Comparação e análise dos programas-Política Econômica


Política econômica.

Por Danilo Limoeiro – Instituto Alvorada

Um certo grau de consenso caracteriza as propostas de política econômica, com exceção de Plínio. Esse consenso, entretanto, passa a falsa impressão de que não existem pontos tão importantes quanto controversos para a economia brasileira nos próximos anos. E o eleitor perde a oportunidade de ver debates sobre a política cambial, gastos do governo, taxas de juro e investimentos externos. Todos são temas cheios de prós e contra, com altos impactos positivos e negativos para diferentes grupos. Ademais, por serem temas de grande complexidade, não há tanta demanda popular para a sua discussão. O eleitorado se interessa mais por aquilo que lhe afeta diretamente, a escola, o hospital, o asfalto, a transferência de renda. Assim, é racional para um candidato se esquivar. Para que dar sua posição sobre controle cambial, se não lhe é perguntado? Ao afirmar que vai reduzir gastos do governo, por que informar qual despesa pública será cortada, sabendo que isso desagradará alguém? E por que não defender o rompimento com a política econômica dos últimos 15 anos sem detalhar a alternativa que se propõe?

No entanto, estando do outro lado, é dever do cidadão-eleitor tentar romper esse silêncio confortável. Nesse contexto, tentaremos enquadrar as propostas dos candidatos dentro dos principais debates sobre política econômica. Buscaremos inferir posicionamentos, questionar inconsistência e apontar omissões importantes. O texto está separado em quatro temas: 1) política fiscal e monetária; 2) o setor externo; 3) política tributária; e 4) poupança, investimentos e mercado de capitais.

1) Política fiscal e monetária.

A atual política monetária, baseada em altos juros, é o principal instrumento para conter pressões inflacionárias, mas também representa considerável impacto no câmbio (vide próxima seção), forte desestímulo aos investimentos produtivos e um impacto fiscal gigantesco. Atualmente, o Brasil gasta em torno de 5% do PIB no pagamento de juros. A quantia está na casa de R$ 150 bilhões, ou seja, gastamos 10 vezes mais com juros do que com, por exemplo, o Bolsa Família. Assim, uma avaliação do atual regime de metas de inflação deverá considerar também seus impactos fiscais, cambiais e incentivos no nível microeconômico.

Entretanto, não houve discussões sobre possíveis incrementos no atual regime de metas de inflação ou mesmo se houve exageros na administração da taxa de juros por parte do Banco Central nos últimos anos. Compreensível, pelo menos em parte: o debate público dessa área fica refém do que podemos chamar de ‘terrorismo de mercado’. Quem se atrever a falar sobre quaisquer alterações no regime de metas de inflação corre o risco de desagradar o “mercado”, principalmente o poderoso setor financeiro, que lucra bilhões com os altos juros. Também municia o oponente com argumentos de que ‘vão quebrar o país, vão deixar a inflação voltar’. Infelizmente, o debate público é empobrecido pela ameaça sutil do ‘terrorismo de mercado’ e quem perde é o eleitor.

Quanto à política fiscal, os únicos que fazem referência direta são Marina e Serra, que defendem que o crescimento do gasto público deve ser menor que o do PIB. Se assumirmos que será mantido o mesmo nível de arrecadação/PIB, essa proposta de Marina e Serra implica aumentar o superávit do governo. Assim, a continuidade de políticas que resultam em aumento dos gastos do governo, como investimentos públicos em infraestrutura e aumento do salário-mínimo, dependerão da aceleração do crescimento do PIB. Por outro lado, o aumento do superávit deverá reduzir a dívida pública e, consequentemente, o pagamento de juros.

Não está claro o posicionamento de Plínio quanto a política fiscal e monetária. Ele propõe o rompimento com o modelo anterior e a subordinação do Bacen ao Estado. No entanto, não há nenhum detalhamento sobre o novo modelo que propõe e como este vai lidar com os desafios de balancear controle inflacionário e crescimento do PIB em uma economia de mercado e aberta ao exterior. Plínio ainda advoga a suspensão do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Só não explica onde vai encontrar credores dispostos a financiar o setor público após uma medida dessas. Dilma não faz referência específica sobre o nível do superávit ou a política de juros de seu governo, uma importante omissão em seu programa.

2) Setor externo:

A principal questão do setor externo é a taxa de câmbio. Enquanto alguns insistem em ironizar o problema, com a  assertiva de que ‘o problema do câmbio flutuante é que ele flutua’, outros chamam atenção para a possibilidade de desindustrialização da economia brasileira e crescente dificuldades na balança comercial decorrente do baixo valor do dólar. O ponto crucial é que a taxa de câmbio não reflete apenas a balança comercial, mas também a entrada de fluxos de capitais de longo e curto prazo, em grande medida  atraídos por uma das mais altas taxas de juros do mundo. Assim, poderemos ter saldos comerciais recorrentemente negativos, mas compensados pelas fluxos financeiros, resultando em supervalorização do Real. Ou seja, a resultante do “câmbio que flutua” é sujeita a graves distorções. O Pré-Sal também acentua o problema, pois a exportação de commodities nos coloca como candidatos à doença holandesa (o declínio do setor industrial devido a exploração de recursos naturais), e um dos seus principais mecanismos de transmissão é justamente a sobrevalorização cambial.  Assim, a gestão cambial será um ponto crucial da política macroeconômica brasileira para o próximo presidente.

Como se posicionaram os candidatos? Teoricamente, as alternativas para dirimir o problema são a implementação de controle sobre influxo de capitais (essa medida não pode ser vista como pecado capital, a Colômbia o faz e colheu bons frutos durante a crise de 2008) ou a intervenção do Banco Central no mercado cambial (tais intervenções já acontecem, a questão é discutir sua intensidade e frequência). Não foi encontrado posicionamento específico sobre esse tema no programa de Dilma. Serra se declara plenamente favorável ao regime de  câmbio flutuante, daí infere-se que ele não implementará intervenções  no mercado de câmbio, mas não se posiciona quanto a controle de capitais. Marina fala de intervenções pontuais do Banco Central para diminuir a volatilidade do câmbio – provavelmente, refere-se à política já implementada pelo governo – mas também não faz referência aos controles de capital. Plínio é a única exceção: defende abertamente o controle de fluxos de capitais.

3) Política tributária

Dilma, Marina e Serra parecem concordar com a necessidade de reforma tributária. Concordam inclusive com as linhas gerais dessa reforma: simplificação das regras, desoneração da folha de salários, homogeneização dos tributos estaduais. Mas, no meio desse consenso róseo, não disseram qual santo ou orixá irão invocar para tirar do papel uma reforma que é almejada há quinze anos. Ou seja, que todos querem e apoiam a reforma tributária já está claro. Como vão viabiliza-la politicamente continua sendo um mistério para o eleitor. Plínio não se refere à reforma tributária, mas defende a taxação progressiva das grandes fortunas acima de R$ 2 milhões. Tal proposta de Plínio é extremamente bem-vinda, vez que representa instrumento importante de distribuição de renda (maiores justificativas para esse tributo podem  ser encontradas na proposta do Instituto Alvorada sobre Reforma Tributária).

4) Poupança, investimentos e mercado de capitais

Um problema histórico da economia brasileira é seu baixo nível de poupança e investimentos. O investimento baixo tolhe nossa capacidade de crescer no longo prazo sem comprometer a estabilidade monetária, originando os famosos “voos de galinha”. Enquanto temos um nível de investimento próximo de 20% do PIB, países que conseguiram sustentar alto crescimento no longo prazo (e.g., China e Coréia do Sul), têm nível de investimento na casa dos 35%. Por sua vez, o baixo nível de poupança doméstica nos obriga a recorrer à poupança externa, por meio de investimentos externos diretos ou de portfólio. O problema de recorrer à poupança externa é que o fluxo de capitais estrangeiros podem causar volatilidade na taxa de câmbio e sobrevalorização cambial (vide seção sobre o setor externo).  Quanto ao mercado de capitais, os financiamentos de longo prazo no Brasil são altamente concentrados no BNDES, que, por sua vez, direciona nada menos que 75% dos seus desembolsos para a grandes empresas. Ou seja, o atual mercado de capitais no Brasil exclui o micro e pequeno empresário, dificultando sobremaneira a sua capacidade de fazer investimentos  e impactando negativamente a geração empregos (as micro e pequenas empresas são mais intensivas em mão-de-obra) e a distribuição das capacidades produtivas.

Ora, vemos que há ainda um longo caminho a ser trilhado pelo próximo governo nessa área. Quais propostas os principais candidatos apresentam? Plínio e Marina são silentes. Dilma propõe um genérico “aumento do investimento” e aprofundamento das políticas creditícias dos bancos públicos. Serra, também de forma genérica, defende uma reforma no mercado de capitais, que propicie condições adequadas de financiamento de longo prazo ao investimento produtivo.

Sobram várias perguntas sem propostas dos presidenciáveis. Como superar os níveis historicamente baixos da poupança doméstica? Qual deve ser o papel designado para a poupança externa? Como retirar das costas do BNDES a responsabilidade de principal provedor de financiamento de longo prazo e como disponibilizar tais financiamentos para empresários de menor porte? Deverão ser feitas alterações na legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT, principal fonte de recursos do BNDES) para que se possa aprimorar o mercado de capitais de longo prazo?

Sem propostas para enfrentar essas questões, o debate fica vazio. Muito infelizmente, pois  essas são questões de suma importância para a sustentabilidade do crescimento no longo prazo.

Comentários finais:

O posicionamento dos candidatos tem as seguintes fontes:

Dilma: documento “Diretrizes  do Programa 2011/2014″, datado de 03/07/2010

Marina: http://www.minhamarina.org.br, acessado  em 19/08/2010

Plínio: http://www.plinio50.com.br, acessado em 19/08/2010

Serra: http://www.joserra.org.br, acessado em 19/08/2010

Os posicionamentos analisados não contemplam declarações na imprensa ou em propaganda política de rádio e TV. Esse trabalho de tabulação, comparação e análise não seria possível caso tivéssemos que cobrir diariamente todos os meios de comunicação em busca de proposta dos candidatos. Consideramos que os candidatos têm obrigação com o eleitor-cidadão de expor sua plataforma de campanha de forma fácil e acessível, com a maior riqueza de detalhes possível, e o seu site na internet deve ser o ponto focal dessa acessibilidade. Omissões de propostas em seu site é de responsabilidade do próprio candidato. Entretanto, caso o candidato tenha veiculado propostas que não estejam  expostas nesse quadro comparativo, ficaremos felizes em incluí-las

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Comparação de programas: Gestão Pública e Corrupção

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui) .

Gestão Pública e Corrupção

Análise por Marcos Toscano, Instituto Alvorada

Os programas de governo tratam do tema de maneira razoavelmente distinta. Começo por Serra (PSDB), uma vez que a desastrosa brevidade de seu programa – dois discursos mal estruturados – facilita a concisão da análise. Em resumo, nas duas vezes em que o candidato do PSDB se manifesta sobre o tema, o faz para criticar o Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula. Em uma primeira passagem, acusa o governo de querer escapar ao controle dos órgãos de fiscalização; na segunda, afirma que o estado está “aparelhado”. Nada muito diferente da tônica geral da campanha do tucano, pujante em críticas e escassa em propostas.

O programa de Plínio Sampaio (PSOL) guarda forte coerência com as matizes ideológicas de seu partido, especialmente na sua lógica de redução das esferas privadas da gestão pública. Nesse sentido, por exemplo, defende a reestatização da Vale do Rio Doce e o retorno do monopólio do petróleo pela Petrobrás. Pode-se citar, ainda, a “defesa do direito de greve dos servidores” e sua posição contrária ao suposto “arrocho salarial do funcionalismo”.

Os programas de Dilma e Marina são, de certa maneira, convergentes. Prometem incremento na transparência, aumento da participação social, controle social da gestão pública etc. No caso de Dilma, vale chamar atenção para a tônica de fortalecimento do planejamento estatal e das empresas estatais.

Pode-se dizer que Gestão Pública e Corrupção não é um tema que desperte grandes paixões em boa parte dos eleitores, mas é importante ressaltar que a linha ideológica dos candidatos – na escala do pró-estado ou pró-privado – é realmente importante na definição do voto.

Veja AQUI o quadro comparativo das propostas.

Comparação de programas: Saúde

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui).

Saúde

Análise por Marcos Toscano – Instituto Alvorada

A saúde, ao lado da educação, faz parte do mantra básico do político brasileiro. É só forçar um pouco a memória para lembrar daqueles candidatos com inserções-relâmpago na propaganda partidária. Num espaço de exíguos de dois ou três segundos eles conseguem vomitar algo como “Fulano de tal, pela educação e saúde de todos os brasileiros”. Por vezes aparecem a segurança pública, os aposentados, o salário mínimo. Mas a saúde e a educação estão sempre na fórmula e deve-se notar que o próprio eleitorado impôs essas prioridades para o discurso político.

As manifestações mais elaboradas sobre o tema, forçosamente na campanha dos majoritários, tampouco escapam dessa aura de consenso político, o que parece contribuir apenas para o obscurecimento do debate. Isso ocorre porque todo mundo é a favor de tudo: mais recursos para saúde, mais hospitais, mais clínicas, melhores salários para os profissionais de saúde, mais equipes de saúde da família, medicamentos com custos reduzidos etc. E, é óbvio, praticamente ninguém toca nos pontos nevrálgicos dos problemas da saúde pública no Brasil: financiamento e gestão. A questão central é como custear e gerir o Sistema Único de Saúde – SUS, radicalmente complexo e caro.

Os programas dos candidatos a presidente não transparecem um esforço minimamente considerável para se desviar do caminho fácil das obviedades insignificantes e dos silêncios significativos. A sua maneira, todos prometem expandir o sistema de saúde, mas não parecem estar preocupados em como vão conseguir fazê-lo. Mas, como diz o velho ditado latino, de boas intenções o inferno está cheio…

A despeito desse caráter geral do programas em saúde, vale a pena chamar atenção para alguns detalhes relevantes dos programas. O da candidata Dilma Roussef (PT) merece elogios por ter sido o único a abordar uma questão concreta do financiamento do sistema, uma vez que prometeu “extinguir a DRU para a saúde”. Trata-se da possibilidade de Desvinculação das Receitas da União – DRU, que no caso retira recursos que iriam obrigatoriamente para saúde. Isso é uma promessa bem concreta e cabe a nós fiscalizar seu cumprimento. O programa de Plínio Sampaio, por sua vez, é o único que teve coragem de abordar uma questão fundamental e atualíssima sobre a gestão do SUS, a do uso de arranjos privados ou semi-privados como as fundações privadas e as organizações sociais. O candidato, coerente com suas diretrizes socialistas, é terminantemente contra esses modelos de gestão.

Marina, por sua vez, foi a única a propor uma nova regulamentação para planos de saúde, o que também merece algum destaque; a despeito disso, não delimitou como seria essa revisão das normas da saúde suplementar. O programa de Serra, por fim, só faz jus a avaliações negativas. Não apenas por ser um discurso e, portanto, nada sistemático, pouco claro e omisso em relação a quase todos os temas relevantes da pauta de saúde. Mas especialmente pela maior de suas bandeiras para área, ao lado da construção de ambulatórios: os mutirões em saúde. Ao invés de propor medidas para modernizar o funcionamento e a gestão do SUS, o candidato aposta num chavão eleitoreiro que nos faz regredir a instrumentos de atendimento dignos do Século XIX.

Enfim, as disposições programáticas sobre saúde não produzem um debate com lados bem marcados, uma vez que todos buscam o abrigo do consenso e das obviedades. Mesmo assim, há elementos interessantes que podem ajudar o eleitor a decidir seu voto.

Clique aqui para visualizar o quadro comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência da República.

A construção do debate público: comparação e análise dos programas de governo

Este post é parte complementar do projeto “comparativo das propostas dos principais candidatos à Presidência”, uma parceria entre os grupos Brasil e Desenvolvimento eInstituto Alvorada. Além desta e outras análises escritas, um quadro comparativo em tópicos com as principais propostas de cada candidato foi disponilizado (aqui).

A construção do debate público: comparação e análise dos programas de governo

135.804.433. É esse o número de brasileiros e brasileiras que têm um encontro marcado com as urnas no dia 03 de outubro. Não foi fácil chegar nesse ponto. Vale lembrar que, no início do processo de conquistas democráticas, o voto era inicialmente só para homens ricos, isto é, uma parcela ínfima da população. No Brasil, o voto censitário terminou apenas formalmente com a proclamação da república, já que ainda não podiam votar as mulheres, os analfabetos, os mendigos, os soldados rasos, os indígenas e os integrantes do clero; somados, esses grupos representavam bem mais que metade da população brasileira à época. As mulheres conquistaram o direito ao sufrágio em 1934 e os analfabetos tiveram de esperar mais 50 anos para que a Constituição de 88 consagrasse seu direito ao voto, considerando ainda os percalços ditatoriais de nossa história, como os anos de chumbo, de 1964 a 1988, quando o direito nos foi tolhido, de todos.

Eis, enfim, o sufrágio universal. Interessante estudar os debates sobre o tema no Séc XIX, quando boa parte dos que eram contra o sufrágio universal o identificavam como uma espécie de socialismo ou comunismo. Faziam um cálculo simples: como há muito mais pobres que ricos, o princípio do “one man, one vote” iria criar um forte predomínio político das classes baixas, que sempre conseguiriam eleger seus representantes. Infelizmente estavam errados. Não conseguiram compreender bem como seria uma democracia de massa, com milhões de eleitores e milhares de candidatos. Superestimaram o poder de coesão das classes populares e subestimaram a força do próprio dinheiro. Em pleno século XXI, a equação ganhou mais uma complexidade: o acesso às informações, incluindo a forma como esse conteúdo é distribuído, uma vez que os principais meios de divulgação também se dobram ao controle do capital e, portanto, dos ricos.

Hoje sabemos que uma democracia de massa, especialmente uma eleição de massa, é um espetáculo de desinformação com custos estratosféricos. O espaço para o debate sobre as alternativas reais que o país, estado ou cidade tem diante de si são meramente residuais. O que ganha eleição é o controle dos meios de comunicação, muita propaganda, máquina partidária com capilaridade, apoio de oligarquias regionais e, para viabilizar tudo isso, muito dinheiro. Independentemente da qualidade dos integrantes de cada partido, da validade de suas idéias e do valor de suas bandeiras, absolutamente todos são obrigados a integrar esse carrossel eleitoral apocalíptico.

É provável que robustas modificações no sistema eleitoral possam amenizar esse quadro, mas essa seria uma solução apenas parcial do problema. Os fatores reais que “carnavalizam” a democracia brasileira são, a desigualdade radical de renda e educação entre os eleitores e a assimetria do acesso à informação que essa desigualdade gera. Tudo isso apimentado pela concentração das empresas de mídia brasileira, muitas vezes de propriedade dos próprios candidatos. Trocando em miúdos, é praticamente impossível estabelecer um debate minimamente aprofundado e não enviesado que inclua como participantes reais os cento e trinta e cinco milhões de eleitores. Se houver avanços na política de distribuição de renda e melhoria no nível de escolarização da população, lentamente caminharemos para a solução do grande nó. Quanto ao tempero do problema, isto é, o oligopólio da imprensa brasileira, a solução passa por outro caminho.

Aliás, passa por aqui. Pela internet, que tem possibilitado uma difusão maior de conteúdo e alguns debates mais substanciais. É inegável que boa parte das discussões é desqualificada, beira a agressão verbal, busca a superficialidade redutora; e que mesmo as boas discussões são fortemente dispersas, pouco sistematizadas, pouco transparentes ou simplesmente pouco acessadas. Mas também estamos evoluindo nesse ponto, graças ao trabalho de um sem número de associações, institutos e grupos que tem usado seus pequenos espaços na internet para contribuir com o debate público brasileiro. Tais iniciativas, independentemente de suas envergaduras, contribuem para a lenta – mas inexorável – criação de uma esfera pública, democrática e de livre discussão e troca de informação.

E é com orgulho que o grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada apresentam um trabalho que é mais um passo nessa direção: a comparação entre programas de governo das eleições presidenciais de 2010.

O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à presidência e em promover análises e discussões sobre os principais temas. Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. Como base para a formulação do quadro comparativo, foram consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de governo, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições públicas dos candidatos. Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Nacional.

O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Cidades, Política Energética, Gestão Pública e Corrupção. As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do grupo Brasil e Desenvolvimento.

No momento em que lançamos o projeto, o que deveria ser um debate de propostas claramente se cristalizou como um jogo de acusações criminais mútuas, sejam elas fundadas ou não. De fato, a única pauta que a mídia brasileira consegue desenvolver é uma caricatura de página policial, com acusações em série e, contraditoriamente, interesse pouco duradouro sobre cada tema. Não cabem no ritmo frenético da escalada de manchetes temas como educação, segurança ou saúde. No máximo alguma promessa solta feita por algum dos candidatos durante um discurso qualquer.

Sabemos que esse trabalho não tem o poder de reverter radicalmente – como gostaríamos – essa situação estéril para a democracia brasileira, mas, como aqui já se disse, ela faz parte de uma ampla corrente que une as pequenas iniciativas democráticas em um único movimento conjunto. E isso torna todo nosso esforço mais que relevante: torna-o necessário. Afinal, por mais longa que seja a caminhada, “um passo à frente e você já não está mais no mesmo lugar”.

Boa leitura,

Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto Alvorada