Vai ter copa. Só não para você

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Por Edemilson Paraná*

Ingressos caros, gasto público com lucro privado, violações aos direitos humanos e ataques à democracia. Esse é o grande legado da realização da Copa do Mundo no Brasil. Revertê-lo em ganhos de mobilização política e transformação social é possível. 

Evento privado, gasto público, lucro privado

A “copa das copas” vai acontecer, já aconteceu, já está acontecendo. Pelo menos para a Fifa. Uma projeção feita pela BDO (empresa de auditoria e consultoria especializada em análises econômicas, financeiras e mercadológicas), aponta que a Copa do Mundo de 2014 no Brasil vai render para a entidade, que supostamente não tem fins lucrativos, a maior arrecadação de sua história: nada menos do que US$ 5 bilhões (cerca de R$ 10 bilhões). O valor é 36% superior em comparação ao montante obtido com o Mundial da África do Sul (US$ 3.655 bilhões), em 2010, e 110% maior do que o arrecadado na Copa de 2006, na Alemanha, que rendeu US$ 2.345 bilhões. Os números foram confirmados pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, em entrevista coletiva realizada em junho de 2013.

Os governos tem feito sua parte para ajudar…os cartolas. Com isenção de cerca R$ 1 bilhão em impostos, o Mundial no Brasil já um ótimo negócio para a entidade. Ao todo, cerca de R$ 28 bilhões de reais serão gastos em obras de infraestrutura e construção e reforma de estádios para receber o torneio. Desse montante, quase R$ 8 bilhões estão sendo gastos em estádios, valor cuja metade é financiada por bancos federais. Apenas R$ 820 milhões gastos nos estádios foram financiados com recursos privados (segundo valores da CGU). O restante dos recursos foi aportado por governos locais, como é o caso de Brasília, onde o valor do Mané Garrincha passou de R$ 1,2 bilhão.

Cerca de um terço do valor total das obras (R$ 8,7 bilhões) está sendo financiado por bancos federais – Caixa Econômica Federal, BNDES e bancos estaduais. Boa parte desses empréstimos é tomada pelos próprios governos estaduais, sozinhos ou em parcerias com o setor privado, embora alguns empréstimos também sejam contraídos por entes privados (como os mais de R$ 400 liberados pelo BNDES para o Corinthians construir o Itaquerão). E antes que surja o papo de que o dinheiro desses bancos é privado, lembremos que o BNDES, por exemplo, é uma empresa pública. Recebe dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador para emprestar em condições privilegiadas a empresários. O fundo é formado por parte da receita de um tributo, a contribuição ao PIS/Pasep, cujo custo é incorporado pelas empresas aos preços dos bens pagos pelos consumidores.

As obras consumirão R$ 6,5 bilhões do orçamento federal e R$ 7,3 bilhões de governos locais (estaduais e municipais). Dos R$ 28,1 bilhões totais, apenas R$ 5,6 bilhões serão recursos privados (que se concentram principalmente nos aeroportos). Balela dizer que não há dinheiro público na jogada. O preço dos ingressos todos já conhecemos, as obras de infraestrutura urbana, propagandeados como o grande legado do evento, poucos viram até agora.

Em resumo, a lógica é bastante simples. A Fifa faz uma festa privada e se você quiser sediá-la precisa aceitar as condições da entidade. A verdade é que não há nenhum comprometimento com o desenvolvimento econômico, esportivo ou humano dos países que sediam grandes eventos esportivos.

Não por acaso, a Suécia – que notoriamente tem problemas sociais menos agudos do que os brasileiros – acaba de negar a oportunidade de uma candidatura para sediar as Olimpíadas de 2022. A justificativa é assustadoramente simples: o país tem outras prioridades como  habitação, desenvolvimento e providência social.

Gastos incalculáveis: o retrocesso nos direitos humanos

Não bastasse a matemática contábil básica ignorada pelos defensores dos grandes eventos, um conjunto de abusos e violações aos direitos humanos completa o pacote de “gastos” sociais incalculáveis.

Um mapeamento divulgado na Suíça pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) em parceria com a ONG Conectas, no final de maio passado, calcula que mais de 200 mil pessoas estão sendo despejadas arbitrariamente de suas casas por causa de obras para os preparativos da Copa em todo o Brasil. Durante os preparativos de mega-eventos esportivos estima-se que 15% dos moradores de Seul foram expulsos de suas casas e, na África do Sul, 20 mil pessoas foram despejadas.

Além das milhares de famílias desalojadas, algumas outras pagaram com a vida o preço de obras superfaturadas, feitas às pressas, com baixa remuneração, cargas de trabalho extenuantes e pouca fiscalização. De junho de 2012 a dezembro de 2013, o Brasil registrou sete mortes relacionadas à preparação do país para a Copa do Mundo. Número mais de três vezes maior do que o registrado na África do Sul.

Contra a revolta social produzida por tais abusos, muita repressão. Além de outros milhões de reais gastos com aparato de repressão adicional (bombas de gás, spray de pimenta, armas e balas de borracha, equipamentos de dispersão, entre outros), uma tropa de choque especial com 10 mil homens, especialmente recrutados para isso, será responsável por agir em caso de manifestações nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.  Além das tropas, robôs irão monitorar por imagens a movimentação de pessoas nos entornos dos estádios, e a vigilância a aplicativos de celulares e mídias sociais já está em andamento. O Exército está a postos e também se prepara para a necessidade de ser convocado a conter as manifestações. O (não) preparo dessas “tropas” para lidar com seus próprios cidadãos exercendo seu livre direito de manifestação, como se fossem inimigos da pátria, já é amplamente conhecido.

No apagar das luzes de 2013, o Ministério da Defesa baixou uma portaria normativa que “Dispõe sobre a Garantia da Lei e da Ordem” pelas Forças Armadas. Entre outras coisas o documento aponta a necessidade de conter “sabotagem nos locais de grandes eventos” e aponta como “força oponente” os “movimentos ou organizações” que causem dificuldades no objetivo de “manter ou restabelecer a ordem pública”. No Congresso, tramitam mais de 13 propostas que “normatizam” manifestações. As propostas, muitas flagrantemente inconstitucionais, tratam de criminalização, aumento de penas, tipificação de terrorismo, entre outros ataques ao direito de organização social. Além da Lei Geral da Copa, um abuso em si, que já revoga vários direitos democráticos, tramita um Projeto de Lei no Senado, que, entre outras coisas, proíbe greves durante o período dos jogos e inclui o “terrorismo” no rol de crimes com punições duras e penas altas para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

Ganhos inesperados: articulação e mobilização social

Ingressos caros e avanço do processo de elitização do futebol no Brasil, gasto público com lucro privado, violações aos direitos humanos e ataques à democracia. Como pano de fundo desse cenário, um país desigual, com saúde e educação precarizadas e péssimos serviços de mobilidade urbana. O resultado não poderia ser outro que não revolta social.

O combate dos governos e seus aliados às manifestações é de ruborizar pela falta de consistência política. O argumento de que “os protestos causarão prejuízos ao Brasil” até faria algum sentido se os vultosos lucros com a realização do evento não fossem parar no bolso de meia dúzia de gestores, empresários e cartolas em detrimento dos altos preços cobrados de torcedores e contribuintes.

A ideia de que o “movimento é partidário e, portanto, orquestrado para prejudicar a reeleição da presidenta Dilma” desmonta diante de uma primeira visita a qualquer um dos protestos: há tudo e todos, diferentes movimentos e colorações ideológicas, trata-se de um espaço amplo, aberto, caótico e fragmentado. Estrutura-se, pois, em anseios legítimos da população brasileira, que se expressam da maneira possível diante do atual quadro de esvaziamento representativo. Se prejudicam a imagem de governos, o problema está, obviamente, nas medidas que estes resolveram adotar à revelia do que precisa e pede o país neste momento, à revelia de nossas reais prioridades.

Chega a ser irônico ver um governo dirigido por um partido que até ontem se apresentava como de esquerda e nacionalista se mobilizar de modo tão uníssono – e porque não dizer, desesperado – em defesa da submissão do Estado e da sociedade na garantia dos lucros de uma instituição privada internacional que concorre na Suíça ao prêmio Public Eye Awards como a pior companhia do mundo, honraria já concedida à “benévolas” Vale do Rio Doce, Shell e o Banco Goldman Sachs, um dos responsáveis pela estouro da crise financeira mundial em 2008.

Por fim, o argumento de que os protestos são “autoritários” é risível diante do fato de que em nenhuma etapa do processo – a eleição do Brasil como sede, a aprovação da abusiva Lei Geral da Copa ou a remoção de centenas de milhares de famílias – a população foi consultada. Tudo foi decidido, para variar, entre as cúpulas do poder dominante.

As preocupações dos governos e seus partidos dirigentes, no entanto, tem razão de ser. A revolta crescente aos poucos se organiza politicamente e procura, sim, os responsáveis pelos abusos. Já em 2013 a Ancop – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – cumpriu um papel importante nas manifestações de junho lançando o importante questionamento “Copa para quem?”. A articulação, um dos catalizadores das manifestações à época com atos em todo o Brasil, reúne comitês nas 12 cidades-sede da Copa, que por sua vez agregam movimentos sociais, universidades e entidades de sociedade civil que lutam contra as violação de direitos humanos. Poucos ganhos podem ser maiores para uma sociedade do que os de conscientização e organização política em defesa de seus direitos. Esse pode ser o nosso maior legado.

Desde o ano passado, essa articulação vem se ampliando. O debate a respeito dos abusos da realização da Copa do Mundo no Brasil, aos poucos, se desloca ao centro da agenda política. No bradar de vozes opositoras, que já se autonomizaram em relação à ação inicial dos comitês, uma consigna se destaca mais do que outras, para o pânico do andar de cima: “Não vai ter copa”.

Não vai ter copa?

Tudo somado, os gastos envolvidos, os interesses em jogo e o aparato de repressão mobilizado, é difícil que não haja. Trata-se de ano eleitoral, de uma das Copas mais lucrativas da história e da subjetividade de um país que passou – também graças a insistente propaganda oficial ao longo de anos – a enxergar-se como o país do futebol. Vai, sim, ter copa. Só não para você.

Para quem ela será já sabemos. Sabemos também que o preço será alto para todos os lados: governos, empresários, torcedores e manifestantes. Como o cenário não é favorável para nenhuma mudança de rumos na organização do evento, engana-se quem acha que a tensão social diminuirá até lá. Mas será que a palavra de ordem “Não vai ter copa” é a melhor nesse momento?

Particularmente, creio que não. A consigna “copa para quem?” denuncia de modo mais claro os problemas que apontamos, articulando-o a outras dimensões de nossas desigualdades estruturais, o que abre cenário para a politização sistêmica desse processo, mesmo após a finalização do evento.

“Não vai ter copa”, em contrapartida, anima as manifestações para um objetivo que não parece muito crível no momento, encaminhando as reivindicações para uma derrota. Derrotas, sabemos, tem um impacto consideravelmente negativo em um processo de lutas sociais, já que é de vitórias e conquistas, ainda que pontuais, que se alimenta um ascenso político dessa natureza. Denunciar de modo firme e claro os desmandos da realização do evento, desgastando e constrangendo os responsáveis e privilegiados por tais abusos, já aponta uma importante vitória parcial, que pode ser ampliada posteriormente em articulação com outras denúncias, reconfigurando com isso a conjuntura da política brasileira. Peçamos hospitais e escolas padrão Fifa, moradias para os Sem Teto, transparência nos investimentos para a Copa, denunciemos a corrupção, a suspensão da liberdade de manifestação durante a Copa. Dessa forma, temos mais possibilidades de obter algumas vitórias; a maior delas, sem dúvida, será o fortalecimento de um amplo e enraizado movimento de contestação social.

A maioria do povo brasileiro não é contrária à realização da Copa do Mundo no país. É contrária, sim, aos atropelos e usurpações que cercam a organização do evento. Não fosse isso, tal maioria gostaria de uma Copa no “país do futebol”. De alguma forma, então, a palavra de ordem “Não vai ter Copa” pode confundir as coisas e fazer com que uma parcela da opinião pública que poderia apoiar o movimento acabe se opondo a ele, ampliando, inclusive, a violência da repressão. Quem surfa nessa ambiguidade? O governismo mal intencionado e os defensores da realização dos grandes eventos tal qual estão sendo organizados.

De qualquer forma, com a palavra de ordem que for, nosso lado é claro – e não é o lado dos governos e da Fifa. Se a palavra de ordem “Não vai ter copa” é a quem vem das ruas, não devemos cerrar fileiras com o oportunismo político governista a combatê-la. Podemos e devemos contribuir com a discussão de táticas alternativas, mas o nosso dever é, antes de tudo, a unidade; é estar ao lado daqueles que lutam contra o superfaturamento das obras, a corrupção aberta e o uso de dinheiro público sem um mínimo de respeito às reais prioridades do país, a submissão do governo federal a exigências absurdas da Fifa, as restrições à liberdade de manifestação, às remoções, entre outros inaceitáveis ataques em nome da alegria do futebol. Provemos ao mundo que somos sim, apaixonados por futebol, mas negamos ser humilhados e oprimidos por essa paixão.

*Edemilson Paraná é jornalista, militante ELA, vice-presidente do PSOL-DF e mestrando em Sociologia na UnB.

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O GDF não nos calará! Não à criminalização do Grupo Brasil e Desenvolvimento, pela liberdade política

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O grupo Brasil e Desenvolvimento é formado por militantes sociais, grande parte estudantes e ex-estudantes da Universidade de Brasília. Desde 2009, atua com movimentos sociais pela mudança da injusta realidade que vivemos na capital federal. Atuamos no movimento LGBT, movimento feminista, movimento estudantil, movimento pela democratização da comunicação, direito à cidade e à moradia. Somos parte da geração que ocupou a Reitoria da Universidade de Brasília em 2008 pela saída do Reitor Timothy Mulholland e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2009 e 2010 pela saída governador José Roberto Arruda (e seu sucessor tampão Rogério Rosso), ambos protagonistas de escândalos de corrupção. Nos orgulhamos dessa breve história de mobilização e luta.

Atualmente, além de estudantes (graduação, mestrado e doutorado), o grupo é composto por servidores/as e funcionários/as públicos/as e profissionais liberais, todos cidadãos, como todos os brasileiros, com direitos políticos garantidos pela constituição. Somos militantes sociais e partidários de esquerda, filiados/as ao PSOL – Partido Socialismo e Liberdade.

Nesse ano, junto com muitos outros cidadãos, organizações e movimentos sociais, denunciamos o recrudescimentos das injustiças históricas impostas pela realização da Copa das Confederações e da Copa Mundo em nossa cidade, para que os recursos públicos sejam destinados a quem mais precisa e ao atendimento das necessidades mais básicas do povo brasileiro.

Na sexta-feira (14/06), junto com o Comitê Popular da Copa, composto por várias organizações de todo o país – entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, participamos de uma manifestação pacífica para denunciar esse conjunto de injustiças. Não houve confronto com a polícia. Após o fechamento da via para chamar a atenção da população, caminhamos pacificamente rumo ao Palácio do Buriti, sede do governo local, acompanhados pela PM. Nenhum abuso de nenhuma das parte foi cometido. No Palácio do Buriti,  um conjunto de representantes do protesto sentamos à mesa com o secretário de Governo do DF, Gustavo Ponce de Leon e mais dois assessores para discutir a pauta do ato. Finalizada a discussão, na qual o governo negou comprometimento com as pautas apresentadas, deixamos o local.

Ao fim do dia, fomos surpreendidos/as por um conjunto de buscas e apreensões de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, detidos em suas casas. Na imprensa, informações de que um dos nossos militantes, que sentou à mesa com Governo, era procurado.

Mais tarde, na Folha Online, uma matéria que inferia a participação do B&D no planejamento de supostos atos ilícitos. O texto, assim como outros, apresenta o grupo de modo depreciativo, como se a remuneração e a atividade profissional de seus/as militantes (nesse caso de servidores públicos) os ligasse automaticamente ao cometimento de supostos crimes, que negamos veementemente. Entre os citados estão:

Gabriel Santos Elias, estudante, é formado em Ciência Política na Universidade de Brasília e mestrando também em Ciência Política na mesma universidade. Até maio passado, trabalhava como assessor da subchefia de assuntos parlamentares da Presidência da República. Deixou o posto para se dedicar integralmente à carreira acadêmica.

Mayra Cotta é advogada, formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestra em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Trabalha como assessora na Casa Civil.

Danniel Gobbi, servidor de carreira do Ministério do Planejamento lotado na Secretaria Geral da Presidência da República, é formado em Relações Internacionais pela UnB.

Gustavo Capela, formado em Direito pela UnB, mestrando em Direito na mesma universidade, trabalhou na Casa Civil em 2011 e atualmente é assessor constitucional da Procuradoria-Geral da República.

João Victor Loureiro, formado em Direito pela UFMG, mestrando em Direitos Humanos na UnB, integrou os quadros do B&D mas, ao contrário do que afirma a matéria, já não faz mais parte do grupo.

Não podemos interpretar senão como política essa vil perseguição. Não aceitaremos a criminalização de nossa atividade política por parte do Governo do Distrito Federal e de seus agentes de segurança que, às custas de métodos autoritários, pretendem varrer qualquer oposição política a seu péssimo e impopular governo.

Toda nossa atuação sempre foi pública, aberta e com amplo convite a adesão do povo do Distrito Federal. Nos expusemos, falamos à imprensa e demonstramos publicamente quem somos e o que defendemos. Não concebemos política senão feita desse modo, às claras. Isso, pelo visto, tem incomodado profundamente aqueles que são alvos de nossas críticas.

Estudantes, servidores/as, profissionais liberais, sem-teto ou desempregados/as temos direitos políticos como qualquer outro/a cidadão/ã. Direitos que garantem a liberdade de expressão, mobilização e organização político-partidária. A realização de grandes eventos não muda essa realidade. Seguiremos exercendo esse direito legítimo, conquistado historicamente a duras penas e graças a atos, protestos e manifestações como as que temos ajudado a construir nos últimos anos.

Lamentamos profundamente que o governo encabeçado por um Partido que um dia simbolizou e articulou os movimentos sociais pela democratização do país tente nos calar com criminalização e ameaças. Só reforçam a nossa convicçcão de que é necessário seguir na luta diária pela construção do poder popular, contra as injustiças sociais que este governo teima em perpetuar. Esta será nossa resposta àqueles que tentam nos amedrontar: lutar com ainda maior paixão e determinação. NÃO NOS CALARÃO! NÃO PASSARÃO!

Hoje é dia de protestar! Copa do Mundo para quem?

copaparaquemMais de um bilhão de reais de recursos públicos despejados na construção de um estádio, enquanto a saúde, a educação e os transportes públicos caem aos pedaços, e inexiste uma política pública de moradia adequada. Isso sem falar nas violações contra os direitos das crianças e adolescentes, na lei que garante isenção fiscal pra FIFA e outros absurdos.

Hoje é dia de mostrar nossa indignação!

Está começando agora a concentração para o protesto convocado pelo Comitê Popular da Copa, lá na Feira da Torre. Às 10h, vamos para o Mané Garrincha. O ato vai continuar por algumas horas. Compareça!

A Copa do Mundo já tem seus derrotados

Texto publicado no blog do Juca Kfouri.

Por GUILHERME BOULOS*

As primeiras reações à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo 2014 foram de festa.

De certo modo justificada: depois de mais de 60 anos, o país que tem o futebol como uma marca de cultura popular, com centenas de milhares de campos de várzea espalhados por todos os cantos, poderia voltar a ver de perto o maior evento futebolístico do planeta.

O menino da favela poderia, quem sabe, ir ao estádio ver seus maiores ídolos, que costumam se exibir apenas nos campos europeus. Um sonho…

Que não tardou muito em gerar desilusão.

De início, apareceu o incômodo problema de quem iria pagar a conta.

E veio a resposta, ainda mais incômoda, de que 98,5% do gordo orçamento do evento seriam financiados com dinheiro público, segundo estudo do TCU.

Boa parte do BNDES, é verdade.

Mas o capital do BNDES é alimentado pelo Orçamento Geral da União, portanto, dinheiro público, apesar dos malabarismos explicativos do Ministro dos Esportes.

Dinheiro que deveria ser investido no SUS, na educação, em habitação popular e tantos outros gargalos mais urgentes do país.

A questão torna-se ainda mais grave quando, motivado pelo argumento do tempo curto até 2014, o controle público dos gastos corre sério risco.

A FIFA impõe contratos milionários com patrocinadores privados. E o presidente do todo-poderoso Comitê Local é ninguém menos que Ricardo Teixeira, que dispensa comentários quanto à lisura e honestidade no trato com dinheiro.

Estes temas têm sido amplamente tratados pela grande imprensa.

No entanto, há uma outra dimensão do problema, infelizmente pouco abordada. E não menos grave.

Trata-se das consequências profundamente excludentes dos investimentos da Copa nas 12 cidades que a abrigarão.

Três anos antes da bola rolar, esta Copa já definiu os perdedores. E serão muitos, centenas de milhares de famílias afetadas direta ou indiretamente pelas obras.

Somente com despejos e remoções forçadas já há um número de 70 mil famílias afetadas, segundo dossiê de março deste ano produzido pela Relatora do Direito à Moradia na ONU, Raquel Rolnik.

E estes dados foram obtidos unicamente através de denúncias de comunidades e movimentos populares.

O que significa que os números tendem a ser muito maiores.

A Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos solicitou a representantes governamentais do Conselho das Cidades um dado estimado de famílias despejadas e recebeu a resposta de que este levantamento não existe. O Portal da Transparência para a Copa 2014 tampouco fornece qualquer informação. Há uma verdadeira caixa-preta entorno dos números.

Isso facilita que qualquer processo de remoção receba o carimbo da Copa e, deste modo, seja conduzido em regime de urgência, sem negociação com a comunidade e passando por cima dos direitos mais elementares.

E, o que é pior, na maioria dos casos não há qualquer alternativa para as famílias despejadas. Quando há, são jogadas em conjuntos habitacionais de regiões mais periféricas, com infra-estrutura precária e ausência de serviços públicos.

Não é demais lembrar que, na África do Sul, milhares de famílias continuam hoje vivendo em alojamentos após terem sido removidas para a realização da Copa 2010.

Quem sorri de orelha a orelha é o capital imobiliário.

As grandes empreiteiras e, principalmente, os especuladores de terra urbana se impõem como os grandes vitoriosos. Nunca ganharam tanto.

Levantamento recente do Creci-SP mostra que em 2010 houve uma valorização de até 187% de imóveis usados em São Paulo e um aumento de até 146% no valor dos aluguéis. A rentabilidade do investimento imobiliário superou a maior parte das aplicações financeiras Para este segmento a Copa é um grande negócio.

Quem perde com isso é a maior parte do povo brasileiro. O trabalhador que ainda podia pagar aluguel num bairro mais central é atirado para as periferias. E mesmo nas periferias, os moradores são atirados para cidades mais distantes das regiões metropolitanas.

As obras da Copa desempenham um papel chave neste processo de segregação. O exemplo de Itaquera não deixa dúvidas: os preços de compra e aluguel dos imóveis dobraram após o anúncio da construção do estádio. Aliás, não se trata de um fenômeno apenas nacional: as Olimpíadas de Barcelona (1992), por exemplo, foram precedidas de um aumento de 130% no valor dos imóveis; em Seul (1988) 15% da população sofreu remoções. A conta costuma ficar para os mais pobres.

Isso quando não se paga com a liberdade ou a vida. Na África do Sul, durante a Copa 2010, foi criada por exigência da FIFA uma legislação de exceção, com tribunais sumários para julgar e condenar qualquer transgressão. O Pan do Rio foi precedido de um massacre no Morro do Alemão, com dezenas de mortos pela polícia, supostamente “traficantes”. Despejos arbitrários, repressão ao trabalho informal, manter os favelados na favela e punir exemplarmente qualquer “subversão”, eis a receita para os mega-eventos. Receita que mistura perversamente lucros exorbitantes, gastos públicos escusos e exclusão social.

*Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), militante da Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e da CSP Conlutas (Central Sindical e Popular).