Governo ‘dos melhores’ e o ódio à democracia

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Então, Marina diz que vai governar com os melhores. E chama isso de ‘nova política’. Só que essa ideia tem alguns milhares de anos… Todo mundo deve ter aprendido nas aulas de História que “aristocracia” = aristoi (melhores) + cracia (poder, governo) = governo dos melhores…

Aristocracia é sinônimo de oligarquia? Supostamente, não. Naquela classificação aristotélica das formas de governo, oligarquia é a forma degenerada da aristocracia. É quando os supostos ‘melhores’ a rigor não o são, pois governam para seus próprios interesses, e não para o ‘bem comum’.

O grande problema é que, na história, é no mínimo remota a chance de se encontrar um regime supostamente aristocrático que não tenha sido, na realidade, oligárquico – e no mais das vezes, plutocrático. E tenho a impressão de que um possível governo Marina não fugiria dessa linha, a julgar por seu discurso, programa, compromissos, alianças, financiadores…

O tal governo ‘dos melhores’ é o governo dos que ‘têm as disposições que os tornam apropriados a esse papel’, diz Rancière, que complementa: e eles governarão aqueles que não teriam essas disposições, e sim as de serem governados…

É hora, mais uma vez, de afirmar a democracia: não o governo ‘dos melhores’, dos ‘técnicos’ (ah, Dilma…). E sim o poder do povo, da multidão. Ou seja, diz Rancière, a enunciação radicalmente igualitária do poder de qualquer um/a. O poder que não exige nem admite qualquer estatuto – de nascença, poder econômico, capital cultural, gênero, etnia – como condição para seu exercício. O que não significa afirmá-lo como “neutro”, cego ante as desigualdades, as relações sociais de dominação. Esse ‘qualquer um/a’ é, desde a Grécia, profundamente subversivo: significa a invasão democrática da pólis por quem dela fora excluído/a por não se encaixar nos critérios postos: mulheres, pobres, estrangeiros/as, escravos/as…

Democracia não tem nada a ver com governo dos ‘melhores’. Ela está por vir – hoje, e não em algum futuro indefinido -, mas é pelo poder ingovernável da ‘ralé’…

(Reflexão em meio à leitura de “O ódio à democracia”, livrinho-livrão de Jacques Rancière recém lançado no Brasil).

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A luta é libertária: a relação entre as opressões e o anticapitalismo

Fábio Felix[1]

Há uma grande responsabilidade para a esquerda brasileira ao se debruçar sobre as discussões relativas à luta de classes e às pautas libertárias. Um dos desafios é teórico: como produzir sínteses que sejam capazes de dialogar com as teorias clássicas, mas conduzir a atualização de conceitos e fugir da estreiteza em que muitos mergulham nas análises das estruturas sociais? Outro desafio de igual grandeza é político, pois não há como construir uma leitura aberta e dialética da interação da luta de classes com as pautas LGBTs, feministas, racial e indígena, entre outras, sem buscar alternativas políticas de organização e perspectivas de ação.

Dessa forma, esta discussão precisa iniciar com a reflexão sobre como deve se dar a compreensão dos conceitos trazidos por Marx. Isto significa afirmar que os instrumentos científicos e políticos que compõem sua obra não podem se tornar dogmas cristalizados e intransponíveis. A partir das necessidades das novas conjunturas e dos rearranjos do modelo societário é preciso ter ousadia para que estes fundamentos possam ampliar nossa leitura e não limitá-la.

Não há como analisar a sociedade na perspectiva da totalidade sem o reconhecimento de sua divisão em campos divergentes inseridos na lógica do Capital que se relacionam com os diversos processos e fenômenos sociais. Neste sentido, apartar por completo as pautas de LGBTs, feministas e racial da agenda da luta de classes pode nos levar a uma leitura imprecisa das opressões. Esta lógica fortalece visões fragmentadas e artificiais da questão, como relaciona Leal (2007) ao tratar de suas inquietações de gênero.

Há o exemplo clássico dos dois gays localizados em classes sociais distintas em certa realidade: um mora em um bairro de elite e tem acesso a serviços e produtos de última geração e o outro em uma periferia e possui longas jornadas de trabalho. O que difere as duas realidades? Ambos sofrem da mesma forma a homofobia? São perguntas que descortinam um pouco esta discussão e os desafios que ela levanta. Sim, ambos sofrem homofobia, são tratados de forma violenta por serem gays, são vítimas de violência simbólica e outras formas de opressão por sua orientação sexual; mas as duas realidades guardam peculiaridades também: o gay da periferia tem sua condição de homossexual submetida a outras possibilidades de violação, a partir de seu local de classe, o que pode implicar em uma ampliação de sua vulnerabilidade e subalternização.

Os instrumentos para gays e lésbicas do andar de baixo responderem à homofobia e à violência são bem diferentes do primeiro. As formas que os dois personagens se relacionam com a complexa dinâmica da vida humana, suas interfaces, instituições e processos são distintas, apesar de guardarem semelhanças.

Este exemplo também é importante, inclusive, para escancarar que o mercado também cumpre a função de mascarar as diferenças de identidades, buscando normatizar e privatizar a cultura e a estética de LGBTs. Não é possível analisar a situação de LGBTs sem discutir o quadro de mercantilização do modo de socialização, o que pode se tornar uma cidadania “sexodiversa” às avessas. Um passo fundamental para o movimento social que lida com esta pauta é enfrentar, sem sectarismos, a estética predatória e uniformizante do capital.

Um ponto fundamental da discussão desta contribuição está na necessidade de fugirmos da hierarquização destas pautas. A sobreposição de uma questão sobre a outra fragiliza a organização dos movimentos sociais, sua interação e afasta a possibilidade de construções políticas na perspectiva da totalidade que respeitem a diversidade. Por tudo isto, as pautas libertárias, tais como a luta LGBT, das feministas, de negras e negros são estruturais.

Nesta perspectiva, concomitante com a afirmação destas questões estruturantes, não há como fugir da pauta anticapitalista e da luta de classes. A diferença, aqui, é como estas se relacionam. Assim, construir estes debates de forma ahistórica, pluriclassista e não à luz das outras inquietações também estruturantes não semeará a possibilidade de construção de um enfrentamento a este modelo social, político e econômico opressor.

Por isso, Mészáros (2002) propõe que estas pautas se relacionam: “centrada na questão da igualdade substantiva, uma grande causa histórica entra em movimento sem encontrar saídas para sua realização dentro dos limites do capital. A causa da emancipação e da igualdade das mulheres envolve os processos e as instituições de toda a ordem sociometabólica”.

Por outro lado, não se pode tratar as pautas libertárias como mera expressão da luta de classes porque isso artificializa a discussão e tenta simplificar temas de alta complexidade. Qualquer consideração de que as opressões de gênero, raça e orientação sexual são resultado automático e natural da contradição capital-trabalho limita a discussão e fecha as portas para a atualidade destes debates. É preciso inauguramos um novo modelo de interação entre estes conceitos, que não implique em contraposição ou sobreposição. Isto significa afirmar que a contradição capital-trabalho tem papel relevante nas formas de opressões identitárias e seus contornos contemporâneos.

A condução do texto até aqui reforça a importância de construção e uma aliança das pautas libertárias com o enfrentamento do capital em uma nova roupagem, mas existem algumas preocupações que precisam ser sanadas. A hiper-particularização das pautas e sujeitos sociais pode diminuir a capacidade de formulação, organização e luta coletiva por ruptura com este modelo de sociedade. A busca por um equilíbrio que não invisibilize a diversidade, mas também não a particularize, descolando-a da totalidade, deve ser perseguida para algum êxito na aliança destas pautas históricas.

Portanto, é preciso aliarmos esta discussão da interação de conceitos com a reflexão sobre a conjuntura política brasileira. Os movimentos sociais libertários, em especial o LGBT, feminista e racial buscaram uma institucionalização por meio das Organizações não governamentais (ONGs) que tem hoje um caráter predatório para o acúmulo político e a autonomia destes movimentos. Esta nova forma de movimentos sociais, na qual o estado prefere estabelecer interlocução por serem mais “técnicos, eficientes e bem-comportados” como afirma documento do Banco Mundial, põe em xeque a luta estratégica das pautas em questão. Há o um desafio de produzirmos novos contornos na organização e mobilização dos temas libertários, com independência, autonomia, desburocratização e pautados no enfrentamento à ordem opressora na perspectiva da totalidade.

O panorama político atual traz vários elementos, entre eles o ciclo PT e seu largo condomínio da governança que preteriu as alianças com as ruas e movimentos sociais e estimulou a acomodação e o apassivamento das forças insurgentes, utilizando a estrutura, a repressão e a cooptação para este fim. Ainda, priorizam a aliança com os setores mais atrasados do coronelismo, da intolerância religiosa e da prática política.

A acomodação da antiga esquerda demonstra o abandono da luta anticapitalista sintomático da deterioração ideológica e o rebaixamento programático, e as pautas libertárias são influenciadas todos os dias por estas tendências. Por isso, a necessidade de darmos novo fôlego para estas discussões fugindo do dogmatismo, mas também do oportunismo particularista que tenta despolitizar e rebaixar as pautas políticas.

O desafio colocado na tensão destes conceitos tem como pano de fundo a reorganização da esquerda democrática e radical brasileira, que precisa assumir como princípio o programa libertário, de luta em defesa de LGBTs, das pautas feministas, das pautas do movimento negro/negra, a mobilização indígena, ambiental e antiproibicionista. É urgente a construção de um novo projeto da esquerda para o Brasil que enfrente todas as formas de opressão e respeite a autonomia dos movimentos sociais. Esta articulação precisa ser capaz de inaugurar um novo ciclo de convencimento social e construção de hegemonia, o que só pode ser feito por meio do comprometimento coletivo insurgente e a interação equilibrada das diversidades políticas libertárias.

Referências:

LEAL, Maria Lúcia. Inquietações de gênero. http://www.violes.unb.br

MÉSZÁROS, István. Educação para além do Capital. São Paulo: Boitempo 2005.

Leitura prévia e sugestões:

Edemilson Paraná, Gustavo Capela, Hugo Fonseca e João Telésforo


[1] Mestrando em Política Social na UnB, militante da Esquerda Libertária Anticapitalista (ELA) e do PSOL

Caso Edward Snowden: a liberdade na rede e o teatro da diplomacia global

Representando o grupo Brasil e Desenvolvimento, debati ontem ao vivo na Pós Tv com o pessoal do Partido Pirata sobre o caso Snowden e a liberdade na Internet. Segue abaixo, a íntegra da discussão em vídeo.

Ressaltei a importância de pensarmos a Internet a partir de seu papel no sistema global de produção e circulação de bens, serviços e, sobretudo informação – o grande ativo econômico do capitalismo informacional. Sob esse prisma, fica claro que estamos diante de um grande teatro da diplomacia global a respeito das revelações feitas por Edward Snowden, há cerca de um mês, de que existe um sistema global de monitoramento e vigilância de dados de governos, empresas e cidadãos levado à cabo por agências de inteligência estadunidenses. Quando o presidente Obama diz que os EUA não estão fazendo nada que os outros países não fazem é triste, mas é a realidade. Alemanha, França, China e até o Brasil (em diferentes níveis e de diferentes formas) espionam e monitoram em massa seus cidadãos.

Pós TV: Edward Snowden e a liberdade na rede

Edemilson Paraná (B&D), João Apolinário, Paulo Rená e Daniel Dantas (integrantes do Partido Pirata) debatem a liberdade na rede

Estados nacionais e empresas transnacionais atuam em intensa colaboração na produção desse sistema global de vigilância e controle – e o Google e o Facebook, como tantos outros, são parte do jogo. Há uma verdadeira corrida ciberarmamentista financiada pela indústria bélica em cooperação com os Estados – que comercializam entre si parte desses novos “produtos informacionais” de segurança. A Internet, que nasce e se desenvolve de modo descentralizado, passa por um processo brutal de centralização, controle e militarização tanto do ponto de vista técnico quanto econômico. O papo parece complicado, mas tem tudo a ver com nossas vidas e nossa liberdade. A Internet está deixando de ser uma esperança para se tornar um grande risco para a humanidade.

Se há alguma grande lição por trás dos últimos “escândalos cibernéticos” é a de que não há democracia, há capitalismo. Em nome dele, e por ele, são cometidas todas as atrocidades necessárias, inclusive a vigilância e monitoramento em massa.

Informação é dinheiro (Capital). Dinheiro é poder. Poder é política. Só com resistência política organizada é que derrubaremos esse estado injusto de coisas (que não começa agora, nem mesmo com a Internet). Um novo front para a luta de sempre. Nas redes e nas ruas, é hora de resistir!

Universidade sem política. Faz sentido?

Grande parte da comunidade acadêmica não tem preocupação alguma com as eleições para a reitoria. Nenhuma. Mesmo. E, naturalmente, devemos nos perguntar por que isso acontece. É bem curioso que, às vezes, mesmo com uma abertura democrática, com a possibilidade de se escolher quem representa a universidade, as pessoas não se preocupam em se informar, em se engajar e, claro, em disputar o espaço público.

As razões são inúmeras, mas, grande parte parece se sentir repelido pela disputa política em razão da contaminação do espaço público. Contaminado por discursos surdos, costuras infrutíferas e estratégias oportunistas de alguns que vivem existencialmente a política.

Os professores, parece, pensam que a escolha do reitor e da política de ensino, pesquisa e extensão da Universidade afeta pouco sua atuação na Universidade. Os estudantes, felizes e contentes por não pagarem nada pelo seu ensino, por terem passado num vestibular difícil, por carregarem o status de estudarem numa Universidade pública, estão mais preocupados com o papel que recebem ao “fim” do curso do que em produzir soluções criativas para os problemas sociais.

Esse panorama, por si só, já demonstra o problema com o projeto universitário em voga. Dizer que a universidade pública tem função social é bonito, então todo mundo fala. Dizer que o ensino público deve ser gratuito e de qualidade também é “socialmente referenciado”, então todo mundo fala. Mas a estrutura da comunidade acadêmica não privilegia o engajamento, não busca a interação e, pior, não cria sentido de comunidade. Nós temos, hoje, grupos esparsos e personalistas com projetos que refletem sua “história pessoal”. Não há um projeto que abarque a importância da instituição e que supere a dicotomia público-privado para instaurar a lógica do comum, isto é, da comunidade.

Por isso, a mudança de postura é indispensável. Um projeto de universidade que questione sua função e a critique, perguntando até que ponto ela atinge seu objetivo, qual é e qual deve ser seu objetivo faz parte da própria ideologia de uma instituição que se entende como produtora de conhecimento. Afinal, é postulado da ciência (pós) moderna o questionamento de suas premissas constantemente. A irrefutabilidade está mais vinculada à religião do que a um suposto conhecimento objetivo.

De onde, então, podemos esperar que surja que seja construído um projeto claro e refutável? De onde essa mudança partirá? Dos professores que, supostamente, se preocupam com sua carreira acadêmica e com a produção do novo, do funcional, do estruturante? Dos estudantes? Esse grupo criticado pelo “pouco tempo” que passam na Universidade, pela “falta de experiência”, mas exaltado pela ousadia, crença em utopias e espírito destemido? Ou dos servidores que, em tese, se inserem na comunidade enquanto trabalhadores e técnicos que fazem o sistema realmente funcionar e, portanto, tanto entendem como tudo funciona de fato, como reconhecem as mazelas estruturais e estruturantes da instituição?

É claro que virá do trabalho conjunto entre esses atores. A paridade, mais que uma perspectiva de contabilização de votos, invoca a importância participativa de toda a comunidade de maneira igual. Mas é evidente que a formalidade da paridade precisa ser preenchida por participação e engajamento nos projetos defendidos.

E isso se dá porque a elaboração de um projeto consistente requer pressupostos, requer princípios, requer disputa, requer exposição. Em suma, requer política. Não no sentido despolitizante que se dá constantemente à política. Isto é, que entende a política como uma conversa de bar ou disputa entre torcidas. Fala-se, aqui, de política no sentido de embate público de forças e idéias, de desejos e solidariedade comum.

O engajamento da libido que nos envolve requer essa politização de um projeto. Não se engaja, nem se requer que outros se lancem sobre algo que não atrai, que não seduz. Esse projeto de desejos precisa ser social, por ser uma entidade pública, precisa ser discursivo por envolver embate e confronto de visões de mundo e precisa ser político por envolver relações de força e de processos que, em última instância, se vinculam no viver do dia-a-dia.

Despolitizar a Universidade, pois, é desengajar, é retirar a possibilidade de alocar desejos, é jogar no lixo a instituição. Não é na não-política que as pessoas se preocupam com as coisas, é na politização enquanto projeto de alocação de desejos que se cria preocupação, vínculo e disposição para tentar, inovar e buscar atingir finalidades comuns, comunitárias.