Câmara proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais – no Chile

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na noite de 13 de agosto, reforma eleitoral com pontos importantes para criar melhores condições para a disputa política democrática e plural no país. Sob forte pressão social, o governo conseguiu aprovar mudanças importantíssimas em regras que conformam o sistema binominal no Chile – uma espécie de sistema distrital ainda mais fechado à pluralidade do que o normal, estabelecido pelo ditador Augusto Pinochet para impedir a presença institucional da esquerda radical e tornar o sistema político super rígido (torna-se extremamente difícil conseguir quórum para mudar a Constituição outorgada por ele). Para se ter ideia de seus efeitos: um partido de esquerda que teve 10% dos votos na última campanha presidencial não conseguir eleger nenhum parlamentar. (Para entender melhor a discussão política de fundo, ler aqui a qualificada intervenção do Deputado independente Gabriel Boric, ex-líder estudantil eleito pela Izquierda Autónoma).

Surpreendente, no entanto, foi a importantíssima vitória obtida, na mesma sessão, pela aprovação do fim das “doações reservadas” e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O governo de Michelle Bachelet, desde o início comprometido com o grande empresariado, não apoiava essa pauta e se esforçou para tentar impedir sua aprovação. Nas Comissões, ela tinha sido rechaçada, mas os Deputados Giorgio Jackson (outro ex-líder estudantil, eleito de modo independente pela Revolución Democrática) e Vlado Mirosevic (também eleito de modo independente pelo Partido Liberal) conseguiram articular sua reapresentação e aprovação no plenário da Câmara. Somente a UDI, partido da direita mais conservadora, pinochetista, colocou-se explicitamente contra. A proposta foi aprovada por um voto. A batalha segue, agora, no Senado.

No sistema eleitoral chileno, plasmado pela ditadura neoliberal de Pinochet, chama a atenção a bisonha possibilidade legal das doações secretas, reservadas ou anônimas para as campanhas eleitorais. Grandes empresas doam milhões de dólares para partidos e candidatos, e o eleitorado simplesmente não tem o direito sequer de sabê-lo. É inacreditável, mas é isto mesmo – ver aqui excelente matéria do sempre informativo Ciper. Não se trata simplesmente de não se saber para qual candidato vai o dinheiro: não se conhece sequer o partido ou coalizão no qual a empresa investiu… Sabemos simplesmente quanto cada empresa doou, mas não para quem; conhecemos também a quantidade de fundos “reservados” recebidos pelas campanhas, mas não de onde vêm. Temos a informação, por exemplo, de que as empresas responsáveis pelo megaprojeto HidroAysén, de produção de energia – e que depende bastante de influência política para superar as fortes restrições socioambientais que enfrenta -, doaram 4 milhões de dólares na última campanha, mas não sabemos para quem (podemos supô-lo…).

Segundo o jornal La Tercera, a Câmara aprovou o fim desse tipo de doação, e avançou também para estabelecer a proibição do financiamento empresarial de campanha, devido à pressão popular. Muitos Deputados votaram nisso a contragosto, movidos pelo temor do desgaste junto às suas bases, dado que os movimentos sociais de perspectiva antineoliberal têm apresentado grande capacidade de convocação e de agendar o debate público no Chile nos últimos anos.

Na torcida para que o Senado não desperdice a oportunidade de consolidar esse salto do sistema político do Chile, no sentido da redução do poder econômico na política e da superação parcial do legado autoritário de Pinochet, fechado à pluralidade e à participação popular.

Aqui no Brasil, superar a influência do poder das empresas nas campanhas eleitorais é também uma vitória a ser conquistada no próximo período. A consolidação da vitória já anunciada no STF, e o impedimento de que seja desfeita no Congresso Nacional, só será possível com muita mobilização social.

Ver também, aqui no blog:

Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

Reimaginar a esquerda: o chamado que também vem do Chile

Unidade da esquerda. Qual esquerda? Novas alternativas políticas em construção no Chile

Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno

No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X biodiversidade e comunidade de pescadores

Anúncios

Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

Foto de Santiago Arcos.

Foto de Santiago Arcos.

Aconteceu hoje, em Santiago, a primeira manifestação multitudinária durante o governo da coalizão “Nueva Mayoría”, presidido por Michelle Bachelet, recém iniciado.

Mais de 40 organizações – ecologistas, LGBTs, feministas, indígenas, antiproibicionistas, de imigrantes, de trabalhadore(a)s, de ateus, de portadores de necessidades especiais – convocaram a “Marcha de todas as marchas”. Múltiplas demandas e 180 mil pessoas tomaram as ruas de Santiago. Porém, essa diversidade de lutas buscava, por meio da marcha, um mesmo objetivo central comum: a convocação de uma Assembleia Constituinte, desde abajo, com intensa participação popular. Vejam mais em: marchadetodaslasmarchas.cl/

Vige no país, ainda, a Constituição neoliberal e autoritária outorgada por Pinochet em 1980. Nos últimos anos, e em especial a partir da forte mobilização de massas e politização do movimento estudantil em 2011-12, fortaleceu-se a luta pela Assembleia Constituinte, por outro modelo de Estado, de economia e de sistema político.

“Encapuchados”, “Black blocs” e violência policial

Curiosamente, entidades tradicionais como centrais sindicais e – surpreendentemente – a CONFECH (Confederação de Federações Estudantis) não participaram da convocação da marcha de hoje.

As semelhanças com as recentes manifestações “pós-junho” no Brasil, apesar das diferenças marcantes entre as histórias e situações dos dois países, não param por aí. A marcha de hoje foi pacífica, mas pequenos grupos de “encapuchados” (os “mascarados” chilenos) entraram em confronto com a polícia. Como no Brasil, os “carabineros” chilenos são um entulho autoritário (inclusive tomaram parte ativa no golpe de 1973) e aproveitaram o suposto pretexto para dispersar o conjunto da manifestação, como se vê aqui, no depoimento de um dos líderes da Marcha, Rolando Jiménez, dirigente do Movimiento de Liberación Homosexual – que repudia a ação dos encapuchados, mas ainda mais, obviamente, a da polícia.

Quando estive no Chile, no primeiro semestre de 2012, participei de três manifestações multitudinárias convocadas pelo movimento estudantil, e esse padrão costumava repetir-se: normalmente ao final da marcha, pequenos grupos de “encapuchados” entravam em confronto com a polícia, que aproveitava o quanto podia para dispersar o conjunto do(a)s manifestantes.

A derrota da Lei Antiprotestos no Chile

Não entrarei no mérito das ações desses pequenos grupos de modo genérico, embora pessoalmente não seja entusiasta deles. O inaceitável é que, como no Brasil, não apenas a polícia, mas também amplos setores da mídia e do sistema político têm buscado utilizá-las como pretexto para a criminalização dos protestos. Lá no Chile, a famigerada “Lei de Preservação da Ordem Pública”, conhecida como “Lei Hinzpeter” ou “Lei Antiencapuchados” (os “Black Blocs” chilenos…), foi concebida pelo então Ministro do Interior Hinzpeter e enviada pelo governo Piñera ao Congresso em 2011, no auge dos protestos da juventude (crescentemente endividada pelas políticas econômicas e “sociais” neoliberais) por educação pública, gratuita e de qualidade, e pelo fim ao lucro na educação.

Após a intensa e ampla resistência social, em especial do movimento estudantil, a Câmara dos Deputados rechaçou a Lei  em dezembro do ano passado, por 51 a 43 votos, já após a vitória eleitoral de Bachelet. O Ministro de Interior de Piñera, de saída do cargo, disse que o novo governo sentirá falta da Lei. De fato, não seria de se estranhar: é importante lembrar que em seu governo anterior, a Presidenta “socialista” utilizou a lei antiterrorista para reprimir a luta dos indígenas Mapuches…

[O momento político é outro, no entanto, e sua atual coalizão governista está um pouco mais à esquerda do que antes, respondendo à conjuntura pós-movimento estudantil de 2011, que provocou considerável fissura na hegemonia neoliberal imposta ao país. Bachelet se diz arrependida de ter usado a Lei Antiterrorismo contra os Mapuches, em seu outro governo. Porém, embora ainda no começo, nada indica que o governo “em disputa” será hegemonizado pelas forças de esquerda que o compõem, como o Partido Comunista e a Izquierda Ciudadana, que não participaram da coalizão anterior com que governou Bachelet].

O Presidente Piñera, por sua vez, que estava no final do mandato, lamentou a rejeição à Lei pelo Congresso e afirmou, com sua característica hipocrisia, que a Lei Hinzpeter buscava apenas “fortalecer a liberdade de expressão e o direito das pessoas a se manifestarem sem violência”, estabelecendo “melhores instrumentos para lutar contra a delinquência e para proteger melhor as pessoas inocentes”.

Derrotar a “Lei Beltrame” e a “Lei José Eduardo Cardozo”, as “Hinzpeters” brasileiras contra os protestos

Qualquer semelhança entre o discurso de Piñera, o mega empresário de centro-direita, e Dilma Rousseff, a ex-comunista que faz um governo de coalizão de centro-direita, não é mera coincidência. Uma das maiores evidências de que o governo Rousseff não aproveitou a janela aberta por junho para se livrar da governabilidade conservadora é justamente sua defesa aberta e explícita do recrudescimento da repressão às manifestações populares.

No Chile, a luta popular conseguiu impor a rejeição da “Ley Hinzpeter”. Inspiração importante para, aqui no Brasil, derrotarmos a “Lei Beltrame”, que o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro propôs ao Senado, ou a “Lei Cardozo”, que o Ministério da Justiça está terminando de preparar para enviar ao Congresso. Em maior ou menor grau, ambas – entre várias outras que tramitam no Legislativo – buscam ampliar a repressão policialesca contra manifestações populares. A aprovação de qualquer uma delas seria um grave atentado contra a democracia.

Reimaginar a esquerda: o chamado que também vem do Chile

A esquerda histórica está esgotada. Reimaginá-la implica pensar para além dos convencidos. Remete a pensar uma alternativa para amplos setores que não se definem de esquerda. Pensar o país – não só uma parte dele – e forjar uma vocação de disputa de consciências com uma direita que avança sob formas inéditas.

Há muito a assumir – e deixar de eludir – para abrir caminho a uma nova esquerda para um novo ciclo de lutas populares; as limitações dos chamados socialismos reais, de percursos que não socializaram o poder, que geram novas classes dominantes; as próprias derrotas locais da esquerda. Evadir esses problemas para buscar uma enganosa força moral, responsabilizar o inimigo de tudo, vitimizar-se como arremedo de identidade, apenas escondem o desarme político e o defensivismo conservador de magras burocracias. Assumir o fracasso das estratégias passadas para superar o capitalismo é um passo ineludível para criar outras novas capazes de fazê-lo.

Requerem-se novas estratégias. Não para administrar, mas para transformar. Esse esforço não pode reduzir toda sua luta à disputa pelo controle do Estado. O século XX nos ensinou duramente que a nova sociedade não se inventa depois da “tomada do poder”. A possibilidade de uma nova sociedade se define desde o presente. Está em jogo nas características dos atores políticos e sociais que impulsionam a luta transformadora. Ignorá-lo tem como consequência que em lugar de transformar, é a esquerda que é transformada, desnaturalizada e reduzida a sócia minoritária de projetos que terminam por aprofundar a ordem atual.

Desde hoje se prefigura o futuro buscado. Portanto, o que há que pôr no centro do debate, sem distrações, é a construção de uma força política e social transformadora, geradora de novas dinâmicas e espaços, o que implica superar o esforço centrado desmesuradamente no fortalecimento do partido e na monótona apelação ao que se quer destruir, no lugar daquilo a construir. Reduzir nossa identidade à antineoliberal, anticapitalista, antissistêmica, ignora a urgência de uma vontade construtiva e transformadora para uma nova esquerda como principal arma de superação da ordem atual.

A construção dessa força transformadora requer superar as velhas concepções de construção da organização política, em particular a lógica suplantadora das forças sociais. Estas são determinantes e insubstituíveis. Um processo de transformação social generalizado só pode ser sustentado por imensas maiorias determinadas a fazê-lo. Nisso não há atalhos possíveis. A crença ilusória em atalhos somente dilata essa marcha, e o curso da transição chilena [de superação da ditadura de Pinochet sem romper com seu modelo econômico] o exemplifica com brutalidade.

Para lograr abrir as portas de um novo ciclo histórico, esquivando-se de fechar qualquer parto na funerária da política esgotada, sem mais horizontes que a soma de cálculos burocráticos, hão de confluir, junto à vontade de ação e organização, enormes doses de imaginação histórica. Não se retornará à esquerda do século XX. Persistir hoje nesse formato apenas distrai nossa energia do desafio ineludível que a história pôs diante de nós: apropriar-nos do presente.

Carlos Ruiz y Francisco Figueroa

Fundación Nodo XXI

Tradução para o português de João Telésforo.

PS: este texto é a parte final do artigo “Izquierda para qué“, publicado pelos autores em julho de 2012 na edição chilena do “Le Monde Diplomatique”. Sugestões para aperfeiçoar a tradução livre feita por mim serão bem-vindas. Continuar lendo

Unidade da esquerda. Qual esquerda? Novas alternativas políticas em construção no Chile.

Segue abaixo excelente entrevista de Francisco Figueroa, um dos militantes de esquerda que foram projetados pelas grandes mobilizações estudantis chilenas em 2011, quando ele era Vice-Presidente da Federación de Estudiantes de la Universidad de Chile (FECH). Figueroa compõe a Izquierda Autónoma, coletivo nacional do movimento estudantil, e será um dos candidatos a Deputado apresentados pelo grupo às eleições que acontecerão neste ano no Chile, assim como outras(os) ex-líderes estudantis. Ele é ainda diretor da Fundación Nodo XXI, criada em 2012 para aprofundar a formação política, a formulação programática e a articulação da Izquierda Autónoma com outros atores políticos.

A estratégia da Izquierda Autónoma e de outras forças é seguir forjando e fazer incidir nas eleições (tanto parlamentares como presidenciais) a unidade da esquerda que luta pela democratização radical da política, pela superação do neoliberalismo e por um modelo socioambientalmente sustentável e justo de desenvolvimento, tendo como horizonte estratégico a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. É em torno dessa plataforma, dessa estratégia e da articulação de movimentos concretos com esse vetor que se fala de unidade. E não a “unidade” à qual convoca a Concertación, encabeçada por Michelle Bachelet (do Partido “Socialista”, hoje mais ou menos tão “socialista” quanto o PSB no Brasil…), com um discurso de pseudopolarização com “a direita”. Ora, a Concertación é aliada da direita, não promoveu mudanças estruturais nos 20 anos em que governou; pelo contrário, executou seu projeto político. Não bastasse isso (o que já seria suficiente para no mínimo criar desconfianças), não aponta com firmeza agora, sequer por oportunismo, para um programa de superação do neoliberalismo. O seu retorno à Presidência é a grande esperança das classes dominantes chilenas, para desmobilizar e aplacar os movimentos sociais.

Unidade, sim, mas não unidade com nossos adversários (as grandes empresas, o fundamentalismo, etc.), muito menos em blocos hegemonizados por eles! No Chile, como no Brasil, é preciso persistir na abertura de novos caminhos, sin ceder nuestros sueños.

Todo el aguante y apoyo desde Brasil, compañeros de Izquierda Autónoma!

Ver também, aqui no blog: – “Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno“; – “Francisco Figueroa: Uma nova reforma universitária para a América Latina“; – “No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X Biodiversidade  e Comunidade de Pescadores“.

Francisco Figueroa: “Esta generación no puede arrodillarse ante al binominal”

Ana Rodríguez y Pablo Vergara 04 Abril, 2013

El 2011 fue vicepresidente de la FECH y junto a esa hornada de dirigentes estudiantiles lideró las masivas movilizaciones que enfrentaron al gobierno. Hoy quiere postularse a la Cámara para proyectar políticamente el movimiento y crear una nueva mayoría política y social, al margen de la que quiere hacer Bachelet.

La próxima semana presenta el libro en el que estuvo trabajando todo el 2012. Es, dice, un híbrido entre crónica y ensayo que cuenta cómo se gestó el movimiento estudiantil de hace dos años. Eso, en las ideas, porque desde hace rato que Figueroa, ex vicepresidente de la FECH, se encuentra trabajando en cómo proyectar la izquierda autónoma en estas elecciones. Él mismo se prepara para presentarse a diputado.

¿Qué pasó el 2011 que no ocurrió el año pasado?
-La del 2011 fue la primera movilización social que hace presente ante la sociedad chilena las deudas de la transición, en términos de restricción de derechos, estrechez de la democracia; cosas que muchas movilizaciones intentaron poner sobre la mesa pero sin mayor éxito. Estamos hablando de la movilización estudiantil quizá más grande la historia de Chile y sin duda la más grande de los últimos treinta años. En los años posteriores lo que hay es una cuestión natural: un período más bien de cansancio en la base pero de vigencia total en las demandas. La mayoría de los chilenos sigue estando por concretar los anhelos del 2011. Educación gratuita, fin al lucro y un cuestionamiento bien fuerte a la democracia. Continuar lendo