América Latina: do imperialismo norte-americano ao imperialismo brasileiro?

Por João Telésforo Medeiros Filho

“The past is never dead. It’s not even past” – William Faulkner

Imperdível, esse documentário (O dia que durou 21 anos, de Flávio e Camilo Tavares). Por meio de documentos, áudios (inclusive de Kennedy e Lyndon Johnsonn, que revelam seu impressionante – embora não surpreendente – cinismo autoritário ao defenderem a todo custo os interesses geopolíticos e econômicos americanos) e depoimentos dos envolvidos, mostra-se a articulação e o apoio político, econômico, logístico e militar dos EUA para a derrubada do governo do Presidente João Goulart no Brasil, o que finalmente  conseguiram por meio do golpe de Estado levado a cabo no dia 1º de abril de 1964.

Contra o quê se deu o golpe, afinal? Este trecho do filme, em que se entrevista o General Newton Cruz, o resume bem:

General (com ar de assustado): “Tinha a Liga do Nordeste, dos camponeses, a CGT (Central de Trabalhadores), a UNE, tudo embaralhado!”
Jornalista: “Mas isso não era normal para a democracia?”
General: “Não, não era normal não!”

O golpe foi dado, em suma, contra o povo organizado para lutar por direitos.

Às vezes, algumas pessoas dizem que deveríamos “cuidar do futuro” e deixar pra lá a preocupação – supostamente ultrapassada – com a ditadura civil-militar de 1964-85.

Esse documentário mostra-nos mais uma vez como esse tipo de raciocínio está equivocado.

Por que continua sendo fundamental compreender esse momento da nossa história? Uma das razões mais importantes é que, naquele período, diante da crueza de fatos como o apoio da Câmara de Comércio de São Paulo ao AI-5, ficou mais evidente quem são os grupos que se opõem à universalização de direitos fundamentais no Brasil, e ao instrumento por excelência para alcançá-la: a mobilização popular.

O mundo mudou, de 1964 até hoje, e também é fundamental compreender isso. Mas há fortes linhas de continuidade. Dentre várias, destaco uma: o imperialismo continua conjugando interesses de grandes transnacionais e superpotências para ingerir em outros países pelo mundo, em geral opondo-se a demandas populares de inclusão democrática (conquista de direitos civis, políticos e sociais, conforme se observava no Brasil em 1964, com Ligas Camponesas no Nordeste, UNE, movimento dos trabalhadores, etc), e quase sempre em aliança com grandes grupos empresariais internos (ou, ao menos, parte expressiva deles). Nós, brasileiros, temos responsabilidade cada vez maior de compreender isso, não apenas para evitarmos sermos vitimizados por esse tipo de processo, mas para que não estejamos entre os principais algozes – como tem acontecido no caso do Haiti (cujo absurdo mais recente e talvez maior seja o tratamento dispensado pelo Brasil aos imigrantes haitianos); da hidrelétrica de Castilla, no Chile; e da estrada de Tipnis, na Bolívia, recentemente citados aqui no blog.

É claro que o título deste post força a barra, retoricamente. A atuação do Estado e das grandes empresas brasileiras na América Latina (ainda?) não tem o mesmo peso dos Estados Unidos. Tampouco temos (ainda?) o mesmo histórico de barbaridades – embora a nossa folha corrida não seja de nos fazer orgulhar, desde os tempos do genocídio da Guerra do Paraguai.

Porém, precisamos responder imediatamente à necessidade de intensificar o debate e o ativismo social por uma política externa brasileira pautada pelo compromisso integral com os direitos humanos e com a democracia – sem utilizá-los, ao mesmo tempo, como falsas muletas para o intervencionismo, como tradicionalmente faz a diplomacia estadunidense. Isso significa não apenas que devemos fazer pressão interna e tentar pautar o Estado brasileiro em suas relações internacionais, mas nos articularmos de modo transnacional como sociedade civil, nos mais diversos níveis e questões – como as dos direitos dos imigrantes, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, dos trabalhadores, das mulheres, dos estudantes.

Se há de existir uma identidade nacional brasileira, que ela se constitua como projeto político de transformação social marcado pela abertura ao reconhecimento do “estrangeiro” como igual em direitos, e não como adversário a ser vencido ou inimigo a ser eliminado.

O risco de não acordarmos para este chamado agora é sermos atormentados por uma longa noite de pesadelos como aqueles que rondam a memória e o presente dos estadunidenses: My Lay, 11 de setembro de 1973 e de 2001, Abu Ghraib, Guantánamo, Bradley Manning…

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Em defesa dos rumos atuais da política externa brasileira

EM DEFESA DOS RUMOS ATUAIS DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

A REBRIP – Rede Brasileira Pela Integração dos Povos – é formada por organizações e movimentos sociais que acompanham e influenciam a política externa brasileira desde 2001. Avaliamos que neste segundo turno das eleições presidenciais os rumos da inserção externa do país estarão em disputa, e por isso apresentamos abaixo nossas propostas.

Estarão em disputa dois projetos claramente opostos. De um lado, uma candidatura que representa o que foi o Brasil antes de 2003: um país alinhado aos EUA, submetido a sua hegemonia, cujo espaço no sistema internacional era de país periférico, e cujos movimentos na arena internacional eram consequência direta e exclusiva dos interesses dos setores industriais e do agronegócio.

De outro lado uma candidatura que expressa os avanços de uma política externa que nos últimos oito anos ampliou o espaço do país no sistema internacional, tornando o Brasil um ator central no processo decisório de negociações nas áreas de comércio, finanças, direitos humanos, segurança, mudanças climáticas e arquitetura institucional global. Que fez avançar a concertação regional latino-americana, contribuindo decisivamente para que a região amplie sua autonomia em relação aos EUA. No plano interno a formação da política externa passou a incluir novos atores, contribuindo para que a democratização dessa política possa avançar no próximo período.

Ainda há muito o que avançar para que a política externa reflita os anseios de sustentabilidade sócio-ambiental e de democratização radical da sociedade brasileira, o que passa fundamentalmente pela mudança na correlação de forças interna, que permita acumular forças para a conquista de um novo modelo de desenvolvimento, contemplando o direito a uma melhor qualidade de vida para a maioria da população, com redistribuição de renda e justiça sócio-ambiental. Para isso, é fundamental reduzir o poder interno das grandes corporações financeiras e exportadoras, reduzindo também sua capacidade de influenciar a política externa..

É fundamental que o caminho aberto nos últimos oito anos possa ser aprofundado e que as lacunas ainda existentes possam ser conquistadas. Defendemos esse caminho e não aceitaremos o retrocesso, que não corresponderia aos anseios de uma América Latina mais democrática e um mundo em transformação onde o papel do Brasil é crucial.

Para avançar ainda mais e ampliar as conquistas alcançadas propomos:

CONSTRUIR UMA AGENDA RUMO A UM OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO

O Brasil deve apostar em uma nova agenda interna e externa, que transcenda o desenvolvimentismo e priorize a transição a um novo modelo de desenvolvimento, garantindo e ampliando direitos sociais e territoriais, construindo soluções reais para as mudanças climáticas e outros conflitos sócio-ambientais resultantes do modelo em curso. A política externa deve refletir uma nova agenda no plano interno, que realize a transição a uma economia de baixo carbono e que reconheça os recursos naturais como bens comuns e fonte de direitos.

A plena defesa da sustentabilidade e da justiça sócio-ambiental como diretriz de política externa deve incorporar o investimento na agricultura familiar e camponesa, nos seus sistemas agroecológicos, na valorização e reconhecimento de suas práticas produtivas, bem como das populações tradicionais.

DEMOCRATIZAR O SISTEMA INTERNACIONAL

O Brasil deve apostar em um novo multilateralismo, baseado em uma nova correlação de forças que supere as imensas desigualdades entre Norte e Sul, que tenha como critérios os princípios da complementaridade e solidariedade ativa, principalmente entre os países do Sul, o respeito à soberania de cada nação, a democratização dos organismos multilaterais, e a redução das assimetrias econômicas e de poder.  Neste novo multilateralismo as finanças e o comércio deverão estar submetidos ao atendimento dos direitos e da agenda de transição a um novo modelo de desenvolvimento.

FORTALECER A COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL A FAVOR DOS POVOS

O Brasil deve seguir tomando iniciativas que indiquem um investimento político no fortalecimento da coordenação e concerto regional na América Latina, fortalecendo o processo de integração regional – consolidando o Mercosul e construindo a UNASUL – e priorizando uma agenda centrada na justiça sócio-ambiental e nos direitos. No processo de consolidação do Mercosul, o governo brasileiro deve contribuir para superar as disparidades e assimetrias entre nossa economia e a dos demais países parceiros, através de um forte programa de integração produtiva, com foco na articulação de suas cadeias produtivas. Este processo deve visar a distribuição dos ganhos em toda a cadeia produtiva, a geração de empregos decentes e a garantia que a especialização produtiva em cada país não se consolide a custa da redução dos direitos trabalhistas e efeitos predatórios sobre o meio ambiente, e deve incentivar o desenvolvimento tecnológico, social e sustentável de forma igualitária entre os países membros do Mercosul.

DEMOCRATIZAR A FORMAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA

É preciso manter e ampliar os espaços abertos para a divulgação de informações sobre as posições do Brasil nos fóruns globais, assim como os processos de consultas setoriais para a formação de posições relativas às negociações internacionais e ao comércio exterior, no sentido da consolidação e fortalecimento institucional desta participação. A REBRIP não somente apóia integralmente a criação do Conselho Nacional de Política Externa como formulou esta reivindicação deste o início do governo Lula. A proposta da REBRIP é que o Conselho tenha como membros representantes da diversidade de setores e interesses envolvidos na formação da política externa, o que garantiria um espaço democrático de processamento destes interesses.

DIREITOS SOCIAIS E TRABALHISTAS

É preciso contemplar, na integração de nossas economias e sociedades, a livre circulação de pessoas, o respeito às normas trabalhistas fundamentais da OIT, a melhoria e ampliação da seguridade e proteção social e o respeito integral aos direitos humanos.  Especificamente no âmbito do Mercosul, é preciso adotar mecanismos eficientes de promoção e fiscalização do cumprimento da Declaração Sócio-Laboral do Mercosul.
Na política de comércio exterior, é fundamental garantir que em todos os processos em que o Brasil esteja envolvido os interesses sociais prevaleçam sobre os interesses meramente comerciais, resguardando mecanismos de proteção tarifária para a produção e o desenvolvimento nacional, garantindo que o avanço científico e tecnológico seja usado em prol do conjunto da humanidade, particularmente os grupos mais fragilizados, e não com o fim precípuo do lucro, que acordos internacionais não se sobreponham a regulamentações nacionais, que os direitos do consumidor sejam garantidos e que o acesso a serviços de boa qualidade sejam universais.

REGULAR A ATUAÇÃO DAS EMPRESAS

Exigir garantias e contrapartidas sociais e ambientais das empresas multinacionais, inclusive das empresas brasileiras que estão se internacionalizando, alterando a forma como os governos tratam os empreendimentos multinacionais, monitorando o funcionamento dessas empresas e exigindo o cumprimento das regulações existentes para elas no plano internacional, e das legislações nacionais e locais.

Apoiamos os rumos e as transformações em curso e nos comprometemos a seguir atuando para que novas conquistas sejam alcançadas.

8 de outubro de 2010