Decifrando o Lulismo

Por João Telésforo Medeiros Filho

Imperdível o relato do Hugo Albuquerque sobre a banca de livre-docência do André Singer na USP. Reproduzo do blog O Descurvo:

 A Livre-Docência de André Singer: Lulismo, Socialismo e o Novo Brasil

Ontem, o Professor André Singer conquistou sua livre-docência – por unanimidade e com nota máxima – pelo Departamento do Ciência Política da FFLCH com um trabalho que é, na verdade, uma compilação do seu já clássico Raízes Sociais e Ideológicas do Lulismo com outro artigo seu, este bem mais recente, A Segunda Alma do Partido dos Trabalhadores e algo mais (ainda estou caçando o texto final do trabalho). A banca de arguição, presidida por Fernando Limongi, contou com a presença de Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maria Victória Benevides, Leda Paulani e Francisco de Oliveira – e, como não poderia ser diferente, gerou um belíssimo debate.
Singer é, sem dúvida, dos observadores mais atentos do Brasil atual. E o fato de ser um intelectual militante não prejudica em nada sua análise, ao contrário, só lhe proporciona uma visão privilegiada do Brasil contemporâneo. O centro gravitacional do trabalho de sua tese gira em torno do realinhamento eleitoral que ocorreu no Brasil nos últimos anos, fenômeno que ele credita às transformações socioeconômicas brasileiras promovidas pelas politicas do Governo Lula, cuja pedra de toque teria sido a ascensão política do chamado “sub-proletariado” no período – cujas implicações fazem se sentir dialeticamente (no sentido marxista) na formulação de novas políticas.
O realinhamento do modelo de Singer é explicado por gráficos que comprovam a mudança da base social petista – deixando de ser um partido dos trabalhadores profissionais e de pequenos burgueses instruídos para se tornar um partido votado por proletários, “sub-proletários” e mesmo pelo lúmpen, tornando-se um partido dos pobres. Em suma, é como se as bases sociais do eleitorado de Lula (em 2006) e Dilma tenham se tornado parecidas com as que elegeram Collor em 1989 – inclusive porque a ascensão junto as categorias de renda mais baixa não veio acompanhada de uma ascensão nas categorias de renda mais alta. Singer observa como esse fenômeno alterou o equilíbrio de forças entre os espectros políticos, alterando por completo a disputa política no país.
Na arguição de ontem, ele começou por estabelecer a diferenciação entre o fenômeno de Lula e o de Vargas em resposta à fala de Bresser, o que é uma obviedade tremenda, mas é preciso pontuar. Passado isso, tivemos os bons questionamentos de Maria Victória Benevides acerca daquilo que Singer considera por “conservadorismo social” do “sub-proletariado”, isso seria uma marca “ideológica” ou uma estratégia de sobrevivência? Esse questionamento é bastante válido, uma vez que ele é uma das frestas da tese de Singer – o que demonstra, precisamente, certas insuficiências do racionalismo em tentar explicar fenômenos de sujeição voluntária (ou, mais especificamente, de investimentos do desejo, e vice-versa, no campo social), descambando para alguma forma de moralismo.
Singer sustentou o caráter ideológico desse conservadorismo social: o que em outras palavras reforça o paradoxo de, apesar de considerar certos dados reais – e não abstrações ideais, como fazem, infelizmente, muitos dos nossos marxistas – para analisar a a disposição das forças políticas antes e depois do Governo Lula, acabar tangenciando a causa material de tanto, sem adentrar nela, superestimando a importância da consciência (ou a falta dela) no processo histórico e, inversamente, subestimando o desejo – o que alude a uma contradição em termos, na qual o posicionamento dos trabalhadores (e “sub-proletários”) é descrita com precisão, mas o próprio modo social que ele determina como tal acaba sendo idealizado, por ignorar a importância do desejo (e do recalque) na constituição do processo histórico.
Há muito desse “conservadorismo” que é em certa medida perversão do desejo gregário e há aquilo que, de fato, é a própria resultante da pragmática do ser humano posto frente a frente da escassez radical de recursos. A primeira parte do fenômeno não deixa de ser uma construção do poder soberano – ainda que a consciência seja apenas uma variável dele, nem a mais importante – e a segunda parte é uma colateralidade. Uma parte da história é política, a outra socioeconômica, mas o tal conservadorismo social é na verdade um rótulo que reduz uma ampla gama de fenômenos diferentes, nem sempre conexos.
Na bela arguição da professora Leda Paulani (FEA-USP), dois pontos centrais foram levantados, a saber, as dúvidas sobre a sustentabilidade econômica dos avanços do governo e, por fim, um questionamento sobre o próprio tamanho desses avanços, uma vez que a suposta distribuição funcional da renda pró-trabalho pode sofrer uma objeção se considerarmos os autônomos entre os trabalhadores – o faria a tese de Singer de que o Governo Lula produziu uma soma zero, fazendo o Trabalho ter, ao final de seu mandato, a mesma importância relativa do que no começo do Governo FHC -, o que faria com que o “reformismo fraco” que Singer atribui ao Lulismo fosse, na verdade, um reformismo neoliberal.
Singer, refutando o otimismo que Leda lhe atribuiu – e, de fato, não acho que ele seja propriamente otimista – ficou titubeante quanto a questão das séries históricas, já que ele não tinha considerado  a possibilidade de inclusão da renda dos autônomos como renda do trabalho – o que diminuiria o impacto do crescimento da renda do Trabalho, deixando seu desenvolvimento quase que em nível estacionário. Cá do nosso lado, é necessário considerar que a renda dos autônomos representa uma variável econômica importante, mas consideramos que ela não é propriamente renda do Trabalho, por menor que seja um meio de produção – e seu referente grau de controle de mercado -, a propriedade dele põe o sujeito em outra condição social em relação a quem não é proprietário – em suma, mesmo que o motorista de uma família de elite ganhe mais do que um taxista, eles estão condicionados a um regime de controle diferente, o que os põe em classes sociais diferentes.
Sobre a questão da estabilidade do processo de desenvolvimento econômico, Singer reiterou que seu trabalho não buscar focar exatamente nesta variável, mas sim no fato de que o Lulismo, pelo modo como se articula, se afigura como um instrumento político capaz de dirimir crises capitalistas com medidas ligeiramente anti-capitalistas, uma vez que dialeticamente, a crise seja inerente ao capitalismo – e reforçou, por fim, que o reformismo lulista é social, uma vez que mesmo que num grau fraco, ele não cria uma tendência de aumento da exploração do Trabalho pelo Capital como, por exemplo, propõe o projeto do PSDB.
Chico de Oliveira, com a sinceridade que lhe é peculiar, levantou como objeção à tese de Singer sua própria tese de hegemonia às avessas da classe trabalhadora – reavivando a polêmica que os dois estão travando há algum tempo na Academia -, o que, trocando em miúdos, seria o seguinte: é como se a classe trabalhadora tivesse chegado ao poder e, por meio dos seus representantes, estaria atuando para o desenvolvimento deste tipo de Capitalismo por meio da capacidade de investimento que os fundos de pensão possuem.
A resposta de Singer, aqui, foi categórica: é elementar, dentro do pensamento marxista clássico, que a classe trabalhadora, dialeticamente, faz expandir o mesmo Capitalismo com o qual ela estabelece tensão. Mais do que isso, que a participação dos fundos de pensão no desenvolvimento do capital privado brasileiro, na verdade, só pode ser devidamente analisado nos momentos de crise, quando a influência da classe trabalhadora – enquanto sócia imprópria desse capital – força que seus gerentes tomem medidas anticapitalistas como vimos no auge da crise de 2008. Só faltou Singer concluir o óbvio: só há Trabalho – logo, trabalhadores – porque há Capital, isto é, o Capitalismo é marcado, antes de mais nada, por uma clivagem do processo produtivo que estabelece uma cisão absoluta entre a produção do valor e sua realização, causando um permanente estranhamento entre trabalhadores e o produto de sua atividade.
Podemos dizer, à maneira de Marx, que a condição do trabalhador é sim contraditória (em sentido antagônico), pois em seu núcleo ontológico reside a negação dele mesmo em virtude de como se desdobra a práxis humana – proposição com a qual não concordamos inteiramente, uma vez que não admitimos o negativo enquanto elemento constitutivo do real, o que, em apertada síntese, seria o mesmo que dizer que Marx acertou por linhas tortas: a identidade subjetiva de trabalhador alude a uma clivagem no sistema produtivo que lhe é anterior e a qual ela serve e que é, na verdade, insustentável em termos reais – o sujeito proletarizado ao combater o sistema que ajuda a expandir o faz em circunstâncias diferentes, a primeira, escapando aos mecanismos (identitários) de captura e a segunda, quando não consegue fazê-lo. O Capitalismo, em outras palavras, é o sistema que afirma ontologicamente o trabalhador, do mesmo modo que o sistema de produção antigo fazia com o escravo.
Seja como for, mesmo discordando do método, concordamos com as linhas gerais da conclusão de Singer acerca da falácia contida na tese da hegemonia às avessas e, também, no que toca à própria condição prática do trabalhador em meio à História – em outras palavras, uma medida  tomada por trabalhadores, a favor de si mesmos, dentro do sistema capitalista consiste, inequivocamente, em uma medida anticapitalista, pois subverte a própria estruturação do domínio pela inversão de direção dos mecanismos deste sistema econômico (uma versão enfraquecida do que o próprio Marx propunha, aliás…).
No entanto, o conceito de “sub-proletariado”, criado pelo pai de André, o Professor Paul Singer, também nos parece questionável: se as classes sociais são grupos, dentro da sociedade, determinadas pela função que elas ocupam em relação à produção – embora relevemos a questão da consciência a um segundo plano -, então o sub-proletariado não existe, ele é como se fosse uma foto que tenta explicar o processo (acidentado) de formação do proletariado brasileiro.
A importância de pontuar isso vai para além de um mero preciosismo terminológico, ela visa estabelecer um norte que contemple o processo de produção da própria classe trabalhadora como tal para, assim, compreender porque mesmo debaixo do choque dos governos FHC, uma classe trabalhadora nacional propriamente atinge uma massa relevante e não só o PSDB termina derrotado como, antes mesmo, o paradigma de socialismo petista  (socialista europeu ocidental) se esgota – o que não quer dizer que a Carta ao Povo Brasileiro seja nem de longe a descoberta da roda por parte da hierarquia petista, mas sim que houve a percepção de que o modelo anterior não se conectava com a demanda que buscava encampar e, na falta de algo melhor, a pragmática viria a calhar, pelo menos temporariamente.
Ao nosso ver, não há “ascensão do sub-proletariado”, mas sim o surgimento do proletariado brasileiro como modo histórico e social, uma vez que a população camponesa incorporada pela industrialização tardia, finalmente se assenta (ainda que muito mal) na urbe estabelecendo um vínculo efetivo com o sistema de produção capitalista e assim se assumindo como parte dele. Isso é efeito de um efeito dominó inciado por Vargas e que nem mesmo o projeto de FHC foi capaz de deter, ao contrário, terminou por molda-lo, ainda que colateralmente.
A chegada ao poder do PT só foi possível porque, de alguma forma, se percebeu a impossibilidade de se levar a cabo o modelo socialista ocidental para o Brasil, pois isso não se constituía em um movimento real do e pelo próprio proletariado nacional. A Carta ao Povo Brasileiro foi o movimento que pôs, por vias tortas, fim ao mais pesado dessa dissonância e essa talvez seja a minha grande discordância quanto ao trabalho de Singer – e que eu externei pessoalmente para ele, há mais ou menos um ano.
A colocação final, de Rafael Limongi, foi bastante fraca. Levantar uma objeção de que a base social do petismo não mudou porque hoje o PT é votado, quase que de forma uniforme, por eleitores de todas as classes, não sendo propriamente o “partido dos pobres” é um equívoco, porque Singer, como ele próprio respondeu, estruturou sua análise na comparação de como era o eleitorado petista em 1989 e o que ele se tornou agora: se antes o eleitor petista era, reiteramos, o trabalhador profissional e o profissional liberal, hoje, o partido tem o grosso da sua votação entre os setores do “sub-proletariado” e, mesmo, do lúmpen, o que marca uma inequívoca alteração relativa da constituição social da base do partido.
Por fim, ao nosso ver, os méritos do trabalho de Singer repousam precisamente no fato de que os erros e equívocos nele presentes – e não são poucos – são eminentemente científicos, isto é, deixam as portas e janelas abertas para a contínua construção da obra, não se rendendo, pelo menos não metodologicamente, aos becos sem saída que o caminho fácil da ortodoxia produz. Ainda mais levando em consideração que os dados, relações análises que ele traz à baila sejam, sem dúvida, os itens fundamentais para a compreensão do Brasil contemporâneo, por mais que seu autor se fie por demais ao paradigma racionalista, assentado sobre instrumentais da filosofia alemã do século 19º e sua insistente sobrevalorização da consciência.
Nesse sentido, a obra de Singer é peça essencial, embora mereça ser relida considerando um elemento que surge nela a todo momento na forma de uma sombra misteriosa: o desejo e sua relação de mútua afetação com o social, ou seja, a própria produção inconsciente coletiva e sua relação com um dos maiores abalos já vistos em nossa história, no qual um fenômeno econômico, fruto de políticas específicas, pela primeira vez ameaçaram o equilíbrio social estamental, dando ensejo para mudanças mais profundas do que pode supor nossa vã filosofia.
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Para a superação do ensino jurídico colonizado: à integração latino-americana!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Subversiva, a XVI Semana Jurídica da UnB. Sempre em perspectiva de despudorada contestação ao status quo político, econômico e social, o Centro Acadêmico promoveu debates sobre questões altamente relevantes tais quais a do endividamento público como obstáculo ao direito ao desenvolvimento[1], a luta de minorias (?)[2] por reconhecimento e as leis de anistia no contexto da transição democrática. O maior dos desafios ao conservador senso comum dominante, no entanto, consistiu em propor a discussão de todos esses problemas no âmbito e na perspectiva da América Latina, tema geral do evento.

Trata-se de heresia contra o arraigado hábito brasileiro de não perceber senão o “Norte” “desenvolvido” – Europa Ocidental e Estados Unidos, essencialmente – como o outro com o qual podemos aprender a pensar melhor sobre nós mesmos. No campo do direito, reproduz-se essa ordem: apenas as sagradas instituições desses países são dignas de serem conhecidas, estudadas a fundo e reproduzidas aqui, e os seus autores são os únicos que merecem o status de clássicos ou, para os mais românticos, “gênios”.

Ainda graduandos, estudamos a história do direito europeu em detalhes (nos limites permitidos em matérias da graduação), desde os píncaros da glória do Direito Romano até o seu fulgurante renascimento na Idade Média ou no pandectismo do século XIX, passando pelo direito canônico e pela constitucionalização do Estado Moderno. “Moderno”, aliás, é uma palavra que quase sempre nos remete à Europa, a mãe da Modernidade que tanto ocupa nossas reflexões – e, claro, também a pátria dos nossos queridos autores pós-modernos (e que não se cometa o inconveniente de lembrar que o francês Derrida nasceu na Argélia).

No painel “Novos Rumos do Constitucionalismo na América Latina”, que abriu a Semana Jurídica, o professor José Ribas propôs a superação desse ser colonial que nos impõe de antemão o olhar fascinado e embasbacado diante de instituições e pensamentos que vêm da metrópole, bem assim o desprezo pelas experiências e reflexões produzidas na colônia. Dar atenção ao que se faz e pensa em outras colônias que não a nossa, então, faz menos sentido ainda: é ato que pode receber, na melhor das hipóteses, um sorriso de condescendente simpatia diante de preferências exóticas.

Aprendemos, já na graduação na UnB, a diferenciar Rule of Law, Rechsstaat e État de Droit – saberemos, no entanto, mencionar qualquer diferença entre os processos históricos de formação do Estado boliviano e do equatoriano? Estudamos precedentes da Supreme Court, e com que alegria mostramos que sabemos falar Bundesverfassungsgericht!, mas ignoramos a rica jurisprudência das Supremas Cortes da Argentina e Colômbia, ou ainda a inovadora experiência do Tribunal Constitucional boliviano, cujos membros agora serão eleitos diretamente pela população – um paradoxo diante da função contramajoritária classicamente atribuída pelo constitucionalismo ao Judiciário e às Cortes Supremas, mas talvez uma possibilidade promissora de resposta aos críticos do judicial review. Porém, pensar os paradoxos,  potenciais democráticos e riscos de experiências inovadoras certamente não é papel da universidade, e sim reproduzir mantras doutrinários importados de além-mar. Depois que algum americano ou alemão se pronunciar sobre esse caso boliviano, aí sim estaremos autorizados a comentá-lo – com as devidas reverências ao seu comentador pioneiro, ocupando-nos mais de divulgá-lo do que de analisarmos por nós mesmos a experiência do nosso país vizinho. Por ora, é melhor seguir colocando no balaio do rótulo “chavista” os experimentos democráticos diversos que têm sido feitos por países como Bolívia e Equador.

Não se quer aqui negar que temos muito a aprender com as riquíssimas experiências do direito dos países do Norte. Tampouco aderimos a críticas chinfrins como as que por vezes se faz a teorias como a de Habermas, afirmando que ele seria inadequado a estudos feitos no Brasil porque seus supostos de racionalidade comunicativa foram feitos para pensar a realidade da Europa, mas não podem se aplicar à nossa nação, com seus 14 milhões de analfabetos. Além de revelar profundo desconhecimento do que significa o princípio normativo da racionalidade comunicativa proposto por esse autor, o pior defeito de tal consideração é manter-se refém da idealização colonial da Europa.

Não há razão para rechaçarmos o Norte. Trata-se, no entanto, de desnaturalizá-lo como o nosso norte, na medida em que afirmamos a existência de outras experiências que merecem ser estudadas – não como exóticas, mas sim fundamentais à compreensão de nós mesmos e à nossa capacidade de imaginar realidades alternativas e pensar inovações. Não se trata de nos furtarmos ao debate universal com autores da Europa e América do Norte, mas de se deixar no passado o complexo de vira-lata de que falava Nelson Rodrigues, e valorizar o gênio de pensadores latino-americanos não somente na condição de comentadores do que vem de alhures, mas como capazes de inovar naquele debate universal – em vez de aceitar sua originalidade apenas em âmbito local, provinciano. Exótico, sim, seria prosseguir com a mistificação de pensar o direito brasileiro no contexto da Modernidade omitindo o fato crucial da nossa condição de Modernidade periférica[3].

Pensar a América Latina, pensar com os outros latino-americanos, é resgatar a nossa condição comum de colônia, de periferia do sistema capitalista e de Estados, é fazer aflorarem raízes comuns dos nossos processos históricos marcados pela exclusão social, violência, opressão – mas também resistência e criação. O professor chileno Cláudio Nash, na sua palestra no painel de abertura da Semana Jurídica, apontou a permanência dessa exclusão como um dos grandes desafios ao constitucionalismo latino-americano. Será que a integração latino-americana – política, econômica e cultural – não poderá ser uma das respostas a esse desafio? A nossa desunião não poderá ser um dos fatores de sua continuidade?

Paulo Freire, na Pedagogia do Oprimido, explicava que a divisão é uma das características típicas do antidiálogo, modo de (não-)comunicação estratégico da dominação. Com efeito, sabe-se que nenhum déspota aprova reuniões entre seus súditos; melhor mantê-los separados, calados e desconfiados entre si, para que não conspirem contra o poder comum que os oprime. Na lição magistral de Tocqueville:

“O despotismo, que por natureza é suspeitoso, vê no isolamento dos homens a medida mais certa da sua própria permanência e via de regra dedica todos os seus cuidados a isolá-los. Não há vício do coração humano que tanto concorde com ele quanto o egoísmo: um déspota perdoa facilmente aos governados o fato de não o amarem, desde que não se amem entre si.”[4]

Cabe indagar: serão gratuitas a desunião e mesmo a rivalidade existente entre os países latino-americanos? A quem interessa alimentá-las?

O antidiálogo que impõe uma barreira de surdez e cegueira aos brasileiros diante da América Latina encontra no sistema de educação formal um local privilegiado de reprodução. Em palestra sobre a obra de Paulo Freire, Aldo Vannucchi já dizia, a respeito desse gênero de dominação:

“(…) a pior forma de antidiálogo e a que é mais comum nas escolas, na educação, é a invasão cultural. É a coisa que mais se faz em termos de antidiálogo no país. (…) Há invasão cultural também da minoria dominante sobre a maioria, por exemplo, estudantil. Fazer com que o estudante estude as coisas, o conteúdo no prisma, no enfoque que interessa à minoria.”[5]

Comunicar-nos com a comunidade jurídica dos nossos países vizinhos em torno dos problemas que nos afligem é, pois, um ato de rebeldia contra os muros que foram construídos para nos manter separados e em antidiálogo apenas com as metrópoles. Com a XVI Semana Jurídica, o Centro Acadêmico de Direito da UnB deu um passo contra-hegemônico rumo à união latino-americana – unidade que não requer homogeneização, pelo contrário, pois queremos precisamente evitar o desperdício das nossas experiências (para lembrar Boaventura de Sousa Santos, evocado algumas vezes pelo professor Ribas na sua palestra) – e à consolidação de um pensamento jurídico desde a América Latina.

Alguém poderá objetar que não damos tanta atenção ao que se pensa por aqui, entre os nossos hermanos, simplesmente porque não haveria produção de qualidade, salvo uma ou outra exceção. Contra esse pretexto, trago algumas das provocativas indagações do grande filósofo Júlio Cabrera, argentino radicado há décadas no Brasil:

“Por que não conhecemos filósofos mexicanos, argentinos, venezuelanos, africanos e indianos, e porque somos totalmente desconhecidos por eles? Por que não dialogamos com esses países? Por que, pelo contrário, conhecemos tudo acerca de todo tipo de pensadores alemães, franceses e norte-americanos? Quais são os atuais mecanismos de distribuição de informação filosófica? A ‘inexistência’ de filosofias em países como Brasil ou México, não será conseqüência do particular funcionamento desses mecanismos?”[6]

Cabrera responde que essas “não existências” de filósofos – e, no nosso caso, de pensadores do Direito – “são constituídas; não são ‘fatos’”. Ora, a Semana Jurídica foi uma prova disso. Tivemos a oportunidade de conhecer juristas brilhantes de outros países da América do Sul, que nos fizeram perguntas e apresentaram perspectivas nunca dantes trazidas à baila pelos referenciais teóricos germano-americanos que costumam circular pela FD-UnB. Ouvimos falar de uns outros tantos autores latino-americanos. Será que se procurarmos bem, não desconstruiremos nosso preconceito?

Por fim, evidente que há exceções a confirmar a regra da colonização – e eu lembro que estou a tratar aqui do pensamento jurídico hegemônico, e não das raras e louváveis manifestações de contra-hegemonia. O pensamento crítico no Direito Penal, por exemplo, tem uma identidade latino-americana mais forte, e acredito que o nome do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni seja conhecido nos quatro cantos da comunidade jurídica do Brasil.

Valorizemos, pois, essas exceções, e ampliemo-las. Abandonemos o preconceito de que não há, nos nossos trópicos, sertões, pampas e Andes, pensadores à altura dos grandes alemães, americanos, italianos, franceses e espanhóis com que tanto aprendemos. Construamos um espaço jurídico de comunicação latino-americana capaz de reconhecer-se como relevante, constituir-se como referência para si e os outros. Abramos os olhos para as experiências sociais dos equatorianos e as inovações institucionais dos bolivianos, estudemos a jurisprudência da Suprema Corte da Argentina e leiamos os autores chilenos, convidemos os colombianos a participarem de colóquios no Brasil e enviemos trabalhos para Congressos no Paraguai. Vejamos os filmes argentinos, leiamos os romances peruanos e as revistas jurídicas da Guatemala. Façamos intercâmbio no México durante a graduação, Mestrado na Costa Rica, Doutorado no Uruguai e Pós-Doutorado na Venezuela…

Enfim, respondamos, na universidade, ao desafio político da integração da América Latina, com vistas à sua emancipação democrática.

¡Y que vivan los estudiantes, que abriram fissuras libertárias no concreto armado da FD-UnB com essa grande Semana Jurídica!

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