Justiça não é pacificação.

Por João Telésforo Medeiros Filho

Em artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari critica moradores do Pinheirinho por supostamente não terem aceitado proposta de pagar de R$ 3.000 a R$ 6.000 para adquirir seu lote na área, diferentemente de milhares de outras famílias, que teriam feito acordos nesse sentido. Gaspari critica a “estratégia da tensão” pela qual optaram aqueles que não aceitaram o acordo, afirmando que eles poderiam ter evitado o conflito.

O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela! Lembrou-me uma música do grande sambista João do Vale (autor de clássicos como Carcará e Pisa na Fulô):

“Eu fui pedir aumento ao patrão
Fui piorar minha situação
O meu nome foi pra lista
Na mesma hora
Dos que iam ser mandados embora”

Pra que isso de pedir aumento, né? Só falta depois, no contexto da música, os operários inventarem de fazer greve em solidariedade aos que foram demitidos, gerando conflitos “desnecessários”. Justo seria eles não provocarem tensão alguma e se conformarem a receber salários aviltantes por toda a eternidade… ¬¬

É admirável a postura dos moradores do Pinheirinho que resistiram bravamente a ter de subtrair milhares de reais de suas já baixíssimas rendas para terem direito a algo que a sociedade deveria lhes garantir, por se tratar de direito humano: a moradia digna. Esses moradores optaram por impor um limite à negociação de seus direitos, buscando exigi-los, numa ação de autoempoderamento, de dar direitos a si, e não de trocá-los por uma “paz” qualquer.

Trata-se de defender, sim, a “estratégia da tensão” diagnosticada e criticada por Gaspari, porque justiça não consiste em “pacificação” de conflitos, mas em dar a todos a possibilidade de experimentação do conflito e equacioná-lo em termos democráticos, igualitários, o que implica assumir prioritariamente a ótica dos oprimidos sobre os direitos a que têm direito.

Seria melhor para os moradores terem aceitado um acordo que precarizasse seus direitos, em vez de resistirem em busca de sua satisfação integral? Ora, quem realmente tem todas as condições para dizer que sim ou que não são os próprios moradores: são eles que têm de lidar com a falta de dinheiro para pagar pela passagem de ônibus, a dentadura para o pai, o livro para a filha… São eles, também, que têm de lidar com a violência que sofrem quando se rebelam contra as imposições do Estado e do capital especulativo.

Não me entendam mal: não acho que nós, que não moramos no Pinheirinho, não possamos fazer avaliações estratégicas sobre as melhores saídas para a situação, e inclusive compartilhá-las com os moradores, pondo-nos ao seu lado em sua luta. Só não consigo aceitar a crítica que culpabiliza os moradores, seja aqueles que fizeram o acordo, seja aqueles que não o fizeram; em ambos os casos, agem acossados por fortes pressões e violências. Não culpar os moradores não significa irresponsabilizá-los politicamente pelas ações que escolhem tomar, mas precisamente o oposto: respeitar a responsabilidade que cabe primordialmente a eles. Sobretudo, não dá pra aceitar que pessoas que corajosamente não abrem mão de seus direitos sejam culpabilizadas pela violência policial que são obrigadas a enfrentar.

Gerar tensionamentos para garantir direitos

Finalmente, Elio Gaspari critica o PSTU, dando a entender que não teriam sido os moradores que não teriam aceitado o tal acordo, mas o partido, falando em nome deles ou influenciando-os a assumir essa postura. Tenho várias divergências programáticas e estratégicas com o PSTU, mas preciso discordar fortemente de Gaspari em dois aspectos, nesse sentido. Primeiro, sua visão tende a infantilizar os moradores, como se o fato de supostamente se relacionarem com um partido ou contarem com seu auxílio em sua organização significasse que eles deixariam de saber julgar por si mesmos o que é bom e aceitável ou não para si. A relação não é simplória como Gaspari faz parecer: se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social.

Segundo, a postura do PSTU de apoiar os setores populares que se dispõem a resistir por seus direitos e gerar tensionamentos, em vez de aceitar “pacificações” quaisquer, não é errada. A estratégia do tensionamento nem sempre é a melhor, mas recusá-la por princípio é nada mais do que afirmar a conservação social como princípio. Aliás, o cientista político Marcos Nobre tem alertado que o grande problema atual da política brasileira é o “peemedebismo”, isto é, a tendência de praticamente todos os partidos e grupos políticos majoritários (inclusive o PT, nos últimos anos) a evitarem tensionamentos que gerem as polarizações capazes de transformar nossa vida social (v. post de Gabriel Santos Elias sobre esse assunto aqui no blog).

Foi por meio de muito tensionamento, enfrentando muita violência, que trabalhadores, mulheres, negros e outros amplos grupos conquistaram o reconhecimento social sobre os seus direitos, gerando um movimento de crescente ampliação e ressignificação da cidadania. Para cada uma das incontáveis greves, revoltas e gritos de protesto que foram reprimidos violentamente na história, poderia se fazer o comentário de que aquilo não era necessário, de que os trabalhadores, ou as mulheres, ou os habitantes da periferia poderiam ter aceitado menos e assim “evitado” a violência. Sim, podiam. Mas também podiam não ter aceitado, e foi isso que afirmaram por meio de cada revolta, de cada ato de resistência: contrariamente ao que se quer nos impor, nós podemos. Por meio dessa afirmação de potência, alargaram as fronteiras do possível, inventaram novos direitos, criaram poder popular e nos deixaram um legado de luta social que foi honrado pelos moradores do Pinheirinho.

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Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

Postagem nascida a partir de reflexões seminais causadas pela reunião do Grupo com Diego Faleck, realizada em 13 de agosto de 2008.

No Brasil, pouco ou quase nada se ouve falar do papel da advocacia no Desenvolvimento de um país. Na verdade, a principal tendência é exatamente o distanciamento entre atividades jurídicas e atividades políticas. Estas últimas, defende nosso pensamento jurídico dominante, se afastam da pureza e da neutralidade que permeiam o Direito (a expressão “escolha política” é inclusive muitas vezes utilizada por juristas para desqualificar determinado argumento, taxando-o de “não-científico”). A atividade jurídica, por sua vez, se pretende científica, neutra, livre de ideologias (pura), dominada pela chamada “técnica jurídica” – espécie de aplicação concreta de uma atividade mental peculiar aos juristas, a chamada “argumentação jurídica”. Segundo nossa tradição jurídica, portanto, o advogado nada tem a ver com o Desenvolvimento do país, este reduzido de forma preconceituosa a “escolhas políticas”, afastando-se, portanto, de tudo que é “jurídico”.

De acordo com a perspectiva de Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen), o Desenvolvimento é visto não só como crescimento econômico, mas como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos em uma sociedade; portanto, um processo de expansão das capacidades dos indivíduos para que lhes seja concedida a possibilidade de viver de acordo com padrões que tenham motivos para julgar adequados. Partindo desse ponto de vista, pode-se entender que o amplo acesso a formas institucionais de resolução de conflitos é essencial para a expansão dessas capacidades, assim como o elevado grau de confiança na resolução de conflitos e na aplicação concreta de seus resultados.

No Brasil, a principal forma institucionalizada de resolução de conflitos, o Poder Judiciário, sofre uma crise já antiga. Um dos problemas mais apontados pelo senso comum é a demora excessiva no desfecho das controvérsias, causada em certa medida pelo imenso volume de litígios levados aos tribunais. Além de causar tanta demora, esse imenso volume faz com que o Judiciário seja cada vez mais excludente, pois, na impossibilidade (também causada pela negligência dos juízes) de julgar todos os casos, os juízes acabam tendo de “escolher” o que julgar. Ocorre que, na esmagadora maioria dos casos, a “escolha” dos juízes é por dar preferência aos processos daqueles advogados que mais exercem pressão. Esses, por sua vez, geralmente trabalham para clientes de maior poder aquisitivo. Com isso, exclui-se progresivamente da atividade jurisdicional aquela parcela majoritária da população que se encontra em precárias condições econômicas e que, muitas vezes, depende das Defensorias Públicas para obter a juris dictio.

Dessa forma, pensar o Desenvolvimento do país inclui também a necessidade de se pensar em formas de proporcionar um mais amplo acesso à Justiça. Isso, no entanto, não se reduz a ampliar somente o acesso ao Judiciário. Portanto, desafogar o Judiciário, embora seja uma meta interessante, pode não ser a única solução. Acredito que outra meta importante possa ser a criação de outras formas institucionais de resolução de conflitos, a exemplo do PROCON, da Justiça Volante e da Câmara de Indenização 3054.

Nesse sentido, é necessária uma mudança radical na postura da advocacia brasileira, ainda muito influenciada por nosso sistema jurídico extremamente formalista e dependente do Judiciário. É necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes. É igualmente indispensável, ainda, que o Ministério Público e as advocacias e defensorias públicas sigam o mesmo caminho. Os exemplos anteriormente mencionados mostram que vários litígios podem ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de instituições especializadas, valendo-se da negociação, da arbitragem e da mediação. Com isso, ganha-se em celeridade e amplia-se o acesso às formas institucionais de resolução de conflitos. Ganha-se em Desenvolvimento Humano.

gs