Às raízes da violência: consumismo e desigualdade

Por João Telésforo Medeiros Filho

Combine desigualdades sociais extremadas com uma cultura altamente consumista, e você fatalmente terá uma sociedade com elevados índices de violência e corrupção.

Creio que Aristóteles tinha razão quando disse, há alguns milênios, que a maioria dos crimes é motivada pela busca do supérfluo, e não por necessidades básicas de sobrevivência. Isso se torna ainda mais verdadeiro à  medida que o consumo do supérfluo se torna crescentemente vital à constituição da identidade social do indivíduo. Quanto mais consumista e desigual for uma sociedade, portanto, maior será o incentivo à criminalidade: se é preciso consumir  bens caros para ter valor, poder e status na sociedade (e inclusive para reconhecer a si mesmo como alguém de valor), a enorme massa de pessoas excluída economicamente dessa possibilidade ficará fortemente tentada a procurar a via da violência  – e da corrupção, umas de suas formas mais perversas – para conseguir obter os bens que lhe farão ser e sentir-se incluída segundo os padrões do sistema social hegemônico.

Compreender isso não é justificar qualquer crime, mas entender que a utilização do sistema penal – polícia, prisões, etc – para coibir a violência não pode ter um efeito senão superficial, pouco eficaz, diminuto, na melhor das hipóteses (pois talvez ela até agrave o problema, dado o caráter seletivo desse mesmo sistema, que reforça a estrutura de concentração/exclusão). É preciso, pois, atacar a questão em suas causas.

Não serei hipócrita de dizer que não vou chamar a polícia se roubarem meu carro. Porém, isso não resolve o problema, ainda que prendam o malfeitor: outros aparecerão. Acreditar que o sistema penal é solução é como supor que se pode fazer cessar uma enorme hemorragia usando-se um bandeide… Parece-me falsa a ideia de que a grande causa da violência seja a impunidade: a da corrupção, dos crimes de colarinho branco, pode até ser, sim. Porém, para outros crimes, não, porque o fato é que muitos sabem até do alto risco de acabar morrendo – com tiro de um concorrente ou de policial – ao optar pela vida criminosa, tem ciência, em certos casos, que provavelmente terão uma vida curta… Lembrem-se do documentário Falcão: meninos do tráfico, no qual um menino traficante de drogas afirma: “Se morrer, nasce outro que nem eu, pior ou melhor. Se morrer, vou descansar“. O problema não é de impunidade…

É preciso, pois, ir às raízes: combater a concentração de oportunidades, poder e riquezas, garantir iguais direitos a todos, e construir uma nova cultura, alternativa ao consumismo hegemônico. No próximo post, domingo que vem, levantarei algumas possíveis ações e políticas para avançarmos nesse sentido. Contracultura já!

http://twitter.com/JTelesforo

PS: ver também, sobre esse assunto, aqui no blogue:

A violência como fracasso da política

Punir mais agrava a insegurança

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.

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Os Inocentes do Leblon e a pena de morte no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

Recentemente, a polícia do Rio de Janeiro matou um homem que estava no terraço de sua casa usando uma furadeira. Aconteceu no dia 19 de maio. Hélio Ribeiro, 47 anos, empregado de uma rede de supermercados, trabalhava com sua esposa, Regina: ele pregava uma lona, enquanto ela regava as plantas.

O policial afirma que, a 40m de distância, supôs tratar-se de uma metralhadora. (Ver notícia aqui).

Quem não fica profundamente triste com um fato deses? Mas de nada adianta nossa tristeza: essa tristeza dos “Inocentes de Leblon” é hipócrita, enquanto nada faz contra isso – e mais, legitima o fato. Na matéria no link acima, um sociólogo aparece justificando a ação do policial, falando em “clima de tensão” e até mesmo “azar”. Azar? É tudo o que nossa sociedade pode dizer à esposa e aos filhos do assassinado? “Sinto muito, a sua família teve azar”.

“Quando vi a cabeça separar-se do tronco do condenado, caindo com sinistro ruído no cesto, compreendi, e não apenas com a razão, mas com todo o meu ser, que nenhuma teoria pode justificar tal ato.”

Leon Tolstói

A nossa complacência, assim como essa bizarra justificativa, é criminosa. O caso não teria virado manchete de jornal se o homem fosse de fato um “bandido”. Ou se de fato estivesse com uma arma na mão. Afinal, a polícia matar “bandido” é corriqueiro no país. Um policial atirar a 40m de distância, para matar, também seria aceitável, se o alvo estivesse armado. Que significa isso? Nossa sociedade ignora, a pretexto de “combate à violência”, a exigência de presunção de inocência, devido processo legal e direito ao contraditório. Ignora também a proibição constitucional à pena de morte. Confere ao policial soberania para julgar, condenar e executar instantaneamente a pena de morte.

Essa é a realidade de todos os dias nas favelas e periferias, na cidade e no campo, pelo país todo. Nós decretamos que a pena de morte é legítima – e só lamentamos, ainda jogando a culpa no “azar”, quando é mais do que evidente que de vez em quando mata também inocentes. Os outros, os “culpados”, os “bandidos”, tem mesmo é de morrer – mas o policial, coitado, não teve culpa, né? Nós também não.

Faz poucos meses, relatei aqui no blogue outro caso em que a polícia do Rio matou um cidadão que era escancaradamente um “inocente” – Evandro João da Silva, Coordenador do AfroReggae. Óbvio que o caso se repetiria. E continuará se repetindo, contra pobres, negros, excluídos do país todo, ou quem se coloque ao seu lado na luta contra a opressão. Porém, curiosamente, a imprensa não lembrou do caso de Evandro, quando noticiou o de Hélio… Por que será?

Mas, ah, os Inocentes do Leblon…

Inocentes do Leblon

Os inocentes do Leblon
não viram o navio entrar.
Trouxe bailarinas?
trouxe imigrantes?
trouxe um grama de rádio?
Os inocentes, definitivamente inocentes, tudo ignoram,
mas a areia é quente, e há um óleo suave
que eles passam nas costas, e esquecem.

(Carlos Drummond de Andrade, In: Sentimento do Mundo, 1940).

A polícia mata, a Justiça enterra e a mídia aplaude

Atualizado em 14 de outubro de 2009 às 22:18 | Publicado em 14 de outubro de 2009 às 22:11

por Marcelo Salles, na Caros Amigos

O desembargador Sérgio Verani, da 5a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, é autor do livro “Assassinatos em nome da lei”, um estudo sobre dezenas de autos de resistência entre as décadas de 70 e 80. A obra faz duras críticas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário: “O discurso sobre a neutralidade jurídica e a imparcialidade técnica apenas dissimula o seu caráter de classe”, escreve Verani, para quem tal ideologia se materializa numa política de extermínio levada a cabo por sucessivos governos, conforme explica nesta entrevista à Caros Amigos (o delegado Orlando Zaccone participou como entrevistador).

Caros Amigos – Como o senhor analisa os autos de resistência?

Sérgio Verani – Há muitos anos que são mais de cem autos de resistência, naquela estatística [divulgada pelo Instituto de Segurança Pública, órgão estadual]. Lembro que quando chegou a cem foi com o Garotinho, e aí ele disse assim: “Ah, então isso significa que a polícia está trabalhando”. Acho que é um escândalo.

Pode resumir como fica essa negação da Lei?

É uma morte, na verdade seria um homicídio qualificado, que exige um processo pra apurar a autoria, mas nada. Não há o processo. A lei aqui não se aplica, não funciona. Continuar lendo

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.

Por João Telésforo Medeiros Filho

De um candidato à Presidência da República, deveríamos esperar boas ideias, propostas bem fundamentadas para o país encontrar soluções para seus problemas, e não a repetição de dogmas e clichês sabidamente ultrapassados. Se alguém esperava isso de José Serra, deve ter se frustrado profundamente ao ouvir o discurso que proferiu no lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência, no último domingo: o candidato do PSDB e do DEM limitou-se a repetir velhos truísmos e mofadas palavras de ordem conservadoras.

Sintomático, nesse sentido, é o que disse sobre o sistema prisional. Segundo Serra, “precisa acabar a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios“. Nenhuma palavra sobre a incontestável e histórica falência das nossas prisões. Nada sobre os graves e sistêmicos casos de corrupção e violência da polícia. Nenhuma ideia inovadora, nem sequer a intenção de buscá-las ou gerar debate público a respeito. Para José Serra, o Brasil pode mais: mais presídios, mais do mesmo…

Cinco dias após o patético discurso do líder tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso afirmou,  no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele“. E ainda:

Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.

Peluso, ao contrário de Serra, oferece um bom ponto de partida para pensarmos a questão. No seu rastro, aproveito para reproduzir texto que publiquei em outro blog no ano passado, com uma ideia que talvez possa contribuir para melhorar a situação de nosso sistema penal.

Juízes: às cadeias!

Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão é contra-producente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. (…)

A execução é, em regra, um sistema de atentados à dignidade humana, de ofensas à natureza humana, ao ser, à consciência.

Ninguém discute que constitui violação dos direitos do homem aplicar pena não cominada por lei anterior, mas o carcereiro cria, não só aplica, como executa, de plano, no corpo e na alma, penas jamais imaginadas pelo legislador e agrava extremamente, na execução, as penas cominadas e aplicadas. O juiz não pode aplicar sequer pena pecuniária ou acessória não cominada previamente por lei e sujeita a processo contraditório. No entanto, o carcereiro inuma o preso em solitárias ou ‘celas surdas’, exila-o, condena-o à fome e à sede, priva-o de sol, de ar, de movimento, de visita, de correspondência, desapropria, direta ou indiretamente, ‘pertences’ arrecadados, o salário e o pecúlio, bane-o para ilhas, concentra, num instante de castigo, a perpetuidade da dor e da vergonha. (…)

Como resolver problemas inerentes à prisão com a prisão?

As frases acima são fragmentos do texto “Penitência de um Penitenciarista“, do grande criminólogo Roberto Lyra (pai), com base em sua experiência de décadas como inspetor penitenciário.

Lembram-se daquele caso em que mandaram encarcerar uma menina no Pará numa cela junto com 30 homens?

O que gera esse tipo de absurdo?

Uma das características do sistema penal (identificadas por Eugênio Raúl Zaffaroni, dentre outros) é a burocratização, que ocorre, dentre outras maneiras, pelo isolamento lingüístico e emocional dos juízes em relação aos setores criminalizados, que evita a compreensão da dor e dos condicionantes da ação do réu julgado.
O premiado documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, mostra bem esse processo. Logo na primeira cena, vemos um juiz que não percebe interrogar um homem que está numa cadeira de rodas, e só passa a ter ciência dessa condição porque o próprio interrogado o informa. Fica claro o enorme desinteresse do juiz na realidade da pessoa criminalizada. Em seguida, isso se confirma, quando se percebe a indiferença do juiz diante do pedido que lhe faz o réu, para ser transferido a outro lugar mais adequado à sua condição, já que no local em que estava preso sequer podia evacuar apropriadamente. O juiz responde que nada poderia fazer sem um laudo médico sobre a sua situação. Trata-se de uma resposta técnica tipicamente burocrática, de aplicação insensível da norma, e devida em grande parte à falta de contato pessoal com a realidade do sistema prisional. É diferente ouvir falar de presenciar in loco… O impacto emocional, desburocratizador, de conhecer a situação real do preso é importante para desburocratizar o Judiciário. Como é possível fazer a “dosimetria da pena” sem ter noção do que de fato significará essa pena? Os juízes precisam olhar, ver, ouvir, cheirar, sentir… Precisam deixar-se afetar violentamente pela crueza da realidade.

O problema da prisão não está só em casos mais extremados, como o horrendo caso da moça no Pará. Leiam o relato de Roberto Lyra e assistam ao documentário de Maria Augusta Ramos. Eu não consigo não chegar à conclusão de que é preciso alimentar o ideal de abolir o sistema penitenciário. Mas, enquanto a sociedade ainda não quer isso ou não tem condições para tal, é preciso pelo menos que juízes e promotores tenham contato freqüente com as prisões e, mais do que isso, conheçam bem a situação de CADA PRESO que acusam, julgam e condenam.

Como ainda há quem se revolte quando eventualmente um juiz manda soltar presos porque as prisões não oferecem condições minimamente dignas para eles? Já não basta culpar a pessoa, estigmatizá-la e condená-la à prisão, ainda querem que seja ela a punida pela incompetência estatal em… puni-la?

Quando perceberemos que gasto em prisão não é investimento, é um buraco sem fundo?

Cesare Battisti e os fundamentos da República

Por João Telésforo Medeiros Filho

15 de novembro de 1889: uma quartelada despachou a família imperial para a Europa num navio e proclamou a República no Brasil. Quase nada havia de republicano, porém, no regime autoritário e oligárquico que se instaurou: imperavam a violenta perseguição policial aos adversários políticos, o clientelismo coronelista, o voto de cabresto, a opressão do poder econômico e da força arbitrária. A luta pela conquista da verdadeira república (isto é, da cidadania) em nosso país estava apenas começando, e não pelas mãos do novo regime, mas à margem ou contra ele.

15 de novembro de 2009: daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, escritor e refugiado político italiano. É preciso que a cidadania se mobilize para exigir que ele seja libertado, pois a sua extradição significaria a perpetração de uma injustiça e a violação a dois elementos essenciais do princípio constitucional fundamental da República:

1. Separação de Poderes. Na forma republicana de governo, nenhuma instituição detém soberania absoluta: trata-se do regime político moderado, no qual há freios e contrapesos a toda forma de poder. O Supremo Tribunal Federal detém a última palavra no controle de juridicidade dos atos das demais autoridades. O que justifica esse enorme poder é o fato de que não lhe cabe entrar na esfera de decisão política dos demais poderes, mas somente assegurar os seus limites constitucionais – com a preocupação especial de que ela não viole direitos fundamentais de nenhum indivíduo. Controle de constitucionalidade de atos políticos não pode descambar em controle político que ultrapasse a garantia do processo democrático e dos direitos fundamentais! O Supremo deve respeitar escolhas políticas dos poderes democraticamente eleitos. Ora, quando o Executivo dá refúgio político a alguém, seu ato é obviamente político: temos todo o direito de discordar e atuar politicamente contra ele. Não é essa a função do STF, no entanto: seu papel é verificar se o ato  respeita a Constituição, não é dizer se corresponde ao juízo político dos ministros do STF.

A decisão do Ministro da Justiça de reconhecer condição de refugiado de Cesare Battisti foi extremamente bem fundamentada na Constituição. Por que, para que e com base em que o STF vai entrar no seu mérito político? Há algum direito fundamental violado ou ameaçado pelo ato do Executivo, que justifique o surto  de ativismo? Se não, o que leva o Supremo a invadir esfera política do Executivo?

Essa é a tradição do Poder Judiciário no mundo inteiro, inclusive do próprio STF. Veja-se, dentre vários outros, o caso Cura Camilo (EXT 1008), de agosto de 2007, no qual a Corte negou pedido de extradição feito pela Colômbia com base em “crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)”.

Sou absolutamente contrário às FARC, mas a decisão foi corretíssima porque, conforme restou expresso então:

Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)“.

Veja-se também o que STF afirmou no julgamento da Ext 524, de 1991:

“A INEXTRADITABILIDADE DE ESTRANGEIROS POR DELITOS POLITICOS OU DE OPINIAO REFLETE, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UMA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL REPUBLICANA. DELA EMERGE, EM FAVOR DOS SUDITOS ESTRANGEIROS, UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OPONIVEL AO PRÓPRIO ESTADO E DE COGENCIA INQUESTIONAVEL.”

Qual a diferença desses casos (e de inúmeros outros no qual o STF posicionou-se no mesmo sentido) para o de Battisti? Por que a abrupta mudança de orientação? Por que a invasão do juízo político do Executivo?

2. Refúgio político. Se o ativismo do STF fosse contra ato do Executivo que tivesse negado condição de refugiado político a Battisti ou a qualquer outra pessoa, eu poderia entender. O objetivo seria alargar o âmbito protetivo de uma garantia fundamental de direitos humanos, indispensável na resistência republicana à opressão política, ao totalitarismo. Mas, para restringir a proteção, para quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos de concentração nazistas. Espera-se que o STF não repita agora a tragédia e a farsa que protagonizou naquela ocasião, e opte pelo caminho de manter a garantia do refúgio. A ONU alerta que a extradição de Cesare ameaçaria sistema de proteção de refugiados políticos pelo mundo todo.

Há quem sustente que os supostos crimes de Battisti (dos quais ele sempre se disse inocente, tendo sido condenado em processo cheio de vícios) não foram políticos ou que ele não sofreria perseguição política neste momento, e que por isso não mereceria o refúgio e deveria ser extraditado. Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio em seu voto, o próprio pedido de extradição da Itália menciona inúmeras vezes a atuação subversiva de Battisti; por outro lado, o atual governo da Itália é formado justamente pelos inimigos de Cesare – todos sabem das ligações e tendências fascistas do governo de Sílvio Berlusconi. Como pode não ter fundamento constitucional a concessão de refúgio político??

Soma-se a isso o fato de que Battisti participou de movimento armado (embora afirme nunca ter matado ninguém) por menos de três anos, tendo abandonado-o há três décadas, o que é fato notório: tornou-se escritor bem-sucedido, constituiu família e se integrou perfeitamente à sociedade – levou uma vida normal na França durante vários anos, sob refúgio de governos de esquerda e de direita. Não é uma escolha política legítima dar refúgio político a esse cidadão? É: legítima e plenamente constitucional a decisão do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. É absurdo que ele não esteja ainda livre, mesmo sendo refugiado!

O Supremo deve agora deter a última palavra sobre juízos políticos das Relações Internacionais do Brasil? Inclusive para fragilizar os sistemas nacional e internacional de proteção a direitos fundamentais? É isso o que está em jogo no caso Battisti. A proclamação da República é uma responsabilidade diária da cidadania em ação no espaço público: a cidadania que reivindica, exige e conquista cidadania. É nosso dever enviar uma mensagem muito clara ao STF: não aceitaremos injustiça contra Cesare Battisti, não compactuaremos com fragilização da garantia constitucional republicana do refúgio político, e não toleraremos que os juízes dêem a si o poder de dar a última palavra sobre decisões políticas tomadas por representantes eleitos com fundamento na Constituição. Queremos um Judiciário forte para proteger direitos, e não o contrário. Não aceitaremos abuso sob máscara nenhuma, não admitimos República só de papel neste país.

Espero que o STF mantenha-se fiel à sua jurisprudência e trajetória recente, e assim decida pela não extradição de Battisti, ao invés de enveredar pelo ativismo político desenfreado, que invade competências de outros Poderes para fragilizar garantias de direitos fundamentais.

STF, diga que pode exercer sua autoridade de forma responsável e sem abuso: liberte Battisti!