Nota do MTST sobre a Ocupação Novo Pinheirinho-DF, após a suspensão da liminar de desocupação!

Nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre da Ocupação Novo Pinheirinho-DF

O esqueleto abandonado pelo proprietário há quase 20 anos na entrada da cidade de Taguatinga (DF), e que vinha sendo ocupado há muitos anos por famílias sem qualquer assistência, tornou-se, há 17 dias, o Novo Pinheirinho. O MTST trouxe à tona a falta de ação do governo em relação ao prédio, bem como algumas debilidades da política habitacional do DF.

Contra as expectativas do próprio governo e, sobretudo, de quem desaprova a luta popular, conquistamos no TJDF a suspensão da liminar de reintegração de posse. Reconhecemos e exaltamos publicamente a brilhante atuação da Assessoria Jurídica Universitária e Popular (AJUP)- Roberto Lyra Filho. O acampamento estar de pé tem parte fundamental destes companheiros e companheiras.

Corretamente, o TJDFT reconheceu que a empresa Jarjour não comprovou estar realizando obras no local, não exerce posse sobre o imóvel, e que o movimento não está causando prejuízo a ninguém com a ocupação. Afirmou-se, ainda, a importância de buscar-se uma solução negociada que tenha em vista a necessidade de moradia das famílias, para que se dê efetividade aos direitos sociais previstos na nossa Constituição.  O Judiciário dá, assim, esperança a quem acredita no cumprimento da nossa constituição no que se refere às demandas populares pelo direito à moradia e à garantia da função social da propriedade.

A ocupação deixa evidente que aquelas famílias não veem alternativa senão dormir em barracos para mostrar ao governo que conquistar o direito à moradia é diferente de “conquistar o direito de esperar na fila”! O GDF ainda não se manifestou publicamente, mas já reconheceu que se equivocou ao divulgar que o MTST ainda não havia entregado todos os documentos para se cadastrar no único programa habitacional existente. Tal cadastro será efetivado ainda este mês. E será estabelecida uma política de atenção às famílias enquanto essas esperam a casa definitiva. Todas conquistas do Novo Pinheirinho em 2012, em Ceilândia-Df.

Esta semana, no dia 22, completa um ano da desocupação violenta realizada no Pinheirinho, em São Paulo. Naquela época várias lideranças petistas se levantaram para denunciar a ação violenta do governo tucano. Hoje, não fosse o desempenho excepcional de nossos advogados que suspenderam a liminar, estaríamos vendo as mesmas cenas de injustiça e violência que vimos um ano atrás, no Pinheirinho. Cobramos do governo petista do DF uma posição diferente daquela tomada pelo governo tucano de SP! Cobramos uma solução em favor dos trabalhadores e trabalhadoras ao invés de mais favorecimento a empresários especuladores!

O MTST continua ocupando o prédio, que agora tem vida e cumpre (pela primeira vez em sua história) função social. Continuamos na luta para garantir a efetivação de uma política de habitação digna no DF, em especial para corrigir as distorções do programa Morar Bem – onde pessoas com direito a casas têm ofertas absurdas e são obrigadas a negar e voltar para o fim da lista. O movimento social tem legitimidade reconhecida para apontar falhas e organizar as pessoas na luta por seus direitos, cabe ao governo reconhecer e garantir o direito à moradia. O movimento continua aberto à negociação esperando que os governos não permitam outro Pinheirinho, no DF ou em qualquer lugar do Brasil e que garantam o direito das famílias!

Conquistamos na justiça o direito de ficar, conquistaremos na luta o direito de morar!

MTST! A Luta é Pra Valer!

http://www.mtst.org/index.php/inicio/916-vitoria-em-taguatinga-df.html

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Governo Agnelo ameaça despejo violento no Novo Pinheirinho(DF)

Do site do MTST

Em reunião com o MTST, após a ocupação do prédio da Terracap pelo Movimento, representantes da Secretaria de Governo do Distrito Federal afirmaram que o Governo do DF (PT) entrará com ação judicial e usará efetivo policial para despejar as mais de 500 famílias da Ocupação Novo Pinheirinho, em Ceilandia.

É importante saber que a ocupação foi resultado do descumprimento de acordo firmado com o Movimento pelo GDF em 2011. Este acordo previa a viabilização de moradias para as famílias ligadas ao MTST nas regiões de Brazlandia e Ceilandia, além de 400 bolsas aluguel. Após 2 meses, o GDF suspendeu o pagamento das bolsas e interrompeu as negociações.

Por isso ocupamos e por isso resistiremos.

O Governador Agnelo, que neste momento está na midia nacional por suas relações com Carlinhos Cachoeira, parece querer realizar a versão petista do massacre do Pinheirinho, em São José dos Campos, pelo Governo tucano de Alckimin.

O MTST deixa claro que, se optar pelo despejo, o Governador terá que manchar suas mãos de sangue, pois não sairemos do terreno sem uma solução habitacional para as famílias.

RESISTIREMOS!

MTST, A LUTA É PRA VALER!

Abaixo, vídeo com imagens do dia ocupação.

Presente para Brasília: MTST ocupa área na Ceilândia

Por Edemilson Paraná
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou, nessa madrugada do dia 21/04, uma área na cidade de Ceilândia, a 25 km de Brasília. A área, batizada pelos militantes de “Novo Pinheirinho”, foi ocupada por 300 famílias. O terreno está localizado na QNQ/QNR próximo ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Entre outras reivindicações, o objetivo é obter do governo do Distrito Federal a construção de moradias para famílias de baixa renda. A ação contou com o apoio de jornalistas, advogados, sindicatos e coletivos da cidade, entre eles o grupo Brasil e Desenvolvimento.
Abaixo, nota do movimento à população do DF e vídeo produzido com imagens dessa madrugada.
Nota
NOVA OCUPAÇÃO DO MTST NO DISTRITO FEDERAL – 21/4

Ceilândia – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou hoje, 21 de abril, a Ocupação Novo Pinheirinho–DF. Na cidade de Ceilândia, na QNQ/QNR próxima ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Este importante momento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal ocorre em virtude da insuficiência da política habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a construção de cerca de 100 mil casas até dezembro de 2014 enquanto o déficit admitido pelo próprio governo ultrapassa, hoje, 340 mil.
Mais de 300 famílias cansaram de esperar por casas que nunca vêm, ou de acreditar em promessas que não se realizam. Muitas dessas famílias já realizaram ocupações com o MTST em 2010 e 2011, momentos em que ficou explícito que o GDF desrespeita a luta dos trabalhadores e não deseja atender a demanda real de moradia de pessoas de baixa renda.
Não aceitaremos a falta de negociação nem promessas vazias de inclusão em programas de governo sem qualquer especificação ou diretriz mais clara. Temos certeza de que esta terra pode ser destinada às nossas casas. Sabemos que o GDF despeja famílias, via de regra, sem ordem judicial, o que é inaceitável e não pode ocorrer nesta e em nenhuma outra ocupação visando moradia.
Essa ocupação reivindica a construção imediata de casas para todos os Sem Teto do DF sendo atendidos pelos programas governamentais disponíveis, como o Minha Casa Minha Vida e o Morar Bem. É hora do governo inverter suas prioridades e atender aos mais pobres, não reprimir a organização dos trabalhadores e garantir um dos mais básicos direitos que é o da Moradia.
A Ocupação Novo Pinheirinho–DF ocorre no dia do aniversário de Brasília como um presente à cidade: os trabalhadores organizados, conquistando seus direitos através da luta. E também como homenagem à história dos trabalhadores do DF que sempre lutaram por moradia, como na Vila Planalto; aos Incansáveis Moradores da Ceilândia que foram despejados e resistem bravamente, construindo a maior de nossas cidades; e – em especial – aos moradores do Pinheirinho, ocupação histórica que foi brutalmente massacrada em São José dos Campos, em janeiro deste ano.
Reivindicamos:
Construção de moradia para todas as famílias ocupadas no Novo Pinheirinho.
Construção da moradia definitiva do Acampamento Nova Planaltina.
Garantir uma política pública no programa Morar Bem para famílias de 0 a 3 salários mínimos.
Fim dos despejos ilegais do Distrito Federal.
Fim da criminalização de todos os Movimentos Sociais.
MTST: a Luta é pra Valer!

Operação “deixa disso, Pinheirinho”. O quê o editorial da Folha de S. Paulo esconde.

Mas para a Folha de S. Paulo, a culpa é dos “radicais de esquerda”

Para entender o caso 

Carta Capital: Questão fundiária de Pinheirinho começou com empresa de Naji Nahas
Paulo Moreira Leite (Época): Autoridades não entenderam nada em Pinheirinho
Blog do Sakamoto: Pinheirinho, Brasil e a tragédia do Desenvolvimento

Por Edemilson Paraná

Um grande repórter com que trabalhei ensinou-me a importância estratégica dos editoriais para a cobertura dos grandes jornais. Os editoriais, dizia ele, dão a tônica da cobertura do dia e trazem os recados da direção da empresa para a sociedade e sobretudo para o poder público – uma mensagem, ora explícita, ora implícita de um poder para o outro. O texto, óbvio porém rebuscado, é escrito diretamente às elites dirigentes do país. Segundo ele, para quem as páginas de opinião compunham a “área nobre” dos jornais, se o objetivo é entender o jogo de forças instalado no debate em questão é fundamental ler diariamente os editorias dos grandes jornais.

Mas se os editoriais dizem muito quando falam, dizem ainda mais quando silenciam. É caso do editorial de hoje do maior jornal brasileiro em circulação, a Folha de S.Paulo. Sobre Pinheirinho, a tese de Élio Gaspari criticada ontem no blog por João Telésforo, é abraçada (que coincidência!) pela direção do jornal, a ser: a culpa pelo desfecho trágico em Pinheirinho é dos dirigentes do movimento dos moradores, de sindicalistas e do PSTU que preferiram a tensão à negociação com um governo ineficiente e incapaz.

Sobre o sofrimento dos moradores, sobre as mortes ocultadas, sobre os abusos cometidos, sobre o problema habitacional crônico em São Paulo e no Brasil, sobre a relação Naji Nahas – Alckmin muito pouco ou quase nada. O jogo argumentativo deixa evidente: para a direção do jornal, a acomodação do poder local é mais importante do que o problema social, a vontade autônoma e a legitimidade da reinvidicação dos moradores.

Partindo do pressuposto equivocado – muito bem criticado aqui – de que justiça é igual pacificação, o jornal fala de “manipulação política por militantes de esquerda”, “alucinação ideológica” e sobre a necessidade Naji Nahas utilizar o terreno para quitar suas dívidas com o Estado.

O primeiro e mais grave dos erros é substimar os ocupantes que teriam, segundo o texto – sido prejudicados pela manipulação política. Não haveria porque utilizar outras palavras que não as de João Telésforo: “se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social”.

Mais a frente o jornal diz que “a retomada e a venda da propriedade avaliada em R$ 180 milhões poderão auxiliar na quitação de muitas dívidas. Entre elas, um débito de R$ 16 milhões com a prefeitura local”. Soa como piada de mau gosto a ditadura da solução única apresentada no texto.

Ignorando crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, desvios de verbas públicas além da histórica relação de favorecimento entre o governo de São Paulo (e a elite político-econômica do Estado) e o mega-especulador Naji Nahas, o jornal apresenta-o como um homem falido disposto a pagar sua dívida por meio da utilização da área; como se os R$ 16 milhões de IPTU devidos não pudessem ser pagos de outra maneira por um homem que, apesar de oficialmente falido, administra milhões ilegalmente. Como se a área não pudesse ter sido devidamente desapropriada para que fosse cumprida sua função social estabelecida na Constituição, como se a solução desejável (e única) – atrapalhada por esses radicais de esquerda- fosse a saída pacífica e resignada dos moradores de uma área utilizada apenas para a especulação imobiliária.

O jornal diz ainda que “felizmente não se verificou o propalado massacre”. Por desonestidade ou por incompetência jornalística, o texto ignora os 14 desaparecimentos a mim relatados por um dos dirigentes do MTST, alguns, segundo ele, levados para o IML de cidades próximas para que não constassem no número oficial de mortos. A apresentação da operação policial como um execesso corriqueiro de uma PM despreparada e não como um fato grave e reprovável que deve ser apurado e punido é um desrepeito ao sofrimento das famílias e um ataque à democracia.

Tudo somado, depois de fazer uma ode à riquesa de São José de Campos, ignorar a dimensão estrutural do problema e o direito à moradia daquelas famílias, de lavar as mãos sobre Naji Nahas, culpar dirigentes do movimento de moradores, sindicalistas e militantes do PSTU, silenciar sobre aspectos ilegítimos (e ilegais) da operação policial e fazer críticas genéricas e subjetivas ao governo do Estado e à polícia, o texto termina dizendo que as famílias que foram obrigadas a deixar a área são vitimas de um Brasil que cresce sem eliminar desigualdades. Contradição? Não. O que esse jogo argumentativo esconde é um interesse indefensável; a opção ideológica pela defesa de uma boa relação com o poder em detrimento da denúncia dos problemas da sociedade, a utilização da democracia contra ela mesma. O abandonar indiscreto da ideário liberal da imprensa defensora do interesse público, tão defendido pelo jornal quando lhe convém.

Se o meu chefe estava certo em sua tese de que o editorial é um indício do que esperar em relação a cobertura de um jornal, então é bom nos prepararmos porque a operação “deixa disso, Pinheirinho” apenas começou.

Abaixo, o editorial de hoje da Folha de S.Paulo.

Operação Pinheirinho

Reintegração de posse expõe manipulação política por militantes de esquerda e omissão do poder público no amparo às famílias retiradas

A reintegração de posse da gleba do Pinheirinho, em área de galpões industriais no extremo sul de São José dos Campos (SP), contemplou variados interesses pecuniários e políticos -mas não os da população desalojada com bombas, cassetetes e balas de borracha.

Importante polo industrial e tecnológico a 97 km de São Paulo, São José tem 637 mil habitantes e incidência de pobreza equivalente à metade da média do Estado. Nesse oásis de prosperidade estão destacados centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia nos setores de defesa, aeroespacial, eletroeletrônico e químico.

O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertencia ao grupo Selecta, do empresário Naji Nahas, que foi à falência em 2004. No mesmo ano, a área começou a ser irregularmente ocupada.

A retomada e a venda da propriedade avaliada em R$ 180 milhões poderão auxiliar na quitação de muitas dívidas. Entre elas, um débito de R$ 16 milhões com a prefeitura local, nas mãos de Eduardo Cury, correligionário do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

À frente da ocupação -uma favela com cerca de 6.000 pessoas- encontravam-se militantes esquerdistas vinculados a organizações sindicais e ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU.

Não há dúvida de que esses líderes desejavam o confronto. Não interessam ao PSTU soluções reais para as carências habitacionais dos pobres. O objetivo, ao contrário, é fomentar conflitos. Em sua alucinação ideológica, isso evidenciaria a suposta impossibilidade de resolvê-las no quadro da democracia.

Poucos dias antes da operação, um desses líderes, Valdir Martins, ex-candidato a vereador pelo PSTU, revelou a disposição de levar inocentes a um enfrentamento que poderia resultar em mortes: “Ou a ordem de desocupação é suspensa, ou vamos assistir a um banho de sangue”, declarou, ao mesmo tempo em que se anunciava a organização de uma milícia brancaleônica para resistir à polícia.

Martins contava, tudo indica, com abusos da autoridade pública por policiais militares despreparados. Sob governos estaduais dos mais diversos matizes, a PM parece sempre pronta a patrocinar espetáculos de truculência.

Felizmente não se verificou o propalado massacre, embora haja registro de excessos no cumprimento da determinação judicial, que precisam ser investigados. Entre eles, um ferimento por arma de fogo e ao menos um espancamento por guardas municipais -corporação ainda menos preparada para esse tipo de confronto.

Outro aspecto lamentável foi a inexistência de medidas eficazes para aplacar o drama das famílias. São elas as grandes vítimas da persistente precariedade habitacional, num país que cresce a olhos vistos, mas é incapaz de eliminar essas terríveis desigualdades.