NOTA DO MOVIMENTO LGBT AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

lei 2.615

O silêncio do Governo do Distrito Federal frente à regulamentação da Lei 2.615/2000.

Em seu programa de governo, o então candidato a governador, Agnelo Queiroz, citou no conjunto de suas propostas, a promoção da cidadania LGBT (item 8.1); instituir o Conselho Distrital de Cidadania LGBT e implementar, em caráter permanente, o Decreto nº 28.824/2008, que institui o grupo de trabalho “Brasília Sem Homofobia”, visando a elaboração de políticas públicas para promoção e respeito de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual; (item 8.2); “o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero…(item 10).

No dia 9 de maio de 2013, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei 2.615/2000, com o objetivo de punir atos discriminatórios com base na orientação sexual, além de garantir o direito à utilização do nome social às pessoas transexuais. No mesmo dia, alegando “erro administrativo”, revogou o decreto que regulamentava a lei, cedendo às pressões de parlamentares fundamentalistas da Câmara Legislativa e de setores conservadores contrários aos direitos e à cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Por meio de nota oficial, o GDF informou que o decreto seria reeditado num prazo máximo de 60 dias.

Entretanto, encerrando o prazo estabelecido pelo próprio GDF, o que constatamos é o absoluto silêncio em relação ao tema, revelando o completo descaso com nossos direitos. Infelizmente, o Governo do Distrito Federal demonstra que caminha na contramão de outros estados brasileiros, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros países que estabelecem leis que garantem o respeito, a cidadania e a proteção à população LGBT.

O GDF reafirma a falta de compromisso com a população LGBT do Distrito Federal não reconhecendo nossos direitos humanos, direitos civis e nossa cidadania, contribuindo para que os índices de violência e exclusão a que estamos submetidos aumentem cada dia mais. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, os crimes de ódio e a violência homofóbica no país, em 2012, tiveram um aumento de 166% no número de denúncias e um aumento de 183% do quantitativo de vítimas, destes casos de violência, 60,4% foram dirigidas aos gays; 37,5% às lésbicas; 1,4%, às travestis; e 0,49% às pessoas transexuais.

As manifestações que ocuparam as ruas de todo o país apontam para a necessidade imediata de diálogo entre os movimentos sociais e o Estado. Nesse sentido, esperamos que o Governador do Distrito Federal tenha uma postura séria e comprometida em relação às cidadãs e cidadãos LGBT que compõem o povo do Distrito Federal. Por isso, exigimos que a Lei 2.615/2000 seja regulamentada.

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Elos – Grupo LGBT do Distrito Federal e Entorno
Cia. Revolucionária Triangulo Rosa
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Brasileira de Gays – Artgay
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Secretaria de Mulheres da ABGLT
Portal Gay1 – O Melhor Conteúdo LGBT | www.Gay1.com.br
Fórum de Mulheres do DF
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Estruturação – Grupo LGBT de Brasília
Movimento Não Me Representa – DF
Coletiva Feminista Fora do Plano
Associação AnavTrans do DF
Grupo de Convivência de Mães e Pais de LGBT da Elos
Grupo Livre LGBT de Samambaia/DF
Grupo Basta Homofobia
Secretaria Regional Centro-Oeste – ABGLT
Famílias Fora do Armário
Rede Afro LGBT
Fórum ONG Aids/DF
Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D)
Coletivo Marcha das Vadias – DF
Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes do DF e Entorno (AGLS/DFE)

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sua voz é fundamental contra o retrocesso fundamentalista

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BASTA DE HOMOFOBIA!

OCUPEMOS AS RUAS DE BRASÍLIA!

A eleição do Dep. Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal é apenas um dos vários motivos para ocuparmos as ruas. A violência e a discriminação a que estamos submetid@s e o aumento do número de assassinatos de LGBTs são estimulados também pela omissão de governos e de parlamentares que se recusam a criminalizar a homofobia, a promoverem políticas públicas para a comunidade sexodiversa brasileira e pelos discursos de ódio produzidos por conservadores e fundamentalismo religiosos.

Cada vez mais articulados, estes grupos utilizam-se de argumentos morais e religiosos para justificarem que NÓS não podemos ter direitos iguais ao restante da população, nos renegando assim um lugar inferior na sociedade.

Aqui no Distrito Federal, esperávamos por 13 anos a regulamentação da lei nº 2.615 que penalizaria a homofobia, o que veio a acontecer no dia 09/05/13. Entretanto, o GDF cedeu às pressões da bancada fundamentalista da Câmara Legislativa, revogando o decreto horas depois de sua publicação no Diário Oficial.

A movimentação dos setores conservadores e fundamentalistas impede a ampliação de nossos direitos e coloca em risco os poucos que arduamente conquistamos.
Para fazer frente aos ataques à laicidade do Estado e aos Direitos Humanos, convocamos todos e todas a estarem presentes nas manifestações, atos e eventos que acontecerão em Brasilia na Semana Nacional de Luta Contra a Homofobia.

NÃO NOS JOGARÃO DE VOLTA PRO ARMÁRIO! NÃO DESSA VEZ!

CALENDÁRIO DA SEMANA NACIONAL DE COMBATE A HOMOFOBIA.

Preparem-se porque vai ser uma semana intensa!

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Segunda-feira -13/05

14h – Lançamento do Movimento Estratégico pelo Estado Laico – Conselho Federal de Psicologia – SAF Sul Qd2 Bl B Edifício Via Office, Térreo, Sala 104.

Terça-feira – 14/05

9h – X Seminário LGBT no Auditório Nereu Ramos

11:30 h – UNB Fora do Armario – Análise de Conjuntura Prof. Ivanette Boschetti e Luth Laporta

19h – Lançamento do Video “No País de Cris e Tati” – Balaio Café
20h – Vigília d@s indignad@s – Em frente ao Palácio do Buriti.
22h – Reunião e confraternização no Acampamento d@s participantes da IV Marcha Nacional contra a Homofobia – na ARUC.

Quarta-feira – 15/05 

IV Marcha Nacional contra a Homofobia
Concentração: 10h em frente a Catedral.
Reunião da CDHM – 14h na Câmara Federal.

9h II Semana de Diversidade Sexual e Direito

I Painel: Fundamentalismo, laicidade e o direito de amar. Convidadas/os: Roger Raupp Rios; Tatiana Lionço; José Bittencourt Filho

Quinta-feira – 16/05

9h – Oficina da Cia. na II Semana de Diversidade Sexual do C.A. de Direito da UNB – Auditório Joaquim Nabuco.

Sexta-feira – 17/05

12h – ato no Ceubinho – “Contra a Transfobia, a luta é todo dia!”

15h – Audiência Pública em razão do dia 17 de Maio (Dia Distrital de Luta contra a Homofobia) no Plenário da Câmara Legislativa do DF

19 horas: III Painel Semana Diversidade Direito UNB: Sexualidade, Educação e Infância: Convidadas/os:Renato Roseno; Felipe Areda; Érika Kokai
23:00: Festa de encerramento da Semana de Diversidade Direito UNB: Espaço Galeria.

Domingo – 19/05

10h – Triângulo rosa convida: piqueninque da diversidade

gramado da 111 norte, Exu residencial, Plano Piloto.

mais informações: http://ciatriangulorosa.info/

Chopes, beijos e lutas

ou: De como podemos aprender com a história de um bar

Por: Luiz Eduardo Sarmento Araujo

Pouco antes de eu começar esse post, fiz uma pequena caminhada pela 407N, afim de organizar idéias dispersas em minha cabeça e finalmente definir um tema para meu já atrasado texto para esse blog.

Eis que me deparo com uma dessas pequenas surpresas cotidianas que só uma boa caminhada e uma boa cidade pode nos oferecer. Remexendo em uma banca de livros usados, promocionais, entre tantos livros ultrapassados de direito trabalhista, antologias poéticas de autores obscuros e qualidade idem, livros didáticos também ultrapassados (tudo  por apenas 1,99) eis que  Le Corbusier se sobressai entre aquele emaranhado de palavras ordenadas em milhares de páginas.

A nível de esclarecimento, Le Corbusier –  o Corbu – foi um dois mais influentes arquitetos do século XX, talvez o mais influente (provavelmente falarei mais dele em outros posts) sendo importante referência para entender o planejamento urbano do Plano Piloto.  O fato é, que como bom estudante de arquitetura que (normalmente) sou, peguei logo o livro para ver do que se tratava (bastante surpreso, imaginando que pela primeira vez na vida  poderia comprar um livro de arquitetura por um preço tão módico).

Não se tratava porém de um livro de arquitetura, mas um livro sobre a história do Bar Beirute (que para quem não é/não conhece Brasília, é um dos bares mais antigos e conhecidos da cidade), que citava o nome do Corbu na contracapa argumentando que o Beirute era exatamente o oposto de tudo o que pregava o arquiteto calvinista. Este bar é de certo modo a esquina da cidade sem cruzamentos, um ponto de encontro em uma cidade de tantos desencontros.

Apesar de seus preços a cada dia mais salgados, o Beiras é ainda um dos mais democráticos points do Plano Piloto. Por lá circulam as mais diversas tribos: artistas, intelectuais, pseudo-intelectuais, famílias tradicionais, famílias alternativas, idosos e idosas de todos os tipos, pessoas de “sexualidades alternativas”, como diz um dos textos do livro, além de toda a gama de turistas e famosos que tem ali uma parada obrigatória quando na cidade planejada.

Interessante para mim foi entender como esse espaço democrático, tolerante, foi construído. Não sendo de Brasília, quando cheguei aqui imaginei que o Beirute sempre foi o Beirute que conhecemos – um espaço de convívio dos diferentes, mas não foi, e isto é o mais fascinante de sua história.

Inaugurado em 1966, por candangos de origens árabes, já na década de 70 foi vendido e comprado por dois irmãos que eram garçons que ali trabalhavam. A assustadora dívida que assumiram na aquisição do bar e a fascinante tentativa de ascensão financeira dos dois despertaram a simpatia e a solidariedade dos brasilienses, que passaram a freqüentar o Beiras para ajudar aqueles corajosos garçons que haviam pulado para o outro lado do balcão.

O empreendimento de alto risco dos irmãos foi um sucesso, tanto é que o bar está ai até hoje, inclusive com uma também movimentada filial.

Dada a localidade da primeira sede, na 109 Sul (para os não iniciados no endereçamento cartesiano do Plano Piloto, explico logo que 109 Sul significa algo como um quarteirão, só que aos moldes modernistas, localizado na zona sul da cidade) o Beirute desde sempre atraiu um público alternativo. Está próximo ao Cine Brasília, à Escola Parque da Superquadra Modelo e do Espaço Cultural da 508 Sul – então o coração da cultura e contra-cultura de candanga – os freqüentadores destes espaços sempre davam uma esticadinha no Beiras, transformando aquele canto de tesourinha (outra especificidade de Brasília: trata-se um emaranhado de vias/contornos para evitar o cruzamento viário tradicional) no cerne boêmio da nova capital.

Obviamente que a presença de homossexuais ali era notável – todo tipo de gente livre se encontrava ali, transformando aqueles metros quadrados do quadradinho em sua própria “Cidade Livre” (nome original de um dos acampamentos dos construtores de Brasília, infelizmente substituído por Núcleo Bandeirante). Sendo até então um espaço que hoje seria chamado de gay friendly, as línguas preconceituosas logo o apelidaram de Gueirute.

Ofendido, o administrador do bar entrou em ação e proibiu que os garçons servissem mesas onde tinham homossexuais, no linguajar dele, mais afetados. Antes, quando alguns casais gays estavam abraçados  o dono do bar já havia dito que este “não era um comportamento adequado” em seu estabelecimento, que é aberto ao público.

Os garçons, a partir de então, sumariamente ignoravam freqüentadores que o chamavam, pelo simples fatos de serem gays –“Não atendemos mais os bichas”, disse algum.

Numa daquelas noites porém, quando os habitués daquela “esquina” já estavam assustados com a guinada reacionária do bar (que já havia proibido atender pessoas em trajes de banho e camisas sem manga) eis que chegou um grande grupo de “viados e sapatonas”, sentaram todos em uma  mesma mesa, pediram uma rodada de chope, foram atendidos até que um casal dentre eles deu um beijo. O dono do bar deu o sinal para os garçons não servirem mais chope para aquela mesa. Essa proibição gerou revolta dos presentes, que de acordo com reportagem do Correio Braziliense, começaram a bater nas mesas e sapatear… estavam visivelmente incomodados, feridos em sua dignidade. Aquele estabelecimento, nas palavras de seu então dono, não era uma zona, logo os homo não poderiam ali se beijar. Sendo namoro de casais trocando carícias algo comum desde sempre no Beiras, a ofensa foi tão grande, que nasceu ali, naquele momento, o “Movimento Beijo Livre”.

Estava aberta a discussão. O jornal Correio Braziliense publicou uma série de artigos denunciando a falta da liberdade no famoso bar, o movimento gay se organizou – foram debater a questão, colocaram o tema no espaço público, suas demandas pessoais. A discussão sobre a liberdade de expressão de sexualidades dissidentes se tornou o assunto do momento da nascente capital.

Uma rodada de chope negada e um beijo proibido geraram  o primeiro grande debate de sexualidade no distrito federal.

As pessoas tiveram a coragem de se assumirem, contornaram o medo da repressão, dos conservadores, da ditadura, da opinião pública – jogaram um problema que é público, social, para a sociedade, para o espaço público.

Não se guetificaram, não escolheram outro bar para freqüentar – em um subsolo escuro, em um beco qualquer- eles e elas, homossexuais sempre estiveram presentes ali, no bar mais famoso da cidade, e ali queriam ficar, se expressar, serem eles mesmos no espaço publico, olharem e serem vistos. Ora, se casais heterossexuais sempre se beijaram a vontade ali, porque os homossexuais não poderiam fazer o mesmo, diante dos olhos da cidade?

O fato, aparentemente fútil (a negação de uma rodada de chope), desencadeou um processo que vemos/vivemos o resultado – o Beirute hoje comporta todo tipo de público, dos mais conservadores aos mais liberais, e parece que ninguém se importa com quem está beijando quem. O beijo livre venceu o preconceito.

Essa história é para mim muito importante para nos encorajar enquanto integrantes de movimentos sociais e militantes de muitas lutas dos oprimidos e me lembra também uma história contada por uma amiga que morou no Canadá – após vários séculos de briga entre a igreja e as prostitutas de um bairro de Quebec, essas ganharam a briga e finalmente podem exercer seu direito ao trabalho. A liberdade venceu o preconceito.

Nesse começo de século XXI, parece que perdemos a coragem para o debate. Ficamos a mercê de uma conjuntura favorável vindoura para nos expormos. Ficamos com medo de debater o direito da comunidade LGBTS no espaço público, ficamos com medo de defender o aborto, a legalização das drogas, o direito reprodutivo e muitas outras causas importantíssimas que, são discutidas apenas em reuniões em pequenos guetos herméticamente fechados, entre iguais. O caso de intolerância aqui apresentado, ocorrido a mais de trinta anos  é, infelizmente, uma situação muito conteporânea, cotidiana.

Se não lançarmos os debates que a nosso ver são tão importantes, a conjuntura nunca será favorável, o dia ideal para discussão nunca vai chegar. Quantos mortos, quanto sofrimento será preciso para “batermos nas mesas e sapatearmos” na cara dessa sociedade hipócrita e a cada dia mais conservadora?

Os oprimidos não podem se calar, silencio só causa mais opressão, só nos distancia do debate público, a cada dia com mais presença de forças reacionárias bem sapateantes. Ficamos por isso mais longe de garantir direitos para os marginalizados do status quo,  para os dissidentes dos padrões determinados por essa sociedade arbitrária.

O chope já foi cortado e o garçom não nos atende mais e estamos calados esperando o dia que espontaneamente alguém nos traga um petisco e uma bebida gelada – sem beijo e sem liberdade.

O livro de que tanto falei é “Beirute – final de século” organizado por Fernando Fonseca , de 1994.