Sobre os médicos cubanos: posição da Setorial de Saúde do PSOL

Segue, abaixo, a excelente nota de posicionamento da Setorial Nacional de Saúde do PSOL sobre a vinda dos médicos cubanos – na época, ainda em potencial, pois o texto é de maio. Trata-se, sintetiza a Setorial, de um “pequeno e insuficiente avanço numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS”. Confiram.

setorial saúde

Direito à saúde e governo Dilma: nada a ver. O caso dos médicos cubanos

Há cerca de um mês a imprensa repercute noticias sobre medidas para facilitar a contratação de médicos estrangeiros para em áreas de difícil fixação destes profissionais (como no interior do país). A medida mais polêmica diz respeito à iniciativa de contratar cerca de 6 mil médicos vindos de Cuba. Há dois tipos de reação mais comuns: os tradicionais donos do Brasil destilam argumentos reacionários e preconceituosos contra a proposta. No outro pólo, o governismo acrítico acredita que, finalmente, a presidenta encontrou a salvação definitiva para o problema. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS.

A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; No Reino Unido, 37%; Quase metade dos residentes em Medicina de Famíla e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015 (http://www.nytimes.com/2012/07/29/health/policy/too-few-doctors-in-many-us-communities.html), e são acusados de “roubar” médicos dos países pobres (http://www.nytimes.com/2012/03/11/magazine/america-is-stealing-foreign-doctors.html?pagewanted=all&_r=0). Ainda assim, os EUA tem 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o melhor índice,  6,7. Em nosso país, a força de trabalho médica ainda é um luxo (1,8 médicos por mil habitantes), se comparado a aqueles (dados do Banco Mundial http://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS).

O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, estados ricos e estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje

Mesmo assim, uma medida que conseguisse paliar este problema seria digna de elogio. No entanto, o governo até o momento não fez nenhum anúncio oficial (http://www.cebes.org.br/internaEditoria.asp?idConteudo=4405&idSubCategoria=56), como, de resto, tem sido sua prática: negociar as grandes questões nacionais por debaixo dos panos, sem debate público. Exemplo é a proposta de mais isenções aos empresários da saúde.

Supondo que os rumores sejam verdade e que o governo Dilma resolva se contrapor ao conservadorismo das corporações médicas, seria de se apoiar a contratação de médicos formados em Cuba pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela qualidade da formação dos médicos, que desde o começo do curso estagiam em unidades de Saúde da Família e sabem que a saúde não é apenas prescrição de medicamentos ou realização de exames, mas embasam sua prática clínica na noção de que a vida social é que determina as condições de saúde de uma população. Por isso, são profissionais que, mais que curar diarreia ou prescrever remédios para hipertensão, trabalham na perspectiva do cuidado integral à saúde: tratamento, prevenção, reabilitação, promoção.

Em segundo lugar, o Brasil precisa beber desta vasta experiência. Cuba, mesmo sendo um país pobre, tem expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna, e muitos outros indicadores melhores que os nossos e que o resto da América Latina, segundo a Organização Panamericana de Saúde  (http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2470&Itemid=2003). Em artigo recente publicado no “New England Journal of Medicine”, um dos mais importantes periódicos médicos no mundo, o sistema cubano foi bastante elogiado (conforme lembrou o médico Pedro Saraivahttp://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/a-questao-da-vinda-dos-medicos-cubanos-para-o-brasil/). Apenas a idiotia incurável da revista “Veja” é capaz de condenar os sensacionais avanços da saúde cubana desde o triunfo da revolução. Se considerarmos então o histórico de solidariedade internacional por parte de Cuba, e a atuação desses médicos em mais de 70 países, por mais de 4 décadas, (frequentemente nas condições mais adversas), a virulência dos ataques fica ainda mais despropositada. Sendo assim, é de enorme irresponsabilidade condenar o alívio que seria para milhares de municípios, vilas, lugarejos, aldeias ou ribeiras, poder contar, muitos pela primeira vez, com profissionais médicos bem formados.

No entanto, os aspectos positivos desta suposta medida não devem aparentar ser mais importantes do que de fato são. A extrema concentração de médicos no setor privado cresce sem controle. De acordo com estudo do CFM publicado em 2011, há 4 vezes mais médicos no setor privado que no público, e entre 2002 e 2009 esta diferença cresceu. Para piorar, o governo Dilma empreende ataques organizados aos marcos constitucionais do SUS e está colocando em risco a noção de direito à saúde construída pela Reforma Sanitária.

Assim, a escassez absoluta e relativa (referente às desigualdades regionais e entre o SUS e a saúde privada) da força de trabalho médica tende a crescer com o avanço da privatização feita pelo governo federal. Assim, a chegada dos médicos estrangeiros não apenas não irá resolver o problema, como ocorrerá em vigência de outro retrocesso político de Dilma: o sucateamento da atenção primária à saúde (APS).

Todos os países com sistemas universais de saúde (como Cuba, Reino Unido, Espanha, Canadá, Portugal) centram sua organização na APS, que utiliza médicos generalistas. O governo Dilma rema no sentido contrário: investe em Unidades de Pronto-Atendimento, centra esforços em parte de cuidados especializados, medidas importantes, mas quando tomadas de forma isolada, prejudicam o atendimento à saúde. Para piorar, suas “soluções de emergência” para o problema da APS, como o PROVAB, redundaram em estrondoso fracasso: muitos médicos desistem de trabalhar nas equipes de áreas mais carentes e distantes, pela absoluta falta de estrutura e apoio prometidos pelo Ministério da Saúde. A falta de médicos generalistas,  mais grave nas periferias, estados pobres e cidades pequenas, continua gritante.

Neste cenário, a precariedade é regra: cerca de 70% da força de trabalho do SUS trabalha sob contratos precários, sem garantia de recebimento de salários e direitos. E aqui reside outro problema que não tem solução pela vinda dos médicos estrangeiros: as deficiências da política brasileira de saúde ocorrem pela carência de todos os tipos de profissionais de saúde (não apenas médicos) no sistema público de saúde – caso curioso de perversidade à brasileira, já que há milhares de psicológos, enfermeiras, fisioterapeutas, entre outros, desempregados.

Além disso, a contrarreforma universitária iniciada por FHC e continuada por Lula e Dilma deixou a formação da força de trabalho médica nas mãos dos empresários da saúde. Isto desvirtua o processo de formação de profissionais, que deveria ser na lógica do direito à saúde, passando a se dar nos marcos da ultramercantilização dos direitos sociais dos últimos anos. Esta tendência os médicos cubanos não tem capacidade de reverter.

Por fim, a suposta proposta do governo não muda a enorme desigualdade na distribuição de médicos em áreas chave como urgência/emergência ou cuidados especializados e de alta complexidade no SUS. Do contrário, as políticas de Dilma tem acentuado o caráter privatizado destes setores, que continuarão a ser gargalos no acesso aos serviços de saúde por parte da maioria do povo brasileiro.

Em suma, a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor. No entanto, como na maior parte das políticas sociais dos governos petistas, uma fachada “progressista” procura encobrir os retrocessos tremendos. Ao acenar com a possibilidade de amainar as carências históricas do povo brasileiro no acesso a serviços de saúde em uma conjuntura de ataques frontais ao SUS, o governo Dilma combina demagogia com privatização e quer convencer de que isto ajudaria na construção do direito à saúde. A falta completa de perspectiva de uma política universalista de saúde no curto, médio e longo prazo atestam o profundo distanciamento deste governo com os movimentos que, no passado e no presente, sonharam e sonham com uma totalidade de mudanças em direção à emancipação do povo brasileiro.

A história de Cuba mostra que nas sociedades periféricas e de origem colonial, o protagonismo do povo foi decisivo para derrotar os interesses do imperialismo e dos negócios e privilégios nativos, inclusive no caso da saúde. No Brasil do lulismo, o paradigma da “inclusão via mercado” faz parte de uma conta que não fecha. O profundo mal-estar que experimenta o nosso povo no que tange à saúde é apenas uma faceta da bomba-relógio que os neoprivatistas ajudaram a armar. Que não será desmontada com a vinda de valorosos e valorosas colegas cubanos e cubanas.

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“Por que você defende a legalização do aborto?”

As respostas à pergunta acima parecem-me, às vezes, algo automáticas e irrefletidas. Algumas publicações nas redes sociais sobre o dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto me incomodaram bastante. O curioso é que não eram publicações contra a legalização do aborto ou a própria existência da referida data, pelo contrário: eram a favor. Por que me incomodaram, então? Não sou eu defensora dos direitos da mulheres e do direito à saúde? Pois aí está: justamente por isso. Grande parte das publicações defendiam a legalização do aborto sob o (único) argumento de que é uma questão de saúde pública. E é mesmo. Mas este não é o único motivo pelo qual devemos lutar pela sua legalização. Nem sequer o principal.

Qual é, então?

Fonte desconhecida.

 
Satisfatória a hora em que me deparei com a figura acima. Ela sintetiza de forma incrivelmente simples o que pode justificar a interrupção de uma gravidez indesejada: a vontade da mulher. “Só isso?”, questionam. Sim, só isso. Isso, a vontade – ou, no caso, a falta dela -, é motivo suficiente para qualquer mulher interromper uma gravidez indesejada. Destaco “qualquer” por que, sim, mesmo aquelas bem informadas, que têm acesso a diferentes métodos contraceptivos e “mesmo assim” engravidam devem ter, sim, direito a escolher se querem ou não prosseguir com a gestação. Nenhum método anticoncepcional é 100% eficaz e, portanto, estamos todas as mulheres sexualmente ativas sujeitas a uma gravidez indesejada.
 
Mas é ou não é uma questão de saúde pública? Também. E com claro (e trágico) recorte de classe: “as ricas abortam, as pobres morrem”, denunciava um dos cartazes que o B&D exibiu na Marcha das Vadias do DF de 2012. Inúmeras pesquisas sobre aborto no Brasil já comprovaram aquilo que todos nós sabemos, mas poucos admitimos: a mulher brasileira aborta. A diferença é que a rica tem acesso a clínicas privadas clandestinas, enquanto à pobre resta recorrer a métodos baratos e extremamente inseguros, que põem em risco sua saúde e sua vida. E mais: estas pesquisas também mostraram que, ao contrário do que o conservadorismo preconceituoso esperava, o perfil médio da mulher que aborta é “casada, mãe e com religião”, e não “solteira e ‘irresponsável” que não tem parceiro sexual fixo e esqueceu-se de (ou foi forçada ou constrangida a não) usar camisinha. E se fosse esta segunda mulher, aliás, e daí? Ela seria menos “merecedora” do direito de interromper uma gestação indesejada? Não. Mas a caracterização da mulher que aborta no Brasil como a primeira (casada, mãe e com religião) foi fundamental para desmascarar a enorme hipocrisia que distorce o debate público e trava avanços significativos sobre o tema no país.
 
Logo, é, o aborto realmente é uma questão de saúde pública no Brasil, mas, antes, é também uma questão de direito (da mulher) ao próprio corpo, à sua autonomia, à escolha. E este direito deve ser garantido a todas elas: jovens, maduras, solteiras, casadas, pobres, ricas, com ou sem religião. 

Breves comentários sobre a gripe suína

Por Laila Maia Galvão

Recentemente, estava em uma sala em que se encontravam outras quatro pessoas e, de repente, soltei um espirro. Eu não estava doente, com dor de garganta, com febre, tampouco com aparência de doente… apenas espirrei uma única vez. A mulher ao meu lado disse algo do gênero: é gripe suína, sai daqui. Achei que ela estava brincando e, sendo assim, abri um sorriso. Ela, ao contrário do que pensava, estava falando sério e passou a me evitar durante todo o dia. Ela realmente desejava a minha retirada da sala.

 Toda essa questão da gripe suína e de todo “auê” que a mídia e as pessoas no geral fizeram a respeito do tema me incomodaram bastante desde o início. No entanto, eu não estava sendo capaz de articular essas minhas impressões e angústias a respeito do fenômeno H1N1 a fim de estabelecer uma interpretação coerente de todos os acontecimentos.

Na semana passada tive a felicidade de assistir uma palestra da professora Deisy Ventura, da Universidade de São Paulo. O tema de sua apresentação foi “pandemias e estado de exceção”, cabendo ressaltar que a gripe suína não era o foco principal da discussão, mas que, de qualquer forma, permeava o debate por ser o caso mais presente que temos de uma pandemia. A palestra da professora, no meu entender, revelou uma abordagem muitíssimo interessante do assunto e eu consegui ao menos enxergar essa questão a partir desse outro olhar, muito além de uma visão-Globo-do-mundo (e consegui também arrefecer algumas de minhas angústias!).

A pandemia pode ser entendida com um fenômeno patológico, que alcança simultaneamente um grande número de pessoas, numa zona geográfica muito vasta. Assim sendo, a professora buscou compreender as repercussões jurídicas de uma pandemia e questionou, inclusive, se a pandemia seria uma forma de terror contemporâneo.

Tendo em vista que a professora é doutora em Direito Internacional, ela ressaltou que nossa tendência é ainda nos limitar ao pensamento dentro do Estado Nacional, em âmbito interno. No entanto, questões como saúde e meio ambiente, por exemplo, não enfrentariam fronteiras e, por tal motivo, deveriam ser abordadas no âmbito externo, a partir de um diálogo de toda a comunidade internacional.

Ademais, nosso modo de viver e a globalização potencializam a dimensão de fenômenos de pandemia (cabendo ressaltar que as pestes sempre existiram na história da humanidade, com maior ou menor impacto). A constante circulação de pessoas, nosso modo de produção de alimentos e a cultura de consumo de produtos farmacêuticos seriam expressões desse nosso “modo de viver”.

É dessa forma que, mais do que nunca, precisamos de uma vigilância epidemiológica que funcione adequadamente. No entanto, nossa legislação nesse aspecto é bastante ultrapassada. É preciso regulamentar essa questão.

 Nesses momentos de pavor, são tomadas atitudes bruscas em nome da defesa do interesse público que trazem consequências nefastas à nossa sociedade. Dessa forma, em nome desse tal “interesse público” uma série de restrições a direitos humanos, tais como quarentena compulsória e restrição de circulação de pessoas, são estabelecidas. Trata-se de um grande perigo, uma vez que, desse modo, nos aproximamos de um estado de exceção.

A professora tratou também do problema que é definir o termo “terrorismo” e chamou atenção para alguns pontos interessantes. Enquanto que no momento posterior aos atos de 11 de setembro (EUA) houve uma estigmatização do mundo árabe e o mulçumano passou a ser tratado como inimigo, na era das pandemias também temos a estigmatização do outro –o contaminado- que passa a ser visto com desconfiança e desdém pelo restante da população.

Foi assim que me senti aquele dia na sala. Por pouco não fui expulsa a pontapés daquele local. E nessa histeria geral, estimulada em grande parte pela mídia, direitos fundamentais são restringidos em nome de um bem maior e pessoas são excluídas e desprezadas por um suposto interesse público mais relevante. Sem a preservação desses direitos e sem a devida regulamentação da questão, ficamos a mercê das decisões tomadas em momentos de grande alvoroço e de pouca reflexão.

E a professora Deisy ainda questiona quem seriam os estigmatizados na hipótese das pandemias. Seriam aqueles que não têm acesso a saneamento básico e a uma mínima condição de tratamento médico de qualidade. Seriam, então, os pobres os nossos grandes inimigos em casos de pandemia?!!!

Tentei traduzir, utilizando minhas palavras, a bela palestra proferida pela professora. Obviamente, não fui capaz de expressar toda a complexidade do raciocínio desenvolvido pela professora naquela oportunidade. Lancei apenas algumas ideias que considero importantes para o debate sobre o tema.

Daqui pra frente, devemos ficar muito atentos em relação a essas epidemias e às implicações do tratamento político desses temas, de modo a evitarmos restrições de direitos.