Sem vergonha de recuar

Ai de quem ousa avançar em qualquer pauta no governo Dilma. Da série “Êpa! Não foi isso que eu pedi!” [quando achei que Serra seria pior], foi divulgada ontem a exoneração de Dirceu Greco, diretor do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde pelo ministro Alexandre Padilha.

Motivo? O cartaz abaixo:

ESSE

A foto fazia parte da campanha “Sem vergonha de usar camisinha!”, lançada pelo Departamento no último domingo, 02/06, data em que é celebrado o Dia Internacional das Prostitutas. A intenção era não só informar as profissionais do sexo sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis e estimulá-las a se proteger (protegendo também as/os outras/os), como promover o respeito. A elas, às mulheres todas, sua sexualidade e suas escolhas.

O material vinha sendo elogiado por médicos, especialistas e as próprias prostitutas – que participaram da elaboração da campanha, como tinha de ser -, até que…adivinhem? A bancada do fundamentalismo religioso foi para cima e o governo recuou. No país onde o fundamentalismo religioso caga na cabeça do Estado Laico, pouco importam as mulheres, as/os indígenas, as/os LGBT e as prostitutas.

É claro que a exploração sexual de crianças, jovens e adultos é um problema gravíssimo no Brasil e deve, sim, ser duramente combatido. Não estou dizendo que todas as mulheres que fazem sexo por dinheiro o fazem por livre e espontânea vontade: algumas são, de fato, exploradas. Outras o fazem porque querem. E outras porque precisam e não dispõem de meios para não o fazer. O feminismo defende todas elas. Dirceu Greco, ao que parece, tentou fazer o mesmo.

Padilha justificou-se afirmando que “o papel do ministério é ter conteúdos específicos para estimular a prevenção (…)”, enquanto combater o preconceito “é papel dos movimentos sociais”. E é com o caô do tecnicismo “neutro” que o ministro posicionou-se muito claramente: está empenhado não só na manutenção de preconceitos, como na da (precária) situação de saúde em que se encontram os grupos que demandam atenção e políticas específicas, adequadas às suas peculiaridades, no país.

No mesmo dia (ontem, 04/06), Feliciano deu ao Pastor Eurico (PSB-PE) a relatoria do Projeto de Lei n° 4.211, de autoria de Jean Wyllws (PSOL-RJ), que regulamenta a prostituição. “A Comissão de Direitos Humanos foi tomada por fundamentalistas com esse propósito: tornar-se maioria para derrubar todas as proposições legislativas que estendam a cidadania a minorias sem direitos.”, lembrou Jean.

“A prostituição é atividade cujo exercício remonta à antiguidade e que, apesar de sofrer exclusão normativa e ser condenada do ponto de vista moral ou dos ‘bons costumes’, ainda perdura. É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena. Trata-se de contradição causadora de marginalização de segmento numeroso da sociedade”.

Talvez o principal problema com a retirada da campanha é justamente a simbologia que a mulher que se prostitui ainda representa. Afinal, um governo que se diz de esquerda consegue ser quem atira a pedra nas prostitutas, não quem as defende. E o que chama a atenção é que esse mesmo governo retira essa campanha, mas tem planos de ajudá-las a se apresentarem melhor para os estrangeiros na copa. “Enquanto objeto, massa, trataremos vocês; enquanto sujeitos, podem esquecer.”

Por fim, esse episódio – lamentável para as prostitutas e vergonhoso para o Ministro da Saúde – evidencia também as bases muito sólidas em que o governo Dilma se assentou. O desenvolvimentismo é cego a qualquer pauta realmente de esquerda, a qualquer mudança estrutural. O PIB precisa de calma e tranquilidade para crescer e nenhuma energia será empreendida para conquistas sociais. A demissão de Dirceu Greco é a pá de cal na esperança (ingenuidade? oportunismo?) que alguns ainda tinham de que é possível disputar o governo do PT, de que há espaço para puxar para a esquerda as políticas de Dilma. Esse acontecimento é uma alegoria da famosa governabilidade construída nos últimos dez anos: nenhuma tentativa de mudança que incomode as forças hegemônicas, que perturbe minimamente quem sempre esteve verdadeiramente no poder não será tolerada.

Sem vergonha de usar camisinha, com vergonha do Padilha.

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Infarto Agudo da Cidadania

Por Camila Damasceno

“Tempo é miocárdio!”, trocadilham os cardiologistas. De outro lado (do corpo), neurologistas respondem: “tempo é cérebro!”.

Tempo foi, para Duvanier Paiva Ferreira, tudo. O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento faleceu ontem, 19/01, aos 56 anos, após sofrer um infarto.

O infarto agudo do miocárdio é uma emergência médica. Ele ocorre quando o fluxo de sangue para o coração torna-se insuficiente, o que prejudica o aporte de oxigênio às células cardíacas, causando sua morte. Por isto, é necessário intervir imediatamente. Tempo realmente é miocárdio. E cérebro. E dinheiro, como diz o bordão original. Surpreendido por uma forte dor no peito, Duvanier buscou atendimento no pronto-socorro do hospital privado Santa Lúcia, em Brasília, próximo à sua casa. Mas, como não tinha um cheque-caução em mãos e o hospital não atende seu plano de saúde, teve o atendimento negado. A história repetiu-se no Hospital ao lado, Santa Luzia, e, ao chegar ao Hospital Planalto, já apresentava um quadro avançado e os médicos não conseguiram reanimá-lo.

Ao negar atendimento, os hospitais Santa Lúcia e Santa Luzia infringiram leis diversas. O art. 39 do Código de Defesa do Consumidor determina, em seu inciso V, que o prestador de serviço não pode exigir “vantagem manifestamente excessiva” do consumidor, como um cheque-caução, já que o próprio plano de saúde é a garantia de pagamento para o hospital. A Resolução Normativa nº 44 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também proíbe a cobrança de qualquer tipo de garantia adicional antecipada ou durante a prestação de serviço. Por fim, o art. 196 da Constituição Federal determina que toda e qualquer pessoa tem direito a atendimento, seja em instituição pública ou particular. No último caso, está previsto o ressarcimento dos custos pelo SUS.

Mas a questão que envolve a omissão de socorro vivida e morrida por Duvanier vai muito além do desrespeito a normas e resoluções. Num sistema em que “tempo é dinheiro”, tudo é, potencialmente, lucro. Valem aqui as leis da “livre” iniciativa e “livre” concorrência.

Que liberdade é esta, que não nos garante direitos humanos fundamentais, como o direito à saúde? E o direito à moradia, ao transporte, à educação? O indivíduo que se encontra preso à sua sua casa, sem poder locomover-se na cidade onde mora porque não tem dinheiro para pagar a passagem de ônibus…é livre? A estudante que acaba de se formar no ensino médio e deseja cursar o ensino superior, mas não pode, porque não tem dinheiro para pagar uma faculdade particular e nem acesso a uma universidade pública…é livre? Difícil pensar em liberdade sem igualdade de direitos.

Numa sociedade em que indivíduos são reduzidos a miocárdios, cérebros ou tarifas de procedimento, não há seres humanos; há apenas números. Números e estatísticas que sabemos de cor, cor(ação), sem, no entanto, agirmos para mudá-los – os números, que seja! Algumas das políticas públicas que causaram mais impactos positivos na qualidade de vida da população brasileira objetivavam, inicialmente, alterar números utilizados em cálculos de indicadores de desenvolvimento. Como resultado, conseguimos tirar milhões de brasileiros e brasileiras da fome, da miséria e da exclusão social.

Comparação de programas: Saúde

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui).

Saúde

Análise por Marcos Toscano – Instituto Alvorada

A saúde, ao lado da educação, faz parte do mantra básico do político brasileiro. É só forçar um pouco a memória para lembrar daqueles candidatos com inserções-relâmpago na propaganda partidária. Num espaço de exíguos de dois ou três segundos eles conseguem vomitar algo como “Fulano de tal, pela educação e saúde de todos os brasileiros”. Por vezes aparecem a segurança pública, os aposentados, o salário mínimo. Mas a saúde e a educação estão sempre na fórmula e deve-se notar que o próprio eleitorado impôs essas prioridades para o discurso político.

As manifestações mais elaboradas sobre o tema, forçosamente na campanha dos majoritários, tampouco escapam dessa aura de consenso político, o que parece contribuir apenas para o obscurecimento do debate. Isso ocorre porque todo mundo é a favor de tudo: mais recursos para saúde, mais hospitais, mais clínicas, melhores salários para os profissionais de saúde, mais equipes de saúde da família, medicamentos com custos reduzidos etc. E, é óbvio, praticamente ninguém toca nos pontos nevrálgicos dos problemas da saúde pública no Brasil: financiamento e gestão. A questão central é como custear e gerir o Sistema Único de Saúde – SUS, radicalmente complexo e caro.

Os programas dos candidatos a presidente não transparecem um esforço minimamente considerável para se desviar do caminho fácil das obviedades insignificantes e dos silêncios significativos. A sua maneira, todos prometem expandir o sistema de saúde, mas não parecem estar preocupados em como vão conseguir fazê-lo. Mas, como diz o velho ditado latino, de boas intenções o inferno está cheio…

A despeito desse caráter geral do programas em saúde, vale a pena chamar atenção para alguns detalhes relevantes dos programas. O da candidata Dilma Roussef (PT) merece elogios por ter sido o único a abordar uma questão concreta do financiamento do sistema, uma vez que prometeu “extinguir a DRU para a saúde”. Trata-se da possibilidade de Desvinculação das Receitas da União – DRU, que no caso retira recursos que iriam obrigatoriamente para saúde. Isso é uma promessa bem concreta e cabe a nós fiscalizar seu cumprimento. O programa de Plínio Sampaio, por sua vez, é o único que teve coragem de abordar uma questão fundamental e atualíssima sobre a gestão do SUS, a do uso de arranjos privados ou semi-privados como as fundações privadas e as organizações sociais. O candidato, coerente com suas diretrizes socialistas, é terminantemente contra esses modelos de gestão.

Marina, por sua vez, foi a única a propor uma nova regulamentação para planos de saúde, o que também merece algum destaque; a despeito disso, não delimitou como seria essa revisão das normas da saúde suplementar. O programa de Serra, por fim, só faz jus a avaliações negativas. Não apenas por ser um discurso e, portanto, nada sistemático, pouco claro e omisso em relação a quase todos os temas relevantes da pauta de saúde. Mas especialmente pela maior de suas bandeiras para área, ao lado da construção de ambulatórios: os mutirões em saúde. Ao invés de propor medidas para modernizar o funcionamento e a gestão do SUS, o candidato aposta num chavão eleitoreiro que nos faz regredir a instrumentos de atendimento dignos do Século XIX.

Enfim, as disposições programáticas sobre saúde não produzem um debate com lados bem marcados, uma vez que todos buscam o abrigo do consenso e das obviedades. Mesmo assim, há elementos interessantes que podem ajudar o eleitor a decidir seu voto.

Clique aqui para visualizar o quadro comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência da República.

Reforma das Calçadas do Plano Piloto

 

Por Laila Maia Galvão

Em um dos encontros do grupo no ano passado, discutimos com Paulo Furquim, conselheiro do CADE, questões relativas a políticas e investimentos públicos. Extraímos dessa reunião uma conclusão que pode soar bastante óbvia, mas que parece ser menosprezada no dia-a-dia da política brasileira. A lição é: os recursos são escassos e, por tal motivo, é preciso elencar prioridades.  

Nesse ano de 2009, após certa pressão de grupos de moradores do Plano Piloto, área residencial nobre de Brasília, o Governo do Distrito Federal decidiu reformar a calçada de algumas quadras (quadras são conjuntos habitacionais que englobam alguns edifícios e uma área de lazer). De repente, são publicadas inúmeras reportagens falando sobre o grande problema das calçadas de Brasília (digo, do plano piloto) as quais seriam as responsáveis por pequenas fraturas e joelhos ralados. O tom dessas reportagens chega a ser cômico: mulheres que caminham de salto alto desabafam com o entrevistador as dificuldades que enfrentam para transitar nas ruas de seus bairros.  

Acredito que é válida a reivindicação dos moradores por uma melhoria da infra-estrutura do Plano, apesar de eu achar que a infra-estrutura dessa região é muito boa: áreas de lazer, saneamento, bibliotecas públicas, balões floridos etc. Quem vive no Plano sabe que desfruta de uma das melhores condições de vida de todo país.  

Alguns milhões estão sendo gastos numa calçada que não é tão precária quanto fazem parecer que é (transito por esses espaços e posso garantir que a calçada é boa). Enquanto isso, nas cidades satélites, lugares invisíveis para a classe média candanga, várias ruas não têm asfalto! Várias famílias passam todos os dias em ruas de terra e não faz diferença se estão de salto alto ou sem qualquer sapato, pois é certo que ficarão todas sujas após o percurso.  

Destaco que, segundo o site do GDF, obras de pavimentação em Itapoã, Arapoangas e Santa Maria foram iniciadas. Menos mal. Ao menos a questão da falta de infra-estrutura das cidades satélites (algumas ainda nem contam com saneamento básico!) está sendo atacada de alguma forma pelo Governo.  No entanto, sabemos que os problemas do DF não param por aí. 

Um exemplo clássico é a saúde pública no DF, que enfrenta vários problemas. Faltam equipamentos nos hospitais. Há vários meses, exames de dosagem de sódio e potássio não são realizados e pacientes não podem fazer exames pré-operatórios porque as máquinas de tomografia estão sempre quebradas. A fila para ser atendido é longa. Há pessoas que esperam por mais de três anos por uma intervenção cirúrgica. 

Observei a obra das calçadas para saber se alterações importantes seriam realizadas, como, por exemplo, a adaptação delas para pessoas de cadeiras de rodas. Até onde pude perceber isso não foi feito.

E, assim, sigo sem entender a prioridade do gasto na reforma das calçadas do Plano Piloto…