Do malhete ao púlpito. O Judiciário para além da crise do CNJ

Por Edemilson Paraná

Não há justiça sem política. E a política que não se orienta pela justiça como valor fundamental dificilmente ultrapassa os limites da politicagem.

A falta dessa compreensão primária tem feito muito mal ao Brasil. Os desdobramentos da recente queda de braço instalada no Judiciário são ilustrativos. Se de um lado a população não entende ao certo a disputa, de outro nossas excelências radicalizam posições na defesa do interesse privado sem qualquer constrangimento ou timidez. É de dar vergonha alheia.

Mas eles estão acostumados, ou melhor, acomodados onde estão. Reina no consciente coletivo a representação simbólica de um Judiciário incólume, eficiente, livre desse mal terrível que afeta as sociedades: a política. Pois a ode à farsa do “menos político dos poderes” aos poucos é tragicomicamente desmontada. E nus, nossos reis estão a espera de um olhar mais atento que os denuncie de vez.

Com suas togas, rituais, vocabulário empostado e excessiva formalidade, o Judiciário instituiu em torno de si uma aura de poder excepcional, acima dos demais – meio homem, meio deus. E no Olimpo de seus tribunais, esse poder – que não existe senão por nossa anuência soberana – se fez inacessível, fechado, custoso, conservador, o mais antidemocrático dos poderes da República. Não foi por acaso.

A crença de que o Judiciário está livre da política interessa a muita gente – sobretudo aos privilegiados de sempre, vitoriosos óbvios diante do quadro de injustiça formal e material que impera em nossa sociedade. Os porta-vozes do poder – entre o mais notável a grande imprensa – sustentaram essa visão distorcida por anos.

Nenhum poder, nem o mais despótico deles, sobrevive sem política. Nenhuma sociedade humana se organiza senão por meio dela. Propagar a crença de que é apolítico é também uma forma de construção de legitimação política. Nesse jogo de soma zero, pior para sociedade quando o poder é quem legitima a atuação do povo e não o povo quem legitima a atuação do poder.

Se a briga pela regulação do Judiciário nos mostra agora a nudez cômica de nosso rei, não faltaram ocasiões de abuso e autoritarismo conservador que, em uma canetada, impuseram a fome, a repressão, a violência e a injustiça em nosso país, favorecendo os privilegiados, poderosos e influentes de sempre. Triste de nós que não percebemos que perto dessa, qualquer outra corrupção é briguinha de colega. Triste de nós que não enxergamos a política onde ela nos grita intervenção, questionamento, participação. Porque a distância entre um malhete e um púlpito é menor do que se imagina.

Pois que esse teatro pelo encobrimento das excelentíssimas maracutaias sirva para que nunca esqueçamos: não existe poder sem política, não existe democracia sem participação, não existe justiça sem luta.

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AJD demanda participação popular no processo de escolha dos juízes do STF

Por João Telésforo, do blog Da Planície

A reforma política não pode resumir-se à reforma eleitoral, se queremos de fato promover transformações profundas na estrutura política do nosso Estado e construir instituições que fomentem a participação popular e sejam mais porosas a ela (e não ao poder econômico e de grandes conglomerados midiáticos atrelados a ele). O Legislativo aparece diariamente vinculado a escândalos de corrupção, e de fato não podemos nos orgulhar de grande parte dos nossos congressistas; porém, talvez o poder da República mais carente de reforma seja o Judiciário, onde abundam o conservadorismo e a corrupção, frequentemente abafada pelo corporativismo de muitos juízes.

Surgiu recentemente uma proposta interessante que pode ser uma das medidas da necessária reforma democratizante desse Poder. A Associação Juízes para a Democracia (AJD) pede que a Presidenta Dilma inspire-se no decreto argentino 222/03 e institua mecanismo de participação social para decidir quais Ministros indicar para a Suprema Corte. Importante mencionar que mesmo opositores de Néstor Kirchner, como Beatriz Sarlo, reconheceram esse decreto como uma grande medida de seu governo. Eis o que escreveu a grande intelectual argentina em artigo publicado imediatamente após o falecimento do ex-Presidente:

La Argentina tiene, como tuvo Kirchner, una oscilación clásica entre la reivindicación del pluralismo y la concentración del poder. Como presidente, Kirchner eligió no simplemente el liderazgo fuerte (quizás indispensable en 2003) sino la concentración de las decisiones, de las grandes líneas y los más pequeños detalles: tener el gobierno en un puño. Consideró el poder como sustancia indivisible. Con una excepción que marca con honor el comienzo de su gobierno: la renovación de la Corte Suprema, un acto de gran alcance cuyas consecuencias van más allá de la muerte de quien tuvo el valor de decidirlo. [grifei]

Na Bolívia, acontecerá a experiência pioneira de eleição dos membros da Suprema Corte pelo voto direto. Não sei se é a melhor solução, mas o mínimo de que precisamos aqui é o fomento ao debate social em torno da indicação, tal como ocorreu na Argentina e pede a AJD.

Segue a nota da Associação.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF.

Ref.: nomeação ministro Supremo Tribunal Federal

A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, sem fins corporativos, fundada em 1991, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito vem à presença de Vossa Excelência requerer, no que diz respeito ao preenchimento de vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), requerer que, mediante decreto, estabeleça procedimento que permita e estimule a participação popular no processo de escolha dos integrantes do STF, sem vulnerar o sistema estabelecido na Constituição Federal, de nomeação pelo Presidente da República, mediante aprovação pelo Senado.

Ao STF foi atribuída elevada função institucional, pois é o intérprete final da Constituição Federal e dos Direitos Humanos, encargo que conferiu à Corte parcela de poder decisivo na organização das relações sociais públicas e privadas. Conquanto desempenhe papel de protagonista na vida política do país e que o serviço jurisdicional afete diretamente a vida e os interesses de cada cidadão e cidadã individualmente considerados, como também o conjunto da sociedade e a escolha de seus integrantes seja ato de interesse primordial de todo o povo brasileiro, o processo de nomeação continua desprovido de procedimento que possibilite a efetiva participação popular.

O princípio republicano indica a necessidade de que o(a/s) jurista(a/s) considerado para a vaga seja apresentado à nação, de modo a permitir o conhecimento público de sua trajetória política e profissional. O princípio democrático impõe considerar que a sociedade brasileira tenha reconhecido o direito de se manifestar sobre os pretendentes, desde as legítimas expectativas populares e das entidades da sociedade civil organizada.

A implementação deste processo político democrático, no qual o Presidente da República estabelece um amplo debate com a sociedade acerca do perfil dos possíveis candidatos, certamente ofertará elementos ímpares para sua escolha.

O mecanismo permite e exige uma ação transparente, na perspectiva democrática, o que implica, igualmente, um sentido de colaboração com a democracia e com a tarefa do Presidente da República, na medida que oferta elementos para a escolha da composição da mais alta Corte do Poder Judiciário, considerando aspectos relevantes, como legitimidade e representação social de cada pretensão, vinculação dos postulantes com os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e seus compromissos com os objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de erradicação da pobreza e da marginalização social, da redução das desigualdades regionais, e da promoção do bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação.

É premente que se aprofunde o sistema democrático no que tange a nomeação dos ministros do STF, que deve ter como pressuposto a adoção de procedimento que permita a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para integrar o STF, assim como preveja período razoável para o debate e a manifestação formal dos cidadãos, associações e entidades acerca dos candidatos indicados.

A participação popular proporcionará um debate efetivo e enriquecedor sobre o papel do STF no Estado Democrático de Direito e sobre a trajetória profissional e os compromissos assumidos pelo indicado durante sua carreira e vida, o que acarretará um aperfeiçoamento institucional e o aumento do interesse dos cidadãos pela coisa pública, requisitos imprescindíveis à consolidação da democracia em nosso país.

Deste modo, requeremos a Vossa Excelência que, desde já, mediante decreto, disponha sobre o processo de nomeação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Presidência da República, prevendo a máxima divulgação do histórico dos juristas que são considerados para a vaga, prazo para debate e meios de recepção de considerações e sugestões pelos cidadãos, cidadãs e pela sociedade civil organizada.

Certos que os compromissos sociais e vínculos populares do Presidente da República ensejarão o acatamento desta proposição cidadã, subscrevemos o presente e encaminhamos exemplar do jornal Juízes para a Democracia, cujo editorial trata do tema e do decreto argentino 222/03 que adotou mecanismo de participação social.

São Paulo, 01 de agosto de 2011.

José Henrique Rodrigues Torres

Presidente do Conselho Executivo

A luta continua

Por Laila Maia Galvão

Ontem, o Supremo Tribunal Federal aprovou o reconhecimento da união estável entre casais homossexuais. A chamada união homoafetiva foi defendida nos votos de dez Ministros do STF: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso (Toffoli não participou do julgamento porque atuou em uma das ações enquanto era advogado-geral da União).

O julgamento representa um passo importante: trata-se do repúdio à discriminação, com base em nossos preceitos constitucionais. Definiu-se, portanto, que a orientação sexual não pode ser usada como pretexto para restringir direitos.

Devemos parabenizar o Tribunal e, em especial, alguns dos votos mais cuidadosos, que conseguiram abordar a questão de forma ampla e, ao mesmo tempo, profunda, remetendo-se à incompatibilidade entre qualquer preconceito e a nossa Constituição.

Não obstante, devemos parabenizar com muito entusiasmo a militância do movimento LGBT, por sua luta incansável contra qualquer tipo de discriminação e preconceito.

Devemos parabenizar os casais homoafetivos que ingressaram com as primeiras ações na Justiça, muitos anos atrás, e que enfrentaram inúmeros percalços até, finalmente, terem seus direitos reconhecidos e protegidos. Após tantas humilhações e tanto desgaste, esses casais finalmente alcançaram o reconhecimento merecido.

Por mais que sejam visíveis os avanços nessa área nos últimos anos em nosso país, a luta não acaba por aqui, muito pelo contrário. Precisamos enfrentar o problema da homofobia e discutir com empenho a extensão de mais direitos aos casais homoafetivos. O B&D estará junto nessa luta! 

Vade retro, AI-5. Vade retro, Ives Gandra!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Há juristas e juristas. Juristas para quem o direito deve ser sempre (re)construído de maneira democrática, praticado e defendido para a promoção integral dos direitos humanos; e “juristas” preocupados, antes de tudo, com a conservação da ordem social vigente, embora costumem colorir seus discursos com vernizes pseudodemocráticos.

Ives Gandra da Silva Martins dá hoje, em artigo publicado na Folha de São Paulo, nova demonstração de que pertence ao segundo grupo.

Discordar da visão de mundo conservadora desse cidadão não significa que não tenhamos o dever de respeitá-la. Não pode merecer qualquer respeito, no entanto, quando mente deslavadamente como fez nesse texto, ao dizer que, durante a ditadura civil-militar de 1964-85, o Poder Executivo “nunca pressionou o pretório excelso“.

O que foram então, senhor Ives Gandra, as cassações dos Ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima – três dos mais brilhantes juízes da história da Corte – em 1969, sob o AI-5?

O professor Luís Roberto Barroso tem o hábito de dizer que temos direito às próprias opiniões, mas não aos próprios fatos. Mesmo sabendo que talvez não haja fatos, apenas interpretações, eu gostaria de conhecer a tortuosa interpretação realizada por Ives Gandra para concluir que na cassação desses três honrados Ministros (entre outros atos que podem ser apontados) não se pode observar o Poder Executivo, sob a ditadura, não apenas “pressionando”, mas castrando as garantias constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Não aceitaremos que, décadas depois, venha um Ives Gandra desonrar a luta desses Ministros e de tantos outros cidadãos, e distorcer a história para minimizar os males produzidos pela nossa terrível ditadura – aliás, não por acaso, num jornal que colaborava acintosamente com ela e recentemente a chamou vergonhosamente de ditabranda.

“Deus é generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, Satã”, disse Evandro Lins e Silva ao fim da vida, segundo narrou Cezar Britto no artigo que reproduzo abaixo.

Fica o alerta: quando se deparar com o juízo de alguém tido por “jurista”, sobre não importa qual questão política ou problema jurídico, não se esqueça de examinar se é um jurista do quilate de Victor Nunes, Lins e Silva e Hermes Lima, ou se é “jurista” como Ives Gandra. Para o segundo, brademos sem pestanejar: vade retro!

PS: Ives Gandra também elogia o governo Dilma, o que tem sido a regra entre os setores conservadores do país… Curioso, para dizer o mínimo.

Abaixo, o artigo publicado por Cezar Britto em 2009, na condição de Presidente da OAB, para honrar a memória dos Ministros ultrajada por Ives Gandra (fonte: http://paginadoenock.com.br/home/post/2065).

19/01/2009

Três heróis da Justiça
CEZAR BRITTO

EM 16 de janeiro de 1969, na sequência da edição do ato institucional nº 5, a ditadura militar investia contra o Supremo Tribunal Federal, cassando três de seus mais ilustres nomes: Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.
Em solidariedade a eles, renunciaram em seguida os ministros Gonçalves de Oliveira e Lafaiete Andrade, num gesto admirável, que os eleva ao mesmo patamar moral dos cassados.
O regime militar, que já investira contra o Congresso, cassando o mandato do deputado Márcio Moreira Alves, por discurso considerado ofensivo às Forças Armadas, ignorando a Constituição, que garantia imunidade aos parlamentares em manifestações de voto e opinião, centrava suas baterias contra nossa corte suprema.
A ditadura mandava às favas seus últimos escrúpulos. Deixava de ser envergonhada, no dizer de Elio Gaspari, para ser escancarada. Continuar lendo