Domingo é dia de eleger Fábio Félix 50321 Deputado Distrital!

FALTA MUITO POUCO!
Reta final: vamos eleger um mandato em defesa dos direitos humanos?

E aí, galera?! Reta final!
Nossa campanha surpreendeu, bombou, cresceu muito mais do que imaginávamos. Falta muito pouco para garantirmos um mandato de direitos humanos na Câmara Legislativa e esse pouquinho faz toda a diferença! Você pode ajudar nele.

Como?

1 – Facebook: trocando a capa do seu perfil, curtindo e compartilhando os conteúdos da nossa página www.fb.com/fabiofelixdf

2 – Email: encaminhando emails (inclusive este boletim) de indicação de candidatura para seus amigos, amigas e familiares mais próximos. A sua opinião é muito importante para eles.

3 – Whatsapp: encaminhando uma indicação para grupos de amigos próximos ou até montando uma “lista de transmissão”, encaminhando nossos conteúdos, imagens e vídeos produzidos específicamente para esse aplicativo. Para solicitá-los, basta enviar uma mensagem para 8189-3214.

4 – Rua! Você pode tomar as ruas do DF conosco, participando de nossas panfletagens e mobilizações cotidianas. É só você ligar ou mandar sms ou um Whatsapp para 8189-3214.

Estamos na reta final! Dia 05 de outubro nosso barulho vai chegar nas urnas do Distrito Federal. É só você pegar seu título de eleitor, conferir sua zona, sua seção, e não pode esquecer a identidade! Vamos fazer muito barulho votando 50321 nas urnas do DF. A gente se encontra na festa da vitória!

Câmara proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais – no Chile

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na noite de 13 de agosto, reforma eleitoral com pontos importantes para criar melhores condições para a disputa política democrática e plural no país. Sob forte pressão social, o governo conseguiu aprovar mudanças importantíssimas em regras que conformam o sistema binominal no Chile – uma espécie de sistema distrital ainda mais fechado à pluralidade do que o normal, estabelecido pelo ditador Augusto Pinochet para impedir a presença institucional da esquerda radical e tornar o sistema político super rígido (torna-se extremamente difícil conseguir quórum para mudar a Constituição outorgada por ele). Para se ter ideia de seus efeitos: um partido de esquerda que teve 10% dos votos na última campanha presidencial não conseguir eleger nenhum parlamentar. (Para entender melhor a discussão política de fundo, ler aqui a qualificada intervenção do Deputado independente Gabriel Boric, ex-líder estudantil eleito pela Izquierda Autónoma).

Surpreendente, no entanto, foi a importantíssima vitória obtida, na mesma sessão, pela aprovação do fim das “doações reservadas” e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O governo de Michelle Bachelet, desde o início comprometido com o grande empresariado, não apoiava essa pauta e se esforçou para tentar impedir sua aprovação. Nas Comissões, ela tinha sido rechaçada, mas os Deputados Giorgio Jackson (outro ex-líder estudantil, eleito de modo independente pela Revolución Democrática) e Vlado Mirosevic (também eleito de modo independente pelo Partido Liberal) conseguiram articular sua reapresentação e aprovação no plenário da Câmara. Somente a UDI, partido da direita mais conservadora, pinochetista, colocou-se explicitamente contra. A proposta foi aprovada por um voto. A batalha segue, agora, no Senado.

No sistema eleitoral chileno, plasmado pela ditadura neoliberal de Pinochet, chama a atenção a bisonha possibilidade legal das doações secretas, reservadas ou anônimas para as campanhas eleitorais. Grandes empresas doam milhões de dólares para partidos e candidatos, e o eleitorado simplesmente não tem o direito sequer de sabê-lo. É inacreditável, mas é isto mesmo – ver aqui excelente matéria do sempre informativo Ciper. Não se trata simplesmente de não se saber para qual candidato vai o dinheiro: não se conhece sequer o partido ou coalizão no qual a empresa investiu… Sabemos simplesmente quanto cada empresa doou, mas não para quem; conhecemos também a quantidade de fundos “reservados” recebidos pelas campanhas, mas não de onde vêm. Temos a informação, por exemplo, de que as empresas responsáveis pelo megaprojeto HidroAysén, de produção de energia – e que depende bastante de influência política para superar as fortes restrições socioambientais que enfrenta -, doaram 4 milhões de dólares na última campanha, mas não sabemos para quem (podemos supô-lo…).

Segundo o jornal La Tercera, a Câmara aprovou o fim desse tipo de doação, e avançou também para estabelecer a proibição do financiamento empresarial de campanha, devido à pressão popular. Muitos Deputados votaram nisso a contragosto, movidos pelo temor do desgaste junto às suas bases, dado que os movimentos sociais de perspectiva antineoliberal têm apresentado grande capacidade de convocação e de agendar o debate público no Chile nos últimos anos.

Na torcida para que o Senado não desperdice a oportunidade de consolidar esse salto do sistema político do Chile, no sentido da redução do poder econômico na política e da superação parcial do legado autoritário de Pinochet, fechado à pluralidade e à participação popular.

Aqui no Brasil, superar a influência do poder das empresas nas campanhas eleitorais é também uma vitória a ser conquistada no próximo período. A consolidação da vitória já anunciada no STF, e o impedimento de que seja desfeita no Congresso Nacional, só será possível com muita mobilização social.

Ver também, aqui no blog:

Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

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Lei Antiprotestos é derrotada no Chile, e segue a luta pela Assembleia Constituinte

Foto de Santiago Arcos.

Aconteceu hoje, em Santiago, a primeira manifestação multitudinária durante o governo da coalizão “Nueva Mayoría”, presidido por Michelle Bachelet, recém iniciado.

Mais de 40 organizações – ecologistas, LGBTs, feministas, indígenas, antiproibicionistas, de imigrantes, de trabalhadore(a)s, de ateus, de portadores de necessidades especiais – convocaram a “Marcha de todas as marchas”. Múltiplas demandas e 180 mil pessoas tomaram as ruas de Santiago. Porém, essa diversidade de lutas buscava, por meio da marcha, um mesmo objetivo central comum: a convocação de uma Assembleia Constituinte, desde abajo, com intensa participação popular. Vejam mais em: marchadetodaslasmarchas.cl/

Vige no país, ainda, a Constituição neoliberal e autoritária outorgada por Pinochet em 1980. Nos últimos anos, e em especial a partir da forte mobilização de massas e politização do movimento estudantil em 2011-12, fortaleceu-se a luta pela Assembleia Constituinte, por outro modelo de Estado, de economia e de sistema político.

“Encapuchados”, “Black blocs” e violência policial

Curiosamente, entidades tradicionais como centrais sindicais e – surpreendentemente – a CONFECH (Confederação de Federações Estudantis) não participaram da convocação da marcha de hoje.

As semelhanças com as recentes manifestações “pós-junho” no Brasil, apesar das diferenças marcantes entre as histórias e situações dos dois países, não param por aí. A marcha de hoje foi pacífica, mas pequenos grupos de “encapuchados” (os “mascarados” chilenos) entraram em confronto com a polícia. Como no Brasil, os “carabineros” chilenos são um entulho autoritário (inclusive tomaram parte ativa no golpe de 1973) e aproveitaram o suposto pretexto para dispersar o conjunto da manifestação, como se vê aqui, no depoimento de um dos líderes da Marcha, Rolando Jiménez, dirigente do Movimiento de Liberación Homosexual – que repudia a ação dos encapuchados, mas ainda mais, obviamente, a da polícia.

Quando estive no Chile, no primeiro semestre de 2012, participei de três manifestações multitudinárias convocadas pelo movimento estudantil, e esse padrão costumava repetir-se: normalmente ao final da marcha, pequenos grupos de “encapuchados” entravam em confronto com a polícia, que aproveitava o quanto podia para dispersar o conjunto do(a)s manifestantes.

A derrota da Lei Antiprotestos no Chile

Não entrarei no mérito das ações desses pequenos grupos de modo genérico, embora pessoalmente não seja entusiasta deles. O inaceitável é que, como no Brasil, não apenas a polícia, mas também amplos setores da mídia e do sistema político têm buscado utilizá-las como pretexto para a criminalização dos protestos. Lá no Chile, a famigerada “Lei de Preservação da Ordem Pública”, conhecida como “Lei Hinzpeter” ou “Lei Antiencapuchados” (os “Black Blocs” chilenos…), foi concebida pelo então Ministro do Interior Hinzpeter e enviada pelo governo Piñera ao Congresso em 2011, no auge dos protestos da juventude (crescentemente endividada pelas políticas econômicas e “sociais” neoliberais) por educação pública, gratuita e de qualidade, e pelo fim ao lucro na educação.

Após a intensa e ampla resistência social, em especial do movimento estudantil, a Câmara dos Deputados rechaçou a Lei  em dezembro do ano passado, por 51 a 43 votos, já após a vitória eleitoral de Bachelet. O Ministro de Interior de Piñera, de saída do cargo, disse que o novo governo sentirá falta da Lei. De fato, não seria de se estranhar: é importante lembrar que em seu governo anterior, a Presidenta “socialista” utilizou a lei antiterrorista para reprimir a luta dos indígenas Mapuches…

[O momento político é outro, no entanto, e sua atual coalizão governista está um pouco mais à esquerda do que antes, respondendo à conjuntura pós-movimento estudantil de 2011, que provocou considerável fissura na hegemonia neoliberal imposta ao país. Bachelet se diz arrependida de ter usado a Lei Antiterrorismo contra os Mapuches, em seu outro governo. Porém, embora ainda no começo, nada indica que o governo “em disputa” será hegemonizado pelas forças de esquerda que o compõem, como o Partido Comunista e a Izquierda Ciudadana, que não participaram da coalizão anterior com que governou Bachelet].

O Presidente Piñera, por sua vez, que estava no final do mandato, lamentou a rejeição à Lei pelo Congresso e afirmou, com sua característica hipocrisia, que a Lei Hinzpeter buscava apenas “fortalecer a liberdade de expressão e o direito das pessoas a se manifestarem sem violência”, estabelecendo “melhores instrumentos para lutar contra a delinquência e para proteger melhor as pessoas inocentes”.

Derrotar a “Lei Beltrame” e a “Lei José Eduardo Cardozo”, as “Hinzpeters” brasileiras contra os protestos

Qualquer semelhança entre o discurso de Piñera, o mega empresário de centro-direita, e Dilma Rousseff, a ex-comunista que faz um governo de coalizão de centro-direita, não é mera coincidência. Uma das maiores evidências de que o governo Rousseff não aproveitou a janela aberta por junho para se livrar da governabilidade conservadora é justamente sua defesa aberta e explícita do recrudescimento da repressão às manifestações populares.

No Chile, a luta popular conseguiu impor a rejeição da “Ley Hinzpeter”. Inspiração importante para, aqui no Brasil, derrotarmos a “Lei Beltrame”, que o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro propôs ao Senado, ou a “Lei Cardozo”, que o Ministério da Justiça está terminando de preparar para enviar ao Congresso. Em maior ou menor grau, ambas – entre várias outras que tramitam no Legislativo – buscam ampliar a repressão policialesca contra manifestações populares. A aprovação de qualquer uma delas seria um grave atentado contra a democracia.

Irrupção, fim de ciclo e interregno

Vale a pena ler a excelente reflexão de Léo Lince sobre a conjuntura política que temos atravessado no Brasil, desde a explosão da revolta popular em junho. A íntegra pode ser lida neste link. Destaco, abaixo, algumas passagens.

Léo Lince

“(…)

A irrupção contestatória

Henri Lefebvre, um marxista atento às réplicas da história, ao analisar ainda no calor das refregas a rebelião juvenil de maio de 68 na França, sacou conclusões que, talvez, possam nos ajudar na decifração do enigma atual. Estavam presentes na crise de então – as ‘barricadas do desejo’ em Paris e a greve geral que paralisou a sociedade francesa por semanas – todos os ingredientes que no protocolo da esquerda definem uma típica ‘situação revolucionária’. Mas, segundo Lefebvre, não haveria revolução. Sequer se produziria, como de fato não se produziu, uma momentânea ‘dualidade de poder’. Por conta de características elencadas em tempo real, a gigantesca onda contestatória que não desemboca em revolução ou contrarrevolução foi chamada por Lefebvre de irrupção.” (…)

A juventude, entendida menos como faixa etária e mais como um tipo determinado de relação com o mundo, é por excelência o agente da irrupção contestatória. Além do jovem, que ainda não foi “reduzido” a um papel social no interior do sistema, existe a multidão dos recusados pelo modelo “unidirecional”. Os que erram nas ruas, os fulminados, os subempregados, os discriminados, os criminalizados, os sem-teto, sem-terra, a enorme multidão dos “sem alguma coisa essencial” operam na mesma clava. Sem espaço e ou canais regulares de expressão, o descontentamento explode no aparentemente espontâneo, inimigo mortal de todos os poderes e instituições, pois remete sempre para o imponderável.

A irrupção contestatória é fenômeno urbano por excelência. (…)

A irrupção contestatória costuma semear novidades (novas lideranças, nova pauta de debates, novos sujeitos, nova morfologia na estrutura dos movimentos) que se destinam a produzir, como bombas de efeito retardado, alterações profundas na cultura política.  Nem sempre na conjuntura imediata, mas no entranhado das estruturas. Para fechar o tópico mais uma vez com Guimarães Rosa, não são mudanças “no bobo do corpo, mas no interno das coragens”. (…)

Mas, como no caso analisado por Lefebvre, a irrupção não se configura como um polo ordenado de lutas, no qual se condensam vetores orientados por alternativas programáticas bem delineadas. Pelo contrário. Há de tudo na babel de vozes que toma de assalto o espaço livre das ruas. Pululam postulações desencontradas. A falência do modelo dominante e o ocaso de um ciclo político não aparecem como resultante do acúmulo ordenado de pequenas mudanças. A crise se mostra na forma da fratura exposta. A explosão contestatória abala o mundo da política, desloca o eixo em torno do qual tal mundo gira, mas o seu clarão, por si só, não ilumina caminhos de mudança. É um fenômeno que, por sua própria natureza, dispara variáveis fora de qualquer controle. Diante do agito colossal, todos se assustam: ninguém hegemoniza e, ao mesmo tempo e pela mesma razão, de imediato ninguém se sente interditado por ele. Daí o espetáculo das múltiplas leituras interessadas, dos recuos táticos, da busca rápida de “agendas positivas” que possibilitem acertar o passo com o ritmo da novidade que chegou para ficar sem ter dito, ainda, a que veio.

(…)

Interregno

Antonio Gramsci, outro aprendiz atento das lições da historia, especulou ideias sobre períodos da vida política marcados por determinantes estruturais da incerteza. São períodos de crise sistêmica, nos quais a única clareza possível é a constatação inevitável de que o quadro está confuso.  A tais momentos, marcados pela emergência súbita de situações inesperadas, Gramsci deu o nome de “interregnum”. Uma situação que se estabelece, na definição mais simples do conceito, “quando um sistema de poder está em colapso, mas seu sucessor ainda não se formou”.

O interregno é o tempo da falência histórica de um ciclo da política, de um modelo, de um sistema até então dominantes. Mas é também o tempo da inexistência de nexos que articulem (projeto alternativo) os diferentes polos de condensação dos conflitos e das culturas criticas ao modelo que agoniza. São ocasiões, segundo Gramsci, propícias ao aparecimento de “sintomas mórbidos, fenômenos estranhos, criaturas monstruosas”. Habitado por bifurcações inesperadas e multiplicidades de rumos possíveis, ele é, por excelência, o território do imponderável, ao mesmo tempo fascinante e aterrador. Simulacro de caos, cheio de armadilhas.  Um tempo intenso, eletrizado e perigoso.

Um enorme quebra-cabeça de peças desencontradas.  Crise crônica, onde a dinâmica do equilíbrio social atravessa turbulências de um tipo singular. A tensão permanente entre conservação e mudança, em tais ocasiões, fica assentada no terreno pantanoso do rearranjo ou da desorganização mais ou menos profunda das estruturas.  O foco da análise de Gramsci busca desvendar processos localizados, exatamente, no intervalo que separa a falência histórica de um sistema da sua falência política efetiva. A reflexão sobre a diferença entre as duas falências é outra dimensão do conceito em pauta.  O que está definitivamente falido, do ponto de vista da história, só sai de cena quando de se articula, no concreto da política, a alternativa de superação: o rearranjo de forças de uma nova hegemonia.  Ou seja, a falência histórica só se consuma na falência política concreta: a emergência cabal e definitiva de outra “gramática do poder”.

Entre o crepúsculo do que já era e a aurora de novos tempos, encobertos pelo manto tenebroso da noite, vigem os riscos do interregno. O poder dominante, rarefeito de substância, não murcha ao se esvaziar.  Ao contrário dos balões, ele mantém luzidas suas formas vazias. Além do dom de iludir, conserva até o limite da extrema-unção o monopólio legal do uso da força.  O arreganho repressivo, replicado pela exasperação entre os artífices do novo, gera um cabo de guerra envolto pelo fascínio da violência, daí os “sintomas mórbidos” referidos por Gramsci.   O tempo de duração e os tumultos desta perigosa travessia serão definidos no campo aberto da luta política. Nada estará de antemão decidido. No interior do interregno, como no coração das trevas, tudo pode acontecer, inclusive nada. “