Direita volver: a caduquice do “Franciscanismo” de esquerda

Por Edemilson Paraná

Classe média faz revolução?

É dificil afirmar o contrário. Dos países árabes ao Chile, da Europa aos Estados Unidos, o grande ator político por trás das revoltas que sacudiram essas sociedades em 2011 e reabriram uma discussão considerada morta ou velha pelo pensamento liberal foi a classe média. Para o historiador marxista inglês Eric Hobsbawn (leia aqui), “as ocupações na maior parte dos casos não foram protestos de massa, não foram os 99% (como os líderes dos movimentos de ocupação se autodenominam), mas foram os famosos ‘exércitos postiços’, formados por estudantes e integrantes da contracultura. Por vezes, eles encontraram ecos na opinião pública. Em se tratando das ocupações anti-Wall Street e anticapitalistas foi claramente esse o caso”.

O fenômeno levanta uma série de dúvidas para a esquerda tradicional. O quê faz com que a mesma classe média esteja por trás de protestos e revoltas organizadas em países tão distintos econômica e socialmente como o Egito e o Estados Unidos, Espanha e Síria? Do que trata e o que pretendem exatamente esses protestos de estudantes e seus Macs, Iphones e câmeras HD a exgir uma nova sociedade?

Para o filósofo Slavoj Zizek (aqui) movimentos como esses trazem uma nova linguagem para a crítica social. Para Hobsbawn, não há dúvida se tratar de um processo revolucionário. Algo comparado simbolicamente ao ano de 1848 quando revoltas estouraram em toda a Europa; mas dessa vez uma revolução feita por estudantes, pela classe média incluída digitalmente. Segundo ele, “estamos em meio a uma revolução, mas não se trata da mesma revolução. O que as une é um sentimento comum de descontentamento e a existência de forças comuns mobilizáveis – uma classe média modernizadora, particularmente, uma classe média jovem e estudantil e, é claro, a tecnologia, que hoje em dia torna muito mais fácil organizar protestos”.

Quando direita e esquerda ortodoxa unem vozes

A reação conceitual às mudança propostas e exigidas “pelos filhos do capitalismo” não tardou a aparecer. Como há dificuldade em contrapôr um projeto civilizatório que desmascare o receituário liberal clássico e injustificável de combate às crises capitalistas (arrocho ao trabalho, incentivos amplos ao capital), optou-se por discutir o perfil dos contestadores em vez de suas ideias. A tentativa, carente de fundamento e, não por coincidência, partilhada entre a direita e parte da esquerda clássica, de desqualificar tais movimentos sustenta-se na suposta incorência de tais jovens que, munidos de educação formal de qualidade, acesso a bens de consumo e produtos tecnológicos, estão por trás de iniciativas que propõem igualdade material e o fim das opressões. Em oitavas diferentes do mesmo tom, a direita fala em hipocrisia enquanto parte da esquerda tradicional denuncia a contradição de um processo de transformação que não é gestado no seio das camadas genuinamente populares.

Em terras brasileiras, a ideia desembarcou com ares de crítica inteligente e divertida. No Facebook, o même (partícula de conteúdo viralizada na rede) “legal essa sua camiseta do Che Guevara. Você se comunica com seus amigos revolucionários por esse Iphone aí?”  foi compartilhado com ares de triunfalismo deboxado, como uma denúncia inquestionável da hipocrisia histórica da classe média de esquerda que se diz revolucionária.

E vc? Usa esse Iphone aí para reproduzir injustiças?

A direita e o “Franciscanismo” de esquerda como faces da mesma moeda

Se para a direita é hipócrita lutar com um smartphone mãos em prol dos que não tem o que comer, para a velha esquerda a prática antiga de estetização patriarcalista da pobreza produz uma recusa automática (e irracional) em levar a sério processos de mobilização e luta social convocados e organizados por jovens bem educados munidos de recursos tecnológicos de ponta. É o que eu chamo de “Franciscanismo” de esquerda, quando a cegueira dogmática leva à idealização da pobreza.

Em ambos os lados é evidente o equívoco na crítica à hipocrisa que pretensamente denunciam, mas reproduzem. À direita a descontrução é feita com menos dificuldade porque a crítica, nessa acepção, carece de um fundamento básico: lógica. Ou seja, a partir desse pensamento (?) para ser de esquerda de verdade deve-se abrir mão de tudo o que dispõe em prol da caridade ao pobres (“venda esse computador moderno e alimente famílias” é o que se ouve). Acontece, vejam só!, que abrindo mão de tais recursos aumenta-se ainda mais a desvantagem (como se ela já não fosse enorme) de progressistas em relação a conservadores na luta política contra privilégios e opressões. Ou seja, é coerente que um conservador utilize meios de comunicação eficientes para propagar politicamente a manutenção da realidade, mas é ilegítimo que alguém de esquerda utilize os mesmos recursos em prol de uma sociedade mais justa e igual.

Não faz sentido, ou melhor, faz sentido na lógica de manutenção do status quo. Sob tal compreensão, para ser coerente de verdade um esquerdista precisa voltar no tempo, se descolar da realidade em que está inserido e, no limite do paroxismo (quem define o que é ou não supérfluo nesses casos?), utilizar orelhão, rádio a pilha e mimeógrafo para fazer luta política, ou pior, terá de vender sua casa, seu carro, abrir mão de sua educação, etc., até fazer voto total de pobreza em prol da coerência caridosa, confundida por tais críticos (com toda desonestidade intelectual que disso decorre) com ser de esquerda. Essa compreensão primária da disputa política, que denota falta de capacidade de formulação de projetos de sociedade, abandona o que realmente importa –a discussão em torno de qual sociedade desejamos– em prol da desqualificação menor do polo erradiador de ideias contrárias. O que seria coerente? Não agir? Utilizar tais recursos apenas em benefício próprio? Deixar a atuação política? É o que essa crítica esconde: uma tentativa desqualificada de impedir a atuação transformadora de onde quer que ela se origine.

Ora, se por razões de ordem social, que no nosso caso é recheada de injustiças históricas, foi dada à classe média a possibilidade de acesso à educação formal, arte, esporte, bens de consumo e bens tecnológicos, nada mais justo (e necessário) que utilizem TODOS esses recuros materiais e imaterias na luta por transformação social, na luta contra tais injustiças que afetam a sociedade como um todo. Esse era o apelo da luta emancipadora do intelectual e político Darcy Ribeiro, para quem a universidade, os estudantes e a elite intelectual do Brasil tem o dever moral e o imperativo intelectual de utilizar seus conhecimento e potencialidades (que aqui podem ser vistos como privilégios de classe) em prol daqueles que não o tem, para a transformação. E aí, sim, é justo e necessário utilizar seu diploma universitário, seu smartphone que facilita a propagação de mensagens, seu computador capaz de editar peças gráficas e audiovisuais, o acesso às instituições, a boa localização em que vive, entre outros recursos, para lutar de todas as maneiras em favor de e em aliança com os movimentos sociais populares, em colaboração para seu empoderamento legal, conceitual e técnico; um empoderamento, aliás, que é mútuo na medida em que não há uma hieraquia dos aprendizados nessa relação. Pudera tivessem ainda mais recursos tecnológicos para colocar a disposição dos trabalhadores nessa batalha…

Desconstruída a crítica que vem da direita –que apela por uma caridade que esconde o conflito político e mantém injusta a base estrutural da sociedade, vamos à esquerda ortodoxa.

Para isso, é importante lembrar: Marx não teorizou sobre a distribuição da pobreza e sim da riqueza. Sendo superficial: não se trata de levar pobreza aos ricos, mas riqueza ao pobres. De sair do reino da necessidade, para o reino da liberdade, como dizia o próprio. E a ênfase na palavra liberdade aqui é importante, porque em nossa sociedade capitalista acesso ao consumo é também empoderamento político e mais uma etapa de inclusão cidadã. E por consumo entenda-se desde a obtenção de alimentos básicos até livros e computadores. Lutar contra a pobreza é lutar pela liberdade e lutar pela liberdade é combater a pobreza material e imaterial.

A política do quanto pior melhor (quanto mais fome e desgraça, mais revoltado tende a ficar o povo e mais próximo da revolução ele estaria) –típica da esquerda radical dogmática– é, além de incoerente (você supostamente quer o melhor para o povo mas na prática deseja que ele esteja cada vez pior até que chege o dia da revolução), cruel do ponto de vista humano. Achar que mais trajédia social é parte “natural” de qualquer processo de mudança política é uma escolha que a esquerda da qual eu faço parte se recusa a aceitar.

Se para nós o que interessa é a construção de uma nova hegemonia, de uma nova cultura, de uma nova compreensão das relações de poder na sociedade que inclua democraticamente a todos, para essa outra esquerda todo processo que não vem de quem sofre no limite mais profundo da opressão, de quem não é gestado e formado como indivíduo na disputa clássica entre capital e trabalho, deixa de ser legítimo. Trata-se de uma lógica excludente e autoritária que, tomada em sua compreensão fundamental, jamais será capaz de produzir mudanças reais.

Ao receber o prêmio World Food Prize em reconhecimento às políticas públicas que combateram a fome e levaram 40 milhões de brasileiros a ascenderam de classe social e 28 milhões a deixarem pobreza extrema, o presidente Lula deu uma declaração impactante (aqui disponível em vídeo):

“A fome não leva ninguém à revolução, a fome leva à submissão. E quem tem que ajudar os famintos não são só os famintos, somos nós que tomamos café de manhã, de tarde e de noite. Somos nós que precisamos, com muita humildade, estendermos a mão para ajudar aqueles que não tem força sequer para gritar que estão com fome”.

Apesar de contradito em parte pela história (a Russia revolucionária contou com um verdadeiro exército de famintos), o presidente mandou uma mensagem clara em seu discurso, mensagem essa que esteve implícita no discurso de vários revolucionários ao longo da história: a luta contra a fome é dever e responsabilidade de todos nós. A consolidação de uma revolução de bem alimentados e bem educados pode ser, quem sabe, mais bem sucedida que o exemplos fracassados que tivemos ao longo história.

“Ser um deles”

Outra dimensão dessa crítica é a visão romantizada do militante que recusa o conforto de sua vida para lutar com, viver sua realidade e até “ser” um oprimido quando da disputa política, para compartilhar e vivenciar com ele a mesma realidade. Sem entrar no mérito dessa decisão, não acho que seja uma escolha possível (ou cogitável) para milhões de brasileiros que simpatizam com ideias progressistas e podem contribuir à sua maneira para a transformação social na atual conjuntura. Se deixar o conforto pequeno burguês em prol da militância junto aos movimentos populares é mais uma escolha e uma estratégia carregada de fundamentação prática e teórica, não há de se apontar esse como o único meio coerente de produção de mudança social sob pena de reduzirmos drasticamente nosso alcance político.

Há ainda outro ponto que envolve a aliança classe média-trabalhadores: a formação subjetiva e a carga simbólica que cada uma dessas classes carrega em sua formação. Ora, por mais que um militante abra mão de todos seus privilégios em prol de somar forças aos setores populares ele jamais será um deles no sentido constitutivo. E não o será não porque não é capaz de socializar-se como um igual, mas porque construiu sua subjetividade em processos de socialização, aprendizagem e educação completamente distintos. A honestidade política em se querer igual tendo consciência das diferenças é fundamental para um relação saudável no interior desta aliança entre progressitas de diferentes classes sociais. A ignorância dessa sutileza (nada sutil) pode incorrer na imposição cega de uma subjetividade sobre a outra, reproduzindo no interior da luta política por emancipação uma nova opressão.

Para o sociólogo Jessé Souza, a superação da compreensão puramente econômica de classe social (seja pelo marxismo que a vê como um lugar no sistema de produção ou pelo liberalismo que a entende com base nos padrões de renda) é fundamental para entender o que se passa na sociedade e transformá-la  A determinação econômica de classe social seria portanto não uma mentira, mas uma meia verdade na medida em que ignora aspectos sociológicos relevantes. No livro “A Ralé”, ele discute a formação das classes sociais sob a ótica dos processos afetivos e emotivos de construção diferencial dos seres humanos, encobertos por essa associação puramente econômica (aqui em vídeo, Jessé debate a formação da nova classe média e as transformações no capitalismo brasileiro). Há um mundo de complexidades para além do marxismo teórico.

A necessidade dessa compressão se estende da questão de classe para obviamente tocar a identidade. Se não compartilhar da identidade do oprimido em questão não lhe dá o direito de apropriar-se de uma condição que não é sua, tampouco deve te impedir de apoiar, intervir, ajudar, contribuir e militar ativamente pelos direitos que envolvem a questão.

Política transforadora: incluir ao invés de apartar

É evidente que há várias limitações constitutivas que contribuem para o não envolvimento da classe média em ações revolucionárias. O militante do B&D, Gustavo Capela, elenca várias delas neste texto. Mas o fato é que de alguma forma isso parece estar mudando, e a classe média tem demonstrado um potencial considerável de mobilização seja no Brasil ou no resto do mundo. A explicação de Eric Hobsbawn para esse fenômeno de ruptura nos receiturários e modos tradicionais de compreensão das mudanças políticas vão ao encontro do argumento central desse texto. Para ele, “a esquerda tradicional foi moldada para uma sociedade que não existe mais ou que está saindo do mercado. Ela acreditava fortemente no trabalho operário em massa como o sendo o veículo do futuro. Mas nós fomos desindustrializados, portanto, isso não é mais possível”.

O cenário é duvidoso e segue em aberto. Para uma nova sociedade, novas formas formas de mobilização, novos sujeitos políticos, nova alianças. Para injustiças políticas históricas, o resgate da velha tradição humanista. Tudo somado, mostra-se um equívoco estratégico enorme ignorar neste momento a classe média como força propulsora de mudanças reais. É preciso um discurso que inclua, ao invés de apartar, atores políticos distintos a se unirem pela transformação da sociedade.

E isso é especialmente relevante no Brasil, onde discute-se a gênese de um novo ator sócio-político, a chamada “nova classe média”. A oposição de direita aos poucos acorda para a realidade e exerga, através de um (talvez o único) de seus melhores quadros, essa como uma oportunidade para o avanço da modernização conservadora. Apesar de extremamente mal interpretado por seus pares, a clareza de Fernando Henrique Cardoso a respeito desse tema é cristalina:

“Existe toda uma gama de classes médias, de novas classes possuidoras (empresários de novo tipo e mais jovens), de profissionais das atividades contemporâneas ligadas à TI (tecnologia da informação) e ao entretenimento, aos novos serviços espalhados pelo Brasil afora, às quais se soma o que vem sendo chamado sem muita precisão de “classe c” ou de nova classe média.

(…)  Pois bem, a imensa maioria destes grupos – sem excluir as camadas de trabalhadores urbanos já integrados ao mercado capitalista – está ausente do jogo político-partidário, mas não desconectada das redes de internet, Facebook, YouTube, Twitter, etc. É a estes que as oposições devem dirigir suas mensagens prioritariamente, sobretudo no período entre as eleições, quando os partidos falam para si mesmo, no Congresso e nos governos. Se houver ousadia, os partidos de oposição podem organizar-se pelos meios eletrônicos, dando vida não a diretórios burocráticos, mas a debates verdadeiros sobre os temas de interesse dessas camadas” (aqui, o texto na íntegra).

Vários autores discordam, entre eles o próprio Jessé Souza, da definição imprecisa dada ao termo “nova classe média”. Fala-se em nova classe trabalhadora, de uma classe com valores e posição social distintos da classe média tradicional. De qualquer maneira, é importante olhar esse fenômeno atentamente; é evidente que ela terá desdobramentos políticos consideráveis.

E nós, de esquerda, que desejamos uma transformação real e profunda desse país, como nos posicionaremos diante desse processo? Traremos para dentro do leque progressista esses que aos poucos empoderam-se como cidadãos, vindo a produzir o que pode se tornar no futuro nosso Ocupe Wall Street à brasileira, ou os designaremos como os novos privilegiados consumistas, como não dignos de nossos padrões de ação verdadeiramente revolucionários, jogando-os no colo da oposição de direita?

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Jessé Souza, o MST e as mistificações do jornal O Globo

Por João Telésforo

A resposta do MST a O Globo sobre “por que o povo não sai às ruas contra a corrupção” (e que o jornal não publicou… ver abaixo) lembrou-me do que dizia o sociólogo Jessé Souza em trecho da entrevista ao Diplô Brasil que postei aqui faz alguns meses.  Vale a pena (re)ler os textos de ambos.

"A invisibilidade da desigualdade brasileira" - Jessé Souza.

Por que as lutas contra a desigualdade, nossa maior forma de corrupção, são tão invisíveis?

Jessé Souza, sobre “A balela do patrimonialismo estatal“:

“(…) Que os grandes bancos americanos tenham maquiado o balanço de incontáveis empresas nos últimos anos e até de países como a Grécia para obter lucros fantásticos é uma fraude de proporções planetárias mostrada no mundo todo, mas aqui continuamos repetindo a cantilena da corrupção apenas estatal. É uma tese infantil, falsa e contra todas as evidências empíricas, mas quando todos a repetem ela se torna verdade imposta. (…)

As falsas questões, no entanto, estão sempre no lugar de questões verdadeiras de modo a evitar que essas últimas sejam sequer percebidas e discutidas. Quase 70% do PIB nacional é ganho de capital (lucro e juros). Os pouco mais de 30% restantes são divididos entre nós, meros mortais que vivemos de salários. Nas sociedades europeias, essa relação é inversa. A balela do mercado virtuoso e do Estado corrupto permite que ‘esse escândalo’ – este sim verdadeiro e de alcance universal – jamais seja percebido ou discutido enquanto tal.

Outro ‘escândalo’ real e não fabricado é o Brasil possuir cerca de 1/3 de sua população sem qualquer chance de participar do mercado competitivo ou de defender seus interesses de longo prazo na política e na esfera pública. Esses são escândalos reais que sequer chegam a ser debatidos em eleições como a que acabamos de testemunhar.

Quem determina a ‘pauta’ das eleições não tem qualquer interesse nesses debates reais e que atingem a vida concreta de dezenas de milhões de brasileiros. É essa, a meu ver, a única função verdadeira da tese do ‘patrimonialismo estatal’: construir falsas oposições, como entre mercado virtuoso e Estado corrupto, para ocultar conflitos e contradições reais.”

Seguem abaixo respostas de Marina dos Santos, da Coordenação Nacional do MST. Neste momento, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) acampa no Ministério das Cidades, pelo direito à moradia. Por que será que O Globo não pergunta as razões de não haver milhares de pessoas presentes lá, apoiando a luta do MTST? Por que, ao invés disso, a Rede Globo mostrou em perspectiva criminalizadora a ocupação promovida faz uma semana pelos sem-teto?

Por que a população não sai às ruas contra a corrupção?

19 de julho de 2011

Da Página do MST

O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.

Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Vinicius Gomes entrevistaram os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E a Coordenação Nacional do MST.

A repórter Jaqueline Falcão enviou as perguntas por correio eletrônico, que foram respondidas pela integrante da coordenação do MST, Marina dos Santos, e enviadas na quinta-feira em torno das 18h, dentro do prazo.

A repórter até então interessada não entrou mais em contato. A reportagem saiu só no domingo. E as respostas não foram aproveitadas.

Por que será?

Abaixo, leia as respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos, que não saíram em O Globo.

Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?

Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos – tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.

Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.

Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato – também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?

O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.

Por que não vemos indignação contra a corrupção?

Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.

Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas. Continuar lendo

A balela do patrimonialismo estatal

Por João Telésforo Medeiros Filho

Colo abaixo trecho de uma recente entrevista do sociólogo Jessé Souza na qual ele, com sua lucidez habitual e o tom provocativo que lhe é próprio, desmonta a tese de que a corrupção estatal é o grande problema do Brasil. Não. Jessé insiste: o nosso grande problema é a desigualdade social, a subcidadania (para entender melhor, leia a entrevista na íntegra, no Diplô Brasil).

Quando ele fala de “balela do patrimonialismo estatal”, não está dizendo, óbvio, que não exista (muita) corrupção no Estado ou que não deva ser combatida. A questão é que não é essa a injustiça maior da nossa sociedade, nem a raiz principal das nossas injustiças. É para isso que Jessé quer chamar atenção, para que enxerguemos as injustiças mais profundas da nação, e possamos compreender a corrupção em suas raízes – e não apenas na superfície do senso comum que só enxerga defeitos no Estado, mas sacraliza o mercado.

“(…)

Eu tenho defendido que o conceito-chave para a compreensão da pobreza e da miséria do debate público brasileiro é o tema do “patrimonialismo”. Toda a tradição dominante das ciências sociais brasileiras nasce de Sérgio Buarque. Foi ele, afinal, que tomou o “mito nacional” do brasileiro emotivo e sentimental de Gilberto Freyre e simplesmente, mantendo todos os seus pressupostos duvidosos, inverteu o sinal “político” e interpretou essa herança, ao contrário de Freyre, como nosso “mal” cultural maior.

O interessante é que ser “homem cordial”, o mesmo brasileiro do “jeitinho”, de um DaMatta de hoje, parece se “consolidar” institucionalmente apenas no Estado corrupto. Esse fato, nunca explicado, já que o homem cordial deveria ser inconfiável em todas as esferas, adquire ainda maior seletividade em todos seus continuadores, como Raymundo Faoro, Fernando Henrique, Simon Schwartsman, Roberto DaMatta e, de resto, a imensa maioria da inteligência brasileira.

Por que olhos tão seletivos? Por que a oposição simplista entre mercado virtuoso contra Estado corrupto vai ser o pão de cada dia da imprensa, do debate científico, do debate público e de partidos políticos como o PSDB, que transformou a tese do patrimonialismo em sua bandeira central?

Que a última crise tenha mostrado a falsidade desta oposição simplista não retira sua validade “afetiva”. Afinal, dizer que o mercado é apenas “virtuoso” e o Estado, politiqueiro e corrupto desconhece que praticamente toda a grande corrupção estatal tem sua base no mercado e que o mercado funciona com base em atividades ilegais e imorais sempre que isso for possível e der maior lucro. Que os grandes bancos americanos tenham maquiado o balanço de incontáveis empresas nos últimos anos e até de países como a Grécia para obter lucros fantásticos é uma fraude de proporções planetárias mostrada no mundo todo, mas aqui continuamos repetindo a cantilena da corrupção apenas estatal. É uma tese infantil, falsa e contra todas as evidências empíricas, mas quando todos a repetem ela se torna verdade imposta.

A visão que defende que a corrupção estatal é o grande problema brasileiro e a causa de todos os nossos males cumpre a função principal de defender os interesses mais particulares da sociedade – o interesse dos grandes financistas e empresários – em interpretar a reprodução social sob a forma amesquinhada da reprodução do mercado, travestindo-os de interesses universais. Afinal o combate à corrupção estatal seria do interesse de todos. Quem fala nesse mote gosta de manter uma “pose” de quem critica algo importante. O “charminho pseudocrítico” dessa tese vem precisamente dessa falsa universalização de um interesse particular.

A balela do “patrimonialismo estatal” cumpre ainda outra função manipuladora importante, especialmente em épocas de eleição como agora.

O elogio do mercado virtuoso “convida” o cidadão comum a se identificar afetivamente com ele, afinal ele é percebido como a virtude enquanto tal, contra o mal personalizado no Estado politiqueiro. Assim, o “mal” está sempre longe de nós, em “Brasília”, e o escândalo e a culpa são sempre alheios. Afinal, “deseja-se” acreditar naquilo que nos absolve de qualquer responsabilidade social.

É essa necessidade infantil e irracional o mote do patrimonialismo. Por conta disso, ele é, em grande medida, infenso à análise racional. Ela cumpre a função de satisfazer uma necessidade social fundamental em sociedades conservadoras como a nossa: a de transformar setores sociais egoístas e indiferentes à dor e ao sofrimento alheio em campeões da moralidade e do bem! Por conta disso, os suportes sociais típicos dessa tese falsa e infantil são precisamente as classes médias que exploram o trabalho barato das classes oprimidas e mantêm ainda a boa consciência de quem acredita estar lutando a favor da moral e dos bons costumes.

As falsas questões, no entanto, estão sempre no lugar de questões verdadeiras de modo a evitar que essas últimas sejam sequer percebidas e discutidas. Quase 70% do PIB nacional é ganho de capital (lucro e juros). Os pouco mais de 30% restantes são divididos entre nós, meros mortais que vivemos de salários. Nas sociedades europeias, essa relação é inversa. A balela do mercado virtuoso e do Estado corrupto permite que “esse escândalo” – este sim verdadeiro e de alcance universal – jamais seja percebido ou discutido enquanto tal.

Outro “escândalo” real e não fabricado é o Brasil possuir cerca de 1/3 de sua população sem qualquer chance de participar do mercado competitivo ou de defender seus interesses de longo prazo na política e na esfera pública. Esses são escândalos reais que sequer chegam a ser debatidos em eleições como a que acabamos de testemunhar.

Quem determina a “pauta” das eleições não tem qualquer interesse nesses debates reais e que atingem a vida concreta de dezenas de milhões de brasileiros. É essa, a meu ver, a única função verdadeira da tese do “patrimonialismo estatal”: construir falsas oposições, como entre mercado virtuoso e Estado corrupto, para ocultar conflitos e contradições reais.

Por conta disso, somos uma sociedade mesquinha que se imagina singularmente generosa. Daí vem o conservadorismo político de nossas classes médias tradicionais. Esperemos dados mais confiáveis do recente pleito para podermos analisar também o comportamento da “nova classe trabalhadora” que se quer ver como “nova classe média”. O futuro não só econômico, mas também político do Brasil contemporâneo depende da inclinação dessa nova classe dinâmica e cada vez mais numerosa.”

Para a superação do ensino jurídico colonizado: à integração latino-americana!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Subversiva, a XVI Semana Jurídica da UnB. Sempre em perspectiva de despudorada contestação ao status quo político, econômico e social, o Centro Acadêmico promoveu debates sobre questões altamente relevantes tais quais a do endividamento público como obstáculo ao direito ao desenvolvimento[1], a luta de minorias (?)[2] por reconhecimento e as leis de anistia no contexto da transição democrática. O maior dos desafios ao conservador senso comum dominante, no entanto, consistiu em propor a discussão de todos esses problemas no âmbito e na perspectiva da América Latina, tema geral do evento.

Trata-se de heresia contra o arraigado hábito brasileiro de não perceber senão o “Norte” “desenvolvido” – Europa Ocidental e Estados Unidos, essencialmente – como o outro com o qual podemos aprender a pensar melhor sobre nós mesmos. No campo do direito, reproduz-se essa ordem: apenas as sagradas instituições desses países são dignas de serem conhecidas, estudadas a fundo e reproduzidas aqui, e os seus autores são os únicos que merecem o status de clássicos ou, para os mais românticos, “gênios”.

Ainda graduandos, estudamos a história do direito europeu em detalhes (nos limites permitidos em matérias da graduação), desde os píncaros da glória do Direito Romano até o seu fulgurante renascimento na Idade Média ou no pandectismo do século XIX, passando pelo direito canônico e pela constitucionalização do Estado Moderno. “Moderno”, aliás, é uma palavra que quase sempre nos remete à Europa, a mãe da Modernidade que tanto ocupa nossas reflexões – e, claro, também a pátria dos nossos queridos autores pós-modernos (e que não se cometa o inconveniente de lembrar que o francês Derrida nasceu na Argélia).

No painel “Novos Rumos do Constitucionalismo na América Latina”, que abriu a Semana Jurídica, o professor José Ribas propôs a superação desse ser colonial que nos impõe de antemão o olhar fascinado e embasbacado diante de instituições e pensamentos que vêm da metrópole, bem assim o desprezo pelas experiências e reflexões produzidas na colônia. Dar atenção ao que se faz e pensa em outras colônias que não a nossa, então, faz menos sentido ainda: é ato que pode receber, na melhor das hipóteses, um sorriso de condescendente simpatia diante de preferências exóticas.

Aprendemos, já na graduação na UnB, a diferenciar Rule of Law, Rechsstaat e État de Droit – saberemos, no entanto, mencionar qualquer diferença entre os processos históricos de formação do Estado boliviano e do equatoriano? Estudamos precedentes da Supreme Court, e com que alegria mostramos que sabemos falar Bundesverfassungsgericht!, mas ignoramos a rica jurisprudência das Supremas Cortes da Argentina e Colômbia, ou ainda a inovadora experiência do Tribunal Constitucional boliviano, cujos membros agora serão eleitos diretamente pela população – um paradoxo diante da função contramajoritária classicamente atribuída pelo constitucionalismo ao Judiciário e às Cortes Supremas, mas talvez uma possibilidade promissora de resposta aos críticos do judicial review. Porém, pensar os paradoxos,  potenciais democráticos e riscos de experiências inovadoras certamente não é papel da universidade, e sim reproduzir mantras doutrinários importados de além-mar. Depois que algum americano ou alemão se pronunciar sobre esse caso boliviano, aí sim estaremos autorizados a comentá-lo – com as devidas reverências ao seu comentador pioneiro, ocupando-nos mais de divulgá-lo do que de analisarmos por nós mesmos a experiência do nosso país vizinho. Por ora, é melhor seguir colocando no balaio do rótulo “chavista” os experimentos democráticos diversos que têm sido feitos por países como Bolívia e Equador.

Não se quer aqui negar que temos muito a aprender com as riquíssimas experiências do direito dos países do Norte. Tampouco aderimos a críticas chinfrins como as que por vezes se faz a teorias como a de Habermas, afirmando que ele seria inadequado a estudos feitos no Brasil porque seus supostos de racionalidade comunicativa foram feitos para pensar a realidade da Europa, mas não podem se aplicar à nossa nação, com seus 14 milhões de analfabetos. Além de revelar profundo desconhecimento do que significa o princípio normativo da racionalidade comunicativa proposto por esse autor, o pior defeito de tal consideração é manter-se refém da idealização colonial da Europa.

Não há razão para rechaçarmos o Norte. Trata-se, no entanto, de desnaturalizá-lo como o nosso norte, na medida em que afirmamos a existência de outras experiências que merecem ser estudadas – não como exóticas, mas sim fundamentais à compreensão de nós mesmos e à nossa capacidade de imaginar realidades alternativas e pensar inovações. Não se trata de nos furtarmos ao debate universal com autores da Europa e América do Norte, mas de se deixar no passado o complexo de vira-lata de que falava Nelson Rodrigues, e valorizar o gênio de pensadores latino-americanos não somente na condição de comentadores do que vem de alhures, mas como capazes de inovar naquele debate universal – em vez de aceitar sua originalidade apenas em âmbito local, provinciano. Exótico, sim, seria prosseguir com a mistificação de pensar o direito brasileiro no contexto da Modernidade omitindo o fato crucial da nossa condição de Modernidade periférica[3].

Pensar a América Latina, pensar com os outros latino-americanos, é resgatar a nossa condição comum de colônia, de periferia do sistema capitalista e de Estados, é fazer aflorarem raízes comuns dos nossos processos históricos marcados pela exclusão social, violência, opressão – mas também resistência e criação. O professor chileno Cláudio Nash, na sua palestra no painel de abertura da Semana Jurídica, apontou a permanência dessa exclusão como um dos grandes desafios ao constitucionalismo latino-americano. Será que a integração latino-americana – política, econômica e cultural – não poderá ser uma das respostas a esse desafio? A nossa desunião não poderá ser um dos fatores de sua continuidade?

Paulo Freire, na Pedagogia do Oprimido, explicava que a divisão é uma das características típicas do antidiálogo, modo de (não-)comunicação estratégico da dominação. Com efeito, sabe-se que nenhum déspota aprova reuniões entre seus súditos; melhor mantê-los separados, calados e desconfiados entre si, para que não conspirem contra o poder comum que os oprime. Na lição magistral de Tocqueville:

“O despotismo, que por natureza é suspeitoso, vê no isolamento dos homens a medida mais certa da sua própria permanência e via de regra dedica todos os seus cuidados a isolá-los. Não há vício do coração humano que tanto concorde com ele quanto o egoísmo: um déspota perdoa facilmente aos governados o fato de não o amarem, desde que não se amem entre si.”[4]

Cabe indagar: serão gratuitas a desunião e mesmo a rivalidade existente entre os países latino-americanos? A quem interessa alimentá-las?

O antidiálogo que impõe uma barreira de surdez e cegueira aos brasileiros diante da América Latina encontra no sistema de educação formal um local privilegiado de reprodução. Em palestra sobre a obra de Paulo Freire, Aldo Vannucchi já dizia, a respeito desse gênero de dominação:

“(…) a pior forma de antidiálogo e a que é mais comum nas escolas, na educação, é a invasão cultural. É a coisa que mais se faz em termos de antidiálogo no país. (…) Há invasão cultural também da minoria dominante sobre a maioria, por exemplo, estudantil. Fazer com que o estudante estude as coisas, o conteúdo no prisma, no enfoque que interessa à minoria.”[5]

Comunicar-nos com a comunidade jurídica dos nossos países vizinhos em torno dos problemas que nos afligem é, pois, um ato de rebeldia contra os muros que foram construídos para nos manter separados e em antidiálogo apenas com as metrópoles. Com a XVI Semana Jurídica, o Centro Acadêmico de Direito da UnB deu um passo contra-hegemônico rumo à união latino-americana – unidade que não requer homogeneização, pelo contrário, pois queremos precisamente evitar o desperdício das nossas experiências (para lembrar Boaventura de Sousa Santos, evocado algumas vezes pelo professor Ribas na sua palestra) – e à consolidação de um pensamento jurídico desde a América Latina.

Alguém poderá objetar que não damos tanta atenção ao que se pensa por aqui, entre os nossos hermanos, simplesmente porque não haveria produção de qualidade, salvo uma ou outra exceção. Contra esse pretexto, trago algumas das provocativas indagações do grande filósofo Júlio Cabrera, argentino radicado há décadas no Brasil:

“Por que não conhecemos filósofos mexicanos, argentinos, venezuelanos, africanos e indianos, e porque somos totalmente desconhecidos por eles? Por que não dialogamos com esses países? Por que, pelo contrário, conhecemos tudo acerca de todo tipo de pensadores alemães, franceses e norte-americanos? Quais são os atuais mecanismos de distribuição de informação filosófica? A ‘inexistência’ de filosofias em países como Brasil ou México, não será conseqüência do particular funcionamento desses mecanismos?”[6]

Cabrera responde que essas “não existências” de filósofos – e, no nosso caso, de pensadores do Direito – “são constituídas; não são ‘fatos’”. Ora, a Semana Jurídica foi uma prova disso. Tivemos a oportunidade de conhecer juristas brilhantes de outros países da América do Sul, que nos fizeram perguntas e apresentaram perspectivas nunca dantes trazidas à baila pelos referenciais teóricos germano-americanos que costumam circular pela FD-UnB. Ouvimos falar de uns outros tantos autores latino-americanos. Será que se procurarmos bem, não desconstruiremos nosso preconceito?

Por fim, evidente que há exceções a confirmar a regra da colonização – e eu lembro que estou a tratar aqui do pensamento jurídico hegemônico, e não das raras e louváveis manifestações de contra-hegemonia. O pensamento crítico no Direito Penal, por exemplo, tem uma identidade latino-americana mais forte, e acredito que o nome do argentino Eugenio Raúl Zaffaroni seja conhecido nos quatro cantos da comunidade jurídica do Brasil.

Valorizemos, pois, essas exceções, e ampliemo-las. Abandonemos o preconceito de que não há, nos nossos trópicos, sertões, pampas e Andes, pensadores à altura dos grandes alemães, americanos, italianos, franceses e espanhóis com que tanto aprendemos. Construamos um espaço jurídico de comunicação latino-americana capaz de reconhecer-se como relevante, constituir-se como referência para si e os outros. Abramos os olhos para as experiências sociais dos equatorianos e as inovações institucionais dos bolivianos, estudemos a jurisprudência da Suprema Corte da Argentina e leiamos os autores chilenos, convidemos os colombianos a participarem de colóquios no Brasil e enviemos trabalhos para Congressos no Paraguai. Vejamos os filmes argentinos, leiamos os romances peruanos e as revistas jurídicas da Guatemala. Façamos intercâmbio no México durante a graduação, Mestrado na Costa Rica, Doutorado no Uruguai e Pós-Doutorado na Venezuela…

Enfim, respondamos, na universidade, ao desafio político da integração da América Latina, com vistas à sua emancipação democrática.

¡Y que vivan los estudiantes, que abriram fissuras libertárias no concreto armado da FD-UnB com essa grande Semana Jurídica!

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