Doe e ajude o Novo Pinheirinho (DF) a manter a luta pelo direito à moradia

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Por Camila Damasceno
Caras amigas, caros amigos,
Na madrugada de 21 de abril de 2012, cerca de trezentas famílias ocuparam uma área na cidade de Ceilândia, a 25 km de Brasília. A área, batizada de “Novo Pinheirinho”, está localizada na QNQ/QNR, próximo ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Entre outras reivindicações, o objetivo é obter do governo do Distrito Federal a construção de moradias para famílias de baixa renda. A ação contou com o apoio de jornalistas, advogados, sindicatos e coletivos da cidade, entre eles o grupo Brasil & Desenvolvimento.
O B&D apoia esta luta e acredita na importância da ocupação e de sua visibilidade por diferentes setores de nossa sociedade. Acredita que é possível construir uma cidade mais justa, quando as pessoas se unem para construir uma luta fraterna, que diz respeito a todos. Acredita no diálogo entre movimentos sociais e governo, imprescindível ferramenta de elaboração de políticas públicas voltadas à inclusão social. E acredita que a participação popular é indispensável para o fortalecimento desta luta.
Por isso, estamos recolhendo doações junto a nossos parceiros e colaboradores, a fim de ajudar as mais de 300 famílias que hoje ocupam a área e ainda estão longe de verem atendida sua primeira necessidade: um local decente para morar. Alimentos não perecíveis, leite em pó, produtos de higiene pessoal e de limpeza e lonas plásticas são os principais bens que podem ajudar as pessoas que hoje buscam apenas a conquista de um direito essencial, o direito à moradia, e ocupam o local.
Quem puder ajudar com doações desses produtos, por favor, entre em contato com João, pelo telefone: (61) 8608-6801 ou por e-mail: brasiledesenvolvimento@gmail.com.
Alguns links sobre a ocupação:
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Interrompamos, ainda que tardiamente, a anencefalia do Supremo

Por Camila Damasceno

“Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 20 de outubro de 2004 estava internada em um hospital do Recife com um feto anencéfalo na barriga. No dia seguinte, iniciaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto de fetos incompatíveis com a vida. Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim. Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.”, de Uma História Severina, por Débora Diniz e Eliane Brum.

Oito anos depois, o STF se prepara para decidir sobre a vida de outras Severinas. No dia 11 de abril de 2012, será o julgada a ADPF 54 sobre anencefalia. “A CNTS [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde] espera que sejam acolhidos os seus argumentos. Um deles é o de que viola a dignidade da mulher obrigá-la a levar a termo uma gestação inviável. A dignidade humana significa, entre outras coisas, direito à integridade física e psicológica.” defende Luiz Roberto Barroso em artigo publicado no blog do Noblat.

“O diagnóstico da anencefalia é feito em torno do terceiro mês de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gestação a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e inútil. Ela passará por todas as transformações físicas e psicológicas da gravidez, só que, no seu caso, preparando-se para o filho que não chegará. O parto não será uma celebração da vida, mas um ritual de morte. Ela não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão.”

Antes do julgamento, no dia 10 de abril, haverá um debate sobre o julgamento da APDF na Faculdade de Direito da UnB, Campus Darcy Ribeiro. O evento contará com a presença da Professora Débora Diniz (SER/UnB), diretora do documentário Uma História Severina* e marcará o lançamento do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD.

*O documentário participou de 33 festivais nacionais e internacionais e recebeu 17 prêmios.

Lei Geral dos Interesses Privados

Por Camila Damasceno

Sob a justificativa esdrúxula da “excepcionalidade” da Copa do Mundo de Futebol, a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) descaradamente exige que o governo federal pise o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança, o Estatuto do Idoso e mesmo a Constituição Federal para atender ao descabimento de suas exigências. É o “estado futebolístico de exceção”, como bem definiu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) durante o tuitaço contra a aprovação do PL 2.330/11, a Lei Geral da Copa, realizado na tarde desta segunda-feira, 27.

Para chamar a atenção do governo, dos parlamentares e da sociedade civil contra a aprovação da lei, movimentos sociais e entidades de defesa do consumidor convocaram uma campanha no twitter com a tag #FifaBaixaBola, cuja adesão rendeu-lhe destaque nos Trending Topics da rede no Brasil.

Na iminência da visita de Joseph Blatter, presidente da FIFA, que pressiona pela aprovação do substitutivo do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre o PL, faz-se importantíssima a mobilização popular na defesa dos direitos dos brasileiros. O PL prevê restrição de vários deles, especialmente dos de estudantes, idosos e consumidores, conferindo amplos e irrestritos poderes à FIFA, que fica isenta de obrigações e responsabilidades. Prejudica ainda a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para a privatização do patrimônio cultural brasileiro pela FIFA e prevê a responsabilidade ampla da União por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos”, gerando enorme ônus público. A troco de quê?

A venda dos direitos dos cidadãos brasileiros à FIFA é justificada com a meia-verdade de que mega eventos esportivos como o Pan, a Copa e as Olimpíadas trazem muito dinheiro e, “consequente” – como se a obviedade entre causa e efeito realmente existisse aqui -, desenvolvimento social para as cidades sede. Será? Na África do Sul, país que sediou a última Copa do Mundo da FIFA, em 2010, entidades denunciam graves prejuízos sociais causados pelas obras do evento e sua realização em si. Aqui, já foi anunciado que as exigências da FIFA para a reforma e construção de estádios que sediarão os jogos da Copa são incompatíveis com as das Olimpíadas. Ou seja, muitas obras da Copa terão de ser imediatamente refeitas para 2016, o que implica num (re)gasto enorme e injustificável de verba pública.

Copa para quem? Para os brasileiros que não poderão pagar o preço exorbitante das entradas, assistir às transmissões em TV aberta ou reproduzir em camisetas, bandeiras ou nas pinturas que enfeitam nossas ruas a cada quatros anos é que não é.

Um exemplo triste, caricato disso é o “Muro da Vergonha”, erguido à época dos Jogos Pan-Americanos de 2007 em volta da avenida que contorna a favela da Maré, no Rio de Janeiro. Construído sob a louvável justificativa de “diminuir o barulho dos carros” – que, imagino, deve ser o principal motivo de insônia dos moradores da Maré – e evitar a passagem de pedestres, o muro tampa, como uma peneira bizarra, a vista da miséria para os turistas que passam pela avenida, exibindo, no lugar, paisagens da cidade maravilhosa.

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No blog da Raquel Rolnik: Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa: Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil.

Infarto Agudo da Cidadania

Por Camila Damasceno

“Tempo é miocárdio!”, trocadilham os cardiologistas. De outro lado (do corpo), neurologistas respondem: “tempo é cérebro!”.

Tempo foi, para Duvanier Paiva Ferreira, tudo. O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento faleceu ontem, 19/01, aos 56 anos, após sofrer um infarto.

O infarto agudo do miocárdio é uma emergência médica. Ele ocorre quando o fluxo de sangue para o coração torna-se insuficiente, o que prejudica o aporte de oxigênio às células cardíacas, causando sua morte. Por isto, é necessário intervir imediatamente. Tempo realmente é miocárdio. E cérebro. E dinheiro, como diz o bordão original. Surpreendido por uma forte dor no peito, Duvanier buscou atendimento no pronto-socorro do hospital privado Santa Lúcia, em Brasília, próximo à sua casa. Mas, como não tinha um cheque-caução em mãos e o hospital não atende seu plano de saúde, teve o atendimento negado. A história repetiu-se no Hospital ao lado, Santa Luzia, e, ao chegar ao Hospital Planalto, já apresentava um quadro avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Ao negar atendimento, os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia infringiram leis diversas. O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor determina, em seu inciso V, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor, como um cheque-caução, já que o próprio plano de saúde é a garantia de pagamento para o hospital. A Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. Por fim, o art. 196 da Constituição Federal determina que toda e qualquer pessoa tem direito a atendimento, seja em instituição pública ou particular. No último caso, está previsto o ressarcimento dos custos pelo SUS.

Mas a questão que envolve a omissão de socorro vivida e morrida por Duvanier vai muito além do desrespeito a normas e resoluções. Num sistema em que “tempo é dinheiro”, tudo é, potencialmente, lucro. Valem aqui as leis da “livre” iniciativa e “livre” concorrência.

Que liberdade é esta, que não nos garante direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde? E o direito à moradia, ao transporte, à educação? O indivíduo que se encontra preso à sua sua casa, sem poder locomover-se na cidade onde mora porque não tem dinheiro para pagar a passagem de ônibus…é livre? A estudante que acaba de se formar no ensino médio e deseja cursar o ensino superior, mas não pode, porque não tem dinheiro para pagar uma faculdade particular e nem acesso a uma universidade pública…é livre? Difícil pensar em liberdade sem igualdade de direitos.

Numa sociedade em que indivíduos são reduzidos a miocárdios, cérebros ou tarifas de procedimento, não há seres humanos; há apenas números. Números e estatísticas que sabemos de cor, cor(ação), sem, no entanto, agirmos para mudá-los – os números, que seja! Algumas das políticas públicas que causaram mais impactos positivos na qualidade de vida da população brasileira objetivavam, inicialmente, alterar números utilizados em cálculos de indicadores de desenvolvimento. Como resultado, conseguimos tirar milhões de brasileiros e brasileiras da fome, da miséria e da exclusão social.