Repressão policial contra as manifestações de 6 de setembro de 2013 no Distrito Federal

Mais uma vez a população do Distrito Federal é vítima do próprio Governo que comanda uma ação policial violenta contra uma manifestação pacífica. Diversos movimentos sociais foram as ruas do Distrito Federal denunciar a política de moradia do Governo, os bilionários gastos da Copa do Mundo, a falta de transparência da Terracap e reforçar a luta pela Tarifa Zero e a garantia de direitos sociais. A resposta atrapalhada do GDF é a de sempre: violenta e policial, ao invés de apresentar soluções e propostas reais para o povo.

Nas manifestações de hoje o GDF mobilizou centenas de policiais do Batalhão de Choque e até mesmo do Policiamento com Cães. Com o exagero no uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta, três mulheres, entre elas uma grávida, tiveram que ser levadas para hospitais da região. Pelo menos seis militantes já foram presos por desobediência, quando policiais violentamente buscaram impedir o exercício de seu direito de se manifestar.

O Grupo Brasil e Desenvolvimento denuncia as práticas truculentas da polícia e do Governo, de quem também já fomos vítima, e reforçamos a defesa do direito histórico à livre manifestação. A criminalização de movimentos sociais e militantes tem sito política recorrente deste Governo e a população do DF não pode aceitar. Um povo que lutou contra a ditadura e enfrentou a repressão não pode permitir que um Governo coordene sistematicamente ações tão repressivas contra o próprio povo.

Há um clamor do povo em se manifestar! O papel do Governo é responder às demandas do povo. Lutemos juntas/os pela desmilitarização da polícia e da política! o/

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Grupo Brasil e Desenvolvimento – PSOL

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Sem vergonha de recuar

Ai de quem ousa avançar em qualquer pauta no governo Dilma. Da série “Êpa! Não foi isso que eu pedi!” [quando achei que Serra seria pior], foi divulgada ontem a exoneração de Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde pelo ministro Alexandre Padilha.

Motivo? O cartaz abaixo:

ESSE

A foto fazia parte da campanha “Sem vergonha de usar camisinha!”, lançada pelo Departamento no último domingo, 02/06, data em que é celebrado o Dia Internacional das Prostitutas. A intenção era não só informar as profissionais do sexo sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis e estimulá-las a se proteger (protegendo também as/os outras/os), como promover o respeito. A elas, às mulheres todas, sua sexualidade e suas escolhas.

O material vinha sendo elogiado por médicos, especialistas e as próprias prostitutas – que participaram da elaboração da campanha, como tinha de ser -, até que…adivinhem? A bancada do fundamentalismo religioso foi para cima e o governo recuou. No país onde o fundamentalismo religioso caga na cabeça do Estado Laico, pouco importam as mulheres, as/os indígenas, as/os LGBT e as prostitutas.

É claro que a exploração sexual de crianças, jovens e adultos é um problema gravíssimo no Brasil e deve, sim, ser duramente combatido. Não estou dizendo que todas as mulheres que fazem sexo por dinheiro o fazem por livre e espontânea vontade: algumas são, de fato, exploradas. Outras o fazem porque querem. E outras porque precisam e não dispõem de meios para não o fazer. O feminismo defende todas elas. Dirceu Greco, ao que parece, tentou fazer o mesmo.

Padilha justificou-se afirmando que “o papel do ministério é ter conteúdos específicos para estimular a prevenção (…)”, enquanto combater o preconceito “é papel dos movimentos sociais”. E é com o caô do tecnicismo “neutro” que o ministro posicionou-se muito claramente: está empenhado não só na manutenção de preconceitos, como na da (precária) situação de saúde em que se encontram os grupos que demandam atenção e políticas específicas, adequadas às suas peculiaridades, no país.

No mesmo dia (ontem, 04/06), Feliciano deu ao Pastor Eurico (PSB-PE) a relatoria do Projeto de Lei n° 4.211, de autoria de Jean Wyllws (PSOL-RJ), que regulamenta a prostituição. “A Comissão de Direitos Humanos foi tomada por fundamentalistas com esse propósito: tornar-se maioria para derrubar todas as proposições legislativas que estendam a cidadania a minorias sem direitos.”, lembrou Jean.

“A prostituição é atividade cujo exercício remonta à antiguidade e que, apesar de sofrer exclusão normativa e ser condenada do ponto de vista moral ou dos ‘bons costumes’, ainda perdura. É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena. Trata-se de contradição causadora de marginalização de segmento numeroso da sociedade”.

Talvez o principal problema com a retirada da campanha é justamente a simbologia que a mulher que se prostitui ainda representa. Afinal, um governo que se diz de esquerda consegue ser quem atira a pedra nas prostitutas, não quem as defende. E o que chama a atenção é que esse mesmo governo retira essa campanha, mas tem planos de ajudá-las a se apresentarem melhor para os estrangeiros na copa. “Enquanto objeto, massa, trataremos vocês; enquanto sujeitos, podem esquecer.”

Por fim, esse episódio – lamentável para as prostitutas e vergonhoso para o Ministro da Saúde – evidencia também as bases muito sólidas em que o governo Dilma se assentou. O desenvolvimentismo é cego a qualquer pauta realmente de esquerda, a qualquer mudança estrutural. O PIB precisa de calma e tranquilidade para crescer e nenhuma energia será empreendida para conquistas sociais. A demissão de Dirceu Greco é a pá de cal na esperança (ingenuidade? oportunismo?) que alguns ainda tinham de que é possível disputar o governo do PT, de que há espaço para puxar para a esquerda as políticas de Dilma. Esse acontecimento é uma alegoria da famosa governabilidade construída nos últimos dez anos: nenhuma tentativa de mudança que incomode as forças hegemônicas, que perturbe minimamente quem sempre esteve verdadeiramente no poder não será tolerada.

Sem vergonha de usar camisinha, com vergonha do Padilha.

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“Por que você defende a legalização do aborto?”

As respostas à pergunta acima parecem-me, às vezes, algo automáticas e irrefletidas. Algumas publicações nas redes sociais sobre o dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto me incomodaram bastante. O curioso é que não eram publicações contra a legalização do aborto ou a própria existência da referida data, pelo contrário: eram a favor. Por que me incomodaram, então? Não sou eu defensora dos direitos da mulheres e do direito à saúde? Pois aí está: justamente por isso. Grande parte das publicações defendiam a legalização do aborto sob o (único) argumento de que é uma questão de saúde pública. E é mesmo. Mas este não é o único motivo pelo qual devemos lutar pela sua legalização. Nem sequer o principal.

Qual é, então?

Fonte desconhecida.

 
Satisfatória a hora em que me deparei com a figura acima. Ela sintetiza de forma incrivelmente simples o que pode justificar a interrupção de uma gravidez indesejada: a vontade da mulher. “Só isso?”, questionam. Sim, só isso. Isso, a vontade – ou, no caso, a falta dela -, é motivo suficiente para qualquer mulher interromper uma gravidez indesejada. Destaco “qualquer” por que, sim, mesmo aquelas bem informadas, que têm acesso a diferentes métodos contraceptivos e “mesmo assim” engravidam devem ter, sim, direito a escolher se querem ou não prosseguir com a gestação. Nenhum método anticoncepcional é 100% eficaz e, portanto, estamos todas as mulheres sexualmente ativas sujeitas a uma gravidez indesejada.
 
Mas é ou não é uma questão de saúde pública? Também. E com claro (e trágico) recorte de classe: “as ricas abortam, as pobres morrem”, denunciava um dos cartazes que o B&D exibiu na Marcha das Vadias do DF de 2012. Inúmeras pesquisas sobre aborto no Brasil já comprovaram aquilo que todos nós sabemos, mas poucos admitimos: a mulher brasileira aborta. A diferença é que a rica tem acesso a clínicas privadas clandestinas, enquanto à pobre resta recorrer a métodos baratos e extremamente inseguros, que põem em risco sua saúde e sua vida. E mais: estas pesquisas também mostraram que, ao contrário do que o conservadorismo preconceituoso esperava, o perfil médio da mulher que aborta é “casada, mãe e com religião”, e não “solteira e ‘irresponsável” que não tem parceiro sexual fixo e esqueceu-se de (ou foi forçada ou constrangida a não) usar camisinha. E se fosse esta segunda mulher, aliás, e daí? Ela seria menos “merecedora” do direito de interromper uma gestação indesejada? Não. Mas a caracterização da mulher que aborta no Brasil como a primeira (casada, mãe e com religião) foi fundamental para desmascarar a enorme hipocrisia que distorce o debate público e trava avanços significativos sobre o tema no país.
 
Logo, é, o aborto realmente é uma questão de saúde pública no Brasil, mas, antes, é também uma questão de direito (da mulher) ao próprio corpo, à sua autonomia, à escolha. E este direito deve ser garantido a todas elas: jovens, maduras, solteiras, casadas, pobres, ricas, com ou sem religião. 

Universidade contra a Homofobia

Pela liberdade de ser quem eu quiser ser, amar quem eu quiser amar e estar onde eu quiser estar

Começou hoje na Universidade de Brasília a II Semana Saúde contra a Homofobia. O evento vai até dia 25 (sexta-feira) e conta com rodas de conversa, cine-debate e um Happy Hour no melhor estilo UnB. 

A semana foi inaugurada com um festival de curtas, entre eles o formidável “Amanda e Monick”, de 17 minutos. Amanda é travesti e professora numa escola municipal em Barra de São Miguel, interior da Paraíba. Monick, também travesti, trabalha como prostituta em Santa Cruz do Capiberibe (PE) e aguarda um filho com sua companheira lésbica. Como é que é??? Isso mesmo que você leu: uma travesti e uma mulher lésbica têm um relacionamento amoroso e, em breve, terão um(a) filho(a). Histórias como esta nos obrigam a desconstruir todas aquelas caixinhas que utilizamos para definir (e limitar) o ser humano e a maneira com que ele se relaciona com o outro.

A quem e pra que servem essas caixinhas? Por que nos sujeitamos a elas? “Temos medo do sexo e nos custa aceitar que, neste incerto domínio, há opções e variantes que devam ser aceitas como manifestações da diversidade humana. Nesse aspecto da condição de homens e mulheres deve reinar a liberdade, permitindo que na vida sexual cada um escolha sua conduta e vocação sem outra limitação senão o respeito e a aquiescência do próximo.”, lembra Mario Vargas Llosa.

A semana passada também foi marcada pela temática do combate às opressões na Universidade de Brasília. Aproveitando o embalo da Marcha Internacional de Combate à Homofobia, o movimento LGBT da Universidade – com o apoio do Brasil e Desenvolvimento e do Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães – realizou o III UnB Fora do Armário. Fora do armário, fora das caixinhas, dos determinismos e do preconceito.