Partidos, representação e ação política

Por João Telésforo Medeiros Filho

A democracia existe para além dos partidos políticos e das instituições representativas. Eles são importantíssimos, mas o verdadeiro fundamento de qualquer república é a AÇÃO POLÍTICA dos cidadãos que a reinventam permanentemente. Trago hoje, para nossa reflexão, pequenos fragmentos de autores cujas perspectivas convergem de formas distintas para essa percepção. Direciono-as, em especial, a dois tipos muito diferentes de visão política: o que pensa que não é possível agir politicamente, “tomar partido”, abandonar a “neutralidade”, sem fazer parte de um partido político; e o que questiona a legitimidade e a utilidade de espaços públicos como as Conferências Nacionais (de Comunicação, Direitos Humanos, Segurança, etc).

Um filósofo:

“Para nós, o intelectual teórico deixou de ser um sujeito, uma consciência representante ou representativa. Aqueles que agem e lutam deixaram de ser representados, seja por um partido ou um sindicato que se arrogaria o direito de ser a consciência deles. Quem fala e age? Sempre uma multiplicidade, mesmo que seja na pessoa que fala ou age. Nós somos todos pequenos grupos. Não existe mais representação, só existe ação: ação de teoria, ação de prática em relações de revezamento ou em rede“. Gilles Deleuze (Paris, 02/03/1972) (apud João Paulo Soares Coelho)

E um jurista:

“A dicção constitucional brasileira de 1988 abre espaço ao espaço público não-institucional[1], revelando a possibilidade de salvação da persona-cidadã da letargia e do desprezo pelos negócios públicos, pois proporcionou a liberdade pública não só ao corpo de representantes, mas ao povo em si.[2] Não se restringiu a dar direitos civis aos cidadãos, mas propôs-se a abrir a oportunidade de serem republicanos e agirem como cidadãos nos assuntos em que se apresentam como pólos de discussão política. (…)

Quando o sistema representativo, tal como o corporativismo puro, passa a exprimir a pretensão de esgotar em si a existência política, assume um viés totalitário, o que explica a facilidade de transposição do modelo representativo tradicional para o de democracia orgânica do corporativismo totalizante, mediante a substituição dos partidos políticos por uma representação corporativa. Embora com menor grau totalitário, a representação partidária como ideologia que exclui outras formas de manifestação da existência política no Estado não deixa de ter conteúdo totalizante.

Eis um ponto central de preocupação para o presente estudo: a presença de instâncias outras de existência política além da parlamentar segue um viés anti-totalitário.“  Márcio Iório Aranha, Políticas Públicas Comparadas de Telecomunicações (Brasil-EUA), tese de doutorado apresentada ao CEPPAC-UnB, em 2005.

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PS: notas de rodapé do trecho da tese do prof. Márcio Aranha:

“[1]O art.1º anuncia como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, a cidadania e o pluralismo político, que iluminados pelo enfoque da liberdade política, podem florescer sem o gosto amargo de um preâmbulo unicamente debitário dos interesses do povo, do fim assecuratório de exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

[2]A dicção constitucional dos princípios fundamentais é clara: “Art. 1º. (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” – grifos nossos. Por detrás do jogo de palavras aparentemente demagógico, está a assertiva de que há espaço para a liberdade política.

Em Cambridge e Nottingham: a luta dos movimentos sociais por direitos humanos na América Latina

Por João Telésforo Medeiros Filho

Duas prestigiosas universidades inglesas voltam suas atenções, ao fim desta semana, para a luta dos movimentos sociais por direitos humanos na América Latina.

Em Cambridge, a conferência “Legal Subjectivity, Popular/Community Justice and Human Rights in Latin America” debaterá, nos dias 22 e 23, dentre outras questões:

(i) o papel da organização de direitos humanos argentina “Mães da Praça de Maio” na construção social da memória e levantamento de informações sobre crimes cometidos pela ditadura argentina de 1976-1983 (ver resumo do artigo aqui);

(ii) o Programa Nacional de Reparação da Guatemala, desde o ponto de vista do grupo Mayan Q’eqchi’, um dos mais afetados pelo conflito armado interno no país. O trabalho chama a atenção para a necessidade de lidar com o passado tendo como referência os sobreviventes do conflito armado, e suas necessidades de “reparação, justiça, reconciliação e verdade”.

Diversos outros temas serão tratados na Conferência (veja sua apresentação e o programa completo), mas destaquei esses dois trabalhos porque dizem respeito diretamente à polêmica sobre a Comissão da Verdade e à atuação da Comissão de Anistia, no Brasil (aprofundaremos o debate sobre a Comissão de Verdade em outro texto; abordei brevemente o trabalho da Comissão da Anistia neste post). Por que a mídia brasileira omite, via de regra, ao criticar o PNDH-3, qualquer referência ao funcionamento das Comissões da Verdade em outros países?

Já na Universidade de Nottingham, a Conferência “The Pink Tide: Reconfiguring politics, power and political economy in the Americas” discute, dos dias 22 a 24 de janeiro, o processo de guinada das Américas para a esquerda, e tem o objetivo de “co-construir conhecimento relevante não apenas para acadêmicos, mas também para movimentos e comunidades lutando por justiça social nas Américas e na Europa”. A grande ênfase do programa de discussões, que contará com palestrantes como Noam Chomsky e John Holloway, é a atividade de resistência e construção contra-hegemônica dos movimentos sociais da América Latina (inclusive vários trabalhos sobre o Brasil).

Alguns dos melhores textos publicados aqui no blog do B&D tratam desse tema, absolutamente central em nossas preocupações políticas de transformação social. São de autoria do Rodrigo Santaella. Fica a recomendação, pra quem ainda não os tiver lido:

Hegemonia e contra-hegemonia: fim do consenso e perspectivas latino-americanas…

Debate com Emir Sader.

O caminho está aqui embaixo…

Quem tem medo dos direitos humanos?

Por João Telésforo Medeiros Filho

A polêmica mais barulhenta no Brasil neste início de ano envolve o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Presidente Lula por meio do Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Tudo começou com a forte reação negativa dos comandantes das Forças Armadas à proposta de instauração de uma Comissão Nacional da Verdade sobre violações de Direitos Humanos cometidas pela ditadura de 1964-85. Depois, outros setores conservadores fizeram críticas a outros pontos do plano, bem como à sua amplitude. Dedicaremos alguns posts aqui no blogue do B&D a essa questão; hoje, vou começar apenas limpando o terreno da sujeira espalhada por setores reacionários de nossa sociedade.

Mas, você pode achar que eu estou defendendo esse Plano porque ele foi feito pelo governo Lula. Talvez você esteja mal informado, e pense erroneamente que sou petista, lulista ou comunista (talvez o Muro de Berlim continue existindo na sua cabeça, e você só consiga enxergar as pessoas em um dos dois lados que ele tentava separar… Espero que não seja o caso). Então, não serei eu a defender o PNDH-3 dos ataques da extrema-direita, por ora. Vou apenas indicar  o que dizem algumas outras pessoas, que talvez você ouça com menos preconceito. Espero que não concorde ou discorde de alguém apenas pela imagem positiva ou negativa que tenha da pessoa… Mas o debate do mérito fica para os próximos textos.

Para começar, clique aqui, e ouça entrevista para a CBN de Paulo Sérgio Pinheiro, que foi Secretário de Direitos Humanos no 2º governo FHC e é atualmente membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não precisa ler mais nada deste post, apenas ouça essa entrevista; bastará. O Brasil precisa de mais servidores da causa dos direitos humanos da dimensão desses dois Paulos, o Vanucchi e o Sérgio Pinheiro…

Se quiser ver mais, aqui está uma outra menção ao que diz Pinheiro em defesa do PNDH-3.

No blog do Fernando Rodrigues (do UOL e Folha de São Paulo), você encontra uma comparação que mostra que “fora tema militar, FHC e Lula se equiparam nos seus planos de direitos humanos“.

Se a questão é o tema militar, então, aqui estão Sepúlveda Pertence (ex-Ministro do STF) e José Gregori (ex-Ministro da Justiça durante o governo FHC, atual Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo) defendendo o PNDH-3, na Globo News. As opiniões de Miriam Leitão, da Globo, e de Hélio Schwartsman, da Folha, também são favoráveis.

A preocupação é com controle público dos meios de comunicação? Bem, aqui estão aqueles comunistas da MTV, por exemplo, dizendo que “classificação indicativa não é censura” (o Decreto não trata exatamente desse ponto específico, mas a questão é bem parecida).

Um Programa de Direitos Humanos foi feito mediante ampla consulta a setores diversos da sociedade civil e do governo. Resultou em um conjunto de formulações que não são vinculantes em nada, apenas sistematizam propostas. O que ele faz com relação à Comissão da Verdade, por exemplo? Textualmente, dispõe: “Designar um grupo de trabalho, composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para elaborar, até abril de 2010, projeto de lei que institua Comissão Nacional da Verdade, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de Direitos Humanos praticados no contexto da repressão política [da ditadura de 1964-85]“. Vejam aí nos links e confiram lá a íntegra do documento. Instaura-se grupo de trabalho responsável por encaminhar um projeto de lei. Depois, esse projeto será apreciado pelo Parlamento, que o modificará ou não, o aprovará ou não… Quem pode ser contra isso, fazer um grupo de trabalho plural suprapartidário para encaminhar a busca pela verdade sobre torturas e desaparecimentos cometidos pela ditadura?? Revanchismo? Eu chamo isso de direito à verdade e à memória. Eu e o mundo todo… Mas não os setores reacionários do Brasil.

Millôr Fernandes escreveu, há umas cinco décadas: “o Brasil é um país comunista: nossa sociedade é absolutamente sem classe“. Parece que esse episódio demonstra a verdade dessa frase… A extrema-direita pode discordar do que quiser, mas bem que poderia fazê-lo com um pouco menos de má-fé e um pouco mais de classe.

Quem elege é quem derruba, Fora Arruda!

Por João Telésforo Medeiros Filho

“Atenção, atenção! Os atores principais, presentes aqui nesta praça, solicitam aos figurantes que até agora estiveram no poder que se retirem! Delicada e naturalmente, dizemos: é a vez da voz que vota, é a vez da voz que veta! Quem elege é quem derruba, não se iluda! “ 

Sinfonia das Diretas (Sinfonia das Buzinas) – Comício das Diretas Já, Brasília, 1984

“Quem nos tiraniza, abusa, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!“

177 motoristas formavam a orquestra da Sinfonia das Buzinas, executada para 30 mil pessoas no grande Comício das Diretas em Brasília, no dia 1º de junho de 1984. Com música do maestro Jorge Antunes e poemas de Tetê Catalão, foi escrita para um declamador, uma orquestra de automóveis tocando buzinas, um coral, efeitos eletrônicos e instrumentos (entre os quais um naipe de panelas, daí os versos: “Um dia é do caçador, o outro é da caçarola!”). Ouça aqui versão compacta com excertos. Nos 2 primeiros minutos deste vídeo (trecho do CD da Sinfonia), o professor Antunes narra a apresentação:

“Quem nos tiraniza, ARRUDA, arrasa, azucrina; a razão resolve, buzina, Brasília, buzina!“

Brasília não é só o centro do poder institucional brasileiro. Não é lugar apenas de políticos e empresários corruptos. Os 50 anos que a cidade completará no dia 21 de abril de 2010 contemplam também uma história de resistência e criação, de um povo que se atreve a lutar pela democracia usando como armas a organização popular pacífica, inventiva e irreverente. A ditadura acabou, mas a luta democrática jamais terá fim: democracia é por definição imperfeita e inacabada, e só existe onde há gente disposta a construi-la e conquistá-la. O povo do DF assumiu essa tarefa no passado, e a assume hoje: fora Arruda, Paulo Otávio e toda a máfia!

“Sempre haverá luz que se atreva às trevas!“

“Sempre haverá quem se atreva à travessia, ao atroz, mesmo por um triz!“

“Sempre haverá quem se atreva a ser feliz!“

“Somos os fios da manhã de um novo amanhã!“

“Amanhã é a primeira manhã de um novo amanhã!”, dizia a Sinfonia das Diretas. E o Fora Arruda afirma: “Amanhã será maior!”.

O povo unido jamais será vencido. Arruda cairá. Buzina, Brasília!

Poema de Jorge Antunes, recentemente publicado:

“Soneto das buzinas

Brasília tem sons de quietude,
a gente em silêncio se afina.
A paz é uma nossa virtude:
vivemos aqui sem buzina.

Porém, se nos falta a justiça,
se o mal do tirano domina,
mudanças verás na premissa:
a gente recorre a buzina.

Se nossa esperança é pó,
a luz-liberdade ilumina
o grito, a voz, o gogó.

Mudamos então a rotina,
tal como um clamor Jericó:
Buzina! Brasília, buzina!”

hamada também de Sinfonia das Buzinas, esta peça foi composta por Jorge Antunes em 1984, acompanhando o movimento político que lhe dá o nome. Foi escrita para declamador, coro misto, saxofone soprano, guitarra elétrica, baixo elétrico, bateria, sons eletrônicos, 300 automóveis tocando buzinas e coro popular, e encenada em 1º de junho de 1984 no Comício pelas Diretas Já, em Brasília, para um público de 30 mil pessoas. É justamente esta gravação, remasterizada, que está incluída no CD, junto com o relato sobre a obra e o evento, narrado pelo próprio compositor. Convém lembrar que Jorge Antunes, professor da Universidade de Brasília, é um dos compositores brasileiros mais importantes da atualidade, com ampla ressonância no Brasil e no exterior.

Cesare Battisti e os fundamentos da República

Por João Telésforo Medeiros Filho

15 de novembro de 1889: uma quartelada despachou a família imperial para a Europa num navio e proclamou a República no Brasil. Quase nada havia de republicano, porém, no regime autoritário e oligárquico que se instaurou: imperavam a violenta perseguição policial aos adversários políticos, o clientelismo coronelista, o voto de cabresto, a opressão do poder econômico e da força arbitrária. A luta pela conquista da verdadeira república (isto é, da cidadania) em nosso país estava apenas começando, e não pelas mãos do novo regime, mas à margem ou contra ele.

15 de novembro de 2009: daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, escritor e refugiado político italiano. É preciso que a cidadania se mobilize para exigir que ele seja libertado, pois a sua extradição significaria a perpetração de uma injustiça e a violação a dois elementos essenciais do princípio constitucional fundamental da República:

1. Separação de Poderes. Na forma republicana de governo, nenhuma instituição detém soberania absoluta: trata-se do regime político moderado, no qual há freios e contrapesos a toda forma de poder. O Supremo Tribunal Federal detém a última palavra no controle de juridicidade dos atos das demais autoridades. O que justifica esse enorme poder é o fato de que não lhe cabe entrar na esfera de decisão política dos demais poderes, mas somente assegurar os seus limites constitucionais – com a preocupação especial de que ela não viole direitos fundamentais de nenhum indivíduo. Controle de constitucionalidade de atos políticos não pode descambar em controle político! O Supremo deve respeitar escolhas políticas dos poderes democraticamente eleitos. Ora, quando o Executivo dá refúgio político a alguém, seu ato é obviamente político: temos todo o direito de discordar e atuar politicamente contra ele. Não é essa a função do STF, no entanto: seu papel é verificar se o ato  respeita a Constituição, não é dizer se corresponde ao juízo político dos ministros do STF.

A decisão do Ministro da Justiça de reconhecer condição de refugiado de Cesare Battisti foi extremamente bem fundamentada na Constituição. Por que, para que e com base em que o STF vai entrar no seu mérito político? Há algum direito fundamental violado ou ameaçado pelo ato do Executivo, que justifique o surto  de ativismo? Se não, o que leva o Supremo a invadir esfera política do Executivo?

Essa é a tradição do Poder Judiciário no mundo inteiro, inclusive do próprio STF. Veja-se, dentre vários outros, o caso Cura Camilo (EXT 1008), de agosto de 2007, no qual a Corte negou pedido de extradição feito pela Colômbia com base em “crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)”.

Sou absolutamente contrário às FARC, mas a decisão foi corretíssima porque, conforme restou expresso então na decisão:

“Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)“.

Veja-se também o que STF afirmou no julgamento da Ext 524, de 1991:

“A INEXTRADITABILIDADE DE ESTRANGEIROS POR DELITOS POLITICOS OU DE OPINIAO REFLETE, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UMA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL REPUBLICANA. DELA EMERGE, EM FAVOR DOS SUDITOS ESTRANGEIROS, UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OPONIVEL AO PRÓPRIO ESTADO E DE COGENCIA INQUESTIONAVEL.”

Qual a diferença desses casos (e de inúmeros outros no qual o STF posicionou-se no mesmo sentido) para o de Battisti? Por que a abrupta mudança de orientação? Por que a invasão do juízo político do Executivo?

2. Refúgio político. Se o ativismo do STF fosse contra ato do Executivo que tivesse negado condição de refugiado político a Battisti ou a qualquer outra pessoa, eu poderia entender. O objetivo seria alargar o âmbito protetivo de uma garantia fundamental de direitos humanos, indispensável na resistência republicana à opressão política, ao totalitarismo. Mas, para restringir a proteção, para quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos de concentração nazistas. Espera-se que o STF não repita agora a tragédia e a farsa que protagonizou naquela ocasião, e opte pelo caminho de manter a garantia do refúgio. A ONU alerta que a extradição de Cesare ameaçaria sistema de proteção de refugiados políticos pelo mundo todo.

Cursei Direito Constitucional 1 e 2 na Faculdade com o professor Gilmar Ferreira Mendes, atual presidente do Supremo. Ele sempre defendeu que o aumento do poder do STF nos últimos anos tem gerado avanços institucionais e democráticos para o país, que tem tornado a Corte referência internacional de avanços na garantia de direitos fundamentais. Acredito que agora, como Presidente do STF, não usará seu poder de desempatar o caso para levar o STF a seguir caminho inverso ao da sua jurisprudência e trajetória recente: tenho esperança de que não votará pela extradição de Battisti. Caso o faça, o caso agregará mais celebridade internacional à Corte brasileira, mas desta vez, infelizmente, em sentido contrário: no do ativismo político desenfreado, que invade competências de outros Poderes para fragilizar garantia de direitos fundamentais.

Há quem sustente que os supostos crimes de Battisti (dos quais ele sempre se disse inocente, tendo sido condenado em processo cheio de vícios) não foram políticos ou que ele não sofreria perseguição política neste momento, e que por isso não mereceria o refúgio e deveria ser extraditado. Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio em seu voto, o próprio pedido de extradição da Itália menciona inúmeras vezes a atuação subversiva de Battisti; por outro lado, o atual governo da Itália é formado justamente pelos inimigos de Cesare – todos sabem das ligações e tendências fascistas do governo de Sílvio Berlusconi. Como pode não ter fundamento constitucional a concessão de refúgio político??

Soma-se a isso o fato de que Battisti participou de movimento armado (embora afirme nunca ter matado ninguém) por menos de três anos, tendo abandonado-o há três décadas, o que é fato notório: tornou-se escritor bem-sucedido, constituiu família e se integrou perfeitamente à sociedade – levou uma vida normal na França durante vários anos, sob refúgio de governos de esquerda e de direita. Não é uma escolha política legítima dar refúgio político a esse cidadão? É: legítima e plenamente constitucional a decisão do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. É absurdo que ele não esteja ainda livre, mesmo sendo refugiado!

O Supremo deve agora deter a última palavra sobre juízos políticos das Relações Internacionais do Brasil? Inclusive para fragilizar sistema nacional e internacional de proteção a direitos fundamentais? É isso o que está em jogo no caso Battisti. A proclamação da República é uma responsabilidade diária da cidadania em ação no espaço público: a cidadania que reivindica, exige e conquista cidadania. É nosso dever enviar uma mensagem muito clara ao STF: não aceitaremos injustiça contra Cesare Battisti, não compactuaremos com fragilização da garantia constitucional republicana do refúgio político, e não toleraremos que os juízes dêem a si o poder de dar a última palavra sobre decisões políticas tomadas por representantes eleitos com fundamento na Constituição. Queremos um Judiciário forte para proteger direitos, e não o contrário. Não aceitaremos abuso sob máscara nenhuma, não admitimos República só de papel neste país.

STF, diga que pode exercer sua autoridade de forma responsável e sem abuso: liberte Battisti!

À memória de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae

Por João Telésforo Medeiros Filho

Evandro João da Silva, 42 anos, coordenador do AfroReggae, foi assassinado há alguns dias no Rio de Janeiro. Dois policiais militares são suspeitos de omissão de socorro: “imagens de câmeras instaladas próximas ao local do crime flagraram a ação dos policiais militares, que além de liberarem os suspeitos, ainda ficaram com os pertences de Evandro que foram roubados pelos ladrões e não prestaram socorro à vítima” (ver aqui).

Sobre o AfroReggae, segundo o site do projeto:

“As ações socioculturais desenvolvidas pelo Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) no Brasil e no exterior têm seu mérito em parte mensurado pelos prêmios e homenagens concedidos por instituições nacionais e internacionais. As condecorações simbolizam o reconhecimento de alguns dos 72 projetos, entre os quais 13 SubGrupos culturais de música, circo e teatro, e da atuação efetiva e bem-sucedida em áreas de risco, seja na mediação de conflitos, no resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico ou na criação de pontes entre diversos setores da sociedade. Tudo isso tendo a cultura como pano de fundo.

Em 16 anos de história, a organização teve seu trabalho legitimado por órgãos internacionais, como a Unesco, que por duas vezes lhe conferiu reverências; pelo poder público, como o Mérito Cultural, concedido pelo Governo Federal; e pela iniciativa privada, como o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo/Fecomércio. O empreendedorismo social de José Junior, co-fundador e coordenador executivo da instituição, é sublimado no mundo inteiro. Uma das condecorações mais significativas ele recebeu em 2006, no Fórum Econômico Mundial de Davos, quando eleito Jovem Líder para o Futuro Mundial.”

Fica o questionamento: será que vale à pena o Estado continuar gastando no poço sem fundo do sistema penal? Não seria melhor direcionar essas vultosas verbas para o financiamento de serviços públicos e de projetos de empoderamento cidadão como o AfroReggae? (Veja-se o imenso apoio do Estado venezuelano ao “Sistema Nacional de  las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela“, que existe lá há décadas).

Não é com repressão policialesca que se resolverá o problema da violência.

Sente o negro drama:

O Grupo Cultural AfroReggae atua há 16 anos nas comunidades carentes e áreas de risco do Rio de Janeiro realizando atividades de resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico através de projetos culturais.

O Brasil que nasce na rua

Por João Telésforo Medeiros Filho

“Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.“

O grande mestre Tobias Barreto proferiu esse belo e irrefutável aforisma em 1877, no seminal “Discurso em mangas de camisa” (leia! Aqui, a partir da p. 99), no Clube Popular de Escada, pequena cidade de Pernambuco. Em apêndice (p. 139-140) a ele, detalhou o sentido da afirmação:

“Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

Há aqui a referência implícita à errônea opinião, geralmente acreditada entre nós, de que a história de um povo possa servir de norma para as ações de um outro. Assim vemos, ainda a esta hora, mais de um espírito culto, ou pretendido tal, reportar-se, ora à França, ora à Inglaterra, ora aos Estados Unidos mesmo, para ensinar a marcha regular do governo monárquico brasileiro! (…)

Ora, não precisa dizer, quanto esta instituição é acanhada e pueril.

Cada povo tem a sua história, e cada história tem os seus fatores. Tampouco se encontra duas nações com o mesmo desenvolvimento, como dois indivíduos com a mesma feição. (…)

a um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo, sob pena de cair no baixo cômico, inerente a todas as caricaturas. ‘Ai dos imitadores, se diz na poesia; porém três vezes mais dignos de lástima os imitadores políticos; eles são o presente mais perigoso, com que a cholera dos deuses pôde mimosear uma nação infeliz.’ Não hesito em fazer minhas essas palavras de K. Frenzel.

Assim, em suma, eu creio que não é lançando mão do programa revolucionário deste ou daquele país, nem trajando alheia roupa constitucional, que poderemos jamais elevar-nos e engrandecer-nos.

Alexandre Humboldt chamou a constituição inglesa um produto oceânico; nós seríamos ditosos, se também aquela que nos rege, pudesse pudesse por ventura qualificar-se de um produto selvático. A política autóctone, ingênita ao caráter do povo, é a única eficaz e vantajosa, por ser a única, também, capaz de desenvolvimento.”

O Grupo Brasil e Desenvolvimento compartilha firmemente da convicção de que o único caminho para o desenvolvimento brasileiro é a política autóctone. Trata-se da ideia de “pluralismo institucional”: instituições que tem êxito na organização de uma sociedade não necessariamente serão adequadas a qualquer outra, pois o contexto – cultural, econômico, social, político – no qual as instituições atuam, sob e sobre o qual  elas agem, varia de sociedade para sociedade. Podemos desmembrar analiticamente essa afirmação em duas: (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações diferentes, padrões diferentes para  aferir se algo é positivo ou negativo – ou seja, determinado arranjo institucional que eventualmente gere em toda parte os mesmos efeitos pode ser legitimamente louvado por uma sociedade e repudiado por outra, pois os sistemas de valoração são diferentes, os projetos de sociedade são diferentes.

Precisamos, portanto, de um projeto à brasileira, segundo já se defendeu neste blog. Porém, o que é isso? Quem vai dizer o que é esse “à brasileira”? Como achar esse “caráter do povo” de que fala Tobias Barreto? Retomando indagação de Drummond reproduzida em outro post aqui: acaso existirão os brasileiros?

O desenvolvimento só pode ser fruto de uma política autóctone porque só ela poderá revelar para nós mesmos quais são nossas aspirações coletivas, qual sociedade desejamos construir coletivamente, qual povo queremos ser, qual povo somos. A identidade do povo brasileiro cria-se pelo processo cívico de engajamento coletivo na construção política da sociedade (e de autoconstituição do próprio povo). Essa identidade, numa democracia, é necessariamente dinâmica, aberta, reconstruída permanentemente pela participação cidadã, de descoberta e criação simultâneas de nossas identidades individuais e coletivas – que temos plena liberdade para mudar a todo momento. É isso que caracteriza a liberdade política de que falava Hannah Arendt, por exemplo, como possibilidade sempre aberta de natalidade, de aparecimento do novo no mundo, da recriação experimentalista de si e do todo social de que se faz parte. Reconhecer-se como parte de um povo é reconhecer-se como parte de uma dada comunidade política, e assim participar dessa esfera de invenção pública permanente daquilo que nos constitui. É ser parte (=participar) do poder instituinte da vida social. Negar esse direito de participação, de ser parte ativa do poder instituinte, é tornar impossível a cidadania.

A emancipação pelos “commons”

Por João Telésforo Medeiros Filho

Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:

“O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.

O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.“

Está  fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.

Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?

Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização  da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.

A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que  podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!

Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.

Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as  pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).

Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo,  que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrontamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!

Agora, à “hipótese comunista”:

Tecendo a manhã

Por João Telésforo Medeiros Filho

Visitei hoje uma barraca do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra… Em Paris!!!

Como?? Saiba em breve.

Neste fim de semana, o Brasil e Desenvolvimento realiza retiro político em Brasília para fixar as bases de uma nova etapa do grupo, de intensificação de nossa militância e atuação coletiva.  Estou distante fisicamente, e por isso quero usar este post para enviar uma mensagem para os amigos que estão reunidos pensando os rumos do grupo para os próximos meses e anos. Vamos juntos, construir o B&D pra mudar o Brasil!!!

Do nosso grande João Cabral de Melo Neto, sobre a necessidade, a força, o valor e a beleza da ação coletiva:

Tecendo a Manhã

1

Um galo sozinho não tece uma manhã:
ele precisará sempre de outros galos.
De um que apanhe esse grito que ele
e o lance a outro; de um outro galo
que apanhe o grito de um galo antes
e o lance a outro; e de outros galos
que com muitos outros galos se cruzem
os fios de sol de seus gritos de galo,
para que a manhã, desde uma teia tênue,
se vá tecendo, entre todos os galos.

2

E se encorpando em tela, entre todos,
se erguendo tenda, onde entrem todos,
se entretendendo para todos, no toldo
(a manhã) que plana livre de armação.
A manhã, toldo de um tecido tão aéreo
que, tecido, se eleva por si: luz balão.

(A Educação pela Pedra)

Fonte: Jornal de Poesia

Para manter a Amazônia de pé: “socioambiental se escreve junto”

Por João Telésforo Medeiros Filho

“O que está em jogo na Amazônia é a transição entre um modelo de desenvolvimento ancorado em atividade econômica extensiva e degradante para um modelo de desenvolvimento baseado em atividades econômicas intensivas, com alto valor agregado e que agregue valor à floresta em pé“. A frase é do Ministro Daniel Vargas, e transmite bem o espírito das propostas que ele expõe no vídeo abaixo, relativas ao extrativismo na Amazônia. Veja:

O socioambientalismo brasileiro nasceu na década de 1980, da articulação entre o ambientalismo e movimentos sociais que lutavam para que a redemocratização político-institucional vivenciada pelo Brasil naquele momento impulsionasse também o processo de democratização socioeconômica e cultural do país.

Até então, a tônica ambientalista era predominantemente a do conservacionismo: entendia-se que proteger o meio ambiente significava essencialmente manter ecossistemas (ou partes deles) intocados pelo homem. Nos limites de um modelo “produtivo” fundado na exploração predatória da natureza (e do ser humano), a única forma de protegê-la parecia ser impedir qualquer atividade econômica de acontecer em certas áreas. Defesa do meio ambiente e crescimento econômico acabavam por contrapor-se: aparentemente, impunha-se a necessidade de optar por um deles. Nesse contexto, até mesmo movimentos que lutavam por justiça social passavam ao largo das temáticas ambientais.

A superação desse entendimento teve como marco internacional o Relatório Brundtland das Nações Unidas, de 1987, que estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável, definido como “aquele que satisfaz as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas necessidades”. Juliana Santilli observa, no livro Socioambientalismo e novos direitos, que o Relatório “destaca os três componentes fundamentais do novo modelo de desenvolvimento sustentável: proteção ambiental, crescimento econômico e eqüidade social”.

Essa nova forma de defender o meio ambiente era enunciada, no Brasil, pelas lutas dos povos indígenas e dos seringueiros da Amazônia pelo direito a se desenvolverem preservando seu modo de vida – o que demandava a conservação da floresta. Os seringueiros – dentre os quais se destacava Chico Mendes – reivindicavam uma reforma agrária que valorizasse os seus conhecimentos tradicionais, bem como a diversidade cultural e biológica da Amazônia. Em outras palavras, exigiam o direito ao desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável: que preservasse o meio ambiente e promovesse justiça social.

Na construção do socioambientalismo brasileiro, essa noção de desenvolvimento, elaborada internacionalmente e a partir de movimentos locais e nacionais, foi complementada pelo princípio da democracia participativa. A inclusão social que caracteriza o socioambientalismo – juntamente com viabilidade econômica e conservação ambiental – significa não apenas a promoção de uma justa distribuição dos recursos materiais produzidos, mas também a participação efetiva das comunidades envolvidas na formulação das políticas ambientais que as afetarão e do modelo de desenvolvimento em que estarão engajadas.

A ótica realista e democrática do socioambientalismo é a única que pode simultaneamente preservar a Amazônia e oferecer ao seu povo oportunidades de melhores condições de vida.