap e foi ocupado nos últimos meses de abril e maio, no acampamento batizado de Novo Pinheirinho.

Diante do fim do recebimento do auxílio-aluguel de pouco mais que 400 reais por mês, que não foi concedido a todas as famílias que participaram da ocupação, foi realizada Assembleia dos trabalhadores no CEF 27, que resolveram descer até a área do antigo acampamento. Lá, fizeram um ato e deram continuidade à Assembleia. Continuar lendo

Presente para Brasília: MTST ocupa área na Ceilândia

Por Edemilson Paraná
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou, nessa madrugada do dia 21/04, uma área na cidade de Ceilândia, a 25 km de Brasília. A área, batizada pelos militantes de “Novo Pinheirinho”, foi ocupada por 300 famílias. O terreno está localizado na QNQ/QNR próximo ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Entre outras reivindicações, o objetivo é obter do governo do Distrito Federal a construção de moradias para famílias de baixa renda. A ação contou com o apoio de jornalistas, advogados, sindicatos e coletivos da cidade, entre eles o grupo Brasil e Desenvolvimento.
Abaixo, nota do movimento à população do DF e vídeo produzido com imagens dessa madrugada.
Nota
NOVA OCUPAÇÃO DO MTST NO DISTRITO FEDERAL – 21/4

Ceilândia – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou hoje, 21 de abril, a Ocupação Novo Pinheirinho–DF. Na cidade de Ceilândia, na QNQ/QNR próxima ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Este importante momento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal ocorre em virtude da insuficiência da política habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a construção de cerca de 100 mil casas até dezembro de 2014 enquanto o déficit admitido pelo próprio governo ultrapassa, hoje, 340 mil.
Mais de 300 famílias cansaram de esperar por casas que nunca vêm, ou de acreditar em promessas que não se realizam. Muitas dessas famílias já realizaram ocupações com o MTST em 2010 e 2011, momentos em que ficou explícito que o GDF desrespeita a luta dos trabalhadores e não deseja atender a demanda real de moradia de pessoas de baixa renda.
Não aceitaremos a falta de negociação nem promessas vazias de inclusão em programas de governo sem qualquer especificação ou diretriz mais clara. Temos certeza de que esta terra pode ser destinada às nossas casas. Sabemos que o GDF despeja famílias, via de regra, sem ordem judicial, o que é inaceitável e não pode ocorrer nesta e em nenhuma outra ocupação visando moradia.
Essa ocupação reivindica a construção imediata de casas para todos os Sem Teto do DF sendo atendidos pelos programas governamentais disponíveis, como o Minha Casa Minha Vida e o Morar Bem. É hora do governo inverter suas prioridades e atender aos mais pobres, não reprimir a organização dos trabalhadores e garantir um dos mais básicos direitos que é o da Moradia.
A Ocupação Novo Pinheirinho–DF ocorre no dia do aniversário de Brasília como um presente à cidade: os trabalhadores organizados, conquistando seus direitos através da luta. E também como homenagem à história dos trabalhadores do DF que sempre lutaram por moradia, como na Vila Planalto; aos Incansáveis Moradores da Ceilândia que foram despejados e resistem bravamente, construindo a maior de nossas cidades; e – em especial – aos moradores do Pinheirinho, ocupação histórica que foi brutalmente massacrada em São José dos Campos, em janeiro deste ano.
Reivindicamos:
Construção de moradia para todas as famílias ocupadas no Novo Pinheirinho.
Construção da moradia definitiva do Acampamento Nova Planaltina.
Garantir uma política pública no programa Morar Bem para famílias de 0 a 3 salários mínimos.
Fim dos despejos ilegais do Distrito Federal.
Fim da criminalização de todos os Movimentos Sociais.
MTST: a Luta é pra Valer!

A Copa do Mundo já tem seus derrotados

Texto publicado no blog do Juca Kfouri.

Por GUILHERME BOULOS*

As primeiras reações à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014 foram de festa.

De certo modo justificada: depois de mais de 60 anos, o país que tem o futebol como uma marca de cultura popular, com centenas de milhares de campos de várzea espalhados por todos os cantos, poderia voltar a ver de perto o maior evento futebolístico do planeta.

O menino da favela poderia, quem sabe, ir ao estádio ver seus maiores ídolos, que costumam se exibir apenas nos campos europeus. Um sonho…

Que não tardou muito em gerar desilusão.

De início, apareceu o incômodo problema de quem iria pagar a conta.

E veio a resposta, ainda mais incômoda, de que 98,5% do gordo orçamento do evento seriam financiados com dinheiro público, segundo estudo do TCU.

Boa parte do BNDES, é verdade.

Mas o capital do BNDES é alimentado pelo Orçamento Geral da União, portanto, dinheiro público, apesar dos malabarismos explicativos do Ministro dos Esportes.

Dinheiro que deveria ser investido no SUS, na educação, em habitação popular e tantos outros gargalos mais urgentes do país.

A questão torna-se ainda mais grave quando, motivado pelo argumento do tempo curto até 2014, o controle público dos gastos corre sério risco.

A FIFA impõe contratos milionários com patrocinadores privados. E o presidente do todo-poderoso Comitê Local é ninguém menos que Ricardo Teixeira, que dispensa comentários quanto à lisura e honestidade no trato com dinheiro.

Estes temas têm sido amplamente tratados pela grande imprensa.

No entanto, há uma outra dimensão do problema, infelizmente pouco abordada. E não menos grave.

Trata-se das consequências profundamente excludentes dos investimentos da Copa nas 12 cidades que a abrigarão.

Três anos antes da bola rolar, esta Copa já definiu os perdedores. E serão muitos, centenas de milhares de famílias afetadas direta ou indiretamente pelas obras.

Somente com despejos e remoções forçadas já há um número de 70 mil famílias afetadas, segundo dossiê de março deste ano produzido pela Relatora do Direito à Moradia na ONU, Raquel Rolnik.

E estes dados foram obtidos unicamente através de denúncias de comunidades e movimentos populares.

O que significa que os números tendem a ser muito maiores.

A Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos solicitou a representantes governamentais do Conselho das Cidades um dado estimado de famílias despejadas e recebeu a resposta de que este levantamento não existe. O Portal da Transparência para a Copa 2014 tampouco fornece qualquer informação. Há uma verdadeira caixa-preta entorno dos números.

Isso facilita que qualquer processo de remoção receba o carimbo da Copa e, deste modo, seja conduzido em regime de urgência, sem negociação com a comunidade e passando por cima dos direitos mais elementares.

E, o que é pior, na maioria dos casos não há qualquer alternativa para as famílias despejadas. Quando há, são jogadas em conjuntos habitacionais de regiões mais periféricas, com infra-estrutura precária e ausência de serviços públicos.

Não é demais lembrar que, na África do Sul, milhares de famílias continuam hoje vivendo em alojamentos após terem sido removidas para a realização da Copa 2010.

Quem sorri de orelha a orelha é o capital imobiliário.

As grandes empreiteiras e, principalmente, os especuladores de terra urbana se impõem como os grandes vitoriosos. Nunca ganharam tanto.

Levantamento recente do Creci-SP mostra que em 2010 houve uma valorização de até 187% de imóveis usados em São Paulo e um aumento de até 146% no valor dos aluguéis. A rentabilidade do investimento imobiliário superou a maior parte das aplicações financeiras Para este segmento a Copa é um grande negócio.

Quem perde com isso é a maior parte do povo brasileiro. O trabalhador que ainda podia pagar aluguel num bairro mais central é atirado para as periferias. E mesmo nas periferias, os moradores são atirados para cidades mais distantes das regiões metropolitanas.

As obras da Copa desempenham um papel chave neste processo de segregação. O exemplo de Itaquera não deixa dúvidas: os preços de compra e aluguel dos imóveis dobraram após o anúncio da construção do estádio. Aliás, não se trata de um fenômeno apenas nacional: as Olimpíadas de Barcelona (1992), por exemplo, foram precedidas de um aumento de 130% no valor dos imóveis; em Seul (1988) 15% da população sofreu remoções. A conta costuma ficar para os mais pobres.

Isso quando não se paga com a liberdade ou a vida. Na África do Sul, durante a Copa 2010, foi criada por exigência da FIFA uma legislação de exceção, com tribunais sumários para julgar e condenar qualquer transgressão. O Pan do Rio foi precedido de um massacre no Morro do Alemão, com dezenas de mortos pela polícia, supostamente “traficantes”. Despejos arbitrários, repressão ao trabalho informal, manter os favelados na favela e punir exemplarmente qualquer “subversão”, eis a receita para os mega-eventos. Receita que mistura perversamente lucros exorbitantes, gastos públicos escusos e exclusão social.

*Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular).