O GDF não nos calará! Não à criminalização do Grupo Brasil e Desenvolvimento, pela liberdade política

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O grupo Brasil e Desenvolvimento é formado por militantes sociais, grande parte estudantes e ex-estudantes da Universidade de Brasília. Desde 2009, atua com movimentos sociais pela mudança da injusta realidade que vivemos na capital federal. Atuamos no movimento LGBT, movimento feminista, movimento estudantil, movimento pela democratização da comunicação, direito à cidade e à moradia. Somos parte da geração que ocupou a Reitoria da Universidade de Brasília em 2008 pela saída do Reitor Timothy Mulholland e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2009 e 2010 pela saída governador José Roberto Arruda (e seu sucessor tampão Rogério Rosso), ambos protagonistas de escândalos de corrupção. Nos orgulhamos dessa breve história de mobilização e luta.

Atualmente, além de estudantes (graduação, mestrado e doutorado), o grupo é composto por servidores/as e funcionários/as públicos/as e profissionais liberais, todos cidadãos, como todos os brasileiros, com direitos políticos garantidos pela constituição. Somos militantes sociais e partidários de esquerda, filiados/as ao PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

Nesse ano, junto com muitos outros cidadãos, organizações e movimentos sociais, denunciamos o recrudescimentos das injustiças históricas impostas pela realização da Copa das Confederações e da Copa Mundo em nossa cidade, para que os recursos públicos sejam destinados a quem mais precisa e ao atendimento das necessidades mais básicas do povo brasileiro.

Na sexta-feira (14/06), junto com o Comitê Popular da Copa, composto por várias organizações de todo o país – entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, participamos de uma manifestação pacífica para denunciar esse conjunto de injustiças. Não houve confronto com a polícia. Após o fechamento da via para chamar a atenção da população, caminhamos pacificamente rumo ao Palácio do Buriti, sede do governo local, acompanhados pela PM. Nenhum abuso de nenhuma das parte foi cometido. No Palácio do Buriti,  um conjunto de representantes do protesto sentamos à mesa com o secretário de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon e mais dois assessores para discutir a pauta do ato. Finalizada a discussão, na qual o governo negou comprometimento com as pautas apresentadas, deixamos o local.

Ao fim do dia, fomos surpreendidos/as por um conjunto de buscas e apreensões de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, detidos em suas casas. Na imprensa, informações de que um dos nossos militantes, que sentou à mesa com Governo, era procurado.

Mais tarde, na Folha Online, uma matéria que inferia a participação do B&D no planejamento de supostos atos ilícitos. O texto, assim como outros, apresenta o grupo de modo depreciativo, como se a remuneração e a atividade profissional de seus/as militantes (nesse caso de servidores públicos) os ligasse automaticamente ao cometimento de supostos crimes, que negamos veementemente. Entre os citados estão:

Gabriel Santos Elias, estudante, é formado em Ciência Política na Universidade de Brasília e mestrando também em Ciência Política na mesma universidade. Até maio passado, trabalhava como assessor da subchefia de assuntos parlamentares da Presidência da República. Deixou o posto para se dedicar integralmente à carreira acadêmica.

Mayra Cotta é advogada, formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Trabalha como assessora na Casa Civil.

Danniel Gobbi, servidor de carreira do Ministério do Planejamento lotado na Secretaria Geral da Presidência da República, é formado em Relações Internacionais pela UnB.

Gustavo Capela, formado em Direito pela UnB, mestrando em Direito na mesma universidade, trabalhou na Casa Civil em 2011 e atualmente é assessor constitucional da Procuradoria-Geral da República.

João Victor Loureiro, formado em Direito pela UFMG, mestrando em Direitos Humanos na UnB, integrou os quadros do B&D mas, ao contrário do que afirma a matéria, já não faz mais parte do grupo.

Não podemos interpretar senão como política essa vil perseguição. Não aceitaremos a criminalização de nossa atividade política por parte do Governo do Distrito Federal e de seus agentes de segurança que, às custas de métodos autoritários, pretendem varrer qualquer oposição política a seu péssimo e impopular governo.

Toda nossa atuação sempre foi pública, aberta e com amplo convite a adesão do povo do Distrito Federal. Nos expusemos, falamos à imprensa e demonstramos publicamente quem somos e o que defendemos. Não concebemos política senão feita desse modo, às claras. Isso, pelo visto, tem incomodado profundamente aqueles que são alvos de nossas críticas.

Estudantes, servidores/as, profissionais liberais, sem-teto ou desempregados/as temos direitos políticos como qualquer outro/a cidadão/ã. Direitos que garantem a liberdade de expressão, mobilização e organização político-partidária. A realização de grandes eventos não muda essa realidade. Seguiremos exercendo esse direito legítimo, conquistado historicamente a duras penas e graças a atos, protestos e manifestações como as que temos ajudado a construir nos últimos anos.

Lamentamos profundamente que o governo encabeçado por um Partido que um dia simbolizou e articulou os movimentos sociais pela democratização do país tente nos calar com criminalização e ameaças. Só reforçam a nossa convicçcão de que é necessário seguir na luta diária pela construção do poder popular, contra as injustiças sociais que este governo teima em perpetuar. Esta será nossa resposta àqueles que tentam nos amedrontar: lutar com ainda maior paixão e determinação. NÃO NOS CALARÃO! NÃO PASSARÃO!

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No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade

No Brasil de Cris e Tati

Lançamento: “No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade”

Documentário conta a história das perseguições sofridas por dois professores do Distrito Federal por parte de deputados fundamentalistas

Na próxima terça-feira (14) Brasília vai receber o lançamento do documentário No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade. O filme conta a história de Cristiano Lucas e Tatiana Lionço, professores que, têm sido sistematicamente perseguidos por deputados federais como Jair Bolsonaro e Marco Feliciano devido à sua militância em prol dos Direitos Humanos. Após serem alvos de uma campanha difamatória na internet, comandada pelos deputados, eles vivem em risco diante das ameaças de grupos de extrema direita, neonazistas e fundamentalistas religiosos.

Assista o trailer do filme: 

Tatiana e Cristiano irão participar do lançamento do filme e vão compartilhar e aprofundar as discussões sobre “Comunicação e discurso para uma nova cultura: a luta pelo Estado laico”. O vereador Henrique Vieira (PSOL, Niterói), pastor evangélico, socialista e militante pelos Direitos Humanos,  participará do debate.

Também na noite desta terça será lançada a Ocup – Organização de Comunicação Universitária Popular. A Ocup é uma agência de comunicação que atende movimentos sociais organizados do DF, visando a promover uma comunicação mais autônoma, democrática e plural a respeito das causas levantadas por esses grupos.

O quê? – Lançamento do documentário ‘No Brasil de Cris e Tati – a luta pela liberdade’
Quando? – Terça-feira, 14 de maio de 2013 às 19h
Onde?  Balaio Café, 201 norte

Conquista e luta. Os primeiros dias das famílias do MTST pós-desocupação

Para quem pensou que a situação das mais de 400 famílias sem-teto que ocuparam por dois meses um prédio abandonado no centro de Taguatinga estaria resolvida com o acordo firmado entre o movimento e o GDF (Governo do Distrito Federal), há 10 dias, dois acontecimentos vieram para demonstrar, mais uma vez, a dura realidade desses trabalhadores: não há conquista sem luta.

Lembremos, antes de entrar aos relatos, que, nos termos do acordo, nenhuma moradia foi garantida às famílias além de auxílio-aluguel e a promessa de inclusão no programa habitacional Morar Bem, do GDF.

Pois bem, tendo seguido todas as instruções e procedimentos do governo para o recebimento dos auxílios acordados há 10 dias, as famílias do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) deram hoje com a cara na porta no BRB (Banco de Brasília), que se negou a fazer o pagamento alegando não ter recebido a lista de nomes dos beneficiários por parte do GDF. A maior parte das famílias já fechou contrato de aluguel contando com o dinheiro e corria risco de voltar para rua caso não recebesse o pagamento do auxílio.

Com a justa revolta de quem se acostumou a apanhar e esperar por acordos corriqueiramente rompidos, as famílias protestaram em frente a Sedest (Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda) para que a situação fosse resolvida com a urgência necessária. Com pneus e outros materiais, bloquearam a via em frente ao prédio (Eixinho Norte). Leia mais sobre o protesto aqui.

Após quase uma hora de interrupção do trânsito – que gerou lentidão e confusão nas proximidades, uma solução para o problema (que o BRB dizia ser de responsabilidade do GDF e o GDF dizia ser de responsabilidade do BRB) foi finalmente encontrada; parte das famílias receberam o auxílio hoje e outra parte receberá amanhã.

Truculência da Polícia na desocupação

No último sábado (02), dia da desocupação do prédio em Taguatinga, um triste precedente reacenderia as desconfianças das famílias perante o poder público, culminando nas manifestações do dia de hoje.

Após deixarem o prédio por volta das 19h, as famílias marcharam em ato político e celebração da luta que havia forçado o acordo por parte do governo, do centro de Taguatinga – onde ficava o acampamento – até a Praça do Relógio, conhecido ponto de encontro da cidade. Durante o trajeto, as mulheres, crianças e homens sem-teto que participavam da marcha foram duramente reprimidos ou “dipersados” (na linguagem policial) com cacetes e spray de pimenta. Acima, algumas imagens da ação policial. Abaixo, o relato da advogada do movimento e integrante do B&D, Érika Medeiros, que acompanhou a ação.

O recado do MTST – de que segue organizado e disposto a lutar por seus direitos constitucionais foi duramente respondido pela PM que, pela truculência e excessos, demonstrou estar disposta a qualquer coisa para manter a ordem injusta e desigual vigente no Distrito Federal. Luta que segue!

Relato de Érika Medeiros, advogada do MTST e integrante do grupo Brasil e Desenvolvimento.

Depois de 57 dias de ocupação pacífica, o Mtst Trabalhadores Sem Teto , cumprindo o compromisso firmado no acordo com o GDF, desocupou hoje o Novo Pinheirinho. Como forma de agradecer à Taguatinga pela acolhida, as famílias saíram em marcha da ocupação para a praça do relógio. 

A marcha seguia em ritmo tranquilo e de paz e quando estava a menos de 10 minutos do destino, a Polícia protagonizou umepisódio de truculência lamentável. Diversas viaturas começaram a acompanhar a marcha, que seguia tranquila. Em seguida, ligaram as sirenes, e a marcha continuava tranquila. Na sequência, PMs e tropa de choque cercaram as famílias, que seguiam já bastante assustadas, porém, pacificamente. 

Eis que alguns policiais partem para cima de diversas pessoas, jogando spray de pimenta nos rostos de crianças, mulheres e homens! Uma dúzia de crianças passou muito tempo com os olhos vermelhos e lacrimejando! Uma senhora grávida também! Uma outra senhora foi tentar ajudar um homem em apuros e levou um tapa no rosto de um policial!!!!

Quando eu fui socorrer um militante, estava prestes a receber spray, e aí levantei a carteira da OAB, que fez o Policial conter a ação iminente. É óbvio que eu não queria ter recebido a violência, mas é com extremo pesar que verifiquei na pele o que é a diferença de abordagem e tratamento. Se fosse uma marcha de advogados e advogadas, teria a Polícia sido tão truculenta? Me pareceu que não. 

Todo repúdio à atuação desnecessariamente violenta do Estado que deveria proteger, e agride! Ao Estado que deveria garantir o direito à moradia, e não garante. Que deveria garantir a dignidade, e não garante. Mas que garantiu que crianças fossem agredidas!!! Elas, que são nosso futuro, que deveriam ter prioridade absoluta nas políticas públicas e marchavam hoje porque não o têm!!!

Todo o apoio, solidariedade e gratidão às famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que me ensinaram muito, que me formam, que lutam incansavelmente por uma sociedade mais justa e igual!!!

Nota do MTST sobre a Ocupação Novo Pinheirinho-DF, após a suspensão da liminar de desocupação!

Nota do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre da Ocupação Novo Pinheirinho-DF

O esqueleto abandonado pelo proprietário há quase 20 anos na entrada da cidade de Taguatinga (DF), e que vinha sendo ocupado há muitos anos por famílias sem qualquer assistência, tornou-se, há 17 dias, o Novo Pinheirinho. O MTST trouxe à tona a falta de ação do governo em relação ao prédio, bem como algumas debilidades da política habitacional do DF.

Contra as expectativas do próprio governo e, sobretudo, de quem desaprova a luta popular, conquistamos no TJDF a suspensão da liminar de reintegração de posse. Reconhecemos e exaltamos publicamente a brilhante atuação da Assessoria Jurídica Universitária e Popular (AJUP)- Roberto Lyra Filho. O acampamento estar de pé tem parte fundamental destes companheiros e companheiras.

Corretamente, o TJDFT reconheceu que a empresa Jarjour não comprovou estar realizando obras no local, não exerce posse sobre o imóvel, e que o movimento não está causando prejuízo a ninguém com a ocupação. Afirmou-se, ainda, a importância de buscar-se uma solução negociada que tenha em vista a necessidade de moradia das famílias, para que se dê efetividade aos direitos sociais previstos na nossa Constituição.  O Judiciário dá, assim, esperança a quem acredita no cumprimento da nossa constituição no que se refere às demandas populares pelo direito à moradia e à garantia da função social da propriedade.

A ocupação deixa evidente que aquelas famílias não veem alternativa senão dormir em barracos para mostrar ao governo que conquistar o direito à moradia é diferente de “conquistar o direito de esperar na fila”! O GDF ainda não se manifestou publicamente, mas já reconheceu que se equivocou ao divulgar que o MTST ainda não havia entregado todos os documentos para se cadastrar no único programa habitacional existente. Tal cadastro será efetivado ainda este mês. E será estabelecida uma política de atenção às famílias enquanto essas esperam a casa definitiva. Todas conquistas do Novo Pinheirinho em 2012, em Ceilândia-Df.

Esta semana, no dia 22, completa um ano da desocupação violenta realizada no Pinheirinho, em São Paulo. Naquela época várias lideranças petistas se levantaram para denunciar a ação violenta do governo tucano. Hoje, não fosse o desempenho excepcional de nossos advogados que suspenderam a liminar, estaríamos vendo as mesmas cenas de injustiça e violência que vimos um ano atrás, no Pinheirinho. Cobramos do governo petista do DF uma posição diferente daquela tomada pelo governo tucano de SP! Cobramos uma solução em favor dos trabalhadores e trabalhadoras ao invés de mais favorecimento a empresários especuladores!

O MTST continua ocupando o prédio, que agora tem vida e cumpre (pela primeira vez em sua história) função social. Continuamos na luta para garantir a efetivação de uma política de habitação digna no DF, em especial para corrigir as distorções do programa Morar Bem – onde pessoas com direito a casas têm ofertas absurdas e são obrigadas a negar e voltar para o fim da lista. O movimento social tem legitimidade reconhecida para apontar falhas e organizar as pessoas na luta por seus direitos, cabe ao governo reconhecer e garantir o direito à moradia. O movimento continua aberto à negociação esperando que os governos não permitam outro Pinheirinho, no DF ou em qualquer lugar do Brasil e que garantam o direito das famílias!

Conquistamos na justiça o direito de ficar, conquistaremos na luta o direito de morar!

MTST! A Luta é Pra Valer!

http://www.mtst.org/index.php/inicio/916-vitoria-em-taguatinga-df.html