Ocupação Novo Pinherinho (DF): Nota de Esclarecimento

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Movimento de Trabalhadores Sem Teto (DF)
Nota de esclarecimento

Com o objetivo de esclarecer alguns fatos que envolvem a ocupação Novo Pinheirinho em Taguatinga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto vem a público informar que:

1) Apesar de em nota o Governo do Distrito Federal afirmar seu compromisso com o diálogo permanente junto aos movimentos sociais, no decorrer de 47 dias de ocupação o GDF se dispôs a fazer apenas uma reunião com o Movimento, na qual não ofereceu nenhuma proposta além da mesma promessa que não foi cumprida desde a ocupação realizada pelo movimento no ano passado, em Ceilândia.

2) Sob ameaça real de despejo violento pela polícia e com o objetivo de articular um desfecho pacífico para o conflito, o MTST iniciou uma campanha pública solicitando a participação do Governo do Distrito Federal nas negociações, nas quais fossem garantidas conquistas reais para as famílias acampadas no prédio abandonado. Somente após a pressão de apoiadores, artistas e autoridades sensíveis à causa das famílias Sem Teto, o GDF aceitou sentar à mesa de negociação com o Movimento.

3) Em sua nota, o Governo do Distrito Federal dá a entender que o MTST não teria aproveitado as oportunidades abertas para que nossa entidade fosse cadastrada no Programa Habitacional do Governo, mas omite o fato de que, segundo explicação do próprio Governo, os documentos do Movimento teriam sido perdidos por seus servidores no trâmite do processo, o que, de fato, impossibilitou que em mais de um ano de tentativas a entidade fosse cadastrada.

4) Ao longo desses 47 dias de ocupação, o MTST convidou e esteve aberto para receber os agentes das diversas secretarias do Governo do Distrito Federal para encontrar soluções para o problema de falta de moradia das famílias. Apesar da abertura, o Governo não visitou o local. Agora, sem ter feito qualquer proposta concreta para o Movimento e às vésperas de uma operação policial programada para despejar as mais de 400 famílias acampadas, o Governo exige entrar no local. Por entendermos que a visita não terá nenhum efeito prático sem que hajam sido apresentadas propostas concretas para a resolução do problema, nos comprometemos a receber os agentes do Governo assim que as negociações forem reabertas e as demandas atendidas.

Por fim, o MTST reitera sua total disposição em encontrar solução pacífica e efetiva para as famílias. A solução, no entanto, depende do Governo. Nossa luta é pelo direito à moradia. Resistiremos se preciso for.

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

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Nota de apoio do B&D à ocupação Novo Pinheirinho, em Brasília.

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Moradia é questão básica de sobrevivência. E para a esquerda anticapitalista, o básico é prioridade. Sem as condições materiais básicas, o ser humano torna-se refém de uma lógica perversa que o explora e oprime, tendo em vista seu estado de necessidade. Se o Estado, enquanto instituição, não serve para prover o básico aos cidadãos, ele trai sua envergadura democrática e passa a servir única e exclusivamente ao acúmulo de capital. Serve aos poucos que já têm e exclui de suas políticas aqueles que mais necessitam de um poder social e popular concentrado.

Numa cidade como Brasília, onde morar é, de fato, um privilégio; onde a especulação imobiliária está intrinsecamente vinculada aos partidos políticos que hoje governam e antes governavam a cidade; onde a população pobre vive à mercê de populismos personalistas; onde os projetos de habitação não contemplam grande parte da população; e onde a prioridade é construir estádios para um evento privado e excludente, a função de um movimento social de massas, como o MTST, é insurgir, questionar e escancarar as contradições das escolhas tomadas pelo poder instituído.

O B&D está junto ao MTST na luta por moradia há mais de dois anos. Apoiamos essa luta por acreditarmos em seu potencial emancipador, mas também por acreditarmos na função dos movimentos sociais na construção de uma sociedade efetivamente justa, solidária e inclusiva. Não podemos viver de discursos. É preciso levantar-se e lutar. E lutar conscientemente. Reconhecendo limitações, utilizando-se de todas as ferramentas possíveis e, acima de tudo, construindo com o movimento social e respeitando sua autonomia, pois é quem protagoniza a luta por moradia no DF.

Em 2010, houve a primeira ocupação do MTST em Brasília, denunciando a política habitacional que esquecia os mais necessitados e beneficiava o setor de construção civil do Distrito Federal, nos moldes do projeto “Minha Casa Minha vida”, que jamais teve como principal foco resolver o déficit habitacional, mas sim fortalecer empresas que cada vez mais doam dinheiro ao projeto desenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. Como é de praxe, promessas foram feitas para a desocupação, mas nenhuma foi cumprida.

Em 2011, o acampamento Gildo Rocha foi estabelecido. Mais reivindicações pelo que não havia mudado. Mais truculência e despejo violento. O MTST ocupou o Ministério das Cidades, então, com mais de 400 famílias e passaram a acorrentar um militante por dia enquanto não houvesse negociação. As secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho, de Habitação e de Governo do DF e o Ministério das Cidades sentaram na negociação com o movimento e foi prometido um auxílio-aluguel para as 404 famílias, além do cadastro destas no projeto habitacional do governo do DF (“Morar Bem”). Após dois meses, o acordo foi mais uma vez descumprido.

Em 2012, ante o acúmulo de forças das ocupações anteriores, o movimento entendeu por bem ocupar nova terra e batizaram-na de Novo Pinheirinho, à luz dos acontecimentos em São Paulo, que escancaram a realidade brasileira no que diz respeito à oposição entre capital financeiro e direitos básicos. No dia 21 de abril, aniversário de Brasília, ocuparam um terreno em Ceilândia. Nesse acampamento, tendo em vista o crescimento do MTST, as demandas sociais cada vez mais urgentes e o descaso do Governo com a população, a repressão foi mais específica e orientada. Edson, um dos coordenadores do movimento, foi ameaçado com armas por diversas vezes no acampamento e outros militantes foram abordados com violência. Houve outro acordo e, novamente, descumprimento por parte do Governo.

A situação demonstra, pois, um descaso deste Governo com a situação daqueles que não possuem moradia e se recusam a esperar indefinidamente programas habitacionais enquanto bairros nobres são ilegalmente erigidos em outras partes da Cidade sem qualquer contestação do poder público. Não há como se calar diante de tantos desrespeitos e tanto desvio do uso público do poder instituído.

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto é o movimento social que mais cresceu no Distrito Federal nos últimos anos. E isso diz respeito à forma como o enfrentamento tem se dado em relação ao governo. Toda pauta diz respeito a um anseio real dos trabalhadores. Toda pauta está amparada, pois, num amplo apoio popular. É importante lembrar que a força dos movimentos sociais está e sempre estará na mobilização do povo nas ruas e só com o acúmulo dessa força somos capazes de intervir concretamente nas instâncias de poder para transformar a realidade.

O B&D apoia o MTST, então, porque esse movimento demonstra indignação. Esse movimento clama por justiça social e, mais importantemente, esse movimento movimenta. Movimenta cidadãos em busca da realização, cada vez mais necessária, do poder popular.

Apoiar o movimento não é uma questão de contingência política ou momento oportuno. É questão de princípio. Não há como defender um projeto político alternativo e contrário à lógica capitalista de acúmulo desenfreado sem dar voz à margem, aos excluídos, a quem efetivamente luta por uma sociedade diferente.

O B&D, reconhecendo-se nesse campo que cresce e pulsa por inovação na política do DF, entende que esse protagonismo do movimento é só mais um sinal de que é possível pensarmos em algo diferente, em algo inovador, em algo que contemple o ser humano enquanto pessoa, não enquanto número, voto ou potencial consumidor.

Carta de Apoio dos/das Juristas à Ocupação Novo Pinheirinho, em Taguatinga-DF

Abaixo, carta de jurístas em apoio à ocupação Novo Pinheirinho, em Taguatinga-DF  escrita pelo B&D e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Para assinar, basta comentar abaixo nesse post.

Saiba mais sobre a ocupação:

MTST ocupa prédio abandonado em Taguatinga

Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito

Carta de Apoio dos/das Juristas à Ocupação Novo Pinheirinho, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Taguatinga-DF  

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito.  Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Assinam:

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e professor da UFPE, da USP, da Universidade de Frankfurt, da Universidade de Flensberg (Alemanha) e da Universidade de Fribourg (Suíça), entre outras. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt e pela London School of Economics and Political Science, Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, na Suíça, e Jean Monnet Fellow no Departamento de Direito do Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.

José Geraldo de Sousa Junior, professor de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília.

George Rodrigo Bandeira Galindo, Professor de Direito Internacional e Diretor da Faculdade de Direito da UnB.

Vera Karam de Chueiri, Professora de Direito Constitucional e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFPR.

Calixto Salomão Filho
, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Diogo R. Coutinho, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Marcus Orione Gonçalves Correia, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Jorge Luiz Souto Maior, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Samuel Rodrigues Barbosa, Professor Doutor  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Virgílio Afonso da Silva, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Juliano Zaiden Benvindo, Professor de Direito Público da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim e pela UnB.

Pablo Holmes Chaves, Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília. Bacharel e Mestre em Direito pela UFPE, Doutor em Sociologia pela Universidade de Flensberg.

Ricardo Marcelo Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da UFPR.

Alexandre Bernardino Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela UFMG.

Alexandre Veronese, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Marcelo Cattoni de Oliveira, Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

Ricardo Prestes Pazello, Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Secretário Nacional do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Daniel Barcelos Vargas, doutorando em Direito na Universidade de Harvard.

Ramiro Santana, Defensor Público do DF. Mestre em Direito pela UnB.

Flávia Carlet, Doutoranda em “Direito e Justiça no Século XXI” pela Universidade de Coimbra

Judith Karine Cavalcanti Santos, Professora da Universidade Católica de Brasília. Mestra em Direito pela UnB.

Fernando Nogueira Martins Junior, Advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Doutorando em Direito na UFMG.

Mayra Cotta Cardozo de Sousa, Assessora Jurídica da Presidência da República. Mestra em Direito pela UERJ.

Gustavo Moreira Capela, Assessor Constitucional da Procuradoria-Geral da República. Mestrando em Direito na UnB.

Érika Lula de Medeiros, Advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA/DF) e Secretária-Executiva da Rede Justiça e Direitos Humanos (JusDH). Integrante da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra Filho, da Universidade de Brasília.

João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, Mestrando em Direito na UnB, integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Laís Maranhão Santos Mendonça, Advogada, mestranda em Direito na UnB e integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Daniel Augusto Vila-Nova Gomes, Professor de Direito do UniCEUB. Mestre em Direito pela UnB.

Humberto Goes Junior, Professor de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Pedro Teixeira Diamantino, Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Marcelo Cafrune, Advogado, professor, doutorando em Direito na UnB.

João Vítor Loureiro, Assessor Jurídico da Presidência da República, Mestrando em Direitos Humanos na UnB.

Márcio Lopes de Freitas Filho, Assessor Jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Hélio Miguel Santos Bezerra, Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN.

Natália Bastos Bonavides, Advogada do Escritório Popular e Mestranda em Direito na UFRN.

Daniel Gama e Colombo, Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Lucas Machado Fagundes, Doutorando em Direito na UFSC.

Adaílton Pires Costa, Mestrando em Direito na UFSC.

Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito!

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Brasília, 04 de janeiro de 2013

Manifesto de Ocupação

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto faz mais uma ocupação no DF. Aqui, na capital do país, onde a especulação imobiliária impera, onde o déficit habitacional não diminui, apesar das promessas, e, sobretudo, onde os movimentos sociais são brutalmente reprimidos. Não se pode achar, portanto, que os trabalhadores e as trabalhadoras vão parar de lutar! Isso seria menosprezar o histórico de lutas dessa classe esquecida pelo Partido que diz ser dos Trabalhadores. O MTST, ao contrário, sempre estará ao lado do trabalhador. Nas lutas, nos avanços, nas perdas. É por isso, então, que ocupamos, com as mãos do povo, para uma gestão coletiva, o famoso esqueleto abandonado do Pistão Sul, na região de Taguatinga.

Mais uma vez  estamos ocupando por um direito básico: moradia. E não reivindicamos nenhum direito desconhecido ou inovador. Pleiteamos o que está no nosso documento político principal, o que diz os rumos que nós, como povo e nação, quisemos traçar em 88. Pleiteamos o que está escrito na Constituição. Ocupamos terra, então, como mecanismo de luta por moradia digna para centenas de cidadãos constantemente tratados como se fossem menos cidadãos que aqueles do Lago Sul, que por anos ocuparam terras sem título e para os quais foram concedidos os terrenos. Ocupamos terra para mostrar que acreditamos na igualdade como princípio básico da convivência humana e que, por isso, não aceitamos que um projeto invista bilhões em um estádio de futebol, mas não se preocupe com a moradia das famílias pobres. Ocupamos terra, enfim, por acreditarmos mais na democracia que aqueles que hoje estão nos cargos públicos. Por acreditarmos que a minoria (não em quantidade de pessoas, mas em quantidade de dinheiro) ainda pode ser escutada. Por acreditarmos que nosso grito sensibiliza quem acredita na justiça social. Por acreditarmos que ainda é possível uma decisão correta pra quem sofre há anos. Somos famílias sem teto, milhares no DF, milhões no Brasil.

Assim como nossos direitos não nasceram ontem, mas são, sim, condição de existência, nossa luta é contínua: em 2010, ainda no governo tampão, houve uma ocupação nossa e um consequente acordo. Acordo cujo o governo traiu. Em 2011, consequentemente, ocupamos outra terra. Dessa vez, depois de quatro dias nessa terra (que foi assumida como sendo pública pela Terracap e hoje está a venda por um proprietário particular), passamos dois dias no Palácio do Buriti e nove dias no Ministério das Cidades. Houve mais um acordo, que consistia em bolsa aluguel e compromisso de garantia das casas. Ele também foi rasgado pelo governo em menos de dois meses.

Em 2012 as mesmas famílias, acrescidas de outras já desiludidas também com a espera, ocuparam uma terra na Ceilândia, num local que tinha uma suposta destinação específica há mais de 8 anos, e que poderia abrigar todas aquelas famílias. Depois de mais de um mês de ameaças, repressão, processo judicial e enrolação o GDF se comprometeu a cadastrar a entidade do movimento, viabilizar a construção das casas e estruturar uma política de auxílio-moradia. Em contrapartida, o MTST cumpriu sua palavra e junto com as famílias desocupou a área, que até hoje continua vazia. Após 3 meses de auxílio-vulnerabilidade para menos da metade das famílias do acampamento, o governo parou de cumprir todas as partes do acordo. Sugere prazos virtualmente impossíveis de se cumprir – mas que o movimento cumpre – e apresenta acompanhamentos que não significam nada de fato. Mas para os governos isso é um problema de leis e documentos, de projetos que se defendem.

O único programa habitacional que existe no DF já mostrou a que veio: enganar trabalhador. Os valores não estão de acordo com a renda das famílias que, para aceitar o financiamento do governo, teriam que comprometer quase toda sua renda. O GDF é, no mínimo, irresponsável ao afirmar que tem enfrentado a questão da moradia. Chamar famílias para apresentar documentos e apresentar propostas inviáveis não é fazer política habitacional. As escrituras que estão sendo distribuídas supostamente cumprem papel na efetivação do direito de propriedade, mas as milhares de famílias sendo despejadas no DF (valores que são impossíveis de se saber ao certo, pela falta de transparência do governo), a não construção de casas para as famílias (a maior parte já estava em andamento nos outros governos) e a proteção de um direito de propriedade desvinculado de sua necessária função social vão exatamente na contramão!

O esqueleto abandonado, onde agora se instala o Novo Pinheirinho, tem um título de posse de quase 30 anos, e quem mora no DF sabe que depois que houve uma construção há mais de 20 anos, aquilo está largado, só servindo para o enriquecimento dos donos através da especulação imobiliária. Nesses 30 anos o prédio já foi quase demolido, e continua sem cumprir a função social da propriedade, como manda a Constituição da República.

Esta região é central – o que a transforma num local adequado para a moradia de trabalhadores – e é foco da especulação imobiliária no DF: mais apartamentos para a classe alta, mais lucro para quem já é muito rico e os trabalhadores a ver navios! Ao invés de esperar o empresário se dar bem com todas as facilidades do governo, propomos que este esqueleto seja requalificado, se tornando moradia digna para centenas de famílias e que o DF tenha estruturada uma verdadeira política urbana!

O Novo Pinheirinho se desperta novamente. As famílias que agora fazem esta nova ocupação a fazem com um grito de Paz e um grito de Justiça. Paz porque não se faz ocupação por prazer, por diversão ou vandalismo. A ocupação ocorre para proporcionar vida digna às famílias. Vida onde as crianças podem ser educadas com qualidade, onde a violência passará longe. Por isto também, desde já repudiamos qualquer ação violenta contra o movimento.

Mas o Novo Pinheirinho também se desperta com um grito de Justiça, para denunciar a enganação do GDF! Para escancarar o compromisso dos nossos governos com a especulação imobiliária! Para representar toda a insatisfação do povo do DF com este governo! E o mais importante para efetivar o direito à moradia digna no Distrito Federal!

Ocupar e resistir por:

-Moradia digna para as famílias ocupadas;

-Requalificação do prédio abandonado, garantindo a construção de habitação social;

-Fim da criminalização movimentos sociais

O Novo Pinheiro está de volta por Liberdade, Justiça e Paz!

MTST! A Luta é pra Valer!