O Estado policial na sociedade de classes

Por João Telésforo Medeiros Filho

A esta altura, já começam a pipocar na internet denúncias de invasão de casas pela polícia no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro. Na verdade, a própria polícia escancara que pretende invadir cada casa, pouco importando-se com a garantia constitucional explícita de que  “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” (art. 5º, XI).

Questionado sobre as ordens judiciais necessárias para revistar as casas em que a entrada não for permitida voluntariamente, o comandante-geral da PM não disse se vai pedir ou não, afirmando apenas que a polícia vai entrar.” (Em matéria da Folha: “‘Ordem é vasculhar casa por casa, beco por beco’ do Alemão, diz PM”).

Nós às vezes não imaginamos a violência que isso significa na prática contra os moradores que têm suas casas invadidas. Pois bem, vejam este vídeo: http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

Triste. Muito triste. A vontade que dá é de chorar. Pela situação dramática em que se deixou o morador, mas também por três outras razões: porque foram muitos outros casos como o dele, isso foi regra e não exceção nessa operação (afinal, a própria PM assumiu à Folha que sairia invadindo mesmo as casas todas); a violência dessa operação, a ilegalidade sistemática que está marcando a atuação da polícia ao invadir as casas, não discrepa do que é a praxe da polícia quando age na periferia (ouça o testemunho do rap abaixo); e o pior, o apoio de vários setores da imprensa e da população a essas práticas… (Ver ainda este e este outro vídeo…).

Justifica-se tudo com a falácia retórica de que se está vivendo uma “guerra”, com o interesse geral de combate à criminalidade. O mesmo velho discurso utilizado também na “guerra ao terror” em nome da qual Estados convertem-se em terroristas e torturadores… Como lembra Marcelo Freixo, esse discurso é utilizado desde Canudos para justificar a criminalização da pobreza e até mesmo práticas genocidas no Brasil.

Neste momento, o Estado brasileiro rasga a Constituição e diversos tratados de direitos humanos de que é signatário. Faz isso sob os aplausos da Rede Globo e de parte da população. Não podemos admiti-lo.

Imaginem se essas cenas que se passam no Complexo do Alemão tivessem acontecido não lá, mas numa casa de alta classe. Aí sim… The horror! The horror! O Ministro Gilmar Ferreira Mendes chamou o Presidente Lula às falas quando surgiu um boato – sem provas – de que haveria grampos no STF. Mendes falava, à época, de “Estado policial”.  Pois bem, agora é hora de chamarmos o Ministro Gilmar Mendes às falas, junto com seus colegas do Supremo, para que se pronunciem contra a ação do Estado policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

Não caiamos, no entanto, na vala do senso comum que só enxerga a violência do Estado (ou de bandidos pobres). O problema maior, que condiciona a violência estatal, é o conluio entre Estados e grandes grupos privados. As grandes empresas brasileiras não agem com menos violência e ilegalidade. Não por acaso a Senadora Kátia Abreu, líder da CNA, é contra a PEC de combate à escravidão, e critica o combate ao trabalho escravo. Não à toa latifundiários matam recorrentemente tantos trabalhadores rurais no campo que ousam reivindicar direitos. Não vai se resolver o gravíssimo problema da violência no campo sem enfrentar não apenas a violência do Estado, mas a dos interesses privados que condicionam sua ação injusta. O mesmo vale para a violência urbana… Os maiores responsáveis pela violência no Rio e nas grandes áreas metropolitanas moram nos bairros nobres e estão nas colunas sociais.

É preciso ir às raízes. E a raiz, não nos enganemos, é o fato de não enxergarmos como iguais em direitos os cidadãos das favelas, das periferias. É, como diz Jessé Souza, o fato de que, para nós, do asfalto, eles são a “ralé”, os subcidadãos. A arbitrariedade e a violência só dóem quando são contra a gente ou contra alguém que enxerguemos como igual.

Alguns posts serão necessários para explicar melhor pontos deixados soltos por aqui… Outros textos do B&D já têm feito isso, com destaque para os da Mayra. Para encerrar esta divagação, feita com revolta, mal-estar e tristeza  logo depois que assisti ao vídeo do senhor Ronai Braga, trago um belíssimo poema de dois caros amigos, Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas Filho, que tivemos o prazer e a honra de publicar na Revista dos Estudantes de Direito da UnB.  Hoje, meios de comunicação de massa constróem a identidade do favelado (e de outros grupos, como os sem-terra) como criminoso e assim abrem portas para a sua criminalização. A estigmatização de um grupo social não acontece à toa, nem por acaso, nem do nada. No processo histórico a que diz respeito este poema, o grupo estigmatizado foi o dos judeus…

Ah, como eu queria que os autoproclamados liberais brasileiros merecessem esse nome…

Apesar de tudo, eu ainda tenho fé no direito. Não na letra morta dos papéis, mas no que somos capazes de construir quando não aceitamos abrir mão de direitos fundamentais. A minha forma de oração é a luta. Oremos.

Artigo 48

Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas
(Brasília, 04/12/2004)

Direito
direito
dIREITO
oIIREITO
oIIRECHT
o III REICH

* Constituição do Reich alemão de 11 de agosto de 1919 (Constituição de Weimar), artigo 48, §2º:

“Caso a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas, o Presidente do Reich (Reichspräsident) pode tomar as medidas necessárias a seu restabelecimento, com auxílio, se necessário, de força armada. Para esse fim, pode ele suspender, parcial ou inteiramente, os direitos fundamentais (Grundrechte) fixados nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 154”.

PS: o Carlos Augusto chama a atenção para o fato de que o art. 115 da Constituição de Weimar, suspenso pela invocação do art. 48, tratava da inviolabilidade do lar.

PS2: o site do STF informa,a respeito de declaração feita por seu Presidente hoje: “O ministro Peluso afirmou, ainda, que tem de se congratular com as Forças Armadas e com as demais autoridades, uma vez que o que está em jogo na operação é a ordem pública”. Nenhuma palavra de crítica ou ressalva à operação policial ou aos seus excessos, das violações perpetradas por ela contra direitos fundamentais dos moradores do Complexo do Alemão, muito menos qualquer palavra a respeito de Estado policial. No caso Daniel Dantas, vimos o contrário: as declarações públicas só enfocavam os supostos excessos da ação da Polícia Federal, ignorando inteiramente a importância do combate aos crimes de colarinho-branco. O nome disso é seletividade de classe do sistema penal, no qual o STF desempenha posição de destaque.

Campanha #votoserrapq

A campanha #votoserrapq é uma iniciativa do Grupo Brasil e Desenvolvimento que busca escancarar discursos que permeiam a campanha do candidato José Serra sem que muitos percebam. Existem pessoas que, de fato, votam em um projeto político representado pela dupla dinâmica PSDB-DEM por saberem que eles governam para uma elite muito específica. Elite definida por cor, renda, orientação sexual e visão restrita de mundo.

A democracia, é bom lembrar, é o espaço do plural e diferente por excelência. Um projeto que claramente defende a cristalização definitiva de preconceitos sociais e o aprofundamento de desigualdades sociais pela contínua exploração de uma mão de obra barata e sub-cidadã merece ter seus planos escancarados.

Por isso, é através do humor que o grupo se posiciona, mostrando quão tragicômico é a situação do país na mão de quem não respeita pluralidade e diferenças tão comuns à sociedade complexa, não só no Brasil, mas em qualquer lugar do mundo. O programa conservador e elitista de José Serra tem como fundamentos claros essa restrição ao espaço público de decisões coletivas. Por mais incrível que pareça, existem pessoas que realmente votam  Serra pelas razões que elencamos nos vídeos. Na maioria das vezes, tais argumentos são velados, mas não quer dizer que não existam. Como disse Hannah Arendt no seu livro “Crises da república”, nao podemos achar que a estrutura democrática, em si, resolve o problema da aceitação no mundo plural, é preciso lutar para aberturas institucionais constantes ao diferente. Afinal, como a autora expõe, não é só por golpe de estado que se alcança o totalitarismo.

Aqui  está o primeiro vídeo:

A idéia é que esse vídeo seja o primeiro de uma série que deve continuar até o dia das eleições. Venha você também aderir à campanha. Faça um vídeo em casa, poste sua sugestão no nosso canal do YouTube, como muitos já fizeram, ou mande sua sugestão para o email brasiledesenvolvimento@gmail.com . Vamos acatar algumas e reproduzi-las em vídeos nossos! Faça parte da campanha, twitte #votoserrapq