A banalidade do mal no “time do bem”

No ano passado, um oficial da PMDF foi filmado em uma manifestação jogando spray de pimenta indiscriminadamente em manifestantes pacíficos. Ao ser perguntado de forma educada pelos manifestantes por que teria feito aquilo, respondeu prontamente “porque quis”, estampando um sorriso despreocupado no rosto. As imagens ganharam repercussão nacional e indignaram a população em mais esse caso de abuso e violência policial.

O fato revelou a completa falta de controle sobre a atividade policial, que parece ter poder para realmente fazer o que quer contra manifestantes, mas também contra todos os setores que enfrentam a hegemonia branca e racista, heterossexual, cis e homofóbica, burguesa e conservadora. Não é atoa que, além de manifestantes, são também os pobres e negros, os homossexuais, travestis e prostitutas, os que mais sofrem com a desmedida violência policial todos os dias nas nossas cidades.

Capital viva-3Hoje, esse oficial que “faz o que quer” em sua função pública se apresenta como candidato a deputado distrital e o slogan, estampado em seus panfletos e adesivos de carro é nada menos que seu mal-afamado bordão,‪#‎porquequis‬. Se ele faz o que quer como servidor público, como policial, o que fará como Deputado?

A cada 100 candidatos a deputado distrital nas eleições atuais, pelo menos oito são ligados à segurança pública. Até aí, nenhum mal. Policiais devem ter direitos políticos como qualquer cidadão. Defendo inclusive a ampliação de seus direitos, com a desmilitarização da polícia, para que lhes seja garantido o direito de greve, o que hoje, no modelo militarizado, é proibido. Minha preocupação não é com o fato de cidadãos ligados à segurança pública apresentarem suas candidaturas. O problema mesmo é o que defendem e como defendem.

São eles os responsáveis pelo discurso militarizado que contrapõe a polícia à sociedade. Sob a desculpa de combater bandidos, o que fazem é fortalecer o caráter militar do Estado contra a população. Esses setores atrasados das corporações policiais não apresentam soluções efetivas para o verdadeiro problema da violência. Sob argumento de combater o crime, aumentam os casos de violência policial e o encarceramento em massa da juventude, que já tem hoje o maior índice proporcional de internos no sistema socioeducativo.

Não podemos naturalizar e banalizar esse discurso da violência do Estado contra a população. Devemos rejeitar o “fiz porque quis”, pois ele representa o oposto do que queremos de qualquer servidor público, mas especialmente das autoridades policiais, que devem fazer apenas o que é permitido pela regulamentação, seguindo os princípios de Direitos Humanos na relação de cooperação com a população. É especialmente lamentável que pessoas que defendem os direitos humanos e os movimentos sociais estejam aliadas a esses setores reacionários e possam, com suas candidaturas, ajudar a elegê-los.

Tenho orgulho de fazer parte de uma campanha do Fábio Felix, que tem compromisso irrestrito com os direitos humanos, repudia a violência e o abuso de autoridade policial e se compromete a fiscalizar a atividade policial no DF. Votando nessa candidatura, você pode ter certeza de que não elegerá nenhum desses militares irresponsáveis, pois o Psol é um partido que tem a defesa dos direitos humanos como um princípio fundamental e não vende direitos em troca de votos.

Vamos enfrentar essa mentalidade punitivista e irresponsável de segurança pública e defender um modelo de segurança que seja realmente pública e defenda os direitos humanos! Basta de desrespeito das nossas leis: segurança pública é direito nosso, e dever do Estado e seus agentes.

Capitão Bruno: Foi a polícia que o fez. Desmilitarização já!

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Milhões de pessoas foram às ruas protestar esse ano. Se em determinado momento não se sabia quais eram as principais bandeiras levantadas pelos manifestantes, podemos dizer que a repressão policial às manifestações foi um dos fatores determinantes para a tomada das ruas pela população. 

Manifestações que começaram com pautas específicas, como contra o aumento ou contra os gastos com a copa, rapidamente se ampliaram em junho após desastradas ações da polícia que deixaram dezenas de militantes e jornalistas presos e feridos. A população deixou claro que a rua é do povo, onde quer protestar pelos mais diversos motivos. Mas esse direito, o direito à rua, é um que ninguém pode nos tirar. 

Ainda assim, ao longo da copa das confederações vimos um alto investimento dos governos em blindados, tanques e armas para controle das manifestações. Se antes nos prometeram ampliação de investimento em infraestrutura nas nossas cidades como legado da copa, o verdadeiro legado está sendo a ampliação do aparato repressor e a restrição de direitos. No Congresso Nacional está em análise um projeto que pode enquadrar como crime de terrorismo manifestações em volta do estádio. Na Câmara dos Deputados foi apresentado projeto que aumenta a pena por dano ao patrimônio, crime nos quais a polícia tem tentado enquadrar os manifestantes. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi aprovada uma lei que proíbe manifestantes de usarem máscaras em protestos.

É evidente a seletividade da ação policial contra negros, jovens e pobres, simbolizada, nos últimos tempos, pelo desaparecimento de Amarildo de Souza. Esse caso é representativo do caráter segregatório da polícia no nosso país, que desde sua constituição atua seletivamente e se profissionaliza na prática da tortura durante a Ditadura Militar.

Da forma como está instituída, a polícia se limita a agir na punição das condutas delitivas, depois de ocorrida a situação de violência. Como é a primeira instituição a entrar em contato com o agente a ser punido, funciona como um filtro, reproduzindo as diversas desigualdades já existentes na sociedade.

Mas já hoje as polícias exercem um papel fundamental por estarem mais próximas das comunidades. Em muitos lugares das nossas cidades são a única representação do Estado no local, sendo procurados para resolver todo tipo de problemas e restrições de direitos. 

Quando defendemos a desmilitarização da PM defendemos o fim da hierarquia militar na estrutura policial, mas defendemos também o controle público sobre a atividade policial e o fortalecimento do caráter comunitário do policiamento. Devemos considerar um significado para segurança pública que abranja as idéias de efetivação dos direitos fundamentais e o aspecto dual da segurança pública, manifestado tanto na redução dos índices de criminalidade real quanto na diminuição do sentimento de insegurançapresente na sociedade.

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Estamos no meio de uma disputa sobre as nossas cidades, sobre as prioridades do nosso país, sobre nossos direitos. Alguns querem impedir as manifestações para garantir a realização de festas e grandes eventos sem “interferências negativas”. Para isso aumentam o aparato repressivo e restringem direitos. Nós acreditamos no poder das ruas, na capacidade do povo impulsionar mudanças através da livre organização. Acreditamos que as cidades devem ser de todas e de todos; que o Estado deve antes garantir direitos, não se utilizar de violência e restrição de liberdade. Nós lutamos pela segurança de todas e de todos, não de uns contra os outros. 

Chamamos negras, pobres, policiais, estudantes, homossexuais, favelados, prostitutas, empresários, maconheiras, trabalhadores, bombeiras, desempregados, todas e todos que queiram se unir para construir esse verdadeiro legado para a sociedade: um legado de reafirmação de direitos para o fortalecimento da esperança de mudanças.

A solidariedade contra a intimidação

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Na madrugada de domingo foram libertados os militantes que ainda restavam presos por terem participado da manifestação do Grito dos Excluídos que parou Brasília em plena véspera da festa oficial de sete de setembro.

Na manhã de sexta-feira diversos movimentos sociais organizados na construção do Grito dos Excluídos pararam o Distrito Federal, interrompendo o trânsito de cinco vias de grande circulação da região. A intenção era reivindicar direitos básicos, como moradia e transporte público, gratuito e de qualidade, bem como criticar as prioridades do Governo Agnelo, como a construção do Estádio bilionário. O método evidenciou a segregação espacial que sofre Brasília, em que, nas áreas centrais, onde vive uma minoria privilegiada da população, se concentram a maioria dos postos de trabalho e renda do DF.

Durante as manifestações seis militantes foram detidos e presos em flagrante por dano ao patrimônio (ao asfalto) – a marca dos pneus queimados no chão. Apesar da prisão ter sido em flagrante, o delegado demorou horas para encontrar argumentos para expedir o auto de prisão. Além disso, foi definido o valor de 2 mil reais para a fiança, valor evidentemente inviável para a maioria dos militantes presos. Mesmo depois que conseguimos recursos para pagar a fiança, ainda foi preciso esperar horas para a soltura dos nossos companheiros. Foram mais de 40 horas de agonia para os militantes que foram presos, que sentiram na pele a injustiça e a seletividade do nosso sistema. Foram horas de dedicação integral de dezenas de outros militantes, que enfrentaram policiais, delegados, juízes, o cansaço e a raiva na defesa dos nossos companheiros.

No dia seguinte centenas de pessoas foram às ruas e enfrentaram tanques, viaturas da polícia, cavalaria, cães, sentiram o gosto do gás lacrimogêneo e do spray de pimenta. Mais dezenas de militantes foram detidos sem nenhum motivo e liberados somente após o fim das manifestações. O Governo do Distrito Federal se utiliza das forças policiais e de suas relações políticas com o Judiciário para perseguir os movimentos sociais organizados, numa tentativa de amedrontar e tirar o povo das ruas.

Estamos nas ruas e delas não vamos sair! Para enfrentar a tentativa de intimidação do Governo, responderemos com a radicalidade da nossa solidariedade com os nossos companheiros militantes. Responderemos com a garantia de que nenhum militante ficará sozinho. Responderemos com a garantia de que nenhuma violência policial ficará sem resposta. Trabalharemos incansavelmente para que, ao contrário do que quer o governo, as ruas sejam tomadas por cidadãos reivindicando seus direitos e avanços para a sociedade.

Nota de apoio do B&D à ocupação Novo Pinheirinho, em Brasília.

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Moradia é questão básica de sobrevivência. E para a esquerda anticapitalista, o básico é prioridade. Sem as condições materiais básicas, o ser humano torna-se refém de uma lógica perversa que o explora e oprime, tendo em vista seu estado de necessidade. Se o Estado, enquanto instituição, não serve para prover o básico aos cidadãos, ele trai sua envergadura democrática e passa a servir única e exclusivamente ao acúmulo de capital. Serve aos poucos que já têm e exclui de suas políticas aqueles que mais necessitam de um poder social e popular concentrado.

Numa cidade como Brasília, onde morar é, de fato, um privilégio; onde a especulação imobiliária está intrinsecamente vinculada aos partidos políticos que hoje governam e antes governavam a cidade; onde a população pobre vive à mercê de populismos personalistas; onde os projetos de habitação não contemplam grande parte da população; e onde a prioridade é construir estádios para um evento privado e excludente, a função de um movimento social de massas, como o MTST, é insurgir, questionar e escancarar as contradições das escolhas tomadas pelo poder instituído.

O B&D está junto ao MTST na luta por moradia há mais de dois anos. Apoiamos essa luta por acreditarmos em seu potencial emancipador, mas também por acreditarmos na função dos movimentos sociais na construção de uma sociedade efetivamente justa, solidária e inclusiva. Não podemos viver de discursos. É preciso levantar-se e lutar. E lutar conscientemente. Reconhecendo limitações, utilizando-se de todas as ferramentas possíveis e, acima de tudo, construindo com o movimento social e respeitando sua autonomia, pois é quem protagoniza a luta por moradia no DF.

Em 2010, houve a primeira ocupação do MTST em Brasília, denunciando a política habitacional que esquecia os mais necessitados e beneficiava o setor de construção civil do Distrito Federal, nos moldes do projeto “Minha Casa Minha vida”, que jamais teve como principal foco resolver o déficit habitacional, mas sim fortalecer empresas que cada vez mais doam dinheiro ao projeto desenvolvimentista do Partido dos Trabalhadores. Como é de praxe, promessas foram feitas para a desocupação, mas nenhuma foi cumprida.

Em 2011, o acampamento Gildo Rocha foi estabelecido. Mais reivindicações pelo que não havia mudado. Mais truculência e despejo violento. O MTST ocupou o Ministério das Cidades, então, com mais de 400 famílias e passaram a acorrentar um militante por dia enquanto não houvesse negociação. As secretarias de Desenvolvimento Social e Trabalho, de Habitação e de Governo do DF e o Ministério das Cidades sentaram na negociação com o movimento e foi prometido um auxílio-aluguel para as 404 famílias, além do cadastro destas no projeto habitacional do governo do DF (“Morar Bem”). Após dois meses, o acordo foi mais uma vez descumprido.

Em 2012, ante o acúmulo de forças das ocupações anteriores, o movimento entendeu por bem ocupar nova terra e batizaram-na de Novo Pinheirinho, à luz dos acontecimentos em São Paulo, que escancaram a realidade brasileira no que diz respeito à oposição entre capital financeiro e direitos básicos. No dia 21 de abril, aniversário de Brasília, ocuparam um terreno em Ceilândia. Nesse acampamento, tendo em vista o crescimento do MTST, as demandas sociais cada vez mais urgentes e o descaso do Governo com a população, a repressão foi mais específica e orientada. Edson, um dos coordenadores do movimento, foi ameaçado com armas por diversas vezes no acampamento e outros militantes foram abordados com violência. Houve outro acordo e, novamente, descumprimento por parte do Governo.

A situação demonstra, pois, um descaso deste Governo com a situação daqueles que não possuem moradia e se recusam a esperar indefinidamente programas habitacionais enquanto bairros nobres são ilegalmente erigidos em outras partes da Cidade sem qualquer contestação do poder público. Não há como se calar diante de tantos desrespeitos e tanto desvio do uso público do poder instituído.

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto é o movimento social que mais cresceu no Distrito Federal nos últimos anos. E isso diz respeito à forma como o enfrentamento tem se dado em relação ao governo. Toda pauta diz respeito a um anseio real dos trabalhadores. Toda pauta está amparada, pois, num amplo apoio popular. É importante lembrar que a força dos movimentos sociais está e sempre estará na mobilização do povo nas ruas e só com o acúmulo dessa força somos capazes de intervir concretamente nas instâncias de poder para transformar a realidade.

O B&D apoia o MTST, então, porque esse movimento demonstra indignação. Esse movimento clama por justiça social e, mais importantemente, esse movimento movimenta. Movimenta cidadãos em busca da realização, cada vez mais necessária, do poder popular.

Apoiar o movimento não é uma questão de contingência política ou momento oportuno. É questão de princípio. Não há como defender um projeto político alternativo e contrário à lógica capitalista de acúmulo desenfreado sem dar voz à margem, aos excluídos, a quem efetivamente luta por uma sociedade diferente.

O B&D, reconhecendo-se nesse campo que cresce e pulsa por inovação na política do DF, entende que esse protagonismo do movimento é só mais um sinal de que é possível pensarmos em algo diferente, em algo inovador, em algo que contemple o ser humano enquanto pessoa, não enquanto número, voto ou potencial consumidor.