Interrompamos, ainda que tardiamente, a anencefalia do Supremo

Por Camila Damasceno

“Severina é uma mulher que teve a vida alterada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em 20 de outubro de 2004 estava internada em um hospital do Recife com um feto anencéfalo na barriga. No dia seguinte, iniciaria o processo de interrupção da gestação. Nesta mesma data, os ministros derrubaram a liminar que permitia que mulheres como Severina antecipassem o parto de fetos incompatíveis com a vida. Severina, mulher pobre do interior de Pernambuco, deixou o hospital com sua barriga e sua tragédia. E começou uma peregrinação por um Brasil que era feito terra estrangeira – o da Justiça para os analfabetos. Neste mundo de papéis indecifráveis, Severina e seu marido Rosivaldo, lavradores de brócolis em terra emprestada, passaram três meses de idas, vindas e desentendidos até conseguirem autorização judicial. Não era o fim. Severina precisou enfrentar então um outro mundo, não menos inóspito: o da medicina para os pobres. Quando finalmente Severina venceu, por teimosia, vieram as dores de um parto sem sentido, vividas entre choros de bebês com futuro. E o reconhecimento de um filho que era dela, mas que já vinha morto. A história desta mãe severina termina não com o berço, mas em um minúsculo caixão branco.”, de Uma História Severina, por Débora Diniz e Eliane Brum.

Oito anos depois, o STF se prepara para decidir sobre a vida de outras Severinas. No dia 11 de abril de 2012, será o julgada a ADPF 54 sobre anencefalia. “A CNTS [Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde] espera que sejam acolhidos os seus argumentos. Um deles é o de que viola a dignidade da mulher obrigá-la a levar a termo uma gestação inviável. A dignidade humana significa, entre outras coisas, direito à integridade física e psicológica.” defende Luiz Roberto Barroso em artigo publicado no blog do Noblat.

“O diagnóstico da anencefalia é feito em torno do terceiro mês de gravidez. Nesse contexto, obrigar a mulher a levar a gestação a termo significa impor a ela, por seis meses, um sofrimento imenso e inútil. Ela passará por todas as transformações físicas e psicológicas da gravidez, só que, no seu caso, preparando-se para o filho que não chegará. O parto não será uma celebração da vida, mas um ritual de morte. Ela não sairá da maternidade com um berço, mas com um pequeno caixão.”

Antes do julgamento, no dia 10 de abril, haverá um debate sobre o julgamento da APDF na Faculdade de Direito da UnB, Campus Darcy Ribeiro. O evento contará com a presença da Professora Débora Diniz (SER/UnB), diretora do documentário Uma História Severina* e marcará o lançamento do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação – CEDD.

*O documentário participou de 33 festivais nacionais e internacionais e recebeu 17 prêmios.

Anúncios

Controle o Controle

Por Gustavo Capela

A democracia é um modelo político que pressupõe, antes de mais nada, o embate entre a diversidade. Antes de ser um paradigma que privilegia as massas, a democracia é um regime de governo que privilegia e aceita como pressuposto a diferença e o reconhecimento do outro como igual. Somos, para além de simplesmente livres, livremente iguais.

A constituição é exatamente o projeto político que reafirma nosso compromisso com o outro, abrindo, necessariamente, espaços para constante reformulação, reabertura ao constantemente mais diverso. Cria,  então, certas regras de convivência, de embate regrado, entre as divergências plurais normais de uma sociedade complexa. Com isso em mente, é lógica a intuição de que o texto constitucional, quando expressa interesses políticos, projetos desejados pela coletividade, deve estar aberto a mudanças, exigências e novos problemas sociais. Um texto que assim não se comporta gera vícios que não lhe conferem normatividade perante uma estrutura social em constante movimento e diferenciação. Se assim não for, qualquer mudança social fática poderia, tão logo, abolir a eficácia de uma norma constitucional.

Como documento político que é, imprescindível enxergar seus limites temporais, circunstanciais e ideológicos à época de sua elaboração, dando ensejo, por respeito à complexidade do corpo social, às mudanças que se fazem necessárias.

Para que tudo isso seja possível, é indispensável garantir aos cidadãos certos direitos e garantias. Afinal, como respeitar o outro como igual se alguns possuem mais segurança jurídica, mais direitos resguardados, mais poder decisório, etc? Resguarda, portanto, exatamente os direitos que são indispensáveis ao próprio modelo de constitucionalismo democrático eleito por nosso projeto, quais sejam, os direitos fundamentais ao homem, os procedimentos para mudança institucional (o pré-regramento do estado de Direito) e a confirmação da escolha institucional-democrática que envolve o país (forma federativa e republicana, para além do voto secreto, direto, universal e periódico). São as chamadas clausulas pétreas, que nada mais expressam que um núcleo que, caso alterado, muda substancialmente o projeto com a qual a coletividade se comprometeu.

Não é dizer que não possamos, como coletividade, assumir novos pressupostos, alterar certos princípios que regem nossa vida social. Alterar tais clausulas é, no entanto, necessariamente, mudar os rumos do que está expresso no decorrer do documento político que é a Constituição de 1988.

Em síntese, o controle de constitucionalidade existe para podar alterações institucionais que se afastem de nosso projeto social. É através desse instrumento que podemos questionar rumos que podem desajustar, desarmonizar, o conjunto de regras e princípios que regem nosso convívio social. Quando um ato normativo é emitido, ele sinaliza certas condutas que são esperadas dentro do projeto coletivo para que possamos atingir nossos objetivos. Se ele (o ato normativo) não atinge esse fito, incabível dentro do sistema.

Se assim entendermos o controle de constitucionalidade, não restam dúvidas do papel que a sociedade civil deveria exercer no controle do próprio controle de constitucionalidade. Vejamos. Nossa legislação elege somente alguns “representantes” para propor a ação tida pela doutrina jurídica como a mais importante no controle de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal. A ausência de fiscalização democrática, assim como ocorre no poder legislativo, deturpa a tensão que deve existir entre os representantes e os representados, concedendo àqueles carta branca para agir ou deixar de agir. No escopo democrático, a não fiscalização representa uma delegação sem limites que é incompatível com o preceito que diz emanar todo o poder do povo.

A sociedade estadunidense tem muito a nos ensinar no que tange a essa cultura do “controle do controle”. As decisões da Suprema Corte naquele país são vigiadas de perto pelos seus cidadãos, conferindo, ao mesmo tempo, mais lisura e legitimidade à escolha institucional. Num país como o nosso, onde as diferenças regionais e culturais são as mais diversas, a decisão de um poder centralizado jamais conseguirá representar o anseio coletivo se não existir essa preocupação em fiscalizar e participar com freqüência do processo constitucional que, por excelência, está em aberto.

Para tanto, seria interessante que algumas situações mais polêmicas sociais fossem abordadas pela corte, com presença maciça da sociedade civil. Temas como cotas, aborto, o estatuto da terra, as regras políticas, os incidentes tributários, para além de serem apreciados pelo tribunal, devem também ser divulgados de forma acessível aos quatro cantos do pais. Afinal, uma discussão constitucional diz respeito a todos nós, não só aos advogados da causa e órgãos diretamente envolvidos. O STF parece estar buscando essa mudança institucional, convocando audiências públicas e utilizando de novas mídias para divulgar suas decisões. É ilusão, no entanto, esperar que tais passos sejam suficientes. É preciso, porque saudável à democracia, maior engajamento dos movimentos sociais e políticos no judiciário, sendo este um dos poderes mais alheios ao contato que deve existir entre os tomadores de decisão e os afetados por ela.

Violência

Por Gustavo Capela

Violência. Nietzsche estava certo. Nós, como espécie, como animais que somos, adoramos a violência. Camuflamos todos os atos que a demonstram por questões éticas, políticas, morais, mas nossos rituais estão repletos de situações violentas que, em tese, amenizam os problemas sociais. Instalam a ordem aos nossos rituais. Ritual em que onze pessoas, escolhidas por uma outra pessoa, esta escolhida por várias pessoas, definem se um indivíduo de outra tribo pode ou não pode ficar conosco. Enquanto isso, ele, o estrangeiro, o que fala outra língua, espera, em um lugar recluso, sem contato conosco. Afinal, como permitir que ele conviva entre nós se os onze patetas, quer dizer, anciões ainda não tiveram tempo para decidir?

Violência. Derrida estava certo. Não há direito sem uma força que possa empregá-lo. Não há direito sem violência. O direito, em alguns momentos, não só instaura, como justifica a violência. Violência que impede que pessoas, nascidas aqui, em nossa tribo, possam falar o que pensam durante nossos rituais. Durante o circo armado para os onze magos decidirem, quando tiverem tempo, claro, sobre qual aspecto argumentativo utilizarão para justificar suas próprias intenções, somente eles, e os que eles permitem, podem se manifestar. Enquanto isso, dormem durante o ritual, conversam entre si – escutando pouco, lógico – e, por fim, atendem aos seus compromissos firmados. Afinal, quem seria capaz de adiar o compromisso de um de nossos anciões? Certamente não um estrangeiro. Estrangeiro doente. Sonhador de violência. Sonhador de pesadelos aos olhos de quem detém a violência.

Violência. Marx estava certo. O indivíduo que deixa de ser, de existir, para só ser trabalhador, o que deixa de ser Pedro, para virar pedreiro, sofre a pior das violências. Em nosso mundo de rituais, a forma diz mais que o conteúdo.  Uma vestimenta, um meio de transporte, um corte de cabelo, uma cor de pele, diz mais que a voz do homem. Violência. Violência com direito. Com direito a esconder vozes, sentimentos e sonhos por trás de formas bem elaboradas, bem desenhadas, bem calculadas.

Violência. Amiga de uma ordem caduca. Amiga de palavras bonitas. Flerta com liberdade. Flerta com igualdade. Flerta com democracia. Violência. Perde seu real significado quando utilizada contra certas pessoas. Ganha holofotes quando atinge quem a instaura. Violência. Sabe quem atinge, sabe quem a comanda. Violência. Palavra pequena, mas símbolo daquilo que é necessário para mantermos rituais belos e ordeiros. Violência. O que com freqüência condenamos ao utilizá-la.

Mobilização – Caso Cesare Battisti

Por Laila Maia Galvão

Nos últimos meses e, principalmente, nos últimos dias, o grupo Brasil e Desenvolvimento se envolveu nas discussões e nas mobilizações referentes ao caso Cesare Battisti. Nos aproximamos agora, tenebrosamente, do julgamento do Supremo Tribunal Federal da Extradição 1085. Se, por um lado, esse dado impulsiona nossa luta e nossas reinvindicações, por outro sentimos o peso de estarmos correndo contra o tempo, literalmente. Battisti, que se encontra encarcerado há dois anos, mesmo após a concessão do refúgio (!), está com a saúde abalada e seu estado psicológico se encontra bastante debilitado por decorrência de um sentimento de extremo desgosto que o toma por completo.

O envolvimento do grupo representa um envolvimento político, que, por sua vez, significa um envolvimento em todos os sentidos: tanto racional como passional. Sabemos que a política não pode e nem deve se afastar das paixões.

O engraçado é que nesse caso Battisti várias pessoas tentam camuflar uma questão que é também, e principalmente, política. Argumentos são expostos como sendo unicamente técnicos e desprendidos de qualquer valoração de conjuntura política. Para mim, temos alguns claros disfarces de pré-conceitos de todos os tipos, em um discurso que se diz racional e neutro.

Pois bem. Poderia trazer aqui uma série de argumentos com os quais eu comungo. O fascinante desse caso Battisti é que se pode enxerg­á-lo a partir de vários prismas. Uma análise aprofundada de todos as possíveis abordagens poderia ser tema de um livro inteiro. Gostaria, então, de abordar uma das questões que me incomoda e que me preocupa, sendo ela uma das razões que me motiva a agir nesse caso.

Entendo que uma possível decisão do STF pela extradição pode representar um grande retrocesso. Durante vários anos, o Brasil tem trabalhado a questão dos institutos de seu direito interno e também do direito internacional de modo a garantir a proteção dos direitos humanos, em todas suas esferas. Antes, quando era concedido o refúgio, o processo de extradição era automaticamente arquivado. Agora, abre-se o precedente para que haja uma análise esmiuçada da concessão de refúgio pelo Supremo Tribunal Federal. A interpretação da questão do refúgio deveria ser a mais extensiva possível, de modo a preservar da forma mais ampla a recepção do refugiado estrangeiro. Na lei que trata da questão, o refúgio pode ser concedido para aquele que sofre perseguições por opiniões políticas. O relator Cezar Peluso diz que não há perseguição, ao contrário do que sustentam outros, como, por exemplo a escritora Fred Vargas, que diz: Por que, sobretudo, o ministro não informa seus colegas do conhecido fato ocorrido na França em Agosto de 2004, divulgado pela mídia, quando o grupo italiano de extrema direita, DSSA, agindo por ordem dos serviços secretos italianos, programou o rapto de Cesare Battisti em Paris antes do final dos trâmites judiciais franceses? A operação tinha como nome de código: “Operação Porco Vermelho”, e as provas estão à disposição dos ministros. Será possível julgar que tais atos permitam uma vida normal num país? E que atestam um comportamento normal por parte do país requerente? A extradição também deve ser observada com o máximo cuidado. A própria sentença italiana faz referência, em diversos momentos, a “crime político”  (sem entrar no mérito se Battisti cometeu ou não os crimes, tendo em vista que sua condenação se deu com o desrespeito ao devido processo legal). A extradição, portanto, só deve ser concedida em situações muito específicas e restritas.

O Supremo Tribunal Federal não é algo distante de nós, em que se faz o juízo técnico das questões pautadas. O Supremo é um dos intérpretes da Constituição, assim como eu, você e os demais cidadãos. O Supremo não é algo apartado da sociedade, muito pelo contrário. Ele compõe o um dos três Poderes (Judiciário) e é fruto de uma construção que também passa pela gente. Se a própria sociedade é construída por nós, por que não observar da mesma forma nosso Tribunal? É por isso que devemos batalhar por um STF que apresente uma jurisprudência garantista, aberta e que preserve os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros e dos não-brasileiros.

Lá estaremos, então, na vigília diante do Supremo Tribunal Federal (Praça dos Três Poderes), na quarta e quinta-feira, dias 11 e 12 de novembro, para que os Ministros votem pela não extradição de Battisti.

Estão todos convidados a participar!