NOTA DO MOVIMENTO LGBT AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

lei 2.615

O silêncio do Governo do Distrito Federal frente à regulamentação da Lei 2.615/2000.

Em seu programa de governo, o então candidato a governador, Agnelo Queiroz, citou no conjunto de suas propostas, a promoção da cidadania LGBT (item 8.1); instituir o Conselho Distrital de Cidadania LGBT e implementar, em caráter permanente, o Decreto nº 28.824/2008, que institui o grupo de trabalho “Brasília Sem Homofobia”, visando a elaboração de políticas públicas para promoção e respeito de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual; (item 8.2); “o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero…(item 10).

No dia 9 de maio de 2013, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei 2.615/2000, com o objetivo de punir atos discriminatórios com base na orientação sexual, além de garantir o direito à utilização do nome social às pessoas transexuais. No mesmo dia, alegando “erro administrativo”, revogou o decreto que regulamentava a lei, cedendo às pressões de parlamentares fundamentalistas da Câmara Legislativa e de setores conservadores contrários aos direitos e à cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Por meio de nota oficial, o GDF informou que o decreto seria reeditado num prazo máximo de 60 dias.

Entretanto, encerrando o prazo estabelecido pelo próprio GDF, o que constatamos é o absoluto silêncio em relação ao tema, revelando o completo descaso com nossos direitos. Infelizmente, o Governo do Distrito Federal demonstra que caminha na contramão de outros estados brasileiros, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros países que estabelecem leis que garantem o respeito, a cidadania e a proteção à população LGBT.

O GDF reafirma a falta de compromisso com a população LGBT do Distrito Federal não reconhecendo nossos direitos humanos, direitos civis e nossa cidadania, contribuindo para que os índices de violência e exclusão a que estamos submetidos aumentem cada dia mais. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, os crimes de ódio e a violência homofóbica no país, em 2012, tiveram um aumento de 166% no número de denúncias e um aumento de 183% do quantitativo de vítimas, destes casos de violência, 60,4% foram dirigidas aos gays; 37,5% às lésbicas; 1,4%, às travestis; e 0,49% às pessoas transexuais.

As manifestações que ocuparam as ruas de todo o país apontam para a necessidade imediata de diálogo entre os movimentos sociais e o Estado. Nesse sentido, esperamos que o Governador do Distrito Federal tenha uma postura séria e comprometida em relação às cidadãs e cidadãos LGBT que compõem o povo do Distrito Federal. Por isso, exigimos que a Lei 2.615/2000 seja regulamentada.

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Elos – Grupo LGBT do Distrito Federal e Entorno
Cia. Revolucionária Triangulo Rosa
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Brasileira de Gays – Artgay
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Secretaria de Mulheres da ABGLT
Portal Gay1 – O Melhor Conteúdo LGBT | www.Gay1.com.br
Fórum de Mulheres do DF
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Estruturação – Grupo LGBT de Brasília
Movimento Não Me Representa – DF
Coletiva Feminista Fora do Plano
Associação AnavTrans do DF
Grupo de Convivência de Mães e Pais de LGBT da Elos
Grupo Livre LGBT de Samambaia/DF
Grupo Basta Homofobia
Secretaria Regional Centro-Oeste – ABGLT
Famílias Fora do Armário
Rede Afro LGBT
Fórum ONG Aids/DF
Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D)
Coletivo Marcha das Vadias – DF
Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes do DF e Entorno (AGLS/DFE)

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sua voz é fundamental contra o retrocesso fundamentalista

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BASTA DE HOMOFOBIA!

OCUPEMOS AS RUAS DE BRASÍLIA!

A eleição do Dep. Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é apenas um dos vários motivos para ocuparmos as ruas. A violência e a discriminação a que estamos submetid@s e o aumento do número de assassinatos de LGBTs são estimulados também pela omissão de governos e de parlamentares que se recusam a criminalizar a homofobia, a promoverem políticas públicas para a comunidade sexodiversa brasileira e pelos discursos de ódio produzidos por conservadores e fundamentalismo religiosos.

Cada vez mais articulados, estes grupos utilizam-se de argumentos morais e religiosos para justificarem que NÓS não podemos ter direitos iguais ao restante da população, nos renegando assim um lugar inferior na sociedade.

Aqui no Distrito Federal, esperávamos por 13 anos a regulamentação da lei nº 2.615 que penalizaria a homofobia, o que veio a acontecer no dia 09/05/13. Entretanto, o GDF cedeu às pressões da bancada fundamentalista da Câmara Legislativa, revogando o decreto horas depois de sua publicação no Diário Oficial.

A movimentação dos setores conservadores e fundamentalistas impede a ampliação de nossos direitos e coloca em risco os poucos que arduamente conquistamos.
Para fazer frente aos ataques à laicidade do Estado e aos Direitos Humanos, convocamos todos e todas a estarem presentes nas manifestações, atos e eventos que acontecerão em Brasilia na Semana Nacional de Luta Contra a Homofobia.

NÃO NOS JOGARÃO DE VOLTA PRO ARMÁRIO! NÃO DESSA VEZ!

CALENDÁRIO DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA.

Preparem-se porque vai ser uma semana intensa!

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Segunda-feira -13/05

14h – Lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico – Conselho Federal de Psicologia – SAF Sul Qd2 Bl B Edifício Via Office, Térreo, Sala 104.

Terça-feira – 14/05

9h – X Seminário LGBT no Auditório Nereu Ramos

11:30 h – UNB Fora do Armario – Análise de Conjuntura Prof. Ivanette Boschetti e Luth Laporta

19h – Lançamento do Video “No País de Cris e Tati” – Balaio Café
20h – Vigília d@s indignad@s – Em frente ao Palácio do Buriti.
22h – Reunião e confraternização no Acampamento d@s participantes da IV Marcha Nacional contra a Homofobia – na ARUC.

Quarta-feira – 15/05 

IV Marcha Nacional contra a Homofobia
Concentração: 10h em frente a Catedral.
Reunião da CDHM – 14h na Câmara Federal.

9h II Semana de Diversidade Sexual e Direito

I Painel: Fundamentalismo, laicidade e o direito de amar. Convidadas/os: Roger Raupp Rios; Tatiana Lionço; José Bittencourt Filho

Quinta-feira – 16/05

9h – Oficina da Cia. na II Semana de Diversidade Sexual do C.A. de Direito da UNB – Auditório Joaquim Nabuco.

Sexta-feira – 17/05

12h – ato no Ceubinho – “Contra a Transfobia, a luta é todo dia!”

15h – Audiência Pública em razão do dia 17 de Maio (Dia Distrital de Luta contra a Homofobia) no Plenário da Câmara Legislativa do DF

19 horas: III Painel Semana Diversidade Direito UNB: Sexualidade, Educação e Infância: Convidadas/os:Renato Roseno; Felipe Areda; Érika Kokai
23:00: Festa de encerramento da Semana de Diversidade Direito UNB: Espaço Galeria.

Domingo – 19/05

10h – Triângulo rosa convida: piqueninque da diversidade

gramado da 111 norte, Exu residencial, Plano Piloto.

mais informações: http://ciatriangulorosa.info/

#Freixopq

“Claramente, a construção de um corredor de segurança na Zona Sul da cidade não segue critérios de um projeto de segurança pública, e sim de cidade para megaeventos. É o mapa da cidade olímpica: Jacarepaguá–Zona Sul–Zona Portuária–Maracanã. Só em Copacabana tem quatro UPPs, enquanto na Baixada só tem milicianos. Cidade segura não é a que tem muita polícia, e sim a que precisa de pouca, mas que tem muita escola, muita saúde.” – Marcelo Freixo em Revista Piauí

Quando votamos, espera-se, levamos em consideração algumas coisas básicas: qual é o projeto que o partido desse sujeito defende (afinal, no Brasil, o mandato eleitoral público é monopólio dos partidos)?; Quais são as propostas que melhor atendem às necessidades que esse cargo pode enfrentar?; e Qual é a desse sujeito que hoje pede meu voto?

Enfim, o que é representado pela candidatura? O que que ela representa?

No Rio de Janeiro, sede de Copa do Mundo e das próximas olimpíadas, a disputa eleitoral revela, mais que uma escolha sobre quem será chefe do executivo da cidade, a possibilidade de questionarmos, mundialmente, o modelo de cidade que se quer. Conhecido tanto por ser o cartão postal do Brasil no exterior, quanto pelos noticiários e filmes que exploram as dinâmicas problemáticas que envolvem o mundo criminal da cidade, o espaço urbano carioca se reivindica enquanto problema há tempos. Sou nascido no rio, de família carioca, tenho 26 anos e desde que reconheci a funcionalidade desse “eu” simbólico chamado Gustavo escuto em casa, no bar, na praia e no ônibus quão problemáticas são as relações de poder que imperam sobre o espaço urbano do Rio.  Não me parece, portanto, que é segredo que há, em momentos, desespero por mudança. Mudança estrutural. Mudança estruturante.

A candidatura de Marcelo Freixo tenta ser essa possibilidade. Além de reivindicar a pauta da ética enquanto projeto mínimo (é o mínimo que se espera de um homem público), a candidatura expande-se justamente quando, na prática, e não só no discurso, enfrenta e escancara, sem medo, os problemas de fato. As ameaças à vida de Freixo não são pelo que ele fala. São pelo que ele faz. E faz com frequência.

Baseada, hoje, num projeto de poder de um partido que busca guarnecer os projetos históricos da esquerda programática, a candidatura de Freixo tem conteúdo propositivo e transparente: quer tornar o espaço urbano do rio de janeiro um local mais público, menos excludente, mais conectado, menos ilhado. Isso tudo sem maquiagem, sem dependência de projetos ocultos que bancam seu caminho político.

Para emplacar a visão que hoje predomina no seu partido no Rio de Janeiro, o deputado estadual encara hoje as máfias do Morro e do asfalto. Enfrenta milícias armadas e máfias eleitoreiras. Disputa um projeto político contra uma aliança que hoje se vincula ao projeto de poder já instaurado no rio de janeiro. Projeto que não questiona, cede a pressões conservadoras. Projeto que não propõe, defende-se do avanço reacionário.

A política, dizem alguns, é a mistura entre Virtu e Fortuna. Na atual conjuntura, parece-nos que a cidade do Rio se vê diante da fortuna de poder votar com vontade. Pouquíssimas outras podem dizer o mesmo. Em geral, hoje, vota-se nao no que se quer, mas no que se pode. Mais que apresentar um projeto alternativo, pois, parece que a candidatura de Freixo pode realocar libido social em um projeto que empolga, que renova, que enfrenta.

Espera-se, logo, que a virtu de Freixo, valente e constante, concretize-se ao receber da população a oportunidade de se imiscuir na estrutura e tentar desagregar o hegemônico. Porque, nesse momento, mais que contra a hegemonia, é indispensável ser anti-hegemonico diante do projeto de cidade escolhido na sala da Fifa e do comitê olímpico.