Em luto por Ronald Dworkin, na luta com o MST e o MTST.

Faleceu hoje o grande jurista e filósofo Ronald Dworkin, um dos mais influentes teóricos do direito no mundo nos últimos 50 anos. O balanço crítico de suas contribuições para o pensamento da política e do direito tem sido feito ao longo dos anos, e não caberia neste post aprofundar nesse sentido, reconhecendo aspectos originais e potentes, bem como limites de seu liberalismo igualitário, da sua inovadora teoria do direito como integridade, e da sua teoria da justiça.

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“Uma questão de princípio”, um dos mais importantes livros de Dworkin.

Ressalto apenas que Dworkin, para além de sua imensa produção teórica da mais alta qualidade, exerceu também continuamente, ao longo de décadas, o papel de eminente  “intelectual público”, com coragem rara no meio acadêmico (de renitente conservadorismo amorfo, como nos lembrava a professora Deisy Ventura). O ativismo público de Dworkin era coerente com sua visão de que o direito não se reduz a um conjunto de normas codificadas ou a decisões de juízes, mas é um conjunto de práticas sociais constitutivas de uma comunidade de princípios. Construção pública na qual todos tomamos parte, ao discutir e decidir cotidianamente quais direitos devemos reconhecer a nós mesmos, em nossas práticas (sociais e institucionais), de modo a construir uma comunidade de indivíduos capazes de se respeitarem reciprocamente como livres e iguais.

Para Dworkin, se o direito desempenha a função social, em geral, de fundamento da nossa obediência política, e se o que fundamenta nossa obediência não deve ser a reverência cega à autoridade, mas a avaliação de que só devemos obedecer a uma estrutura de decisões fundada sobre o princípio político da igualdade, então o direito deve ser continuamente reconstruído, em cada decisão, em cada caso, para que se torne cada vez mais igualitário – mais digno de servir como fundamento de nossa obediência política. Não basta dizer (ou fantasiar) que a ordem jurídica seja democrática porque, em sua origem, teria sido produzida democraticamente, cabendo agora simplesmente “aplicar” o que já está decidido nas leis. O direito estrutura-se por meio da linguagem, que é inevitavelmente (queiramos ou não) aberta; leis são gerais e abstratas, e devem ser interpretadas à luz da singularidade de cada caso, em sua irrepetibilidade. Temos a responsabilidade, portanto – como juiz, gestor público ou cidadão que toma parte nessa disputa – de construir um direito democrático e igualitário diariamente, quando interpretamos o conjunto de decisões coletivas passadas à sua melhor luz, de forma a tomar a decisão mais democrática no caso concreto que se apresenta a nós.

Para Dworkin, a igualdade é o princípio fundamental capaz de legitimar o direito, a obediência política dos indivíduos. Quando há uma situação estrutural de tratamento desigual a uma pessoa ou a um conjunto de pessoas, justifica-se, pois, a desobediência civil, como estratégia legítima de reivindicar a reconstrução da ordem jurídica, nas práticas da sociedade e do Estado, sobre bases igualitárias.

O engajamento de Dworkin no debate público ultrapassou as fronteiras dos temas constitucionais estadunidenses. Posicionou-se no debate da justiça de transição da Argentina, por exemplo, tendo escrito a introdução da publicação em inglês do relatório “Nunca Más“, da Comissão argentina sobre Desaparecidos Políticos, na década de 1980. Seu texto, a Report from Hell, traduzido para o espanhol recentemente por Roberto Gargarella, está disponível aqui (Crónica desde el Infierno). Para uma ideia panorâmica e mega sintética da obra de Dworkin, aliás, vale a pena ler este post do professor Gargarella em seu blog.

No Brasil, destaca-se o texto publicado por Dworkin no jornal O Estado de São Paulo, em 1997, em defesa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST, e de suas ocupações de terra, tão incessantemente atacadas pela imprensa conservadora. Dworkin argumentava que a desobediência civil justificava-se:

[Nos encontramos aqui com] uma história de injustiça que criou grande pobreza para milhões de pequenos agricultores, e proporcionou poder político vasto e injusto para os grandes proprietários, que hoje utilizam esse poder para evitar ou retardar reformas (…). Havendo evidências (…) para demonstrar que o grupo não é tratado como participante, em igualdade de condições, na aventura política de uma nação, a democracia falhou e, nessa medida, até que mude a atitude do governo, os atos não-violentos [e Dworkin enquadra ocupações aí] devem ser compreendidos dentro da honrosa tradição da desobediência civil.” [Ver outros trechos do seu artigo aqui. Esse que transcrevi, traduzi do espanhol, pois não achei o original completo na internet.]

E continua justificando-se, 16 anos depois, porque a situação de desigualdade no campo infelizmente não melhorou. Nem na distribuição de terras nas cidades… Razão pela qual ele certamente apoiaria, hoje, também, as ocupações urbanas organizadas por movimentos sociais de luta por direito à moradia digna, que têm se avolumado pelo Brasil.

A juíza e os desembargadores do Novo Pinheirinho, infelizmente, não pensam como ele. E hoje, no dia de seu falecimento, o Judiciário ordenou que se cumpra em dois dias a reintegração de posse contra centenas de famílias pobres da ocupação.

Em luto, seguiremos na luta com o MST, o MTST e outros movimentos sociais que buscam a construção de um país e uma ordem jurídica fincados, em suas práticas sociais e políticas, no princípio da igualdade.

É oportuno evocar Dworkin, aliás, que concebia o direito como exercício compartilhado de responsabilidade pela construção de uma comunidade de princípios, para lembrar ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, que também ele – e não apenas o Legislativo e o Judiciário – tem a responsabilidade (essa categoria tão cara a Dworkin) de interpretar e aplicar a Constituição, e inclusive de rebelar-se, em situações extremas de violação a direitos, contra ordens de outros poderes. Cabe a Agnelo ordenar à PM, subordinada a ele, que não cumpra a reintegração de posse enquanto o próprio governo, junto aos outros poderes, não providenciar alternativas básicas de moradia a cada uma das famílias – do contrário, ocorrerá gravíssima violação ao direito à moradia, conforme alarmavam grandes juristas em carta publicada aqui faz algumas semanas, e que ecoa a reivindicação de Dworkin de que é necessário levar os direitos a sério.

Descanse em paz, Ronald Dworkin. Sua responsabilidade pública, seu autêntico engajamento como filósofo, jurista e cidadão, inspiraram e seguirão nos inspirando a levar além o seu legado de reflexão rigorosa e combativa.

PS: ver também, aqui no blog, sobre Dworkin: “Israel, o uso totalitário da religião“.

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Israel: o uso totalitário da religião*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Ainda estou para encontrar um texto de Ronald Dworkin que não seja extraordinário. Parece que suas conferências não fogem do padrão: vejam abaixo a memorável palestra “Democracy and Religion: America and Israel“, proferida em 2008:

Dworkin preocupa-se, como de hábito, em ser claro e didático, ao ponto que talvez sejam até um pouco maçantes os primeiros trinta minutos do vídeo, ao menos para quem já está um pouco familiarizado com o seu pensamento. Nessa parte, ele introduz a questão e lança os fundamentos que utilizará para abordá-la. A questão: há Estados religiosos e seculares, e ambos podem ser tolerantes a (des)crenças e práticas religiosas; porém, Estados religiosos tolerantes poderão ser democráticos? O fundamento é sua ideia de que democracia não é apenas a regra da maioria, mas exige também, em síntese, que a comunidade trate cada cidadão com igual respeito e consideração, o que só se pode fazer levando a sério os seus direitos. Isso impõe, dentre outras, a exigência de que o Estado seja secular: não pode ser religioso, mesmo que seja tolerante (em vez de “secular”, podemos também dizer “laico”, palavra tão cara aos franceses).

Dworkin fala brevemente dos Estados Unidos, defendendo o caráter secular dos princípios estruturantes do constitucionalismo, do sistema político americano. Não relatarei aqui seus argumentos. Sobre o assunto, vejam este lúcido, brilhante  e corajoso discurso pronunciado por Barack Obama na condição de candidato a presidente:

Depois de falar brevemente do caso americano, Dworkin entra no problema maior que se propõe a abordar na palestra: Israel. Segundo Dworkin, trata-se de um Estado religioso judeu, e isso é inconciliável com uma democracia constitucional. Destaco alguns aspectos do caráter religioso antipluralista de Israel apontados por Dworkin:

– Israel se reconhece abertamente como Estado judeu, especialmente por meio do seu direito – a começar da própria Constituição. Além de diversos elementos da simbologia oficial do Estado (inclusive a bandeira), haveria grandes fragmentos de leis retirados diretamente dos textos sagrados do judaísmo. As leis que regem casamento e divórcio, por exemplo, estariam entre elas, de modo que em Israel, segundo Dworkin, o casamento só é possível se acontecer por meio de uma cerimônia religiosa judaica.

– Dworkin informa que os 20% dos cidadãos israelenses que são de origem árabe ocupam somente 4% das terras. As causas, segundo ele,  não são apenas econômicas: resultam de políticas nacionais discriminatórias. A distribuição de terras historicamente priorizou notoriamente os judeus. Segundo Dworkin, os investimentos governamentais nas cidades majoritariamente judias são mais de 100 vezes maiores (por habitante) do que nas cidades de habitantes árabe-israelenses. Outro indício talvez ainda mais grave e absurdo é que o governo israelense mantém dois sistemas escolares, um para judeus e outros para palestinos (e os demais árabes). Não  preciso dizer que existe um abismo de qualidade entre eles…

– A política imigratória de Israel é fundada no “direito de retorno” dos judeus. Isto é, o critério de pertencimento à comunidade cívica não é dado pela política, mas por um fundamento de tipo étnico/religioso. Dworkin problematiza a ideia sionista de que há de fato um “povo” judeu pelo mundo: qual vínculo eles compartilham? Qual história, qual cultura, qual identidade? Mas, mesmo pondo de lado essa questão e concedendo que de fato haja um “povo” judeu ou uma etnia judaica (num sentido religioso, cultural ou genético), continua sendo extremamente problemático considerar que deva ser essa a base da vinculação do Estado. A ideia de que a cada “povo” em sentido étnico e cultural deve corresponder uma comunidade cívica, um Estado, é problemática: além de ser inviável na prática, não é esse o tipo de vínculo que o constitucionalismo democrático propõe como fundamento da comunidade política. O fundamento da comunidade política deve ser dado pelo compartilhamento de princípios de caráter político-jurídico, materialmente abertos para uma pluralidade de formas de vida e culturas (desde que comprometidas com esse núcleo principiológico). A discussão sobre esse assunto é enorme e das mais fascinantes… Para ficar com o próprio Dworkin, remeto ao capítulo 6 de O império do direito, em que ele expõe sua concepção de comunidade política – e argumenta por que a integridade, conceito fundamental criado por ele, é imprescindível para caracterizá-la como tal.

O critério de aceitação de estrangeiros com base étnica/religiosa é discriminatório não apenas visto de fora, mas também desde o ponto de vista interior de Israel: oficializa-se a discriminação contra os 20% da população de Israel que não são judeus, pois trata-se de política que assumidamente busca mantê-los como população de segunda classe a ser mantida sob controle numérico – para não desfigurar a comunidade…É uma política que diz a alguns (1/5) dos seus cidadãos: não queremos outros como vocês aqui: vocês são um problema, um distúrbio, uma ameaça ao nosso modo de vida e à nossa pátria. Portanto, trata-se de uma política que não atende ao critério da integridade, do igual respeito e consideração por cada cidadão.

A proposta de Dworkin é que Israel, para o seu próprio bem (inclusive em termos geopolíticos, na análise dele), torne-se um Estado secular. Que trate com igualdade todos os cidadãos, e o critério para concessão de cidadania a novos indivíduos seja se ele compartilha dos princípios políticos fundadores da comunidade – e não se pertence a determinada etnia, casta, religião… Continuar lendo