Comparação de programas: Meio Ambiente

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por João Telésforo Medeiros Filho

A sustentabilidade ambiental é uma diretriz para políticas públicas de diversas áreas, razão pela qual é complicado fazer uma análise setorial. Aspectos fundamentais da questão já estão contemplados nas comparações das políticas energética, agrária e de ciência, tecnologia e inovação, às quais remetemos. Acrescentaremos, aqui, alguns outros aspectos.

Para termos noção da dimensão do problema, tomemos, a título de exemplo, a situação do Cerrado, que cobre 1/4 do território brasileiro, possui 5% de toda a biodiversidade do planeta e é responsável por 70% das vazões das bacias do Paraná-Paraguai, Araguaia-Tocantins e São Francisco: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 47,8% da área original desse bioma tinha sido desmatada até 2008 (informações do Blog do Sakamoto). A razão principal é a furiosa expansão da fronteira agropecuária – que tem avançado também sobre a Amazônia, em estados como o Pará.

Espera-se dos candidatos que apresentem propostas para evitar que o Brasil siga destruindo sua valiosíssima biodiversidade (em todos os sentidos, inclusive econômico) a troco de transformar-se num grande fazendão de gado, soja e cana-de-açúcar…

Plínio de Arruda Sampaio, do PSOL, propõe a realização de auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e agronegócio. O grande montante de dinheiro que seria resgatado pela cobrança dessa dívida seria direcionado à pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Afirmando a necessidade de apoio aos ribeirinhos, indígenas e populações tradicionais, posiciona-se contra a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do Rio São Francisco. Para lidar com a carência de água no semi-árido, defende, de modo vago, “projetos” para combater os efeitos da seca.

Plínio compromete-se com o desmatamento zero e a revogação da MP 458, que teria legalizado a grilagem no campo. Deixa a desejar, aí (como na questão do acesso à água), no quesito propositivo. A referida MP, com os defeitos que tenha, procurou em tese solucionar o caos fundiário da Amazônia. Se a ideia é revogá-la, o que se propõe em seu lugar?

Apesar dessas limitações, o programa de Plínio para a área tem um grande mérito: a plena ciência de que não se consegue preservar o meio ambiente apenas com proibições e fiscalização; é preciso avançar rumo a uma outra forma de organização socioeconômica, de base sustentável. Sua grande aposta nesse campo, além da redistribuição de recursos de grandes poluidores para investimentos em pesquisas e inovações sustentáveis, é a reforma agrária. A lógica do agronegócio, de transformar terra, água, sementes, trabalho e biodiversidade em mercadoria, tornaria a sustentabilidade impossível. O PSOL defende a passagem para um modelo de produção agrícola e industrial plenamente sustentável do ponto de vista social e ambiental, o que só acontecerá quando o motor da produção econômica, em vez do lucro, for o bem-estar dos trabalhadores.

O programa de Dilma Roussef contempla a reforma agrária como “centro da estratégia de desenvolvimento sustentável”, com a instituição de “vigoroso programa de produção agroecológica na agricultura e agroindústria familiar”. Afirma a disposição de concluir as obras de transposição do São Francisco, com recuperação do rio e de seus afluentes. Propõe a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, com ampliação para maior proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira, recuperação de áreas degradadas e prevenção de acidentes em áreas de risco. Pretende ainda estimular pólos industriais em biotecnologia e dar continuidade à atuação pelo fortalecimento das iniciativas internacionais para enfrentar o processo de mudança climática.

As propostas de Marina Silva convergem com as de Dilma, mas, nessa área, dão passos além. Além de toda a retórica, tem-se de concreto o compromisso com o desmatamento zero em todos os biomas, e um detalhamento  um pouco maior de algumas propostas para que se avance rumo a uma “economia verde”, de baixo carbono, como o investimento no turismo sustentável, propondo em concreto a promoção de fonte de renda direta para a conservação de patrimônios naturais, culturais e arqueológicos. Sinaliza o fortalecimento da economia solidária “aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável” (o programa de Dilma também propõe o fortalecimento da economia solidária, dando continuidade a uma política importante, mesmo que ainda tímida, do governo Lula; porém, não a relaciona de modo explícito à sustentabilidade, nem ao movimento pelo “consumo consciente”).

Marina apresenta ainda algumas propostas no plano institucional: implantar um Sistema Nacional de Alerta de Desastres Naturais, regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas, criar a Agência Nacional de Clima e apoiar fortemente a aprovação da política nacional de resíduos sólidos no Congresso, entre outras. Não toma posição, no entanto, com relação a temas polêmicos como os transgênicos. Plínio se posiciona claramente contra os transgênicos, por razões ambientais e sociais.

Quando elaboramos o quadro comparativo, não havia propostas no site de José Serra. O candidato apresentou suas propostas a poucos dias do pleito, num gesto de grande desrespeito ao eleitor. Ao longo da campanha, não fez nenhuma proposta concreta ou assumiu qualquer compromisso relevante que o diferenciasse – para melhor – de Dilma ou Marina no tema da sustentabilidade. As contradições do governo Lula, que devem prosseguir com o eventual (e provável) governo Dilma, provavelmente seriam agravadas num governo Serra, em que as forças contrárias aos interesses do agronegócio mais predatório seriam ainda (e muito) mais fracas.

Batalhas importantíssimas, no meio ambiente, serão travadas no Congresso Nacional. Procure saber quais as posições dos candidatos à Câmara Federal e Senado sobre o tema. Quem sabe assim, em vez de um retrocesso no Código Florestal, não possamos ter um Código da Biodiversidade?

Comparação de programas: transportes

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por Marcos Toscano

As políticas de infra-estrutura estão no centro das atenções no momento atual e nada mais fácil do que entender o porquê. Não se trata mais do mero chavão de anos atrás sobre os buracos nas estradas, que pretendia atingir antes de mais nada o público de classe média que possuía automóveis. Mais do que de estradas, tem-se falado agora em ferrovias, portos, ampliação de aeroportos. Os desafios são imensos e advém do crescimento econômico do país e dos grandes eventos de 2014 e 2016.

O crescimento da produção nacional exige novas e melhores soluções para seu escoamento. E para isso não bastam estradas: é preciso infra-estrutura portuária e difusão de linhas ferroviárias, caso contrário perderemos a competitividade no mercado internacional. Por outro lado, o imenso fluxo turístico que vai varrer o Brasil de entre 2014 e 2016 exige bons meios de locomoção entre as grandes cidades e dentro das grande cidades. Enfim, é hora de levar a sério a mobilidade urbana no país.

Todos os candidatos defenderam a ampliação da malha de todos os modais de transportes e apontaram metrôs, VLTs e melhoria do sistema de ônibus como solução para mobilidade urbana. Todos exceto Plínio, na realidade, uma vez que esse candidato não dispões de propostas específicas para a área de transportes. Serra, por sua vez, só apresentou suas propostas na última quinta, por isso elas simplesmente não constam da tabela; estão disponíveis logo abaixo deste texto.

Chamou atenção a defesa da implantação de ciclovias empreendida por Marina e Serra, mas ausente do programa da candidata Dilma Roussef. A petista, no entanto, é a única a mencionar a necessidade de promover consórcios intermunicipais para solucionar problemas de transportes públicos recorrentes. Serra, por sua, vez apresenta propostas bem específicas para a mobilidade urbana, como a desoneração do combustível dos ônibus e a construção de 400 km de metrô em 13 cidades (não especificadas).

As propostas de Serra para transportes, apresentadas na última quinta-feira:

Reformar as estradas federais com investimentos públicos e privados
Modernizar portos e aeroportos.
Ampliar e modernizar o transporte hidroviário.
Ampliar e modernizar o transporte ferroviário.
Construir 400 km de metrô em 13 cidades e transformar trens urbanos em metrô de superfície.
Acabar com o imposto sobre o combustível dos ônibus para reduzir os custos – e o preço da passagem.
Implantar Bilhete Único Integrado nas cidades que ainda não dispõem desse sistema para reduzir custos das viagens para os passageiros.
Cortar os custos da energia elétrica para o transporte coletivo (metrô, VLT, trólebus).
Incentivar a implantação de Sistemas Cicloviários nas cidades.

Disponíveis em http://www.serra45.com.br/ e acessadas em 25.09.2010

Comparação e análise das propostas dos candidatos em relação às cidades.

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e DesenvolvimentoInstituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por Gabriel Santos Elias – B&D

No Governo Lula, com a criação do Ministério das Cidades e a redação do Estatuto das Cidades houve um avanço nos diversos temas relacionados aos projetos governamentais em relação às cidades. No tema da habitação o Brasil passou por um período de 20 anos sem qualquer plano governamental, desde o Banco Nacional de Habitação (BNH). Ainda assim, esse plano não foi para garantir residências populares, serviu muito mais as classes médias. O Projeto Minha Casa Minha Vida é o principal programa relacionado à habitação implementado pelo Governo Federal, que é defendido pela candidata do Partido dos Trabalhadores, Dilma Rousseff.

De acordo com Erminia Maricato, Secretária Executiva do Ministério das Cidades, o problema principal no planejamento para resolver o problema habitacional é que os municípios não têm propriedade sobre as terras. Isso impossibilita que o próprio estado seja capaz de fazer as reformas necessárias. A solução seria garantir a função social da terra, prevista na constituição, reafirmada pelo Estatuto das Cidades, mas o Governo fez a opção política de não recorrer a essa solução.  Para tanto, resolveu recorrer à parceria com empresas privadas, que têm mais acesso à terrenos para construção.  O “minha casa minha vida” foi elaborado em uma parceria do Governo com 11 empresários da construção civil, o governo responsável pelo financiamento e as empresas responsáveis pela execução. De acordo com o programa existem três tipos de financiamento, das um milhão de moradias previstas, 400 mil devem ser para famílias com renda de zero a três salários mínimos, outros 400 mil para famílias de três a seis salários e 200 mil para famílias que ganham até 10 salários mínimos. Ou seja, o governo está subsidiando a compra de casas que chegam até 500.000 reais, que não são necessidades sociais de moradia, são necessidades do mercado.

O problema desse projeto é que as empresas, executoras do projeto, dão preferência para a construção de casas mais caras, menos acessíveis aos que mais necessitam de moradias, mas mais rentáveis para as empresas. Além disso, as empresas constroem as residências sem muita coordenação com os municípios, sem garantia da prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte, principalmente para as residências mais populares.

Com todas as limitações do Projeto Minha Casa Minha Vida, não se pode negar que é um grande avanço no sentido do Governo Federal dar importância à questão das cidades e da moradia no Brasil. Como apresentado na análise da Ermínia Maricato, a questão da propriedade de terra e a recusa em requisitar a função social da terra para se reconhecer a propriedade é um dos principais impedimentos à solução do problema de moradia por parte do Governo. Nesse sentido, Plínio de Arruda Sampaio, candidato do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), propõe a realização de uma reforma urbana, com o estabelecimento de mecanismos para a utilização de unidades habitacionais desocupadas para fins especulativos, disponibilizando-as para moradias populares. O candidato também se propõe a apoiar os movimentos sociais de sem-tetos e suas ações de ocupação, bem como se posiciona contra a desocupação forçada desses manifestantes e qualquer forma de repressão.

Uma visão mais global sobre a cidade, a partir da ligação das diversas restrições a Direitos existentes no ambiente urbano, é apresentada pela candidata Marina Silva, do Partido Verde, através do conceito de Direito à Cidade. Onde o espaço urbano teria a integração dos Direitos sociais à moradia, transporte, cultura, educação, saneamento e saúde, sob uma plataforma de desenvolvimento sustentável, com gestão democrática. Entre os exemplos práticos dessa política é apresentado o incentivo a implementação de ciclovias e outros meios alternativos de transporte nas cidades.

Jose Serra, candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentou apenas um discurso como documento ao Tribunal Superior Eleitoral, falou muito pouco sobre o tema de cidades, tanto no documento como em seu sitio da internet. Ressaltou apenas a importância do saneamento básico.

Analisando as diversas propostas, podemos perceber que a maioria dos candidatos tem uma visão muito setorizada das questões relacionadas à cidade. Plínio de Arruda e Dilma Rousseff priorizam a questão da moradia – ainda que Dilma apresente também propostas gerais em relação à transporte e saneamento. Serra apenas tangencia o tema de saneamento. Marina apresenta a única proposta mais estruturada e interligada entre os diversos temas sobre a cidade. O Direito à Cidade é um bom ponto de partida para a análise sobre a cidade e interligação entre Direitos na construção coletiva do espaço público. Uma preocupação que deve ser levantada é que a propriedade privada sem função social realmente pode limitar a possiblidade de reforma urbana, necessária a construção do Direito à Cidade. Marina Silva, apesar de apresentar a proposta mais elaborada para as cidades, não se propõe a realizar uma reforma urbana para impedir a existência de unidades residenciais vazias para fins especulativos e reduzir as desigualdades sociais no ambiente urbano, tornando grande parte de suas propostas distantes da efetividade.

Comparação de Programas: Política Energética

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponibilizado (aqui).

Por Laila Maia Galvão

No que diz respeito aos programas dos candidatos no tema política energética, há diferenças claras entre os quatro projetos. Todos eles apontam o tema como central e dão destaque para ações concretas nessa área.

Todos os candidatos abordam a questão da exploração do petróleo e do pré-sal. O programa de Dilma reafirma as posições já observadas no governo Lula. Assim, o pré-sal ganha destaque. O programa da candidata defende a exploração dos recursos do pré-sal a fim de alcançar a auto-suficiência do país em hidrocarbonetos. Pretende-se estimular o setor industrial para agregar valor ao petróleo e ao gás e, também, criar um Fundo Social a partir dos recursos obtidos com essa exploração a ser investido em políticas sociais, educacionais, científico-tecnológicas, culturais e de combate à pobreza.

Já Plínio de Arruda Sampaio, candidato pelo PSOL, critica a forma pela qual a exploração do pré-sal tem sido delineada e defende em seu programa a completa estatização da Petrobrás, o controle estatal e social do pré-sal e a transição para fontes de energia renováveis.

A assessoria do candidato José Serra se posicionou no sentido contrário, ao criticar a adoção do modelo de partilha e ao defender o modelo de concessão na exploração do pré-sal. Criticou também a criação de uma empresa estatal para gerenciar essa exploração, por entender não ser interessante a realização de atividade empresarial por parte do Estado nesse setor. Por fim, em recente sabatina realizada pelo Jornal Estado de São Paulo, José Serra disse que pretende criar um Fundo Previdenciário a partir dos recursos oriundos do pré-sal.

O programa de Marina Silva expõe que o Brasil tem uma das maiores reservas de recursos minerais, petróleo e gás do planeta. Não obstante, afirma que tais recursos, por serem finitos, devem ser geridos de forma estratégica e que o modelo de exploração deve ser mais transparente e competitivo, de modo a prevalecerem os empreendimentos de melhor desempenho social e ambiental.

Os programas dos quatro candidatos também mencionam a importância da transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Tendo em vista que a pauta ambientalista está fortemente presente no programa do Partido Verde, o programa de Marina dá destaque a essa questão ao propor o significativo aumento da oferta de energia renovável produzida a partir de fontes de geração diversificadas como energia solar, eólica e a partir de resíduos renováveis. Quanto aos novos aproveitamentos hidroelétricos, o programa defende avaliação ambiental estratégica e integrada, amplamente divulgada e devidamente analisada a partir de audiências públicas.

O programa de Plínio chama atenção para a necessidade da transição e defende a auditoria da dívida ecológica decorrente dos passivos ambientais provocados pelas grandes indústrias e o agronegócio e a utilização do dinheiro do resgate dessa dívida para pesquisa e transição para matrizes energéticas limpas e renováveis. Já Serra fala em “exploração racional” do potencial energético de nossas fontes renováveis. O candidato se pronunciou recentemente a favor do fortalecimento da produção de bioenergia derivada da cana-de-açúcar e de investimentos nas energias solar e eólica.

O programa da candidata Dilma prevê o desenvolvimento de novos pólos de energia eólica e solar e a ampliação da produção e do uso de energias limpas e renováveis como um todo. Os programas de Dilma e Marina também chamam atenção para o planejamento da área e para o investimento em tecnologia de modo a garantir eficiência à produção, à transmissão e à distribuição de energia e o combate ao desperdício.

É interessante notar que a partir das propostas dos candidatos referentes à área energética é possível também verificar divergências em relação a outros temas tais como: desenvolvimento sustentável, papel do Estado e desenvolvimento industrial e tecnológico. Portanto, a escolha por determinadas matrizes energéticas e a forma pela qual o Estado irá gerenciar esses recursos naturais são capazes de indicar como será a atuação dos governos dos candidatos nos aspectos social, econômico e político.