NOTA DO MOVIMENTO LGBT AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

lei 2.615

O silêncio do Governo do Distrito Federal frente à regulamentação da Lei 2.615/2000.

Em seu programa de governo, o então candidato a governador, Agnelo Queiroz, citou no conjunto de suas propostas, a promoção da cidadania LGBT (item 8.1); instituir o Conselho Distrital de Cidadania LGBT e implementar, em caráter permanente, o Decreto nº 28.824/2008, que institui o grupo de trabalho “Brasília Sem Homofobia”, visando a elaboração de políticas públicas para promoção e respeito de direitos relativos ao livre exercício da orientação sexual; (item 8.2); “o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero…(item 10).

No dia 9 de maio de 2013, o Governo do Distrito Federal regulamentou a Lei 2.615/2000, com o objetivo de punir atos discriminatórios com base na orientação sexual, além de garantir o direito à utilização do nome social às pessoas transexuais. No mesmo dia, alegando “erro administrativo”, revogou o decreto que regulamentava a lei, cedendo às pressões de parlamentares fundamentalistas da Câmara Legislativa e de setores conservadores contrários aos direitos e à cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Por meio de nota oficial, o GDF informou que o decreto seria reeditado num prazo máximo de 60 dias.

Entretanto, encerrando o prazo estabelecido pelo próprio GDF, o que constatamos é o absoluto silêncio em relação ao tema, revelando o completo descaso com nossos direitos. Infelizmente, o Governo do Distrito Federal demonstra que caminha na contramão de outros estados brasileiros, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outros países que estabelecem leis que garantem o respeito, a cidadania e a proteção à população LGBT.

O GDF reafirma a falta de compromisso com a população LGBT do Distrito Federal não reconhecendo nossos direitos humanos, direitos civis e nossa cidadania, contribuindo para que os índices de violência e exclusão a que estamos submetidos aumentem cada dia mais. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, os crimes de ódio e a violência homofóbica no país, em 2012, tiveram um aumento de 166% no número de denúncias e um aumento de 183% do quantitativo de vítimas, destes casos de violência, 60,4% foram dirigidas aos gays; 37,5% às lésbicas; 1,4%, às travestis; e 0,49% às pessoas transexuais.

As manifestações que ocuparam as ruas de todo o país apontam para a necessidade imediata de diálogo entre os movimentos sociais e o Estado. Nesse sentido, esperamos que o Governador do Distrito Federal tenha uma postura séria e comprometida em relação às cidadãs e cidadãos LGBT que compõem o povo do Distrito Federal. Por isso, exigimos que a Lei 2.615/2000 seja regulamentada.

SUBSCREVEM ESTA NOTA:

Elos – Grupo LGBT do Distrito Federal e Entorno
Cia. Revolucionária Triangulo Rosa
Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Articulação Brasileira de Gays – Artgay
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Secretaria de Mulheres da ABGLT
Portal Gay1 – O Melhor Conteúdo LGBT | www.Gay1.com.br
Fórum de Mulheres do DF
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Estruturação – Grupo LGBT de Brasília
Movimento Não Me Representa – DF
Coletiva Feminista Fora do Plano
Associação AnavTrans do DF
Grupo de Convivência de Mães e Pais de LGBT da Elos
Grupo Livre LGBT de Samambaia/DF
Grupo Basta Homofobia
Secretaria Regional Centro-Oeste – ABGLT
Famílias Fora do Armário
Rede Afro LGBT
Fórum ONG Aids/DF
Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D)
Coletivo Marcha das Vadias – DF
Associação de Gays, Lésbicas e Simpatizantes do DF e Entorno (AGLS/DFE)

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Saindo do Armário

Por Gustavo Capela

Hoje eu percebi.

Percebi o quanto o silêncio oprime e reduz os diferentes.

Percebi o quanto a frase “cada um tem sua opinião” é sinônimo de conservadorismo e inaptidão para o debate.

Descobri que até entre amigos, até entre universitários, bem formados, bem “educados” o preconceito reina como se normal fosse.

Não estou falando, dessa vez, de negros, de índios, de estrangeiros, de judeus, mas em algum momento histórico já foi de algum deles que estaria aqui falando. Estou falando dos homossexuais. Eles são a bola da vez. A eles é negado, dentre outros, um direito básico à vida humana: o direito ao sexo.

Aliás, o que seria esse direito ao sexo? Ele existe, afinal?

Os direitos sexuais envolvem um feixe de prerrogativas de índole sexual ou não que se vinculam ao desejo sexual de uma ou outra forma. São, portanto, “coisas que fazemos quando gostamos e temos interesse sexual por alguém”. Alguns exemplos “vulgares” que representam esse aspecto da vida e supostamente “atentam contra o pudor público” são o andar de mãos dadas, as amostras públicas de carinho, o beijo apaixonado ou o mero olhar e aparentar apaixonado. Todas essas atitudes são os chamados “exageros” que alguns homossexuais cometem e geram a ira dos paladinos da moral e razão.

Fato é que aparentemente o desejo de alguns é que o sexo seja permitido e praticado por uma parcela restrita da população (sounds familiar?). Se não me sinto atraído por aquilo que é socialmente aceitável, devo simplesmente esquecer a vida sexual.

Desde a escravidão sexual, que data da antiguidade, perpassa a idade média, mantém-se na era colonial e se expande no mundo globalizado de hoje, uma parcela da sociedade (branca, masculina e com poder aquisitivo alto) entende-se no direito de ditar quem pode e quem deve se relacionar sexualmente com quem (não fazem isso com mais nada, né?). As artimanhas variam, mas não se alteram ao longo do tempo. Da força física até à moral, várias são as tentativas de dizer quem devo desejar, com quem posso me envolver e, por fim, o que é aceitável socialmente.

O argumento mais ouvido atualmente que tenta desestabilizar a orientação sexual homo é o da “naturalidade”. Ouço, e vocês devem ouvir também, que o ato homossexual é anti-natural e contraria o biologicamente constituído. Devo perguntar a essas pessoas quantas delas fazem sexo simples e puramente com a finalidade de reprodução humana. Também pergunto se, por conta desse argumento, a pílula anticoncepcional, a camisinha, e outros instrumentos que impedem a gravidez são “anti-naturais” e, se o são, se essas pessoas vão parar de usa-los. Caso tudo que seja “anti-natural” seja indesejável, nos termos do que é considerado “anti-natural” por essas pessoas, quantas coisas mais teremos que parar de fazer?

A sexualidade, assim como todos os outros mecanismos corporais, as máquinas que utilizamos e as ferramentas que nos envolvem, são desenvolvidas e apuradas dentro de um arcabouço explicador socialmente constituído. Isso é dizer, a sexualidade, assim como a biologia e todas as outras ciências, é construto social e assim deve ser encarada.

A questão e as analogias podem parecer exageradas, mas o são porque o argumento “anti-natural” é exageradamente absurdo. Desde quando o prazer sexual é anti-natural? Desde quando o prazer sexual entre dois homens, duas mulheres, um homem e uma mulher, é anti-natural? A “natureza” nada tem a ver com a opressão apresentada pelo preconceito dessas pessoas e deveria parar de ser invocada. Isso porque a real razão do preconceito contra homossexuais simplesmente inexiste. Qual é o problema, por exemplo, de uma mulher sentir atração sexual por outra? Exato. Nenhum.

Volto, então, ao ponto inicial. Percebi, como Heidegger, o quanto o silêncio fala. O quanto o silêncio cala, inclusive. Porque por trás de um véu ignorante e apaziguador, vigente em nossa sociedade, está um conservadorismo raivoso pronto para apedrejar aqueles que, sem ferir ou impedir acesso a direitos de qualquer um, tem uma orientação sexual divergente. Ou seja, porque um homem sente-se atraído sexualmente por homens ele é relegado à condição de cidadão de segunda categoria.

Com tudo isso em vista, reforço minha idéia anterior que a homossexualidade é, antes de mais nada, um ato corajoso e autêntico-libertador. Os homossexuais são espécies de super-homens de Nietzsche por combaterem uma moralidade massificadora e lutarem pela concretização de novos valores. Valores emancipatórios que respeitam e apreciam a autenticidade e pluralidade inerentes ao ser humano e que buscam na “natureza” um ponto de partida, não seus limites.

Deveríamos seguir o exemplo e sairmos, todos, do armário.