Governo ‘dos melhores’ e o ódio à democracia

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Então, Marina diz que vai governar com os melhores. E chama isso de ‘nova política’. Só que essa ideia tem alguns milhares de anos… Todo mundo deve ter aprendido nas aulas de História que “aristocracia” = aristoi (melhores) + cracia (poder, governo) = governo dos melhores…

Aristocracia é sinônimo de oligarquia? Supostamente, não. Naquela classificação aristotélica das formas de governo, oligarquia é a forma degenerada da aristocracia. É quando os supostos ‘melhores’ a rigor não o são, pois governam para seus próprios interesses, e não para o ‘bem comum’.

O grande problema é que, na história, é no mínimo remota a chance de se encontrar um regime supostamente aristocrático que não tenha sido, na realidade, oligárquico – e no mais das vezes, plutocrático. E tenho a impressão de que um possível governo Marina não fugiria dessa linha, a julgar por seu discurso, programa, compromissos, alianças, financiadores…

O tal governo ‘dos melhores’ é o governo dos que ‘têm as disposições que os tornam apropriados a esse papel’, diz Rancière, que complementa: e eles governarão aqueles que não teriam essas disposições, e sim as de serem governados…

É hora, mais uma vez, de afirmar a democracia: não o governo ‘dos melhores’, dos ‘técnicos’ (ah, Dilma…). E sim o poder do povo, da multidão. Ou seja, diz Rancière, a enunciação radicalmente igualitária do poder de qualquer um/a. O poder que não exige nem admite qualquer estatuto – de nascença, poder econômico, capital cultural, gênero, etnia – como condição para seu exercício. O que não significa afirmá-lo como “neutro”, cego ante as desigualdades, as relações sociais de dominação. Esse ‘qualquer um/a’ é, desde a Grécia, profundamente subversivo: significa a invasão democrática da pólis por quem dela fora excluído/a por não se encaixar nos critérios postos: mulheres, pobres, estrangeiros/as, escravos/as…

Democracia não tem nada a ver com governo dos ‘melhores’. Ela está por vir – hoje, e não em algum futuro indefinido -, mas é pelo poder ingovernável da ‘ralé’…

(Reflexão em meio à leitura de “O ódio à democracia”, livrinho-livrão de Jacques Rancière recém lançado no Brasil).

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O Estado policial na sociedade de classes

Por João Telésforo Medeiros Filho

A esta altura, já começam a pipocar na internet denúncias de invasão de casas pela polícia no Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro. Na verdade, a própria polícia escancara que pretende invadir cada casa, pouco importando-se com a garantia constitucional explícita de que  “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial” (art. 5º, XI).

Questionado sobre as ordens judiciais necessárias para revistar as casas em que a entrada não for permitida voluntariamente, o comandante-geral da PM não disse se vai pedir ou não, afirmando apenas que a polícia vai entrar.” (Em matéria da Folha: “‘Ordem é vasculhar casa por casa, beco por beco’ do Alemão, diz PM”).

Nós às vezes não imaginamos a violência que isso significa na prática contra os moradores que têm suas casas invadidas. Pois bem, vejam este vídeo: http://www.correiobraziliense.com.br/outros/capa_videos/#video_103942

Triste. Muito triste. A vontade que dá é de chorar. Pela situação dramática em que se deixou o morador, mas também por três outras razões: porque foram muitos outros casos como o dele, isso foi regra e não exceção nessa operação (afinal, a própria PM assumiu à Folha que sairia invadindo mesmo as casas todas); a violência dessa operação, a ilegalidade sistemática que está marcando a atuação da polícia ao invadir as casas, não discrepa do que é a praxe da polícia quando age na periferia (ouça o testemunho do rap abaixo); e o pior, o apoio de vários setores da imprensa e da população a essas práticas… (Ver ainda este e este outro vídeo…).

Justifica-se tudo com a falácia retórica de que se está vivendo uma “guerra”, com o interesse geral de combate à criminalidade. O mesmo velho discurso utilizado também na “guerra ao terror” em nome da qual Estados convertem-se em terroristas e torturadores… Como lembra Marcelo Freixo, esse discurso é utilizado desde Canudos para justificar a criminalização da pobreza e até mesmo práticas genocidas no Brasil.

Neste momento, o Estado brasileiro rasga a Constituição e diversos tratados de direitos humanos de que é signatário. Faz isso sob os aplausos da Rede Globo e de parte da população. Não podemos admiti-lo.

Imaginem se essas cenas que se passam no Complexo do Alemão tivessem acontecido não lá, mas numa casa de alta classe. Aí sim… The horror! The horror! O Ministro Gilmar Ferreira Mendes chamou o Presidente Lula às falas quando surgiu um boato – sem provas – de que haveria grampos no STF. Mendes falava, à época, de “Estado policial”.  Pois bem, agora é hora de chamarmos o Ministro Gilmar Mendes às falas, junto com seus colegas do Supremo, para que se pronunciem contra a ação do Estado policial no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro.

Não caiamos, no entanto, na vala do senso comum que só enxerga a violência do Estado (ou de bandidos pobres). O problema maior, que condiciona a violência estatal, é o conluio entre Estados e grandes grupos privados. As grandes empresas brasileiras não agem com menos violência e ilegalidade. Não por acaso a Senadora Kátia Abreu, líder da CNA, é contra a PEC de combate à escravidão, e critica o combate ao trabalho escravo. Não à toa latifundiários matam recorrentemente tantos trabalhadores rurais no campo que ousam reivindicar direitos. Não vai se resolver o gravíssimo problema da violência no campo sem enfrentar não apenas a violência do Estado, mas a dos interesses privados que condicionam sua ação injusta. O mesmo vale para a violência urbana… Os maiores responsáveis pela violência no Rio e nas grandes áreas metropolitanas moram nos bairros nobres e estão nas colunas sociais.

É preciso ir às raízes. E a raiz, não nos enganemos, é o fato de não enxergarmos como iguais em direitos os cidadãos das favelas, das periferias. É, como diz Jessé Souza, o fato de que, para nós, do asfalto, eles são a “ralé”, os subcidadãos. A arbitrariedade e a violência só dóem quando são contra a gente ou contra alguém que enxerguemos como igual.

Alguns posts serão necessários para explicar melhor pontos deixados soltos por aqui… Outros textos do B&D já têm feito isso, com destaque para os da Mayra. Para encerrar esta divagação, feita com revolta, mal-estar e tristeza  logo depois que assisti ao vídeo do senhor Ronai Braga, trago um belíssimo poema de dois caros amigos, Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas Filho, que tivemos o prazer e a honra de publicar na Revista dos Estudantes de Direito da UnB.  Hoje, meios de comunicação de massa constróem a identidade do favelado (e de outros grupos, como os sem-terra) como criminoso e assim abrem portas para a sua criminalização. A estigmatização de um grupo social não acontece à toa, nem por acaso, nem do nada. No processo histórico a que diz respeito este poema, o grupo estigmatizado foi o dos judeus…

Ah, como eu queria que os autoproclamados liberais brasileiros merecessem esse nome…

Apesar de tudo, eu ainda tenho fé no direito. Não na letra morta dos papéis, mas no que somos capazes de construir quando não aceitamos abrir mão de direitos fundamentais. A minha forma de oração é a luta. Oremos.

Artigo 48

Carlos Augusto Oliveira e Márcio Freitas
(Brasília, 04/12/2004)

Direito
direito
dIREITO
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oIIRECHT
o III REICH

* Constituição do Reich alemão de 11 de agosto de 1919 (Constituição de Weimar), artigo 48, §2º:

“Caso a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas, o Presidente do Reich (Reichspräsident) pode tomar as medidas necessárias a seu restabelecimento, com auxílio, se necessário, de força armada. Para esse fim, pode ele suspender, parcial ou inteiramente, os direitos fundamentais (Grundrechte) fixados nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 154”.

PS: o Carlos Augusto chama a atenção para o fato de que o art. 115 da Constituição de Weimar, suspenso pela invocação do art. 48, tratava da inviolabilidade do lar.

PS2: o site do STF informa,a respeito de declaração feita por seu Presidente hoje: “O ministro Peluso afirmou, ainda, que tem de se congratular com as Forças Armadas e com as demais autoridades, uma vez que o que está em jogo na operação é a ordem pública”. Nenhuma palavra de crítica ou ressalva à operação policial ou aos seus excessos, das violações perpetradas por ela contra direitos fundamentais dos moradores do Complexo do Alemão, muito menos qualquer palavra a respeito de Estado policial. No caso Daniel Dantas, vimos o contrário: as declarações públicas só enfocavam os supostos excessos da ação da Polícia Federal, ignorando inteiramente a importância do combate aos crimes de colarinho-branco. O nome disso é seletividade de classe do sistema penal, no qual o STF desempenha posição de destaque.