Manifesto dos juristas pela soltura imediata de Cesare Battisti

Por João Telésforo Medeiros Filho

O B&D participou hoje, aqui em Brasília, de reunião do movimento pela libertação de Cesare Battisti com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que reafirmou a disposição do governo Dilma de defender a libertação do italiano. O problema, no entanto, é que não cabe ao Executivo, mas ao Supremo dar a ordem de soltura.

O movimento aproveitou, depois da reunião, para dividir algumas tarefas que possam ajudar na mobilização necessária para que a sociedade deixe claro que não admitirá do STF o abuso de negar a libertação de Battisti quando cessou qualquer razão justificadora da extradição (e portanto da prisão). Uma delas é conseguir mais assinaturas para o manifesto dos juristas que segue abaixo. Adesões podem ser encaminhadas para o meu e-mail (mf.telesforo@gmail.com), com urgência, pois o manifesto deve ser entregue no dia 1º de fevereiro. Repassarei-os para o comitê que está coordenando os diversos manifestos que serão entregues em conjunto ao Supremo (Cartas de parlamentares, prefeitos, governadores, movimentos sociais, estudantes, artistas, etc).

Além de assinaturas individuais, seriam muito bem-vindas também adesões de entidades e grupos de pesquisa e extensão. Houve informe na reunião de que a OAB-RJ, por exemplo, manifestou-se favoravelmente.

Já não se trata, neste momento, de discutir o mérito da decisão de Tarso Genro de conceder refúgio político a Battisti, nem o acerto político de Lula ao determinar, depois, que ele não seria extraditado. Ocorre que o próprio Supremo decidiu autorizar – e não ordenar – a extradição, estabelecendo que caberia ao Presidente da República decidir se extraditaria Battisti ou não.

O Presidente decidiu, utilizando-se de sua competência constitucional, e em concordância com a decisão do Supremo.

Portanto, tendo cessado qualquer razão justificadora da extradição, não subsiste nenhum motivo para a manutenção da prisão, que se torna flagrantemente ilegal, tal como explica o manifesto dos juristas abaixo.

Está em jogo a perpetração de uma injustiça contra um homem, e isso para mim é o fundamental, é o que deve nos chamar a manifestar nossa indignação publicamente. No entanto, nossa responsabilidade é ainda maior porque se trata de mostrar ao STF que a Constituição não é uma forma vazia apta a legitimar qualquer decisão tomada por ele.

Não serve para legitimar, em especial, a invasão da competência de outro Poder com o despropósito de fragilizar  garantias de direitos fundamentais. É preciso repudiar a inversão ou perversão da jurisprudência protetiva há muito firmada acerca do processo de extradição – que é, e há de continuar a ser, garantia do indivíduo, e como tal capaz de autorizar o Presidente da República a extraditar, e não o de obrigá-lo a tanto, ainda mais quando se trata de clara perseguição política.

Se acreditamos que a soberania popular, numa democracia, não pode ser doada a órgão nenhum (nem ao Presidente, nem a Supremo nenhum), totalizada em nenhuma autoridade, é nosso dever assinar este manifesto. O recente golpe em Honduras, com apoio da Suprema Corte daquele país, lembrou-nos mais uma vez que, numa democracia, a “última palavra” sobre o direito não pode se esgotar em nenhum corpo institucional, sob pena de o direito confundir-se com o puro decisionismo.

PS: recebo do amigo Rodrigo Canalli, Mestre em Direito pela UnB e liberal convicto, a seguinte manifestação:

“Telésforo, pode incluir minha adesão ao manifesto.

E olha que durante a discussão sobre a extradição ou não do Battisti, eu nunca cheguei a formar uma opinião fechada sobre o caso. Mas uma vez que a decisão que negou a extradição foi tomada observando todo o procedimento aplicável, observando rigorosamente os termos do tratado de extradição entre os dois países, a insistência do STF em mantê-lo preso é, para mim, uma afronta ao princípio republicano. Aliás, só reforça em mim a inclinação de que realmente a questão tem fundo político!”.

Sim. Já faz algum tempo que o nosso chamado a todos, neste caso, é para que exerçam a sua responsabilidade cívica de defender o princípio republicano. Subscreva, divulgue!

Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti

25 de Janeiro de 2011

Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana. Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:

1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por “motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal”.

2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.

3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república – o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.

4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.

5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que “a atividade jurisdicional será ininterrupta” e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.

6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF  não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.

7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.

Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.

Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.

Assinam:

1) Marcelo D. Torelly – Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília

2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF

3) Nilo Batista – Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro

4) Carlos Bruno Ferreira da Silva – Procurador da República no estado do Espírito Santo

5) Alexandre Fabiano Mendes – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

6) José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS

7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB

8) Juvelino Strozake – Advogado

9) Francisco de Guimaraens – Jurista Professor Universitário

10) Gisele Cittadino – Jurista Professora universitária

11) Fábio Carvalho Leite – Jurista Professor universitário

12) Gustavo Sénéchal de Gofredo – Jurista Professor universitário

13) Ronaldo Cramer – Advogado

14) Mauro Abdon – Advogado

15) Marcello Oliveira – Advogado

16) Alexandre Freitas de Albuquerque – Advogado

17) Vanessa Santos do Canto – Advogada; professora UNIRIO.

18) André Barros – Advogado – Rio de Janeiro

19) Alberto Schprejer – Editor – Rio de Janeiro

20) Christine Rondon Teixeira

21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)

22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA)

23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide – SEVILLA).

24) Naiane Pancinha Godolphim

26) Deisy Ventura – Professora de Direito Internacional do IRI/USP

27) M. Fernanda M. Seibel – advogada (RS)

28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9

29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,

30) Wadih Damous – advogado – Presidente OAB/RJ

31) Adriana Vidal – professora universitária

32) Alexandre Mendes – professor universitário – UFRRJ

 

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Battisti fica!

Os jornais anunciam que, felizmente, Lula deve anunciar ainda hoje que o escritor e refugiado político Cesare Battisti não será extraditado. Decisão acertada, a ser comemorada! Extraditá-lo seria uma grande injustiça. E observo que não há qualquer ilegalidade na decisão de Lula, que tinha o direito de decidir pela não-extradição, conforme lembrava Carlos Ayres Britto depois da decisão do STF.

O B&D engajou-se fortemente, em 2009, na campanha em prol da libertação de Battisti. Participamos de audiência e de vigílias no STF, colaboramos com a organização de um evento na UnB, fomos à Papuda…

Relembre essa mobilização – e os seus motivos – nos posts seguintes:

Lula e o futuro de Battisti

Liberdade para Cesare Battisti – Carta de Bernard-Henri Lévy

Carta aberta ao Presidente Lula

Cesare Battisti e os fundamentos da República

Essa semana conheci Cesare Battisti

Violência

Vigília por Battisti

Mobilização – Caso Cesare Battisti

B&D vai ao Supremo para discutir Battisti

Battisti e a Revolução

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti

Manifesto contra a extradição de Battisti

Liberdade para Cesare Battisti – Carta de Bernard-Henri Lévy

Por João Telésforo Medeiros Filho

Não é porque Cesare Battisti foi comunista que se defende a sua libertação, mas justamente o oposto: ele é perseguido por ser comunista, e isso não se pode admitir! O Brasil deve afirmar o direito fundamental ao devido processo legal e o comprovado temor de perseguição política (por parte do governo de Berlusconi, que conta com participação dos fascistas italianos) como limites à pretensão punitiva da Itália, negar a extradição e libertar Battisti.

Em carta publicada na Folha de São Paulo em novembro do ano passado, Bernard-Henri Lévy – intelectual crítico do marxismo e de toda forma de totalitarismo e terrorismo, de esquerda ou de direita – pede a Lula a liberdade de Battisti:

Henri Lévy: carta aberta ao presidente Lula sobre Battisti

Prezado presidente Lula, Sei bem que o debate sobre o caso Cesare Battisti, antigo militante dos Proletários Armados pelo Comunismo, acusado de atos de terrorismo na Itália dos anos 70, tem despertado paixões no seu país.

Por Bernard-Henri Lévy*, na Folha de S.Paulo

Também sei que o jogo das instituições brasileiras, o esgotamento dos procedimentos previstos na sua democracia e a decisão apertada a favor da extradição, tomada pelo Supremo Tribunal Federal após longo julgamento, fazem com que agora caiba ao senhor, e ao senhor apenas, o poder de decidir se esse antigo militante, que se tornou um escritor de sucesso, deve ou não ser entregue à Itália.

Senhor presidente, inicialmente gostaria de lhe dizer que ninguém mais do que eu tem horror ao terrorismo. E desejo deixar claro que a luta contra esse terrorismo, a luta contra o direito que alguns se atribuem, nas democracias, de fazerem a lei eles próprios e de recorrerem às armas para fazer com que suas vozes sejam ouvidas é uma das constantes, senão a constante, de toda a minha vida de homem e de intelectual.

No entanto, se me dirijo a Vossa Excelência, é exatamente porque não está provado que Cesare seja esse terrorista que uma parte da imprensa italiana descreve e que, se tivesse cometido tais crimes, não mereceria nenhuma indulgência.

Ele foi condenado como tal, eu bem o sei, por um tribunal legalmente instituído, num país cujo caráter democrático não imagino, em nenhum momento, colocar em dúvida. Mas até as melhores democracias (a França sabe disso, pois, durante a guerra da Argélia, tomou liberdades com a liberdade, e os EUA de Bush, após o 11 de Setembro…) podem incorrer em erros e cometer injustiças.

O processo de Cesare Battisti, esse processo que o reconheceu culpado há 21 anos pelas mortes de Santoro e Campagna, levanta, nessa circunstância, ao menos três questões às quais um homem imbuído de justiça e de direito não pode ficar insensível.

A primeira diz respeito ao testemunho e às provas produzidas pela acusação e a partir do que Battisti foi condenado: trata-se, essencialmente, do testemunho de um arrependido, quer dizer, de um verdadeiro criminoso que trocou, à época, sua própria condenação pela denúncia premiada de alguns de seus camaradas.

Battisti havia fugido para o México e, depois, para a França quando o arrependido Pietro Mutti imputou-lhe a totalidades dos crimes da organização em que militavam. Todos os observadores que tiveram conhecimento do caso não acreditam ser possível nem verossímil que um jovem de 20 anos tenha cometido tais crimes.

A segunda questão diz respeito a um principio da Justiça italiana e ao fato de que, diferentemente do que se passa em vosso país ou no meu, os condenados à revelia não têm, mesmo se forem capturados, se se entregarem ou se forem extraditados, direito a um novo processo no qual possam se defender.

Assim, se Vossa Excelência decidir recusar a Battisti o status de refugiado e deixar, então, que ocorra o procedimento de extradição, ele irá, logo que voltar à Itália, direto para a prisão (perpétua, já que tal é a pena a que foi condenado, sem apelação, no processo à sua revelia) e será o único condenado à prisão perpétua que jamais terá tido a possibilidade de se encontrar com seus juízes para confrontá-los e responder, pessoalmente, cara a cara, a respeito dos crimes que lhe são imputados.

E acrescento, finalmente, esse detalhe sobre o qual o mínimo que se pode dizer é que não é apenas um detalhe: Battisti nega os crimes que lhe são imputados. Numerosos são os seus colegas escritores e numerosos são os juristas que, após o exame do processo, acreditam ser plausível sua inocência. De sorte que corremos o risco de ver terminar seus dias na prisão um homem cujo único crime seria, nesse caso, ter acreditado, durante sua juventude, nas teorias da violência revolucionária.

Eu amo o Brasil, sr. presidente. Amo o exemplo que ele dá ao mundo de uma política fiel aos ideais progressistas e, ao mesmo tempo, aos princípios de equilíbrio e sabedoria. Eu ficaria consternado -somos muitos que ficaríamos consternados- de ver “nosso” Lula macular a tradição de acolher os refugiados, que é um dos orgulhos de seu país.

Extraditar Battisti criaria um perigoso precedente. Não extraditá-lo mostraria ao mundo, que tem os olhos voltados para o Brasil e para Vossa Excelência, que existem princípios que nem a razão de Estado nem a lógica dos monstros sem emoção podem suplantar. Eu peço a Vossa Excelência que aceite, senhor presidente, a expressão de minha simpatia, de minha admiração e de minha esperança. Atenciosamente,

Bernard-Henri Lévy

* Bernard-Henri Lévy, escritor e filósofo francês, é fundador da revista La Règle du Jeu e colunista da revista Le Point

Veja tambem, aqui no blog do B&D, em defesa da liberdade para Cesare Battisti:

Cesare Battisti e os fundamentos da República;

Essa semana conheci Cesare Battisti;

Violência;

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti;

B&D vai ao Supremo para discutir Battisti;

Manifesto contra a extradição de Battisti;

Carta aberta ao Presidente Lula;

Lula e o futuro de Battisti;

Battisti e a Revolução;

Um pulo à esquerda;

Mobilização – Caso Cesare Battisti;

Vigília por Battisti.

Um pulo à esquerda

Por Gustavo Capela

 Esse post é em resposta à matéria publicada no Blog do Noblat. É um artigo retirado da Folha de São Paulo, subscrito por Jânio de Freitas.

 O artigo pode ser encontrado aqui.

 Em resumo, o Jornalista de renome faz uma pergunta muito séria e que deve ser abordada ao longo do post. Questiona: “Em que circunstâncias o direito à rebeldia contra a opressão e os movimentos autodefinidos como revolucionários sociais podem matar sem trair suas premissas?” 

O jornalista utiliza essa pergunta para referir-se a dois crimes pelos quais Battisti é acusado na Itália. Neles, as vítimas supostamente reagiram a “assaltos ou ações expropriatórias do PAC”. Segundo Jânio, exterminar um indivíduo que utilizou de seu direito de defesa não faz parte de ideologia de esquerda, mas sim da extrema direita, de governos militares. Por fim, expõe um caso em que uma menina, a mando do Partido Comunista, foi morta por suspeita de ser informante. Segundo o livro citado por Freitas, “Elza, a garota”, de Sérgio Rodrigues, foi morta injustamente. 

De fato, existe um extremismo atrelado a algumas atitudes de esquerda. Assim como nossos colegas do outro lado do muro, existem aqueles entre nós, canhotos por excelência, que não medem meios para atingir seu fim. Possuem compromisso com a mudança antes de qualquer coisa. Entendem e enxergam um novo sistema como salvador do mundo, como capaz de expurgar todos os males que nos afetam hoje, como sociedade, como indivíduos. Para esse pensamento, matar um, matar dois, faz pouca diferença. Até porque são 30 mil crianças que morrem por dia com doenças curáveis. Matar um para salvar 30 mil parece ser a conta. Conta que só leva em conta números. Conta que, por isso, como bem ilustrou o Jornalista de renome, não é coisa de esquerda. 

O direito à resistência, ou à rebeldia contra a opressão, é uma necessidade no regime democrático. Depender dos meios institucionais eleitos por uma maioria branca, rica, cheia de terra e incapaz de enxergar o outro como “eu”, é se conformar com o sistema em que vivemos. A esquerda é, antes de mais nada, um grupo que se reúne por trás da ideologia que a lógica que nos envolve não é benéfica para a grande maioria. O sistema – a lógica que nos envolve – não resolve problemas de cunho humanístico, não se preocupa com o estrago que gera, não respeita direitos, não encontra um homem por trás de um nome, de um número, não enxerga todos como iguais, não dá iguais possibilidades, não procura dar ao homem e ao mundo um senso de solidariedade, e não perde tempo. Passa por cima de tudo. Antes que alguns se animem, falo sim do sistema econômico que nos envolve. E tudo que vem junto com ele. 

Em nosso país, em especial, cortar árvores da Cutrale, em terras que não lhe pertencia, é uma forma de falar ao mundo que árvores de laranja, cujo fruto não serve à uma comunidade que passa fome no sertão do país, na áfrica subsariana, num bairro pobre da Índia, da África do Sul, da China, dos Estados Unidos (sim existem pobres miseráveis lá também) não merecem maior tutela que a vida das pessoas que o sistema todo explora. É dizer: “O que vale um pé de laranja, quando vocês fecham os olhos para milhares de pessoas sem-terra? Quando fecham os olhos para milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão? Quando fecham os olhos para milhares de pessoas morrendo de fome?” Mas, obviamente, as árvores eram da Cutrale. Os frutos lhes renderiam lucro. Lucro suado. Nunca suado da Cutrale, mas, nevertheless, suado. 

Um olhar para toda essa situação não quer justificar a morte de quem quer que seja, por qualquer razão que seja. Não há dúvidas que a ideologia da revolução burguesa, que elevou o status da vida, da liberdade e da igualdade ao patamar que temos hoje reina em nós, esquerdistas, ou comunistas, como preferem alguns simplórios de plantão. Por isso, nos é muito caro o valor da vida. Também da liberdade e da igualdade. Quem sabe não nos daríamos por satisfeitos se as promessas do céu na terra, como as feitas pela burguesia com seus planos magníficos para o novo status quo, fossem cumpridas? Para que isso ocorra, o primeiro passo é acabar com o reinado do capital, com a adoração do acúmulo, com a obsessão por lucro. 

Para responder a pergunta de forma direta, a esquerda não deve se pautar por ações que levam à morte de ninguém. Disso já se encarregam nossos ótimos e maravilhosos capitalistas. Sabe? Aqueles que nos dão um PIB magnífico, que fazem propaganda falando que se importam conosco, que falam a quem quiser ouvir que são bons moços. Não podemos, no entanto, fingir, que a luta é sempre feita por argumentos, que a melhor razão sempre vence. Se fosse assim, acho que nosso mundo seria menos maldoso, não? 

A mídia diz que a situação de Battisti se deu por X + Y. Assim como a senhora Fred Vargas – que deve ser uma lunática de esquerda, em vossa concepção – duvido muito dos fatos que nos foram narrados. Até porque, somas, múltiplos, números, desacompanhados de pessoas,  não é coisa de esquerda.