A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade Continuar lendo

Anúncios