Declaração do Encontro Nacional Unitário dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas

Por Terra, Território e Dignidade!

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo. Continuar lendo

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Do ambientalismo catastrofista à ecologia dos desejos

“O socialismo só pode chegar de bicicleta”, disse certa vez o socialista chileno José Antonio Viera Gallo. A realização do socialismo exige, hoje, que rompamos com a ideologia produtivista da sociedade industrial, simbolizada pelo automóvel individual motorizado. Seria ambientalmente viável garantir “carro para todos”? Isto é, faz sentido que o sonho socialista seja promover a inclusão de todos na sociedade de consumo tal como existe hoje? Ainda que quiséssemos isso, é provável que os ecossistemas deste nosso planeta não suportem 7 bilhões de pessoas consumindo bens materiais no nível, por exemplo, da classe média alta brasileira.

Construir uma sociedade justa e que garanta bem-estar a todos, então, exige de nós muito mais do que o desenvolvimentismo de esquerda tenta nos oferecer – isto é, crescimento econômico acompanhado de distribuição de renda. É preciso repensar e transformar as bases do nosso modo de vida, dos meios de transporte e fontes energéticas em que nos baseamos, dos bens que avidamente consumimos.

Talvez o caminho não seja consumir menos, mas de um jeito diferente; canalizar nossos desejos de outras maneiras, para outros e novos objetos. O socioambientalismo fracassará, se sua mensagem às pessoas for: “desejem menos“. Esse discurso ambiental catastrofista, que exerce o papel de superego da sociedade de consumo em massa, dificilmente poderá ser o parteiro de modos de vida diferentes. O máximo que conseguirá é que as pessoas passem a consumir com maior culpa – aliás, quem sabe não consumam ainda mais, em busca dos prazeres inconscientes de transgredir um dever, ou como mecanismo de fuga à ansiedade e depressão diante do fim-do-mundo-que-se-avizinha e da sua culpa por ele… Ou, então, talvez algumas delas limitem-se a mudar as suas condutas individuais, reproduzindo o velho mecanismo descrito pelo psicanalista Contardo Calligaris: “Além de dar sentido ao meu mundo, a culpa me oferece a ilusão de agir de maneira eficaz: como o flagelante, posso esperar que minha renúncia ao prazer suspenda a punição. De repente, doenças e catástrofes talvez parem diante de minha conduta meritória. Em vez (ou além) de procurar as condições de prevenir um terremoto ou de debelar um câncer resistente, rezarei noite e dia e me fustigarei em penitência. Se, de qualquer forma, o terremoto vier ou o câncer triunfar, será porque não me açoitei o suficiente.”

Claro que precisamos mudar padrões de consumo, e consumir menos carros, por exemplo, é parte importante disso. Porém, não será com pesadelos sobre o fim do mundo e discursos ascetas contra o consumo que seduziremos amplas parcelas da sociedade (a começar de nós mesmos) a desligarem os motores e pedalarem num rumo sustentável. Precisamos de sonhos, imaginários e desejos afirmativos, que não façam apologia do sacrifício individual em nome do combate ao mal coletivo, mas sim do engajamento (inter)pessoal em novas formas de convivência social, de relacionamento com os outros e com as coisas, que tragam mais oportunidades para uma vida mais plena, intensa, autêntica, singular – e, nesse sentido, feliz.

Não adianta dizer às pessoas: “o capitalismo é a felicidade, mas isso não é possível para todos, então sejam menos felizes, controlem seus impulsos consumistas, para ao menos sobreviverem”. É preciso diagnosticar como o capitalismo nos isola, nos põe uns contra os outros, destrói experiências de compartilhamento, esforça-se para homogeneizar e burocratizar tudo e todos, submetendo-nos à sua lógica implacável – para depois vender “diferenças” pasteurizadas e objetivadas sob a forma de mercadorias. Ou seja, o capitalismo é a destruição das culturas indígenas e do Cerrado nativo, no Distrito Federal, para que em seu lugar se construa um bairro “ecológico” de alta classe, o “Setor Noroeste”; é transformar a resistência em produto de boutique; é parasitar a alegria do jogo, do futebol, e usar uma Copa do Mundo como pretexto para despejar milhares de pessoas de suas casas, e bilhões de recursos públicos nos cofres de poucas empresas privadas… Essa não corresponde exatamente à minha imagem do que é felicidade…

Não basta, no entanto, ser “anticapitalista”, nem anti catástrofe ambiental e humana, nem nenhuma outra forma melancólica que se esgota no “anti”. “É preciso”, como afirma o Manifesto da Universidade Nômade, “resistir na alegria, algo que o poder dominador da melancolia é incapaz de roubar. Quando o sujeito deixa de ser um mero consumidor-passivo para produzir ecologias. (…) É preciso criar desvios para uma vidaMaisvida: sobrevida, supervida, overvida. Pausa para sentir parte do acontecimento, que é a vida”.

O sonho de comprar um carro não é o de ter um agregado de ligas metálicas e de borracha na sua garagem. É o desejo de mobilidade, por um lado; e, por outro, o de consumir um bem simbólico que agrega status, de diferenciar-se socialmente com base na capacidade de possuir coisas. A alternativa que precisamos construir à ideologia individualista do consumo e da competição deve oferecer a resposta a esse desejo material de locomover-se (assim como ao de educar-se, comunicar-se, etc), mas, mais do que isso, deve anunciar e compartilhar a alegria do comum: a alegria de que a minha diferença não implique inferioridade, menor diferença (menor poder de consumo, de possuir coisas, no capitalismo) do outro, mas potencialize ainda mais as suas diferenças; que essas diferenças se encontrem, se vejam, se multipliquem, entrem em diálogo e em conflito no espaço público. A alegria dos encontros, em oposição ao mundo higienizado e homogeneizado do capitalismo, cujo símbolo mais eloquente talvez seja, mais do que o carro, com seus vidros levantados contra a rua, o condomínio fechado, que já leva o ensimesmamento e aversão à diferença no próprio nome.

O que queremos é uma vida com mais prazer, e não com menos; ou melhor, com mais prazeres, para além da uniformidade dos shoppings centers. Prazeres compartilhados,  porque compartilhar alegria e prazer é a melhor forma de multiplicá-los. “Happiness is only real when shared”, como disse Christopher McCandless…

É preciso caminhar ou pedalar, alegremente, a dez por hora, e fazer disso não um gesto indvidual, mas de reconquista coletiva do espaço público, compartilhado, que nos foi usurpado. Canalizar desejos para novos objetos exige de nós que produzamos (isto é, sejamos) novos sujeitos, como de certa forma lembra o Bruno Cava. Construir essas novas subjetividades só pode ser obra de uma práxis transformadora, de singularidades que se constróem juntas, coletivos que proliferam “na rua, no meio do redemoinho”…

Sob inspiração dos encontros com as companheiras e os companheiros  do projeto 10porHora, do coletivo Rodamoinho, da Universidade Nômade

Desafios Socioambientais para o Brasil pós-Lula

Por João Telésforo Medeiros Filho

Não votei no André Lima, mas lamento muito que ele não tenha sido eleito. Pena que só podia votar uma vez para Deputado Federal (votei na Érika Kokay, uma incansável defensora dos direitos humanos, de causas fundamentais para avançarmos rumo a uma sociedade libertária e igualitária)… Certamente o André faria muita diferença lá no Congresso. Mas, de qualquer forma, seguirá fazendo diferença na luta socioambiental! Seguiremos parceiros!

Amig@s,

Segue uma primeira e ainda superficial reflexão minha a respeito dos desafios socioambientais para a era pós-Lula. É uma modesta e concreta contribuição minha para que possamos avançar em idéias e propostas nesse raro e especial momento de transição entre governos que passará num piscar de olhos.

Abraço a tod@s,
André Lima

 

Desafios Socioambientais para o Brasil pós-Lula

Em 03/11/2010, escrito por André Lima, militante socioambientalista,  ex-candidato a Deputado Federal pelo PV-DF em 2010.

 

Análises do quadro político pós-eleitoral dão como certo que Dilma iniciará seu governo com maioria folgada no Congresso (+ de 3/5 na Câmara e no Senado) e que um grande desafio para a nova presidente será administrar essa maioria difusa, carente da liderança, do jogo de cintura, do carisma que tem seu antecessor e avalista maior.  Dilma terá que compor, juntamente com Temer e outros aliados-articuladores políticos de peso, interesses fragmentados dos mais pragmáticos e fisiológicos, aos ideológicos e setoriais. O PMDB, por exemplo, principal aliado de Dilma,  maior vitorioso dessas eleições, não possui em seus quadros políticos mais do que um ou dois políticos de expressão regional que formulem duas frases inteiras e conseqüentes em defesa da perspectiva socioambiental. No entanto possuem em seus quadros alguns dos ruralistas mais ávidos por retrocessos na legislação ambiental. No PT não é muito diferente uma vez que em relação a temas importantes como o código florestal, e o CONAMA, por exemplo, não há consenso, apesar da Presidente eleita, durante a campanha, ter anunciado que vetará retrocessos (anistias e reduções de proteção ambiental).

A conjuntura econômica por seu turno parece ser favorável à perspectiva desenvolvimentista em função da estabilidade política, econômica e social alcançada nos últimos 16 anos. O ambiente é favorável para as grandes inversões desejadas ou previstas no curto prazo para projetos e obras ligados à Copa do Mundo, às Olimpíadas, ao Pré-Sal, à indústria automobilística, à agropecuária, à construção civil, à infra-estrutura de energia e transportes em geral. O Brasil já é o 4º maior mercado mundial automobilístico, deve gerar algo em torno de 2,5 milhões de empregos e crescer acima de 8% em 2011 – o dobro da média projetada de crescimento mundial, com estabilidade inflacionária em 5% (se a guerra cambial permitir). Deixamos de ser coadjuvantes no cenário econômico Global.

Como resultado retumbante das urnas é nítido o recado de que as demandas materiais básicas das classes mais pobres vêm sendo atendidas de forma mais satisfatória do que em governos anteriores. Os dados são realmente impressionantes: mais de 25 milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, mais de 30 milhões passaram da pobreza para a chamada classe média (C) –  motor fundamental para manter a economia aquecida e o País ter sido precocemente da crise, geração de cerca de 15 milhões de empregos formais, mais de 12 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, crescimento no volume de investimento na agricultura familiar, consumo superior a R$2,2 tri em 2009, dentre outros indicadores relevantes.

Esse avanço no campo sócio-econômico obviamente que nos cobra um preço: o aumento no consumo de bens e serviços em escala inédita, a demanda por mais produção de alimentos e de bens duráveis, mais importação, mais consumo de energia e de recursos naturais, maisinfra-estrutura logística, e consequentemente mais pressão antrópica sobre os processos ecológicos vitais e sobre as populações indígenas e tradicionais, tudo isso no curto prazo, em tempo real. Um tsumani vem vindo ai.E a Defesa Civil ainda não soou o alerta vermelho.

É preciso reconhecer que o quadro institucional e político da gestão socioambiental no Brasil ainda é vulnerável apesar dos avanços legais e institucionais promovidos principalmente nos últimos quinze anos. O Congresso Nacional aprovou várias normas importantes nesse período e que demandam um novo modelo de gestão pública socioambiental. Listo aqui algumas delas sem a pretensão de ser taxativo: a Lei de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (1997), a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente (1998), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000), a Lei de Gestão de Florestas Públicas (2006), a Lei da Mata Atlântica (2006), a Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico (2007), a Lei de Política Nacional de Mudanças Climáticas (2009) e a Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010). Não é por falta de Lei que não se fará a gestão socioambiental no País, mas suas instâncias implementadoras e os me ios para sua efetivação estão longe de constituir dado positivo da realidade.

As competências ambientais administrativas não estão seguramente definidas e continuam sendo motivo de judicialização gerando insegurança para todos, dos cidadãos afetados diretamente aos fundos de investimento. Boa parte das obras e empreendimentos relevantes para a infra-estrutura básica devem ser licenciados nos estados cujos órgãos licenciadores e fiscalizadores em sua maioria ainda são precários tanto em termos de capacidade humana quanto material e não contam com apoio do governo federal que só delegou até agora o ônus. A responsabilidade ambiental não é critério para a repartição de benefícios no plano do regime de divisão do bolo dos impostos entre os entes federativos, apesar de ser condição sine qua non para o crescimento do bolo. Em outras palavras, o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente ainda é uma ficção (com raras exceções que confirmam a regra).

Inexistem incentivos econômicos robustos e crédito diferencial em escala voltados para as atividades e empreendimentos agregadores de serviços ambientais, ao contrário. Sequer linhas específicas para pequenas e médias empresas que precisam melhorar seu desempenho ambiental, ou apenas se regularizar perante a legislação ambiental, contam com apoio financeiro em bases competitivas. Não há incentivos econômicos em escala para a economia de baixo carbono ou que incentivem a redução no consumo de energia e minimizem ou substituam o uso de recursos naturais não-renováveis. Não há política econômica para o desenvolvimento sustentável.

Os instrumentos de ordenamento e de planejamento ambiental e territorial como o Zoneamento ecológico-econômico, e avaliação ambiental estrategica sequer marco legal possuem e são considerados peças literário-burocráticas pelos formuladores dos orçamentos públicos e os tomadores de decisão acerca dos investimentos públicos e privados. Quando atrapalham planos desenvolvimentistas são logo alterados a penadas ou revogados tacitamente. Quem faz planejamento estratégico no Brasil são os setores privados e os investidores em detrimento do interesse público, da integração de políticas e da visão sistêmica no desenvolvimento territorial.

Temos uma meta aparentemente ambiciosa de redução de emissões de gases de efeito estufa aprovada por lei e que deve afetar os principais setores da economia nacional – indústria, agropecuária, transportes, energia, uso do solo (queimadas e desmatamentos) em todo País. Carecemos, porém, de definições claras e objetivas a respeito do marco regulatório, dos meios e do arranjo institucional que viabilizarão as negociações e operações efetivas rumo às metas (de curto prazo, 2020) previstas em lei. Não fossem os esforços iniciados na gestão de Marina Silva para a redução dos desmatamentos na Amazônia as metas aprovadas em Lei estariam inviabilizadas.

Não tratei aqui de outros grandes desafios (recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento) que pressupõem, além de vontade política (e consequentemente dinheiro), o enfrentamento dos pontos acima elencados (competência, fortalecimento e integração institucional, política de incentivos econômicos, ordenamento e planejamento ambiental e territorial).

Neste momento estratégico de transição entre os governos Lula-Dilma e de negociações político-partidárias em torno de pastas e prioridades “programáticas” e supondo que o Brasil queira de fato se consolidar, já na próxima década, como uma das maiores economias sustentáveis do Planeta, questiono: Isso será possível sem que os desafios aqui apresentados sejam definitivamente enfrentados nesses próximos quatro anos? A única certeza que tenho é que teremos muito trabalho pela frente.


André Lima – www.andrelima2010.com.br
Twitter: andrelimadf

B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?”

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Grupo Brasil e Desenvolvimento debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?” – hoje, às 18h, na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (FA) da UnB, com a presença dos militantes socioambientalistas André Lima e Adriana Ramos. A reunião é aberta e não exige inscrição: participe!

Adriana Ramos é jornalista, Diretora do Instituto Socioambiental e Coordenadora de sua Iniciativa Amazônica. Recém-filiada ao PV (no rastro da entrada da Senadora Marina Silva),  compõe atualmente a Coordenação Nacional do partido.

André Lima é advogado, mestre em Gestão e Políticas Ambientais (pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB), e pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Foi Diretor de Articulação de Ações para a Amazônia e de Políticas de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente de 2007 a 2008, e atualmente participa da coordenação de mobilização da campanha presidencial de Marina Silva.

Ecologia e capitalismo são conciliáveis? Como superar a sociedade de consumo e construir um modelo econômico e cultural não-predatório? É possível viabilizar, hoje, alternativas de produção energética sustentáveis social e ambientalmente? (Não é o caso da energia nuclear, do petróleo nem das hidrelétricas – cuja construção tem devastado largas áreas de floresta e gerado graves problemas sociais, afetando populações indígenas e comunidades ribeirinhas, como no caso da usina de Belo Monte, na Amazônia). Como construir uma alternativa sustentável ao modelo devastador e excludente do agronegócio, no campo, de forma a garantir segurança alimentar e combater a concentração fundiária? O ambientalismo, se não for colado à luta pela igualdade social, não termina por penalizar os pobres?

No ano passado, o governo Sarkozy criou uma “taxa carbono” que foi de imediato criticada pelo Partido Socialista e pelo Partido Verde da França, porque isentava as empresas (inclusive as mais poluentes), e na prática simplesmente criava uma barreira econômica ao consumo – de forma que atingia apenas os setores de menor renda. 93% das emissões industriais de dióxido de carbono escapavam à taxa verde… A medida era ineficaz, demagógica e socialmente injusta, e o Conselho Constitucional veio a declará-la inconstitucional, por ferir o princípio republicano da igualdade.

Em São Paulo, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, propõe a criação de um pedágio urbano. Segundo ele, a medida seria necessária para desincentivar o uso de carros e obter recursos para viabilizar medidas como a construção de ciclovias e de corredores para ônibus. A lógica é exatamente a mesma da malfadada taxa-carbono de Sarkozy: não ataca o cerne do problema ambiental, e pune apenas os usuários de menor renda. Conforme lembra Jaime Waisman, professor de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da USP: “Não pode adotar a restrição sem dar alternativa, uma vez que o transporte público é de má qualidade“.  O engenheiro de tráfego Horário Augusto, no mesmo sentido, afirma que a medida é uma forma de “segregação social”: “se for barato, não reduz o trânsito nem gera arrecadação. Se for caro, os milionários vão adorar, terão vias só para eles.“. Alguém deveria lembrar a Eduardo Jorge que para investir em transporte, a prefeitura não precisa cobrar dos usuários, nem retirar recursos de outras áreas fundamentais como educação ou saúde: ela pode arrecadar mais, por exemplo, aumentando pesadamente a cobrança de IPTU dos moradores dos bairros privilegiados. Deveriam lembrar a ele a revolucionária proposta que Luíza Erundina tentou emplacar como prefeita: a da Tarifa Zero no uso dos transportes coletivos, como a forma mais justa e eficaz de atacar o problema do trânsito e da poluição. Ao invés disso, o prefeito Kassab (DEM) aumentou o preço da passagem de ônibus em São Paulo neste ano de R$ 2,30 para R$ 2,70…

O transporte público precisa ser subsidiado, para garantir qualidade e preços não apenas atrativos, mas que não pesem no bolso dos trabalhadores: não é a eles que cabe pagar a conta do pseudo-ambientalismo. Sinto informar aos que gostariam de viver num idílico mundo “pós-ideológico”: o tema ambiental, como qualquer outro, é um terreno de disputa política em que frequentemente se contrapõem muito claramente interesses de classe antagônicos. Retoricamente, é claro que todos são a favor do meio ambiente, assim como são pelo combate à fome… Quando vamos à concretitude das políticas, no entanto, as contradições aparecem cristalinas. Quem paga a conta?

Eduardo Jorge, que foi secretário de Saúde da gestão Erundina (e de Marta Suplicy também), mudou-se para o PV há alguns anos, assumiu a secretaria do Meio Ambiente de Serra e depois de Kassab na prefeitura, e veio a defender esse ambientalismo excludente. Lamentável. E o preocupante é que ele é muito cotado para ser o coordenador da campanha de Marina Silva à presidência da República. Espero que a nobre Senadora não siga o mesmo rumo ideológico de seu companheiro de partido. O seu discurso até o momento, infelizmente, tem demonstrado que ela não tem se preocupado em dar à causa ambiental a matiz social igualitária que não pode deixar de ter. Porém, a campanha ainda está só começando: cabe a nós pressionar para que ela assuma um projeto coerente com sua história de luta socioambiental.

São algumas das questões que poderão ser debatidas hoje. O debate ambiental não é morno. Vemo-nos na FA daqui a pouco!