A aposta radical das cotas: luta das/os oprimidas/os e ruptura epistemológica e política.

 

cotas

Já acumulamos alguns anos de discussão sobre o tema das cotas no Brasil. Dois exemplos famosos: reserva de vagas para negros/as, indígenas, estudantes de baixa renda e egressos/as da escola pública no acesso à universidade; reserva de vagas para mulheres em cargos de representação e direção política.

O debate amadureceu muito (e eu tenho amadurecido com ele), mas ainda me incomoda que as cotas sejam predominantemente defendidas, no senso comum, apenas como políticas compensatórias, e não tanto como aposta de que a inclusão de grupos oprimidos em certas instituições traga o potencial de intensificar o combate às opressões geradas por elas e reproduzidas em seu interior.

Você já está bastante acostumado a ouvir falar no aspecto compensatório das cotas. Exemplo. As estruturas sociais discriminam os/as negros/as e isso prejudica o seu acesso à educação superior. Portanto, ações afirmativas voltadas à inclusão de negros/as na universidade não visam a privilegiá-los/as, mas a corrigir uma barreira ao seu acesso. Isso não atenta contra o “mérito”; pelo contrário, contribui para que a seleção avalie o verdadeiro mérito. Digamos que alguém que enfrentou uma série de barreiras de discriminação racial e de classe ao longo de seu percurso de vida e escolar obtenha a nota 89/100 numa prova de ingresso, e alguém que não as enfrentou, 90/100. Sem nem entrar na questão sobre se a tal prova é mesmo uma boa forma de avaliar… Quem tem mais “mérito”, de acordo com ela? Quem mostrou maior talento, dedicação e capacidade de crescimento? Quem, uma vez que tenha um pouco menos de desigualdade de condições na universidade, tenderá a ter resultados melhores? Eu apostaria todas as minhas fichas na pessoa que obteve o 89.

Isso é fundamental, mas as cotas, a garantia de que pessoas de certos grupos ocupem certas vagas (desde que obtenham certo desempenho básico, em alguns casos), são mais radicais do que isso, em dois aspectos. O primeiro foi explicado pelo Gustavo Capela num texto aqui no blog, faz uns anos: inserir negros/as em posições de poder e prestígio é uma forma de romper com o imaginário social de que seriam incapazes de exercer certas profissões ou posições; de romper simbolicamente, visualmente, com a naturalização de seu lugar político, profissional, acadêmico e espacial subalterno (e a sociedade é feita também, em enorme medida, de construções e disputas simbólicas).

Há um segundo aspecto, no entanto, que parece escapar à maioria das discussões. O movimento negro, por exemplo, tem lutado por espaço em instituições como a universidade para combater o racismo no acesso a ela (de modo que a mobilidade acadêmica e social seja menos determinada por fatores raciais) e no imaginário social que enxerga o/a negro/a como inferior, mas também para combater o racismo na e da universidade em outro aspecto, o do conhecimento, cultura e educação produzidos por ela, tanto em seus conteúdos, como em seus métodos.

A universidade não tem servido, historicamente, à causa das e dos oprimidos: à colaboração com as lutas das classes trabalhadoras, das mulheres, dos/das negros/as e indígenas, dos/das sem-terra e sem-teto… Divulga externamente e para si mesma a imagem de que seria uma instituição “imparcial”, interessada na busca “desinteressada” do conhecimento, mas a verdade é que serve cada vez mais a empresas (privadas ou estatais) que têm interesses muito determinados: ampliar seus lucros, o que está em confronto estrutural com os interesses e anseios dos grupos citados, “minorias” que contemplam amplas maiorias da população. E mais: mesmo quando o/a pesquisador/a não é diretamente constrangido/a no que pode e deve pesquisar pelo estrangulamento de suas fontes financiadoras, o isolamento social da classe dominante na universidade, a reprodução inconsciente do senso comum de certa classe na seleção de temas e perspectivas de pesquisa, tende a produzir efeito semelhante (duas palavras-chave, aqui, são hegemonia e alienação… e quando falo em classe, aqui, leia-se também etnia e gênero dominantes, entre outros aspectos).

Como romper com esse processo de dominação e alienação na e da universidade? A aposta histórica da esquerda, pelo menos desde o século XIX, é que somente os/as oprimidos/as podem ser sujeitos de sua libertação, da superação das opressões. Portanto, se queremos romper com as práticas dominadoras na e da universidade, é fundamental que as/os oprimidas/os ocupem-na e disputem-na a serviço de suas causas libertadoras. Por isso, é fundamental a extensão popular, a produção de conhecimento pela univeridade em co-pesquisa com movimentos populares. Por isso, também, a aposta de que a inclusão direta dos/das oprimidas no espaço universitário, em especial dos/das oprimidos/as organizados como tal, em movimento de superação dessa condição (de “classe em si” a “classe para si”, diria o marxismo), pode ser decisiva.

Eu disse que pode ser, e falei ainda em aposta. Nenhuma certeza ou determinismo, pois. De fato, não há garantia alguma de que os/as negros/as que adentram a universidade, por exemplo, farão esse combate de modo organizado e sistemático. Porém, é mais provável que consigam fazê-lo quando conseguem ao menos presença no espaço, serem partes dele, do que quando não têm sequer esse nível básico de acesso.

Falei ilustrativamente da universidade e das cotas raciais, mas isso também me parece valer para outros tipos de cotas. Em movimentos sociais e partidos políticos, por exemplo, instaurar cotas para mulheres em postos de direção e representação pode servir para romper com a invisibilização de suas capacidades e a naturalização de que não têm as qualidades exigidas para funções de liderança. Porém, tem potencial ainda maior do que esse: a abertura de espaços e o empoderamento possivelmente conquistado pelas mulheres ao exercer tais cargos tem o potencial de aumentar a capacidade da organização de combater o machismo no seu interior, na sua práxis e na política que apresenta.

Então, não é apenas para “compensar” o nosso machismo, contra o qual lutamos (que nos leva, inconscientemente, a não reparar e valorizar tanto nas qualidades dirigentes das mulheres), que defendo cotas para mulheres em postos de direção do B&D e do PSOL, por exemplo (cotas que já existem, aliás, mas em alguns casos poderiam ser maiores). Vou além disso: uma mulher, por ser mulher (e ainda mais quando é feminista, envolvida na luta para se constituir como “mulher para si”, digamos), tem sim um diferencial positivo que deve ser valorizado na ocupação de postos de direção e representação numa organização que se pretenda feminista. A cota, assim compreendida, não desvaloriza em nada a mulher, como se necessitasse dela por não ter qualidade para ser dirigente ou representante. Pelo contrário: valoriza a sua luta e seu potencial universalizante. Ser mulher e feminista é, em si, uma qualidade a ser valorizada com orgulho numa dirigente, numa organização feminista. Consequência da aposta de que a as/os oprimidas/os são as/os maioras/es portadoras/es do potencial de lutar contra as opressões, os sujeitos protagonistas da construção de uma sociedade livre e igualitária.

Pela defesa e ampliação de cotas para mulheres, negros/as e outros grupos oprimidos!

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Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no exame vestibular, as cotas. Quando o partido Democratas* ajuizou a ação contra as cotas, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB, gestão Pra Fazer Diferente!, da qual alguns membros do B&D orgulhosamente fazíamos parte, divulgou nota rebatendo os argumentos do DEM e defendendo o sistema de cotas. Você pode lê-la aqui. O DCE também ingressou com pedido de amicus curiae no STF, aportando informações e argumentos em defesa das cotas. Na gestão seguinte, Amanhã Vai Ser Maior, o DCE realizou, em 2010, a I Semana da Consciência Negra da UnB, e seguiu em defesa das cotas para combater a desigualdade e a exclusão, inferiorização e negação de oportunidades a amplas parcelas de nossa população pelo fato de serem socialmente reconhecidas como negras.

Agora, infelizmente, desde o fim do ano passado, o peemedebismo, aquela forma de fazer política que evita polarizações para não desagradar a ninguém, instalou-se na direção do DCE-UnB, sob a gestão liberal-conservadora da Aliança pela Liberdade – mas, se quiser, pode chamar também Aliança pelo vigilantismo e pela militarização da segurança do campus. Com a tal Aliança, o DCE simplesmente calou-se sobre a questão das cotas; sequer promoveu qualquer debate sobre o assunto.

Felizmente, no entanto, várias outras entidades estudantis da universidade levantaram sua voz em defesa das cotas neste momento crucial. Uma delas foi o Centro Acadêmico de Direito, gestão Inclusão, cuja nota pública divulgo abaixo. Leia também, aqui no site, texto de Gustavo Capela, de 2009: “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa“.

*O principal porta-voz do Democratas contra a reserva de vagas para negros, vale a pena lembrar, era o Senador Demóstenes Torres.

Nota pública sobre o sistema de cotas

Hoje, dia 25 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se reunidos para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democrata contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, especificamente a implementação do sistema de reserva de vagas para negros e negras no exame vestibular, o sistema de cotas. Julga-se hoje se a reserva de vagas fere os princípio da igualdade, da legalidade, e do repúdio ao racismo. A decisão estabelecerá a leitura constitucional feita pelo STF desses princípios e apontará, invariavelmente, os caminhos interpretativos para se compreender as questões do combate ao racismo e outras formas de opressão pelo ordenamento estatal brasileiro.

 Em junho de 2004, após extenso processo de debates, a UnB tornou-se a primeira universidade pública federal a implantar o sistema de cotas raciais para reserva de vagas no exame vestibular. Nós, da Gestão Inclusão, do Centro Acadêmico de Direito da UnB, entendemos que a iniciativa pioneira da Universidade demarca o necessário, ainda que tardio, reconhecimento de um quadro social que, por razões históricas, compreende um desequilíbrio de oportunidades de acesso ao ensino superior em desfavor das populações negras.

 O sistema de cotas, foi, e ainda é, alvo de constantes críticas, seja em sua aplicação, seja pelos próprios princípios que o conformam. Questionam-se a adequação, eficácia e mesmo a necessidade da medida. Entendemos, no entanto, que a configuração de nossa sociedade, historicamente construída sobre estruturas elitistas de privilégios e exclusões, alimenta um processo que em vários níveis resulta na exclusão de negros e negras do sistema educacional. Desde o início de sua formação escolar, passando pela inserção no mercado de trabalho, negros e negras são subestimados, desvalorizados e inferiorizados, seja em suas capacidades, sua aparência ou suas manifestações culturais. Por consequência, ainda que não oficial ou obrigatoriamente, ficam demarcadas posições sociais identificadas como próprias ou esperadas a pretos e pardos. Esses padrões sociais, reproduzidos pelo tratamento desigual baseado na raça e na cor da pele, conformam percepções e representações na mídia e na cultura que realimentam o preconceito, muitas vezes inconsciente, mas fundante da desigualdade.

 Partindo dessa leitura, percebemos que há, inafastavelmente, uma grave questão racial no Brasil, um problema complexo que deve ser tratado com seriedade. A resposta institucional da Universidade, ao estabelecer o sistema de cotas, não cria um privilégio; como política afirmativa de inclusão, ela trata de equilibrar uma situação de grande desigualdade entre negras/os e brancas/os no acesso à universidade. Ela ainda garante aos negros e às negras, com toda as suas histórias, percepções e experiências únicas, inserção nos espaços de produção de conhecimento e cultura, fazendo cumprir, assim, um dos mais importantes papéis universitários, principalmente para a Universidade de Brasília, o de pensar o país e enfrentar seus desafios. Isso só pode ser feito satisfatoriamente a partir das vivências e construções epistemológicas e axiológicas de grupos que hoje ainda aparecem como exceção no ambiente universitário e no mercado de trabalho socialmente valorizado.

 Ademais, vale ressaltar que, apesar de percebermos a importância de cotas sociais, discordamos das propostas que visam a identificá-las com cotas raciais. Ainda que, não por acaso, haja ligação entre questões de raça e classe no Brasil, a luta pela inclusão de grupos economicamente explorados e a luta por reconhecimento e inclusão racial têm raízes sociais, culturais e políticas distintas, de modo que devem ser tratadas distintamente. Discordamos do tradicional discurso que procura invisibilizar o problema racial no Brasil, tratando das pressões sociais que eventualmente surgem sintomaticamente sem jamais reconhecer a própria exclusão de raça. Enfrentar a exclusão e defender a inclusão por via de ações afirmativas no Brasil nos parece conclusão necessária ao reconhecimento da questão racial na sociedade brasileira.

Assim, expressamos publicamente nosso apoio às iniciativas da universidade especificamente destinadas à promoção do acesso de populações negras à universidade, em especial o sistema de cotas raciais, conscientes de que esse sistema deve ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado, sem que se perca de vista o objetivo de democratizar o ambiente universitário e aprofundar a política de inclusão.

No mesmo sentido, esperamos que o julgamento do STF, longe de resolver uma situação estrutural de opressão, ou mesmo de esgotar as interpretações possíveis da luta pela inclusão, demarque o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar as constantes violações aos direitos de negros e negras vítimas do racismo entranhado em nossa sociedade.

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Gestão Inclusão

CADir-UnB Debate: Direito, Educação e Poder Público

O Centro Acadêmico de Direito da UnB promove, na próxima semana, debates importantíssimos sobre temas atuais relativos à educação, direito e poder público. Confira a programação:

Dia 28 (manhã): Cotas Raciais em Universidades Públicas
Dia 29 (manhã): Exame da OAB e Ensino Jurídico
Dia 30 (manhã): 10% do PIB para a Educação e Plano Nacional de Educação
Dia 30 (noite): Auditoria da Dívida Pública e Direitos Humanos

 

Cazemiro e o racismo institucional brasileiro

Edemilson Paraná

Recentemente o senador Demóstenes Torres deu uma declaração polêmica, para dizer o mínimo, sobre a escravidão no Brasil. Para justificar sua bizarra teoria sobre as questões de raça no país (chancelada por ideólogos do conservadorismo como Demétrio Magnoli) o nobre senador disse que a instituição da escravidão era parte da história da África e que portanto não havia muitas razões para debate em torno do racismo institucional brasileiro. Detalhe: Demóstenes é jurista.

O dinossauro do Jornalismo, Élio Gaspari, que definitivamente não é nenhum daqueles “militantes da esquerda”– que Magnoli e os propagadores do seu pensamento insistem em estigmatizar– assina hoje, em sua coluna na Folha de São Paulo um artigo brilhante sobre o tema. O texto é uma aula de história para Demóstenes e para todos os que acreditam ser um erro discutir racismo institucional no Brasil.

Vale a pena. Leitura fácil e agradável. Um primor.

De Cazemiro@edu para Demóstenes.Torres@gov


Desde o século 19, o negro livre é uma encrenca para as nossas leis, eu que o diga.

ILUSTRE SENADOR Demóstenes Torres,

Quem lhe escreve é Cazemiro, um Nagô atrevido. Faço-o porque li que o senhor, um senador, doutor em leis, sustenta que a escravidão brasileira foi uma instituição africana. Referindo-se aos 4 milhões de negros trazidos para o Brasil, vosmicê disse o seguinte: “Lamentavelmente, não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram…”
Vou lhe contar o meu caso. Eu cheguei ao Rio de Janeiro em julho de 1821 a bordo da escuna Emília, junto com outros 354 africanos. O barco era português e o capitão, também. Fingia levar fumo para o Congo, mas foi buscar negros na Nigéria e, na volta, acabou capturado pela Marinha inglesa. Desde 1815, um tratado assinado por Portugal e Grã Bretanha proibia o tráfico de escravos pela linha do Equador.
Quando a Emília atracou no Rio, fomos identificados pelas marcas dos ferros. A minha, no peito, parecia um arabesco. Viramos “africanos livres”. Livres? Não, o negro confiscado a um traficante era privatizado e concedido a um senhor, a quem deveria servir por 14 anos. O Félix Africano, resgatado em 1835, penou 27 anos. Doutor Demóstenes, essa lei era brasileira.
A turma da Emília trabalhou na iluminação das ruas e no Passeio Público. Algumas mulheres tornaram-se criadas. A gente se virou, senador. Havia senhores que compravam negros mortos, trocavam nossas identidades e não nos liberavam. As marcas a ferro nos ajudaram.
Alguns de nós conseguiram juntar dinheiro. Como estávamos sob a supervisão dos juízes ingleses, em 1836 compramos lugar num barco. Dos 354 que chegaram, talvez 60 retornaram à África.
Como doutor em leis, vosmicê sabe que o Brasil se comprometeu a acabar com todo o tráfico em 1830. Entre 1831 e 1856 chegaram 760 mil negros, os confiscados devem ter sido 11 mil, ou 1,5%. Aquela propriedade da Marinha, na Marambaia, onde às vezes o presidente brasileiro descansa, era um viveiro de escravos contrabandeados. Não apenas a escravidão do Império era uma instituição brasileira, como assentava-se no ilícito, no contrabando.
Outro dia eu encontrei o Mahommah Baquaqua, mais conhecido nos Estados Unidos do que no Brasil. Ele foi capturado no Benin, lá por 1840, vendido a um padeiro em Pernambuco e revendido no Rio ao capitão do navio “Lembrança”.
Em 1847, o barco fez uma viagem ao porto de Nova York e lá o Baquaqua fugiu. Teve a proteção dos abolicionistas, razoável cobertura jornalística, estudou e escreveu um livro contando sua história (inédito em português, imagine). Fazia tempo que eu queria perguntar ao Baquaqua por que, em suas memórias, não contou que, de acordo com as leis brasileiras, o seu cativeiro era ilegal. Ele diz que esqueceu, mas que, se tivesse lembrado, não faria a menor diferença.
Senador Demóstenes, a escravidão foi brasileira, assim como é brasileira uma certa dificuldade para lidar com os negros livres. Eu que o diga.
Axé,
Cazemiro
P.S.: Há uma referência ao caso da Emília no artigo “A proibição do tráfico atlântico e a manutenção da escravidão”, da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, publicado recentemente na coletânea de ensaios “O Brasil Imperial”. Que Xangô apresse a publicação de seu livro sobre os “africanos livres” no Brasil.