B&D debate Reforma Política

 

 

 

 

Convidamos todos que se interessarem no debate sobre reforma política a participar de uma reunião neste sábado, dia 16, na FA/UnB, às 15 horas. Nessa reunião discutiremos as diversas propostas e os limites que a atual conjuntura apresenta, iniciando uma articulação para agirmos sobre o resultado da reforma política no Brasil.

Muitos, há algum tempo, já falam da reforma política como uma das medidas essenciais e urgentes para o Brasil. A cada eleição são lembrados os problemas e as distorções produzidas pelo nosso sistema eleitoral apontando a necessidade de pensarmos como são escolhidos nossos representantes e como é feita a política no Brasil.

Mas agora podemos considerar que o tema realmente entrou na agenda política do país. Comissões especiais instaladas na Câmara e no Senado para organizar propostas estão repercutindo através de diversas posições na mídia e na academia. Na sociedade civil também há importantes mobilizações e propostas que devem ser consideradas pelo parlamento. As questões que ficam são: Qual é a importância de uma reforma política para o país? Como nos posicionar e atuar nesse tema tão específico, com espaços de debate tão restritos? O primeiro passo é conhecer melhor o que está sendo discutido.

No Senado Federal a Comissão Especial formada para discutir o tema andou mais rápido e encerrou os trabalhos na quinta feira passada (7). As principais mudanças propostas foram:

  • Mudança da data da Posse dos Governadores para o dia 10 de janeiro e do/a presidente/a para o dia 15.
  • Fim da reeleição
  • Duração dos mandatos executivos de 5 anos
  • Fim das coligações partidárias
  • Sistema eleitoral proporcional com lista pré-ordenada
  • Financiamento exclusivamente público
  • Candidatura avulsa para prefeito e vereador (sem filiação partidária)
  • Cotas de 50% para mulheres com alternação de gênero na lista partidária.
  • Realização de referendo para a definição do Sistema Eleitoral.

Na Câmara dos Deputados ainda estão previstos mais dois meses de debate, sem qualquer decisão tomada até agora. A idéia dos deputados é realizar mais audiências públicas com entidades da sociedade civil e ainda cinco seminários visando ampliar o debate sobre a reforma política no país. Os seminários vão acontecer nos dias 29 de abril em Sergipe; 2 de maio no Rio Grande do Sul;  27 de maio no Paraná;  2 de junho em Goiás e 6 de junho em São Paulo.

Vale a pena conhecer a Plataforma pela Reforma do Sistema Político, grupo de entidades e movimentos sociais que há seis anos apresentou uma cartilha com reflexões para o debate. Como resultado dessa mobilização, a Plataforma lançou, no dia 29 de março, uma proposta de iniciativa popular para a reforma política.

Acompanharemos também bem de perto a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, que, de forma inédita, conta com a participação de entidades e organizações da sociedade civil para debater no congresso nacional a democratização dos espaços de decisão, aumentando a participação do povo na própria democracia.

O B&D luta por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Interessado em pautar essa luta por uma nova política, o B&D integra a Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular e se dispõe a mobilizar o debate sobre a reforma política na sociedade. Queremos que mais e mais pessoas participem dessas discussões. Só assim teremos o empoderamento social, a inclusão e a cidadania pelos quais tanto lutamos.

Anúncios

O papel dos partidos políticos

Por Gabriel Santos Elias – (@GSantelli)

Transcrevo aqui um interessante texto do atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, publicado na Folha de São Paulo.  É importante, neste momento de debates acerca da reforma política, refletirmos sobre qual papel acreditamos que os partidos políticos devem ter na política brasileira e qual papel eles estão tendo hoje.

De fato, a força dos partidos políticos geralmente está relacionada a uma política institucional mais coesa e programática. Entre os movimentos sociais os partidos políticos tiveram papel importante na catalisação de forças transformadoras no mundo todo. Mas nos processos políticos que hoje ocorrem no norte da África os partidos políticos tem tido um papel secundário e nas disputas políticas institucionais o programa dos partidos tem sido frequentemente deixado de lado.

No texto de Tarso Genro gostei particularmente da crítica ao fato de os partidos políticos atualmente não buscarem idéias novas para a sociedade, se fechando no debate acerca de ter mais ou menos presença do estado na economia, seguindo ou a cartilha keynesiana ou neoliberal. Quem acompanhou minimamente a última campanha presidencial, em que a principal bandeira da então candidata Dilma Rousseff era a não-privatização da Petrobrás, Pré-sal, etc et al, sabe bem do que Tarso Genro está falando.

Há um intenso debate sobre a centralidade ou não dos partidos políticos nos processos sociais na atualidade que se deve justamente ao posicionamento corrente dos partidos políticos recentemente. Como disse o Governador, “A maior parte dos partidos políticos está desatenta ao fato de que é preciso propor novas formas de organização do Estado e políticas públicas”. O papel dos partidos políticos deve ser o de impulsionar novas idéias e mobilizar a população para a construção de alternativas para a nossa sociedade.

No debate sobre a reforma política, um dos principais temas será a importância que os partidos devem ter no processo eleitoral. A princípio, acredito que uma maior importância dos partidos nesse processo é melhor do que o risco que corremos com o personalismo que decorre de formulas eleitorais como o distritão e o próprio distrital. Mas os partidos políticos devem se questionar também: qual é o papel que eles querem ter na sociedade? A reflexão para obter a resposta deve ir além do debate eleitoral.

A democracia e a demonização da política

Novos sujeitos políticos estão surgindo no interior de um processo de desconstituição da política, que ocorre em escala mundial, após o fracasso das receitas neoliberais para a reforma do Estado.

Esses novos sujeitos florescem fora dos partidos, tanto nos regimes democráticos como nos países autoritários. Quem substitui os partidos, hoje, são as redes sociais, as organizações de defesa do direito das mulheres contra Berlusconi na Itália, os movimentos populares de jovens no Egito, os “banlieues” nas periferias de Paris.

Todos movimentos em rede, que não pedem licença aos partidos ou aos sindicatos. São designados pela mídia, equivocadamente, como “revoluções”, mas sem ideologia unitária. O que pedem são reformas, reconhecimento, oportunidades de trabalho, democracia e participação. São movimentos relativamente espontâneos, não contra a política, mas por outra política.

Todo o espontaneísmo é sadio quando se desdobra, em algum momento, em organização consciente.

Torna-se perigoso e contraproducente, em termos democráticos, quando permanece só fluindo, sem substituir o “velho” por nova ordem: a desesperança, nesse caso, pode redundar em salvacionismo ditatorial reciclado, gerando situação inclusive pior que a anterior.

É visível que existe, em grande parte da mídia, também uma campanha contra a política e os políticos, o que, no fundo, é, independentemente do objetivo de alguns jornalistas, também uma campanha contra a democracia.

Ela generaliza o desprezo aos políticos e ao Estado, principalmente àqueles que ainda preservam traços de defesa do antigo Estado de bem-estar. São sempre os partidos políticos, porém, os legatários que reorganizam a sociedade, seja para mais coesão e mais igualdade, seja para mais hierarquia, diferenças sociais e autoritarismo.

É verdade que poucos partidos têm compreendido a profundidade desses movimentos, permanecendo incapazes de apresentar alternativas novas. A maioria, na defesa de seus programas de governo, cinge-se a doses maiores ou menores de “liberalismo” ou “keynesianismo”.

Estão desatentos ao fato de que as relações culturais, científicas e econômicas globais mudaram tudo. E que hoje é preciso propor novas formas de organização do Estado, novos tipos de políticas públicas e também organizar um novo sistema de defesa da moral pública.

Mas “representação” e eleições, mal ou bem, sempre constituíram formas de resistência contra o domínio, sem limites, dos manipuladores do capital financeiro especulativo que controlam a vida pública das nações. Eleições e representação constituíram, sempre, “problemas” para os mentores das reformas neoliberais, que agora são os herdeiros políticos do seu fracasso.

O domínio da ideologia neoliberal, além de ter conseguido sua hegemonia a partir da ideia do “caminho único”, agora requer conclusões únicas sobre os efeitos da crise, para diluir as responsabilidades de quem a gerou. Desmoralizar a política, partidos e políticos ajuda a desmoralizar as críticas ao fracasso do seu modelo de sociedade.

Por isso, as frequentes campanhas genéricas contra o Estado e contra os políticos em geral têm sido duras. São campanhas não contra o Estado ausente, que dispensa políticas sociais. Nem contra os políticos corruptos, em especial. Mas uma campanha abrangente contra o Estado e contra a política.

As lições do Oriente e também da Europa servem para todos nós que, imbuídos do “desenvolvimentismo econômico e social”, defendemos que o Estado deve ser forte por ser transparente e acessível à participação popular. Jamais deve ser “fraco”, para ser obrigado a aplicar as receitas da redução impiedosa dos gastos sociais. E, depois, eleger a caridade privada como meio de compensar desigualdades brutais que o neoliberalismo nos legou.

TARSO GENRO é governador do Rio Grande do Sul pelo PT. Foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

Os limites do Governo Lula

Por Gabriel Santos Elias

Em 1º de janeiro de 2002 a sociedade brasileira presenciava um momento único na história do país. O centro político do Brasil estava tomado por personagens de camisas vermelhas, que empunhavam cartazes de Che Guevara e, totalizando cerca de 150 mil pessoas, celebravam a posse do primeiro presidente de esquerda do país. Fidel Castro, que estava presente à festa, comparou aquele dia à tarde de 1959 quando, vitoriosa a revolução, tomou o poder em Cuba: “Fico feliz porque não detemos mais a exclusividade do 1º de janeiro”, disse ele.

Mas o discurso de posse que o Presidente Lula proferiu naquele dia já apresentava as contradições de um governo que acalmava as elites em busca do consenso “Vamos mudar, sim. Mudar com coragem e com cuidado, sem atropelos ou precipitações”.

A razão de toda aquela cautela com a imagem que ia passar no primeiro dia de seu mandato presidencial eram os compromissos firmados anteriormente a eleição. Para ilustrar tanto os compromissos firmados pela vitória, quanto as contradições aparentes naquele dia, basta observar a situação do homem escolhido para ser vice-presidente de Lula, um dos maiores empresários do Brasil, sendo vaiado pela população que celebrava aquela posse. Ao mesmo tempo, não é exagero dizer que foi a estratégia escolhida pelo PT que garantiu a festa que o Brasil viu naquele 1º de Janeiro.

Em 1988, Sérgio Abranches cunhou uma expressão para definir o sistema político brasileiro, chamou-o de “presidencialismo de coalizão”. Esse apelido pegou com a percepção cada vez mais clara de que o presidente, uma vez eleito, precisaria ter maioria no congresso para conseguir colocar em prática seu programa e que o sistema político brasileiro praticamente impossibilita que um partido sozinho tenha maioria no legislativo. A estratégia seguida então seria a de dividir os principais cargos do executivo com os principais partidos, formando uma coalizão do governo em troca do apoio no legislativo.

O PT conseguiu chegar ao poder. E mais, o primeiro partido de esquerda a governar o país conseguiu se reeleger e pelo que podemos ver completará todos os seus oito anos de mandato presidencial com Lula. Mas o PT conquistou realmente o poder?

Em sete anos de governo, o partido não conseguiu colocar em prática, através da presidência da república, várias de suas bandeiras históricas, como a reforma agrária, a descriminalização do aborto nem a punição dos torturadores do período militar ou até mesmo a abertura dos arquivos da ditadura.

A verdade é que mesmo com o acordo firmado através da coalizão, o governo não tem completo controle sobre as votações no legislativo e antecipa sua reação para cada tema. Ou seja, quando o governo sabe que para determinado projeto não contará com o apoio dos parlamentares opta por não mandá-lo para o congresso.

O PNDH-3 foi lançado com base em um amplo processo de democracia participativa, com a participação de organizações da sociedade civil através da Conferência Nacional dos Direitos Humanos. No PNDH-3 o governo avança em praticamente todas as bandeiras históricas do PT e da esquerda nacional. Mas, antecipando a reação contrária dos parlamentares, não envia o programa como projeto de lei para o congresso. Faz do programa nada mais que instruções para as ações do executivo. Além disso, prevendo reações da elite e dos meios de comunicação, lança o programa poucos dias antes das festas de fim de ano. A estratégia até funcionou. Naquele dia o que mais chamou atenção da mídia foram os cabelos da ministra Dilma.

Mas, mesmo com todo o cuidado do governo, as reações vieram. Inicialmente do próprio governo, através de seu ministro da Defesa, Nelson Jobim (PMDB), criticando a criação de uma comissão da verdade para investigação da prática de tortura na ditadura militar. A mídia adorou e entrou de cabeça no ataque ao plano, dizendo que esse pretendia censurar os meios de comunicação. Os ruralistas da CNA, endossados pelo Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB), caíram em cima do que consideraram ser um ataque ao direito de propriedade e a igreja católica contestou a indicação de se retirar símbolos religiosos de espaços públicos.

Só de observar quem reagiu contra o programa, já podemos perceber que o programa era realmente bom e avançava em pontos importantes. Mas ao mesmo tempo não valia nada em termos práticos, por não efetivar diretamente nenhuma daquelas ações e para acalmar uma suposta crise entre militares e o governo o presidente ainda optou por mudar parte do texto, amenizando o problema.

A crise em torno do PNDH-3 também nos revela em que contexto o PT ocupa a presidência da república, de forma fragmentada e baseada na personificação do poder em torno do presidente Lula. O PT ganhou as eleições, mas não governa. Para se manter no poder e fazer uma política realmente progressista faz acordos políticos com partidos conservadores, o que limita excessivamente a capacidade de avanço do governo. Além do próprio governo, devemos analisar a conquista da opinião na sociedade civil. Infelizmente, boa parte da opinião pública ainda segue o que a elite econômica, através dos meios de comunicação propõe. Não foram poucas as declarações ridículas, mas amplamente reverberadas pela mídia, de que aquele programa era um golpe comunista no país. Por motivo parecido João Goulart foi deposto por um golpe militar e o Brasil sofreu por mais de 20 anos com uma ditadura cruel. Jango parecia mais comprometido com os ideais da reforma agrária que Lula, mas que estratégia resultou melhor para o país? Acontece que um dos pontos que mais geram críticas ao governo Lula é um dos pontos mais positivos. É um personagem conciliador, busca o consenso e por isso completará seu governo com máxima popularidade com avanços sociais positivos para o Brasil.

É possível perceber agora que boa parte das limitações do governo Lula são as limitações do próprio sistema político brasileiro. Mas então devemos questionar outro ponto. Martin Luther King, ativista que faria aniversário essa semana, dizia: “Um líder verdadeiro, em vez de buscar consenso, molda-o.” Naquele discurso de posse, em 2002, o presidente Lula prometeu para os quatro anos seguintes uma série de reformas, entre elas a reforma política. Hoje o presidente Lula conta com uma popularidade nunca antes vista na história do país, agradou tanto a gregos quanto a troianos – leia-se banqueiros e trabalhadores – tanto na área econômica quanto na área social, mas não consegue aprovar uma reforma agrária ou uma simples descriminalização do aborto. Lula atingiu o consenso, mas não o moldou. O Presidente sabe que um avanço concreto em reforma política sofreria muita resistência da elite econômica que se serve livremente do nosso sistema político e optou por não bancar esse desgaste. Preferiu manter uma popularidade alta para fazer sua sucessora. Mas teria feito Lula uma boa escolha ao preferir bancar uma candidatura que sofrerá dos mesmos ou de piores problemas que os que seu governo sofreu? Acredito que não. Entendendo as limitações do seu governo como limitações do próprio sistema político, a ação mais inteligente seria peitar o desgaste político de puxar uma ampla reforma do sistema com a finalidade de reduzir a interferência do poder econômico nos resultados políticos.

Essa seria uma contribuição importante do PT para o país. Essa atitude sim seria marcar com o símbolo da mudança o governo Lula, da mesma forma que ele nos prometeu em seu discurso de posse, em 2002. Mas Lula e o PT escolheram não fazer isso e nos fazem questionar se o continuísmo é realmente a melhor opção para os próximos anos. O que o partido deve nos responder é como será o governo Dilma nos próximos quatro anos, se eleita. E ele nos responderá através das ações que tomará neste ano. Ficaremos atentos.