Ainda há juízes em Brasília. #primaverasemborboleta

Por João Telésforo Medeiros Filho

Ainda há juízes em Berlim“.

Talvez você já tenha escutado essa famosa expressão, mas não conheça sua origem ou significado. No conto “O moleiro de Sans-Souci“, François Andrieux (1759-1833) narra em versos a história de um pequeno moleiro que, ameaçado de ter a sua propriedade tomada pelo rei Frederico II, da Prússia, para permitir a construção de jardins que melhorassem a vista do palácio real, responde ao soberano: “Tomar o meu moinho? Sim, se não tivéssemos juízes em Berlim“.

A frase costuma ser utilizada como expressão de confiança na independência do Poder Judiciário frente aos interesses dos poderosos, em especial das demais autoridades estatais. O moleiro exprime a ideia de que o poder dos governantes não é absoluto, ele é limitado pelos direitos dos cidadãos, cabendo aos juízes reconhecer e impor tais limites.

Ao longo de nove dias do Acampamento #primaverasemborboleta – a ocupação do pátio da Câmara Municipal do Natal (CMN) promovida pelo movimento #foramicarla para exigir (i) a realização de audiência pública para discutir a administração da Prefeita Micarla de Souza (PV) e (ii) a abertura de comissão para investigar suspeitas de corrupção que recaem sobre a sua gestão -, acumulam-se razões contraditórias para que se compartilhe ou não da confiança do moleiro Sans-Souci na capacidade dos juízes de, quando necessário, contrariarem interesses dos governantes de plantão para cumprirem sua função de garantir os direitos da população (que há de ser a real governante!).

A ocupação teve início na terça-feira da semana passada, dia 7 de junho, após o terceiro ato público do movimento #foramicarla, mobilizado pelas redes sociais e que já aglomerara mais de duas mil pessoas em cada uma de suas duas primeiras grandes manifestações nas ruas de Natal, nos dias 25 de maio e 1º de junho.

Diante de ameaças do Presidente da Câmara, vereador Edivan Martins (PV), de ordenar a desocupação mediante emprego da força policial, os ocupantes impetraram Habeas Corpus preventivo, pedindo que se assegurasse sua liberdade de permanecer acampados no pátio da CMN. No dia 10 de junho, sexta-feira, o juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, deferiu o pedido de liminar do HC, concedendo salvo conduto aos ocupantes, ordenando que, enquanto o movimento permanecesse pacífico, não fosse importunado por ordem do presidente da Câmara Municipal de Natal, do Chefe da Guarda Municipal, nem do secretário de Defesa Social do município de Natal.

Instalado no seu moinho imaginário do reino da Prússia da ficção, o moleiro Sans-Souci sorriu despreocupado: o juiz José Armando bem o comprovou, ainda há juízes em Natal! Assim como Frederico, o Grande, não pôde desalojá-lo de sua terrinha, tampouco Micarla ou Edivan Martins seriam autorizados a expulsar o povo de Natal do pátio de sua própria Casa. Estava assegurada a liberdade de reunião e manifestação dos natalenses.

A disputa judicial, no entanto, apenas começava, e traria revezes. A Câmara Municipal e a Prefeitura impetraram Mandado de Segurança (MS) contra a decisão que concedeu o habeas corpus, pedindo que fosse cassado o salvo conduto aos manifestantes e ainda que se ordenasse a desocupação mediante reforço policial. Ora, anteriormente à discussão de mérito do pedido, havia óbices processuais a impedir que fosse apreciado o pedido de desocupação, tal como observado pela comissão jurídica da ocupação em nota no blog. Não obstante isso, o desembargador Dilermando Mota concedeu o MS, fixando prazo para que os manifestantes desocupassem a Câmara – se não o fizessem, a polícia seria empregada para alcançar esse fim.

Frustrada a negociação, o pleno do TJ-RN julgou recurso dos ocupantes, confirmou o entendimento do desembargador Dilermando e definiu que, se eles não procedessem à desocupação até as 18h da quarta-feira, 15 de junho, seriam retirados à força. “O fundamento ‘jurídico’ da decisão foi a necessidade de o Tribunal se impor”, observou Natália Bonavides, integrante da comissão jurídica do movimento, no twitter.

Natal tem juízes, meu caro Sans-Souci, mas talvez você não contasse com a existência dos desembargadores… “Esta corte tem que se impor”, diziam eles. Impor-se, contra quem? Contra os cidadãos, Sans-Souci; contra as autoridades instituídas, jamais. Afinal, já imaginou se esse povo toma gosto pela insurgência e começa a querer se rebelar também contra eles, os desembargadores?

O Acampamento #primaverasemborboleta não desistiu; prosseguiu na renhida resistência. No plano jurídico, a valente Comissão Jurídica do movimento, formada basicamente por estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), preparou e impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ); ainda tinham esperanças sobre a existência de juízes em Brasília.

Na terça-feira, 14 de junho, o processo foi distribuído, no STJ, para o Ministro Herman Benjamin. Paraibano, conhecido doutrinador na área de Direito Ambiental e direitos do consumidor. Eu esperava, então, que ele fosse minimamente aberto a uma pauta coletiva como aquela que tinha diante de si. Porém, nem sempre podemos aguardar coerência das pessoas…

Na ocupação do novo prédio da CL-DF pelo movimento Fora Arruda e Toda Máfia no ano passado, vi um juiz negar-se até mesmo a receber o advogado dos ocupantes, professor Alexandre Araújo Costa (que escreveu belo texto a respeito do episódio,  aqui).

Desta vez, foi diferente. Eu e a colega Claudia Paiva Carvalho, mestranda na UnB e advogada, fomos recebidos na quarta à tarde no gabinete do Min. Herman, para despachar em nome dos ocupantes (eu fora convocado para isso naquela manhã pela minha irmã, Érika Medeiros, estudante de Direito da UFRN e integrante do movimento #foramicarla; foi minha oportunidade de contribuir minimamente, à distância, para um movimento político democrático e emancipatório, o mais significativo da história recente da minha cidade, desde que nasci provavelmente). Primeiro fomos recebidos por um assessor, depois pelo próprio Ministro. Ouviram-nos, fizeram-nos indagações a respeito de aspectos do caso, garantiram que ele era prioridade do gabinete e que a decisão seria tomada e publicada com a urgência requerida pelas circunstâncias, embora (obviamente) não pudessem adiantar o seu sentido. O Ministro cumpriu sua obrigação de juiz, dispôs-se a ouvir as partes. Não bateu a porta à cara da cidadania.

O cerne da nossa argumentação (para além dos importantes aspectos processuais envolvidos) era simples: consistia em demonstrar que o movimento de ocupação não violava qualquer direito fundamental nem garantia institucional (da Câmara Municipal ou de quem quer que fosse), e portanto não se justificava, sob nenhum aspecto, a ordem de desocupação. Pelo contrário, tratava-se de exercício regular dos direitos fundamentais de reunião, associação e manifestação pelos ocupantes, que estavam sob ameaça – e por isso, deveria ser concedido o habeas corpus. Ora, qual deveria ser o papel do direito, diante de pressão política dirigida democraticamente pelo povo às instituições? Assegurar o espaço de funcionamento da política democrática, que ocorre pelo diálogo, negociação e busca do acordo? Ou interrompê-la, impedi-la à força de seguir seu curso, contrapondo à política o seu oposto – a violência, o cerceamento do diálogo por meio da polícia?

Aguardamos, tensos, a decisão. Às 18h05, ela foi publicada. O resultado, vê-se no vídeo que abre este post, e também neste que segue abaixo:

“Obrigado ao Supremo [sic] Tribunal de Justiça, que hoje serviu à democracia nesse país. Muito obrigado!”, encerra o cidadão que gravou o vídeo acima, ao final do seu registro dos manifestantes cantando, emocionados, o hino nacional, após terem recebido a notícia da decisão do Min. Herman Benjamin.

Conta a história de François Andrieux que o rei Frederico II, o Grande, déspota esclarecido, simpatizante do Iluminismo, amigo de Voltaire, sentiu-se lisonjeado com a confiança do moleiro na justiça das instituições de seu reinado, e desistiu de tomar-lhe a terra.

Do camponês Sans-Souci, devemos preservar o desassombro diante dos poderosos, e a atitude cidadã de resistir e lutar pelos nossos direitos.

Não podemos, no entanto, contar com a benevolência e o esclarecimento de quaisquer déspotas – até porque, ao final do conto, o poeta registra que Frederico II poupou o pequeno moinho, mas invadiu e anexou toda a província da Silésia.

Tampouco temos o direito de reproduzir a ingênua confiança de um moleiro do século XVIII nos juízes. Sabemos que, infelizmente, o Judiciário frequentemente reproduz estruturas de dominação social, reforça a segregação, a exclusão, a opressão, a exploração, em vez de se posicionar contra elas para cumprir seu papel de tutelar direitos.

O que poderá garantir, então, que nossos direitos serão respeitados? Quem pode ser o guardião de nossa democracia?

O rumo tem sido apontado por movimentos como o Fora Arruda e Toda Máfia, o #foramicarla, a resistência popular na Espanha e na Grécia à destruição do Estado de Bem-Estar Social, a revolução no Egito e no Norte da África. Ele pode ser sintetizado em duas palavras: poder popular.

É assumindo o nosso papel ativo de povo, de cidadãos, que podemos ser capazes de controlar as instituições, de transformá-las constantemente sob o influxo da força instituinte permanente que caracteriza a democracia, de impor aos governantes que eles não são soberanos.

O movimento #foramicarla está, a esta hora, iniciando o décimo dia do acampamento #primaverasemborboleta (agora, às 9h30 da manhã, deve estar reunido em assembléia, decidindo sobre a continuidade da ocupação, diante de proposta dos vereadores).

Daqui de Brasília, seguiremos aprendendo com as Lições de Cidadania do povo de Natal.

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A surdez seletiva do Judiciário

Por Alexandre Araújo Costa

O poder judiciário brasileiro sofre de surdez. Esse, contudo, é um diagnóstico banal, na medida em que um certo grau de surdez acomete não apenas todos os poderes judiciários, mas também qualquer outra instituição. Todo órgão que buscasse ouvir a tudo e a todos seria inundado por um oceano de informações e permaneceria enredado em um tal grau de complexidade que se tornaria incapaz de decidir. Assim, a sensibilidade judicial aos discursos sociais (que podemos chamar de sua audição) precisa ser seletiva, para permitir a tomada de decisões em tempo hábil.

Como a existência de uma audição seletiva é inevitável, torna-se preciso delimitar politicamente um certo espectro de discursos sociais a serem ouvidos, o que se faz tecnicamente a partir das categorias processuais de legitimidade da parte, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir. Quando qualquer desses elementos está ausente, o poder judiciário considera irrelevante o argumento. O judiciário, e não o direito, cabe ressaltar, pois as leis processuais regulam apenas o comportamento da burocracia judiciária estatal, que é apenas uma das instituições políticas ligadas à definição social do direito.

Frente a essa situação, algumas pessoas tenderiam a afirmar um certo grau de surdez judicial é condição de sua audição. Mas acho mais produtivo reconhecer simplesmente que a audição, como toda sensibilidade, é limitada. Assim, aquilo que está para além da audição não é surdez, pois reservamos essa palavra a uma espécie de deficiência. Os ouvidos humanos não são surdos para sons demasiadamente graves ou agudos, são apenas insensíveis. A surdez nos acomete apenas quando somos insensíveis para aquilo que deveríamos perceber.

Isso faz com que a surdez seja sempre uma categoria externa ao sistema, pois nenhum sistema é capaz de julgar a diferença entre sua insensibilidade e sua surdez. Um indivíduo que vê uma explosão e nada ouve não é apto a dizer se ele está surdo ou se foi o caso de uma inusitada explosão silenciosa. E essa incapacidade é maior ainda no poder judiciário porque os seus olhos estão vendados, no sentido de que ele tenta fechar os olhos e concentrar-se apenas na audição dos discursos que as partes levam a ele. Com isso, discursos judicialmente inaudíveis não podem ingressar no sistema mediante outras formas de sensibilidade.

A surdez judicial, portanto, não é a incapacidade de processar certos discursos, mas a sua insensibilidade aos discursos que o judiciário deveria ser capaz de ouvir. Durante muito tempo, por exemplo, esse poder foi insensível aos argumentos ligados às consequências sociais das decisões, pois se considerava que seu papel era simplesmente o de aplicar as normas. Porém, ao passo em que foi sendo minada a idéia da irresponsabilidade social do magistrado, houve um movimento no sentido da politização do judiciário e a referida insensibilidade passou a ser lida como surdez por vários setores sociais.

Assim, não é o judiciário que define a própria surdez, mas os outros sistemas sociais, como a política, a opinião pública e também a teoria jurídica, já que os estudiosos do direito podem avaliar o comportamento dos magistrados segundo parâmetros diversos daqueles que são institucionalizados pela prática judicial hegemônica. Esse tipo de deveria influenciar o sistema judiciário na medida em que ele não é um sistema fechado, especialmente porque seus operadores integram simultaneamente dos outros sistemas. Um juiz, por ser um magistrado, não deixa de ter opiniões políticas nem de estar vinculado ao discurso teórico sobre o direito. Portanto, é de se esperar que as suas decisões são permeadas pelas influências desses outros sistemas que ele integra.

Existe, contudo, um grande processo de insensibilização profissional, muito semelhante ao processo que leva os médicos a serem relativamente insensíveis à dor dos pacientes. Mas a insensibilidade judicial tem uma peculiaridade que a torna muito nociva: o médico normalmente se torna insensível ao sofrimento que ele visa a combater, enquanto o juiz se insensibiliza quanto à justiça que ele deveria promover.

Nos dois casos, porém, existe o risco de uma insensibilidade total, que reduz as atividades médicas e jurisdicionais a fins em si mesmos. Desligada da promoção da saúde ou da justiça, essas práticas profissionais terminam por ser uma aplicação automatizada de rotinas voltadas à eficiência do próprio sistema, medida em termos de número de atendimentos ou número de decisões. Nesses casos, o fechamento do sistema é tal que ele passa a atuar como se a função do médico fosse emitir um laudo qualquer e a do juiz emitir uma decisão qualquer, comportamento esse que é reforçado pelo fato de os sistemas autônomos somente valorizam a própria eficiência (capacidade de realizar os atos previstos) e não a efetividade (capacidade de realizar atos que respondam a demandas extra-sistêmicas).

A reconhecida tendência do judiciário a operar esse tipo de fechamento fez com que, desde a transformação dos judiciários em poderes políticos autônomos, fossem construídas garantias para manter os ouvidos dos magistrados abertos às demandas sociais. As principal delas são as garantias do contraditório e da ampla defesa, que objetivam manter a possibilidade de que todos os litigantes sejam ouvidos pelas autoridades que decidem acerca dos seus direitos. Apesar desses direitos estarem presentes nas constituições desde as primeiras declarações de direitos, mesmo nos estados contemporâneos de direito o judiciário desenvolve com relação aos litigantes uma surdez seletiva. Quando se trata de uma surdez eventual, isso pode ser considerado apenas um desvio do sistema, a ser corrigido pelos próprios instrumentos de regulação. Porém, o que observamos é a existência de uma surdez sistêmica, reforçada pelo fado de inexistirem instrumentos para a sua reversão e para a responsabilização dos agentes que a praticam.

Recentemente, estudantes da UnB enfrentaram um caso típico de surdez judicial seletiva e ilegítima. Um grupo de cerca de 50 jovens ocupou pacificamente partes de um prédio público em construção, como forma de manifestação política contra certas práticas recentes do Estado. Tratava-se manifestamente de uma ocupação simbólica, voltada apenas a chamar a atenção para os problemas da cidade, na data de comemoração dos seus 50 anos. Por isso mesmo se escolheu um imóvel desocupado, já que o objetivo não era perturbar a realização de serviços públicos. Sendo um imóvel em construção, optou-se por ocupar uma parte que já estava quase pronta e por adotar uma postura de não atrapalhar a continuidade da obra, que seguiu o seu ritmo normal, tanto que a própria construtora não tomou qualquer providência contra os ocupantes.

Todavia, o órgão público ao qual se destina a obra ingressou com ação de Reintegração na Posse, fundada na ficção jurídica da posse indireta, que permite ao proprietário o manejo de ações possessórias com relação a imóveis que ela própria não ocupa. Sabendo da interposição dessa ação, os estudantes mobilizaram um advogado que não teve acesso aos autos para fazer uma petição solicitando que os ocupantes fossem ouvidos antes da decisão, e me solicitaram que eu despachasse com o juiz para mostrar a ilegitimidade do pedido de reintegração. Fui imediatamente para a 3ª Vara da Fazenda Pública e pedi para ver aos autos, mas essa solicitação foi negada porque eles estavam conclusos ao juiz, para decisão. Em nome da garantia do contraditório, pedi para ver a petição inicial e para falar com o juiz antes que ele decidisse, mas enquanto esperávamos a resposta do magistrado recebemos a notícia de que ele acabara de determinar liminarmente a reintegração inaudita altera pars.

É verdade que o sistema jurídico relativiza o direito ao contraditório, permitindo que certas decisões sejam excepcionalmente tomadas sem que a parte cujo interesse atingido seja chamada para se manifestar. Todavia, utilizar esse mecanismo de surdez seletiva quando a parte prejudicada está presente e busca ser ouvida viola claramente o princípio constitucional do contraditório. Não se pedia a citação prévia nem prazo para contestação, mas apenas a possibilidade de ler a petição e argumentar com o magistrado antes que ele emitisse uma decisão que esgotava toda a controvérsia.

Somente depois da decisão tivemos acesso à petição inicial, que apresentava como prova dos fatos apenas um artigo jornalística que noticiava a ocupação. Assim, tomando por base uma evidência jornalística que indicava da existência da ocupação, o juiz Marco Antônio da Silva Lemos concluiu que a simples presença dos ocupantes constituía embaraço para as obras e caracterizava esbulho porque “pode implicar impossibilidade ou retardamento nas obras de inauguração da nova sede”. Assim, considerando que a presença dos ocupantes poderia implicar turbação na posse, o juiz concedeu o pedido de reintegração, sem levar em conta o pedido das partes de serem ouvidas sobre o pedido e sem levar em consideração nenhum dos argumentos que sustentavam a legitimidade da ocupação e a ausência de perturbação no exercício do direito de posse.

Essa decisão representa uma curiosa mistura de audição seletiva, em que uma única nota jornalística serve como prova suficiente do fato, e de surdez seletiva, em que a questão constitucional da legitimidade da ocupação foi simplesmente ignorada, o que implicou tratar uma manifestação política pacífica que não impedia o acesso ao bem como um esbulho que impedia violentamente o exercício da posse.

Existe interesse de agir quando uma parte solicita intervenção possessória para dissolver uma manifestação que não representa perturbação relevante ao exercício da posse? Por mais que essa questão seja controversa, é evidente que ela precisaria ao menos ser enfrentada, sob pena de o judiciário permanecer surdo ao caráter político da manifestação, que era evidente na própria notícia invocada como prova.

Frente ao reconhecimento dessa situação inconstitucional, reforcei perante o Juízo a solicitação de sermos ouvidos, para que ao menos a decisão pudesse ser legitimada pelo fato de levar em conta as versões fáticas e as argumentações jurídicas de ambas as partes envolvidas. Nesse caso, ouvir os ocupantes era especialmente relevante para a garantia do devido processo legal porque a decisão liminar tinha caráter satisfativo, sendo evidente que a determinação de desocupação imediata e coercitiva colocava fim à manifestação de modo definitivo. A resposta do magistrado, dada por um servidor visivelmente constrangido, foi:

O juiz disse que a decisão já foi tomada e que não receberá o advogado. Com isso, o magistrado definiu que todas as considerações fáticas e jurídicas dos manifestantes submetidos à sua decisão eram irrelevantes para a própria tomada da decisão. Uma escolha deliberada e consciente de surdez seletiva, em que os argumentos estatais foram ouvidos com grande amplitude e os argumentos dos cidadãos foram simplesmente desconsiderados, tratando-se o exercício do direito de manifestação política como um mero esbulho possessório.

Essa é uma situação em que se torna muito pertinente a observação feita por um juiz que, em sua recente dissertação de mestrado, afirmou: “há casos em que não enxergamos o que passa diante de nós; somos cegos para o óbvio e o extremamente visível. Geralmente, não enxergamos porque, por alguma razão, nos recusamos a ver. Por paradoxal que seja, dessa realidade óbvia só nos damos conta quanto alguém nos abre a percepção e assim nos força a tomar conhecimento da existência dela e a apreendê-la.” É justamente essa a origem da garantia do contraditório, que no caso permitiria ao menos que a evidente questão constitucional fosse tratada por um judiciário que se mostrou insensível a ela.

Paradoxalmente, a frase é do próprio juiz Marco Antônio da Silva Lemos, o que reforça o caráter trágico da situação: um judiciário que, embora ciente dos riscos inerentes ao fato de que às vezes somos cegos para o óbvio que nos recusamos a ver, permanece insensível aos argumentos para os quais magistrado escolhe dirigir sua surdez.

Cesare Battisti e os fundamentos da República

Por João Telésforo Medeiros Filho

15 de novembro de 1889: uma quartelada despachou a família imperial para a Europa num navio e proclamou a República no Brasil. Quase nada havia de republicano, porém, no regime autoritário e oligárquico que se instaurou: imperavam a violenta perseguição policial aos adversários políticos, o clientelismo coronelista, o voto de cabresto, a opressão do poder econômico e da força arbitrária. A luta pela conquista da verdadeira república (isto é, da cidadania) em nosso país estava apenas começando, e não pelas mãos do novo regime, mas à margem ou contra ele.

15 de novembro de 2009: daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, escritor e refugiado político italiano. É preciso que a cidadania se mobilize para exigir que ele seja libertado, pois a sua extradição significaria a perpetração de uma injustiça e a violação a dois elementos essenciais do princípio constitucional fundamental da República:

1. Separação de Poderes. Na forma republicana de governo, nenhuma instituição detém soberania absoluta: trata-se do regime político moderado, no qual há freios e contrapesos a toda forma de poder. O Supremo Tribunal Federal detém a última palavra no controle de juridicidade dos atos das demais autoridades. O que justifica esse enorme poder é o fato de que não lhe cabe entrar na esfera de decisão política dos demais poderes, mas somente assegurar os seus limites constitucionais – com a preocupação especial de que ela não viole direitos fundamentais de nenhum indivíduo. Controle de constitucionalidade de atos políticos não pode descambar em controle político que ultrapasse a garantia do processo democrático e dos direitos fundamentais! O Supremo deve respeitar escolhas políticas dos poderes democraticamente eleitos. Ora, quando o Executivo dá refúgio político a alguém, seu ato é obviamente político: temos todo o direito de discordar e atuar politicamente contra ele. Não é essa a função do STF, no entanto: seu papel é verificar se o ato  respeita a Constituição, não é dizer se corresponde ao juízo político dos ministros do STF.

A decisão do Ministro da Justiça de reconhecer condição de refugiado de Cesare Battisti foi extremamente bem fundamentada na Constituição. Por que, para que e com base em que o STF vai entrar no seu mérito político? Há algum direito fundamental violado ou ameaçado pelo ato do Executivo, que justifique o surto  de ativismo? Se não, o que leva o Supremo a invadir esfera política do Executivo?

Essa é a tradição do Poder Judiciário no mundo inteiro, inclusive do próprio STF. Veja-se, dentre vários outros, o caso Cura Camilo (EXT 1008), de agosto de 2007, no qual a Corte negou pedido de extradição feito pela Colômbia com base em “crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)”.

Sou absolutamente contrário às FARC, mas a decisão foi corretíssima porque, conforme restou expresso então:

Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)“.

Veja-se também o que STF afirmou no julgamento da Ext 524, de 1991:

“A INEXTRADITABILIDADE DE ESTRANGEIROS POR DELITOS POLITICOS OU DE OPINIAO REFLETE, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UMA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL REPUBLICANA. DELA EMERGE, EM FAVOR DOS SUDITOS ESTRANGEIROS, UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OPONIVEL AO PRÓPRIO ESTADO E DE COGENCIA INQUESTIONAVEL.”

Qual a diferença desses casos (e de inúmeros outros no qual o STF posicionou-se no mesmo sentido) para o de Battisti? Por que a abrupta mudança de orientação? Por que a invasão do juízo político do Executivo?

2. Refúgio político. Se o ativismo do STF fosse contra ato do Executivo que tivesse negado condição de refugiado político a Battisti ou a qualquer outra pessoa, eu poderia entender. O objetivo seria alargar o âmbito protetivo de uma garantia fundamental de direitos humanos, indispensável na resistência republicana à opressão política, ao totalitarismo. Mas, para restringir a proteção, para quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos de concentração nazistas. Espera-se que o STF não repita agora a tragédia e a farsa que protagonizou naquela ocasião, e opte pelo caminho de manter a garantia do refúgio. A ONU alerta que a extradição de Cesare ameaçaria sistema de proteção de refugiados políticos pelo mundo todo.

Há quem sustente que os supostos crimes de Battisti (dos quais ele sempre se disse inocente, tendo sido condenado em processo cheio de vícios) não foram políticos ou que ele não sofreria perseguição política neste momento, e que por isso não mereceria o refúgio e deveria ser extraditado. Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio em seu voto, o próprio pedido de extradição da Itália menciona inúmeras vezes a atuação subversiva de Battisti; por outro lado, o atual governo da Itália é formado justamente pelos inimigos de Cesare – todos sabem das ligações e tendências fascistas do governo de Sílvio Berlusconi. Como pode não ter fundamento constitucional a concessão de refúgio político??

Soma-se a isso o fato de que Battisti participou de movimento armado (embora afirme nunca ter matado ninguém) por menos de três anos, tendo abandonado-o há três décadas, o que é fato notório: tornou-se escritor bem-sucedido, constituiu família e se integrou perfeitamente à sociedade – levou uma vida normal na França durante vários anos, sob refúgio de governos de esquerda e de direita. Não é uma escolha política legítima dar refúgio político a esse cidadão? É: legítima e plenamente constitucional a decisão do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. É absurdo que ele não esteja ainda livre, mesmo sendo refugiado!

O Supremo deve agora deter a última palavra sobre juízos políticos das Relações Internacionais do Brasil? Inclusive para fragilizar os sistemas nacional e internacional de proteção a direitos fundamentais? É isso o que está em jogo no caso Battisti. A proclamação da República é uma responsabilidade diária da cidadania em ação no espaço público: a cidadania que reivindica, exige e conquista cidadania. É nosso dever enviar uma mensagem muito clara ao STF: não aceitaremos injustiça contra Cesare Battisti, não compactuaremos com fragilização da garantia constitucional republicana do refúgio político, e não toleraremos que os juízes dêem a si o poder de dar a última palavra sobre decisões políticas tomadas por representantes eleitos com fundamento na Constituição. Queremos um Judiciário forte para proteger direitos, e não o contrário. Não aceitaremos abuso sob máscara nenhuma, não admitimos República só de papel neste país.

Espero que o STF mantenha-se fiel à sua jurisprudência e trajetória recente, e assim decida pela não extradição de Battisti, ao invés de enveredar pelo ativismo político desenfreado, que invade competências de outros Poderes para fragilizar garantias de direitos fundamentais.

STF, diga que pode exercer sua autoridade de forma responsável e sem abuso: liberte Battisti!

Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

Postagem nascida a partir de reflexões seminais causadas pela reunião do Grupo com Diego Faleck, realizada em 13 de agosto de 2008.

No Brasil, pouco ou quase nada se ouve falar do papel da advocacia no Desenvolvimento de um país. Na verdade, a principal tendência é exatamente o distanciamento entre atividades jurídicas e atividades políticas. Estas últimas, defende nosso pensamento jurídico dominante, se afastam da pureza e da neutralidade que permeiam o Direito (a expressão “escolha política” é inclusive muitas vezes utilizada por juristas para desqualificar determinado argumento, taxando-o de “não-científico”). A atividade jurídica, por sua vez, se pretende científica, neutra, livre de ideologias (pura), dominada pela chamada “técnica jurídica” – espécie de aplicação concreta de uma atividade mental peculiar aos juristas, a chamada “argumentação jurídica”. Segundo nossa tradição jurídica, portanto, o advogado nada tem a ver com o Desenvolvimento do país, este reduzido de forma preconceituosa a “escolhas políticas”, afastando-se, portanto, de tudo que é “jurídico”.

De acordo com a perspectiva de Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen), o Desenvolvimento é visto não só como crescimento econômico, mas como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos em uma sociedade; portanto, um processo de expansão das capacidades dos indivíduos para que lhes seja concedida a possibilidade de viver de acordo com padrões que tenham motivos para julgar adequados. Partindo desse ponto de vista, pode-se entender que o amplo acesso a formas institucionais de resolução de conflitos é essencial para a expansão dessas capacidades, assim como o elevado grau de confiança na resolução de conflitos e na aplicação concreta de seus resultados.

No Brasil, a principal forma institucionalizada de resolução de conflitos, o Poder Judiciário, sofre uma crise já antiga. Um dos problemas mais apontados pelo senso comum é a demora excessiva no desfecho das controvérsias, causada em certa medida pelo imenso volume de litígios levados aos tribunais. Além de causar tanta demora, esse imenso volume faz com que o Judiciário seja cada vez mais excludente, pois, na impossibilidade (também causada pela negligência dos juízes) de julgar todos os casos, os juízes acabam tendo de “escolher” o que julgar. Ocorre que, na esmagadora maioria dos casos, a “escolha” dos juízes é por dar preferência aos processos daqueles advogados que mais exercem pressão. Esses, por sua vez, geralmente trabalham para clientes de maior poder aquisitivo. Com isso, exclui-se progresivamente da atividade jurisdicional aquela parcela majoritária da população que se encontra em precárias condições econômicas e que, muitas vezes, depende das Defensorias Públicas para obter a juris dictio.

Dessa forma, pensar o Desenvolvimento do país inclui também a necessidade de se pensar em formas de proporcionar um mais amplo acesso à Justiça. Isso, no entanto, não se reduz a ampliar somente o acesso ao Judiciário. Portanto, desafogar o Judiciário, embora seja uma meta interessante, pode não ser a única solução. Acredito que outra meta importante possa ser a criação de outras formas institucionais de resolução de conflitos, a exemplo do PROCON, da Justiça Volante e da Câmara de Indenização 3054.

Nesse sentido, é necessária uma mudança radical na postura da advocacia brasileira, ainda muito influenciada por nosso sistema jurídico extremamente formalista e dependente do Judiciário. É necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes. É igualmente indispensável, ainda, que o Ministério Público e as advocacias e defensorias públicas sigam o mesmo caminho. Os exemplos anteriormente mencionados mostram que vários litígios podem ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de instituições especializadas, valendo-se da negociação, da arbitragem e da mediação. Com isso, ganha-se em celeridade e amplia-se o acesso às formas institucionais de resolução de conflitos. Ganha-se em Desenvolvimento Humano.

gs