Cristovam Buarque, o novo tucano

Cristovam defende Aliança do PDT e PSB com o PSDB no DF

Um veículo de imprensa (ver aqui) informou, na quinta-feira passada, que o Senador Cristovam Buarque deseja que o seu partido, o PDT, coligue-se não só com o PSB, mas também com o PSDB, para disputar as eleições deste ano no DF – a exemplo do que está sendo feito em São Paulo.

Deixando de lado o seu discurso de bom moço e o remoto passado na esquerda, não é difícil entender a declaração de Cristovam. Ela só é surpreendente para quem se prende à superfície de sua imagem e não presta tanta atenção a elementos importantes do programa político que o Senador tem defendido nos últimos anos, comprometido com o neoliberalismo em pontos fundamentais. Vejamos alguns desses pontos aqui.

Cristovam e PSDB: programas políticos parecidos.

Cristovam e o PSDB: programas políticos parecidos.

Política macroeconômica subordinada ao capital financeiro

Não é difícil lembrar que Cristovam, antes de Lula tomar posse como Presidente da República, em 2002, defendia que o Presidente eleito mantivesse o então presidente do Banco Central (Armínio Fraga) por 100 dias à frente da instituição, como garantia de continuidade da política econômica ortodoxa, comprometida com os grandes atores do sistema financeiro. Cristovam era “paloccista” antes de Palocci. Para ele, não haveria que se mudar a política macroeconômica tucana, orientada para o pagamento religioso dos juros exorbitantes da dívida pública, que consomem parte gigantesca do orçamento público, às custas dos investimentos em educação, saúde, transportes… (O Senador deve ter ficado bastante satisfeito, pois, com o fato de que Lula indicou para o Banco Central um tucano, Henrique Meirelles, oriundo de um grande Banco internacional).

Universidade como mercadoria

Cristovam Buarque gosta de se autointitular “o Senador da educação”. Mas, qual educação? Em abstrato, afinal, todo mundo é a favor de “uma educação melhor” ou “mais verbas para a educação”.

Em artigo publicado no Estadão em homenagem aos 80 anos da USP, no início deste ano, Cristovam explicita alguns elementos importantes do modelo de educação superior que propõe para o Brasil. O Senador critica o fato de que “Nossos alunos e professores veem com desconfiança o envolvimento de empresários na universidade“. De onde vem essa desconfiança? Recente declaração do Diretor da grande farmacêutica Bayern – “não criamos medicamentos para os indianos, mas para os que podem pagar” – talvez refresque a memória de Cristovam sobre isso… (V. também, aqui no blog, texto de Hugo Fonseca sobre o assunto).

No mesmo artigo, o Senador defende isenções fiscais para empresas: “há universidades que recusariam apoio de raros empresários que se dispusessem a financiar bibliotecas e laboratórios; e se isso acontecesse, a Receita Federal exigiria ficar com parte do valor“. Por que esse tipo de financiamento é problemático? “Quem paga a banda escolhe a música”, diz um velho refrão. Empresas não financiam a universidade por razões filantrópicas, mas perseguindo lucros. E a pauta de ensino e pesquisa da universidade, então, perde consideravelmente sua liberdade e possível orientação emancipadora, passando a estar subordinada aos interesses lucrativos das empresas – isto é, tendencialmente de poucas grandes empresas, já que a “livre concorrência” é uma fábula e vivemos em um mundo de capital bastante concentrado em poucas famílias.

(Qual é a alternativa a essa política de transformar a universidade em mercadoria? Aumentar a tributação sobre os lucros das grandes empresas e o patrimônio do “1%” mais rico da população, e com esses recursos investir, entre outras áreas, nas universidades. A gestão desses recursos pela universidade não deverá ser definida de modo arbitrário pelo Estado, mas de modo livre, democrático e participativo pela comunidade acadêmica, em diálogo com a sociedade. Desse modo, garante-se que nem empresas privadas nem a burocracia estatal definam a pauta de ensino e pesquisa das universidades, evitando que se tolha sua liberdade e possibilidade de abertura de espaços de empoderamento dos setores sociais historicamente marginalizados. Essa é a bandeira histórica da esquerda e dos setores progressistas. Há muito já não é mais a de Cristovam, que se enrolou às bandeiras do neoliberalismo).

Oposição às lutas dos/as trabalhadores/as

Porém, ainda não chegamos ao fundo do poço. Até aí, alguém poderia supor que o projeto capitalista de universidade e de educação defendido por Cristovam pode ter algum elemento democrático ou progressista. Para nos poupar de quaisquer discussões minimamente aprofundadas a esse respeito, o Senador sentencia, no mesmo artigo, em frase de fazer inveja a uma revista Veja, a um Reinaldo Azevedo: “não há como ser um importante centro universitário se a comunidade paralisa seus trabalhos por greves“. Quando se abraça o capitalismo como Cristovam fez, fica difícil sobrar espaço para defender direitos sociais e democráticos como a auto-organização e a luta dos/as trabalhadores/as

Omissão ante as lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF

No início de 2013, tivemos mais um episódio importante, na política local, em que Cristovam Buarque demonstrou de modo cristalino o lado em que se encontra na luta de classes – esta que hoje em dia ele deve dizer que é algo secundário ou mesmo inexistente (!).

Centenas de famílias pobres da periferia do DF, organizadas com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ocuparam, ao longo de cerca de dois meses, o esqueleto de um Shopping abandonado há mais de 20 anos em Taguatinga-DF, para reivindicar: (i) o direito à moradia; (ii) o cumprimento da função social daquele imóvel; (iii) de modo super objetivo e imediato, que o GDF cumprisse os acordos mínimos que firmara anteriormente com o movimento e as famílias, e vinha descumprindo sistematicamente.

Toninho, então Presidente do PSOL-DF, foi à ocupação “Novo Pinheirinho” manifestar o apoio do partido. É o mínimo que se espera de um partido de esquerda, diante do movimento que reivindica nada mais do que a garantia de direitos fundamentais. Até mesmo um Deputado Federal de outro estado (Chico Alencar, PSOL-RJ), foi à ocupação manifestar apoio àquela luta cidadã e colocar o mandato à disposição.
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Já Cristovam não apenas não pisou na ocupação, como nada fez. Não por falta de apelo ou de informação. Depois de alguns contatos com sua assessoria que nada renderam, eu e o companheiro Fábio Félix (militante do PSOL e do então B&D, hoje ELA) encontramos por acaso Cristovam sentado num café de Brasília (o Fran’s, na 209 Norte), num início de tarde. Dissemos a ele que tínhamos entrado em contato com o gabinete (por telefone, inclusive), conversado com a assessoria, mas não tínhamos obtido resposta. Pedimos que ele fizesse uma visita à ocupação. Cheguei a pedir que, pelo menos, ele comentasse no seu perfil no Twitter, no qual era e é bastante ativo. Cristovam disse que com certeza daria apoio no Twitter, e veria com a assessoria o que mais poderia fazer. Nada fez. Nem sequer uma simples tuitada (acompanhei atentamente seu twitter e redes sociais nos dias seguintes).
Cristovam deliberadamente omitiu-se diante das lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF.

Cristovam deliberadamente omitiu-se diante das lutas populares por moradia e contra a especulação imobiliária no DF.

Cristovam não compunha o governo Agnelo, não tinha interesse em defendê-lo. Qual interesse o impediu, então, de assumir a defesa de famílias sem-teto, da função social da propriedade, do direito à moradia, de um movimento popular?
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O Senador ficou calado sobre a ocupação no DF pela mesma razão pela qual ergue sua voz para defender a total colonização da universidade pelo capitalismo, bem como criticar a resistência organizada do(a)s trabalhadore(a)s: ele sabe bem o lado em que atua na luta de classes, hoje… E é aquele antagônico ao das classes populares.
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Financiamento empresarial de campanhas eleitorais
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O “generoso” financiamento de grandes empresas e empresários à última campanha eleitoral de Cristovam mostra que essa aliança está bem pavimentada. Para sua candidatura ao Senado (ver aqui, do site do TSE), Cristovam recebeu: R$ 200 mil da Sangari, grande empresa da área da educação; R$ 100 mil do Banco Itaú; R$ 50 mil da empreiteira Mendes Júnior; R$ 100 mil de Eike Batista; R$ 100 mil da empresa Gerdau…
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A velha política de Cristovam, Reguffe e Rollemberg no DF
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Quando nós, do então B&D, tomamos a decisão de nos filiarmos ao PSOL, o fizemos para colaborar com a apresentação na disputa eleitoral de um projeto político alternativo ao do governo Agnelo, que deixa como marcas a parceria com a especulação imobiliária e outros setores do grande capital, a repressão às lutas populares e a construção de um estádio bilionário feito com recursos provenientes da venda de inúmeras terras públicas (que poderiam ter sido utilizadas, por exemplo, para assentar milhares de famílias sem-teto).
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Este texto mostra algumas das razões para que tenhamos recusado categoricamente qualquer possibilidade de aliança com o PDT e o PSB nas eleições deste ano, no DF. Deixo para outra oportunidade a análise do programa e dos compromissos políticos explícitos de Rollemberg e da outra grande figura pública do PDT em Brasília, Reguffe. Adianto apenas que, como Deputado, o paladino da redução dos gastos públicos fez discurso favorável à redução da maioridade penal e votou contra as cotas para negros e negras no serviço público. De resto, defende um programa semelhante ao de Cristovam e, enfim, ao do PSDB. E sem o “constrangimento” de ter de prestar contas a um passado e ao que resta de uma base de esquerda, como Cristovam ainda tem…
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Enfim, as candidaturas do PSB e do PDT ao Senado e ao governo do DF estão profundamente comprometidas com os interesses das grandes empresas que têm dominado a política local há décadas, revezando-se entre si apenas no grau de influência que exercem.
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A alternativa em cuja construção estamos empenhados/as é desde baixo, e à esquerda. Da esquerda que não cede seus sonhos e não teme dizer seu nome.
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Operação “deixa disso, Pinheirinho”. O quê o editorial da Folha de S. Paulo esconde.

Mas para a Folha de S. Paulo, a culpa é dos “radicais de esquerda”

Para entender o caso 

Carta Capital: Questão fundiária de Pinheirinho começou com empresa de Naji Nahas
Paulo Moreira Leite (Época): Autoridades não entenderam nada em Pinheirinho
Blog do Sakamoto: Pinheirinho, Brasil e a tragédia do Desenvolvimento

Por Edemilson Paraná

Um grande repórter com que trabalhei ensinou-me a importância estratégica dos editoriais para a cobertura dos grandes jornais. Os editoriais, dizia ele, dão a tônica da cobertura do dia e trazem os recados da direção da empresa para a sociedade e sobretudo para o poder público – uma mensagem, ora explícita, ora implícita de um poder para o outro. O texto, óbvio porém rebuscado, é escrito diretamente às elites dirigentes do país. Segundo ele, para quem as páginas de opinião compunham a “área nobre” dos jornais, se o objetivo é entender o jogo de forças instalado no debate em questão é fundamental ler diariamente os editorias dos grandes jornais.

Mas se os editoriais dizem muito quando falam, dizem ainda mais quando silenciam. É caso do editorial de hoje do maior jornal brasileiro em circulação, a Folha de S.Paulo. Sobre Pinheirinho, a tese de Élio Gaspari criticada ontem no blog por João Telésforo, é abraçada (que coincidência!) pela direção do jornal, a ser: a culpa pelo desfecho trágico em Pinheirinho é dos dirigentes do movimento dos moradores, de sindicalistas e do PSTU que preferiram a tensão à negociação com um governo ineficiente e incapaz.

Sobre o sofrimento dos moradores, sobre as mortes ocultadas, sobre os abusos cometidos, sobre o problema habitacional crônico em São Paulo e no Brasil, sobre a relação Naji Nahas – Alckmin muito pouco ou quase nada. O jogo argumentativo deixa evidente: para a direção do jornal, a acomodação do poder local é mais importante do que o problema social, a vontade autônoma e a legitimidade da reinvidicação dos moradores.

Partindo do pressuposto equivocado – muito bem criticado aqui – de que justiça é igual pacificação, o jornal fala de “manipulação política por militantes de esquerda”, “alucinação ideológica” e sobre a necessidade Naji Nahas utilizar o terreno para quitar suas dívidas com o Estado.

O primeiro e mais grave dos erros é substimar os ocupantes que teriam, segundo o texto – sido prejudicados pela manipulação política. Não haveria porque utilizar outras palavras que não as de João Telésforo: “se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social”.

Mais a frente o jornal diz que “a retomada e a venda da propriedade avaliada em R$ 180 milhões poderão auxiliar na quitação de muitas dívidas. Entre elas, um débito de R$ 16 milhões com a prefeitura local”. Soa como piada de mau gosto a ditadura da solução única apresentada no texto.

Ignorando crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, desvios de verbas públicas além da histórica relação de favorecimento entre o governo de São Paulo (e a elite político-econômica do Estado) e o mega-especulador Naji Nahas, o jornal apresenta-o como um homem falido disposto a pagar sua dívida por meio da utilização da área; como se os R$ 16 milhões de IPTU devidos não pudessem ser pagos de outra maneira por um homem que, apesar de oficialmente falido, administra milhões ilegalmente. Como se a área não pudesse ter sido devidamente desapropriada para que fosse cumprida sua função social estabelecida na Constituição, como se a solução desejável (e única) – atrapalhada por esses radicais de esquerda- fosse a saída pacífica e resignada dos moradores de uma área utilizada apenas para a especulação imobiliária.

O jornal diz ainda que “felizmente não se verificou o propalado massacre”. Por desonestidade ou por incompetência jornalística, o texto ignora os 14 desaparecimentos a mim relatados por um dos dirigentes do MTST, alguns, segundo ele, levados para o IML de cidades próximas para que não constassem no número oficial de mortos. A apresentação da operação policial como um execesso corriqueiro de uma PM despreparada e não como um fato grave e reprovável que deve ser apurado e punido é um desrepeito ao sofrimento das famílias e um ataque à democracia.

Tudo somado, depois de fazer uma ode à riquesa de São José de Campos, ignorar a dimensão estrutural do problema e o direito à moradia daquelas famílias, de lavar as mãos sobre Naji Nahas, culpar dirigentes do movimento de moradores, sindicalistas e militantes do PSTU, silenciar sobre aspectos ilegítimos (e ilegais) da operação policial e fazer críticas genéricas e subjetivas ao governo do Estado e à polícia, o texto termina dizendo que as famílias que foram obrigadas a deixar a área são vitimas de um Brasil que cresce sem eliminar desigualdades. Contradição? Não. O que esse jogo argumentativo esconde é um interesse indefensável; a opção ideológica pela defesa de uma boa relação com o poder em detrimento da denúncia dos problemas da sociedade, a utilização da democracia contra ela mesma. O abandonar indiscreto da ideário liberal da imprensa defensora do interesse público, tão defendido pelo jornal quando lhe convém.

Se o meu chefe estava certo em sua tese de que o editorial é um indício do que esperar em relação a cobertura de um jornal, então é bom nos prepararmos porque a operação “deixa disso, Pinheirinho” apenas começou.

Abaixo, o editorial de hoje da Folha de S.Paulo.

Operação Pinheirinho

Reintegração de posse expõe manipulação política por militantes de esquerda e omissão do poder público no amparo às famílias retiradas

A reintegração de posse da gleba do Pinheirinho, em área de galpões industriais no extremo sul de São José dos Campos (SP), contemplou variados interesses pecuniários e políticos -mas não os da população desalojada com bombas, cassetetes e balas de borracha.

Importante polo industrial e tecnológico a 97 km de São Paulo, São José tem 637 mil habitantes e incidência de pobreza equivalente à metade da média do Estado. Nesse oásis de prosperidade estão destacados centros de pesquisa e empresas de alta tecnologia nos setores de defesa, aeroespacial, eletroeletrônico e químico.

O terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertencia ao grupo Selecta, do empresário Naji Nahas, que foi à falência em 2004. No mesmo ano, a área começou a ser irregularmente ocupada.

A retomada e a venda da propriedade avaliada em R$ 180 milhões poderão auxiliar na quitação de muitas dívidas. Entre elas, um débito de R$ 16 milhões com a prefeitura local, nas mãos de Eduardo Cury, correligionário do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

À frente da ocupação -uma favela com cerca de 6.000 pessoas- encontravam-se militantes esquerdistas vinculados a organizações sindicais e ao Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU.

Não há dúvida de que esses líderes desejavam o confronto. Não interessam ao PSTU soluções reais para as carências habitacionais dos pobres. O objetivo, ao contrário, é fomentar conflitos. Em sua alucinação ideológica, isso evidenciaria a suposta impossibilidade de resolvê-las no quadro da democracia.

Poucos dias antes da operação, um desses líderes, Valdir Martins, ex-candidato a vereador pelo PSTU, revelou a disposição de levar inocentes a um enfrentamento que poderia resultar em mortes: “Ou a ordem de desocupação é suspensa, ou vamos assistir a um banho de sangue”, declarou, ao mesmo tempo em que se anunciava a organização de uma milícia brancaleônica para resistir à polícia.

Martins contava, tudo indica, com abusos da autoridade pública por policiais militares despreparados. Sob governos estaduais dos mais diversos matizes, a PM parece sempre pronta a patrocinar espetáculos de truculência.

Felizmente não se verificou o propalado massacre, embora haja registro de excessos no cumprimento da determinação judicial, que precisam ser investigados. Entre eles, um ferimento por arma de fogo e ao menos um espancamento por guardas municipais -corporação ainda menos preparada para esse tipo de confronto.

Outro aspecto lamentável foi a inexistência de medidas eficazes para aplacar o drama das famílias. São elas as grandes vítimas da persistente precariedade habitacional, num país que cresce a olhos vistos, mas é incapaz de eliminar essas terríveis desigualdades.

Programas de Governo

Por Laila Maia Galvão

É exigência da legislação eleitoral, aprovada em 2009, a entrega das propostas de governo no registro da candidatura. Ontem, Serra e Dilma registraram suas candidaturas no TSE. Grande parte dos meios de comunicação noticiou o valor dos bens declarados pelos dois: Serra informou possuir R$ 1,421 milhão em bens e Dilma R$ 1,07 milhão.

Precisamos prestar atenção para não ignorarmos uma questão crucial: a apresentação das propostas. Os programas apresentados ontem no TSE nos indicam, em parte, como serão travados os debates no período eleitoral.

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo de hoje (6 de julho de 2010), a versão inicial apresentada por Dilma Rousseff, registrado no final da manhã de ontem pelo PT, apresentava propostas interessantes, tais como: taxação de grandes fortunas, combate ao monopólio da mídia, realização de audiência prévia para reintegração de terras invadidas por sem-terra e redução da jornada de trabalho para 40 horas. Ao que parece, a apresentação de tais propostas gerou grande repercussão negativa, principalmente na internet. O resultado disso? O PT, no início da noite, apresentou ao TSE um novo texto, sem os pontos ditos polêmicos citados acima.

O nome do programa de Dilma é “A grande transformação” (até que ponto a cópia do título do livro de Polanyi foi proposital ou não?!!). A versão apresentada pela manhã não continha as propostas dos partidos coligados e foi taxada de “programa de governo radical”. De acordo com o PT, a primeira versão tinha sido redigida ainda em fevereiro desse ano e tinha sido aprovada no congresso do partido. Naquela oportunidade, o partido defendeu propostas mais à esquerda, se justificando da seguinte forma: o papel do partido é elaborar propostas mais à esquerda para depois negociar com o PMDB um programa final. No entanto, a coordenação geral da campanha, após a reclamação dos aliados, decidiu ainda ontem que deveria alterar o programa apresentado.

Na nova versão o PT afirma expressamente que o texto é preliminar e que ainda receberá contribuição dos partidos que compõem a aliança. Em outras palavras: muita coisa ainda pode mudar no programa e não há garantias de que tais mudanças sejam no sentido de apresentar propostas mais combativas.

Já o PSDB, ao submeter as linhas gerais de seu programa para registrar sua candidatura, entregou ao TSE dois discursos de José Serra. Em tais discursos, Serra critica o governo federal. De acordo com o PSDB, tais discursos continham as diretrizes de governo. Tais discursos, no entanto, não apresentam algumas propostas que surgiram na pré-campanha, como a criação do Ministério da Segurança Pública. O PSDB está recolhendo propostas pela internet.

Em relação aos dois principais candidatos das eleições desse ano e aos seus respectivos programas, podemos nos dizer frustrados. Por um lado, o PT não soube articular com seus aliados propostas mais ousadas de transformação do país. É bem provável que ao longo do período eleitoral todas as propostas mais à esquerda do partido sejam neutralizadas e “inocentemente” deixadas de lado. O PSDB, por sua vez, deveria ter apresentado algo mais consistente ao invés de entregar ao TSE dois discursos de José Serra, em que o foco é a crítica ao governo de Lula.

Quando o cidadão terá acesso aos programas de governo, completos e bem estruturados, para que possa saber ao certo no que está votando?!

Para mais informações: G1, Folha de SP, Estadão, TSE.

Programa de Dilma apresentado pela manhã: aqui.

Versão final do programa de Dilma: aqui.

Programa (discursos) de José Serra: aqui.

Serra: O Brasil pode mais. Mais presídios, mais do mesmo.

Por João Telésforo Medeiros Filho

De um candidato à Presidência da República, deveríamos esperar boas ideias, propostas bem fundamentadas para o país encontrar soluções para seus problemas, e não a repetição de dogmas e clichês sabidamente ultrapassados. Se alguém esperava isso de José Serra, deve ter se frustrado profundamente ao ouvir o discurso que proferiu no lançamento oficial de sua pré-candidatura à Presidência, no último domingo: o candidato do PSDB e do DEM limitou-se a repetir velhos truísmos e mofadas palavras de ordem conservadoras.

Sintomático, nesse sentido, é o que disse sobre o sistema prisional. Segundo Serra, “precisa acabar a falsa oposição entre construir escolas e construir presídios“. Nenhuma palavra sobre a incontestável e histórica falência das nossas prisões. Nada sobre os graves e sistêmicos casos de corrupção e violência da polícia. Nenhuma ideia inovadora, nem sequer a intenção de buscá-las ou gerar debate público a respeito. Para José Serra, o Brasil pode mais: mais presídios, mais do mesmo…

Cinco dias após o patético discurso do líder tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso afirmou,  no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que “nitidamente, o sistema prisional não funciona” e que “é preciso encontrar alternativas a ele“. E ainda:

Os Estados, sobretudo os da América Latina, não têm condições de responder às demandas de dignidade humana dos presos, e as prisões não só não conseguem ressocializar os presos, como, muitas vezes, o preso sai muito pior do que entrou. Há certos casos em que o que se faz ao preso é um crime contra o cidadão. Os Estados precisam encontrar alternativas à prisão, de acordo com suas características, seus recursos e sua realidade.

Peluso, ao contrário de Serra, oferece um bom ponto de partida para pensarmos a questão. No seu rastro, aproveito para reproduzir texto que publiquei em outro blog no ano passado, com uma ideia que talvez possa contribuir para melhorar a situação de nosso sistema penal.

Juízes: às cadeias!

Seja qual for o fim atribuído à pena, a prisão é contra-producente. Nem intimida, nem regenera. Embrutece e perverte. Insensibiliza ou revolta. Descaracteriza e desambienta. Priva de funções. Inverte a natureza. Gera cínicos ou hipócritas. (…)

A execução é, em regra, um sistema de atentados à dignidade humana, de ofensas à natureza humana, ao ser, à consciência.

Ninguém discute que constitui violação dos direitos do homem aplicar pena não cominada por lei anterior, mas o carcereiro cria, não só aplica, como executa, de plano, no corpo e na alma, penas jamais imaginadas pelo legislador e agrava extremamente, na execução, as penas cominadas e aplicadas. O juiz não pode aplicar sequer pena pecuniária ou acessória não cominada previamente por lei e sujeita a processo contraditório. No entanto, o carcereiro inuma o preso em solitárias ou ‘celas surdas’, exila-o, condena-o à fome e à sede, priva-o de sol, de ar, de movimento, de visita, de correspondência, desapropria, direta ou indiretamente, ‘pertences’ arrecadados, o salário e o pecúlio, bane-o para ilhas, concentra, num instante de castigo, a perpetuidade da dor e da vergonha. (…)

Como resolver problemas inerentes à prisão com a prisão?

As frases acima são fragmentos do texto “Penitência de um Penitenciarista“, do grande criminólogo Roberto Lyra (pai), com base em sua experiência de décadas como inspetor penitenciário.

Lembram-se daquele caso em que mandaram encarcerar uma menina no Pará numa cela junto com 30 homens?

O que gera esse tipo de absurdo?

Uma das características do sistema penal (identificadas por Eugênio Raúl Zaffaroni, dentre outros) é a burocratização, que ocorre, dentre outras maneiras, pelo isolamento lingüístico e emocional dos juízes em relação aos setores criminalizados, que evita a compreensão da dor e dos condicionantes da ação do réu julgado.
O premiado documentário Justiça, de Maria Augusta Ramos, mostra bem esse processo. Logo na primeira cena, vemos um juiz que não percebe interrogar um homem que está numa cadeira de rodas, e só passa a ter ciência dessa condição porque o próprio interrogado o informa. Fica claro o enorme desinteresse do juiz na realidade da pessoa criminalizada. Em seguida, isso se confirma, quando se percebe a indiferença do juiz diante do pedido que lhe faz o réu, para ser transferido a outro lugar mais adequado à sua condição, já que no local em que estava preso sequer podia evacuar apropriadamente. O juiz responde que nada poderia fazer sem um laudo médico sobre a sua situação. Trata-se de uma resposta técnica tipicamente burocrática, de aplicação insensível da norma, e devida em grande parte à falta de contato pessoal com a realidade do sistema prisional. É diferente ouvir falar de presenciar in loco… O impacto emocional, desburocratizador, de conhecer a situação real do preso é importante para desburocratizar o Judiciário. Como é possível fazer a “dosimetria da pena” sem ter noção do que de fato significará essa pena? Os juízes precisam olhar, ver, ouvir, cheirar, sentir… Precisam deixar-se afetar violentamente pela crueza da realidade.

O problema da prisão não está só em casos mais extremados, como o horrendo caso da moça no Pará. Leiam o relato de Roberto Lyra e assistam ao documentário de Maria Augusta Ramos. Eu não consigo não chegar à conclusão de que é preciso alimentar o ideal de abolir o sistema penitenciário. Mas, enquanto a sociedade ainda não quer isso ou não tem condições para tal, é preciso pelo menos que juízes e promotores tenham contato freqüente com as prisões e, mais do que isso, conheçam bem a situação de CADA PRESO que acusam, julgam e condenam.

Como ainda há quem se revolte quando eventualmente um juiz manda soltar presos porque as prisões não oferecem condições minimamente dignas para eles? Já não basta culpar a pessoa, estigmatizá-la e condená-la à prisão, ainda querem que seja ela a punida pela incompetência estatal em… puni-la?

Quando perceberemos que gasto em prisão não é investimento, é um buraco sem fundo?