Câmara proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais – no Chile

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

Giorgio Jackson (Revolución Democrática) e Gabriel Boric (Izquierda Autónoma): os dois jovens ex-líderes estudantis têm feito mandatos combativos e propositivos no Congresso chileno

A Câmara dos Deputados do Chile aprovou, na noite de 13 de agosto, reforma eleitoral com pontos importantes para criar melhores condições para a disputa política democrática e plural no país. Sob forte pressão social, o governo conseguiu aprovar mudanças importantíssimas em regras que conformam o sistema binominal no Chile – uma espécie de sistema distrital ainda mais fechado à pluralidade do que o normal, estabelecido pelo ditador Augusto Pinochet para impedir a presença institucional da esquerda radical e tornar o sistema político super rígido (torna-se extremamente difícil conseguir quórum para mudar a Constituição outorgada por ele). Para se ter ideia de seus efeitos: um partido de esquerda que teve 10% dos votos na última campanha presidencial não conseguir eleger nenhum parlamentar. (Para entender melhor a discussão política de fundo, ler aqui a qualificada intervenção do Deputado independente Gabriel Boric, ex-líder estudantil eleito pela Izquierda Autónoma).

Surpreendente, no entanto, foi a importantíssima vitória obtida, na mesma sessão, pela aprovação do fim das “doações reservadas” e do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O governo de Michelle Bachelet, desde o início comprometido com o grande empresariado, não apoiava essa pauta e se esforçou para tentar impedir sua aprovação. Nas Comissões, ela tinha sido rechaçada, mas os Deputados Giorgio Jackson (outro ex-líder estudantil, eleito de modo independente pela Revolución Democrática) e Vlado Mirosevic (também eleito de modo independente pelo Partido Liberal) conseguiram articular sua reapresentação e aprovação no plenário da Câmara. Somente a UDI, partido da direita mais conservadora, pinochetista, colocou-se explicitamente contra. A proposta foi aprovada por um voto. A batalha segue, agora, no Senado.

No sistema eleitoral chileno, plasmado pela ditadura neoliberal de Pinochet, chama a atenção a bisonha possibilidade legal das doações secretas, reservadas ou anônimas para as campanhas eleitorais. Grandes empresas doam milhões de dólares para partidos e candidatos, e o eleitorado simplesmente não tem o direito sequer de sabê-lo. É inacreditável, mas é isto mesmo – ver aqui excelente matéria do sempre informativo Ciper. Não se trata simplesmente de não se saber para qual candidato vai o dinheiro: não se conhece sequer o partido ou coalizão no qual a empresa investiu… Sabemos simplesmente quanto cada empresa doou, mas não para quem; conhecemos também a quantidade de fundos “reservados” recebidos pelas campanhas, mas não de onde vêm. Temos a informação, por exemplo, de que as empresas responsáveis pelo megaprojeto HidroAysén, de produção de energia – e que depende bastante de influência política para superar as fortes restrições socioambientais que enfrenta -, doaram 4 milhões de dólares na última campanha, mas não sabemos para quem (podemos supô-lo…).

Segundo o jornal La Tercera, a Câmara aprovou o fim desse tipo de doação, e avançou também para estabelecer a proibição do financiamento empresarial de campanha, devido à pressão popular. Muitos Deputados votaram nisso a contragosto, movidos pelo temor do desgaste junto às suas bases, dado que os movimentos sociais de perspectiva antineoliberal têm apresentado grande capacidade de convocação e de agendar o debate público no Chile nos últimos anos.

Na torcida para que o Senado não desperdice a oportunidade de consolidar esse salto do sistema político do Chile, no sentido da redução do poder econômico na política e da superação parcial do legado autoritário de Pinochet, fechado à pluralidade e à participação popular.

Aqui no Brasil, superar a influência do poder das empresas nas campanhas eleitorais é também uma vitória a ser conquistada no próximo período. A consolidação da vitória já anunciada no STF, e o impedimento de que seja desfeita no Congresso Nacional, só será possível com muita mobilização social.

Ver também, aqui no blog:

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