PEC 438 e o fim do trabalho escravo em latifúndios

por Danniel Gobbi

Foi adiada para amanhã a votação da PEC 438/2001 que destina as terras flagradas com mão de obra escrava à Reforma Agrária. A PEC foi aprovada no Senado em 2003, e na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então ficou parada no Congresso Nacional.

Se a ociosidade da terra é grave, utilizá-la para atentar contra os direitos humanos, o meio-ambiente e a coletividade é ainda pior: mais do que descumprir a função social, é agredi-la.

Se duas empresas são igualmente lucrativas, mas uma se utiliza de mão de obra escrava, semiescrava ou precária e a outra remunera bem os seus trabalhadores, não há dúvida sobre qual das duas é socialmente desejável. As estatísticas sérias sobre o tema – o que exclui as produzidas por encomenda do agronegócio – mostram que a propriedade rural familiar é mais produtiva e lucrativa, além de remunerar melhor os seus trabalhadores. Basta observar ao redor do mundo para constatar que onde predomina a distribuição igualitária de terra, há consideravelmente mais bem-estar no campo do que onde a produção é baseada na distribuição desigual da terra.

Por quanto tempo mais ignoraremos as violências no campo? Por quanto tempo mais continuaremos coniventes com o trabalho escravo? Por quanto tempo mais o Brasil será um país divido entre sem-terras e latifúndiários?

Em defesa de Novo Pinheirinho

Nota

por Danniel Gobbi

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Ceilândia, cujo nome e fundação remetem às iniciais C.E.I. – Campanha de Erradicação de Invasões – é uma região administrativa criada, em 1969, no extremo ocidental do Distrito Federal, fruto de uma política higienista e segregacionista, que objetivava manter as favelas em formação na Capital Federal bem afastadas do centro da cidade. As famílias que lá foram despejadas viviam sem qualquer garantia de propriedade e sem acesso a serviços básicos.

Desde a criação de Ceilândia, agravou-se severamente a especulação imobiliária no Distrito Federal. O elevado preço das casas, terrenos e alugueis no DF gera uma catástrofe humanitária sem precedentes na região ao excluir um enorme contingente de famílias do acesso ao direito básico da moradia digna.

Ontem, como já divulgado aqui no blog pelo militante Edemilson Paraná, cerca de 300 famílias de trabalhadores, que se desalojaram pelo alto preço de aluguel de barracos ou pela ação criminosa do poder público – que insiste em destruir as habitações precárias para jogar a população nas ruas – ocupou um terreno isolado em Ceilândia.

Em extrema insalubridade, as famílias acampadas dormem sobre o chão de areia e debaixo de lonas pretas que acumulam um calor insuportável, realizam suas necessidades diárias em buracos improvisados no chão e vivem sem o acesso a energia elétrica e a água encanada, reivindicando o direito de ali permanecer.

O poder público, diante da enorme tragédia pela qual passam as famílias com renda de até três salários mínimos no DF, tem a obrigação de garantir-lhes a integridade física e o direito a moradia digna. Assentar essas famílias em regiões sem infra-estrutura, deixando-lhes entregue à própria sorte, enquanto urbanizam a região central com belos parques e canteiros, é fazer uma política ativa de proliferação da subcidadania e da desigualdade. Expulsá-los de seu acampamento é uma política social facista que apenas agrava o problema que o próprio GDF criou com a escassez imobiliária e a inexistência de uma política habitacional para os mais pobres.

Ao derrubar o barraco de uam família, o GDF joga-os na rua à própria sorte, para, em seguida, escorraçar-lhes, porque na rua também não podem viver. Não compreendem as nossas crianças, nossos idosos e trabalhadores que o GDF reservou-lhe imensos gigabytes para que existam num espaço virtual em uma conta de e-mail do Google, bem longe da nossa linda, rica, branca e limpa Brasília.

Sob a alegação de proteger o sagrado direito à propriedade, muito mais valioso do que a vida humana, a dignidade e a integridade dessas famílias, o Poder Público está protegendo o interesse dos especuladores imobiliários, em um claro atentado ao bem comum e aos valores coletivos essenciais à vida em sociedade.

Novo Pinheirinho surge, não da montagem de seus bambus e lonas, mas da militante esperança de um mundo melhor. Ele é fruto da força de trabalhadores e trabalhadoras que teimam em lutar pela sua sobrevivência. Lá está o bem mais valioso a ser protegido: a vida e a dignidade humana. Qualquer coisa que contra ele atente é o mais raso e inescrupuloso sintoma de desumanidade.

Pelo direito à Memória e à Verdade

por Danniel Gobbi.

“Meio Milhão de Uruguaios fora do país. Um milhão de paraguaios, meio milhão de chilenos. Os barcos zarpam repletos de rapazes que fogem da prisão, do fosso ou da fome. Estar vivo é um perigo; pensar, um pecado; comer, um milagre.

Mas quantos são os desterrados dentro da fronteira do próprio país? Que estatística registra os condenados à resignação e ao silêncio? O crime da esperança não é pior do que o crime da pessoa? A ditadura é um costume da infâmia: uma máquina que te faz surdo e mudo, incapaz de escutar, impotente para dizer e cego para o que está proibido olhar. O primeiro morto na tortura desencadeou, no Brasil,  em 1964, um escândalo nacional. O morto número 10 na tortura quase nem apareceu nos noticiários. O número cinquenta foi normal.

A máquina ensina a aceitar o horror como se aceita o frio no inverno.”

(Eduardo Galeano)

Recebi, hoje, notícia de uma simples e valorosa manifestação do grupo Levante Popular da Juventude. Seguindo o exemplo do que outros coletivos de jovens fizeram no Chile e na Argentina, o ato do Levante retira do anonimato a monstruosidade da tortura e gera algum tipo de constrangimento social àqueles que, por cerca de duas décadas, decidiram brincar de Deus e definir sumariamente o destino de qualquer ser humano. Os algozes da ditadura acreditavam-se acima do bem e do mal, donos da verdade e da história. Escondiam-se covardemente atrás da institucionalidade para reproduzir e aprofundar um modelo de sociedade desigual e opressora. Tinham sede de sangue. Disseminavam a violência.

Além dos mortos e “desaparecidos”, nossa ditadura feriu, violentou, destruiu e torturou milhares. Em Brasília, onde tive a oportunidade de conhecer algumas vítimas da ditadura — pessoas honestas, trabalhadoras, generosas, solidárias e dedicadas à construção de um mundo melhor —, entendi que a memória, o direito à verdade, é fundamental para evitar que se  erotize um dos momentos mais sanguinário de nosso país. A deificação da opressão ditatorial leva algumas pessoas, no limite, a acreditar que é admirável agir, como fez a Direita em 64, para destruir aqueles que pensam a construção de um país melhor e tomam para si a árdua tarefa de desafiar os (muitos) privilégios do establishment.

As ameaças recentes aos professores e estudantes da área de Humanidades da UnB é um preocupante indicador da urgência em manter viva a nossa memória e encarar os fantasmas do passado. Nos tempos em que justiça é chamado de revanchismo e a verdade é ilegal, o Levante Popular da Juventude marcou um gol. De letra.

Manifestação em São Paulo

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Do grupo LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE.

fonte: http://levantepopulardajuventude.blogspot.com.br/

Movimento de jovens inicia ações contra torturadores da ditadura

Em Belo Horizonte, cerca de 70 pessoas participaram de uma ação de escracho em frente a residência do torturador Ariovaldo da Hora e Silva, na manhã desta segunda-feira (26), no bairro da Graça.

A manifestação contou com faixas, cartazes e tambores, além de distribuirem cópias de documentos oficiais do DOPS, contendo relatos das sessões de tortura com a participação de Ariovaldo, para conscientizar a população vizinha ao criminoso.

Os vizinhos se mostraram surpresos com o fato do Ariovaldo ter sido torturador do Regime Militar. “Não sabia que o Seu Ari era um torturador. Tenho na família  um caso de perseguido pela Ditadura e vou divulgar isso”, afirmou um morador da região. O denunciado permaneceu em casa ouvindo e assistindo a manifestação, tendo aparecido na janela por alguns segundos.

O Levante Popular da Juventude realiza em várias capitais do país ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores, que continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.

O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a Ditadura Militar.

Quem é

Ariovaldo da Hora e Silva foi investigador da Polícia Federal, lotado na Delegacia de Vigilância Social como escrivão.Delegado da Polícia Civil durante a ditadura, exerceu atividades no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) entre 1969 e 1971, em Minas Gerais.

Ariovaldo da Hora e Silva consta na obra Brasil Nunca Mais (Projeto A), acusado de envolvimento com a morte de João Lucas Alves e de ter praticado tortura contra presos políticos.Foram vítimas dele Jaime de Almeida, Afonso Celso Lana Leite e Nilo Sérgio Menezes Macedo, entre outros.

Na primeira comissão constituída para tratar do recolhimento dos documentos do DOPS ao Arquivo Público Mineiro (APM), em 1991, ele foi designado para representar a Secretaria da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SESP). Em 1998, foi Coordenador de Informações da Coordenação Geral de Segurança (COSEG).

Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude é um movimento social organizado por jovens que visa contribuir para a criação de um projeto popular para o Brasil, construído pelo povo e para o povo. Não é ligado a partidos políticos.   Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo. Se propõe a articular jovens, militantes de outros movimentos ou não, interessados em discutir as questões sociais e colaborar para a organização popular.   Tem como objetivo propiciar que a juventude tome consciência da sua história e da realidade à sua volta para transformá-la.   O Levante organiza a juventude para fazer denúncias à sociedade, por meio de ações de Agitação e Propaganda. Não há bandeiras previamente definidas. A luta política se dá pelas pautas escolhidas pelos próprios militantes, que realizam atividades de estudo e debates, sistematicamente, por todo o país.

MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA

Mas ninguém se rendeu ao sono. Todos sabem (e isso nos deixa vivos): a noite que abriga os carrascos, abriga também os rebelados. Em algum lugar, não sei onde, numa casa de subúrbios, no porão de alguma fábrica se traçam planos de revolta.

(Pedro Tierra)

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem  quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu  povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça! Levante Popular da Juventude

Por um outro mundo…

Nota

Danniel Gobbi

Na dureza do dia-a-dia, aprendemos a naturalizar um indesejável estado de violência. Não há saída – dizem os mais céticos. E prosseguem: a natureza humana é a barbárie. Não podemos lutar contra isso. Hobbes sempre teve razão e pensar um novo mundo mais justo e harmonioso é pueril e ingênuo, quando não absurdo e irracional.

Mas eles esquecem-se de que a natureza humana é dual. Ela é capaz do melhor e do pior, do chocante e do confortável, da paz e da guerra, do amor e do ódio. Hobbes teria sentido-se contrariado, se observasse, nas semanas que se seguiram ao acidente nuclear de Fukushima, as pessoas ordeiramente aguardando a sua vez de receber os alimentos racionados, sem brigar pela própria sobrevivência, sem lutar para receber mais do que o próximo. Teria ficado de cabelo em pé ao descobrir que as cidades fora da área atingida pelo desastre aceitaram priorizar o abastecimento da região próxima de Fukushima e entregaram seus estoques de alimentos, sem agir da maneira mais egoísta e primitiva possível.

O limite da teoria de Hobbes é dado pelo pressuposto de que a natureza humana só pode ser abstraída de uma situação extrema em que as pessoas precisam lutar pela própria sobrevivência. A conclusão, nesse caso, é óbvia: elas farão o que for necessário para garantir a vida. Ele ignorou que, por outro lado, se estiverem em situação de cooperação e harmonia, elas podem demonstrar o melhor de si e isso é tão natural e humano quanto lutar pela própria sobrevivência.

O único caminho possível para a esquerda é o rompimento com as formas tradicionais de produção e de organização. É preciso ressignificar a realidade e criar o ambiente propício ao florescimento das potencialidades humanas. E isso significa rejeitar a naturalização da exploração como único caminho possível.

Sejamos mais socialistas. Sejamos mais criativos. Como diz o Mestre Galeano, todos nós temos o direito ao delírio e sonhar é humano. E enquanto delirarmos, não será o fim da história, porque lutaremos em favor de um mundo melhor.