Big Society Capital: a solução não está na City

Por Laila Maia Galvão

A Europa enfrenta grave crise econômica e social já há algum tempo e, até o presente momento, os países que formam a união europeia têm encontrado dificuldades para delinear uma solução consensual. Na medida do possível, cada país tem adotado suas próprias fórmulas de modo a lidar com as crises interna e externa.

Na Inglaterra, após o escândalo do mês passado envolvendo as visitas de doadores do Conservative Party ao Primeiro Ministro no 10 Downing Street, David Cameron resolveu anunciar a implementação de um novo programa de investimentos na área social, que vai além do Estado e das instituições de caridade. De acordo com a The Economist, a ideia de Cameron de que o espírito comunitário pode resolver problemas sociais melhor que o Estado não é nova. Ainda na campanha eleitoral, a expressão “big society” foi usada por Cameron (“to invite British people to join his government as part of an open, big society”), mas seus companheiros de partido o dissuadiram de usá-la, por ser difícil de explicar. Somente nesse mês de abril Cameron decidiu inaugurar um banco de investimento social, que será capitalizado com aproximadamente 600 milhões de libras.

O Big Society Capital (BSC), na verdade, atuará como uma organização administrada independentemente do governo, emprestando dinheiro, via intermediários, a programas sociais. Esses intermediários são chamados de SIFIs (social investment finance intermediaries) e podem ser (i) bancos sociais que já emprestam para organizações que visam o benefício social e ambiental; (ii) fundos que investem na área social que poderão gerenciar fundos  em favor de outros investidores; (iii) outras entidades de oferecem prestação de serviços a programas sociais.

Alguns questionam a viabilidade econômica desse empreendimento. A The Economist aponta que há uma grande quantidade de dinheiro disponível e que há poucos empreendimentos seguros para se investir, o que poderá gerar desperdício de dinheiro. Assim, só se poderá avaliar a eficácia do Big Society Capital se houver geração de rendimentos a partir de bons investimentos sociais.

Por outro lado, outros questionam o impacto social negativo que tal Fundo poderá gerar. O Big Society Capital busca fazer com que organizações voluntárias e de caridade que antes dependiam de contratos com o governo não dependam mais desse apoio. O jornal The Independent chama atenção para o fato de que essa estratégia de os grupos comunitários locais passarem a administrar as bibliotecas, ginásios e correios de seus bairros não será suficiente para aplacar o enorme rombo nos serviços públicos causados pelos cortes de gastos promovidos por Cameron.

De acordo com o editoral o The Independent, a ideia de destinar essa quantidade significativa de recursos que estava parada em contas de banco para a área social é, de qualquer forma, bem-vinda. No entanto, é de se questionar a forma como essa destinação de recursos será feita. O programa parece um pouco mais do mesmo. O Big Society Capital será administrado por pessoas diretamente vinculadas ao mundo do sistema financeiro. Seus administradores serão Nick O’Donohoe, que ocupou o cargo de “Gobal Head of Research” do JP Morgan entre 1996 e 201,1 e também o Sir Ronald Cohen, um dos fundadores da firma privada de investimentos APAX.

O discurso que envolve o BSC trata a realidade dos programas sociais como um mercado: fala-se em um mercado de investimentos sociais, em retorno financeiro, em “players”. O vocabulário que envolve o programa é oriundo do mundo do sistema financeiro e não dos movimentos sociais. Não se menciona em lugar algum palavras como cidadania, democracia e transparência.  Isso pode nos dizer muita coisa sobre os interesses que serão priorizados.

E se a ideia de Cameron é favorecer as iniciativas locais, talvez devesse produzir um desenho institucional mais inovador, que fosse capaz de repensar esse protagonismo da City londrina, símbolo do sistema financeiro inglês. Aliás, uma das declarações do Primeiro Ministro no lançamento do BSC foi a seguinte: “For years, the City has been associated with providing capital to help businesses to expand. Today, this is about supplying capital to help society expand. Just as finance from the City has been essential to help businesses grow and take on the world, so finance from the City is going to be essential to helping tackle our deepest social problems.” Cameron acredita que a solução para os problemas sociais mais profundos está na ajuda que a City poderá ofecer aos indivíduos. Mas a solução pode estar justamente na população nas ruas, por meio de um ativismo social e político, exigindo maior controle em relação aos abusos e distorções advindas da City.

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O risco das agências de classificação de risco

Segue abaixo artigo de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo que chama a atenção para os efeitos deletérios que pode causar a atividade de “agências de classificação de risco” (para investimentos – ou especulação) como a Standard & Poor’s.

Os fatos comentados por Rossi lembram-nos, mais uma vez, da necessidade de impor regulamentação pública à atividade dessas agências. Chamamos a atenção para esse tema quando participamos de audiência pública da CPI da dívida pública na Câmara dos Deputados, no ano passado (ver aqui):

[A política econômica é] uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Eis um tema que precisa virar prioridade na agenda nacional e internacional, considerada a gravidade de seus efeitos.

CLÓVIS ROSSI – O momento “Tea Party” da S&P

O que a agência fez com a nota dos EUA parece mais uma tocaia para Barack Obama do que coisa séria


O rebaixamento da nota dos títulos norte-americanos é o momento “Tea Party” de uma agência de “rating”, no caso a Standard & Poor’s.
Trata-se de uma alucinação e de uma irresponsabilidade explícitas. Pena que a reverência com que governos, mídia e economistas passaram a tratar tais agências faz com que se aceite a decisão como uma espécie de palavra de Deus.
Se as agências tivessem tal capacidade de premonição teriam antevisto, por exemplo, a quebra do Lehman Brothers. Não viram.
O banco quebrou, o que desencadeou a Grande Recessão de 2008/2009, que agora volta a assombrar o planeta.
Se seu sócio numa empresa recomendasse comprar, digamos, o Mappin, o que você faria com ele, quando faliu miseravelmente? No mínimo, tentaria pô-lo na cadeia. No máximo, contrataria um pistoleiro de aluguel.
Não recomendo que se faça isso com a S&P apenas por conta de minha índole cristã e pacífica. Mas daí a continuar tratando as agências como palavra de Deus vai uma distância que só o predomínio avassalador do sistema financeiro na economia global permite percorrer.
Não é só o passado que condena a S&P. As alegações do presente também. Continuar lendo