“Por que você defende a legalização do aborto?”

As respostas à pergunta acima parecem-me, às vezes, algo automáticas e irrefletidas. Algumas publicações nas redes sociais sobre o dia 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto me incomodaram bastante. O curioso é que não eram publicações contra a legalização do aborto ou a própria existência da referida data, pelo contrário: eram a favor. Por que me incomodaram, então? Não sou eu defensora dos direitos da mulheres e do direito à saúde? Pois aí está: justamente por isso. Grande parte das publicações defendiam a legalização do aborto sob o (único) argumento de que é uma questão de saúde pública. E é mesmo. Mas este não é o único motivo pelo qual devemos lutar pela sua legalização. Nem sequer o principal.

Qual é, então?

Fonte desconhecida.

 
Satisfatória a hora em que me deparei com a figura acima. Ela sintetiza de forma incrivelmente simples o que pode justificar a interrupção de uma gravidez indesejada: a vontade da mulher. “Só isso?”, questionam. Sim, só isso. Isso, a vontade – ou, no caso, a falta dela -, é motivo suficiente para qualquer mulher interromper uma gravidez indesejada. Destaco “qualquer” por que, sim, mesmo aquelas bem informadas, que têm acesso a diferentes métodos contraceptivos e “mesmo assim” engravidam devem ter, sim, direito a escolher se querem ou não prosseguir com a gestação. Nenhum método anticoncepcional é 100% eficaz e, portanto, estamos todas as mulheres sexualmente ativas sujeitas a uma gravidez indesejada.
 
Mas é ou não é uma questão de saúde pública? Também. E com claro (e trágico) recorte de classe: “as ricas abortam, as pobres morrem”, denunciava um dos cartazes que o B&D exibiu na Marcha das Vadias do DF de 2012. Inúmeras pesquisas sobre aborto no Brasil já comprovaram aquilo que todos nós sabemos, mas poucos admitimos: a mulher brasileira aborta. A diferença é que a rica tem acesso a clínicas privadas clandestinas, enquanto à pobre resta recorrer a métodos baratos e extremamente inseguros, que põem em risco sua saúde e sua vida. E mais: estas pesquisas também mostraram que, ao contrário do que o conservadorismo preconceituoso esperava, o perfil médio da mulher que aborta é “casada, mãe e com religião”, e não “solteira e ‘irresponsável” que não tem parceiro sexual fixo e esqueceu-se de (ou foi forçada ou constrangida a não) usar camisinha. E se fosse esta segunda mulher, aliás, e daí? Ela seria menos “merecedora” do direito de interromper uma gestação indesejada? Não. Mas a caracterização da mulher que aborta no Brasil como a primeira (casada, mãe e com religião) foi fundamental para desmascarar a enorme hipocrisia que distorce o debate público e trava avanços significativos sobre o tema no país.
 
Logo, é, o aborto realmente é uma questão de saúde pública no Brasil, mas, antes, é também uma questão de direito (da mulher) ao próprio corpo, à sua autonomia, à escolha. E este direito deve ser garantido a todas elas: jovens, maduras, solteiras, casadas, pobres, ricas, com ou sem religião. 
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Interrompamos, ainda que tardiamente, a anencefalia do Supremo

Por Camila Damasceno

“Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 20 de outubro de 2004 estava internada em um hospital do Recife com um feto anencéfalo na barriga. No dia seguinte, iniciaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto de fetos incompatíveis com a vida. Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim. Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.”, de Uma História Severina, por Débora Diniz e Eliane Brum.

Oito anos depois, o STF se prepara para decidir sobre a vida de outras Severinas. No dia 11 de abril de 2012, será o julgada a ADPF 54 sobre anencefalia. “A CNTS [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde] espera que sejam acolhidos os seus argumentos. Um deles é o de que viola a dignidade da mulher obrigá-la a levar a termo uma gestação inviável. A dignidade humana significa, entre outras coisas, direito à integridade física e psicológica.” defende Luiz Roberto Barroso em artigo publicado no blog do Noblat.

“O diagnóstico da anencefalia é feito em torno do terceiro mês de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gestação a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e inútil. Ela passará por todas as transformações físicas e psicológicas da gravidez, só que, no seu caso, preparando-se para o filho que não chegará. O parto não será uma celebração da vida, mas um ritual de morte. Ela não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão.”

Antes do julgamento, no dia 10 de abril, haverá um debate sobre o julgamento da APDF na Faculdade de Direito da UnB, Campus Darcy Ribeiro. O evento contará com a presença da Professora Débora Diniz (SER/UnB), diretora do documentário Uma História Severina* e marcará o lançamento do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD.

*O documentário participou de 33 festivais nacionais e internacionais e recebeu 17 prêmios.