Incentivos à mudança

O Brasil precisa inovar. E inovações não vem de mundos concursados. A inovação vem de um lugar onde o pensar é privilegiado. O que isso quer dizer? Nós precisamos de uma sociedade que crie incentivos ao pensador, ao professor, ao pesquisador. O topo do serviço público, o servidor mais bem pago, deveria ser o que pensa o novo e não o que aplica o regramento do status quo. Pense bem nessa minha pequena teoria da conspiração. Pagamos um dos poderes bem para que ele seja, supostamente, independente e controle os excessos dos outros poderes. Alguém acredita na imparcialidade do judiciário? Alguém acredita que ele controla excessos somente pelo fato de serem excessos? Alguém?

 Investimento na educação não é exigível somente pela necessidade de capacitação de indivíduos para controlar seus governantes. Ela(a educação) é importante para isso também, mas acho que há certas coisas que o ensino propicia que são essenciais para uma sociedade. Um grande exemplo é a criatividade.

O ministro Mangabeira Unger vive evocando um tal de experimentalismo que nossa república deixa de produzir. Ele diz que o Federalismo como pensado pelos “founding fathers” se baseava numa idéia de estados experimentalistas. Pelo que eu entendo, isso significa que o Governo de cada estado deveria buscar meios de produção que melhor se encaixassem com a realidade de seu povo. Por que isso? Porque o Governo Estadual está mais próximo da realidade de cada indivíduo. O Governo Federal não deveria, a exemplo do que faz hoje, traçar planos que afetam sociedades pequenas do sertão. Não que ele não deva auxiliar nesses empreendimentos, mas o Governo Estadual deveria se fortalecer, e cabe ao Governo Federal ajudá-lo nesse fortalecimento, para que ele pudesse resolver essa demanda.

Tal idéia me parece ainda mais frutífera quando temos em mente a sociedade participativa e alternativa que Unger propõe. Nela, a segunda e a primeira via são substituídas por um Governo forte e atuante que respeita e incentiva o empreendimento privado. Uma espécie de mistura do melhor de ambos os mundos. Um crescimento necessariamente envolvido com a distribuição e com a justiça social. E dentro desse escopo, dentro desses novos parâmetros, não há capitalismo ou comunismo ou qualquer dos ismos. A sociedade, e, em especial, o experimentalismo Estadual se ampara no único e especial objetivo de criar uma sociedade equânime, que preserva a singularidade individual e espanta a sensação do impossível.

Um estado pode funcionar com planejamento centralizado, desde que essa seja uma demanda social e que a centralização seja compartilhada pelos cidadãos e desde que esse modelo possa ser considerado falho. É Popper aplicado ao social. Nada que é feito pelo Governo deixa de ser falseável. Acho esse um bom parâmetro para um modelo que requer e necessita criação.

Claro, para que isso tudo seja possível, é imprescindível que haja uma total reestruturação dos incentivos econômicos e sociais que permeiam a sociedade. Como já falei, o professor não pode ter o topo da sua carreia, na universidade pública(onde, tirando as raras exceções, estão os únicos centros de pesquisa do Brasil) vinculada a um salário que é um terço de um Ministro do Supremo. O que isso diz ao professor? Que ele não deve fazer sua pesquisa por dinheiro? Sim, também. Mas também diz que, caso ele tenha pretensões de ter uma casa, um carro, ou um relógio melhorzinho, ele deve mudar de profissão. Sem falar na imagem que existe dentro da sociedade capitalista, onde o que ganha mais, necessariamente tem um status maior, um poderio maior e mais influência nos rumos sociais. Obviamente existem exceções, mas o plano geral, os incentivos sociais generalizados, privilegiam e presenteiam os repetidores, os aplicadores do já dito em detrimento daqueles que pensam a renovação. Se quisermos mudança, temos que incentivá-la.

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Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

Postagem nascida a partir de reflexões seminais causadas pela reunião do Grupo com Diego Faleck, realizada em 13 de agosto de 2008.

No Brasil, pouco ou quase nada se ouve falar do papel da advocacia no Desenvolvimento de um país. Na verdade, a principal tendência é exatamente o distanciamento entre atividades jurídicas e atividades políticas. Estas últimas, defende nosso pensamento jurídico dominante, se afastam da pureza e da neutralidade que permeiam o Direito (a expressão “escolha política” é inclusive muitas vezes utilizada por juristas para desqualificar determinado argumento, taxando-o de “não-científico”). A atividade jurídica, por sua vez, se pretende científica, neutra, livre de ideologias (pura), dominada pela chamada “técnica jurídica” – espécie de aplicação concreta de uma atividade mental peculiar aos juristas, a chamada “argumentação jurídica”. Segundo nossa tradição jurídica, portanto, o advogado nada tem a ver com o Desenvolvimento do país, este reduzido de forma preconceituosa a “escolhas políticas”, afastando-se, portanto, de tudo que é “jurídico”.

De acordo com a perspectiva de Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen), o Desenvolvimento é visto não só como crescimento econômico, mas como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos em uma sociedade; portanto, um processo de expansão das capacidades dos indivíduos para que lhes seja concedida a possibilidade de viver de acordo com padrões que tenham motivos para julgar adequados. Partindo desse ponto de vista, pode-se entender que o amplo acesso a formas institucionais de resolução de conflitos é essencial para a expansão dessas capacidades, assim como o elevado grau de confiança na resolução de conflitos e na aplicação concreta de seus resultados.

No Brasil, a principal forma institucionalizada de resolução de conflitos, o Poder Judiciário, sofre uma crise já antiga. Um dos problemas mais apontados pelo senso comum é a demora excessiva no desfecho das controvérsias, causada em certa medida pelo imenso volume de litígios levados aos tribunais. Além de causar tanta demora, esse imenso volume faz com que o Judiciário seja cada vez mais excludente, pois, na impossibilidade (também causada pela negligência dos juízes) de julgar todos os casos, os juízes acabam tendo de “escolher” o que julgar. Ocorre que, na esmagadora maioria dos casos, a “escolha” dos juízes é por dar preferência aos processos daqueles advogados que mais exercem pressão. Esses, por sua vez, geralmente trabalham para clientes de maior poder aquisitivo. Com isso, exclui-se progresivamente da atividade jurisdicional aquela parcela majoritária da população que se encontra em precárias condições econômicas e que, muitas vezes, depende das Defensorias Públicas para obter a juris dictio.

Dessa forma, pensar o Desenvolvimento do país inclui também a necessidade de se pensar em formas de proporcionar um mais amplo acesso à Justiça. Isso, no entanto, não se reduz a ampliar somente o acesso ao Judiciário. Portanto, desafogar o Judiciário, embora seja uma meta interessante, pode não ser a única solução. Acredito que outra meta importante possa ser a criação de outras formas institucionais de resolução de conflitos, a exemplo do PROCON, da Justiça Volante e da Câmara de Indenização 3054.

Nesse sentido, é necessária uma mudança radical na postura da advocacia brasileira, ainda muito influenciada por nosso sistema jurídico extremamente formalista e dependente do Judiciário. É necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes. É igualmente indispensável, ainda, que o Ministério Público e as advocacias e defensorias públicas sigam o mesmo caminho. Os exemplos anteriormente mencionados mostram que vários litígios podem ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de instituições especializadas, valendo-se da negociação, da arbitragem e da mediação. Com isso, ganha-se em celeridade e amplia-se o acesso às formas institucionais de resolução de conflitos. Ganha-se em Desenvolvimento Humano.

gs

Democracia Empresarial

O Mundo empresarial está mudando. E isso não é um fenômeno tão recente quanto alguns podem pensar. Empresas como a Google e a Semco que o digam. A própria idéia de “lucro primeiro, felicidade depois” está sendo revista por empresários de grande porte. As empresas com novo perfil têm em comum os horários flexíveis, a possibilidade de se divertir, relaxar e até dormir no local de trabalho, além de uma administração que leva em conta a individualidade de cada um, a forma como cada um consegue produzir. É a adoração à autenticidade. Em ambas as empresas retrocitadas as novas idéias vem aos montes e o “patrão” somente coordena os novos projetos.

Ricardo Semler é um dos visionários desse novo protagonismo empresarial. Brasileiro, professor de MIT, Harvard e de uma escola rural para crianças no interior de São Paulo, ele defende a gestão democrática. Nela, o próprio subordinado elege seu “patrão”. Na empresa de Semler, a Semco,  o indivíduo não tem horários fixos, mas sim metas específicas que são, surpreendentemente, escolhidas pelo próprio trabalhador. Perguntado sobre a eficiência, ou melhor, deficiência que essa falta de liderança instituída gera, Semler diz que o lucro não é nem deve ser o foco principal da atividade empresarial e, ao passo que em algumas ONGs, fundações ou até instituições filantrópicas seu discurso parece normal, diria que lembra até o senso comum, no mundo empresarial essa perspectiva vai de encontro frontal com toda a ideologia capitalista de busca incessante por lucro.

O modelo da empresa de Semler lembra a ideologia por trás dos trabalhos do vencedor do Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen. A principal tese do indiano premiado é a de que o desenvolvimento deve ser medido e ter como finalidade a liberdade. Ele parte do pressuposto de que o mero aumento de renda ou do Produto Interno Bruto não mensuram o avanço de uma sociedade. A liberdade, como fim e meio, seria o escopo que a vivência moderna deve buscar. E essa liberdade não se relaciona somente com o ideal político-social, mas também com o econômico. Assim, a economia deve respaldar a possibilidade de trocas livres entre os cidadãos do mundo, sem que existam restrições que impeçam inovações ou até rupturas com o atual modelo ideológico capitalista. O que há de mais inovador nesse liame elaborado por Sen é justamente o processo que, para atingir o fim da liberdade, deve ser, também, pautado pela liberdade, tanto do empreendedor quanto de seus subordinados.

A ideologia de Sen dá enfoque especial à qualidade de vida, que é, hoje, uma das principais pautas das empresas estadunidenses. Dados empíricos são apresentados no livro de Sen “Development as Freedom” que comprovam o vínculo entre o aumento de capacidades dos indivíduos e o bem-estar. Outros, como Semler, creditam ao bem-estar a produção mais eficiente. Assim, se há uma ligação direta entre bem-estar e aumento de capacidades gerais – liberdade individual – e entre estes e uma produção mais eficiente, é imprescindível que o trabalhador se sinta livre, se sinta bem, para trabalhar. O trabalhador deve se sentir livre para escolher como e para quem trabalhar. Essa é uma idéia da empresa Google. Em artigo publicado pela globo, a empresa afirmou que não vê a fuga de funcionários como uma coisa ruim. Eles dizem que, como a empresa só busca pessoas brilhantes e que estão sempre inovando, estão sempre inquietas para criar (os funcionários da Google tem 20% do seu tempo de trabalho para trabalharem em projetos próprios) a saída da empresa é algo comum. “Se eles saíssem do Google para se aposentar aos 30 anos seria frustrante, mas não é isso o que acontece. Geralmente, vão em busca de outros grandes desafios”, disse Félix Ximenes, diretor de comunicação do Google Brasil. Dá-se a idéia de que o Capitalista, o Empresário, deve atrair e, de certa forma, conquistar seu empregado.

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Direito & Desenvolvimento: o papel do direito no processo da sua própria efetivação

Por João Telésforo Medeiros Filho

O direito organiza normativamente a economia, assim como organiza normativamente a política. As pessoas até lembram, de vez em quando, que as instituições políticas não são naturais, que são organizadas juridicamente, segundo normas que podem ser alteradas, mediante o exercício da imaginação e da transformação institucional. A economia, no entanto, parece ser muito mais naturalizada em nossa sociedade. O efeito psicológico do fracasso do socialismo que se buscou implantar no século XX foi reforçar esse fatalismo. É como se tivesse fracassado qualquer alternativa “ao mercado” – como se houvesse apenas um mercado real e possível! A proposta do nosso grupo é superar essa naturalização, pensar quais arranjos institucionais são mais adequados para organizar o mercado e a política, de modo a levar ao desenvolvimento, ou seja, promover a emancipação, a expansão das liberdades, das capacidades concretas dos indivíduos; e, com base nesse pensamento crítico e criativo, agir pela transformação da sociedade.

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