Para a superação do ensino jurídico colonizado: à integração latino-americana!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Subversiva, a XVI Semana Jurídica da UnB. Sempre em perspectiva de despudorada contestação ao status quo político, econômico e social, o Centro Acadêmico promoveu debates sobre questões altamente relevantes tais quais a do endividamento público como obstáculo ao direito ao desenvolvimento[1], a luta de minorias (?)[2] por reconhecimento e as leis de anistia no contexto da transição democrática. O maior dos desafios ao conservador senso comum dominante, no entanto, consistiu em propor a discussão de todos esses problemas no âmbito e na perspectiva da América Latina, tema geral do evento.

Trata-se de heresia contra o arraigado hábito brasileiro de não perceber senão o “Norte” “desenvolvido” – Europa Ocidental e Estados Unidos, essencialmente – como o outro com o qual podemos aprender a pensar melhor sobre nós mesmos. No campo do direito, reproduz-se essa ordem: apenas as sagradas instituições desses países são dignas de serem conhecidas, estudadas a fundo e reproduzidas aqui, e os seus autores são os únicos que merecem o status de clássicos ou, para os mais românticos, “gênios”.

Ainda graduandos, estudamos a história do direito europeu em detalhes (nos limites permitidos em matérias da graduação), desde os píncaros da glória do Direito Romano até o seu fulgurante renascimento na Idade Média ou no pandectismo do século XIX, passando pelo direito canônico e pela constitucionalização do Estado Moderno. “Moderno”, aliás, é uma palavra que quase sempre nos remete à Europa, a mãe da Modernidade que tanto ocupa nossas reflexões – e, claro, também a pátria dos nossos queridos autores pós-modernos (e que não se cometa o inconveniente de lembrar que o francês Derrida nasceu na Argélia).

No painel “Novos Rumos do Constitucionalismo na América Latina”, que abriu a Semana Jurídica, o professor José Ribas propôs a superação desse ser colonial que nos impõe de antemão o olhar fascinado e embasbacado diante de instituições e pensamentos que vêm da metrópole, bem assim o desprezo pelas experiências e reflexões produzidas na colônia. Dar atenção ao que se faz e pensa em outras colônias que não a nossa, então, faz menos sentido ainda: é ato que pode receber, na melhor das hipóteses, um sorriso de condescendente simpatia diante de preferências exóticas.

Aprendemos, já na graduação na UnB, a diferenciar Rule of Law, Rechsstaat e État de Droit – saberemos, no entanto, mencionar qualquer diferença entre os processos históricos de formação do Estado boliviano e do equatoriano? Estudamos precedentes da Supreme Court, e com que alegria mostramos que sabemos falar Bundesverfassungsgericht!, mas ignoramos a rica jurisprudência das Supremas Cortes da Argentina e Colômbia, ou ainda a inovadora experiência do Tribunal Constitucional boliviano, cujos membros agora serão eleitos diretamente pela população – um paradoxo diante da função contramajoritária classicamente atribuída pelo constitucionalismo ao Judiciário e às Cortes Supremas, mas talvez uma possibilidade promissora de resposta aos críticos do judicial review. Porém, pensar os paradoxos,  potenciais democráticos e riscos de experiências inovadoras certamente não é papel da universidade, e sim reproduzir mantras doutrinários importados de além-mar. Depois que algum americano ou alemão se pronunciar sobre esse caso boliviano, aí sim estaremos autorizados a comentá-lo – com as devidas reverências ao seu comentador pioneiro, ocupando-nos mais de divulgá-lo do que de analisarmos por nós mesmos a experiência do nosso país vizinho. Por ora, é melhor seguir colocando no balaio do rótulo “chavista” os experimentos democráticos diversos que têm sido feitos por países como Bolívia e Equador.

Não se quer aqui negar que temos muito a aprender com as riquíssimas experiências do direito dos países do Norte. Tampouco aderimos a críticas chinfrins como as que por vezes se faz a teorias como a de Habermas, afirmando que ele seria inadequado a estudos feitos no Brasil porque seus supostos de racionalidade comunicativa foram feitos para pensar a realidade da Europa, mas não podem se aplicar à nossa nação, com seus 14 milhões de analfabetos. Além de revelar profundo desconhecimento do que significa o princípio normativo da racionalidade comunicativa proposto por esse autor, o pior defeito de tal consideração é manter-se refém da idealização colonial da Europa.

Não há razão para rechaçarmos o Norte. Trata-se, no entanto, de desnaturalizá-lo como o nosso norte, na medida em que afirmamos a existência de outras experiências que merecem ser estudadas – não como exóticas, mas sim fundamentais à compreensão de nós mesmos e à nossa capacidade de imaginar realidades alternativas e pensar inovações. Não se trata de nos furtarmos ao debate universal com autores da Europa e América do Norte, mas de se deixar no passado o complexo de vira-lata de que falava Nelson Rodrigues, e valorizar o gênio de pensadores latino-americanos não somente na condição de comentadores do que vem de alhures, mas como capazes de inovar naquele debate universal – em vez de aceitar sua originalidade apenas em âmbito local, provinciano. Exótico, sim, seria prosseguir com a mistificação de pensar o direito brasileiro no contexto da Modernidade omitindo o fato crucial da nossa condição de Modernidade periférica[3].

Pensar a América Latina, pensar com os outros latino-americanos, é resgatar a nossa condição comum de colônia, de periferia do sistema capitalista e de Estados, é fazer aflorarem raízes comuns dos nossos processos históricos marcados pela exclusão social, violência, opressão – mas também resistência e criação. O professor chileno Cláudio Nash, na sua palestra no painel de abertura da Semana Jurídica, apontou a permanência dessa exclusão como um dos grandes desafios ao constitucionalismo latino-americano. Será que a integração latino-americana – política, econômica e cultural – não poderá ser uma das respostas a esse desafio? A nossa desunião não poderá ser um dos fatores de sua continuidade?

Paulo Freire, na Pedagogia do Oprimido, explicava que a divisão é uma das características típicas do antidiálogo, modo de (não-)comunicação estratégico da dominação. Com efeito, sabe-se que nenhum déspota aprova reuniões entre seus súditos; melhor mantê-los separados, calados e desconfiados entre si, para que não conspirem contra o poder comum que os oprime. Na lição magistral de Tocqueville:

“O despotismo, que por natureza é suspeitoso, vê no isolamento dos homens a medida mais certa da sua própria permanência e via de regra dedica todos os seus cuidados a isolá-los. Não há vício do coração humano que tanto concorde com ele quanto o egoísmo: um déspota perdoa facilmente aos governados o fato de não o amarem, desde que não se amem entre si.”[4]

Cabe indagar: serão gratuitas a desunião e mesmo a rivalidade existente entre os países latino-americanos? A quem interessa alimentá-las?

O antidiálogo que impõe uma barreira de surdez e cegueira aos brasileiros diante da América Latina encontra no sistema de educação formal um local privilegiado de reprodução. Em palestra sobre a obra de Paulo Freire, Aldo Vannucchi já dizia, a respeito desse gênero de dominação:

“(…) a pior forma de antidiálogo e a que é mais comum nas escolas, na educação, é a invasão cultural. É a coisa que mais se faz em termos de antidiálogo no país. (…) Há invasão cultural também da minoria dominante sobre a maioria, por exemplo, estudantil. Fazer com que o estudante estude as coisas, o conteúdo no prisma, no enfoque que interessa à minoria.”[5]

Comunicar-nos com a comunidade jurídica dos nossos países vizinhos em torno dos problemas que nos afligem é, pois, um ato de rebeldia contra os muros que foram construídos para nos manter separados e em antidiálogo apenas com as metrópoles. Com a XVI Semana Jurídica, o Centro Acadêmico de Direito da UnB deu um passo contra-hegemônico rumo à união latino-americana – unidade que não requer homogeneização, pelo contrário, pois queremos precisamente evitar o desperdício das nossas experiências (para lembrar Boaventura de Sousa Santos, evocado algumas vezes pelo professor Ribas na sua palestra) – e à consolidação de um pensamento jurídico desde a América Latina.

Alguém poderá objetar que não damos tanta atenção ao que se pensa por aqui, entre os nossos hermanos, simplesmente porque não haveria produção de qualidade, salvo uma ou outra exceção. Contra esse pretexto, trago algumas das provocativas indagações do grande filósofo Júlio Cabrera, argentino radicado há décadas no Brasil:

“Por que não conhecemos filósofos mexicanos, argentinos, venezuelanos, africanos e indianos, e porque somos totalmente desconhecidos por eles? Por que não dialogamos com esses países? Por que, pelo contrário, conhecemos tudo acerca de todo tipo de pensadores alemães, franceses e norte-americanos? Quais são os atuais mecanismos de distribuição de informação filosófica? A ‘inexistência’ de filosofias em países como Brasil ou México, não será conseqüência do particular funcionamento desses mecanismos?”[6]

Cabrera responde que essas “não existências” de filósofos – e, no nosso caso, de pensadores do Direito – “são constituídas; não são ‘fatos’”. Ora, a Semana Jurídica foi uma prova disso. Tivemos a oportunidade de conhecer juristas brilhantes de outros países da América do Sul, que nos fizeram perguntas e apresentaram perspectivas nunca dantes trazidas à baila pelos referenciais teóricos germano-americanos que costumam circular pela FD-UnB. Ouvimos falar de uns outros tantos autores latino-americanos. Será que se procurarmos bem, não desconstruiremos nosso preconceito?

Por fim, evidente que há exceções a confirmar a regra da colonização – e eu lembro que estou a tratar aqui do pensamento jurídico hegemônico, e não das raras e louváveis manifestações de contra-hegemonia. O pensamento crítico no Direito Penal, por exemplo, tem uma identidade latino-americana mais forte, e acredito que o nome do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni seja conhecido nos quatro cantos da comunidade jurídica do Brasil.

Valorizemos, pois, essas exceções, e ampliemo-las. Abandonemos o preconceito de que não há, nos nossos trópicos, sertões, pampas e Andes, pensadores à altura dos grandes alemães, americanos, italianos, franceses e espanhóis com que tanto aprendemos. Construamos um espaço jurídico de comunicação latino-americana capaz de reconhecer-se como relevante, constituir-se como referência para si e os outros. Abramos os olhos para as experiências sociais dos equatorianos e as inovações institucionais dos bolivianos, estudemos a jurisprudência da Suprema Corte da Argentina e leiamos os autores chilenos, convidemos os colombianos a participarem de colóquios no Brasil e enviemos trabalhos para Congressos no Paraguai. Vejamos os filmes argentinos, leiamos os romances peruanos e as revistas jurídicas da Guatemala. Façamos intercâmbio no México durante a graduação, Mestrado na Costa Rica, Doutorado no Uruguai e Pós-Doutorado na Venezuela…

Enfim, respondamos, na universidade, ao desafio político da integração da América Latina, com vistas à sua emancipação democrática.

¡Y que vivan los estudiantes, que abriram fissuras libertárias no concreto armado da FD-UnB com essa grande Semana Jurídica!

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Concurso: Procurador do Banco Central

Como é natural do mundo contingente, os últimos dias trouxeram à tona, coincidentemente, eventos de coerência ideológica, apesar de não haver a intenção: A abertura do edital para Procurador do Banco Central e a saída do Professor Roberto Mangabeira Unger da equipe do governo Lula. Explico:

O edital para o concurso foi lançado ontem e nele constam os conhecimentos que serão cobrados dos candidatos que almejam o cargo. São conhecimentos amplos e específicos sobre todas as áreas de direito, com ênfase em direito comercial, bancário, tributário e financeiro. Entende-se que tais matérias são as mais importantes por serem aquelas que serão mais úteis a quem for desempenhar a função. Logo, um candidato que tenha a pretensão de ser Procurador do Banco Central deve conhecer a fundo tais matérias. Caso contrário, bem, é melhor ficar em casa.

Parece inevitável a idéia de que, com o passar do tempo, maiores serão as especializações, as divisões, as diferenciações, do trabalho. Assim, o ser humano torna-se, mais e mais, um especialista, um técnico, um apertador de parafuso. Numa sociedade complexa, onde as opções são as mais diversas e, consequentemente, os problemas também, é imprescindível que existam soluções mais abrangentes, mais retocadas, mais específicas.

O bacharel em direito, na estrutura atual, é mais um técnico. Um aplicador de conhecimento acumulado (em uma zona cerebral que armazena informações sem nenhum contato entre elas). É preciso resolver problemas. É preciso saber apertar o botão correto. É preciso saber que o artigo 170 da Constituição trata da ordem econômica do país. Não é importante, e nem desejável ao concurso(leia-se, lugar onde se disputa conhecimento específico para exercer um cargo), que se conheça os diferentes modelos de ordem econômica. Afinal, por que  interessaria ao Banco Central que um de seus procuradores entendesse as instituições de forma dinâmica, capaz de se moldarem aos interesses de uma sociedade? Não que isso não exista. É óbvio que existem profissionais nas mais diversas funções que pensam e enxergam o direito de forma diferente, mas o senso comum, a ideologia dominante, é de que se algo desse tipo for desejável(uma mudança estrutural da sociedade), nossos congressistas, nossa mídia, nossos representantes executivos perceberão. Eles sim são os escolhidos para exercer o papel de mudança em nossa sociedade. Os outros somente apertam botões.

Essa ideologia antiga e sem futuro foi arduamente combatida por Unger, que, por pura coincidência(e aqui não estou sendo irônico), saiu do governo dias antes de uma demonstração clara dos objetivos deturpados de uma prática institucional. Em seu artigo “Nova Faculdade de Direito no Brasil”, o professor sustenta a necessidade de entender o profissional do direito como agente de mudança, capaz de se inserir no contexto institucional com aptidão para transformá-lo. Seu principal argumento é irretocável. Nosso país “precisa do império do direito”. Num estado democrático de direito, o rule of Law faz-se mister para a consecução de qualquer objetivo que atinja a coletividade.

Nossas leis, nossos princípios constitucionais, moldam as instituições. São eles que externalizam nossa história e cultura, nossos anseios sociais, as promessas que nos são dadas e tudo aquilo que pode ser exigido dos nossos governantes. Um estudo mais aprofundado mostraria que o funcionamento da instituição é a reprodução da cultura, do desenho social. O indivíduo que estuda direito deve conhecer esse manejo. Ele deve conhecer a forma como as estruturas se encadeiam para emitir atos de poder. Como diz Unger:

“A vocação do pensamento jurídico numa democracia, para além das fronteiras da praxe do advogado, é transformar-se numa prática de imaginação institucional, no terra a terra dos problemas imediatos e das possibilidades próximas.”[1]

O pior de tudo é que todo o exposto não é nenhuma novidade. Os estudantes universitários reconhecem a situação caquética dos currículos do curso de direito, os professores sabem não estarem preparando ninguém para nada(os que importam, ao menos), e as bancas de concurso sabem que não selecionam os melhores candidatos para os cargos públicos.

Talvez o interessante seja fingir que tudo está bem e que nada precisa mudar. Talvez, ainda, seja interessante fingir que a sociedade segue um rumo determinado pela ciência, que é comprovado que tais e tais situações acontecem com freqüência e que, por isso, estamos fadados a esta condição.

No fundo, porém, parece preferível ao país remar contra a maré e se afirmar como herege de uma ordem caduca. A mudança no ensino do direito é um passo importante para a criatividade institucional, requisito imprescindível para nos elevarmos ao monte dos deuses e “recriar” a nossa espécie. A espécie brasileira.


[1] UNGER, Roberto Mangabeira. UMA NOVA FACULDADE DE DIREITO NO BRASIL.

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Desenho & Envolvimento Institucional: Políticas Públicas e Desenvolvimento

Há mais fatores determinantes entre a transposição das boas intenções do gestor administrativo e o instrumental adequado a sua materialização do que supõe a vã racionalidade indutiva das ciências normativas. Falsas dicotomias e abstrações, quimeras deontológicas, simplificações e generalizações forçadas sobejam no discurso teórico das ciências sociais aplicadas, notadamente no Direito. Cria-se, ao lado do senso comum teórico de culto aos fundamentos semânticos de políticas e instituições, um niilismo desconfiado da possibilidade concreta de transformação, sempre vista como tarefa difícil, legada a um inatingível futuro redentor de todos os males.

A crítica é contundentemente dirigida ao atual quadro do ensino jurídico no Brasil. Conforme aponta Marcelo Assunção, na esteira da discussão com o Conselheiro Artur Badin, a formação jurídica atual baseia-se no fetichismo normativo e na transmissão de nobres e louváveis intenções. Enquadram-se as possibilidades de enfrentamento concreto e a materialização de direitos como preocupações externas ao ofício do jurista. Em tal perspectiva, o profissional do direito deve esperar, num exercício de monástica fé – e a reboque do trabalho de “setores do governo e da sociedade”-, a existência de um quadro social concreto em que os direitos positivados possam ser exercidos plenamente.

As falhas teóricas apontadas, somadas a uma formação de competências por demais restritas à prática judicial do direito, fazem crescer na sociedade a desconfiança e a descrença e, quando muito, dirigem tentativas de solução aos problemas errados, ou mesmo com políticas baseadas em premissas incorretas.

Diante dessa perspectiva aterradora, a reunião com o membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Dr. Paulo Furquim, trouxe ânimo e, se não respostas, certamente perguntas mais acertadas às perspectivas de atuação do Grupo. Desde logo, percebeu-se a postura preocupada do professor e economista com o modo anacrônico como são tratados os instrumentos e espaços de atuação das políticas voltadas ao desenvolvimento, cujos meios e escopos ficam obscurecidos ou distanciados por um abismo gnosiológico, por força dos vícios de perspectiva aludidos.

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