Sobre João Telésforo

João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho tem 25 anos de sonho, de sangue e de América do Sul. Natural de Natal-RN, tornou-se candango aos 17 anos de idade, quando migrou para o Planalto Central para estudar Direito na Universidade de Brasília. Durante os anos de graduação, participou intensamente de projetos de extensão e de pesquisa, bem como do movimento estudantil. Atualmente, dedica-se à militância no Grupo Brasil e Desenvolvimento (B&D) e ao Mestrado em Direito na UnB.

Cristovam Buarque, o novo tucano

Cristovam defende Aliança do PDT e PSB com o PSDB no DF

Um veículo de imprensa (ver aqui) informou, na quinta-feira passada, que o Senador Cristovam Buarque deseja que o seu partido, o PDT, coligue-se não só com o PSB, mas também com o PSDB, para disputar as eleições deste ano no DF – a exemplo do que está sendo feito em São Paulo.

Deixando de lado o seu discurso de bom moço e o remoto passado na esquerda, não é difícil entender a declaração de Cristovam. Ela só é surpreendente para quem se prende à superfície de sua imagem e não presta tanta atenção a elementos importantes do programa político que o Senador tem defendido nos últimos anos, comprometido com o neoliberalismo em pontos fundamentais. Vejamos alguns desses pontos aqui.

Cristovam e PSDB: programas políticos parecidos.

Cristovam e o PSDB: programas políticos parecidos.

Política macroeconômica subordinada ao capital financeiro

Não é difícil lembrar que Cristovam, antes de Lula tomar posse como Presidente da República, em 2002, defendia que o Presidente eleito mantivesse o então presidente do Banco Central (Armínio Fraga) por 100 dias à frente da instituição, como garantia de continuidade da política econômica ortodoxa, comprometida com os grandes atores do sistema financeiro. Cristovam era “paloccista” antes de Palocci. Para ele, não haveria que se mudar a política macroeconômica tucana, orientada para o pagamento religioso dos juros exorbitantes da dívida pública, que consomem parte gigantesca do orçamento público, às custas dos investimentos em educação, saúde, transportes… (O Senador deve ter ficado bastante satisfeito, pois, com o fato de que Lula indicou para o Banco Central um tucano, Henrique Meirelles, oriundo de um grande Banco internacional).

Universidade como mercadoria

Cristovam Buarque gosta de se autointitular “o Senador da educação”. Mas, qual educação? Em abstrato, afinal, todo mundo é a favor de “uma educação melhor” ou “mais verbas para a educação”.

Em artigo publicado no Estadão em homenagem aos 80 anos da USP, no início deste ano, Cristovam explicita alguns elementos importantes do modelo de educação superior que propõe para o Brasil. O Senador critica o fato de que “Nossos alunos e professores veem com desconfiança o envolvimento de empresários na universidade“. De onde vem essa desconfiança? Recente declaração do Diretor da grande farmacêutica Bayern - “não criamos medicamentos para os indianos, mas para os que podem pagar” – talvez refresque a memória de Cristovam sobre isso… (V. também, aqui no blog, texto de Hugo Fonseca sobre o assunto).

No mesmo artigo, o Senador defende isenções fiscais para empresas: “há universidades que recusariam apoio de raros empresários que se dispusessem a financiar bibliotecas e laboratórios; e se isso acontecesse, a Receita Federal exigiria ficar com parte do valor“. Por que esse tipo de financiamento é problemático? “Quem paga a banda escolhe a música”, diz um velho refrão. Empresas não financiam a universidade por razões filantrópicas, mas perseguindo lucros. E a pauta de ensino e pesquisa da universidade, então, perde consideravelmente sua liberdade e possível orientação emancipadora, passando a estar subordinada aos interesses lucrativos das empresas - isto é, tendencialmente de poucas grandes empresas, já que a “livre concorrência” é uma fábula e vivemos em um mundo de capital bastante concentrado em poucas famílias.

(Qual é a alternativa a essa política de transformar a universidade em mercadoria? Aumentar a tributação sobre os lucros das grandes empresas e o patrimônio do “1%” mais rico da população, e com esses recursos investir, entre outras áreas, nas universidades. A gestão desses recursos pela universidade não deverá ser definida de modo arbitrário pelo Estado, mas de modo livre, democrático e participativo pela comunidade acadêmica, em diálogo com a sociedade. Desse modo, garante-se que nem empresas privadas nem a burocracia estatal definam a pauta de ensino e pesquisa das universidades, evitando que se tolha sua liberdade e possibilidade de abertura de espaços de empoderamento dos setores sociais historicamente marginalizados. Essa é a bandeira histórica da esquerda e dos setores progressistas. Há muito já não é mais a de Cristovam, que se enrolou às bandeiras do neoliberalismo).

Oposição às lutas dos/as trabalhadores/as

Porém, ainda não chegamos ao fundo do poço. Até aí, alguém poderia supor que o projeto capitalista de universidade e de educação defendido por Cristovam pode ter algum elemento democrático ou progressista. Para nos poupar de quaisquer discussões minimamente aprofundadas a esse respeito, o Senador sentencia, no mesmo artigo, em frase de fazer inveja a uma revista Veja, a um Reinaldo Azevedo: “não há como ser um importante centro universitário se a comunidade paralisa seus trabalhos por greves“. Quando se abraça o capitalismo como Cristovam fez, fica difícil sobrar espaço para defender direitos sociais e democráticos como a auto-organização e a luta dos/as trabalhadores/as

Omissão ante as lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF

No início de 2013, tivemos mais um episódio importante, na política local, em que Cristovam Buarque demonstrou de modo cristalino o lado em que se encontra na luta de classes – esta que hoje em dia ele deve dizer que é algo secundário ou mesmo inexistente (!).

Centenas de famílias pobres da periferia do DF, organizadas com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ocuparam, ao longo de cerca de dois meses, o esqueleto de um Shopping abandonado há mais de 20 anos em Taguatinga-DF, para reivindicar: (i) o direito à moradia; (ii) o cumprimento da função social daquele imóvel; (iii) de modo super objetivo e imediato, que o GDF cumprisse os acordos mínimos que firmara anteriormente com o movimento e as famílias, e vinha descumprindo sistematicamente.

Toninho, então Presidente do PSOL-DF, foi à ocupação “Novo Pinheirinho” manifestar o apoio do partido. É o mínimo que se espera de um partido de esquerda, diante do movimento que reivindica nada mais do que a garantia de direitos fundamentais. Até mesmo um Deputado Federal de outro estado (Chico Alencar, PSOL-RJ), foi à ocupação manifestar apoio àquela luta cidadã e colocar o mandato à disposição.
.
Já Cristovam não apenas não pisou na ocupação, como nada fez. Não por falta de apelo ou de informação. Depois de alguns contatos com sua assessoria que nada renderam, eu e o companheiro Fábio Félix (militante do PSOL e do então B&D, hoje ELA) encontramos por acaso Cristovam sentado num café de Brasília (o Fran’s, na 209 Norte), num início de tarde. Dissemos a ele que tínhamos entrado em contato com o gabinete (por telefone, inclusive), conversado com a assessoria, mas não tínhamos obtido resposta. Pedimos que ele fizesse uma visita à ocupação. Cheguei a pedir que, pelo menos, ele comentasse no seu perfil no Twitter, no qual era e é bastante ativo. Cristovam disse que com certeza daria apoio no Twitter, e veria com a assessoria o que mais poderia fazer. Nada fez. Nem sequer uma simples tuitada (acompanhei atentamente seu twitter e redes sociais nos dias seguintes).
Cristovam deliberadamente omitiu-se diante das lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF.

Cristovam deliberadamente omitiu-se diante das lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF.

Cristovam não compunha o governo Agnelo, não tinha interesse em defendê-lo. Qual interesse o impediu, então, de assumir a defesa de famílias sem-teto, da função social da propriedade, do direito à moradia, de um movimento popular?
.
O Senador ficou calado sobre a ocupação no DF pela mesma razão pela qual ergue sua voz para defender a total colonização da universidade pelo capitalismo, bem como criticar a resistência organizada do(a)s trabalhadore(a)s: ele sabe bem o lado em que atua na luta de classes, hoje… E é aquele antagônico ao das classes populares.
.
Financiamento empresarial de campanhas eleitorais
.
O “generoso” financiamento de grandes empresas e empresários à última campanha eleitoral de Cristovam mostra que essa aliança está bem pavimentada. Para sua candidatura ao Senado (ver aqui, do site do TSE), Cristovam recebeu: R$ 200 mil da Sangari, grande empresa da área da educação; R$ 100 mil do Banco Itaú; R$ 50 mil da empreiteira Mendes Júnior; R$ 100 mil de Eike Batista; R$ 100 mil da empresa Gerdau…
.
A velha política de Cristovam, Reguffe e Rollemberg no DF
.
Quando nós, do então B&D, tomamos a decisão de nos filiarmos ao PSOL, o fizemos para colaborar com a apresentação na disputa eleitoral de um projeto político alternativo ao do governo Agnelo, que deixa como marcas a parceria com a especulação imobiliária e outros setores do grande capital, a repressão às lutas populares e a construção de um estádio bilionário feito com recursos provenientes da venda de inúmeras terras públicas (que poderiam ter sido utilizadas, por exemplo, para assentar milhares de famílias sem-teto).
.
Este texto mostra algumas das razões para que tenhamos recusado categoricamente qualquer possibilidade de aliança com o PDT e o PSB nas eleições deste ano, no DF. Deixo para outra oportunidade a análise do programa e dos compromissos políticos explícitos de Rollemberg e da outra grande figura pública do PDT em Brasília, Reguffe. Adianto apenas que, como Deputado, o paladino da redução dos gastos públicos fez discurso favorável à redução da maioridade penal e votou contra as cotas para negros e negras no serviço público. De resto, defende um programa semelhante ao de Cristovam e, enfim, ao do PSDB. E sem o “constrangimento” de ter de prestar contas a um passado e ao que resta de uma base de esquerda, como Cristovam ainda tem…
.
Enfim, as candidaturas do PSB e do PDT ao Senado e ao governo do DF estão profundamente comprometidas com os interesses das grandes empresas que têm dominado a política local há décadas, revezando-se entre si apenas no grau de influência que exercem.
.
A alternativa em cuja construção estamos empenhados/as é desde baixo, e à esquerda. Da esquerda que não cede seus sonhos e não teme dizer seu nome.

“Esquenta!”, DG e a disputa pela representação da nova classe trabalhadora

A mãe de DG foi ao Esquenta, mas não teve espaço para vocalizar as críticas que vem fazendo às UPPs.

A mãe de DG foi ao Esquenta, mas não teve espaço para vocalizar as críticas que vem fazendo às UPPs.

Vejo o “Esquenta” como um dos retratos do empoderamento conquistado por uma classe subalterna durante os anos Lula, e também de seus limites (que parecem cada vez mais incontornáveis nos moldes da atual governabilidade conservadora).

Esse empoderamento veio, como se sabe, pela conquista de aumento do poder de consumo. Um empoderamento que pode ser frágil e sem dúvida algum contraditório, mas foi empoderamento, porque o acesso a esses bens ampliou as condições materiais de autocomunicação e auto-organização desses setores – veja-se os “rolezinhos”, um dos exemplos mais marcantes desse fenômeno. Frágil, porque é preciso analisar o peso do endividamento das famílias nessa expansão do consumo, e mais ainda porque basicamente não se tocou nas estruturas que concentram poder – material e ideológico – nas classes e setores dominantes.

Porém, embora não se tenha enfrentado essas estruturas, elas não ficaram imunes à maior inclusão desse setor subalterno no mercado de consumo. Não se promoveu a democratização dos meios de radiodifusão nem se mexeu, aparentemente, nos privilégios fiscais de Globo e cia, mas fica cada vez mais difícil para a Globo e cia ignorarem a existência dessa classe em relativa ascensão econômica.

Engana-se redondamente quem pensa que basta, para não perder a hegemonia ideológica e de mercado sobre esse setor, fazer propaganda dirigida para ele (o que tem acontecido bastante, claro). A Globo sabe que seu grande concorrente, cada vez mais, é a internet, com suas redes de autoprodução e difusão de cultura e entretenimento, inclusive entre esse segmento de trabalhadores pobres. Prova disso é a reformulação que está fazendo em diversos programas para tentar torná-los mais “interativos” e parecidos com as redes sociais – não assisti ao Fantástico de ontem, mas dizem que foi mais um marco nesse sentido. Então, preocupada com a hegemonia de audiência e ideológica sobre o setor pobre consumidor, o ‘consumitariado’, a Globo sabe que, cada vez mais, não bastará mostrá-lo como objeto; é preciso, tal como acontece nas redes sociais, promover sua inclusão como sujeitos produtores de cultura e entretenimento, em alguma medida.

O “Esquenta” é a principal resposta da Globo, até aqui, a esse duplo movimento: à ascensão consumidora de uma classe, e às mudanças forçadas pela nova lógica social de produção e comunicação, em escala global (cujas raízes não cabe examinar neste texto), que têm como grande símbolo as redes sociais.

Não é por acaso, então, que Douglas Silva, o DG, um dos jovens negros assassinados numa favela do Rio de Janeiro nessa semana, fosse um dançarino de destaque do Esquenta, e não do Fantástico, Domingão do Faustão, do programa do Luciano Huck, Fátima Bernardes, Ana Maria Braga ou Serginho Groisman. Obviamente, nesses outros programas também devem trabalhar jovens pobres e negros de favelas do Rio de Janeiro. Porém, muito provavelmente, não na mesma proporção do Esquenta, e o mais importante: não tanto diante das câmeras, e muito menos em posições de destaque e como porta-vozes da estética produzida pelos segmentos da periferia, como no programa de Regina Casé. Estética essa que não é homogênea, claro, e que é seletivamente recortada nas suas representações admitidas e priorizadas no “Esquenta!”.

O Esquenta é, pois, uma pequena abertura conquistada pelas lutas dessa classe em relativa ascensão. Conquistada pelas lutas, sim: as pequenas grandes conquistas do ciclo lulista – não só Bolsa-Família, mas, mais ainda, políticas como o aumento real sustentado do salário-mínimo – foram arrancadas do poder: respostas do Estado para tentar se legitimar diante de anos e anos de mobilização popular por justiça social. É claro que a resposta lulista foi limitada, deu-se nos marcos de não promover reformas estruturantes; e por isso mesmo, parece delinear-se não só sua precariedade, como seu esgotamento. Porém, isso não muda o fato de que esses parcos avanços foram obtidos pelas lutas, como tentativas dos poderosos de “dar os anéis (ou nem isso) para não perder os dedos”. De modo análogo, o programa “Esquenta”.

Dada a função que cumpre e sua composição social de classe (no palco e na audiência), o Esquenta não tinha como não se dedicar, hoje, à morte de seu dançarino Douglas DG, não tinha como não contextualizá-la como mais um episódio brutal da violência contra a juventude pobre e negra das periferias do Rio de Janeiro e do Brasil… Devemos comemorar, pois, que se tenha falado nesses assuntos, ainda que de modo passageiro e superficial, no programa de Regina Casé de hoje. Trata-se de um furo do bloqueio midiático sobre a discussão desses temas, conquistado pelas lutas dos movimentos negros, das periferias, de cultura, populares.

Porém, basta olhar com um pouco mais atenção para a edição de hoje do Esquenta para se perceber os limites e o caráter contraditório da “abertura” em que ele consiste. Praticamente não se falou da violência policial sistemática dirigida contra a população pobre e negra das favelas. Não se tocou no fato de que o Estado é um dos grandes instrumentos desse ciclo de criminalização da pobreza e da juventude negra.

O tom geral foi o de se falar da violência em abstrato, sem denunciar as políticas de segurança pública como parte fundamental desse quadro violento. Contraditoriamente, o discurso genérico “contra a violência” que marcou o programa de hoje pode alimentar justamente a legitimação da resposta policialesca que é parte do problema, e não de sua solução.  A resposta do governo do Rio à morte de DG, que tem indícios sérios de responsabilidade da polícia, é bastante eloquente sobre isso: na repressão ao protesto da população indignada da comunidade do Pavão-Pavãozinho, mais um jovem morto pela ação da PM: Edilson da Silva.

Não é uma coincidência que o Esquenta de hoje não tenha falado sobre Edilson. Não era conveniente para os interesses da Globo lembrar que insistir na resposta policial à violência só vem agravando-a ainda mais (perdi o começo do programa e posso ter tido algum lapso de atenção, mas, caso alguém tenha tocado no tema por lá, foi de modo extremamente passageiro e sem desdobrar a crítica). Mais conveniente era falar de combater a violência, em abstrato, e até mesmo a impunidade (!), como o fez Jô Soares no programa (e não para falar de impunidade de policiais…). Ou seja: a solução seria punir ainda mais… Como se os jovens das favelas já não estivessem sendo punidos, muitas vezes com a morte, por sua condição social e identidade racial.

Significativas, também, foram outras falas do Esquenta, como a de Fátima Bernardes. A apresentadora disse que o Estado tem de estar presente na favela também com educação. É claro que já é alguma coisa reconhecer-se a necessidade de superação da desigualdade no acesso à educação, saúde, etc. Porém, a armadilha desse tipo de discurso é que critica a omissão do Estado, mas silencia diante da outra face complementar dela: o inchaço de seu aparato repressor. Esse é o discurso que se tenta construir, agora, para legitimar a ocupação militarizada das favelas: o problema não estaria exatamente nela, mas na ausência das políticas sociais. Ou seja, uma vez que se “compense” a violência sistemática, a criminalização da pobreza, com “políticas sociais” (“UPP social”), aí o problema estaria resolvido… Como se não fosse preciso mudar radicalmente as políticas de segurança pública, como se elas e a omissão do braço social do Estado não fossem parte de uma mesma política.

O fato é que são. O projeto das UPPs mostra muito bem isso, como parte de uma lógica de gestão neoliberal da pobreza. Neoliberal?! Sim. O neoliberalismo produz a “ascensão do Estado penal”, “em resposta à crescente inseguridade social, e não à insegurança criminal”, diz o sociólogo Loïc Wacquant, autor da já clássica obra “Punir os pobres: o governo neoliberal da inseguridade social” (2009). O “neoliberalismo realmente existente”, diz Wacquant, consiste não na redução do Estado (conforme sua propaganda ideológica), mas em sua reengenharia, na “construção de um Estado forte capaz de opor-se de modo efetivo à resistência social à mercantilização e de moldar culturalmente subjetividades em conformidade com isso”. Trata-se, diz ainda o francês radicado nos Estados Unidos, de uma “articulação entre Estado, mercado e cidadania que direciona o primeiro para impor o selo da segunda na terceira”.

O Estado não diminui, mas ganha um novo perfil, ainda mais forte como máquina de estratificação social a serviço da mercantilização. No caso da “ocupação” das favelas, isso fica bastante claro: o projeto das UPPs envolve não apenas o disciplinamento político de uma classe via repressão explícita, mas também uma disputa econômica pelo controle do mercado consumidor e produtivo dos territórios “pacificados”… A retórica é de que o controle territorial pelo Estado teria por fim “levar serviços básicos” às favelas, mas o que se tem registrado não é isso.

A disputa pelo controle da economia dos territórios das favelas alcança não apenas a concorrência comercial pela prestação de alguns serviços, mas, de modo bastante central, a ofensiva de inclusão daquelas terras no mercado imobiliário dominado pelas grandes empresas “do asfalto”. Não por acaso, tem se registrado alta brutal de preços dos imóveis de favelas “pacificadas”, o que tem expulsado a pobreza para áreas mais periféricas do Rio e gerado lucros exorbitantes para o capital imobiliário.

Vale lembrar que em janeiro deste ano, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro foi homenageado pelo Esquenta devido ao seu trabalho com as UPPs. Foram blocos e mais blocos que falavam dos benefícios das Unidades, contradizendo outros muitos veículos midiáticos populares que trataram do assunto.

UPPs, governos e Rede Globo (e suas concorrentes da grande mídia) estão, como é bastante notório, unidos nesse projeto. Controlar territórios pobres de modo militarizado, não para garantir a segurança daquela população, mas para discipliná-la como público consumidor e assujeitado. O “Esquenta” de hoje, ao não enfrentar a falência das UPPs ou enfrentar o tema da violência policial, mostrou-se como dimensão contraditória desse projeto. Contraditória porque esse programa, justamente por ser uma tentativa de disputar a representação simbólica da classe subalterna em ascensão (como parte do esforço de domesticá-la), precisa mostrá-la como sujeito, de alguma maneira – mesmo uma versão bastante parcial e disciplinada desse sujeito. Ao fazer isso, abre um terreno de disputa menos desvantajoso para a autoexpressão desse sujeito e de suas lutas do que a programação “comum” da Rede Globo e das demais grandes emissoras de TV.

Como disse o megainvestidor norte-americano Warren Buffett, lembrado outro dia pelo Vladimir Safatle: “Quem disse que não há luta de classe? Claro que há, e nós estamos vencendo”. Não sei quem está vencendo, sei que precisamos refinar nossos instrumentos de análise, pois tanto as estratégias de resistência e produção subalterna, como as de tentativa de seu apassivamento, apropriação e direcionamento, têm se sofisticado. Mais útil do que celebrar as pequenas aberturas como se fossem revolucionárias, ou lamentar de modo impotente o fato de que não o são, é investigar a realidade dialeticamente, para pensar estratégias que alarguem a materialidade dessas frestas e evitem seu disciplinamento.

PS: este texto foi aprimorado pelo diálogo com o professor Edson Farias e por sugestões da Anne Botelho. Obviamente, porém, as opiniões registradas aqui, com as imprecisões que possam ter, são de responsabilidade unicamente minha.

Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

Foto de Santiago Arcos.

Foto de Santiago Arcos.

Aconteceu hoje, em Santiago, a primeira manifestação multitudinária durante o governo da coalizão “Nueva Mayoría”, presidido por Michelle Bachelet, recém iniciado.

Mais de 40 organizações – ecologistas, LGBTs, feministas, indígenas, antiproibicionistas, de imigrantes, de trabalhadore(a)s, de ateus, de portadores de necessidades especiais – convocaram a “Marcha de todas as marchas”. Múltiplas demandas e 180 mil pessoas tomaram as ruas de Santiago. Porém, essa diversidade de lutas buscava, por meio da marcha, um mesmo objetivo central comum: a convocação de uma Assembleia Constituinte, desde abajo, com intensa participação popular. Vejam mais em: marchadetodaslasmarchas.cl/

Vige no país, ainda, a Constituição neoliberal e autoritária outorgada por Pinochet em 1980. Nos últimos anos, e em especial a partir da forte mobilização de massas e politização do movimento estudantil em 2011-12, fortaleceu-se a luta pela Assembleia Constituinte, por outro modelo de Estado, de economia e de sistema político.

“Encapuchados”, “Black blocs” e violência policial

Curiosamente, entidades tradicionais como centrais sindicais e – surpreendentemente – a CONFECH (Confederação de Federações Estudantis) não participaram da convocação da marcha de hoje.

As semelhanças com as recentes manifestações “pós-junho” no Brasil, apesar das diferenças marcantes entre as histórias e situações dos dois países, não param por aí. A marcha de hoje foi pacífica, mas pequenos grupos de “encapuchados” (os “mascarados” chilenos) entraram em confronto com a polícia. Como no Brasil, os “carabineros” chilenos são um entulho autoritário (inclusive tomaram parte ativa no golpe de 1973) e aproveitaram o suposto pretexto para dispersar o conjunto da manifestação, como se vê aqui, no depoimento de um dos líderes da Marcha, Rolando Jiménez, dirigente do Movimiento de Liberación Homosexual - que repudia a ação dos encapuchados, mas ainda mais, obviamente, a da polícia.

Quando estive no Chile, no primeiro semestre de 2012, participei de três manifestações multitudinárias convocadas pelo movimento estudantil, e esse padrão costumava repetir-se: normalmente ao final da marcha, pequenos grupos de “encapuchados” entravam em confronto com a polícia, que aproveitava o quanto podia para dispersar o conjunto do(a)s manifestantes.

A derrota da Lei Antiprotestos no Chile

Não entrarei no mérito das ações desses pequenos grupos de modo genérico, embora pessoalmente não seja entusiasta deles. O inaceitável é que, como no Brasil, não apenas a polícia, mas também amplos setores da mídia e do sistema político têm buscado utilizá-las como pretexto para a criminalização dos protestos. Lá no Chile, a famigerada “Lei de Preservação da Ordem Pública”, conhecida como “Lei Hinzpeter” ou “Lei Antiencapuchados” (os “Black Blocs” chilenos…), foi concebida pelo então Ministro do Interior Hinzpeter e enviada pelo governo Piñera ao Congresso em 2011, no auge dos protestos da juventude (crescentemente endividada pelas políticas econômicas e “sociais” neoliberais) por educação pública, gratuita e de qualidade, e pelo fim ao lucro na educação.

Após a intensa e ampla resistência social, em especial do movimento estudantil, a Câmara dos Deputados rechaçou a Lei  em dezembro do ano passado, por 51 a 43 votos, já após a vitória eleitoral de Bachelet. O Ministro de Interior de Piñera, de saída do cargo, disse que o novo governo sentirá falta da Lei. De fato, não seria de se estranhar: é importante lembrar que em seu governo anterior, a Presidenta “socialista” utilizou a lei antiterrorista para reprimir a luta dos indígenas Mapuches…

[O momento político é outro, no entanto, e sua atual coalizão governista está um pouco mais à esquerda do que antes, respondendo à conjuntura pós-movimento estudantil de 2011, que provocou considerável fissura na hegemonia neoliberal imposta ao país. Bachelet se diz arrependida de ter usado a Lei Antiterrorismo contra os Mapuches, em seu outro governo. Porém, embora ainda no começo, nada indica que o governo "em disputa" será hegemonizado pelas forças de esquerda que o compõem, como o Partido Comunista e a Izquierda Ciudadana, que não participaram da coalizão anterior com que governou Bachelet].

O Presidente Piñera, por sua vez, que estava no final do mandato, lamentou a rejeição à Lei pelo Congresso e afirmou, com sua característica hipocrisia, que a Lei Hinzpeter buscava apenas “fortalecer a liberdade de expressão e o direito das pessoas a se manifestarem sem violência”, estabelecendo “melhores instrumentos para lutar contra a delinquência e para proteger melhor as pessoas inocentes”.

Derrotar a “Lei Beltrame” e a “Lei José Eduardo Cardozo”, as “Hinzpeters” brasileiras contra os protestos

Qualquer semelhança entre o discurso de Piñera, o mega empresário de centro-direita, e Dilma Rousseff, a ex-comunista que faz um governo de coalizão de centro-direita, não é mera coincidência. Uma das maiores evidências de que o governo Rousseff não aproveitou a janela aberta por junho para se livrar da governabilidade conservadora é justamente sua defesa aberta e explícita do recrudescimento da repressão às manifestações populares.

No Chile, a luta popular conseguiu impor a rejeição da “Ley Hinzpeter”. Inspiração importante para, aqui no Brasil, derrotarmos a “Lei Beltrame”, que o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro propôs ao Senado, ou a “Lei Cardozo”, que o Ministério da Justiça está terminando de preparar para enviar ao Congresso. Em maior ou menor grau, ambas – entre várias outras que tramitam no Legislativo – buscam ampliar a repressão policialesca contra manifestações populares. A aprovação de qualquer uma delas seria um grave atentado contra a democracia.

É preciso libertar Nelson Mandela

AO LONGO DE DÉCADAS, Nelson Mandela liderou um movimento de combate ao Apartheid racial da África do Sul por meio de diversos métodos, com destaque para os de ação direta, como greves, manifestações de massas e, inclusive, para se contrapor à violência sistemática do governo, resistência armada. Madiba participou da fundação do braço guerrilheiro do Congresso Nacional Africano (CNA), o “Umkhonto we Sizwe” (Lança da Nação). Preso por 27 anos, recusou-se a aceitar a “liberdade” em troca da rejeição incondicional da violência como instrumento de luta política. Enquanto o governo prosseguisse reprimindo violentamente a população negra, não poderia aceitar tal condição. A luta de Madiba e de milhões de sul-africano(a)s, afinal, era por sua libertação coletiva, e não simplesmente pela liberdade de lideranças individuais.

Não por acaso, Mandela permaneceu como preso político por tanto tempo. Não por acaso, Margaret Thatcher, a poderosa Primeira-Ministra Britânica, amiga e aliada de ditadores como Augusto Pinochet e ícone do neoliberalismo, não apenas recusava-se a impor sanções contra o regime do Apartheid, mas declarou, em 1987, que o CNA (partido de Mandela) era “uma típica organização terrorista”. Parlamentares do partido conservador da “Dama de Ferro” chegaram a pedir publicamente pela morte do líder da resistência ao Apartheid, na mesma época. Um ano antes, em 1986, o Partido Republicano de Ronald Reagan, nos EUA, votara contra uma resolução para reconhecer o CNA como partido político e apelar ao governo para libertar Nelson Mandela. O líder da luta contra o regime de segregação racial só saiu da lista de terroristas do governo norte-americano em 2008.

.Esse Mandela, o radical, é o que faço questão de lembrar, hoje, em tempos nos quais, no Brasil, a luta coletiva por direitos ganha cada vez mais corações, mentes, pés e braços; em tempos nos quais um morador de rua, Rafael Vieira, é condenado à prisão por porte de pinho sol em manifestação; tempos nos quais uma gari, Cleonice Vieira de Moraes, morre em Belém do Pará, em junho, como uma das vítimas do gás lacrimogêneo jogado aos montes pela PM contra manifestantes; tempos nos quais partidos governistas e da oposição conservadora mobilizam-se para aprovar, no Congresso, uma lei que cria o tipo penal de “TERRORISMO CONTRA COISA”  e agrava penas de “incitação ao terrorismo” (contra coisa?) quando cometidas pela internet…

Quem quer mudar o mundo, quem quer resistir a esta ordem injusta na qual vivemos, precisa estar pronta para ser chamada de terrorista, ainda que seja o oposto disso. Deve preparar-se para ser marginalizada e seguir em luta contra todas as formas de marginalização. Mandela e a vitoriosa luta coletiva contra o Apartheid na África do Sul nos ensinam: “não é da docilidade dos poderosos, mas dos ardores irredutíveis da insubmissão” (como dizia García Linera, outro ex-guerrilheiro e preso político), que nascem os direitos, a liberdade igualitária, a dignidade.

O que temos a aprender com o Mandela conciliador, bem comportado, muitas vezes o único mostrado e incensado pelos discursos oficiais e grande mídia? A estratégia da conciliação com o capitalismo tem sido capaz de aprofundar as conquistas democráticas e em oposição ao racismo, às desigualdades sociais e ao neocolonialismo na África do Sul e no continente africano? Parece-me que não. Não entro nesta discussão agora, porém.

Tampouco interessa-me idealizar acriticamente o Mandela guerrilheiro, ou o movimento armado de que participou. Certamente, ele acertou e errou em diversas medidas em vários momentos, e devemos aprender com suas vitórias e fracassos – não como indivíduo quase beatificado, mas como alguém profundamente comprometido com a ação política coletiva.

É preciso promover a libertação póstuma de Nelson Mandela. Agora, da falsa imagem que têm buscado construir para ele nas últimas décadas e mais ainda na hora de sua morte, enquadrando-o como representante máximo de impotentes exortações morais de combate bem comportado, disciplinado e conciliador ao racismo. Não podemos deixar que se oculte e silencie a memória do Madiba insurgente, militante político da luta coletiva contra o racismo entranhado na colonialidade capitalista.